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Há uma combinação tácita entre os comandantes do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, de que o Palácio do Planalto – orientação que se estende a todo o governo – não falará oficialmente o nome de altos-oficiais da ativa (leia-se os Altos Comandos) em meio a declarações sobre golpe militar. O general Tomás, fiador da iniciativa, tem sido o principal avalista do governo junto aos comandos do Exército e às Forças Armadas, de uma maneira mais ampla. Segundo uma fonte do RR no meio castrense, “ele tem sido um verdadeiro gentlemen para Lula”. Até agora tudo foi cumprido direitinho: do governo Lula para frente, não há citações comprometedoras dos oficiais da ativa nas Forças Armadas e, em reciprocidade, do seu comandante em chefe. Depois de Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Braga Netto e cia., o entendimento entre as partes é uma das melhores notícias para o país.

O ministro da Defesa, José Mucio, está correndo de lá para cá dentro do governo, notadamente junto a Fernando Haddad e Simone Tebet, em busca de recursos para a construção da nova Escola de Sargentos do Exército, na Grande Recife. O custo estimado é da ordem de R$ 1,6 bilhão. Até o momento, não se sabe de onde virá a maior parte dessa cifra.

Por ora, o project finance é uma colagem de apoios dos mais diversos agentes envolvidos com o empreendimento. O governo de Pernambuco vai entrar com R$ 110 milhões, notadamente com contrapartidas em infraestrutura. O Exército financiará parte do investimento “por meio da alienação por permuta de terrenos de sua propriedade, localizados próximos ao antigo Pátio Rodoferroviário de Brasília”, conforme a própria Força informou ao RR por intermédio de sua assessoria de comunicação.

Este é um projeto relevante para a instituição. A Escola permitirá centralizar a formação de sargentos, hoje distribuída entre 16 organizações militares. Em seu contato com o RR, a corporação ressaltou ainda que a nova unidade “incrementará o recrutamento de profissionais para o Exército, oriundos das Regiões Norte e Nordeste”. 

De um lado, a notória escassez orçamentária da área de Defesa; do outro, o flagrante déficit do Brasil em inovação, pesquisa e desenvolvimento científico. Talvez seja hora de cruzar esses dois problemas em busca de uma solução comum. Militares de alta patente do Exército, Marinha e Aeronáutica têm se dedicado a discussões nessa direção, que eventualmente podem servir de subsídio para o governo atacar dois grandes gaps do país.

A ideia central seria levar para dentro das Forças Armadas um “pedaço” da Pasta de Ciência e Tecnologia, leia-se projetos e programas que tenham sinergia com a indústria de defesa. Esse crossover poderia se dar pela divisão de áreas e tarefas por departamentos específicos, tanto do lado das Forças Armadas quanto da Ciência e Tecnologia. O conceito não é exatamente novo. No primeiro governo Lula, os Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia, em parceria com o BNDES, então presidido por Carlos Lessa, chegaram a realizar oito rodadas de debates para discutir oportunidades conjuntas que unissem investimentos em projetos militares e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

As discussões deram origem a um caudaloso documento de 316 páginas que, quase duas décadas depois, segue atual e poderia servir de proxy para a elaboração de um plano estratégico nacional – o material está disponível na internet.

No Brasil, há um histórico cruzamento entre as Forças Armadas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O grande símbolo é a Embraer. Nascida dentro da Aeronáutica, a empresa é a mais inovadora e bem-sucedida iniciativa da indústria brasileira. Os exemplos não ficam apenas no passado. Agora mesmo a Marinha está desenvolvendo o seu submarino nuclear, um projeto na fronteira da fronteira da tecnologia. Há países em que a linha divisória entre a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico é extremamente tênue, difícil até de definir onde termina um e começa o outro. Que o digam os Estados Unidos.

No ano passado, o país investiu mais de US$ 100 bilhões em tecnologia de defesa divididos por 24 áreas estratégicas. São projetos de inovação que transbordam do campo militar e têm impacto direto sobre setores como telecomunicações, microeletrônicos, softwares, biomedicina, logística, energia e até proteção climática, entre outros. Em maio deste ano, o governo Biden lançou a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia voltada ao setor de defesa, que define 14 áreas tecnológicas críticas e vitais para manter a segurança e a soberania. Entre elas, estão biotecnologia, ciência quântica, inteligência artificial, energia renovável, computação avançada e interfaces homem-máquina.

Os índices de investimento público nas áreas de defesa e de ciência e tecnologia no Brasil são cadentes. Corta-se o pouco que se tem. Em 2011, o orçamento das Forças Armadas (R$ 62 bilhões) correspondia a 1,5% do PIB. Neste ano, essa proporção caiu para o menor nível em 12 anos. Os R$ 124 bilhões em verbas destinadas ao Exército, Marinha e Aeronáutica equivalem a algo em torno de 1,1% do PIB. É menos da metade da média global – 2,3% do PIB.

Para efeito de comparação, o Brasil está atrás de todos os países dos Brics: a Rússia desembolsa 5,3% do seu orçamento com despesas militares; a Índia, 2,5%; a China, 1,8%. Outro indicador reforça o gap orçamentário da área de Defesa. Com aproximadamente 2% do PIB global, o Brasil responde por apenas 1% do investimento soberano global na área militar. O quadro é ainda mais crítico quando se destrincha a natureza das verbas. Do orçamento das Forças Armadas deste ano, apenas R$ 8,4 bilhões, ou 6,7%, serão destinados à compra de equipamentos. Na Ciência e Tecnologia, os números são ainda mais desalentadores. A área dispõe de um “nano-orçamento”: as verbas federais previstas para este ano correspondem a 0,1% do PIB.

Após um começo bastante turbulento, Lula tem revelado uma razoável satisfação com o comportamento do oficialato das Forças Armadas. Tanto que o presidente pretende realizar almoços regulares com a presença conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. No Palácio do Planalto, a ideia é atribuída ao próprio vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também deverá participar dos encontros. Alckmin, como se sabe, é próximo do atual comandante do Exército, general Tomás Paiva. O objetivo é que Lula trate diretamente de pautas de interesse dos militares, notadamente questões de ordem orçamentária e os principais projetos de investimento das Forças Armadas. Recentemente, o petista participou de almoços isoladamente com cada um dos comandantes militares – o mais recente deles, no último dia 10 de maio, com o tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, nº 1 da Aeronáutica. Duas semanas antes, o presidente da República almoçou com o Alto Comando do Exército.

O comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, fizeram chegar a Lula e família, através do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o pedido para que oficiais médicos possam visitar e acompanhar a evolução do estado de saúde do futuro presidente. Tradicionalmente as Forças Armadas seguem em detalhes o tratamento prestado ao seu (futuro) comandante em chefe. No caso de Lula, faltam 39 dias para ele assumir a Presidência. Os boletins médicos são aparentemente tranquilizadores. Mas preveem no mínimo 15 dias de silêncio ao futuro chefe da Nação. Pode não significar nada. De qualquer maneira não é uma informação agradável. Ao menos, o câncer do presidente, segundo as informações médicas, está curado. E sua atual e demasiada rouquidão ficaria melhor do que antes da cirurgia. Procurados pelo RR, o Exército e o Ministério da Defesa não se pronunciaram até o momento desta publicação.

As Forças Armadas consideram o estado de saúde do seu mandatário como uma questão de Estado, portanto, boletins médicos à parte, acompanham de perto o diagnóstico e tratamento do paciente. Os militares, constitucionalmente ou não, trazem para si a responsabilidade da garantia da posse do futuro comandante em chefe. Uma lembrança que se quer bem distante, mas está escrita nos anais da história, foi o acompanhamento em tempo integral de Tancredo Neves pelo general Leônidas Pires Gonçalves durante o seu calvário. Teria sido Leônidas, o último general emblemático do Exército, o responsável, juntamente com o jurista e chefe da Casa Civil do governo Figueiredo, Leitão de Abreu, pela garantia da posse do então vice-presidente eleito José Sarney no posto máximo da República. Os tempos mudaram. Lula, por todas as indicações, não sofre de comorbidade séria. Não há ameaça de caráter institucional a sua posse. E os militares já deixaram claro que “quem venceu leva”. E se, alguns nutrem dúvidas do compromisso das Forças Armadas com cada letra da Constituição, não há questionamento quanto à preocupação em relação aos compromissos com hierarquia e a transição de poder. Simpatia por Lula é outra coisa. Mas o petista tira esses protocolos de letra. Já foi presidente duas vezes. 

A equipe de transição do PT na área de educação já está debruçada sobre um tema sensível: o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, implementado pelo governo Bolsonaro. O objetivo é suspender uma iniciativa vista pelo futuro como um projeto de doutrinação e uma interferência indevida no modelo educacional brasileiro. O programa foi a forma encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o número de colégios “militares” sem a necessidade de construção de novos estabelecimentos integralmente sob a gestão do Exército. Até o momento, a iniciativa abrange 127 escolas públicas em todo o país. Ressalte-se o “até o momento”. O Ministério da Educação promete converter mais 89 escolas ao sistema até o fim do ano, um custo da ordem de R$ 1 milhão cada uma. Parece até uma vendeta premeditada.  

A disparada do número de escolas cívico-militares ao apagar das luzes da gestão Bolsonaro acabará aumentando o desgaste que o governo Lula terá de administrar com a “desmilitarização” na área de educação. O programa envolve as Forças Armadas, ainda que os oficiais participantes do projeto sejam todos da reserva. Na média, os colégios participantes do programa contam com 18 militares inativos para cada mil alunos. Eles têm atuação direta tanto na gestão escolar quanto na formulação do modelo de ensino.  

O general Eduardo Villas Bôas, ex-Comandante do Exército, está sendo orientado diretamente pelo Palácio do Planalto em suas declarações ameaçadoras ao Estado democrático. Os comunicados são cheios de subtextos e nuances perigosas. Eles passam por várias mãos no Palácio. A aprovação final é do emblemático general. O comunicado mais recente de Villas Bôas, de 15 de novembro segue a toada da nota assinada pelos três comandantes militares, na última sexta-feira. Ou seja: estimular as manifestações em frente aos quartéis “desde que sejam pacíficas”. É bom não esquecer que todas as “manifestações pacíficas” que estão sendo realizadas em frente aos quartéis pedem uma intervenção militar.  

Jair Bolsonaro, conforme declarou publicamente, tem uma dívida com Villas Bôas, que ele “não revelará”. Essa “dívida” teria sido responsável, sabe-se lá em que dimensão, pela eleição do capitão. No governo Bolsonaro, Villas Bôas foi tratado como se fosse uma lenda viva, com grandes homenagens, deferências e salamaleques. No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, o general soltou uma nota fortíssima contra a oposição ao atual governo. A fonte do RR diz que a digital do General Augusto Heleno pode ser identificada em várias partes do texto. Villas Bôas sofre de uma doença degenerativa em estado avançado, mas se encontra inteiramente lúcido e conspirando com seus amigos oficiais palacianos, os generais Heleno e Braga Netto. 

O RR considera que é provável, diria mais, que é quase certo que outros comunicados do general Villas Bôas venham pela frente. Ele é o caminho que os generais bolsonaristas e as próprias Forças Armadas encontram para atuar sobre o ambiente psicossocial e político sem ter de se manifestar diretamente. As ameaças militares da lavra de um único general, portanto, vão virar padrão, suscitando uma inevitável interpretação. As manifestações de Villas Bôas podem até ser de caráter pessoal. Mas, pelo seu prestígio e influência nas Forças Armadas, serão lidas como uma fala dos Altos Comandos. 

Desde o último domingo, há linhas bem demarcadas a separar o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo mais próximo e o Alto Comando das Forças Armadas. Entre os militares, o consenso em relação às manifestações em várias rodovias e cidades do país é se manter o mais distante possível dos fatos. Uma das frases repetidas mais de uma vez durante as reuniões, segundo uma das fontes, foi: “Não queremos estar nessa foto”. A tônica entre os generais era o sangue frio frente às mobilizações na porta de quartéis realizadas ontem em vários estados do país. Todos os quatro estrelas estão sendo importantes nessa crise, a começar pelo próprio Comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e pelo chefe do Estado Maior do Exército, general Valério Stumpf. Ambos foram fundamentais na vigília dos generais, acompanhando toda a movimentação dos manifestantes. Freire Gomes é conhecido pelo seu baixo perfil político e parcimônia na tomada de decisões. O mesmo se aplica a Stumpf. Os dois oficiais têm se destacado com uma posição inequívoca contra qualquer envolvimento dos militares nos protestos realizados desde domingo. O entendimento é que a arruaça nas ruas e estradas é um convite com endereço certo para que as Forças Armadas entrem em cena. Outro personagem importante nesse momento histórico é o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante Militar do Sudeste. O oficial é ligado ao ex-presidente Fernando Henrique, de quem foi ajudante de ordens. Consta que o general Tomás costuma ter internamente uma postura mais crítica ao presidente Bolsonaro.  

O general Paulo Sergio Nogueira vem cumprindo um papel de influência nos bastidores da maior importância. Mesmo como ministro da Defesa do comandante em chefe Jair Bolsonaro e antes que alguns alvoroçados viessem estimular excitação dentro dos quartéis, mantém firme seu posicionamento de que em nenhum momento as Forças Armadas devem ser conclamadas a atuar para conter a baderna. Tanto Nogueira quanto os generais do Alto Comando têm a clareza de que bastaria um tanque nas ruas para que a imagem fosse interpretada no Brasil e no mundo como um golpe militar. Procurados pelo RR, o Ministério da Defesa e o Exército não se pronunciaram até o fechamento desta edição.  

As maiores preocupações reinantes no alto oficialato estão vinculadas a eventuais declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro e ao mar de fake news registrando antigas imagens de tanques saindo de quartéis como se fossem atuais. Não se sabe se foi por coincidência ou por antecipação dos fatos. Mas, segundo o RR apurou, algumas manobras militares de rotina foram antecipadas para as semanas anteriores ao segundo turno.  

As tensões benignas no Forte Apache contrastam com as que ocorrem no Palácio do Planalto. Na última terça-feira, quando se pronunciou rapidamente à Nação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cercado pelos assessores mais próximos, ouvia interpretações furiosas de que o aprofundamento dos protestos poderia levar a um desfecho em que o “povo” exigisse a sua recondução. Em volta de Bolsonaro, o clima era de estímulo às piores manifestações por parte do presidente.  

Os mais exaltados, conforme um auxiliar de Bolsonaro, eram o general Augusto Heleno, ministro do GSI, e Paulo Guedes, ministro da Economia. Heleno, como é do seu feitio, soltava frases como “Vamos pro pau”. Já Guedes, que acompanhou Bolsonaro em diversos momentos, posando como se fosse chefe do gabinete militar, por um raciocínio tortuoso defendia o avanço das manifestações. Sua tese é que elas fortaleceriam politicamente Bolsonaro daqui em diante. Segundo a mesma fonte, o ministro da Economia vociferava que a marcha para a próxima eleição se daria a cada dia dos próximos quatro anos. O Brasil está realmente cindido: de um lado, nada mais cívico do que o posicionamento das Forças Armadas; do outro, nada tão pusilânime quanto o comportamento no bunker de Bolsonaro.

A expectativa dos analistas da área de defesa é que tem prazo de validade a decisão do Exército de abrir o mercado para a indústria bélica estrangeira desde que as armas tenham certificação internacional. A medida foi tomada por influência dos generais da reserva que circulam no entorno do presidente. Seu objetivo é somente afagar o segmento de colecionadores e atiradores, uma das bases mais fiéis a Jair Bolsonaro.

Não há outro motivo. É uma iniciativa eleitoreira que pode ser suspensa já em dezembro. Além de agradar o presidente, ela não tem nenhum significado relevante para o mercado nacional dos artefatos de defesa. Em primeiro lugar, para se vender armas são necessários muitos pontos de venda. As estrangeiras não têm nenhum. A Taurus, por exemplo, soma mais de três mil pontos. Segundo, imagine que a Glock abra um ponto de venda.

O virtual comprador chegará na loja querendo adquirir a arma, mas não encontrará munição. As balas não estão permitidas no mesmo pacote facilitador das armas que viriam de fora. Não bastassem as barreiras naturais do mercado, as empresas nacionais hoje são extremamente internacionalizadas. A Taurus, por exemplo, vende somente 20% da sua produção no país. O mais curioso é que uma das empresas que podem ser prejudicadas é a Imbel, pertencente ao próprio Exército.

O generalato da ativa pode até ter algum motivo para dificultar as vendas das armas nacionais, mas a medida anunciada somente vai na direção de desprestigiar o capital intelectual da Força. Não faz sentido algum. Ainda mais em um momento em que as empresas brasileiras estão se tornando grandes consolidadoras e comprando fabricantes no exterior. Já fomos melhores na área militar. Aliás, muito melhores.

Engana-se quem pensa que o documento “Projeto de Nação – o Brasil em 2035”, divulgado na última quinta-feira, dia 19, representa um ideário uníssono nas Forças Armadas. Pelo contrário. Sua publicação teve uma repercussão divisionista dentro do meio castrense, de acordo com dois oficiais de alta patente da ativa ouvidos pelo RR. O paper revela fissuras na visão dos militares em relação ao futuro do Brasil. O estudo – elaborado pelo Instituto General Villas Bôas (IGVB), do ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, pelo Instituto Sagres, leia-se o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, e pelo Instituto Federalista, do ativista de direita Thomas Korontai – caminha na contramão do pensamento de uma parcela expressiva das Forças Armadas. Olhando-se para o regime militar, o projeto divulgado na semana passada aproxima-se mais do modelo econômico do governo Castello Branco.

Por outro lado, o “Villasboísmo” é a antítese do “Geiselismo”. Se o governo do general Ernesto Geisel defendia um forte papel estatizante e uma intervenção permanente do Estado na economia, o documento apresentado na semana passada tem nítidos contornos neoliberais. O antagonismo entre ambos se reflete também nos segmentos econômicos tidos como ponta de lança de um projeto de desenvolvimento nacional. Se o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), elaborado na gestão Geisel, tinha como objetivo estimular a indústria, notadamente de bens de capital, o “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” tem um caráter “agrocêntrico”, propondo uma espécie de “colonialismo rural”. Mesmo que, em sua apresentação, o “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” se coloque como uma mistura entre cenários fictícios e reais – um hedge para dentro das próprias Forças Armadas -, o conteúdo do documento e o peso de seus signatários são relevantes demais para que o estudo seja tratado como um mero passatempo intelectual de oficiais da reserva.

Não se pode desprezar o fato de que o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, esteve presente ao evento de lançamento. Ou seja: o estudo não vocaliza apenas o pensamento de um grupo de militares que ganhou proeminência a partir do governo Temer – pontificado pelo próprio general Villas Bôas e pelo ex-ministro do GSI general Sergio Etchegoyen, muito próximo ao ex- comandante do Exército. “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” encontra eco em um recorte significativo das Forças Armadas. Nesse sentido, há um ponto fundamental, ressaltado pelas fontes ouvidas pelo RR. Antes que alguém faça ilações mais radicais, o documento não deve ser interpretado como a manifestação de uma disposição golpista.

Trata-se, sim, de um instrumento de pressão de oficiais majoritariamente da reserva, com o objetivo de influenciar o programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. De certa forma, Bolsonaro e Paulo Guedes já representam parte desse projeto de caráter fundamentalmente ideológico. Ressalte-se que nem tudo é divisão dentro das Forças Armadas. Segundo um dos integrantes do corpo permanente da ESG, se há um ponto compartilhado pelos militares é o anti-comunismo e o anti-lulismo. Essa aversão não está no documento – ao menos de maneira expressa. Mas há outros “inimigos” citados nominalmente. O estudo ataca  pauta ambientalista, ONGs, ativismo judicial político partidário etc. E arrola algumas instituições como atores ideológicos desse complexo ativista, tais como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Há ainda uma estranha geleia que o documento chama de “globalismo internacional”, uma zona cinzenta que separa o capitalismo mundial do sistema financeiro nacional. Das 93 páginas de “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” emerge uma pergunta que não quer calar: a quem esse documento interessa nas Forças Armadas? Pelo que o RR ouviu, certamente não é àqueles que decidem.

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, tem o projeto de militarizar ainda mais a Pasta. Defende, inclusive, a constitucionalização da exigência de que o posto seja ocupado por um oficial de quatro estrelas. Se dependesse de Paulo Sergio, o ministro da Defesa andaria fardado. Trata-se de uma medida bem ao gosto do presidente Jair Bolsonaro. O general utiliza recorrentemente uma frase que parece resumir o seu perfil: “No Exército, quem tem ascendência sobre a Força comanda o canhão, o carro de combate e a tropa”. Apesar de um dito desses, Paulo Sergio não é que o possa ser chamado de “duro”.

Mas é conhecido como rigoroso cumpridor de missões e do regulamento do Exército. Não teria sido outro o motivo pelo qual trocou o general Heber Garcia Portella, do Comando de Defesa Cibernética, da Comissão de Transparência da Eleição, nomeando a si próprio para o posto. Ou seja: não teria sido uma operação de caráter estritamente político. Na verdade, o ministro da Defesa apenas cumpriu o regulamento do Exército. Segundo informações atribuídas ao general, qualquer trabalho assinado pela Força tem de passar pelo comandante e isso é algo que todo militar aprende desde o curso de formação de cabo. Apesar de tantos atributos, há divisão no alto oficialato das Forças Armadas em relação ao ministro da Defesa. As Cassandras de verde oliva consideram que um general quando troca a farda pelo terno e assume um cargo no governo passa a ser um político. Há quem diga também que Paulo Sergio beija a mão do general Braga Netto.

Um exemplo teria sido o duro comunicado assinado pelo ex-comandante do Exército acerca das declarações do ministro do STF Luis Roberto Barroso. Colegas da Força viram a caligrafia de Braga Netto nos principais trechos da nota. Alguns poucos oficiais consideram o ministro da Defesa um personagem com qualificações insuficientes para o cargo e o momento histórico. Um general, contudo, afirmou ao RR que “desde 1822, o que interessa é quando as portas do Alto Comando se fecham. É nessa hora que se decide o que vai ser”. O fato é que Paulo Sergio tem um histórico na Força de oficial independente. Vale rememorar a sua atitude quando era o Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. Na ocasião, em entrevista concedida em março de 2020, Paulo Sergio disse que a corporação já se preparava para uma terceira onda da Covid, tudo aquilo que o comandante em chefe das Forças Armadas, Jair Bolsonaro, não queria ouvir.

Uma fonte da cúpula militar informou que a crise financeira da Avibras está sendo discutida nas esferas mais altas das Forças Armadas. Entre o oficialato, cresce o entendimento de que muito provavelmente o governo terá de atuar na busca de soluções para a empresa controlada pelos herdeiros do empresário João Verdi de Carvalho Leite. De acordo com a mesma fonte, há pelo menos três cenários sobre a mesa. Uma das hipóteses seria pendurar a Avibras na Embraer Defesa, movimento este que teria de contar com algum apoio financeiro do Estado.

Outra ideia seria empurrar a companhia para dentro da Aeronáutica. A terceira possibilidade aventada é uma fusão da Avibras com a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), transformando a empresa em uma subsidiária do Exército. Ou seja: as duas últimas propostas passam pela estatização da Avibras, com a sua incorporação pelas próprias Forças Armadas. Ainda que sob o guarda-chuva do Estado, uma possível fusão com a Imbel não seria nada muito diferente do que acontece na indústria de Defesa, em que há um processo de consolidação – vide a associação entre Taurus e CBC.

Procurados pelo RR, o Exército e a Aeronáutica não se pronunciaram. Avibras e Embraer também não se manifestaram. A atenção dos militares à questão é proporcional à importância dos projetos tocados pela Avibras para as Forças Armadas. Há uma preocupação de que a situação delicada da empresa afete o ritmo de entregas de encomendas para a corporação. Entre outros, a Avibras é responsável por um dos principais programas de modernização da área de Defesa, o Astros 2020, novo sistema de artilharia e mísseis do Exército Brasileiro. Dividido em várias etapas, o projeto prevê entregas até o ano que vem. Entre os militares existe também o receio de que a crise da Avibras possa provocar um efeito-cascata sobre outros players da indústria brasileira de Defesa, dado o ecossistema de fornecedores que orbitam ao seu redor.

A relevância da Avibras para o setor passa ainda pelo capital humano. A empresa tem um importante papel na formação de quadros técnicos para a área de Defesa. Outro fator que aumenta a preocupação das Forças Armadas em relação à Avibras é a recorrência com que a empresa enfrenta turbulências financeiras. Nos últimos 30 anos, a companhia atravessou praticamente uma grande crise por década. No início dos anos 90, chegou a pedir concordata. Em 2008, entrou em recuperação judicial, que durou dois anos. Em março deste ano, com uma dívida da ordem de R$ 570 milhões, protocolou novo pedido de recuperação judicial. Além disso, suspendeu o contrato de trabalho de 570 funcionários.

Há uma estrela ascendente entre os militares do Palácio do Planalto: o tenente coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor da Presidência da República. Filho do general Lorena Cid, coordenador do escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Miami, Barbosa Cid tem se notabilizado como um interlocutor assíduo entre Bolsonaro e oficiais do Exército de média patente.

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Em conversas palacianas, Jair Bolsonaro vem rasgando elogios ao vice-almirante da Marinha Hugo Cavalcante Nogueira, presidente da Casa da Moeda. Recentemente, a estatal anunciou seu primeiro lucro em cinco anos – ganho de R$ 30,2 milhões em 2021. Bolsonaro anda tão encantado com a gestão de Nogueira que, segundo a fonte do RR, estancou manobras do Centrão, mais precisamente do PTB, para assumir a Casa da Moeda.

Os militares enxergam longe. Vide o concurso de admissão da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército de 2017. A primeira questão da prova de geografia abordou o “antagonismo entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a Federação Russa nos campos político e militar”, destacando “o papel do Conselho de Segurança da ONU e a presença militar russa no cenário mundial”.

O comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, não tem qualquer apreço pelo candidato Lula. Mas está disposto a conversar com ele em momento oportuno, segundo um general de quatro estrelas confidenciou ao RR. Interlocutores em comum entre ambos estariam trabalhando nessa diplomacia. Essa conversa não aconteceria de imediato, mas a partir do mês de março, após o lançamento oficial da candidatura do petista.

Para efeito de campanha eleitoral, Lula tem tratado os militares como trata o mercado. Não se pronuncia sobre as Forças Armadas e diz que só conversará com a instituição uma vez eleito. Tudo da boca para fora. Para Lula, o encontro com o general Paulo Sergio seria de grande importância estratégica, à medida que o ex-presidente tem clara noção da resistência ao seu nome junto à maioria do Alto-Comando do Exército. Os assessores de Lula para a área militar, entre os quais se perfilam os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Celso Amorim e Aldo Rebelo, defendem que o ex-presidente vá para essa conversa com duas propostas no bolso do paletó: a primeira é a manutenção do comandante do Exército no cargo em seu eventual governo, se, claro, o oficial concordar; a segunda, caso contrário, é conceder ao general Paulo Sergio a prerrogativa de indicar o seu sucessor.

O objetivo é amansar o estamento hoje mais refratário à eleição de Lula. Procurados, o PT e o Exército não se pronunciaram. Em 2018, não custa lembrar, o então comandante do Exército, general Villas Bôas, encontrou-se com dez candidatos à Presidência da República, em agendas abertas, oficialmente divulgadas pela comunicação da Força. Mas eram outros tempos. Lula estava preso, Fernando Haddad não tinha a conotação ameaçadora do ex-presidente, Jair Bolsonaro despontava como favorito e, primordialmente, ainda não havia o nível de polarização e muito menos o grau de tensão do ambiente institucional de hoje. O comandante Paulo Sergio, segundo a fonte do RR, não nutre, igualmente, simpatia, para dizer o mínimo, pelo presidente Jair Bolsonaro.

É recíproco. O preferido de Bolsonaro para a sucessão do general Edson Pujol era o Comandante Militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. No entanto, a indicação do general Paulo Sergio foi praticamente uma imposição do Alto-Comando da Força. Ressalte-se que o oficial “caroneou” outros dois colegas: era apenas o terceiro mais antigo entre os quatro estrelas. Pouco antes da sua nomeação para o posto, Paulo Sergio já havia irritado o presidente ao criticar a política do governo federal para o combate ao coronavírus. Provavelmente irritou Bolsonaro de novo na semana passada, com a determinação de que todos os integrantes do Exército se vacinem contra a Covid. No entanto, no contexto institucional e político, as diferenças entre Bolsonaro e o comandante do Exército não passam de uma variável vicinal.

O fator principal são as fantasias dos militares em relação à esquerda, a paranoia da volta do “comunismo” que ainda perdura entre a maioria do Alto-Comando. Fantasia gera fantasia. A própria liderança de Lula nas pesquisas eleitorais atiça bolsões mais radicais de apoio a Jair Bolsonaro. O general Paulo Sergio é figura central nesse processo de acalmar os seus. Salvo algum fato extraordinário, ele será o comandante do Exército na eleição e no período de transição até a posse do novo governo. O ambiente institucional e a forma como se deu a sucessão do general Pujol concederam ao general Paulo Sergio uma liderança que, a priori, não estava no script. Hoje, ele se tornou uma voz determinante junto às Forças Armadas. Lula poderá ir tranquilo ao seu encontro. As Forças Armadas, a despeito de animosidades ou implicâncias, permanecem como um estamento voltado ao distensionamento e à pacificação institucional.

Segundo uma fonte da área militar, o Exército está reforçando sua presença na fronteira do Acre com o Peru, no âmbito da Operação Acolhida. A medida se deve a um movimento migratório triangular verificado na região. Centenas de refugiados venezuelanos que vivem no Peru estão entrando no Brasil, parcela expressiva de forma ilegal.

Esse número tende a aumentar consideravelmente nas próximas semanas. Isso porque o governo peruano tem adotado regras mais duras em relação a imigrantes que moram clandestinamente no país. Estima-se que existam mais de 1,2 milhão de venezuelanos no Peru. Procurado, o Exército não se manifestou. O assunto mobiliza não só a área de Defesa, mas também o Ministério da Saúde.

O fluxo descontrolado de pessoas aumenta o risco de ingresso no país de contaminados com o novo coronavírus, notadamente da variante delta plus. Na semana passada, o governo peruano confirmou os primeiros casos da nova cepa. Ressalte-se que o Peru registra o terceiro pior índice de vacinação da América do Sul – atrás apenas da própria Venezuela e da Bolívia: apenas 30% da população local estão completamente imunizados.

Ao contrário do que muitos temiam, a presença de PMs nos protestos do 7 de setembro ficou circunscrita ao seu dever de ofício: cuidar da segurança pública. Ainda assim, o assunto está longe de esfriar. Segundo o RR apurou, esse risco latente de insubordinação de policiais militares tem sido objeto de discussões nas Forças Armadas, notadamente no Alto-Comando do Exército. O entendimento é que o tema, dada a sua gravidade, deve ser tratado também de dentro para fora do estamento militar, a partir de conversas com os demais Poderes, em diálogos mantidos sob sigilo de Estado.

Diante das circunstâncias e da politização das forças de segurança, entre os oficiais do Exército a percepção é de que talvez sejam necessárias mudanças na própria estrutura de comando das PMs. O assunto circula entre os generais não é de hoje, mas a urgência é nova. Até o momento, o que se tem sobre a mesa são basicamente dois cenários: a unificação das polícias militares e civil, ou, em uma hipótese mais complexa, a federalização das PMs, com a sua consequente transferência para debaixo do próprio Exército. A fusão entre as forças de segurança significaria a desmilitarização das PMs.

Essa nova corporação, sob comando civil, ficaria responsável tanto pelo policiamento ostensivo e preventivo quanto pelo trabalho de investigação. Neste caso, o comando da segurança pública permaneceria nas mãos dos governadores. Há, no entanto, um cenário mais radical: a militarização “para valer” das PMs, com a sua subordinação ao Exército. Seria um movimento intrincado, sobre-tudo do ponto de vista político. A medida tiraria poder dos governadores. A fonte do RR é um militar da ativa. É o que pode se dizer. Consultado sobre esses possíveis cenários e os riscos de insubordinação de PMs, o Exército disse que “em relação às Polícias Militares Estaduais, os assuntos referentes à Instrução e à Justiça são de competência exclusiva dos estados”.

Cabe ressaltar, no entanto, que a Constituição estabelece um cordão umbilical entre as Forças Armadas e as polícias militares. Segundo o Artigo 144, as PMs são “forças auxiliares e reserva do Exército”. Em sua resposta ao RR, o próprio Exército menciona que “a ligação com as Polícias Militares está prevista em legislação, com destaque para o Decreto-Lei no 667/69, e ocorre, principalmente, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM)”. A IGPM tem como atribuição coordenar ações de controle sobre as PMs.

Em casos excepcionais, de quebra da ordem pública, a corporação passa automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi o que ocorreu, por exemplo, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. Nesse período, a Polícia Militar do estado passou a responder diretamente ao interventor, general Braga Netto, e, em última linha, ao então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Pendurar as polícias militares no Exército poderia ter um efeito colateral. Praticamente todo o aparelho armado do Estado estaria sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, hoje o principal agente de politização das PMs e, consequentemente, o maior alimentador das tensões dentro dos quartéis policiais.

No entanto, oficiais do próprio Exército que simpatizam com a ideia de incorporação da PM minimizam esse risco. Nesse cenário, as polícias militares incorporariam o rígido senso de disciplina hierárquica que notabiliza as Forças Armadas. Hoje, as PMs não respondem a uma autoridade central. Mesmo especialistas da área de segurança apontam que essa dispersão de comando entre os estados dificultaria o controle das forças policiais em um cenário eventualmente mais radical – leia-se levantes e desordem social em várias unidades federativas, com notórias articulações entre as polícias militares. Estamos falando de um contingente da ordem de 425 mil PMs em todo o país, número superior até mesmo ao de militares da ativa no Exército, Marinha e Aeronáutica (cerca de 340 mil).

O processo de “militarização” da Petrobras avança a passos largos. Segundo a rádio-corredor da estatal, o coronel da reserva do Exército Ricardo Pereira Bezerra foi promovido a general de quatro estrelas na hierarquia peculiar da companhia. Bezerra é assessor direto e, não é de hoje, homem de confiança do general Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras. O coronel manda e desmanda. Em Itaipu, por exemplo, ocupava a chefia de gabinete de Silva e Luna na presidência da estatal. A ala militar da Petrobras tem ainda nomes como o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, gerente executivo da área de Inteligência e Segurança Corporativa, e o capitão-tenente da reserva da Marinha Carlos Victor Guerra Nagem, também assessor da presidência – ver RR de 14 de junho. Nos corredores da companhia, são chamados de “todos os homens do general”.

A revelação de que PMs de diversos estados estão convocando colegas para manifestações a favor do governo Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro é apenas a ponta do iceberg. A área de Inteligência da Polícia Militar de São Paulo teria identificado também contatos cruzados entre oficiais das PMs de diferentes unidades da federação com o objetivo de reforçar o chamamento e garantir que os protestos tenham uma amplitude nacional. Nessas conversas, policiais militares estariam combinando horários e locais para os atos nas mais variadas capitais e até mesmo metas de comparecimento de integrantes da corporação.

Se a percepção de que esses eventos eram espontâneos e isolados já causava apreensão, a questão ganha ainda maior gravidade caso esses movimentos se tornem organizados. Mesmo que sem qualquer respaldo dos comandos das Polícias Militares, a interlocução entre oficiais da PM dos mais variados estados confere um caráter “institucionalizado” às manifestações do dia 7. Ainda que informalmente, está surgindo uma espécie de “Confederação Nacional das Polícias Militares”, com motivações, no mínimo, preocupantes. O RR enviou uma série de perguntas à PM de São Paulo.

A assessoria de imprensa da corporação garantiu por diversas vezes que iria responder aos questionamentos, mas o RR não obteve retorno até o fechamento desta edição. Igualmente consultado, o Governo de São Paulo encaminhou à demanda à Secretaria de Segurança Pública, que também não se pronunciou. Com o risco de uma marcha de policiais em boa parte das capitais, a data da Independência pode se tornar o dia da baderna, patrocinado pelas próprias forças de segurança do país. No jogo de pôquer criado por Jair Bolsonaro, em que o blefe é uma carta permanentemente sobre a mesa, a notória proximidade do presidente com policiais militares é tão ou mais inquietante do que a instrumentalização política das Forças Armadas.

As PMs de todo o país somam cerca de 425 mil agentes. Trata-se de um número superior aos 340 mil militares da ativa no Exército, Aeronáutica e Marinha. De todos os estados, aquele em que a simbiose as forças de segurança e o bolsonarismo causa maior preocupação é São Paulo. A PM paulista soma quase um quarto de todos os policiais militares do país, com mais de 100 mil integrantes. O afastamento do coronel Aleksander Lacerda, que usou as redes sociais para convocar colegas para as manifestações do dia 7 e atacar o governador João Doria, serviu para aumentar o grau de tensão na instituição. Não é de hoje que há fricções no relacionamento entre PMs paulistas e Doria. Além do efetivo das PMs, há outros fatores de risco.

Comparativamente, as polícias militares têm um senso de disciplina hierárquica inferior ao observado nas Forças Armadas. Some-se a isso o fato de que as PMs não respondem a uma autoridade central e única. A dispersão do comando entre os estados dificultaria consideravelmente o controle dos policiais no caso de um cenário mais radical. Essa situação não mobiliza apenas os governos estaduais. Segundo o RR apurou, o Gabinete de Segurança Institucional também monitora a movimentação dos PMs em relação aos eventos de 7 de setembro. Consultado, o GSI não quis se manifestar por “trata-se de tema relacionado com a Inteligência de Estado”.

A Inteligência do Exército também observa a questão com atenção. Procurada, a Força não se manifestou até o fechamento da edição. As polícias militares estão politizadas e carregam seus bolsões radicais. Nos últimos meses, o comportamento das PMs em manifestações políticas tem sido motivo de preocupação. Em 3 de junho, policiais do Batalhão de Choque de Pernambuco atiraram balas de borracha em participantes de um protesto contra o governo Bolsonaro. Duas pessoas atingidas perderam a visão de um olho. Nas redes sociais, perfis não oficiais de batalhões da PM pernambucana comemoraram a ação e atacaram os manifestantes. Pouco antes, mais precisamente no dia 26 de maio, polícias do Distrito Federal impediram o atos contra Bolsonaro em frente ao Congresso Nacional.

Há uma crescente preocupação das autoridades das áreas de Defesa e de Saúde com a forte retomada da entrada de refugiados venezuelanos no Brasil. O Exército intensificou as ações em Rondônia na tentativa de controlar a nova onda migratória decorrente da reabertura da fronteira entre os dois países, no mês de junho. Segundo o RR apurou, somente na última semana cerca de 1,3 mil refugiados chegaram à capital Porto Velho no âmbito da Operação Acolhida. Estima-se que este número poderá subir para uma média de dois mil por semana a partir deste mês. O receio se deve ao risco de entrada no país de infectados pelo novo coronavírus e, sobretudo, à proliferação da variante delta na América do Sul. Na última segunda-feira, o próprio presidente Nicolas Maduro alertou publicamente a população sobre a possibilidade de aumento dos casos da nova cepa no país nos próximos dias. Ressalte-se ainda que a Venezuela registra o mais baixo índice de vacinação de toda o continente: apenas 3,9% da população estão totalmente imunizados. Procurado pelo RR, o Exército informou que o assunto deveria ser tratado com a Casa Civil, responsável pela Operação Acolhida. Procurado, o Ministério confirmou a reabertura das fronteiras aos refugiados venezuelanos. A Pasta cita a Portaria No 655, de 23 de junho de 2021, que autorizou “a regularização de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A Casa Civil, no entanto, não se pronunciou quanto ao número de imigrantes. Também consultado, o Ministério da Saúde não se pronunciou. Venezuelanos e variante delta ligam alerta na fronteira.

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Quando não é a variante delta são as facções criminosas que assolam a Região Norte. Segundo o governo apurou, o governo do Acre deverá solicitar ao Ministério da Justiça a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança no estado – inicialmente prevista para terminar em 8 de outubro. Como se não bastasse a crise na segurança pública na capital Rio Branco, marcada, sobretudo, pelo aumento da taxa de homicídios, investigações mostram que grupos criminosos têm intensificado sua atuação na extração e contrabando de madeira de lei.

Ao que tudo indica, um antigo pleito do Exército vai sair do papel: a construção da Nova Escola de Sargentos das Armas, orçada em R$ 1 bilhão. Ainda neste mês, o Departamento de Educação e Cultura do Exército vai apresentar ao Alto-Comando os estudos para a implantação da unidade – informação confirmada ao RR pelo Centro de Comunicação Social da Força. São três as cidades candidatas: Recife, Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS). Segundo a newsletter apurou, haveria uma “quedinha” pela cidade gaúcha, onde já existe uma histórica tradição de instalações militares. Santa Maria é sede, por exemplo, da 3a Divisão de Exército, também conhecida como “Divisão Encouraçada”.

O RR não poderia ter sido mais preciso. O Exército deverá efetivamente participar da execução dos grandes projetos de infraestrutura. A informação foi confirmada pela Força Armada e antecipada pela newsletter em 5 de outubro de 2020, quando uma fonte do meio militar garantiu que as conversações estavam em andamento. Os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, mais precisamente a Codevasf, vêm mantendo tratativas com o Exército para a retomada dos trabalhos de revitalização das margens do Rio São Francisco. Em contato com o RR, a Força informou que as conversações se dão por intermédio do Sistema de Obras de Cooperação, subordinado ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC). Disse ainda que o governo está elaborando uma Portaria “com a finalidade de criar um Grupo de Trabalho Interministerial composto pelo Ministério da Infraestrutura, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa”. Caberá ao grupo “acompanhar as ações necessárias para a retomada da navegação da Hidrovia do São Francisco”. É apenas a ponta do iceberg. No governo, a intenção é que a expertise do Exército seja aproveitada em outros projetos hídricos, inclusive na Amazônia. Ressalte-se que a MP da Eletrobras foi aprovada com uma emenda autorizando a participação de militares em projetos de revitalização nas bacias do São Francisco e do Parnaíba.

O governo do Peru fez chegar ao Ministério da Defesa brasileiro a informação de que reforçou a presença do seu Exército na fronteira entre os dois países. A medida preventiva das autoridades peruanas se deve aos recentes episódios de violência e ataques do crime organizado no Amazonas.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, analisa divulgar um comunicado sobre os acontecimentos ocorridos na Pasta da Defesa. Mourão disse a um interlocutor que o cenário ficou “nublado”. O vice, segundo a mesma fonte, teria agido com maior parcimônia e empurrado para frente qualquer decisão sobre a permanência do ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo, no cargo. Mourão é respeitado no Exército. O seu afastamento do Comando Militar do Sul, em 2015, por ordem do então comandante do Exército, general Villas Bôas, foi muito mais uma satisfação para fora do que para dentro das Forças Armadas. Na ocasião, Mourão permitiu uma homenagem póstuma a um ex-torturador, o coronel Brilhante Ustra. A verdade é que Mourão, ao contrário do presidente Jair Bolsonaro, se adaptou a hábitos e discursos mais palatáveis ao mundo político. E diferentemente de Azevedo e, até mesmo do atual Comandante do Exército, general Pujol, não é demissível. Se fizer algum pronunciamento, Mourão falará para dentro da caserna. Hoje, não há a menor dúvida de que o seu prestígio entre os militares da ativa é bem maior do que o de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro parece ter esperado, caprichosamente, a véspera do 31 de março para substituir o general Fernando Azevedo e Silva no Ministério da Defesa. Com a medida, Bolsonaro reacende o fantasma do golpe de Estado, que dormitava praticamente esquecido e até desacreditado. A questão mais delicada não são as motivações por trás da saída de Azevedo – quer tenha sido um decisão pessoal do ministro ou uma demissão por parte do presidente da República. O problema é a descarga elétrica que ela provoca. A mudança gerou, de imediato, uma onda de boatos onde não pode haver uma onda de boatos.

Quando se trata da área militar, as especulações jamais devem ser maiores do que os fatos. Ontem, circulavam rumores de que Azevedo já estava demitido desde a última sexta-feira, após uma conversa entre Bolsonaro e os ministros Braga Netto e Augusto Heleno. Os boatos atingiram ainda o comandante do Exército, general Edson Pujol, que também seria afastado do cargo. O mesmo vendaval soprava a informação de que os generais Braga Netto e Heleno estariam tentando convencer Bolsonaro a não substituir o Comandante do Exército.

Ainda assim, em Brasília, já se especulava até o nome do sucessor de Pujol: o general Marco Antonio Amaro, atual chefe do Estado Maior do Exército. Uma eventual troca no Comando do Exército, logo após a saída de Azevedo da Pasta da Defesa, acentuaria um quadro de instabilidade. Por volta das 20h, pouco antes do fechamento desta edição, a boataria chegou ao ponto de propalar a renúncia conjunta dos três comandantes das Forças Armadas. Outra especulação é que Bolsonaro queria um posicionamento do general Azevedo e Silva em relação às notícias de que o Exército estaria disposto a assumir o controle do combate à pandemia.

A informação não é de todo despropositada. Ressalte-se que o general Paulo Sergio, chefe do setor de recursos humanos da Força, deu declarações de que o Brasil “deverá enfrentar uma terceira onda da pandemia em dois meses” e que “desde fevereiro do ano passado, o Exército percebeu que enfrentaria um dos maiores desafios de saúde do século”. Bolsonaro enfiou a mão em um vespeiro. A não ser que flerte com a ideia de um “auto-golpe”.

O governo cogita ampliar a presença do Exército em Roraima e também enviar tropas da Força Nacional de Segurança para o estado. O objetivo é frear a crescente entrada ilegal de venezuelanos em território brasileiro. A situação é preocupante. Segundo números filtrados do Ministério da Justiça, estima-se que na última semana algo como 1.200 refugiados chegaram clandestinamente a Roraima. Os abrigos de Boa Vista estão apinhados. O temor das autoridades da área de saúde é que o fluxo descontrolado de refugiados aumente a disseminação do coronavírus e leve a rede hospitalar pública ao colapso. Hoje, cerca de 90% dos leitos de UTI do estado estão ocupados.

O RR apurou que o governo cogita enviar tropas do Exército para o Acre nos próximos dias. No Ministério da Defesa, há uma crescente apreensão com o agravamento da situação no estado. A pandemia e a elevada concentração de refugiados têm formado uma combinação inflamável em uma região sensível do ponto de vista da segurança de fronteira.

Nos últimos dias, a tensão entre imigrantes e forças policiais se acentuou, com episódios de violência. No dia 16 de fevereiro, cerca de 500 haitianos romperam um cordão de isolamento e invadiram o território peruano, entrando em choque com policiais do país vizinho na cidade de Iñapari. Todos foram forçados a voltar para o Brasil. Consultado, o Ministério da Defesa não se pronunciou até o fechamento desta edição. Há também um significativo fluxo de africanos para a cidade de Assis Brasil.

Investigações apontam que uma quadrilha internacional especializada no “despacho” de imigrantes ilegais para os Estados Unidos estaria usando o Acre como escala para refugiados egressos de países como Senegal, Congo e Gana. De acordo com a mesma fonte, além do iminente envio de militares para a região, o Ministério da Justiça deverá estender a presença da Força Nacional de Segurança no Acre – inicialmente prevista para durar até 18 de abril. O pedido teria partido do próprio governo do Acre. Consultado pelo RR, o Ministério diz que “esse prazo poderá ser prorrogado, se necessário”.

A crescente possibilidade de um lockdown nacional traz a reboque uma segunda e não menos importante discussão. Autoridades do governo já cogitam a necessidade do envio de tropas da Força Nacional de Segurança (FNS) ou mesmo do Exército a diversos estados para garantir o cumprimento das regras de isolamento. A medida seria ainda mais justificável no caso de adoção do toque de recolher, como quer o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). As discussões em torno do assunto, transversais aos Ministérios da Justiça e da Saúde, assim como aos governadores, vêm sendo acompanhadas de perto pelos generais palacianos.

Ressalte-se: quem entende, e muito, sobre o emprego de tropas federais e militares nos estados é o ministro Braga Neto, que comandou a intervenção no Rio de Janeiro no governo Temer. O Rio é exatamente o maior fator de preocupação. Entre as grandes capitais do país, se há um local com notórias dificuldades para se impor normas mais rigorosas de isolamento é o Rio de Janeiro.

O Rio é uma cidade vertical, com boa parte da população concentrada em favelas, áreas de difícil acesso, com leis próprias, onde o Estado e o aparelho de segurança são atores ausentes. Não por acaso, o número de infectados e mortos pela Covid-19 no Rio são galopantes. As cenas de raves, bailes funks e aglomerações em comunidades se acumulam. As macabras estatísticas da Covid-19 parecem não ter efeito dissuasivo sobre os cariocas. Caberia às tropas da Força Nacional ou ao Exército a missão de botar ordem nesse caos.

Apesar do empenho de Eduardo Bolsonaro em consumar o enlace, a parceria entre a Sig Sauer e a Imbel vai micar. A fabricante de armamentos de origem suíça recuou devido à delicada situação financeira da estatal. A empresa do Exército Brasileiro não tem capital de giro e hoje não consegue sequer comprar matéria-prima. O balanço da Imbel aponta que, entre janeiro e setembro de 2020, a empresa acumulou um prejuízo de R$ 19,5 milhões, contra um lucro de R$ 59,5 milhões em igual período no ano anterior. A estatal é altamente dependente do Orçamento da União: nos últimos dois anos, recebeu R$ 450 milhões em verbas, segundo dados do Painel Cidadão, do Senado. Procurado, o Exército não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Se a demissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, for consumada, o Palácio do Planalto já tem um nome para o cargo: a coronel médica Carla Maria Clausi, oficial que caminha para se tornar a primeira mulher general do Exército Brasileiro. A militar, que ocupa a Subdiretoria de Saúde Ocupacional da Força, tem um currículo notável. Primeiro lugar na Escola de Saúde do Exército, especializou-se em terapia intensiva na Universidade Livre de Bruxelas. Em 2015, assumiu a direção do Hospital de Guarnição de João Pessoa – nunca antes, uma mulher havia comandado uma Organização Militar de Saúde no país.

Em fevereiro deste ano, a coronel Carla Maria chefiou o hospital de campanha montado dentro da Base Aérea de Anápolis para o acompanhamento de 34 brasileiros resgatados pela Força Aérea em Wuhan, China, onde a pandemia teve início. O RR consultou a Presidência da República e o Exército sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Curiosamente, a eventual substituição do general Eduardo Pazuello pela coronel Carla Maria representaria a troca de um oficial da ativa por outro. Há, no entanto, senões para a saída de Pazuello neste momento.

O general é tido como um especialista em operações de logística. Demiti-lo agora, quando esse atributo mais será importante por conta da campanha de vacinação, seria uma confissão de equívoco. Além disso, Bolsonaro gosta pessoalmente de Pazuello. Mas o presidente está pressionadíssimo, o que ele próprio não esconde nas conversas com seus ministros centrais, como Paulo Guedes. O nome da coronel Carla Maria viria a calhar para o momento. É uma militar, mulher e médica para o Ministério da Saúde. Seria uma grande sacada, mas reduziria um cargo em negociações futuras com o Centrão. Bolsonaro, como se sabe, não é de se deixar guiar por bons conselhos. De toda a forma, o nome da coronel está reluzente no Palácio do Planalto.

A declaração do general Edson Pujol de que “o Exército não é instituição de governo” calou fundo entre os companheiros de farda e dentro do Palácio do Planalto. Desde então, é perceptível o cuidado dos generais palacianos em não fazer pronunciamentos sobre as Forças Armadas. Segundo um general fonte do RR, a opção pelo silêncio foi acordada entre os oficiais de quatro estrelas do Palácio do Planalto.

Da mesma forma, as manifestações em sequência do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão dando apoio à fala do Comandante do Exército também foram previamente alinhadas. O fato é que o general Pujol ganhou uma “quinta estrela”. Levando-se em consideração o número de vezes que seu nome foi citado entre os tomadores de decisão dos três Poderes nos últimos dias, conforme o RR apurou, é indiscutível que a fala do Comandante do Exército o colocou em outro patamar de importância republicana.

Ainda que não fosse essa a sua intenção. Seu comunicado buscava exatamente o contrário: separar ao máximo as Forças Armadas das instituições do governo. De acordo com a mesma fonte, a fala de Pujol exprimiu uma opinião consensual no Alto Comando das Três Forças. Era o que precisava ser dito e todos esperavam que fosse.

O descolamento do governo é uma preocupação comum aos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Entre os militares, há um desconforto latente, por exemplo, com a presença de oficiais da ativa em cargos. A declaração de Pujol foi também uma resposta às cassandras que há cerca de um mês aproveitaram-se de uma rusga entre os ministros Luiz Eduardo Ramos e Ricardo Salles para inocular o veneno de que Ramos o substituiria no Comando do Exército.

Há discussões no governo para um aporte do Tesouro na Imbel, a fabricante de material bélico do Exército. A operação repetiria o
modelo já adotado na Emgepron, a empresa de projetos navais da Marinha que recebeu uma injeção de R$ 7,6 bilhões. Seria uma solução para o governo capitalizar a Imbel, fugindo dos limites do teto de gastos

O governo reserva um papel de destaque para o Exército na retomada dos projetos de infraestrutura no país. A ideia é utilizar o Departamento de Engenharia e Construção da Força, o DEC, dentro do modelo do Pró-Brasil, que vem sendo costurado pelos ministros Tarcisio Freitas e Braga Netto, com o apoio dos demais integrantes da ala militar do Palácio do Planalto. O Exército teria uma presença ainda maior no Norte e Nordeste, regiões que concentram mais da metade dos 14 mil empreendimentos paralisados
em todo o Brasil – um mix para todos os gastos, de estradas a moradias populares, passando por redes coletoras de esgoto, escolas, hospitais, pontes, ferrovias etc.

Além de fazer sentido pela notória eficiência do DEC e pela força de trabalho que o Exército tem dentro de casa, há um forte valor simbólico na medida: Bolsonaro cruzaria o Brasil visitando canteiros e inaugurando obras tocadas por militares. Ressalte-se que o Exército já é uma das maiores “empreiteiras” do Brasil. O Departamento de Engenharia e Construção tem hoje uma carteira de aproximadamente R$ 1 bilhão em obras públicas, a maior parte empreendimentos no âmbito dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento. Entre eles figuram as obras de restauração e manutenção de quatro rodovias federais – BR-135 (MA), BR-110/316 (PE), BR-230 (PB) e BR-432 (RR).

A eficiência e a boa resposta na condução dos projetos têm encantando o Palácio do Planalto. O próprio presidente Jair Bolsonaro já anunciou que o Exército vai atuar na construção de 18 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Consultado, o Exército afirma que “até o presente momento não houve formalização de nenhuma nova demanda para emprego de sua Engenharia, além das parcerias já em andamento.”

A Força informa ainda que “atualmente o Sistema de Engenharia do Exército conta com onze Batalhões de Engenharia de Construção e uma Companhia de Engenharia de Construção, com um efetivo aproximado de 10 mil militares e servidores civis, aptos a atuar em qualquer região do País.” A peça que ainda falta nesse quebra-cabeças é de onde virá o dinheiro para o Exército comandar parte do portfólio de obras do Pró -Brasil. Quem vai pagar pelas obras que serão tocadas pelo DEC? A princípio, os ministros Tarcisio Freitas e Rogério Marinho já conseguiram R$ 5 bilhões para tocar os projetos do Pró-Brasil. Se saírem os R$ 30 bilhões solicitados pela dupla, o Exército tem tudo para ser o destino de alguma parte dessa verba.

No que depender das Forças Armadas, a contenda entre o governo brasileiro e a comunidade internacional em torno da Amazônia tende a se intensificar. Entre os militares, a leitura é que os seguidos ataques ao Brasil fazem parte de um projeto de neocolonialismo patrocinado por grandes potências estrangeiras que mantêm interesses difusos e – por que não? – inconfessáveis em relação à Região Amazônica. As ingerências de governos internacionais sobre a Amazônia têm sido interpretadas no Alto Comando do Exército como tentativas externas de afrontar a soberania nacional e impor prioridades geoeconômicas de fora para dentro do país. Nesse contexto, dentro das Forças Armadas predomina o entendimento de que o governo deve adotar uma postura ainda mais contundente, algo como uma política de tolerância zero às intromissões de outros países na gestão da Amazônia brasileira.

Como se pode ver, as duras declarações do general Augusto Heleno de que governos internacionais usam a Amazônia para “prejudicar o Brasil e derrubar o presidente Jair Bolsonaro” estão longe de ser um ato isolado. Elas refletem discussões travadas no Alto Comando e, mais do que isso, “uma posição quase permanente” das Forças Armadas, nas palavras de um general ao RR. Os militares alimentam a ideia fixa de que “forças ocultas” escondem-se por de trás de ONGs e manipulam temas visceralmente ligados à Região Amazônica – como a questão indígena e a agenda ambiental.

Mais recentemente, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que a Amazônia sofre “cobiça por parte de atores da área internacional”. No passado, o general Villas Bôas afirmou que “muitas vezes as ONGs atuam no sentido contrário aos interesses brasileiros” sem que saiba “quem são e quais são seus reais objetivos”. O RR teve acesso, com exclusividade, a um documento classificado como confidencial bastante representativo do pensamento dos militares em relação aos personagens e interesses enraizados na Floresta Amazônica. O paper de 43 páginas (somados os anexos) foi elaborado em março de 2005, em pleno governo Lula, pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM), composto pelo Ministério da Defesa, Estado Maior da Armada, DIP/Polícia Federal, CIE/Comando do Exército, Secint/ Comando da Força Aérea e Programa Calha Norte – todos coordenados pela Abin. 15 anos depois, o teor do relatório soa atual. Ele externa uma clara preocupação do aparelho de Defesa e de Inteligência brasileiro com a ação de grupos de interesse internacionais na Amazônia, que seriam acobertados por ONGs do meio ambiente, defensores da causa indígena e outros atores supostamente legítimos.

Àquela altura, o GTAM alertava para a necessidade de “maior presença do Estado na Amazônia”, uma vez que “as instituições governamentais existentes atuam de forma desarticulada e frequentemente contra os interesses superiores da Pátria”. O documento questiona políticas do próprio governo brasileiro: “É de convicção geral que essas organizações (ONGs) têm recebido muitos recursos do exterior e do próprio governo nacional, e que os têm usado sempre contra o desenvolvimento geral, do Estado e da sociedade”. Uma das preocupações do GTAM foi mapear supostos interesses globais e ações de potências estrangeiras na região. O documento menciona a “suspeita de influência de americanos” em um massacre dos índios Uaimiri-Atroaris, que vivem a Leste da margem esquerda do Baixo Rio Branco.

Ressalta ainda o “crescente aumento da presença de europeus”. Cita que “os holandeses predominam nos hotéis de selva, aparentemente como empresários de turismo. Através da ONG Médicos sem Fronteiras se assinalam muitos americanos, holandeses e italianos”. Àquela altura, o GTAM monitorava também a presença de árabes/palestinos na divisa entre as cidades de Tabatinga (AM) e Letícia, na Colômbia, “cujas atividades não foram devidamente levantadas, mas que provavelmente envolvem contrabando e descaminho”.

Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul despontam como candidatos a receber a nova escola de sargentos de carreira do Exército. O projeto representará uma profunda mudança em relação à atual estrutura de graduação da patente. Em boa parte devido a motivações de ordem econômica, o Exército pretende centralizar em uma única unidade a formação de sargentos, hoje dispersa entre 16 Organizações Militares. A nova escola será capaz de atender 2,2 mil alunos. Consultado, o Centro de Comunicação Social do Exército confirmou que Minas, Paraná e Rio Grande do Sul “estão entre os estados capazes de atender às demandas do projeto”. Informou ainda que o primeiro local visitado foi Três Corações (MG), onde está situada a Escola de Sargento das Armas (ESA)

As novas “prioridades” impostas às Forças Armadas ameaçam reduzir ainda mais os já limitados recursos disponíveis para a execução de projetos estratégicos da área de Defesa. A pandemia e o desmatamento na Amazônia já teriam custado ao Exército, Aeronáutica e Marinha algo próximo a R$ 500 milhões – fora a dotação orçamentária adicional de R$ 1 bilhão liberada pela equipe econômica para o enfrentamento do coronavírus. A cifra inclui os gastos operacionais com os mais de 30 mil homens das três Forças que dão apoio às ações de combate à Covid-19.

Neste momento, por exemplo, uma parte desse contingente está sendo deslocada para reservas indígenas, como as aldeias Xingu e Yanomami. No caso da Operação Verde Amarelo, são cerca de oito mil soldados engajados na contenção de incêndios na Amazônia. Em dois meses da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, estima-se que as despesas girem em torno dos R$ 120 milhões. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou. Um gasto extra de R$ 500 milhões pode parecer pequeno diante do orçamento do Ministério da Defesa para este ano, aproximadamente R$ 103 bilhões.

No entanto, é preciso ressaltar que cerca de 90% deste valor estão engessados com o pagamento de pessoal (cerca de R$ 80 bilhões) e com o custeio operacional (outros R$ 13 bilhões). O dinheiro sem rubrica obrigatória não passa de R$ 10 bilhões. É o que sobra para todos os investimentos da área de Defesa. Sem uma dotação orçamentária extra, algo pouco provável na atual circunstância, Exército, Aeronáutica e Marinha deverão ser forçados a rever investimentos e cronogramas. Dos principais projetos das Forças Armadas, um dos poucos razoavelmente cobertos é a compra de quatro fragatas classe Tamandaré, orçado em R$ 9 bilhões.

Ainda assim, o primeiro grande contrato da área militar no governo Bolsonaro só foi assinado depois de uma complexa engenharia contábil: a União fez um aporte direto de R$ 4,25 bilhões na Emgeprom (Empresa Gerencial de Projetos Navais), vinculada à Marinha. Outros projetos estratégicos, no entanto, andam a passos lentos. É o caso da aquisição, pela Força Aérea, de 28 KC390, cargueiro militar desenvolvido pela Embraer. O custo total beira os R$ 12 bilhões.

No perverso ranking dos investimentos que já estouraram todos os cronogramas, um dos líderes é o Sisfron, o novo sistema de vigilância de fronteiras. Sua implantação completa, originalmente prevista para 2022, já foi adiada para 2035. Dos mais de R$ 11 bilhões necessários, até o momento apenas R$ 400 milhões teriam sido liberados.

Caiu no colo do Ministério Público Federal mais um forte indício de intervenção do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro no Exército: a iminente associação entre a estatal Imbel e a Sig Sauer, fabricante de armas de origem suíça – informação antecipada pelo RR na edição da última segunda-feira e confirmada pela Folha de S. Paulo no dia seguinte. Trata-se do segundo caso de suspeição de interferência do clã Bolsonaro na corporação no intervalo de apenas dois meses. Em abril, a procuradora Raquel Branquinho enviou representação à Procuradoria da República do Distrito Federal apontando que o presidente violou a Constituição ao determinar a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército (Colog) sobre o rastreamento de armas e munição.

Consultado, o MPF informou que, até o momento, não encontrou em seus sistemas nenhum procedimento referente ao caso da Imbel. Em relação às portarias do Colog, o órgão confirmou que a representação da procuradora Raquel Branquinho deu origem a Ação Civil Pública na 14a Vara Cível da Justiça Federal no DF. No caso da Sig Sauer, a trilha que leva aos Bolsonaro é visível. Eduardo trabalha a céu aberto pela entrada da empresa no país – vide suas postagens nas redes sociais. Um dos desafios do Ministério Público é descobrir onde termina Jair e começa Eduardo. Ou vice-versa.

Está cada vez difícil discernir o que é uma determinação do comandante em chefe das Forças Armadas ou uma interferência indireta do seu filho em assuntos relacionados ao Exército. No caso da controversa revogação das portarias, formalmente ela só poderia ter sido solicitada pelo presidente da República. Mas, no Exército, todos sabem que a reviravolta foi uma gestão de Eduardo junto ao pai. O “03” usa um duplo chapéu, de lobista e de filho do presidente, confundindo os papéis e a ordenança do próprio Bolsonaro.

Não por acaso, há um incômodo no Exército com as seguidas ingerências de Eduardo em temas referentes à corporação. Entre os próprios militares, o deputado é comparado à figura de Bob Sanford, o megalobista das armas nos Estados Unidos – com a importante diferença, a favor do norte-americano, de que seu pai jamais foi presidente. Essa intromissão de Eduardo tem deixado marcas difíceis de serem apagadas. O caso da revogação das portarias sobre o rastreamento de armas custou a exoneração do general de Brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, então diretor de Fiscalização de Produtos controlados do Exército e responsável pela elaboração das normas posteriormente anuladas por determinação do presidente Bolsonaro.

Quem espera que o comandante do Exército seja sensível ao despautério de intervenção militar pode ir tirando o cavalo da chuva ou a baioneta das mãos. O general Edson Pujol veio quase que por encomenda para a atual circunstância, voltado a rever a demasiada exposição do Exército, uma marca do comando de seu antecessor, general Eduardo Villas Bôas. A gestão de Villas Bôas foi pontuada  por duas características. A primeira, o indiscutível espírito de chefia; a segunda, os excessos na comunicação. Há quem diga que não fosse a liderança de Villas Bôas, a coisa poderia ter degringolado. Ou seja: a democracia teria, no mínimo, trincado. “Não esperem um comandante como o Villas Bôas”.

De acordo com uma das fontes ouvidas pelo RR, a frase teria sido talhada pelo próprio general Pujol e compartilhada, em tom de confidência, entre os mais próximos. Foi como se, logo na partida, ele procurasse estabelecer diferenças em relação à gestão do antecessor no que diz respeito à comunicação da Força. Pujol vem tendo um comportamento impecável até agora. Até porque sabe que um deslize verbal, em um ambiente que o presidente da República fricciona as Forças Armadas, relembrando, de forma recorrente e inconsequente, a possibilidade de um golpe militar, exige um perfil baixo.

O comandante não irá a nenhum púlpito digital para fazer pregações dúbias. “Política é para políticos”, costuma dizer entre colegas do Alto Comando, segundo uma fonte. O RR tomou a temperatura de oficiais da ativa e da reserva. O general é um consenso para conter a agitação das vivandeiras hoje cada vez mais oriundas do próprio Executivo, buliçosas em se agarrar a uma anacrônica tradição de que tudo no Brasil acaba em golpe. A newsletter conseguiu extrair uma informação junto a um oficial próximo ao general Pujol.

Uma das raras preocupações que o comandante deixou escapar diz respeito à necessidade de pacificação federativa, um assunto extremamente sensível aos militares. Segundo a fonte, essa declaração seria o máximo da linha de corte dos pronunciamentos politizáveis de Pujol. “Para fora do meio militar, ele não diz uma vírgula”. Mas não se confunda um estilo contido de comando com omissão institucional. O general Pujol tem a tropa na mão e sabe como e para quem fala, sem que sejam necessários termos opacos e obscuros. É um exemplo de postura para o comandante em chefe das Forças Armadas.

Antes que a teoria conspiratória comece a construir “verdades”, confere que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Comando Logístico do Exército a revogação de três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas e munições. As cassandras veem o dedo dos Bolsonaro Boy ´s no encaminhamento da medida. No entanto, o objetivo das mudanças é bem prosaico: exigir das armas importadas os mesmos critérios de segurança. O Ministério Público, contudo, está investigando por que Bolsonaro interveio nesse assunto, de competência do Exército. O que não significa muita coisa, até porque o MP investiga tudo…

O documento “Crise Covid-19, Estratégias de Transição para a Normalidade”, que chegou a ser divulgado pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx) e posteriormente foi retirado do site, chama a atenção para uma questão aparentemente eclipsada
pela pandemia: segurança pública. O paper explicita a preocupação das Forças Armadas com o assunto, apontando os índices de criminalidade como uma das variáveis que determinarão o timing para a flexibilização do isolamento social. Sob a ótica militar, a manutenção da lei e da ordem “será essencial para que os objetivos sanitários e econômicos sejam atingidos sem interferências negativas no âmbito da segurança pública”.

Não há números precisos – se existem, ao menos não foram divulgados. Mas, a julgar pelo referido documento, há três indicadores que precisarão ser contemplados na definição de quando e como se dará a volta à normalidade: assassinatos, roubos e furtos; saques; e a situação sanitária do sistema prisional. A criminalidade tem tido uma visibilidade bem menor do que todos os assuntos relacionados à saúde pública e à economia. Até porque, neste momento, ela é um risco latente. O curioso é a preocupação do CEEEx em trazer à baila a segurança pública como um dos vetores para que se faça a transição para a normalidade.

Nem mesmo os governos estaduais têm tratado explicitamente do assunto. Nenhum outro documento da área pública chamou a atenção para o fato – e o que chamou, ressalte-se, foi rapidamente retirado do ar. Pode ser provável que haja uma demanda reprimida do crime. O isolamento social afetou toda a cadeia de “negócios” do setor: do tráfico de drogas ao roubo de carros, passando por sequestros relâmpagos, assaltos etc. Com a quarentena, a maior parte da população está protegida em casa. Ressalte-se que uma possível escalada da criminalidade iria na contramão da queda dos índices de violência registrada em quase todos os estados. Em 2019, o número de homicídios no Brasil recuou 19%. O total de assassinatos (39,7 mil) foi o menor desde 2015. Que a saída de uma pandemia não seja a recidiva de outra.

Além de todas as discussões que cercam a reforma da Previdência dos militares, há uma crescente preocupação no Alto-Comando do Exército com um ponto específico do Projeto de Lei 1.645/19. Trata-se da possibilidade de significativo aumento da admissão temporária de profissionais para funções hoje exercidas por oficiais ou mesmo praças de carreira das Forças Armadas. Segundo um general quatro estrelas ouvido pelo RR, a proposta é vista como uma armadilha embutida no PL em tramitação no Congresso. Sob a justificativa da “profissionalização” das Forças Armadas, a nova legislação poderá criar um contingente desproporcional de “militares sem farda”.

Hoje cerca de 15% do efetivo do Exército, Marinha e Aeronáutica são compostos por “agregados”. Com a proposta, estima-se que o número de integrantes temporários possa chegar até a 50%. São as mais variadas atividades – engenheiros, motoristas, mecânicos, médicos, dentistas, farmacêuticos etc – que passariam a ser desempenhadas por profissionais transitórios em função da necessidade circunstancial das Forças, a partir de critérios que não se sabe muito bem quais serão. Ou seja: uma parte expressiva do efetivo não teria a mesma formação militar e o mesmo grau de treinamento a que são submetidos os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, incluindo aqueles cujas funções não sejam diretamente vinculadas à atividade-fim de Defesa.

O Brasil destina apenas 1,4% do PIB para a área de Defesa, segundo o The World Factbook, da CIA. A fragilidade fica ainda mais visível na comparação com os vizinhos: proporcionalmente, as Forças Armadas brasileiras têm apenas o sétimo maior orçamento da América do Sul. Desse valor, cerca 75% estão engessados, comprometidos com o custeio de pessoal. A estimativa do governo é que as mudanças trazidas pelo PL 1.645 gerem uma economia em torno de R$ 10,5 bilhões ao longo da próxima década.

Parte desse ganho virá da redução de mais de 10% do contingente das Forças Armadas. Mas a que custo? Na prática esse número cabalístico incluído no projeto de lei tende a ser ainda maior devido às notórias restrições orçamentárias da área de Defesa, aumentando, assim, o déficit de pessoal. Ressalte-se que cada vez mais são criadas novas demandas de capital humano em uma velocidade em que as Forças Armadas não são capazes de acompanhar por falta de recursos. Apenas para citar alguns exemplos, entram neste rol áreas que hoje são absolutamente estratégicas para a Defesa Nacional, como cibernética, mecatrônica, robótica etc.

O RR apurou que a área de Inteligência do Exército teria desbaratado uma teia de rotas fluviais utilizadas por facções criminosas para o transporte clandestino de diamante e ouro na Amazônia. Os principais corredores logísticos do crime levariam ao Peru e à Guiana.

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Com base nesse trabalho de ourivesaria, o Comando Militar da Amazônia e a Polícia Federal estariam preparando uma série de ações contra os garimpos clandestinos, notadamente no Pará e Amapá. Um dos pontos tidos como vitais é atacar o “ir e vir” dos criminosos no labirinto hidrográfico da região.

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Em tempo: descendo o mapa, a dobradinha Exército e PF fará uma bateria de operações relâmpago na fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. O alvo é o PCC e o tráfico de drogas. Procurada, a PF diz que “não se manifesta acerca de eventuais ações ou investigações em andamento.”

Alguém precisa apresentar o presidente Jair Bolsonaro aos generais. O decreto que abre o mercado brasileiro para a importação de armas e munição foi mais um movimento do Palácio do Planalto sem a devida sintonia com o Alto-Comando do Exército. As novas regras foram elaboradas sem consultas aos militares. A liberação de determinados armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas não é vista com bons olhos pelos generais quatro estrelas.

O mesmo se aplica à facilidade para a importação sem a contrapartida de uma fábrica no Brasil. Ressalte-se ainda que o governo Bolsonaro vai na contramão da prática crescente entre grandes nações, notadamente na Europa. Recentemente, preocupada com um avanço de investidores russos e chineses, a Comunidade Europeia criou uma legislação proibindo estrangeiros de adquirir fabricantes de armamentos e munição. Discute-se naquele continente também a liberalização para as importações das armas de determinada origem de fabricação – o Brasil, por exemplo, tem sido gongado em operações de comércio exterior devido à péssima imagem do genocídio que ocorre nas grandes cidades do país.

Consultado, o Exército preferiu não fazer considerações sobre as medidas. Informou que, por intermédio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados/Comando Logístico, “analisa o decreto 9.785, para emanar, em breve, a normatização decorrente dentro da sua esfera de atribuições”. Sem a exigência da produção local, o Brasil deverá se tornar um mero balcão de armas e projéteis sem qualquer investimento ou promessa de geração de empregos. A Glock foi uma das primeiras a fazer chegar a decisão de recuo: já avisou ao governo brasileiro que não tem qualquer intenção de montar uma fábrica no país.

A suíça Ruag vai pelo mesmo caminho. E pobre de quem disser o contrário. Segundo o RR apurou, na semana passada o grupo demitiu o representante que participou da LAAD no último mês de abril, no Rio de Janeiro. O executivo da Ruag aproveitou os holofotes da maior feira da área de Defesa da América Latina para sinalizar investimentos no país. Chegou, inclusive, a manter contato com autoridades da área de Defesa reacendendo expectativas da vinda da companhia para o Brasil. Acabou sendo alvejado pela direção do grupo. Em setembro do ano passado, o governo suíço, controlador da empresa, já havia proibido a Ruag de construir uma fábrica de munição no Brasil. O entendimento é que a iniciativa representaria um risco para a imagem da própria Suíça.

As Forças Armadas, especialmente o Exército, estão preocupadas com a contaminação da sua imagem devido à participação no governo Bolsonaro através dos generais da reserva. Um oficial do Exército disse ao RR que os generais engolem em seco os desatinos cometidos pelo presidente. “Mas as besteiras estão todas lá presas na garganta”. De acordo com a mesma fonte, está nos planos fazer pesquisas de opinião para medir o quanto a sociedade está sendo impregnada pela mensagem de que a gestão Bolsonaro e os militares são uma coisa só, assim como a quantas vai o prestígio das Forças Armadas.

É sabido que elas são o estamento mais confiável do país. Ao contrário do que dizem a mídia profissional e o tsunami da internet, os militares estão inteiramente voltados para seus afazeres. Estão mais silentes do que no governo anterior, quando o comandante Eduardo Villas Bôas vez ou outra sacudia a jaqueira. O que incomoda muito é a associação com o governo, por intermédio dos generais da reserva distribuídos entre o Palácio do Planalto e os ministérios. Procurado, o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) negou a realização de uma pesquisa de opinião, informando que a Força não faz este tipo de sondagem.

O CCOMSEX disse ainda que “as escolhas do governo são pautadas pela excelência técnico-profissional dos selecionados para cada área. Os militares que trabalham no governo foram selecionados por este critério. A escolha não se deu pelo fato do escolhido ser um militar”. A qualquer frase pronunciada pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, ou por um dos quatro estrelas servindo a gestão Bolsonaro, logo se diz que são os militares falando. Os Altos Comandos também ficaram insatisfeitos com a forma açodada com que foi apresentada a reforma da Previdência dos militares com o remanejamento de carreiras. Soou a privilégio.

Também consideram que a recorrente menção por parte de Bolsonaro a oficiais envolvidos no passado com a tortura traz o tema para o presente. O movimento de 1964 foi reavivado em uma circunstância fora de hora. O presidente formalizou uma celebração que sempre se restringiu a discretas menções em Ordens do Dia das três Forças. Foi como se dissesse: “Olha aqui, está tudo redivivo”.

O resultado é que já está sendo convocada, nas redes sociais, uma grande manifestação para o dia 31 de março, denominada “1964 nunca mais”. A expressão golpe militar, aliás, voltou a ser entoada pelas esquerdas, servindo de palavras de ordem em um momento em que elas careciam de um grito unificador. A preocupação dos militares é que seu namoro com a sociedade venha a ser quebrado justamente pelo governo civil com quem mais se identificaram. Bolsonaro, apesar das suas tentativas de afago, até agora deu a eles motivos de sobra para se envergonhar.