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24.05.22

“Brasil em 2035” divide Forças Armadas em 2022

Engana-se quem pensa que o documento “Projeto de Nação – o Brasil em 2035”, divulgado na última quinta-feira, dia 19, representa um ideário uníssono nas Forças Armadas. Pelo contrário. Sua publicação teve uma repercussão divisionista dentro do meio castrense, de acordo com dois oficiais de alta patente da ativa ouvidos pelo RR. O paper revela fissuras na visão dos militares em relação ao futuro do Brasil. O estudo – elaborado pelo Instituto General Villas Bôas (IGVB), do ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, pelo Instituto Sagres, leia-se o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, e pelo Instituto Federalista, do ativista de direita Thomas Korontai – caminha na contramão do pensamento de uma parcela expressiva das Forças Armadas. Olhando-se para o regime militar, o projeto divulgado na semana passada aproxima-se mais do modelo econômico do governo Castello Branco.

Por outro lado, o “Villasboísmo” é a antítese do “Geiselismo”. Se o governo do general Ernesto Geisel defendia um forte papel estatizante e uma intervenção permanente do Estado na economia, o documento apresentado na semana passada tem nítidos contornos neoliberais. O antagonismo entre ambos se reflete também nos segmentos econômicos tidos como ponta de lança de um projeto de desenvolvimento nacional. Se o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), elaborado na gestão Geisel, tinha como objetivo estimular a indústria, notadamente de bens de capital, o “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” tem um caráter “agrocêntrico”, propondo uma espécie de “colonialismo rural”. Mesmo que, em sua apresentação, o “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” se coloque como uma mistura entre cenários fictícios e reais – um hedge para dentro das próprias Forças Armadas -, o conteúdo do documento e o peso de seus signatários são relevantes demais para que o estudo seja tratado como um mero passatempo intelectual de oficiais da reserva.

Não se pode desprezar o fato de que o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, esteve presente ao evento de lançamento. Ou seja: o estudo não vocaliza apenas o pensamento de um grupo de militares que ganhou proeminência a partir do governo Temer – pontificado pelo próprio general Villas Bôas e pelo ex-ministro do GSI general Sergio Etchegoyen, muito próximo ao ex- comandante do Exército. “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” encontra eco em um recorte significativo das Forças Armadas. Nesse sentido, há um ponto fundamental, ressaltado pelas fontes ouvidas pelo RR. Antes que alguém faça ilações mais radicais, o documento não deve ser interpretado como a manifestação de uma disposição golpista.

Trata-se, sim, de um instrumento de pressão de oficiais majoritariamente da reserva, com o objetivo de influenciar o programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. De certa forma, Bolsonaro e Paulo Guedes já representam parte desse projeto de caráter fundamentalmente ideológico. Ressalte-se que nem tudo é divisão dentro das Forças Armadas. Segundo um dos integrantes do corpo permanente da ESG, se há um ponto compartilhado pelos militares é o anti-comunismo e o anti-lulismo. Essa aversão não está no documento – ao menos de maneira expressa. Mas há outros “inimigos” citados nominalmente. O estudo ataca  pauta ambientalista, ONGs, ativismo judicial político partidário etc. E arrola algumas instituições como atores ideológicos desse complexo ativista, tais como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Há ainda uma estranha geleia que o documento chama de “globalismo internacional”, uma zona cinzenta que separa o capitalismo mundial do sistema financeiro nacional. Das 93 páginas de “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” emerge uma pergunta que não quer calar: a quem esse documento interessa nas Forças Armadas? Pelo que o RR ouviu, certamente não é àqueles que decidem.

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13.05.22

As sístoles e diástoles do general Paulo Sergio

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, tem o projeto de militarizar ainda mais a Pasta. Defende, inclusive, a constitucionalização da exigência de que o posto seja ocupado por um oficial de quatro estrelas. Se dependesse de Paulo Sergio, o ministro da Defesa andaria fardado. Trata-se de uma medida bem ao gosto do presidente Jair Bolsonaro. O general utiliza recorrentemente uma frase que parece resumir o seu perfil: “No Exército, quem tem ascendência sobre a Força comanda o canhão, o carro de combate e a tropa”. Apesar de um dito desses, Paulo Sergio não é que o possa ser chamado de “duro”.

Mas é conhecido como rigoroso cumpridor de missões e do regulamento do Exército. Não teria sido outro o motivo pelo qual trocou o general Heber Garcia Portella, do Comando de Defesa Cibernética, da Comissão de Transparência da Eleição, nomeando a si próprio para o posto. Ou seja: não teria sido uma operação de caráter estritamente político. Na verdade, o ministro da Defesa apenas cumpriu o regulamento do Exército. Segundo informações atribuídas ao general, qualquer trabalho assinado pela Força tem de passar pelo comandante e isso é algo que todo militar aprende desde o curso de formação de cabo. Apesar de tantos atributos, há divisão no alto oficialato das Forças Armadas em relação ao ministro da Defesa. As Cassandras de verde oliva consideram que um general quando troca a farda pelo terno e assume um cargo no governo passa a ser um político. Há quem diga também que Paulo Sergio beija a mão do general Braga Netto.

Um exemplo teria sido o duro comunicado assinado pelo ex-comandante do Exército acerca das declarações do ministro do STF Luis Roberto Barroso. Colegas da Força viram a caligrafia de Braga Netto nos principais trechos da nota. Alguns poucos oficiais consideram o ministro da Defesa um personagem com qualificações insuficientes para o cargo e o momento histórico. Um general, contudo, afirmou ao RR que “desde 1822, o que interessa é quando as portas do Alto Comando se fecham. É nessa hora que se decide o que vai ser”. O fato é que Paulo Sergio tem um histórico na Força de oficial independente. Vale rememorar a sua atitude quando era o Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. Na ocasião, em entrevista concedida em março de 2020, Paulo Sergio disse que a corporação já se preparava para uma terceira onda da Covid, tudo aquilo que o comandante em chefe das Forças Armadas, Jair Bolsonaro, não queria ouvir.

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05.05.22

Crise da Avibras deixa militares em estado de alerta

Uma fonte da cúpula militar informou que a crise financeira da Avibras está sendo discutida nas esferas mais altas das Forças Armadas. Entre o oficialato, cresce o entendimento de que muito provavelmente o governo terá de atuar na busca de soluções para a empresa controlada pelos herdeiros do empresário João Verdi de Carvalho Leite. De acordo com a mesma fonte, há pelo menos três cenários sobre a mesa. Uma das hipóteses seria pendurar a Avibras na Embraer Defesa, movimento este que teria de contar com algum apoio financeiro do Estado.

Outra ideia seria empurrar a companhia para dentro da Aeronáutica. A terceira possibilidade aventada é uma fusão da Avibras com a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), transformando a empresa em uma subsidiária do Exército. Ou seja: as duas últimas propostas passam pela estatização da Avibras, com a sua incorporação pelas próprias Forças Armadas. Ainda que sob o guarda-chuva do Estado, uma possível fusão com a Imbel não seria nada muito diferente do que acontece na indústria de Defesa, em que há um processo de consolidação – vide a associação entre Taurus e CBC.

Procurados pelo RR, o Exército e a Aeronáutica não se pronunciaram. Avibras e Embraer também não se manifestaram. A atenção dos militares à questão é proporcional à importância dos projetos tocados pela Avibras para as Forças Armadas. Há uma preocupação de que a situação delicada da empresa afete o ritmo de entregas de encomendas para a corporação. Entre outros, a Avibras é responsável por um dos principais programas de modernização da área de Defesa, o Astros 2020, novo sistema de artilharia e mísseis do Exército Brasileiro. Dividido em várias etapas, o projeto prevê entregas até o ano que vem. Entre os militares existe também o receio de que a crise da Avibras possa provocar um efeito-cascata sobre outros players da indústria brasileira de Defesa, dado o ecossistema de fornecedores que orbitam ao seu redor.

A relevância da Avibras para o setor passa ainda pelo capital humano. A empresa tem um importante papel na formação de quadros técnicos para a área de Defesa. Outro fator que aumenta a preocupação das Forças Armadas em relação à Avibras é a recorrência com que a empresa enfrenta turbulências financeiras. Nos últimos 30 anos, a companhia atravessou praticamente uma grande crise por década. No início dos anos 90, chegou a pedir concordata. Em 2008, entrou em recuperação judicial, que durou dois anos. Em março deste ano, com uma dívida da ordem de R$ 570 milhões, protocolou novo pedido de recuperação judicial. Além disso, suspendeu o contrato de trabalho de 570 funcionários.

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04.05.22

Dois militares em alta no Palácio do Planalto

Há uma estrela ascendente entre os militares do Palácio do Planalto: o tenente coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor da Presidência da República. Filho do general Lorena Cid, coordenador do escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Miami, Barbosa Cid tem se notabilizado como um interlocutor assíduo entre Bolsonaro e oficiais do Exército de média patente.

Em conversas palacianas, Jair Bolsonaro vem rasgando elogios ao vice-almirante da Marinha Hugo Cavalcante Nogueira, presidente da Casa da Moeda. Recentemente, a estatal anunciou seu primeiro lucro em cinco anos – ganho de R$ 30,2 milhões em 2021. Bolsonaro anda tão encantado com a gestão de Nogueira que, segundo a fonte do RR, estancou manobras do Centrão, mais precisamente do PTB, para assumir a Casa da Moeda.

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03.03.22

Olhos de lince

Os militares enxergam longe. Vide o concurso de admissão da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército de 2017. A primeira questão da prova de geografia abordou o “antagonismo entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a Federação Russa nos campos político e militar”, destacando “o papel do Conselho de Segurança da ONU e a presença militar russa no cenário mundial”.

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01.02.22

O “dono” da tribo

O subtenente do Exército Feliciano Borges tornou-se o homem forte e braço direito do presidente da Funai, o delegado da PF Marcelo Augusto Xavier, no Amazonas. Por sinal, a direção da autarquia na Região está toda militarizada: mais de 60% das coordenações regionais da Funai são comandadas por oficiais do Exército.

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11.01.22

Lula marcha na direção do Comandante do Exército

O comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, não tem qualquer apreço pelo candidato Lula. Mas está disposto a conversar com ele em momento oportuno, segundo um general de quatro estrelas confidenciou ao RR. Interlocutores em comum entre ambos estariam trabalhando nessa diplomacia. Essa conversa não aconteceria de imediato, mas a partir do mês de março, após o lançamento oficial da candidatura do petista.

Para efeito de campanha eleitoral, Lula tem tratado os militares como trata o mercado. Não se pronuncia sobre as Forças Armadas e diz que só conversará com a instituição uma vez eleito. Tudo da boca para fora. Para Lula, o encontro com o general Paulo Sergio seria de grande importância estratégica, à medida que o ex-presidente tem clara noção da resistência ao seu nome junto à maioria do Alto-Comando do Exército. Os assessores de Lula para a área militar, entre os quais se perfilam os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Celso Amorim e Aldo Rebelo, defendem que o ex-presidente vá para essa conversa com duas propostas no bolso do paletó: a primeira é a manutenção do comandante do Exército no cargo em seu eventual governo, se, claro, o oficial concordar; a segunda, caso contrário, é conceder ao general Paulo Sergio a prerrogativa de indicar o seu sucessor.

O objetivo é amansar o estamento hoje mais refratário à eleição de Lula. Procurados, o PT e o Exército não se pronunciaram. Em 2018, não custa lembrar, o então comandante do Exército, general Villas Bôas, encontrou-se com dez candidatos à Presidência da República, em agendas abertas, oficialmente divulgadas pela comunicação da Força. Mas eram outros tempos. Lula estava preso, Fernando Haddad não tinha a conotação ameaçadora do ex-presidente, Jair Bolsonaro despontava como favorito e, primordialmente, ainda não havia o nível de polarização e muito menos o grau de tensão do ambiente institucional de hoje. O comandante Paulo Sergio, segundo a fonte do RR, não nutre, igualmente, simpatia, para dizer o mínimo, pelo presidente Jair Bolsonaro.

É recíproco. O preferido de Bolsonaro para a sucessão do general Edson Pujol era o Comandante Militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. No entanto, a indicação do general Paulo Sergio foi praticamente uma imposição do Alto-Comando da Força. Ressalte-se que o oficial “caroneou” outros dois colegas: era apenas o terceiro mais antigo entre os quatro estrelas. Pouco antes da sua nomeação para o posto, Paulo Sergio já havia irritado o presidente ao criticar a política do governo federal para o combate ao coronavírus. Provavelmente irritou Bolsonaro de novo na semana passada, com a determinação de que todos os integrantes do Exército se vacinem contra a Covid. No entanto, no contexto institucional e político, as diferenças entre Bolsonaro e o comandante do Exército não passam de uma variável vicinal.

O fator principal são as fantasias dos militares em relação à esquerda, a paranoia da volta do “comunismo” que ainda perdura entre a maioria do Alto-Comando. Fantasia gera fantasia. A própria liderança de Lula nas pesquisas eleitorais atiça bolsões mais radicais de apoio a Jair Bolsonaro. O general Paulo Sergio é figura central nesse processo de acalmar os seus. Salvo algum fato extraordinário, ele será o comandante do Exército na eleição e no período de transição até a posse do novo governo. O ambiente institucional e a forma como se deu a sucessão do general Pujol concederam ao general Paulo Sergio uma liderança que, a priori, não estava no script. Hoje, ele se tornou uma voz determinante junto às Forças Armadas. Lula poderá ir tranquilo ao seu encontro. As Forças Armadas, a despeito de animosidades ou implicâncias, permanecem como um estamento voltado ao distensionamento e à pacificação institucional.

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07.12.21

Leite derramado

Nos bastidores, o governador Eduardo Leite estaria atribuindo a decisão do Exército de instalar sua nova Escola de Sargentos em Recife, preterindo a cidade de Santa Maria (RS), a uma interferência política do presidente Jair Bolsonaro. Choro de “perdedor”. A Força estudou meticulosamente por quase dois anos os prós e contras de cada cidade candidata a receber o projeto de R$ 1 bilhão – Ponta Grossa (PR) também estava no páreo.

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05.10.21

Cepa delta plus acende sinal de alerta na fronteira com Peru

Segundo uma fonte da área militar, o Exército está reforçando sua presença na fronteira do Acre com o Peru, no âmbito da Operação Acolhida. A medida se deve a um movimento migratório triangular verificado na região. Centenas de refugiados venezuelanos que vivem no Peru estão entrando no Brasil, parcela expressiva de forma ilegal.

Esse número tende a aumentar consideravelmente nas próximas semanas. Isso porque o governo peruano tem adotado regras mais duras em relação a imigrantes que moram clandestinamente no país. Estima-se que existam mais de 1,2 milhão de venezuelanos no Peru. Procurado, o Exército não se manifestou. O assunto mobiliza não só a área de Defesa, mas também o Ministério da Saúde.

O fluxo descontrolado de pessoas aumenta o risco de ingresso no país de contaminados com o novo coronavírus, notadamente da variante delta plus. Na semana passada, o governo peruano confirmou os primeiros casos da nova cepa. Ressalte-se que o Peru registra o terceiro pior índice de vacinação da América do Sul – atrás apenas da própria Venezuela e da Bolívia: apenas 30% da população local estão completamente imunizados.

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13.09.21

Uma polícia mais militar ou menos militar?

Ao contrário do que muitos temiam, a presença de PMs nos protestos do 7 de setembro ficou circunscrita ao seu dever de ofício: cuidar da segurança pública. Ainda assim, o assunto está longe de esfriar. Segundo o RR apurou, esse risco latente de insubordinação de policiais militares tem sido objeto de discussões nas Forças Armadas, notadamente no Alto-Comando do Exército. O entendimento é que o tema, dada a sua gravidade, deve ser tratado também de dentro para fora do estamento militar, a partir de conversas com os demais Poderes, em diálogos mantidos sob sigilo de Estado.

Diante das circunstâncias e da politização das forças de segurança, entre os oficiais do Exército a percepção é de que talvez sejam necessárias mudanças na própria estrutura de comando das PMs. O assunto circula entre os generais não é de hoje, mas a urgência é nova. Até o momento, o que se tem sobre a mesa são basicamente dois cenários: a unificação das polícias militares e civil, ou, em uma hipótese mais complexa, a federalização das PMs, com a sua consequente transferência para debaixo do próprio Exército. A fusão entre as forças de segurança significaria a desmilitarização das PMs.

Essa nova corporação, sob comando civil, ficaria responsável tanto pelo policiamento ostensivo e preventivo quanto pelo trabalho de investigação. Neste caso, o comando da segurança pública permaneceria nas mãos dos governadores. Há, no entanto, um cenário mais radical: a militarização “para valer” das PMs, com a sua subordinação ao Exército. Seria um movimento intrincado, sobre-tudo do ponto de vista político. A medida tiraria poder dos governadores. A fonte do RR é um militar da ativa. É o que pode se dizer. Consultado sobre esses possíveis cenários e os riscos de insubordinação de PMs, o Exército disse que “em relação às Polícias Militares Estaduais, os assuntos referentes à Instrução e à Justiça são de competência exclusiva dos estados”.

Cabe ressaltar, no entanto, que a Constituição estabelece um cordão umbilical entre as Forças Armadas e as polícias militares. Segundo o Artigo 144, as PMs são “forças auxiliares e reserva do Exército”. Em sua resposta ao RR, o próprio Exército menciona que “a ligação com as Polícias Militares está prevista em legislação, com destaque para o Decreto-Lei no 667/69, e ocorre, principalmente, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM)”. A IGPM tem como atribuição coordenar ações de controle sobre as PMs.

Em casos excepcionais, de quebra da ordem pública, a corporação passa automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi o que ocorreu, por exemplo, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. Nesse período, a Polícia Militar do estado passou a responder diretamente ao interventor, general Braga Netto, e, em última linha, ao então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Pendurar as polícias militares no Exército poderia ter um efeito colateral. Praticamente todo o aparelho armado do Estado estaria sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, hoje o principal agente de politização das PMs e, consequentemente, o maior alimentador das tensões dentro dos quartéis policiais.

No entanto, oficiais do próprio Exército que simpatizam com a ideia de incorporação da PM minimizam esse risco. Nesse cenário, as polícias militares incorporariam o rígido senso de disciplina hierárquica que notabiliza as Forças Armadas. Hoje, as PMs não respondem a uma autoridade central. Mesmo especialistas da área de segurança apontam que essa dispersão de comando entre os estados dificultaria o controle das forças policiais em um cenário eventualmente mais radical – leia-se levantes e desordem social em várias unidades federativas, com notórias articulações entre as polícias militares. Estamos falando de um contingente da ordem de 425 mil PMs em todo o país, número superior até mesmo ao de militares da ativa no Exército, Marinha e Aeronáutica (cerca de 340 mil).

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