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17.04.20

Dilma e Paulo Guedes no mesmo lado da moeda

A história dá voltas que a própria história não acredita. Quem se lembra de que a “grande macroeconomista” Dilma Rousseff, no dia 2 de fevereiro de 2016, adentrou ao Congresso para anunciar sua firme intenção de fazer a reforma da Previdência e a necessidade de iniciar uma discussão imediata sobre “uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade”? A ex -presidente aproveitou a oportunidade para defender a recriação da CPMF, com objetivo de aumentar a arrecadação. Foi massacrada, entre
outros por Paulo Guedes. A roda do tempo girou e o ministro da Economia mudou. Passou a defender a CPMF e agora uma meta fiscal com componente variável, que se adapte a instabilidade econômica, já em 2021. Vá lá que a pandemia suporta mudanças de opinião devido à conjuntura excepcional – o BNDES foi resgatado e Keynes tornou-se um mal necessário para a equipe econômica. Registre-se também que a gestão de Dilma merece a grande maioria do balaio de críticas que lhe são dirigidas. Mas quem diria que em algum dia o mais radical dos ortodoxos e a mais pafúncia das heterodoxas iriam convergir em suas opiniões.

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02.03.20

A Previdência Social e as suas deformações

Observatório

Por Roberto Sobral Pinto, economista e ex-gerente da CVM.

Muito se tem discutido sobre a reforma da Previdência e a aposentadoria, mas é grande a indiferença para analisar com franqueza aspectos ignorados e que afetam toda a sociedade. Sucintamente, dois temas merecem destaque:

• A essência da aposentadoria
• A aposentadoria integral para servidores públicos

Em relação ao primeiro ponto, impõem-se duas perguntas relevantes: Ao pedir aposentadoria, a maioria dos trabalhadores brasileiros, de qualquer dos regimes previdenciários vigentes no país, efetivamente irá parar de trabalhar? O que significa, em realidade, ser ou estar aposentado e que direitos deveria possuir aquele que cumpre integralmente as exigências legais de se retirar da vida produtiva para viver numa situação de ócio com dignidade? Aposentada é a pessoa que, voluntária ou compulsoriamente, deixa de trabalhar de forma definitiva. Quem se aposenta e continua a trabalhar mediante qualquer regime ou remuneração, de certa forma comete uma fraude social, pois se inclui numa posição perante a sociedade que na realidade não se verifica.

Apesar de no Brasil coexistirem dois regimes de previdência, as distorções que privilegiam os segmentos mais abonados da população se manifestam da mesma forma e penalizam os mais necessitados em ambos os sistemas. Para boa parte da elite dos servidores públicos e privados situados nas faixas mais altas da pirâmide social (incluindo profissionais liberais e empresários), a aposentadoria não se vincula ao desejo de abandonar a vida produtiva, mas sim à intenção de obter renda complementar às custas do erário. Assim, a “aposentadoria oficial” funciona como um “piso” permanente de remuneração.

Nesse contexto, a discussão sobre a idade mínima para a aposentadoria perde o sentido ou, pior, mostra a hipocrisia da alegação de que penalizaria o trabalhador pela extensão do tempo que será obrigado a se manter ativo. Nessa situação, as aposentadorias destinadas aos integrantes das camadas mais altas da sociedade absorvem os recursos que deveriam ser utilizados para pagar o mesmo direito adquirido aos menos favorecidos. O trabalhador da base da pirâmide mal possui emprego formal ou tempo de contribuição que o libere da submissão aos programas sociais do tipo Bolsa Família e LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), hoje capturados pela dependência de políticas inescrupulosas.

Outro ponto a salientar é a enorme diferença entre os regimes salariais e de contribuição previdenciária do setor público e do setor privado. Enquanto o salário do servidor público tem um teto a respeitar, o salário do setor privado não se sujeita a qualquer limitação além da estabelecida pelo empregador. Quanto à contribuição previdenciária, o servidor público desconta sobre o salário bruto, ao passo que o trabalhador do setor privado recolhe sobre um teto desvinculado do total dos rendimentos recebidos. Em síntese, o servidor público tem teto para o salário e o privado tem teto para o desconto previdenciário.

Tal fato amplia consideravelmente a expectativa de ganho do empregado do setor privado em razão de benefícios, diretos ou indiretos, decorrentes de produtividade ou lucratividade acrescidos ao valor identificado como salário. A bem da verdade, no setor público a burla do teto salarial se verifica através dos chamados “penduricalhos”, criados pelo corporativismo e chancelados pelo oportunismo político ao arrepio da lei, desprezando a moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal.

Além disso, é de se questionar o acúmulo salarial de servidores públicos que continuam nas repartições depois de “aposentados”. Uma alternativa para minorar essa desigualdade de oportunidades é a de estabelecer que o aposentado que voltar ou continuar a trabalhar se obriga a abrir mão da aposentadoria até retornar definitivamente à condição de inativo. Assim, um profissional aposentado (do setor público ou privado) que abrir uma pessoa jurídica, trabalhar numa empresa (pública ou privada) ou exercer uma profissão liberal, só receberia os rendimentos de sua atividade presente.

Em relação à aposentadoria integral do servidor público – a segunda questão apontada aqui –, a natureza do trabalho requer que ele tenha a proteção do Estado para exercer suas funções em benefício da sociedade. Para isso, tem a garantia de estabilidade no emprego conquistado por concurso público e aposentadoria integral (extinta para os que ingressaram após 2003) exatamente para que possa, ao longo de sua vida ativa, ter um padrão de dignidade pessoal, tranquilidade profissional e segurança econômica que garantam sua manutenção durante a vida produtiva e após o seu término, mantendo inalteradas as condições de sobrevivência sem a necessidade de procurar outros rendimentos para complementar o orçamento.

O servidor público tem um padrão salarial sem grandes variações ao longo de sua carreira. A remuneração inicial é alta em relação aos salários do setor privado, a fim de tornar a colocação pública atrativa para os mais jovens. Mas, a escala de valores – sempre limitada ao teto estabelecido pelo governo – vai progredindo gradualmente durante toda a vida funcional do servidor e nunca atinge os maiores valores das remunerações na esfera privada. Aqui cabe mencionar que o servidor público não tem direito ao FGTS sobre seu salário. Por isso, a aposentadoria integral, aliada à estabilidade, funcionaria como compensação pela inexistência do benefício auferido pelo empregado regido pelo sistema de previdência privada. Dessa forma, ao perder a aposentadoria integral e a estabilidade, o servidor público deveria passar a ter direito ao FGTS. Outro ponto a respeito do FGTS é a inacreditável permissão de saques para consumo.

Tal medida, além de irresponsável, é cruel, pois induzirá os trabalhadores das escalas salariais mais baixas a trocar uma renda garantida na inatividade futura por um gasto adicional enquanto está na ativa. Isso fere o princípio básico da criação do FGTS, de complementar a aposentadoria. E a liberação pressiona o déficit público, ao obrigar o governo a captar recursos no mercado para atender a demandas eventuais. Há ainda mais causas para o déficit previdenciário, público e privado, a saber:

• Fraudes bilionárias nos fundos de pensão e de poupança compulsória que administram os recursos destinados ao pagamento das aposentadorias;
• Pagamento de aposentadorias integrais a milhões de servidores públicos que pouco ou nunca contribuíram durante sua vida produtiva;
• Ausência de instrumentos e estrutura de arrecadação e aplicação dos recursos para fim de pagamento das aposentadorias;
• Omissão das entidades de classe na administração e defesa dos interesses dos diferentes segmentos organizados de trabalhadores. Essas considerações procuram apontar deformações no regime previdenciário vigente no Brasil, que é generoso com os mais abastados e inclemente com os mais necessitados. O sistema precisa ser modernizado, não desmontado.

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Podem-se esperar, amanhã, movimentações políticas, econômicas e na mídia em torno de resultados da PNAD Contínua (IBGE) de dezembro, os quais fecharão o balanço do mercado de trabalho em 2019.

Está precificada – inclusive em termos de imagem – uma queda leve, da ordem de 1%, na taxa de desemprego para o mês (chegando a 11,1%), ainda com grande parcela de vagas de informais (estavam em 41,1% no trimestre até novembro). Confirmada esta margem, prevalecerá avaliação otimista, mas moderada, indicando evolução consistente do emprego na esteira da atual política econômica, mas lenta e gradual. Retomada de patamares realmente positivos estariam, assim, em horizonte de médio e longo prazos.

Por outro lado, números superiores ou inferiores ao esperado tendem a alimentar avaliações mais enfáticas – seja aumentando preocupação com o ritmo da recuperação econômica, caso não haja nova queda do desemprego, seja favorecendo percepção de que a retomada pode se acelerar em 2020, se houver avanço mais significativo.

Comporá, ainda, panorama importante de resultados auferidos pela equipe econômica no primeiro ano de governo, amanhã, os números fechados da Dívida Pública/PIB. Relação estava em 77,7% em novembro, indicando aumento frente a 2018, mas dentro do previsto pelo Ministério da Economia (abaixo de 80%).

A imagem a ser consolidada nesta quinta terá efeito estratégico para ambições do governo em 2020, já que estão a todo vapor as articulações para pautar o cronograma – e o alcance – de reformas no Congresso, no primeiro semestre.

Nesse sentido, interessa acompanhar amanhã a articulação do ministro Paulo Guedes com os presidentes da Câmara e do Senado. O ministro tem indicado que prioriza a reforma administrativa, enquanto as lideranças do legislativo apostam mais fichas na tributária. Movimentações desta sexta darão sinais mais claros sobre as chances reais de que ambas avancem.

O rombo na Previdência em 2019: corte de gastos e militares

Rombo recorde na Previdência em 2019 – R$ 318 bi em 2019 – terá efeito duplo amanhã: 1) Vai gerar pauta sobre impactos e limites da reforma da Previdência, com possível olhar para economia considerada pequena com militares (cujo rombo previdenciário cresceu 7,2% frente a 2018); 2) Dará força para medidas de corte de gastos do governo federal – como a reforma administrativa.

Onyx, Congresso e reforma ministerial

A retirada do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Casa Civil se soma à demissão (novamente) do ex-secretário-executivo da Pasta, Vicente Santini, para jogar o ministro Onix Lorenzoni na frigideira, amanhã.

A possibilidade de que Onyx perca o cargo alimentará, nesta terça, especulações sobre reforma ministerial. Seria a maneira de o presidente lidar com nomes que geram muito desgaste para o governo – como Abraham Weintraub, hoje duramente criticado por Rodrigo Maia –, sem indicar que cede a pressões da mídia, o que costuma evitar ferrenhamente.

Por outro lado, aumentará a atenção, amanhã, para agenda do PPI, agora sob o comando do Ministério da Economia, que tem muito mais credibilidade na mídia do que a Casa Civil.

O coronavírus: emergência e efeitos econômicos

A decisão da OMS, declarando emergência de saúde pública de interesse internacional em função do coronavírus, aumentará pressões sobre estratégia de monitoramento e prevenção do Ministério da Saúde.

Ao mesmo tempo, enquanto não há confirmação de casos no Brasil – o que elevará cobranças a outro patamar -,  ganhará muita força a preocupação com efeitos econômicos e volatilidade do mercado. Que tende a se manter nesta sexta, com a expansão do vírus na China, primeira transmissão dentro dos EUA e o horizonte ainda muito em aberto sobre a curva de contágio.

O apoio federal à região Sudeste

Repasse de R$ 892 milhões do governo federal para a região Sudeste, visando enfrentar efeitos de chuvas e enchentes, terá repercussão positiva amanhã, especialmente por sobrevoo do presidente em regiões afetadas. Mas levantará questionamentos sobre a rapidez e a forma com que os repasses serão efetivados.

O PIB e a inflação na Zona do Euro

No exterior, destaque para números do PIB do quarto trimestre de 2019 e para a prévia da inflação de janeiro na Zona do Euro. No PIB, expectativa é de nova alta de 0,2%, fechando o ano com crescimento de 1,1%. Já no que se refere à inflação interanual, projeta-se aceleração, de 1,3% para 1,4%. Em menor medida, vale atenção para possibilidade de recuo importante em vendas no varejo na Alemanha, em dezembro.

 

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Os olhares se voltarão, amanhã, para a pauta do ministro Paulo Guedes no Fórum Econômico Mundial, em Davos, no qual será o representante do governo brasileiro, após confirmação de que o presidente Bolsonaro não comparecerá. Ministro terá – e deve aproveitar – espaço para valorizar resultados de 2019 e detalhar objetivos para 2020, com ênfase na atração de investimentos estrangeiros.

De negativo, ainda que em termos pontuais, possíveis questionamentos sobre denúncia apresentada pelo MPF contra Esteves Colnago, assessor do ministro.

A indústria e uma nova rodada de balanços da economia

Paralelamente, o dia será marcado por nova leva de análises e projeções, após resultados abaixo do esperado para a produção industrial de dezembro. Em destaque a percepção de que o cenário externo apresenta dificuldades para o Brasil, particularmente no que se refere à crise na Argentina.

Autonomia do Banco Central em foco

Declarações do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, hoje, expondo autonomia da instituição, com prioridade para o primeiro trimestre de 2020, causará efeito duplo, amanhã: a) Animará o mercado e parte dos analistas; b) Tende a movimentar o Parlamento, particularmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já demonstrou interesse de ser “patrono” da medida, como foi da reforma da Previdência.

Nesse contexto, interessa monitorar, nesta sexta, manifestações da equipe econômica e do presidente Bolsonaro acerca do tema. Autonomia do BC pode se tornar pauta central para o governo, como maneira de mostrar compromisso com liberalização da economia em projeto de mais fácil aprovação do que reformas como a tributária e a administrativa.

Cobranças ao MEC

Serão repostas amanhã – e provavelmente aprofundadas – as cobranças ao ministro Weintraub sobre o planejamento para 2020. Entrevista coletiva de hoje não foi bem recebida, particularmente no que se refere à possibilidade de que o MEC retome do zero a tramitação no Congresso de proposta para o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

Pressão por reajustes

Pode ganhar corpo, amanhã, com multiplicação de manifestações na mídia, a pressão de grupos de servidores públicos, particularmente na área de segurança – base de apoio do presidente Bolsonaro – por reajustes em 2020. Aceno do presidente para policiais do Distrito Federal e aumento concedido a policiais federais pelo Ministério da Justiça são estopins.

A lentidão no INSS

Dificuldades do governo para diminuir o tempo de resposta na concessão de benefícios do INSS se mantém no noticiário e causará desgaste ao governo, amanhã, ainda que sem impacto grave. Alimentará, no entanto, imagem de que equipe econômica estabelece metas muitas vezes de caráter mais retórico do que factível.

A PGR e o Juiz de Garantias

A proposta apresentada hoje pela Procuradoria Geral da República, defendendo que o Juiz de Garantias seja implantado apenas para casos futuros, conduzirá a o debate sobre o tema, amanhã.

A inflação em 2019

Destaque amanhã para o IPCA de dezembro, fechando a inflação de 2019. Apesar de trajetória recente de alta, índices para a última semana de dezembro (como o IPC S, da FGV), indicaram queda na curva inflacionária, com interrupção do forte crescimento nos preços da carne. A conferir, amanhã, não apenas os números fechados (que de toda forma ficarão abaixo da meta), mas tendência em curso e os prognósticos para 2020. E, especificamente, inflação para faixas de baixa renda e impacto na cesta básica, já discutido hoje.

Trump se fortalece, mas novos ataques não estão descartados

A cada dia que passa sem que o Irã realize ataque de impacto contra os EUA e seus aliados – com baixas humanas ou estruturais de largo escopo – se ampliará imagem de que Trump fortaleceu os EUA, geopoliticamente, e ganhou trunfo no processo eleitoral.

O país persa ainda pode sofrer duro golpe amanhã com hipótese, que parece cada vez mais provável após vídeo divulgado pelo New York Times, de que o avião comercial que caiu no início da semana tenha sido alvejado por míssil iraniano. Se o fato for confirmado, tende a ser encarado pelos EUA como um erro operacional e não como retaliação. Mas provocará condenação da comunidade internacional e enfraquecerá movimentações da oposição democrata. Reversão do cenário só ocorreria diante de ataque iraniano de maiores dimensões.

A realidade do Brexit

No cenário internacional, também terá destaque, amanhã, o panorama pós-Brexit. A saída do Reino Unido da União Europeia foi, finalmente, aprovada hoje por larga margem no Parlamento britânico. O primeiro ministro Boris Johnson sairá muito fortalecido.

Emprego nos EUA

No exterior, vale atenção para o Relatório de Emprego Não Agrícola e a Taxa de Desemprego nos EUA, em dezembro. Projeções de criação de 164 mil empregos ficam abaixo de números muito fortes de novembro (266 mil), mas mantém trajetória constante de alta na economia norte-americana. Já a taxa de desemprego deve continuar em patamar muito baixo, estável em 3,5% ou com leve oscilação, para 3,6%.

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23.10.19

Negócios da China

Termômetro

Com a chegada de Bolsonaro na China, tende a aumentar exponencialmente a atenção para viagem presidencial, amanhã. Foco será duplo: 1) Em questionamentos sobre possíveis influências ideológicas em negócios com o gigante asiático – levando-se em conta, ainda, o alinhamento do Brasil com os EUA; 2) As negociações visando aumentar as relações comerciais entre os países e – ponto delicado – os investimentos diretos chineses no Brasil. A despeito de negativas do presidente, infraestrutura 5G estará em pauta.

Previdência: a vez dos Estados

Se o governo federal já confirmou hoje que levantará uma série de pautas econômicas após aprovação da Previdência, dois temas, em particular, crescerão no Congresso, a partir de amanhã:

1) PEC Paralela, com foco na inclusão ou não dos estados. Apesar de otimismo no Senado, ainda é muito incerta a atitude de deputados e governadores acerca do tema. Mas movimentações já estarão a todo vapor amanhã, com sinais sendo emitidos através da mídia e em ações de bastidores;

2) Reforma da Previdência de militares, aprovada em Comissão especial da Câmara hoje. A se observar, nesta quinta, se debate sobre o tema continua em banho-maria, o que seria ideal para o governo, ou se oposição conseguirá alimentar polêmica. É desse embate que decorrerá possibilidade de aprovação expressa, que encaminharia diretamente o projeto para o Senado, ou votação – arriscada – em plenário da Câmara.

Eduardo Bolsonaro e CPI das Fake News

Decisão de Eduardo Bolsonaro ao abandonar candidatura à embaixada nos EUA aumentará as cobranças sobre sua liderança na Câmara e no PSL, nesta quinta. Bem como especulações sobre o novo nome escolhido pelo governo para ocupar o cargo. Ao mesmo tempo, Major Olímpio promete aprofundar ataques pessoais ao deputado e investirá, amanhã, em articulação para destituí-lo da direção do partido em São Paulo. 

Uma segunda fonte de desgastes deve se tornar constante, a partir de convocações aprovadas hoje: a CPI das Fake News, na qual aliança entre oposição e centrão pode se transformar em faca no pescoço do governo – e dos filhos do presidente. A conferir desdobramentos desta quinta. 

O STF de Dias Toffoli

Continuará amanhã o julgamento do STF sobre possibilidade de prisão em segunda instância – placar está em 3 x 1. Aumentarão, nesta quinta, as especulações sobre meio termo a ser proposto pelo ministro Dias Toffoli – que pode ser o voto de minerva na decisão. Nesse caso, ele defenderia que prisão possa ser decretada após condenação no STJ.

Meio ambiente no Congresso

Partidos de oposição devem iniciar ofensiva, amanhã, para levar ao Congresso – inclusive com a abertura de CPI – discussão sobre vazamento de óleo em praias do Nordeste. Alvos serão o Ministro Salles e a suposta falta de organização em órgão de controle ambiental, em função de demissões ou reestruturações promovidas pela atual gestão. 

A visão do consumidor

Serão divulgados nesta quinta a Sondagem do Consumidor de outubro (FGV) e as Estatísticas do Setor Externo de setembro (Banco Central). Sondagem da FGV é importante porque pode consolidar ou não tendência positiva, após dois meses seguidos de crescimento. Já dados do Banco Central vêm de queda acima do esperado tanto em importações quanto em exportações, em agosto (frente ao mesmo mês de 2018). Vale conferir se há reação – improvável – nessa área, bem como no que se refere aos ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP).

EUA e União Europeia: retração ou resiliência?

Destaque amanhã deve ser a Declaração de Política Monetária do Banco Central Europeu, que gera grande expectativa no mercado. Há cobrança por atuação mais firme do BCE para estimular o crescimento econômico. Junto a isso, prevê-se para esta quinta o Índice de Atividade do Gerente de Compras da Indústria e dos Serviços de setembro nos EUA, Alemanha, França e União Europeia. 

Nos EUA, estima-se leve recuo (de 51,1 para 50,7), mas ainda em patamar positivo (acima de 50) para a indústria e crescimento na margem nos serviços. Na União Europeia, estabilidade em patamar negativo na indústria e alta (de 51,6 para 52) nos serviços. Vale destacar, também, previsão de crescimento em ambos os setores na Alemanha.

Embora a indústria alemã ainda patine, se confirmados tais resultados haverá boa reação do mercado. Seria indicação de que a economia alemã pode apresentar mais resistência do que o projetado diante de temores de retração global. 

Por fim, vale conferir outros dois índices internacionais, amanhã: o Núcleo de Pedidos de Bens Duráveis para setembro, nos EUA, para o qual se projeta recuo importante, de –0,2% após crescimento de 0,5% em agosto; o Índice de Atividade Econômica da Argentina, que busca antecipar o PIB e, ao que tudo indica, trará resultado fortemente negativo.

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22.10.19

Previdência aprovada. E agora?

Termômetro

Confirmada aprovação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado – em curso agora, a princípio sem maiores alterações –, grande questão amanhã serão os sinais acerca da PEC Paralela. Especialmente na Câmara, onde pode enfrentar resistência.

Prevista para entrar em pauta logo após Previdência, a PEC elevaria a economia do governo acima de R$ 1 trilhão.

Outra consequência, nesta quarta, serão especulações sobre calendário de novas reformas e medidas de largo escopo. Da parte do Congresso, devem ser postas na mesa as reformas administrativa e tributária. Já o governo ensaia iniciativas para estimular emprego, reestruturar o pacto federativo e abrir economia, inclusive com redução de tarifas no âmbito do Mercosul. Também é esperada pelo mercado uma indicação mais concreta sobre autonomia do Banco Central.

Ministro Guedes deve capitalizar aprovação da Previdência e aproveitar o momento para cacifar tais propostas – ou ao menos parte delas, com destaque para o Pacto Federativo.

De negativo, possível ampliação de debate, difícil, sobre projeto de reforma da Previdência dos militares.

Eduardo Bolsonaro e Fake News

Espera-se avanço de ala bolsonarista em embate interno do PSL, amanhã, apoiada por decisão judicial suspendendo processo que levaria à punição de 19 parlamentares do grupo. Também parece improvável, ao menos de imediato, que apoiadores de Luciano Bivar consigam retomar a liderança do governo na Câmara. Mas importante observar:

1) Se Eduardo Bolsonaro ganha ou não força como líder, nesta quarta. Deputado ainda atua como nome tampão e não descartou, pessoalmente, candidatura à Embaixada dos EUA. A conferir;

2) As movimentações de bastidores de Bivar, que tem larga experiência no controle do partido, e a atuação do senador Major Olímpio e da deputada Joice Hasselmann. Se Joice não recuar em revelações sobre a campanha que levou à eleição de Bolsonaro, pode abrir flanco perigoso para o governo no Congresso. Há grandes chances de que suas declarações alimentem novas movimentações da CPI das Fake News, amanhã.

Ministro do Turismo em foco

Efeito colateral do embate no PSL será a continuidade e provável aprofundamento de questionamentos ao ministro do Turismo, Álvaro Antônio, amanhã. Se bolsonaristas, fortalecidos, insistirem em apontar “falta de transparência” de Bivar estarão, involuntariamente, ajudando a fritar o ministro. Não será possível sustentar discurso de rigor e ética partidária e, ao mesmo tempo, manter Álvaro Antônio no cargo.

STF, de novo

Noticiário, amanhã, será novamente dominado pelo julgamento do SFT sobre prisão após condenação em segunda instância, iniciado na semana passada. Prognósticos são de que atual entendimento, favorável à prisão, seja revertido. O que – será essa a leitura central – beneficiaria o ex-presidente Lula. No entanto, nada garante que decisão final seja tomada nesta quarta. O alvo de maiores especulações, amanhã, será a ministra Rosa Weber, cujo voto pode decidir a questão.

Veias abertas da América Latina

Com iniciativas até agora tímidas, governo e o presidente Bolsonaro, pessoalmente, tendem a ser mais questionados sobre posicionamentos diante de crises sucessivas em países vizinhos. Após revoltas populares no Equador, estarão em pauta amanhã problemas na Bolívia e no Chile. No que se refere ao governo brasileiro, tumultos no Chile têm efeito direto. Isso porque: 1) O presidente Piñera é importante aliado; 2) O país, acerca do qual se apontam diversos problemas ligados à desigualdade social, é tratado como modelo pela equipe econômica do ministro Guedes.

Salles e o Exército

Quarta-feira pode marcar virada parcial em relação ao combate do vazamento de óleo no Nordeste. Base para tanto serão imagens de ação mais ampla das Forças Armadas para combater o problema – indicam mobilização. No entanto, com ausência do presidente Bolsonaro, abre-se flanco para ataques mais duros contra o Ministro Salles. Devem se aprofundar, vindos da oposição, de ambientalistas e da própria mídia.

Boletim macro

Está previsto para amanhã o boletim macro da FGV, publicação mensal com análise geral sobre a economia brasileira, a partir das diversas sondagens realizadas pela Fundação. Para além da compilação de dados, destaque para previsões de inflação em 2019 (deve vir em torno de 3,3%) e 2020 (na faixa de 3,7%).

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15.10.19

Breve mapa da economia brasileira

Termômetro

Saem, nesta quarta, diversos indicadores importantes para o mapeamento da economia brasileira até o final de 2019. Vale destacar:

1) O Monitor do PIB de agosto (FGV). Somado ao IBC-Br (Banco Central), divulgado ontem, oferecerá uma boa antecipação do crescimento do PIB para o mês – e, consequentemente de tendências para o segundo semestre. Expectativa é de que se alinhe, em termos gerais, com o índice do BC, com variação positiva, mas na margem;

2) O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE) e o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (IACCE) de setembro (FGV). Resultados de agosto (alta de 0,1% e estabilidade em 102,6 pontos, respectivamente) consolidaram previsões de aquecimento econômico, mas em patamares baixos e em curva ascendente lenta.

É esperado novo crescimento, particularmente no IACE, que busca antecipar tendências. Será, de toda forma, uma boa medida para avaliar se projeções do governo, que espera aceleração econômica no terceiro trimestre, se concretizarão.

3) O IGP-10 (que vem de queda de 0,29% em setembro) e o IPC-S 2Q de outubro (1Q veio em 0%). Ambos os números ganham em significado devido à deflação registrada pelo IPCA em setembro. A questão central aqui será: há risco de movimento deflacionário, ou setembro foi um “acidente de percurso”?

Estrutura de emprego e renda

Também amanhã, sairá a PNAD Contínua Rendimento de Todas as Fontes, do IBGE. Levantamento, com dados de 2018, tem desenho estrutural, a partir de leitura de renda e trabalho por região e características sociodemográficas. Não trará prognósticos para a economia em 2019, mas deve ter amplo espaço na mídia. E provocará discussão sobre os entraves à retomada do emprego e consumo no país, após retração dos últimos anos. Nesse âmbito, pode acabar favorecendo a repercussão de MP editada hoje pelo presidente Bolsonaro, instituindo o 13º salário no Bolsa Família.

Judicialização do PSL

Embate entre o presidente Bolsonaro e o PSL ganhará contornos judiciais amanhã, a partir de ação da PF em escritórios de Luciano Bivar, hoje. Pode-se esperar: 1) Por um lado, aprofundamento da tese de que investigação da Polícia Federal, em si, já daria justa causa para saída de parlamentares do partido. Linha deve ser capitaneada por advogados e aliados políticos de Bolsonaro; 2) Por outro, ilações acerca do timing da operação policial – que podem esbarrar no ministro Moro.

Cessão onerosa e calendário de reformas

Projeto que estabelece divisão de recursos do leilão de cessão onerosa do pré-sal no Senado pode ser aprovada nesta noite, o que abriria a porta para outros temas no Congresso, amanhã. Pelo que foi delineado por parlamentares e pelo Ministério da Economia, os principais seriam:

1) Prognóstico para votação em segundo turno da reforma da Previdência – expectativa é por manifestação nesse sentido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

2) Pauta de reformas. A se observar, sobretudo, quem largará na frente na disputa entre reforma tributária; administrativa e pacto federativo. Se não houver entrada clara do governo ou dos presidentes da Câmara e Senado na reforma tributária já nesta quarta – o que parece muito improvável – aumentarão as chances de que fique para o ano que vem.

Mercado interno dos EUA (e outros)

Internacionalmente, o dado que tende a gerar maior impacto em mercados, amanhã, será o de Vendas no Varejo dos EUA, em setembro. Número veio acima das expectativas em agosto (crescimento de 0,4%) e estima-se nova alta, ainda que um pouco menor (na faixa de 0,3%).

Se confirmada, não eliminaria temores de retração – provocados sobretudo por efeitos de guerra comercial com a China. Mas voltaria a mostrar a resiliência do consumo e do mercado interno norte-americanos, com boa receptividade em bolsas globais.

Em segundo plano, mas também importantes, sairão nesta quarta:

1) O “ Livro Bege” do FED, que traz relatórios da atividade econômica dos 12 distritos que compõem o sistema do Banco Central norte-americano. Trata-se do penúltimo levantamento do ano (são oito, no total). Diagnósticos sobre a economia dos EUA terão forte influência em nova queda – ou não – da taxa de juros no país;

2) Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de setembro na Argentina. Após ter disparado em agosto (chegou a 4%), espera-se nova alta significativa. Número terá efeito na já combalida candidatura à reeleição do presidente Maurício Macri;

3) IPC de setembro na zona do euro. Questão aqui é inversa a da Argentina, com maiores riscos deflacionários em função do desaquecimento econômico – e previsões negativas no médio prazo. Nesse contexto, avanço na casa de 0,2%, como previsto, seria razoável. Mas apenas por afastar possibilidade de deflação, já que manteria percepção de economia sem gás para crescer.

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Ganhar corpo no Palácio do Planalto a ideia de um evento oficial em Brasília para celebrar a aprovação da reforma da Previdência logo após a votação no Senado. A ideia é reunir governadores, prefeitos e nomes do empresariado. A escassez de boas novas justifica o estardalhaço. Será a única grande entrega do primeiro ano de governo Bolsonaro.

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05.08.19

Novas “Tabatas”

Mais traições à vista no PDT: o senador Acir Gurgacz (RO) já é considerado, dentro do próprio partido, voto certo a favor da reforma da Previdência.

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19.07.19

Uma mordida dupla no abono

O governo quer dar não só uma, mas, sim, duas mordidas no abono salarial. A primeira veio no pacote da reforma da Previdência, com a proposta de pagamento do benefício apenas para trabalhadores que ganham até R$ 988 – hoje essa faixa se estende a dois salários-mínimos. A segunda vai ocorrer na próxima terça-feira, dia 23, na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O Ministério da Economia deverá oficializar a decisão de que as “sobras” dos recursos do abono sejam utilizadas para abater a dívida do próprio FAT com o Tesouro Nacional – somente entre 2013 e 2017, os repasses para cobrir o rombo do Fundo chegaram a R$ 53 bilhões. Não é pouca grana. Com as novas regras previstas na reforma da Previdência, cerca de R$ 9 bilhões que seriam distribuídos aos trabalhadores ficarão retidos anualmente no FAT. A medida vai na contramão da proposta defendida pelas centrais sindicais: a de utilizar os recursos em programas de recapacitação de trabalhadores e na ampliação da rede de postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego).

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