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14.10.20

Falta combinar com os militares

O secretario especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Digo Mac Cord, tem falado insistentemente na venda de imóveis da União – diz, inclusive, que já foram mapeadas sete formas de monetização desse patrimônio. Até agora, no entanto, no que diz respeito especificamente à desmobilização de ativos imobiliários das Forças Armadas, são poucas as informações compartilhadas com o Ministério da Defesa. A Pasta não tem detalhes do quanto a medida atingirá instalações usadas pelas três Forças.

O Ministério da Economia, segundo o RR apurou, tem feito estudos que contemplam a venda de algumas das dezenas de ilhas pertencentes à União e historicamente administradas pela Marinha. Outra possibilidade cogitada é a negociação de áreas ociosas em terrenos ocupados por bases da Força Aérea – são seis no total (Canoas, Fortaleza, Natal, Recife, Santos e Campos dos Afonso, no Rio de Janeiro). A equipe econômica estaria levantando ainda outros ativos imobiliários, como depósitos e prédios usados pelas Forças Armadas.

Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou. Paulo Guedes e sua equipe já sinalizaram algumas vezes a intenção de vender também a parte da União nos chamados terrenos de Marinha, ocupados pelo regime de aforamento – esses bens são divididos na proporção de 17% para o Estado e 83% para o seu proprietário privado. Estima-se que existam em todo o país cerca de 600 mil imóveis nessas condições. As projeções oficiais de arrecadação são esquizofrênicas: desde o início do mandato de Bolsonaro, integrantes da equipe econômica já sopraram publicamente estimativas que vão de R$ 3 bilhões a incríveis R$ 100 bilhões.

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23.09.20

Forças Armadas blindam a Amazônia brasileira

No que depender das Forças Armadas, a contenda entre o governo brasileiro e a comunidade internacional em torno da Amazônia tende a se intensificar. Entre os militares, a leitura é que os seguidos ataques ao Brasil fazem parte de um projeto de neocolonialismo patrocinado por grandes potências estrangeiras que mantêm interesses difusos e – por que não? – inconfessáveis em relação à Região Amazônica. As ingerências de governos internacionais sobre a Amazônia têm sido interpretadas no Alto Comando do Exército como tentativas externas de afrontar a soberania nacional e impor prioridades geoeconômicas de fora para dentro do país. Nesse contexto, dentro das Forças Armadas predomina o entendimento de que o governo deve adotar uma postura ainda mais contundente, algo como uma política de tolerância zero às intromissões de outros países na gestão da Amazônia brasileira.

Como se pode ver, as duras declarações do general Augusto Heleno de que governos internacionais usam a Amazônia para “prejudicar o Brasil e derrubar o presidente Jair Bolsonaro” estão longe de ser um ato isolado. Elas refletem discussões travadas no Alto Comando e, mais do que isso, “uma posição quase permanente” das Forças Armadas, nas palavras de um general ao RR. Os militares alimentam a ideia fixa de que “forças ocultas” escondem-se por de trás de ONGs e manipulam temas visceralmente ligados à Região Amazônica – como a questão indígena e a agenda ambiental.

Mais recentemente, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que a Amazônia sofre “cobiça por parte de atores da área internacional”. No passado, o general Villas Bôas afirmou que “muitas vezes as ONGs atuam no sentido contrário aos interesses brasileiros” sem que saiba “quem são e quais são seus reais objetivos”. O RR teve acesso, com exclusividade, a um documento classificado como confidencial bastante representativo do pensamento dos militares em relação aos personagens e interesses enraizados na Floresta Amazônica. O paper de 43 páginas (somados os anexos) foi elaborado em março de 2005, em pleno governo Lula, pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM), composto pelo Ministério da Defesa, Estado Maior da Armada, DIP/Polícia Federal, CIE/Comando do Exército, Secint/ Comando da Força Aérea e Programa Calha Norte – todos coordenados pela Abin. 15 anos depois, o teor do relatório soa atual. Ele externa uma clara preocupação do aparelho de Defesa e de Inteligência brasileiro com a ação de grupos de interesse internacionais na Amazônia, que seriam acobertados por ONGs do meio ambiente, defensores da causa indígena e outros atores supostamente legítimos.

Àquela altura, o GTAM alertava para a necessidade de “maior presença do Estado na Amazônia”, uma vez que “as instituições governamentais existentes atuam de forma desarticulada e frequentemente contra os interesses superiores da Pátria”. O documento questiona políticas do próprio governo brasileiro: “É de convicção geral que essas organizações (ONGs) têm recebido muitos recursos do exterior e do próprio governo nacional, e que os têm usado sempre contra o desenvolvimento geral, do Estado e da sociedade”. Uma das preocupações do GTAM foi mapear supostos interesses globais e ações de potências estrangeiras na região. O documento menciona a “suspeita de influência de americanos” em um massacre dos índios Uaimiri-Atroaris, que vivem a Leste da margem esquerda do Baixo Rio Branco.

Ressalta ainda o “crescente aumento da presença de europeus”. Cita que “os holandeses predominam nos hotéis de selva, aparentemente como empresários de turismo. Através da ONG Médicos sem Fronteiras se assinalam muitos americanos, holandeses e italianos”. Àquela altura, o GTAM monitorava também a presença de árabes/palestinos na divisa entre as cidades de Tabatinga (AM) e Letícia, na Colômbia, “cujas atividades não foram devidamente levantadas, mas que provavelmente envolvem contrabando e descaminho”.

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22.09.20

Mercado de trabalho retraído

Um sinal menos convencional da retração econômica: desde janeiro, 114 oficiais pediram desligamento das Forças Armadas – número confirmado ao RR pelo Ministério da Defesa. A três meses do fim do ano, dificilmente a marca de 2019 será igualada – no ano passado, 210 oficiais deixaram o Exército, Aeronáutica e Marinha. Um indício de que os convites da iniciativa privada a militares para cargos bem remunerados reduziram.

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20.08.20

Forças Armadas ainda têm muita lenha para salvar

O governo cogita estender a “Operação Verde Brasil 2” até o fim do primeiro trimestre do ano que vem. Significa dizer que as Forças Armadas permaneceriam quatro meses além do previsto na linha de frente das ações de combate ao desmatamento na Região Amazônica. Ressalte-se que a operação já foi prorrogada uma vez pelo presidente Jair Bolsonaro, até 6 de novembro – inicialmente terminaria em junho.

Comandante do Conselho da Amazônia e hoje uma espécie de embaixador do meio ambiente no governo Bolsonaro, o general Hamilton Mourão entende que o tamanho do problema talvez exija a presença das Forças Armadas por um tempo maior. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a área devastada da Floresta Amazônica cresceu 34%. O desastre seria ainda maior não fosse o trabalho das Forças Armadas.

Desde maio, a “Verde Brasil 2” já apreendeu mais de 600 embarcações irregulares e quase 800 máquinas de serraria móvel, além de ter aplicado quase R$ 500 milhões em multas. Consultada sobre a possível prorrogação da Operação, a Vice-Presidência da República, que responde pela iniciativa, não se pronunciou. Caso a nova extensão da “Operação Verde Brasil 2” venha a se confirmar, uma pergunta se apresenta desde já: de onde virá o dinheiro para manter os militares na Amazônia? Cerca de oito mil soldados permanecem na região. Estima-se que os gastos da operação já somem R$ 200 milhões desde maio.

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05.08.20

“Bolsonarização” das PMs é um fator a mais de tensão

O ministro Gilmar Mendes chamou para si as discussões em torno de um tema delicado: o grau de politização, ou melhor, de “bolsonarização” nas Polícias Militares. Gilmar tem se ocupado da questão junto a seus próprios pares no STJ, além de juristas e ex-ministros da Defesa – no mês passado, por exemplo, abordou o assunto em uma live com Nelson Jobim, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Os crescentes sinais de insatisfação das Polícias Militares e a notória atração química entre o presidente Jair Bolsonaro e PMs – um dos mais fieis grupos de apoio do “bolsonarismo” -, associados ao ambiente de tensão institucional, formam uma preocupante combinação.

No atual cenário de permanente fricção e desejos de muitos de ruptura da normalidade democrática, a pulsação das tropas policiais em todo o Brasil se torna uma variável relevante. Assim como a esquerda, historicamente escoltada por movimentos sociais, sindicalistas, sem terra etc, Bolsonaro também tem sua gente nas ruas. A diferença é o que parte da sua militância carrega na cintura. Em fevereiro no Ceará, policiais militares deflagraram um motim que durou 13 dias. Agentes abandonaram postos de trabalho, quarteis foram invadidos pelos próprios PMs e viaturas, levadas. Na cidade de Sobral, os PMs chegaram a ordenar o fechamento do comércio. Em São Paulo, os registros de violência policial contra a população se repetem ad nauseam, a ponto de soldados, cabos e sargentos serem convocados para uma reciclagem.

Ao mesmo tempo, há uma insatisfação latente da PM em relação ao governador João Doria. Esta sequência de fatos suscita reflexões nas mais diversas instâncias, de cientistas políticos aos militares. Segundo informações filtradas pelo boletim Insight Prospectiva, entre influentes oficiais das Forças Armadas há vozes que defendem um redesenho do aparelho de segurança pública no Brasil, com uma possível ascendência direta do próprio Exército sobre as PMs. Está longe de ser um movimento simples, até porque equivaleria a tirar dos governos estaduais parte do poder sobre a segurança. Ressalte-se, no entanto, que a Constituição já estabelece uma ponte entre as polícias miliares e as Forças Armadas.

As PMs são constitucionalmente consideradas “forças auxiliares e reserva do Exército”. Ou seja: na eventualidade de uma quebra de normalidade da ordem pública, elas passam automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi assim na intervenção federal no Rio de Janeiro, no governo Temer. Durante o regime especial, a Polícia Militar do estado respondeu ao interventor, general Braga Netto, e, em última instância, ao então Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. No que depender da anuência do STF a uma mudança nesta direção, esta seria uma arquitetura que contaria com o apoio de Gilmar Mendes dentro da Corte. Tão ou mais preocupante do que a “politização” é a “milicialização” das PMs.

O termo tem sido usado pelo próprio Gilmar Mendes junto a interlocutores. A vinculação entre agentes da segurança pública e o tráfico de drogas é um problema antigo e comum a todos os estados.O fato mais recente são as milícias, cujo núcleo duro é reconhecidamente composto por policiais ou ex-policiais. Os milicianos são vistos também como uma base de apoio ao bolsonarismo. Mesmo porque o clã nunca escondeu a proximidade e a simpatia em relação a esses grupos armados. O próprio Bolsonaro já deu declarações em defesa da legalização das milícias. O que mais preocupa cientistas políticos e especialistas da área de segurança é o raio de ação das milícias e o desdobramento que isso poderia trazer no caso de uma convulsão social. O Rio de Janeiro é um dos principais fatores de preocupação: estima-se que dois milhões de pessoas vivem em áreas comandadas por milicianos em 11 municípios do Grande Rio.

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05.08.20

Banco dos réus

O Superior Tribunal Militar (STM) vai, enfim, colocar um ponto final em um caso que se arrasta desde 2002, ainda no governo FHC. O STM deverá julgar no dia 10 o major do Exército Sergio de Lima Alves. Ele é apontado como um dos cinco líderes de um esquema que desviou cerca de R$ 2 milhões dos cofres das Forças Armadas. O grupo, então lotado no Centro de Pagamento do Exército, é acusado de ter inserido 52 pensionistas fantasmas na folha da corporação. Na ocasião, vultosos depósitos foram feitos em uma única agência da Caixa Econômica, o que ajudou a desbaratar o esquema.

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29.07.20

O quid pro quo dos militares no governo Bolsonaro

Yang: Desde os primórdios do período eleitoral todos sabiam que o capitão não tinha quadros técnicos nem conhecimento da burocracia de Estado e iria povoar a máquina pública com o único contingente de que dispunha, os militares. Por sua vez é óbvio que um grande número de oficiais acaba indexando as Forças Armadas ao governo. O que é negativo, mas, na atual circunstância, necessário.

Yin: Mas tem a possibilidade de golpe.

Yang: Que golpe?

Yin: Trump tem quatro generais em postos chave e povoou com a garotada de West Point vários cargos do governo. De toda forma, longe dos milhares de militares do governo brasileiro. Além do mais, não faz sentido comparar a democracia pétrea norte-americana com a nossa tradição de intervenções militares. O pessoal de verde-oliva é bom quando guardado dentro dos quartéis.

Yang: Mas oficiais bem treinados e pensantes não podem prosseguir prestando serviço ao país? Eles têm que obrigatoriamente vestir o pijama e jogar peteca na praia?

Yin: Por trás desse incômodo com os militares há o fantasma de 1964, que traduz em golpe qualquer presença de militares fora dos quartéis.

Yang: Mas não vai ter golpe.

Yin: Mas digamos que tenha um golpe, lá estará um batalhão entrincheirado no governo.

Yang: E o que se faz então? Cria-se uma dosimetria para a participação dos militares no governo?

Yin: A presença de um número tão grande de militares – cerca de 6.000 – desprofissionaliza a burocracia do governo, que, por sua vez, é capturado por um estamento. Melhor fazer como Paulo Guedes que ocupou sua Pasta com quadros técnicos. Fez igual ao Delfim. Só que com os ex-ministros estavam os Delfim ́s boys e com Guedes, os Chicago Oldies.

Yang: Essa democracia que trata os militares como morféticos não nos serve.

Yin: A birra com os militares da reserva do governo – os da ativa concordamos que estão fora do seu lugar – provém de algumas manifestações de generais do Planalto acima do tom, que são associadas aos quarteis. Estes oficiais da reserva deveriam ser mais discretos.

Yang: Os militares são alguns dos melhores quadros administrativos do país. Estranha-se que justamente na pandemia, quando o recrutamento dos oficiais da reserva deveria ser obrigatório, haja toda essa revolta com os militares no governo.

Yin: Contudo, logo após a posse, a popularidade dos milicos era bem maior – 62% dos brasileiros torciam pelas Forças Armadas no poder. Em abril, já na pandemia, esse percentual tinha caído para 49% (dados Ibope). Essa queda não seria razão também do excesso de militares em serviço no governo terem associado a imagem das Forças Armadas a Bolsonaro?

Yang: Há manipulação política nessa história toda. As Forças Armadas só cederam 13% de oficiais da ativa ao governo comparados aos oficiais da reserva lotados em cargos públicos, mais da metade já ocupando funções antes da eleição de Bolsonaro.

Yin: Entretanto, o Instituto Datafolha, agora mesmo em maio, identificou que 52% da população eram contrários aos militares no governo.

Yang: A pesquisa do Latinobarómetro, em sua última rodada, diz que acima das Forças Armadas em termos de credibilidade só a Igreja. Os militares, portanto, estariam muito bem, pois acima da Igreja só existe Deus.

Yin: Mas os números absolutos dos militares do governo são enormes e ameaçam a democracia.

Yang: Melhor seria que eles tivessem aparelhado o governo Lula ao invés dos sindicalistas: não teria roubalheira nem impeachment.

Yin: Defendo que nenhuma corporação capture o Estado.

Yang: Os militares são diferentes: têm uma tradição de sentimento pátrio.

Yin: Mas, nunca se esqueça: tem o risco de golpe.

Yang: Pura obsessão negativa com os nossos soldados.

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28.07.20

Deslize

Vá lá que o laboratório do Exército esteja produzindo cloroquina para atender às demandas das Forças Armadas. Mas por que cargas d ́água o comandante Edson Pujol foi fazer propaganda de um medicamento tão controverso? Ele estava indo tão bem até agora…

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14.07.20

Pandemia e Amazônia pesam sobre orçamento militar

As novas “prioridades” impostas às Forças Armadas ameaçam reduzir ainda mais os já limitados recursos disponíveis para a execução de projetos estratégicos da área de Defesa. A pandemia e o desmatamento na Amazônia já teriam custado ao Exército, Aeronáutica e Marinha algo próximo a R$ 500 milhões – fora a dotação orçamentária adicional de R$ 1 bilhão liberada pela equipe econômica para o enfrentamento do coronavírus. A cifra inclui os gastos operacionais com os mais de 30 mil homens das três Forças que dão apoio às ações de combate à Covid-19.

Neste momento, por exemplo, uma parte desse contingente está sendo deslocada para reservas indígenas, como as aldeias Xingu e Yanomami. No caso da Operação Verde Amarelo, são cerca de oito mil soldados engajados na contenção de incêndios na Amazônia. Em dois meses da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, estima-se que as despesas girem em torno dos R$ 120 milhões. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou. Um gasto extra de R$ 500 milhões pode parecer pequeno diante do orçamento do Ministério da Defesa para este ano, aproximadamente R$ 103 bilhões.

No entanto, é preciso ressaltar que cerca de 90% deste valor estão engessados com o pagamento de pessoal (cerca de R$ 80 bilhões) e com o custeio operacional (outros R$ 13 bilhões). O dinheiro sem rubrica obrigatória não passa de R$ 10 bilhões. É o que sobra para todos os investimentos da área de Defesa. Sem uma dotação orçamentária extra, algo pouco provável na atual circunstância, Exército, Aeronáutica e Marinha deverão ser forçados a rever investimentos e cronogramas. Dos principais projetos das Forças Armadas, um dos poucos razoavelmente cobertos é a compra de quatro fragatas classe Tamandaré, orçado em R$ 9 bilhões.

Ainda assim, o primeiro grande contrato da área militar no governo Bolsonaro só foi assinado depois de uma complexa engenharia contábil: a União fez um aporte direto de R$ 4,25 bilhões na Emgeprom (Empresa Gerencial de Projetos Navais), vinculada à Marinha. Outros projetos estratégicos, no entanto, andam a passos lentos. É o caso da aquisição, pela Força Aérea, de 28 KC390, cargueiro militar desenvolvido pela Embraer. O custo total beira os R$ 12 bilhões.

No perverso ranking dos investimentos que já estouraram todos os cronogramas, um dos líderes é o Sisfron, o novo sistema de vigilância de fronteiras. Sua implantação completa, originalmente prevista para 2022, já foi adiada para 2035. Dos mais de R$ 11 bilhões necessários, até o momento apenas R$ 400 milhões teriam sido liberados.

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13.07.20

Conta da destruição ambiental pode cair no colo de grandes contribuintes

A pressão internacional contra o desleixo do Brasil na preservação do seu ecossistema pode desaguar em um aumento da carga tributária. Algum gravame parecido com uma contribuição para o financiamento da sustentabilidade estaria sendo estudado no governo para melhorar a péssima imagem do país. Para onde quer que se olhe – ONU, Congresso norte-americano, fundos de investimentos, chefes de estado etc… – o Brasil vai sendo tratado como um pária ecológico. Na visão do presidente da França, Emmanuel Macron, somos o grande protagonista do “ecocídio” mundial.

A França lidera um movimento para reunir os países da Europa em uma ação de boicote ao país. Algumas decisões para mudar a percepção do desleixo ambiental brasileiro, que se tornou escandaloso na gestão Bolsonaro, estão sendo tomadas, ou seja, aumento do efetivo das Forças Armadas na fiscalização da Amazônia e moratória das queimadas legais na floresta por 120 dias. São respostas rápidas, mas de curta duração e diminuta capacidade de convencimento da comunidade internacional. Para impactar a opinião mundial é preciso a adoção de medidas estruturais, que se mostrem como soluções duradouras.

Qualquer providência nessa área é cara, ainda mais levando-se em conta a péssima situação fiscal do país. A ideia, portanto, é que o governo busque recursos extra orçamentários. O regime de contribuição seria mais flexível do que a criação de um imposto. Ele incidiria sobre oligopólios e grandes corporações. É uma proposta que tangencia medidas aventadas pelo ministro da Economia, tais como o imposto sobre o pecado, com a taxação de tabaco, bebida, sex shop e alimentos intensivos em açúcar.

O vice-presidente Hamilton Mourão provavelmente se alinharia em favor da iniciativa. O problema é o convencimento de Jair Bolsonaro. Ele vetou todas as proposições para aumentos de impostos e criação de outros. E pouco se lixa para a Amazônia. Pode ser que o consenso do arco das nações consiga fazer o presidente compreender a proteção do ecossistema como uma ação relevante e permanente. Mas, quando se trata de Bolsonaro e o meio ambiente, as dúvidas são maiores do que as certezas.

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