O presidente Jair Bolsonaro condicionou a aceitação do Imposto sobre Transações à aprovação da renda básica universal ou renda mínima, conforme apurou o RR com fonte ligada ao Palácio do Planalto. Bolsonaro tem sido um entrave maior do que o próprio Congresso Nacional à inclusão do imposto – uma versão mais branda da CPMF – na reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, adepto mais ardoroso da iniciativa, quer condicionar o tributo à desoneração das empresas.

A tese de Guedes esbarra no efeito político negativo que a medida produzirá ao contemplar somente o capital, excluindo o social. Bolsonaro e Paulo Guedes mencionaram a adoção da renda mínima mais de uma dezena de vezes na campanha eleitoral para a Presidência. Ressalte-se que a estimava de arrecadação do Imposto sobre Transações gira em torno de R$ 1,2 trilhão no horizonte de dez anos. Em princípio, a medida seria adotada por etapas, contemplando primeiramente segmentos com renda mais baixa – 22,4% dos domicílios do país não possuem renda do trabalho.

Com a renda universal básica, o governo extinguiria a cesta básica, o que é um desejo político de Bolsonaro: ir além do que as gestões petistas foram na área social. Uma das discussões sobre o projeto é a conveniência de criação de uma remuneração abaixo do salário mínimo. Outro ponto controverso é a regra de correção. Ao contrário do projeto do Prêmio Nobel Milton Friedman – imposto de renda negativo – que contemplaria todos os habitantes com a renda mínima, a assistência seria restrita aos mais necessitados. As etapas de correção das faixas seriam galgadas na medida em que o país fosse crescendo. A expectativa com a medida é que ela provoque um choque no consumo. Não é preciso nem dizer seu impacto eleitoral para o presidente Bolsonaro. Só anunciar os estudos para sua adoção já conta pontos.