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09.10.19

AGU afia a guilhotina para anistias de ex-cabos da FAB

Um assunto delicado repousa sobre a mesa do Advogado-Geral da União, André Mendonça. Segundo o RR apurou, ainda neste mês a AGU vai emitir seu parecer sobre o polêmico caso dos mais de três mil cabos da Aeronáutica que foram afastados das Forças Armadas durante a ditadura e, posteriormente, se tornaram anistiados políticos. De acordo com a mesma fonte, a AGU deverá corroborar o cancelamento das indenizações a este grupo de ex-militares, como defendem o Palácio do Planalto e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Auditoria feita pela Comissão de Anistia, subordinada à Pasta, aponta que os ex-integrantes da Força Aérea não têm direito ao benefício. Esses ex-militares teriam sido desligados por excesso de contingente e não por perseguição política, como apregoam em seus processos. Procurada pelo RR, a AGU não se pronunciou. O imbróglio se arrasta há anos na esfera administrava e no Judiciário – boa parte dos casos foi judicializada. Em 2011, no governo Dilma, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processos para anulação da anistia a mais de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica.

À época, inclusive, à medida que os casos começaram a passar pela peneira, foram descobertas fraudes gritantes. Diversos ex-militares que entraram com o pedido de indenização por perseguição política eram crianças durante o regime militar. As Forças Armadas são as maiores interessadas em que esse folhetim chegue ao seu epílogo de uma vez por todas. Os quase R$ 30 milhões mensais em indenizações pagas aos ex-cabos saem do orçamento militar. No momento em que os quartéis mandam militares para a casa por falta de recursos para bancar o rancho das tropas, esse dinheiro faz ainda mais falta. Estima-se que a União já tenha gasto mais de R$ 3 bilhões com o pagamento de indenizações a esses ex-cabos. É dinheiro que não volta para a bolsa da pobre senhora

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25.09.19

O pensamento estratégico das Forças Armadas sobe à tribuna das Nações Unidas

Se havia alguma percepção de dubiedade nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas, tudo se cala diante do seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Geral da ONU. O discurso de Bolsonaro deu transparência ao pensamento dos militares, levando para o púlpito das Nações Unidas a visão do Exército, Aeronáutica e Marinha em relação às questões mais sensíveis no atual xadrez geopolítico mundial. As fontes do RR permitem afirmar enfaticamente: o presidente falou pelas e para as lideranças militares do país – além, é claro, do seu próprio eleitorado.

Os mentores palacianos são os de sempre: o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e seu assessor e ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ambos foram os arquitetos intelectuais do discurso proferido por Bolsonaro em Nova York. As Forças Armadas concordaram tacitamente com o teor do pronunciamento. Até porque é o que pensam. De acordo com a mesma fonte, os generais de Exército Valério Stumpf e Tomás Ribeiro Paiva foram dois importantes interlocutores entre o Palácio do Planalto e os oficiais da ativa no processo de articulação do pronunciamento presidencial.

Ambos têm estreitos laços pessoais com os generais Heleno e Villas Bôas. Até três meses atrás, o general Stumpf era o chefe de gabinete do ministro do GSI. Por sua vez, o general Tomás foi chefe de gabinete do general Villas Bôas no comando do Exército. Ressalte-se que os dois foram promovidos a quatro estrelas simultaneamente, em junho, “caroneando” o então porta-voz do Palácio do Planalto, general Rêgo Barros, que automaticamente perdeu a vaga no Alto-Comando e foi para a reserva. O making of do discurso de Jair Bolsonaro foi mais uma demonstração da desimportância do Itamaraty.

O ministro Ernesto Araújo esteve presente na ONU como figurante de um teatro de marionetes. Passou ao largo da formulação da estratégia que ditou a apresentação de Bolsonaro. Mesmo porque o que se ouviu ontem na ONU não poderia mesmo ser um pronunciamento esculpido na instância das Relações Exteriores. Talvez no mais agressivo speech de um presidente brasileiro na Assembleia Geral, Bolsonaro relançou, na tribuna das Nações Unidas, a “Guerra Fria” em sua versão latina. Ao abrir fogo contra o socialismo – palavra seis vezes citada –, reagir à “guerra informacional” das grandes potências em sua investida sobre a Amazônia e defender com veemência a soberania nacional, Bolsonaro deu uma nova dimensão ao acordão ideológico com o governo Trump.

De certa forma, pode-se dizer que a coalizão não envolve apenas o Palácio do Planalto e a Casa Branca. Passa também pelo Forte Apache, em Brasília, e pelo Pentágono, em Washington, em função do entrelaçamento de interesses geopolíticos e na área de Defesa entre os dois países. Por mais que o afinamento ideológico entre Trump e Bolsonaro seja carregado de excessos de parte a parte, se há uma área que pode se beneficiar do entrosamento entre Brasil e Estados Unidos é o setor de Defesa.

As Forças Armadas brasileiras vislumbram importantes oportunidades na reaproximação com os norte-americanos, após um período relações insossas na gestão petista. As expectativas vão da transferência de tecnologia e parcerias em torno de importantes projetos militares no país – a exemplo do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) – ao reconhecimento do Brasil como um aliado militar estratégico dos Estados Unidos fora do âmbito da Otan. Na categoria do Olimpo, o sonho dos sonhos seria a vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, uma questão, sabe-se, bastante complexa e de difícil probabilidade. Talvez o prêmio de uma submissão tão larga esteja barato, diante da notória assimetria de contrapartidas entre os dois países. A ver o que ainda está por vir.

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09.09.19

Passivo fardado

Um potencial passivo trabalhista de cerca de R$ 5 bilhões paira sobre as Forças Armadas. Segundo o RR apurou, levantamento recém concluído pela AGU mostra que há oito mil ações em tramitação no Judiciário com pedidos de indenizações de militares temporários. O maior contingente vem de recrutas que prestaram o serviço militar obrigatório e cobram da União pensões vitalícias por acidentes ou doenças supostamente adquiridas durante o período em que integraram as Forças Armadas.

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03.07.19

“Falta apoio dos Altos-Comandos à ala militar do governo”

Entrevista com general de Exército – o RR não vai declinar se o oficial é da ativa ou da reserva – cujas opiniões são bastante respeitadas dentro e fora da caserna. O depoimento indica que existe, sim, um temor nas Forças Armadas em relação a uma controversa ameaça comunista.

O RR publicou, na edição de ontem, que Olavo de Carvalho tem um projeto de ocupação do Estado conhecido como “Olavocracia”. As Forças Armadas figurariam entre os alvos da ofensiva “olavista” por estarem “infiltradas por marxistas guiados pelo Foro de São Paulo” (Sic).  O senhor concorda? Eu não gostaria de responder atribuindo esse poder desmesurado ao Olavo de Carvalho. Esse cidadão tem nos feito ataques desaforados, em especial aos militares que estão no Palácio do Planalto. Falta apoio dos Altos-Comandos à chamada “ala militar” do governo. Falta também uma atuação mais firme dos comandos militares no combate à guerra híbrida contra o Brasil. Não estou falando da guerra cultural do senhor Olavo de Carvalho. Há cerca de um ano a Escola Superior de Guerra produziu um documento que não dava a devida importância à guerra híbrida. O pensamento foi adotado pelas Forças Armadas.

O generalato compartilha da apreensão em relação à ameaça comunista que está na essência do discurso do governo? A percepção geral é que o comunismo acabou no mundo. As Forças Armadas sempre estiveram vigilantes em relação à ameaça comunista no país. Não podemos aceitar que a esquerda utilize de seus instrumentos de manipulação da opinião pública para atacar o governo. Nós sabemos que são utilizadas operações de inteligência por esses atores ideológicos. As Forças Armadas detêm o poder e a informação. É preciso compartilhar o nosso conhecimento dos fatos com outras esferas do governo.

O senhor entende que há um movimento deliberado para denegrir a reputação positiva das Forças Armadas? Esta ofensiva estaria se aproveitando de um eventual vazio de liderança no estamento militar? O general Villas Bôas foi o maisrepresentativo comandante do Exército pós-governo militar. Sua postura e capacidade de comunicação muito contribuíram para aumentar a confiança da população nas Forças Armadas. O general Pujol tem outro perfil. Sua liderança interna é incontestável, mas não o vejo construindo pontes para a opinião pública. O que não significa uma crítica, pois a comparação com o Villas Bôas é uma covardia. Entendo, contudo, que o comportamento do Comandante Pujol possa fazer com que alguns eventualmente enxerguem uma perda de representatividade institucional das Forças Armadas. Mas, não pense que há qualquer déficit de autoridade no comando de Pujol. Aguardem o que estou dizendo.

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17.06.19

Telefone satelital é o escudo do GSI contra hackers

A recente invasão do celular de Sergio Moro e o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol reacenderam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a disposição de resgatar um projeto engavetado desde os tempos do general Sergio Etchegoyen. Trata-se da disponibilização de um sistema de telefonia satelital para a Presidência da República, ministros de Estado e outros integrantes do primeiro escalão. Além de criptografados, os aparelhos seriam linkados ao Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), satélite desenvolvido em parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebrás e a França.

A operação dos telefones ficaria concentrada na Banda X do SGDC, frequência exclusiva do Ministério da Defesa e, por extensão, das Forças Armadas – a chamada Banda Ka, de uso civil, foi concedida à norte-americana Viasat. As comunicações telefônicas dos integrantes de postos chaves da República passariam ao largo do sistema convencional das operadoras celulares. O telefone satelital é considerado um sistema com maior grau de proteção do que os aparelhos convencionais criptografados, incluindo os Terminais de Comunicação Segura (TCSs) que a Abin deverá disponibilizar à Presidência da República e aos Ministérios nos próximos dias. Procurado, o GSI disse que “o TCS utiliza criptografia de Estado e só permite comunicação criptografada com outro TCS”.

Consultada especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos satelitais ligados ao SGDC, a Pasta não se pronunciou. Independentemente do sistema adotado, a sensação é que qualquer medida será tardia. A culpa, ressaltese, não deve ser jogada na conta do GSI. A recomendação do Gabinete para o uso de comunicação por satélite foi desprezada pelo então presidente Michel Temer. Não foi a única. O general Sergio Etchegoyen, à época, ministro chefe do GSI, sugeriu a instalação de equipamentos capazes de interferir na frequência de dispositivos eletrônicos, como celulares e gravadores dentro dos Palácios do Planalto e do Jaburu – ver RR edição de 18 de maio de 2017. Temer não seguiu a recomendação. Acabaria flagrado na indiscreta conversa com o empresário Joesley Batista.

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22.05.19

O “dia B” de Bolsonaro também é o “dia B” de balbúrdia

Faltam quatro dias para 26 de maio, data do possível Armagedom nacional. O ato de apoio a Jair Bolsonaro marcado para o próximo domingo, segundo seus organizadores – a começar pelo próprio presidente – é um manifesto pela democracia, pelo Brasil, por Deus. Como se houvesse qualquer densidade demográfica entre os raros que porventura se alinham contrariamente a essa trindade  Mas a convocatória de Bolsonaro também é contra o Supremo, a imprensa, o Congresso e até mesmo os militares.

As redes amplificaram, ontem, a expectativa de conflito de todos contra todos. Os caminheiros, comandados pelo líder classista Dedeco, dizem que poderão parar por vários dias, em apoio a Bolsonaro. Nas redes há uma miríade de postagens pedindo para que os brasileiros estoquem alimentos para 30 dias. O Clube Militar convoca os soldados e oficiais da reserva para participar do protesto. Há recomendações para que compareçam trajados com suas fardas.

A frequência maior deverá ser de coronéis para baixo, a julgar pelas demonstrações de apoio. É esperada a participação de parlamentares do PSL e da fragmentada base governista no ato de desagravo. É aguardado, por exemplo, um comparecimento maciço de integrantes da Força Parlamentar da Segurança Pública, a segunda maior bancada do Congresso. Não falta motivo. A “bancada da bala”, ressalte-se, acabou de ser agraciada com a MP das armas. Seus integrantes têm chamado a atenção para o risco de impeachment de Bolsonaro.

A hashtag Ore pelo Brasil faz convocações a todo instante para que os evangélicos compareçam em massa a um estranho culto campal. O comandante em chefe do desvario, Jair Bolsonaro, seus filhos e colaboradores mais próximos por enquanto nada fizeram para distender o ambiente de raiva e ódio que está se cristalizando em todo o país. O presidente está impondo uma manifestação da oposição, já convocada para o dia 30, à altura da grande marcha do dia 26. Parece querer cindir o país, atropelar as instituições e promover a cizânia e o desgoverno. Quanto mais vitorios for o ato pró Bolsonaro, conforme sua própria ótica, maior será a derrota impingida ao Brasil.

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13.05.19

Um tratamento de choque para o plano de saúde dos servidores

Indicado pelo general Hamilton Mourão, o novo diretor executivo da GEAP, general Ricardo Marques Figueiredo, prepara uma profunda reestruturação no plano de saúde do funcionalismo público federal. Uma das primeiras medidas deverá ser a substituição de boa parte da diretoria e dos cargos de gerência. O desafio do general Figueiredo é sanear a saúde financeira da GEAP.

No ano passado, a empresa precisou realizar uma provisão técnica de R$ 170 milhões para cobrir o rombo de caixa – o buraco chegou a R$ 300 milhões. A situação ainda é crítica: a nova gestão avalia, inclusive, a necessidade de uma contribuição adicional dos beneficiários. Consultada sobre as medidas, a GEAP informa que o General Ricardo Figueiredo “está realizando, gradativamente, os ajustes que se fazem necessários”. A GEAP, que reúne mais de 450 mil servidores federais, já passou por uma intervenção da ANS.

Hoje se encontra sob regime de direção fiscal da agência reguladora – na prática uma nova intervenção com nomenclatura mais amena. O general Ricardo Figueiredo traz a experiência de ter sido o subsecretário de Economia e Finanças do Exército, além da formação em administração e logística na AMAN. Uma de suas prioridades na GEAP é passar um pente-fino nos contratos com prestadores de serviço, já identificado como um terreno fértil para desperdícios e travessuras piores. Somente na área jurídica há 28 escritórios de advocacia que prestam consultoria à GEAP. Alguns deles chegam a receber quase R$ 40 milhões por ano. Perguntado sobre os cortes, o plano de saúde confirma que “uma das primeiras medidas da nova gestão é a redução de custos e despesas em todos os setores, tanto serviços internos quanto aqueles realizados por prestadores.”

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26.04.19

Provável saída do General Villas Bôas do GSI deve ser lida nas entrelinhas

O já legendário general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual conselheiro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estaria deixando sua função no Palácio do Planalto, segundo alta fonte do governo. A razão não seria o grave problema de saúde que o acomete, mas o desconforto com o que ouve e vê. A Villas Bôas foi atribuído pelo próprio Jair Bolsonaro um papel fundamental na sua eleição para presidente da República.

Ninguém sabe qual foi essa colaboração porque nenhum das partes revelou o que foi feito. O que se sabe com certeza é que Villas Bôas tem seu quinhão de contribuição no salto de popularidade das Forças Armadas. O general não deve estar vendo com bons olhos a influência do governo a que serve na queda do prestígio dos militares. Consultado, o GSI negou a saída de Villas Bôas. Está feito o registro. Seja como for, a pesquisa divulgada ontem pelo Ibope deve ter calado fundo na alma do General Villas Bôas.

O ex-Comandante do Exército certamente tem consciência do seu papel na reaproximação entre os militares e a sociedade. Desde que Bolsonaro assumiu, em janeiro, o índice da população que considera “boa” ou “ótima” a ideia de um governo militar no Brasil caiu de 62% para 49%. Por sua vez, a parcela que classifica essa possibilidade como “ruim” ou “péssima” cresceu de 32% para 45%.

O declínio acompanha a deterioração do recall da gestão Bolsonaro – de janeiro a abril, o índice dos que consideram o governo “bom” ou “ótimo” recuou de 49% para 35%. Esse downgrade da reputação das Forças Armadas junto à população já era previsto nos Altos Comandos, conforme antecipou o RR na edição de 28 de março. A indexação a Bolsonaro é um fator de incômodo para o estamento militar. Na referida edição, o RR chegou a informar sobre os planos das Forças Armadas de encomendar uma pesquisa de opinião, similar à divulgada pelo Ibope, para avaliar possíveis variações no seu prestígio devido à perda de popularidade do presidente Bolsonaro – o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX), ressalte-se, negou a realização da sondagem.

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15.04.19

Vizinhança perigosa acelera investimentos no Sisfron

O governo vai concentrar esforços para acelerar a implantação do Sisfron – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras –, um dos maiores projetos da área militar em curso no país. De acordo com a fonte do RR, a ideia seria liberar ao longo dos dois anos cerca de R$ 2 bilhões para o Ministério da Defesa – o orçamento total do projeto gira em torno de R$ 12 bilhões. O desafio é recuperar o tempo perdido com os seguidos cortes de verba e atrasos que se acumulam desde o governo de Dilma Rousseff. Em 2018, na gestão Temer, o valor repassado ao Ministério da Defesa foi inferior a R$ 150 milhões, uma redução de 40% em relação à já achatada verba do ano anterior.

Consultado, o Exército informa que o citado valor adicional “não consta na previsão orçamentária”. Na avaliação das Forças Armadas, há dois pontos nevrálgicos nas bordas territoriais do país que tornam o Sisfron ainda mais prioritário e urgente. No Norte, toda a convulsão causada pela crise venezuelana, com o intenso fluxo de refugiados e toda a tensão em Roraima. Mais abaixo, o problema é a fronteira com o Paraguai, passarela para a maior parte da droga que entra no país.

Estima-se que a entrada de entorpecentes pelo país vizinho tenha sextuplicado ao longo da última década, na esteira da tomada do país vizinho pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção já é responsável por mais de 80% do tráfico de cocaína entre os dois países. O Sisfron é uma rede integrada de monitoramento em tempo real das fronteiras, a partir de informações enviadas por radares, satélites, aeronaves e mesmo postos de vigilância em terra. Toda a operacionalização ficará concentrada na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, chamada de Brigada Guaicurus, na cidade de Dourados (MS). As restrições orçamentárias mandaram o cronograma original para o espaço.

A previsão para a implementação completa do sistema saltou de 2021 para 2035. O Exército confirma o novo prazo, “quando estará concluída a 9ª fase de implantação do Programa”. Ainda assim, a Força esclarece que essa meta “dependerá do fluxo orçamentário.” Segundo a fonte do RR, o aporte adicional ainda não contemplado no orçamento permitiria ao Exército mais do que triplicar a área coberta até o final de 2021. Dos 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil, a faixa total atendida no projeto piloto não chega sequer a 800 km. Segundo o Exército, as “próximas fases do programa preveem ampliar a cobertura em aproximadamente 1.950 km.”

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28.03.19

Forças Armadas avaliam os riscos do governo Bolsonaro para sua reputação institucional

As Forças Armadas, especialmente o Exército, estão preocupadas com a contaminação da sua imagem devido à participação no governo Bolsonaro através dos generais da reserva. Um oficial do Exército disse ao RR que os generais engolem em seco os desatinos cometidos pelo presidente. “Mas as besteiras estão todas lá presas na garganta”. De acordo com a mesma fonte, está nos planos fazer pesquisas de opinião para medir o quanto a sociedade está sendo impregnada pela mensagem de que a gestão Bolsonaro e os militares são uma coisa só, assim como a quantas vai o prestígio das Forças Armadas.

É sabido que elas são o estamento mais confiável do país. Ao contrário do que dizem a mídia profissional e o tsunami da internet, os militares estão inteiramente voltados para seus afazeres. Estão mais silentes do que no governo anterior, quando o comandante Eduardo Villas Bôas vez ou outra sacudia a jaqueira. O que incomoda muito é a associação com o governo, por intermédio dos generais da reserva distribuídos entre o Palácio do Planalto e os ministérios. Procurado, o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) negou a realização de uma pesquisa de opinião, informando que a Força não faz este tipo de sondagem.

O CCOMSEX disse ainda que “as escolhas do governo são pautadas pela excelência técnico-profissional dos selecionados para cada área. Os militares que trabalham no governo foram selecionados por este critério. A escolha não se deu pelo fato do escolhido ser um militar”. A qualquer frase pronunciada pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, ou por um dos quatro estrelas servindo a gestão Bolsonaro, logo se diz que são os militares falando. Os Altos Comandos também ficaram insatisfeitos com a forma açodada com que foi apresentada a reforma da Previdência dos militares com o remanejamento de carreiras. Soou a privilégio.

Também consideram que a recorrente menção por parte de Bolsonaro a oficiais envolvidos no passado com a tortura traz o tema para o presente. O movimento de 1964 foi reavivado em uma circunstância fora de hora. O presidente formalizou uma celebração que sempre se restringiu a discretas menções em Ordens do Dia das três Forças. Foi como se dissesse: “Olha aqui, está tudo redivivo”.

O resultado é que já está sendo convocada, nas redes sociais, uma grande manifestação para o dia 31 de março, denominada “1964 nunca mais”. A expressão golpe militar, aliás, voltou a ser entoada pelas esquerdas, servindo de palavras de ordem em um momento em que elas careciam de um grito unificador. A preocupação dos militares é que seu namoro com a sociedade venha a ser quebrado justamente pelo governo civil com quem mais se identificaram. Bolsonaro, apesar das suas tentativas de afago, até agora deu a eles motivos de sobra para se envergonhar.

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