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13.09.21

Uma polícia mais militar ou menos militar?

Ao contrário do que muitos temiam, a presença de PMs nos protestos do 7 de setembro ficou circunscrita ao seu dever de ofício: cuidar da segurança pública. Ainda assim, o assunto está longe de esfriar. Segundo o RR apurou, esse risco latente de insubordinação de policiais militares tem sido objeto de discussões nas Forças Armadas, notadamente no Alto-Comando do Exército. O entendimento é que o tema, dada a sua gravidade, deve ser tratado também de dentro para fora do estamento militar, a partir de conversas com os demais Poderes, em diálogos mantidos sob sigilo de Estado.

Diante das circunstâncias e da politização das forças de segurança, entre os oficiais do Exército a percepção é de que talvez sejam necessárias mudanças na própria estrutura de comando das PMs. O assunto circula entre os generais não é de hoje, mas a urgência é nova. Até o momento, o que se tem sobre a mesa são basicamente dois cenários: a unificação das polícias militares e civil, ou, em uma hipótese mais complexa, a federalização das PMs, com a sua consequente transferência para debaixo do próprio Exército. A fusão entre as forças de segurança significaria a desmilitarização das PMs.

Essa nova corporação, sob comando civil, ficaria responsável tanto pelo policiamento ostensivo e preventivo quanto pelo trabalho de investigação. Neste caso, o comando da segurança pública permaneceria nas mãos dos governadores. Há, no entanto, um cenário mais radical: a militarização “para valer” das PMs, com a sua subordinação ao Exército. Seria um movimento intrincado, sobre-tudo do ponto de vista político. A medida tiraria poder dos governadores. A fonte do RR é um militar da ativa. É o que pode se dizer. Consultado sobre esses possíveis cenários e os riscos de insubordinação de PMs, o Exército disse que “em relação às Polícias Militares Estaduais, os assuntos referentes à Instrução e à Justiça são de competência exclusiva dos estados”.

Cabe ressaltar, no entanto, que a Constituição estabelece um cordão umbilical entre as Forças Armadas e as polícias militares. Segundo o Artigo 144, as PMs são “forças auxiliares e reserva do Exército”. Em sua resposta ao RR, o próprio Exército menciona que “a ligação com as Polícias Militares está prevista em legislação, com destaque para o Decreto-Lei no 667/69, e ocorre, principalmente, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM)”. A IGPM tem como atribuição coordenar ações de controle sobre as PMs.

Em casos excepcionais, de quebra da ordem pública, a corporação passa automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi o que ocorreu, por exemplo, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. Nesse período, a Polícia Militar do estado passou a responder diretamente ao interventor, general Braga Netto, e, em última linha, ao então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Pendurar as polícias militares no Exército poderia ter um efeito colateral. Praticamente todo o aparelho armado do Estado estaria sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, hoje o principal agente de politização das PMs e, consequentemente, o maior alimentador das tensões dentro dos quartéis policiais.

No entanto, oficiais do próprio Exército que simpatizam com a ideia de incorporação da PM minimizam esse risco. Nesse cenário, as polícias militares incorporariam o rígido senso de disciplina hierárquica que notabiliza as Forças Armadas. Hoje, as PMs não respondem a uma autoridade central. Mesmo especialistas da área de segurança apontam que essa dispersão de comando entre os estados dificultaria o controle das forças policiais em um cenário eventualmente mais radical – leia-se levantes e desordem social em várias unidades federativas, com notórias articulações entre as polícias militares. Estamos falando de um contingente da ordem de 425 mil PMs em todo o país, número superior até mesmo ao de militares da ativa no Exército, Marinha e Aeronáutica (cerca de 340 mil).

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03.09.21

Fumaça que vem da Bolívia

O Ibama monitora, com preocupação, o incêndio que está atingindo o lado boliviano da Floresta Amazônica, mais precisamente na região do Chaco. Por ora, os focos ainda estão a aproximadamente mil quilômetros do território brasileiro. No entanto, os bolivianos têm encontrado dificuldades para conter as chamas, devido aos fortes ventos e ao período de seca na região. Pelo sim, pelo não, o Ibama já avalia a necessidade de reforço nos efetivos de combate incêndio nas fronteiras do Acre e de Rondônia com a Bolívia. Procurado pelo RR, o instituto informou que “ao longo da divisa, existem guarnições das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros que podem responder aos incêndios.”

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10.08.21

ESPECIAL | Os “frotistas” sentaram praça na política

O RR fez afirmações contundentes, em duas edições da newsletter (26 de julho e 4 de agosto), sobre a aversão dos militares a Lula. A repercussão foi grande. Mas nada vai mudar. As Forças Armadas continuam sendo o “partido” mais fiel ao presidente e odeiam Lula pela conjugação de acontecimentos históricos, envolvendo a biografia e uma certa distonia nos discursos. As alianças políticas, relações internacionais, posicionamento em temas como a Amazônia – os generais acham que os países ricos querem usurpá-la do Brasil – e o discurso demasiadamente pró-povo, confundido com a intenção de criação de um exército de contingência, geram um incômodo sem par dos militares em relação ao petista.

O episódio da Lava Jato deu o arremate nesse divórcio do que nunca foi um casamento. Veio então o Armagedom. Com a eleição de Jair Bolsonaro, os ataques de Lula ao presidente passaram a ser tomados como contra os militares. Até o ex-comandante do Exército, general Villas Bôas – um “castelista” de raiz -, que se comportou com fidalguia na gestão Lula deu um basta aos pruridos e saiu da caserna para o Twitter, fazendo ameaças. Bolsonaro, então, com sua linguagem dos quartéis – entre o grosseiro e o inconveniente – e as permanentes mesuras aos militares, tornou-se o candidato in pectore das Forças Armadas. O RR conversou com três generais da ativa. Ainda que com desconforto para comentar o tema, todos desmentiram ou desconfiaram da frase do general Hamilton Mourão sobre a esperança em relação ao surgimento de uma terceira via para a disputa eleitoral.

O candidato verde oliva é Bolsonaro. O “inimigo” é Lula. O ex-presidente representa na cabeça dos militares um caso psicanalítico, tamanho o número de interpretações, ressignificações, mal entendidos e acidentes cognitivos. Lula não é o bicho papão que pensam as Forças Armadas. Ao longo da sua trajetória, fez alianças à gauche e à droite. Como todo mobilizador social, acendeu um sinal no Forte Apache. A proximidade, na campanha, com colaboradores e ativistas petistas e de outras correntes mais aguerridas e, principalmente, a ida de José Dirceu para chefiar o governo, funcionaram como o balde de água vermelha. A disposição de “El Comandante” de influir na formação dos militares e intervir no sistema de informações das Forças, além de apoiar um projeto de regulação da mídia, colocou socialistas brandos e radicais no mesmo saco.

Lula, que nunca foi um socialista, acabou embrulhado como o mais perigoso deles. Isso jamais foi dito, mas causou reações fortíssimas. Dilma Rousseff, por sua vez, chegou com a sua indisposição para acarinhar o estamento militar. Pelo contrário: valorizava sua trajetória de guerrilheira – esfregada várias vezes na cara dos oficiais -, reforçando o que já era um pensamento inamovível: a revolução bolchevique estaria aguardando em alguma esquina para marchar e “tomar o poder”. Um poder, aliás, que os petistas já detinham. Vai entender… Durante a passagem de Joaquim Barbosa pelo STF, foi utilizada a teoria do domínio do fato para enfeixar Dirceu como o “cérebro da meliância” e Lula, o “chefe da gangue”.

Sergio Moro, posteriormente, foi useiro e vezeiro do mesmo expediente. Os militares, com todas as preocupações com ingerências na sua soberania, nunca fizeram carga sobre uma suposta associação de Moro com a CIA, apesar de alguns indícios de que as ligações existiam. Pode ser. Mas Moro serviu a um propósito além da “eugenia jurídica”. Ao contrário do que ocorreu com o ex-juiz, foram levantadas todas as suspeitas sobre a “guerrilheira Wanda” ter criado a Comissão da Verdade com o objetivo de manifestar seu desapreço pelos militares. A iniciativa foi um marco de afastamento do PT das forças de segurança, que encontrariam em Bolsonaro a sua tradução mais oportuna. O atual presidente apoia procedimentos “mais brutos”, digamos assim, e domina a linguagem intimidadora do estamento policial.

O pachorrento Lula nunca foi um quadro de armas ou um pregador bolchevique perigoso, nem mesmo um menchevique manso. Bobagem. Como dizia o general Golbery do Couto e Silva, “Lula é dos nossos”. O cardeal Dom Evaristo Arns falava a mesma coisa. Sindicalistas também. Os poderosíssimos dirigentes das grandes montadoras achavam o ex-presidente um bom negociador, mas suave. Ele sempre queria concluir as conversações em torno de um chope ou um copo de destilado, de preferência em um boteco. Golbery não disse que o então sindicalista era um dos “nossos” para depreciá-lo. Quem “não era dos nossos” era Leonel Brizola. Lula teve um papel importante no xadrez dos militares da época para o desmonte do político gaúcho.

Nem assim, deixou de ser “comunista”. O petista é articulado, pragmático, negociador por natureza, odeia soluções agressivas, tem passagem por todos os grupos da sociedade civil e está pronto para compor com a centro-direita e até com uma direita civilizada na feitura do seu programa de governo e na composição da base aliada. Aliás, já fez isso no passado. Os generais “castelistas”, a começar pelo presidente Geisel, tratavam Lula como um ogro de pelúcia. Tinham a compreensão de que o líder sindical podia ser mais colaborador do que adversário.

A distensão gradual e democrática da ditadura tinha no petista um hábil apoiador. Lula mordia e soprava. Com Jair Bolsonaro, o Alto Comando, os quartéis, as polícias, todos endureceram. O número de “frotistas” – referência ao ex-ministro do Exército, general Sylvio Frota – aumentou, especialmente no Palácio do Planalto. O general Braga Netto, que já teve seu momento “castelista”, bandeou-se para o “frotismo”, afinando suas posições com as do general Augusto Heleno, um “frotista” de carteirinha. Esta simbiose entre Bolsonaro e os militares acaba por gerar malefícios, inclusive para a própria imagem das Forças Armadas. Um exemplo: até exercícios militares ou mesmo solenidades passam a ser interpretados como manifestações políticas.

É o caso do desfile de blindados das Forças Armadas programado para hoje, em Brasília. Lula tem determinação, como já mostrou em episódios de prisão e massacre moral. Voltou às quadras para disputar uma nova partida. Leva um carry over complicadíssimo, de fidelidade em relação aos “companheiros vermelhos”, que ousaram mais do que podiam em uma convivência de cristais. Mas não é um vampiro nem a mula de sete cabeças. Muito menos um Lenin reencarnado. É um populista, igual Bolsonaro, s que antenado em causas mais patrocinadas pelo mundo. Lula é o candidato ESG; Bolsonaro, o postulante que chuta porta de todas as causas humanitárias internacionais. Ambos prometem o que não vão entregar. Nenhum deles diz sinceramente quem é.

Inventaram personagens. A questão é que o “comunismo d plantão”, que, segundo os radicais, ameaça tingir a bandeira verde e amarela de vermelho, foi anexada ao pacote “Lula incendiário”. Como se muda um pensamento obsessivo? Mesmo que o trem não vá na direção da Estação Finlândia, Luiz Inácio não escapará da pecha de comunista. É o “Joseph” Lula da Silva, vulgo Koba, um nordestino atarracado que poderia ser tomado por um georgiano, a despeito das diferenças de biotipo. O ex-presidente terá de convencer os quartéis de que o Lula revolucionário somente existe no imaginário dos militares. Bolsonaro, por sua vez, joga o jogo com um trunfo na mão. É o presidente-candidato confiável para todas as forças de segurança do país. Paciência! É difícil que, para os militares, o “sapo barbudo” deixe de ser o “Lulinha vermelho”, sem paz nem amor. Na atual geração de generais, essa visão dos fatos parece irreversível. Mas, mesmo com todo o excesso de convicção, anotem: não vai ter golpe.

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04.08.21

Militares lançam a “Operação, Fora Lula”

Cada linha da nota conjunta publicada pelo Clube Militar, Clube da Aeronáutica e Clube Naval na última segunda-feira poderia ser reescrita com apenas oito letras: “Fora, Lula!” O gesto marca – ou reforça – o ingresso explícito das Forças Armadas na campanha eleitoral de 2022. O comunicado tripartite é uma demonstração cabal da unicidade entre militares da ativa e da reserva em prol da reeleição de Jair Bolsonaro e contra o “outubro vermelho”, como diz a referida nota. A “Operação Fora Lula” consiste em notas dúbias, que deixam no ar ameaças à própria democracia, e o endosso a teses de cunho eleitoral do governo, por mais deslocadas da realidade que elas possam ser.

É o caso da discussão em torno do sistema de votação. Em nome da reação ao “risco Lula”, o posicionamento conjunto dos clubes militares estabelece um cenário maniqueísta: voto impresso ou fraude na eleição e a consequente ocupação do Brasil pelo comunismo. Trata-se de uma premissa construída sobre areia. Como o voto impresso é uma nulidade, a esquerda, ao menos da forma como é vista e dita pelos militares, não existe, e o Lula “comunista” também não existe, só resta o golpe. Mas o golpe também não existe, a não ser no campo da retórica.

Os recentes comunicados da área de Defesa, tanto da ativa quanto da reserva, são meros instrumentos de dissuasão e de pouca efetividade (ver RR de 26 de julho). Podem, inclusive, ter um efeito contrário, ou seja, enfraquecer a imagem das Forças Armadas. No entanto, o que interessa aos militares neste momento é manter acesa a chama contra a volta de Lula. Ainda que de maneira informal, essas iniciativas são lideradas pelo próprio Bolsonaro, responsável por forjar discursos que, posteriormente, se espraiam e são repetidos pela cadeia de comando das Forças Armadas. Essa sintonia entre governo e os militares ficou transparente também na nota conjunta do dia 7 de julho, assinada pelo ministro Braga Netto e pelos comandantes das três Forças.

O comunicado, uma resposta a declarações do senador Omar Aziz, chamou a atenção pelo seu tom intimidador: “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.” Essa mesma afinação entre militares e governo pode ser vista na nota divulgada pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, no último dia 22 de julho, quando o oficial fez uma desinibida apologia do veto impresso: “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”. De certa forma, é como se os comandos da ativa, por meio do ministro da Defesa, a quem são subordinados, tivessem se antecipado à posição dos clubes militares sobre o assunto.

Tudo com incontestável sonância. Segundo o RR apurou, a nota da última segunda-feira teria sido levada ao conhecimento dos comandantes militares antes da sua publicação, o que, aliás, é um procedimento absolutamente previsível, dada a importância do gesto e os vasos comunicantes entre oficiais da ativa e da reserva. Essa harmonia, ao que tudo indica, se aplica tanto à hora de vir a público quanto à de ficar em silêncio. O RR enviou uma série de perguntas ao Ministério da Defesa, ao comando das três Forças e aos clubes militares, mas nenhuma das instituições se pronunciou até o fechamento desta edição.

A posição anti-Lula das Forças Armadas é algo preocupante. A capacidade de interlocução entre o líder das pesquisas eleitorais e os militares parece cada vez mais difícil. Antes mesmo de encontrar seu ministro da Economia, Lula talvez devesse buscar um general para estar do seu lado e lubrificar o diálogo com as Forças Armadas. Ontem, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globonews, o general Santos Cruz se colocou à disposição para participar do processo político-eleitoral em 2022. Talvez fosse um bom nome para ministro da Defesa ou mesmo vice-presidente na chapa de Lula. Para a missão, somente um comandante para valer, que trocou tiros para libertar Goma, cidade do Congo, e teve seu helicóptero alvejado diversas vezes enquanto se deslocava pela região.

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03.08.21

Jair Bolsonaro vira o caso Araguaia pelo avesso

O presidente Jair Bolsonaro está dando uma guinada surpreendente em um dos órgãos mais sensíveis do governo: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Político (CEMDP), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Bolsonaro tem feito pressão para que a CEMDP acelere seus trabalhos em relação ao Caso Araguaia, com a análise e identificação dos restos mortais encontrados na região. O Araguaia, como se sabe, é uma ferida aberta, um grande símbolo da reação do regime militar contra grupos de esquerda na primeira metade dos anos 70.

Trata-se de um fardo histórico que até hoje pesa sobre as Forças Armadas. Bolsonaro, ao que parece, quer tirar esse incômodo da frente das quartéis. Muito provavelmente, não se trata de um gesto isolado do presidente, mas de um movimento alinhavado com os próprios militares. Sob certo aspecto, essa costura começou em 2019, quando Bolsonaro nomeou dois coronéis da reserva do Exército – Weslei Maretti e Vital Santos – para compor a Comissão. Ainda que seja um fator de desconforto para as Forças Armadas, a CEMDP tem, digamos assim, melhor passagem junto aos militares do que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada no governo Dilma e que tanta polêmica gerou.

Ao contrário da CNV, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos não tem necessariamente um espírito persecutório e punitivo. Em tempo: além de atender a demandas que tocam fundo nos militares, a decisão de acelerar os trabalhos da CEMDP pode, de quebra, gerar algum dividendo político se Jair Bolsonaro adequar a ordem dos propósitos. No caso específico, seria resolver um passivo histórico que pode vir a ter impacto eleitoral, notadamente em um ambiente tão polarizado. Procurada pelo RR, o Ministério da Mulher confirmou que o “presidente do CEMDP, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, tem reiterado a necessidade de darmos uma resposta acerca do caso Araguaia e de analisar os restos mortais que estão em poder da Comissão e as gestões anteriores jamais se esforçaram para que isto fosse possível”.

Certamente, o posicionamento da CEMDP em relação ao Araguaia não seria tão assertivo se Carvalho não tivesse o respaldo do Palácio do Planalto. Além do Araguaia, ressalte-se, a Comissão está debruçada sobre o trabalho de identificação das ossadas encontradas no Cemitério do Perus, em São Paulo. Segundo o Ministério da Mulher, “estão em poder da Comissão e depositadas no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 1.049 caixas com remanescentes ósseos”. Dessas, “restam cerca de 220 caixas que serão submetidas a uma segunda análise mais complexa”. Ainda de acordo com a Pasta, até o momento foram identificados dois indivíduos.

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26.07.21

Militares estão tragados pela política. E não vão sair

  • Há efervescência, sim, nos quartéis, mas sem qualquer indício de desobediência ou disposição para manifestações públicas de insatisfação.
  • A palavra “golpe” está banida entre o oficialato de baixa patente e a soldadania das Forças Armadas. Ninguém quer saber disso.
  • Nos Altos-Comandos, apesar do que se comenta nos meios políticos, também há profunda aversão a qualquer iniciativa nessa direção.
  • No entanto, os militares estão, de fato, excitados com as recorrentes notas oficiais do Ministério da Defesa, hoje uma interseção explícita entre o Palácio do Planalto e as Forças Armadas.
  • Os comunicados da Defesa carregam sempre um tom dúbio: os militares batem continência à Constituição, mas ameaçam à democracia.
  • Essa estratégia “morde e assopra” das notas oficiais da Defesa – algumas assinadas também pelos comandantes militares – vai continuar.
  • Ainda que coloquem em dúvida o que não deveria ter dúvida, os comunicados do Ministério da Defesa devem ser lidos como são: não passam de mecanismo de dissuasão.
  • A ordem do general Braga Netto é não recuar no posicionamento da Defesa diante de declarações ou fatos políticos que coloquem em dúvida o compromisso das Forças Armadas com a democracia.
  • Os militares, contudo, não aceitam ser enxovalhados. Não raras vezes, confundem os ataques à gestão Bolsonaro com algo que se estende a eles. Até porque Jair Bolsonaro criou essa simbiose entre as Forças Armadas e seu governo.
  • Mesmo que isso não tenha transparecido, em seu pronunciamento recente, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Baptista Junior, falou em nome dos 320 mil militares ativos em armas e 140 mil da reserva.
  • A entrevista do comandante Baptista Junior, ressalte-se, teria sido previamente acordada com o ministro Braga Netto.
  • Os fatos recentes aguçaram o espírito de corpo dos militares. Esse senso de unicidade criou uma indisposição até mesmo em relação aos generais que se manifestaram politicamente contra oficiais a serviço do governo, como Eduardo Pazuello.
  • Os generais Santos Cruz e Sergio Etchegoyen são exemplos do incômodo dos militares com declarações defendendo publicamente a punição de um colega de farda. Isso seria assunto para ser tratado somente pelos Altos-Comandos.
  • Se há algo que deixa os quartéis eriçados é o noticiário frequente envolvendo a participação dos militares na política. Com as redes sociais, o mundo político invade diariamente o estamento das armas.
  • A transferência de Braga Netto para a Defesa criou uma certa insatisfação entre os Altos-Comandos, devido à imiscuição da Pasta em assuntos políticos.
  • Exemplo: por mais que a posição de Braga Netto pró-voto impresso fosse a de um ministro de Estado apoiando o presidente, não é dessa forma que a opinião pública enxerga a questão. Aos olhos de todos, é como se fosse um posicionamento das Forças Armadas.
  • Jair Bolsonaro caiu nas graças dos quartéis. Os militares relevam as declarações e atitudes disparatadas e a permanente falta de decoro em função dos afagos frequentes feitos por Bolsonaro.
  • Bolsonaro diz “O meu Exército”. E os militares pensam com os seus botões: “É o meu presidente”.
  • Essa liga entre Bolsonaro e os militares é reforçada pelo fator ideológico. Ninguém tira da mentalidade da corporação a fantasia de que existe uma ameaça comunista no Brasil.
  • A politização das Forças Armadas incomoda profundamente os militares. Porém, incomoda muito mais a ideia de Lula voltar a ser presidente da República.

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11.06.21

O córner do “rei louco” nas Forças Armadas

Existem duas hipóteses plausíveis e razoavelmente consistentes para a postura das Forças Armadas diante do questionável comportamento de Jair Bolsonaro em relação à própria instituição. Uma delas é que os militares não querem uma queda de braço com um presidente da República descontrolado e inconsequente. Nesse contexto, a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello poderia ser explicada não só pelo respeito hierárquico, mas também pelo receio de um confronto com um “rei louco”, capaz de ter as mais imprevisíveis reações quando contrariado. A segunda possibilidade, que começa a ganhar força entre analistas habituados a interpretar os movimentos do generalato, é o velho ranço antilulista. Por essa lógica, a preocupação com o possível retorno de Lula ao Poder justificaria a benevolência dos militares com o uso político das Forças Armadas por Jair Bolsonaro. Nesse caso, o adversário de um também seria o adversário de outro.

O próprio caso Pazuello carrega elementos que endossam as duas teses. Certamente o Alto-Comando do Exército fez um cálculo do risco da reação de Bolsonaro diante de uma eventual sanção ao ex-ministro da Saúde. Não seria de todo improvável que o presidente desautorizasse publicamente o comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira, e o demitisse – vide a recente troca simultânea dos chefes das três Forças -, criando uma nova crise de desdobramentos insondáveis. Como bem disse o ministro Luiz Eduardo Ramos, um general da reserva incrustado no Palácio do Planalto, “foi uma decisão bastante pensada”. Certamente, todos os cenários foram devidamente pesados pelo Alto-Comando do Exército. E, neste caso, por mais que o Regimento da Força tenha sido descumprido, o general Paulo Sergio pode usar a seu favor uma justificativa bastante sólida e honrosa para a absolvição de Pazuello: ao acatar uma determinação do comandante-em-chefe das Forças Armadas, ele estaria cumprindo sua missão constitucional. Ainda que essa decisão não tenha sido algo totalmente fechado dentro do próprio Alto-Comando e tenha contrariado até mesmo o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão – um “insubordinado” que não pode ser demitido do Palácio do Planalto. Mourão disse publicamente que Pazuello deveria ser punido.

Por outro lado, a ojeriza ao retorno de Lula ao Palácio do Planalto também explicaria o arquivamento do processo disciplinar contra Pazuello. Uma punição ao general seria uma derrota política de Bolsonaro. Os militares não vão entregar de bandeja nada que enfraqueça o presidente, possa ser explorado pela esquerda e eventualmente facilite o seu retorno ao Poder. Isso ajudaria a entender por que as Forças Armadas têm tolerado também a falta de limites de Bolsonaro e as suas exageradas demonstrações de instrumentalização dos militares. Ou seja: a corporação está, sim, politizada e tem uma posição clara, mesmo que não dita. Não quer a esquerda de volta. A paranoia da guerra fria e o fantasma do comunismo ainda persistem.

Qualquer um destes cenários leva as Forças Armadas a uma situação de risco. Por mais que o senso hierárquico seja um valor inegociável para a corporação, ao aceitar ordens de um comandante-em-chefe insano, os militares vêm sofrendo, por tabela, duras humilhações – ver RR edição de 25 de maio. Os desmandos de Bolsonaro têm sido aviltantes à reputação do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Por outro lado, a politização dos militares, como forma de evitar o regresso do PT ao Poder, também representa um dano à imagem institucional da corporação, para não falar do risco dela virar um joguete nas mãos do presidente da República. O ideal seria que o estamento militar seguisse independente. Cabe às Forças Armadas zelar pela ordem e ser uma instituição de Estado e não de governo.

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25.05.21

Comandante-em-chefe faz um estrago na imagem das Forças Armadas

Nenhum outro presidente da República enxovalhou a imagem institucional das Forças Armadas como Jair Bolsonaro. Golpe, intervenção, tortura, ditadura, supremacia sobre os demais Poderes… Estes são alguns dos temas impertinentes e embaraçosos que Bolsonaro insiste em colar na corporação. O episódio do último domingo – com a conivência do general Eduardo Pazuello, presente nas manifestações pró-governo, no Rio – foi mais uma crise que o presidente jogou no colo dos militares. Punir ou não punir Pazuello virou o constrangimento da vez para o Exército.

Jair Bolsonaro apoderou-se das Forças Armadas para o seu projeto político. O RR fez um levantamento nos cinco jornais de maior circulação do país ao longo dos 874 dias de mandato, totalizando 4.370 edições. Nesse período, em média, a cada quinzena há 2,3 registros sobre declarações de Bolsonaro usando o termo “meu Exército”. Neste ano, o discurso de apropriação se acentuou: a média sobe para 4,1 citações por quinzena. O clipping é farto. Nas manifestações do último domingo, o presidente voltou a se valer da expressão: “Meu Exército jamais irá para às ruas para manter vocês em casa”. Utilizou-se da frase no mesmo contexto em 8 de março e 19 de março (“Se o povo começar a sair, entrar na desobediência civil, não adianta pedir que o meu Exército não vai nem por ordem do Papa”). Em 24 de abril, cogitou editar um decreto e colocar as Forças Armadas contra os governadores e as medidas de isolamento social nos estados: “Eu falo o meu Exército, o pessoal reclama, mas eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. Se precisar, iremos para as ruas”.

Os danos à imagem das Forças Armadas começaram cedo. Em março de 2019, no terceiro mês de mandato, Bolsonaro determinou que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha fizessem as “comemorações devidas” do golpe de 1964, lançando luz sobre um assunto extremamente sensível, que os Altos Comandos costumam conduzir com zelo e discrição. Em 8 de agosto de 2019, Bolsonaro causou nova perturbação ao trazer o tema da tortura de volta à tona. Na ocasião, chamou de “herói nacional” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.

Em 19 de abril de 2020, Bolsonaro levou a política para a soleira das Forças Armadas. Discursou em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, durante manifestação na qual os participantes pediam intervenção militar e reedição do AI-5. O gesto forçou o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a divulgar uma nota oficial, no dia seguinte, afirmando que “as Forças Armadas trabalham sempre obedientes à Constituição”. Em 14 de novembro do ano passado, nova manifestação: o ministro Azevedo e Silva e os três comandantes militares soltaram uma nota para reafirmar a separação entre Forças Armadas e política. O desfecho desse incômodo permanente foi a saída simultânea dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha, em março.

O povoamento da máquina administrativa também ajuda a contaminar a imagem dos militares. Existem seis mil nomes egressos das Forças Armadas em postos no Executivo Federal, 2,5 mil a mais do que no primeiro ano de mandato. Guardadas as devidas proporções, Bolsonaro transformou os militares no novo “sindicalismo”, em referência à categoria que se espalhou pelo setor público na gestão petista. Some-se a isso os generais do Palácio, que estão lá para cumprir as ordens do presidente e não para zelar pelo capital reputacional das Forças Armadas. Estão todos mais preocupados com seus cargos.

O protagonismo de Pazuello na CPI da Covid é a amostra mais forte de como Bolsonaro contribui para emporcalhar a imagem das Forças Armadas. Essa promiscuidade é motivo de apreensão não apenas para os Altos-Comandos, como também para os demais Poderes. Um exemplo: o presidente da CPI, Omar Aziz, manteve contato com o comandante do Exército, general Paulo Sergio, preocupado com a hipótese do Pazuello ir de farda ao Senado.

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01.04.21

Não é dessa vez que vão tirar os militares do sério

Integrantes do Alto-Comando das três Forças passaram os últimos dois dias disparando telefonemas para seus subordinados em postos estratégicos. A preocupação era auscultar os comandos sobre a temperatura tanto de oficiais quanto de soldados após a renúncia simultânea dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha. O objetivo foi sentir, especialmente, a pulsação das patentes de capitão para baixo. Como se sabe, é nessa faixa de militares que o presidente Jair Bolsonaro tem o maior grau de adesão – juntamente com as polícias militar e civil. Segundo fonte do RR, a percepção do Alto-Comando é de tranquilidade e pacificação na “soldadania”. O efetivo mais relevante das Forças Armadas apoia e respeita a posição de seus três ex-comandantes.

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11.03.21

Cabe um general na chapa de Lula?

Por mais inusitado que possa parecer, em meio a uma torrente de recomendações, Lula já ouviu o aconselhamento de que o seu vice-presidente em 2022 seja um oficial militar. Alguém como o general Santos Cruz, que teria um enorme efeito simbólico, dada a sua alta respeitabilidade nas Forças Armadas e a sua postura crítica ao presidente Jair Bolsonaro. A hipótese de um militar na chapa estaria cheia de senões: um deles seria a repetição de Bolsonaro, que tem um general como vice-presidente.

O outro obstáculo seria a aceitação da ideia dentro do próprio PT, que poderia enxergar a iniciativa como uma espécie de rendição: ou seja, uma “Carta aos Militares” em vez de ao povo brasileiro. Mesmo que a candidatura não esteja posta, as conjecturas de como seria um futuro governo já estão em marcha. Com o pronunciamento de Lula ontem, ficou claro que existem dois estamentos que serão objeto de especial atenção de sua parte: os empresários e o aparelho de segurança, leia-se as Forças Armadas, a Guarda Nacional e as polícias.

No passado, em 2002, Lula contemplou um empresário para compor sua chapa. Era preciso conquistar a Avenida Paulista. No presente, o desafio é se aproximar dos quartéis. Seria uma forma de desmontar um dos principais ativos políticos de Bolsonaro. O presidente é useiro e vezeiro em tratar as Forças Armadas como se fossem suas apoiadoras. Ainda há muita estrada pela frente para que a especulação se materialize. Mas, a fonte do RR é um conhecido interlocutor do ex-presidente Lula.

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