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O STF e a Polícia Federal trabalham para recuperar mensagens apagadas em celulares usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No gabinete de Alexandre de Moraes, a suspeita é de que os smartphones podem ser tão ou mais reveladores do que a delação premiada do militar. Investigações apontam que, mesmo após o fim do governo Bolsonaro, Mauro Cid seguiu mantendo intensa comunicação com o ex-presidente até às vésperas de sua prisão, em 3 de maio.

A cúpula do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) discute entrar no STF contra o projeto de lei 5.167/09, que proíbe que uniões homoafetivas sejam legalmente equiparadas ao casamento. Na semana passada, a proposta avançou mais uma casa na Câmara, ao ser aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O IAB promete munição pesada. O processo à Suprema Corte deverá ter como autor o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto. Para além da sua notável representatividade jurídica, sua participação na linha de frente tem um forte valor simbólico. Em 2011, Britto foi o relator, no Supremo, da decisão favorável à união homoafetiva.

Segundo uma fonte do STF, o ministro Alexandre de Moraes pretende convocar para depoimento executivos do Banco do Brasil Americas que tiveram quatro reuniões com o general Mauro Cesar de Lourena Cid, quando este chefiava o escritório da Apex em Miami. Entre eles está João Fruet, então CEO da subsidiária do BB, que se encontrou com o militar em dezembro do ano passado. Pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, o general da reserva tem uma conta no BB Americas investigada peplo STF por suspeitas de lavagem de dinheiro.

O STF, mais precisamente o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e a Polícia Federal estão montando um quebra-cabeças avassalador a partir do conteúdo nos celulares de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, e de outros sete ex-dirigentes da corporação. De acordo com uma fonte do Supremo, mensagens recuperadas pela PF mostram que Vasques e seus subordinados teriam trocado relatórios e mapas de votação com as cidades, notadamente do Nordeste, onde Lula teve resultados mais expressivos no primeiro turno. Segundo o RR apurou, há riqueza de detalhes sobre rotas de ônibus de eleitores, especialmente na Bahia, onde o então ministro da Justiça, Anderson Torres, esteve dias antes do segundo turno.

De acordo com a mesma fonte, o STF e a Polícia Federal também estão de posse de vasto material comprovando que Vasques e seus colegas combinaram versões em seus depoimentos, exatamente a suspeita que provocou a operação de busca e apreensão contra dirigentes da PRF no último dia 9 de agosto. 

O Conselho Nacional de Justiça e o STF vão se unir na produção de uma radiografia do sistema prisional brasileiro. O documento será levado ao Ministério da Justiça para a discussão de propostas com o objetivo de equacionar o dramático déficit carcerário no país – são mais de 680 mil detentos para algo em torno de 470 mil vagas disponíveis. O ponto de partida do estudo está previsto para amanhã, quando a ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ, fará uma visita ao Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, na companhia de juristas e especialistas da área de direitos humanos. A penitenciária é nacionalmente conhecida como um show de horrores. Há denúncias de torturas, alimentos estragados, seguidos surtos de doenças contagiosas e falta de atendimento médico. 

Confirmada a indicação de Cristiano Zanin para o STF, as atenções se voltam agora à sucessão de Rosa Weber, que se aposentará em outubro. Um nome que tem circulado com força no Palácio do Planalto é o da jurista Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB. Silvia tem um importante apoiador dentro do governo: o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A advogada é uma das figuras mais proeminentes do grupo de trabalho criado pela Pasta para o enfrentamento ao discurso de ódio. Sua nomeação para o STF teria um forte caráter simbólico: Silvia seria a primeira mulher negra na Suprema Corte. Há um forte pleito de movimentos étnicos e da própria OAB neste sentido. Durante o processo de escolha do substituto de Ricardo Lewandowski, um dos nomes levados ao presidente Lula foi o da jurista Vera Lucia Santana, ligada à Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno e à ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).  

A indicação dos dois novos ministros do STF é um jogo que, em grande parte, vem sendo jogado no 4º andar do Palácio do Planalto, mais precisamente no gabinete do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ex-governador da Bahia trabalha pela indicação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Nilson Castelo Branco. O magistrado, no entanto, tem um “adversário” conterrâneo: o atual presidente do TRE-BA, Roberto Frank.

A ex-presidente Dilma Rousseff soprou ao pé do ouvido de Lula a indicação de Eugênio Araújo para o STF – duas vagas vão se abrir neste ano com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Aragão foi ministro da Justiça de Dilma por dois breves meses, entre março e maio de 2016. Era o titular da Pasta quando a “chefe” foi afastada da Presidência. Ressalte-se que, durante o período de transição, Aragão integrou o Comitê de Transparência, Integridade e Controle, por indicação de Dilma. Mas STF é outra história. Seu nome enfrenta resistências dentro do próprio PT. Araújo associou-se recentemente ao advogado Willez Tomaz, tido como um personagem próximo do MDB e, mais precisamente, do grupo político do “golpista” Michel Temer.  

Segundo informações filtradas do STF, a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, pretende pautar ainda para este mês o julgamento em definitivo sobre o uso do Censo de 2202 no cálculo de partilha do Fundo de Participação de Municípios. No último dia 23, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo decisão normativa do TCU, que havia autorizado a utilização dos dados do recenseamento do ano passado. Com isso, a repartição do Fundo passou a ser feita com base nos mesmos coeficientes de distribuição adotados no exercício de 2018. O tema está no centro de uma barafunda federativa e jurídica. Diversas cidades que se consideram prejudicadas pela decisão do TCU recorreram ao Judiciário, que vem dando liminares favoráveis às prefeituras, na maioria das vezes. Alguns ministros de Lula chegaram a recomendar a prefeitos, quando foram procurados sobre o assunto, a buscarem decisões na Justiça. 

O RR apurou que o governo de Roraima estuda entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra recente decisão da Assembleia do estado. Os deputados prorrogaram por dois anos o prazo para a renegociação de antigos empréstimos com o finado Banco de Roraima. Trata-se de uma benesse feita com o bolso alheio. A medida terá impacto sobre as contas do estado, que assumiu os direitos e obrigações do Banco de Roraima, liquidado em 2012. O assunto vai além das fronteiras do estado. A decisão do STF pode ter repercussão sobre outras unidades federativas em situação similar – ao todo, dez bancos estaduais foram liquidados.

Se levar adiante a promessa de recorrer ao STF na tresloucada tentativa de anular os votos de 280 mil urnas, Valdemar da Costa Neto vai encontrar um ambiente tão ou mais hostil do que no TSE. Palavra de um ministro da própria Corte ao RR. Segundo o magistrado, nesse caso a tendência é que o Supremo não apenas confirme como até mesmo aumente o valor da multa aplicada pela Justiça Eleitoral ao PL, no valor de R$ 22,9 milhões. Como se não bastasse todo o jogo de cena que cerca os movimentos pirotécnicos de Costa Neto, o STF tem mantido como padrão corroborar a maior parte das decisões do TSE. Guardadas as devidas ressalvas e diferenças entre cada caso, o próprio ministro da Corte lembrou ao RR do recurso impetrado pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na tentativa de reverter sua condenação na Justiça Eleitoral. Na semana passada, a 1ª Turma do STF não apenas manteve os oito anos de inelegibilidade de Coutinho, decretados pelo TSE, como aplicou uma multa no ex-governador. 

Má notícia para a Eternit e outras empresas do setor. Segundo uma fonte do próprio STF, a tendência é que a Corte mantenha a proibição para a extração e uso de amianto crisotila, considerado um produto cancerígeno. O tema é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 3356, em julgamento na Suprema Corte. Nos últimos anos, a Eternit vem substituindo o uso do mineral por outras matérias-primas. No entanto, o produto ainda tem uma participação relevante na sua receita por meio da Sama, sua controlada. A mineradora explora uma jazida de amianto em Minaçu (GO). A produção é toda exportada e responde por quase 30% da receita da Eternit.  

A operação tem vivido ziguezagues judiciais. No ano passado, por exemplo, a Justiça Federal de Goiás chegou a determinar a suspensão das atividades. Em tempo: o mercado parece já estar precificando uma eventual decisão contrária do STF na ADI 3356. Em um mês, a ação da Eternit acumula uma queda de 10%

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, pretende requisitar um efetivo policial jamais visto em outras eleições especialmente para cuidar da segurança de prédios públicos em Brasília no próximo domingo. Os principais pontos de preocupação são as sedes do próprio Tribunal e do STF, notadamente após o anúncio da apuração. Moraes planeja também realizar uma reunião com secretários de segurança e comandantes das PMS para tratar do policiamento, notadamente nas grandes capitais. Perguntada se já existe uma data para o encontro, a assessoria do TSE disse que “até o momento, não tem nenhuma informação sobre eventual agenda”.

Jair Bolsonaro quer se encontrar com o ex-ministro do STF Marco Aurelio Mello, que recentemente se declarou seu eleitor. Ainda que indiretamente, seria mais uma das tantas provocações de Bolsonaro ao Supremo.

Segundo informações filtradas do STF, Luiz Fux quer pautar ainda para este mês o julgamento em plenário das liminares concedidas pela Corte a Alagoas, Maranhão, São Paulo e Piauí. Os quatro estados foram autorizados a abater do pagamento de dívidas à União as perdas na arrecadação de ICMS decorrentes da PEC dos Combustíveis. No Supremo, há uma preocupação em frear o crescimento dessa bola de neve federativa antes que outros estados sigam o mesmo caminho.

As relações entre o presidente do STJ, Humberto Martins, e o ministro do STF Kassio Marques estão estremecidas. Marques é apontado no Judiciário como o principal responsável por dinamitar junto ao Palácio do Planalto a indicação do desembargador Cid Marconi para o STJ. Era o candidato de Martins.

Há uma bomba relógio na área social: amanhã expira a decisão do ministro do STF Luis Roberto Barroso que suspendeu ordens de reintegração de posse durante a pandemia. São cerca de 300 mil pessoas que vivem hoje em ocupações irregulares.

Os auditores fiscais agropecuários estudam recorrer ao STF. O objetivo é reverter a decisão do STJ que impediu a greve de 48 horas convocada para a semana passada. A ação inibitória proferida pelo ministro Og Fernandes só aumentou a fervura entre a categoria.

O ministro Kassio Nunes, tido como um istmo do Palácio do Planalto no STF, trabalha nos bastidores contra a nomeação do desembargador Ney Bello para o STJ. Haja estofo! Isso significa bater de frente com Gilmar Mendes, “cabo eleitoral” de Bello.

Flavio Bolsonaro tem trabalhado com afinco pela aprovação da PEC que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a entrada de novos ministros nos Tribunais Superiores. O motivo de tanto empenho tem nome e sobrenome: Humberto Martins, presidente do STJ. Martins, 66 anos, é o nome de Flavio para a próxima vaga no STF.

Sergio Moro vem tentando atrair o ex-ministro do STF Ayres Britto para a sua campanha. Curiosamente, quando ainda estava no Supremo, o jurista por diversas vezes atacou a “ilegitimidade” da Lava Jato.

Segundo informação de fonte do próprio STF, o ministro Kassio Nunes deverá se manifestar até o fim desta semana sobre o pedido do governo de Minas Gerais, que reivindica uma sentença obrigando a Assembleia Legislativa a votar o substitutivo ao projeto de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. O impacto da decisão pode ir além das fronteiras mineiras, criando jurisprudência para casos semelhantes em outras unidades federativas. Ressalte-se que Minas está amparada por uma decisão liminar do próprio Supremo para não pagar os encargos da dívida junto à União.

Informação entreouvida nos corredores do STF: o Supremo vai retomar em março o julgamento sobre a legalidade ou não da transferência de controle de concessões públicas. Ponto para o ex-ministro da Corte, Ayres Brito, advogado da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Em tempo: por ora, o placar está favorável às empresas: três votos a zero pró-transferência.

A AGU vai ingressar com uma ação no STF contra o decreto do governo de Rondônia, que liberou o garimpo de ouro às margens do Rio Madeira. Não se trata de um surto de preocupação ambiental do governo Bolsonaro. Na verdade, o que está em jogo é uma queda de braço federativa e fiscal. Como o manancial é interestadual, a União alega que compete a ela e não ao governo de Rondônia autorizar a mineração de ouro e, consequentemente, ter uma arrecadação tributária maior sobre a atividade.

No entorno de Jair Bolsonaro já se dá como certa a candidatura de Max Machado de Moura à Câmara. É mais uma peça na estratégia do presidente de montar uma bancada a sua imagem e semelhança. Ex-oficial do Bope, Moura é assessor especial de Bolsonaro e bastante leal ao presidente. Em maio do ano passado, declarou estar pronto para “ir à guerra com Bolsonaro”, em referência ao STF.

Candidato a uma vaga no STJ, o presidente do TRF-2, Messoud Azulay Neto, conta com um cabo eleitoral de prestígio. O novo ministro do STF André Mendonça tem feito campanha junto ao presidente Jair Bolsonaro pela indicação de Azulay. Os dois são bastante próximos. O apoio do “terrivelmente evangélico” Mendonça pode fazer diferença na acirrada disputa: são 16 postulantes à cadeira. O próprio STJ encaminhará duas listas tríplices a Bolsonaro no fim de fevereiro.

A vaga no STF não veio. Mas Jair Bolsonaro cogita indicar o PGR Augusto Aras para o STJ.

Congregações evangélicas, a começar pela Igreja Presbiteriana Esperança, estão organizando uma vigília para o dia 16 de dezembro, data da posse de André Mendonça no STF.

A possível indicação do atual presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, para o STF já provoca fissuras na Corte. Segundo uma fonte do Supremo, o nome enfrenta resistências dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Em compensação – e bota compensação nisso -, tem o apoio de Gilmar Mendes.

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que chegou a ser cotado para uma vaga no STF quando da aposentadoria de Celso de Mello, no ano passado, virou persona non grata no Palácio do Planalto. Na condição de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tem tocado de ouvido com Alexandre de Moraes no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.

A boca miúda, o próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, já está testando entre seus colegas o nome de Augusto Aras para o STF. Ninguém leva muita fé na aprovação de André Mendonça.

Alexandre de Moraes e Luiz Fux seriam os ministros do STF mais arredios à indicação de André Mendonça para a Corte. Não por acaso, trata-se da dupla que tem sido mais atacada por Jair Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux não falou “monocraticamente” ao sugerir o congelamento dos gastos com precatórios a valores de 2016. Segundo o RR apurou, a proposta já “formou maioria” no plenário do STF.

Há um zunzunzum no STF de que o ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar ainda nesta semana uma operação contra blogueiros e influenciadores pró-Bolsonaro. O Supremo e a PF estariam monitorando perfis nas redes sociais que têm feito convocações para atos antidemocráticos no dia 7. Consultado pelo RR, o ministro não se pronunciou.

O presidente do STF, Luiz Fux, vai levar ao plenário da Corte, em setembro, as ações diretas de inconstitucionalidade contra as taxas de monitoramento e fiscalização das atividades de extração que incidem diretamente sobre a área de mineração. As empresas fazem pressão para derrubar a cobrança. Alegam se tratar de bitributação: ou seja, essa cobrança, na visão das mineradores, já estaria embutida nos demais gravames do setor. A principal lobista não poderia ser outra: a Vale. Trata-se da batalha do fim do mundo para a indústria de mineração: o assunto está no Judiciário há mais de uma década.

Ainda que não seja sua “jurisdição”, Arthur Lira tem se empenhado em garimpar votos no Senado para a nomeação de André Mendonça ao STF. É como se estivesse pagando uma dívida. No fim do ano passado, quando surgiu a polêmica se Lira poderia ou não disputar a presidência da Câmara sendo réu na Lava Jato, Mendonça se manifestou favoravelmente à candidatura.

O presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma resistência doméstica à nomeação do advogado geral da União, André Mendonça, para o STF. Eduardo Bolsonaro juntou-se ao mano Flávio na campanha pela indicação do presidente do STJ, Humberto Martins.

Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro fecharam questão: o ministro do STJ Humberto Martins é o nome do trio para a vaga no STF. Para Martins fechar o “Grand Slam”, falta só o Bolsonaro que decide…

O STF investiga com quem o deputado Daniel Silveira se comunicou por meio dos dois celulares apreendidos em sua cela, no Rio. Uma perícia preliminar indica que Silveira teria apagado mensagens e registros de chamadas nos dois aparelhos. Consultado, o STF informou que “se trata de processo sigiloso”.

Segundo fonte do STF, emissários de Jair Bolsonaro tentam dissuadir Luiz Fux de nomear Wanderson de Oliveira para a Secretaria de Serviços de Saúde da Corte. Oliveira era o braço-direito de Luiz Mandetta no Ministério da Saúde e crítico da leniência de Bolsonaro em relação à pandemia.

Depois da “boiada” de Ricardo Salles, vem aí a “peixada” de Jorge Seif, o Secretário Nacional da Pesca. Seif trabalha em uma série de medidas para flexibilizar a pesca de arrasto em várias regiões do país. O tema é escamoso, vide a polêmica gerada pela decisão do ministro do STF Kassio Nunes de autorizar a modalidade de pesca no litoral do Rio Grande do Sul.

Segundo informações filtradas do STF, Luis Roberto Barroso já mobiliza seus pares para derrubar no plenário a recente e polêmica decisão de Kassio Nunes sobre a Lei da Ficha Limpa. O “caçula” do Supremo anulou um trecho da lei, abrindo espaço para que candidatos inicialmente punidos assumissem seus mandatos.

Em conversas reservadas, ministros do STF já falam em derrubar a MP que o governo Bolsonaro cogita editar, dando ao Ministério da Saúde poderes para requisitar vacinas contra a Covid-19 produzidas pelos estados. A lógica é que as unidades da federação têm autonomia para fabricar e distribuir o produto.

Investigado pela Polícia Federal por defender o fechamento do STF, o ativista Marcelo Stachin deverá reabrir nos próximos dias o acampamento que havia montado próximo ao Palácio Alvorada. Stachin teve uma passagem fugaz pela política: ficou em último lugar na disputa pela Prefeitura de Sinop (MT). É cada uma que aparece.

A Lava Jato está ajudando a debelar incêndios pelo Brasil. Após destinar cerca de R$ 14 milhões em recursos recuperados pela Operação para o combate às queimadas na Região Amazônica, o deverá autorizar uma nova tranche dos recursos recuperados pela Lava Jato para as ações no Pantanal.

À luz do dia, o ex-ministro Abraham Weintraub diz que torce por Kassio Nunes no STF; na calada noite, já fez chegar a importantes interlocutores, entre os quais o próprio Eduardo Bolsonaro, pesadas críticas à decisão de Bolsonaro de indicar Nunes para o Supremo.

Informação intramuros do STF: Dias Toffoli chamou para si a missão de aparar as arestas entre Marco Aurelio Mello e o futuro colega de Corte Kassio Nunes. Mello não esconde sua contrariedade com a indicação de Nunes para o Supremo. Em recente sessão do TSE, chegou a dizer publicamente, de forma ferina, que o escolhido por Jair Bolsonaro “se autoconcedeu o título pomposo de desembargador, mas é apenas juiz”.
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Em tempo: não custa lembrar que, de acordo com a liturgia do STF, caberá exatamente a Marco Aurélio Mello, decano da Corte, e também a Alexandre Moraes, o “caçula” dos ministros, conduzir Kassio Nunes ao plenário para a cerimônia de posse.

Decisão recente do STF em um processo do Acre contra a União deixou os governadores da Região Norte de cabelo em pé. O estado cobrava do governo federal uma indenização de R$ 12 milhões por custos com refugiados haitianos. Mas o Supremo deu ganho de causa à União. O receio maior é do governo de Roraima, que vem tendo seguidos gastos com o recebimento de venezuelanos. As esperanças de cobrar a fatura do governo federal diminuíram significativamente com o veredito do Supremo.

Há uma corrente de fé em torno da indicação do juiz federal William Douglas dos Santos para a próxima vaga do STF, em 2021, em substituição a Marco Aurelio de Mello. Nos últimos dias, segundo fonte do Palácio do Planalto, seu nome foi fervorosamente defendido junto a Jair Bolsonaro pelo bispo Edir Macedo e pelo missionário RR Soares, líderes, respectivamente, da Igreja Universal do Reino de Deus e da Igreja Internacional da Graça de Deus. Significa dizer que o nome de Santos tem a bênção de dois dos principais pilares da base de Bolsonaro entre os evangélicos. Ambos têm crédito junto ao presidente. Exercem, inclusive, um papel estratégico de defesa permanente do “bolsonarismo” em contraste, por exemplo, com o pastor Silas Malafaia, que, desde o início do governo, mantém uma relação de tapas e beijos com Bolsonaro. William Douglas dos Santos, membro da Igreja Batista, é bem  próximo de RR Soares. No ano passado, esteve junto com ele em um encontro com Bolsonaro e a chamada bancada da Bíblia, quando se discutiu a possibilidade de extinção total de tributos para as organizações religiosas. Não por coincidência, este é um dos fatores que alimentam o lobby pró-Santos entre os evangélicos. Sua presença no STF aumentaria a possibilidade da Corte analisar a isenção tributária plena para as Igrejas, tema juridicamente controverso.

Ainda que tenha sido demitida da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena parece ter o corpo fechado dentro do governo. Além do lobby para que ela assuma um cargo na Secretaria de Cultura, seu nome também está cotado para uma das secretarias do Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. Sandra é mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF no inquérito das fake news. Ela é própria é citada em um dos relatórios da PF sobre o apoio do governo federal a sites acusados de disseminar informações contra o Congresso e o STF.

O governador do Acre, Gladson Camelli, abriu conversações com o Ministério da Justiça na tentativa de que o estado seja ressarcido das despesas com a custódia de condenados por crimes federais. Uma das contrapartidas seria a liberação de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. O problema é que, segundo o RR apurou, existe uma má vontade prévia do governo federal em relação ao caso. Camelli só hasteou a bandeira branca após exigir na Justiça os recursos na União e ser derrotado no STF.

Segundo um interlocutor bem próximo de Luciano Hang, o empresário anda paranoico com a hipótese de o STF disparar algum fato novo contra ele na reta final do processo de abertura do capital da Havan. Hang é um dos suspeitos de financiar um suposto esquema de fake news a favor do governo Bolsonaro.

Com a licença médica de Celso de Mello, a expectativa no entorno de Jair Bolsonaro é que ele antecipe as conversas com os potenciais candidatos à vaga no STF. A princípio, a aposentadoria de Mello está prevista para novembro.

O MPF deverá levar ao STF o pedido de afastamento do chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten. Solicitação similar já foi feita ao TCU, sob a alegação de que Wajngarten recusa-se a apresentar os gastos em publicidade online do governo. No fundo, é mais uma flechada do aparelho de Justiça contra o “gabinete do ódio”

Além da Justiça do Rio, a defesa de Wilson Witzel prepara um recurso ao STF na tentativa de paralisar o processo de impeachment.

A pandemia vem tendo um efeito colateral positivo sobre o Judiciário. Nos últimos três meses, mais de 13 mil processos transitaram entre o STF e a PGR – o dobro do volume verificado entre março e junho de 2019. Resultado, sobretudo, das vídeo-conferências no Supremo e dos despachos virtuais de parte a parte.

O RR apurou que Davi Alcolumbre vai fazer um novo pedido ao STF, para que a Corte compartilhe com o Congresso informações do inquérito das Fake News. Provavelmente vai levar o segundo “não”.

Quando diz que vai romper com o governo se Abraham Weintraub for demitido do Ministério da Educação, o empresário Otavio Fakhoury está dublando Olavo de Carvalho. Fakhoury é um dos acusados pelo STF de financiar a rede de fake news comandada pelo “gabinete do ódio”.

Em meio aos embates entre Jair Bolsonaro e o STF, Augusto Aras tem outro motivo de preocupação. O secretário-geral do MPF, o
subprocurador Eitel Santiago, testou positivo para o novo coronavírus. Ele está internado em um hospital de Brasília. Aras já foi aconselhado a fazer o exame. Eitel é presença assídua no seu gabinete.

Os advogados do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) estudam entrar no STF com um pedido preventivo de habeas corpus. Sinal de apreensão com o julgamento de Raupp na 2a Turma do próprio Supremo, marcado para a próxima terça-feira. Ele e dois assessores parlamentares são acusados, no âmbito da Lava Jato, de ter recebido propina da Queiroz Galvão. Segundo as investigações, o pagamento de R$ 500 mil teria sido contrapartida para contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras.

Roberto Jefferson (PTB) tenta fazer a cabeça de Jair Bolsonaro pela recriação do Ministério do Trabalho. Ressalte-se que Cristiane Brasil, filha de Jefferson, foi indicada para Pasta no governo Temer. Só não assumiu a Pasta porque o STF barrou a nomeação.

O STF deve retomar no início de junho o julgamento de um caso capaz de mexer visceralmente com o planejamento financeiro de todos os fundos de pensão. Em pauta: a equiparação ou não do pagamento de benefícios entre homens e mulheres. Até agora está dois a um contra a obrigatoriedade de isonomia.

O advogado geral da União, André Mendonça, voltou a ser lembrado na corrida pelo STF. A defesa arraigada de que o governo federal deve se sobrepor a estados e municípios em decisões sobre isolamento social soou como música no Palácio do Planalto.O advogado geral da União, André Mendonça, voltou a ser lembrado na corrida pelo STF.

A defesa de Eduardo Cunha vai entrar com um recurso no STF pedindo a passagem definitiva do ex-deputado para o regime de prisão domiciliar. Por decisão da juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro na 13a Vara Federal de Curitiba, Cunha está provisoriamente em casa após ter testado positivo para o novo coronavírus. Seus advogados, no entanto, alegam que o ex-parlamentar sofre de graves e crônicos e problemas de saúde.

Ainda nesta semana, a defesa de Flavio Bolsonaro vai ao STF para recorrer da decisão do TJ-Rio, que liberou as investigações contra o senador.

O presidente do STF, Dias Toffoli, conteve a “intentona” dos tribunais que se recusavam a aderir ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada de Pena. O TJ-SC e o TRF4, que julga os recursos da Lava Jato, devem anunciar sua integração à plataforma nos próximos dias. Eram os últimos insurretos, que alegavam já ter sistemas similares. Um ultimato do CNJ, também presidido por Toffoli, pôs ordem na casa.

Mesmo com a confirmação de que Celso de Mello retornará ao STF no dia 20, circula entre os gabinetes do Supremo a informação de que o ministro poderá pedir aposentadoria antecipada. O decano passou por uma cirurgia de quadril. A princípio, ele terá de deixar a Corte em primeiro de novembro, quando completará 75 anos. Procurado, o STF disse “não ter nenhuma informação antes do término da licença”.

Além do reforço na segurança dos ministros do STF, Dias Toffoli pretende contratar uma empresa especializada para varrer a deepweb. A missão é identificar, com o auxílio da PF, a origem de ameaças a integrantes da Corte. Vale mais para criar um fato. Achar um “rosto” na deepweb é quase impossível

Apesar de toda a celeuma em todo do assunto, o juiz de garantias parece não sensibilizar as mais diferentes instâncias de representação e poder do Direito e da Justiça. Ao menos a julgar pelo quórum da audiência pública sobre o assunto no STF, convocadas por Luiz Fux. A cerca de um mês da data prevista, apenas uma entidade de peso se inscreveu: a OAB.

Talvez porque a próxima cadeira no STF já tenha outro dono, o juiz Marcelo Bretas tem sido mais “modesto” em seus planos. Está em campanha pela vaga que se abrirá ainda neste ano no STJ.

A tragédia da boate Kiss vai chegar ao STF. Os advogados de Mauro Londero Hoffman e Elissandro Calegaro Spohr, proprietários do estabelecimento, vão recorrer ao Supremo na tentativa de evitar que os empresários sejam levados a júri popular. Os respectivos julgamentos estão marcados para 16 de março e 27 de abril de 2020. Há cerca de duas semanas, o STJ negou o mesmo pedido. De embargo em embargo, recurso em recurso, o caso se arrasta no Judiciário há quase seis anos sem qualquer punição. O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos.

A AGU vai recorrer ao STF solicitando que a decisão de Wilson Witzel de criar a patente de “general” na PM do Rio seja declarada inconstitucional.

A Refinaria de Manguinhos tornou-se protagonista de um enredo kafkiano. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo ingressou, pela segunda vez, no STF com um pedido de cassação da empresa por supostas dívidas com o Fisco paulista. Ocorre que a empresa alega ser credora e não devedora. O estado, sabe-se lá por que razão, não está aceitando como pagamento títulos precatórios que ele próprio emitiu e cuja compensação está prevista em lei. Mais estranho ainda: os mesmos papéis têm sido usados por outros contribuintes para o pagamento de tributos.

Há uma pressão do Palácio do Planalto para que o STF retome o julgamento e confirme a constitucionalidade do tabelamento do frete. O tema foi tirado da pauta no mês passado, gerando aflição entre os caminhoneiros. Com a tensão no Oriente Médio e o risco de alta dos preços dos combustíveis, tudo o que o governo menos quer é que o impasse no STF aumente a temperatura do asfalto.

Os advogados de Paulo Maluf entraram com recurso no STF, solicitando que o pedido de indulto humanitário do ex-governador, negado monocraticamente por Edson Fachin, seja julgado no plenário da Corte. É a última tentativa da defesa de Maluf de evitar seu retorno à prisão.

O governador do Acre Gladon Camelo está disposto a ir até o STF para cassar a pensão vitalícia e demais benefícios concedidos a seus antecessores e dependentes. No total, o estado gasta cerca de R$ 300 mil por mês com cinco ex-governadores e oito agregados.

Em conversas com o círculo palaciano sobre STF, Jair Bolsonaro tem feito rasgados elogios ao juiz Marcelo Bretas. A mensagem parece feita sob medida para chegar aos ouvidos de Sergio Moro.

Comentário de um tucano de alta plumagem: “Em vez de fazer troça, João Dória deveria agradecer ao STF por não ter de abrigar Lula em uma penitenciária de São Paulo. Eu é que não queria ser responsável pela integridade física de um presidiário com 30% do eleitorado nacional”.

O governador da Bahia, Rui Costa, vai encaminhar novo pedido de liminar ao STF reivindicando um empréstimo da União para o pagamento de R$ 1 bilhão em precatórios. Em abril, o ministro Luis Roberto Barroso negou a primeira solicitação do governo baiano. A “culpa” do assunto voltar à tona é do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar semelhante ao governo do Maranhão, nesse caso para o resgate de R$ 600 milhões em títulos.

Flavia Pessoa, juíza do TRT da 20ª Região, desponta como favorita a um assento no Conselho Nacional de Justiça. Seu maior cabo eleitoral é Dias Toffoli. Flávia trabalha no gabinete do presidente do STF, como juíza auxiliar.

Gilberto Kassab tem dito que já se considera “limpo” para reassumir a Casa Civil de São Paulo, depois que o STF encaminhou o processo contra ele para a Justiça Eleitoral. João Doria, no entanto, faz ouvidos de mercador.

A defesa de Eduardo Cunha joga com duas peças no tabuleiro: nos próximos dias deverá pedir um novo habeas corpus enquanto o STF não se pronuncia sobre o recurso de anulação da condenação do ex-deputado a 14 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, funcionária do setor de gestão da Vale, vai entrar nos próximos dias com um pedido de habeas corpus no STF. O objetivo é impedir que a Marilene eventualmente receba voz de prisão em seus depoimentos à CPI de Brumadinho, no Congresso. A executiva foi ouvida pelos senadores no último dia 25 e deverá ser novamente convocada. Marilene foi uma das funcionárias da mineradora presa logo após a tragédia e solta alguns dias depois por decisão do STJ.

O ministro Alexandre de Moraes aceitou que a 1ª Turma do STF julgue o processo em que o senador Sergio Petecão (PSD-AC) é acusado de peculato. Melhor para o parlamentar, que ganha um tempo a mais para a sua defesa. Há um ano, o STF chegou a devolver a ação ao TJ-Acre, que agora volta à Suprema Corte para ser julgada em plenário. E nesse pingue-pongue lá se vão 21 anos em que o caso se arrasta sem uma decisão.

De acordo com uma fonte do próprio STF, a proposta de voto impresso na eleição de 2020 já teria quatro votos contrários na Corte – os ministros Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. O assunto voltou à tona após o pedido protocolado ontem pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) solicitando informações sobre o andamento do processo no Supremo. Em junho do ano passado, o plenário rechaçou, por oito votos a dois, a implantação do voto impresso no pleito de 2018.

Segundo fonte próxima a Gilmar Mendes, o ministro do STF voltará a hastear a bandeira do “semiparlamentarismo”. O tema deverá ressurgir no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento que o Instituto de Direito Público, de Mendes, realizará na próxima semana. A ideia de empoderamento do Congresso soará como música a um dos convidados do Fórum: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A assessoria jurídica do Senado vai entrar com recurso no STF para evitar que depoentes da CPI de Brumadinho compareçam ao Congresso munidos de habeas corpus. Até o momento, está uma farra. Só na última quarta-feira, três convocados compareceram na CPI com um HC debaixo do braço.

A exemplo do antigo chefe, o ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, estaria negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Em fevereiro, Cortes teve seu pedido de liberdade ao STF negado por Gilmar Mendes. Ao que parece foi a gota d ´água para o ex-secretário e seu silêncio.

Na esteira do STF, as instâncias inferiores do Judiciário também parece ter aberto fogo contra o amianto. Na última segunda-feira, a 6a Turma do TRF-1 condenou a Sama Minerações, leia-se a Eternit, e a Saint Gobain a pagar uma indenização somada de R$ 31.423.370,00. A ação é um bom exemplo do dístico “A Justiça tarda, mas não falha”. Refere-se a danos morais decorrentes da exploração de amianto em Bom Jesus da Serra (BA) no longínquo período de 1940 a 1967. Nesse intervalo, ocorreram diversos adoecimentos e mortes na cidade, atribuídos aos efeitos cancerígenos do mineral. Segundo o RR, tanto a Eternit quanto a Saint Gobain vão recorrer ao STJ.

A defesa do ex-ministro Henrique Alves vai pedir a transferência do inquérito contra o emedebista para a Justiça Eleitoral, aproveitando a janela aberta pelo STF. Ontem, Edson Fachin determinou a migração das investigações para a primeira instância.

Aos olhos dos ministros do STF, a Eternit estaria por trás dos seguidos recursos impetrados por entidades sindicais do setor de mineração no intuito de impedir a imediata proibição do amianto no Brasil. Para todos os efeitos, os trabalhadores, justamente os mais expostos aos riscos cancerígenos da matéria-prima, pedem que a suspensão seja aplicada de forma gradativa para impedir um onda de desemprego no setor. Não obstante o inegável impacto social e econômico da proibição, a Eternit sofrerá um duro golpe caso a decisão do STF seja mantida. A companhia terá de encerrar as atividades da mineradora Sama, sua controlada, e praticamente repensar toda a sua operação, baseada no amianto. Procurada pelo RR, a Eternit nega qualquer articulação com os sindicatos e afirma que “tais entidades tomaram as medidas cabíveis de forma independente”.

Além da prometida live semanal do presidente da República, fervilha entre os Bolsonaro a ideia de transmitir ao vivo nas redes sociais trechos das reuniões ministeriais. Se o objetivo é constranger publicamente os ministros, o clã está no caminho certo. Seria uma cópia manca da TV Justiça, que exibe as sessões do STF.

Luiz Carlos Vidal Barroso, o “Luizinho”, ex-assessor de Luiz Fernando Pezão entrou no STF com pedido de revogação da sua prisão preventiva. “Luizinho” foi detido em dezembro na Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato. Os procuradores estão convictos de que o ex-assessor pode levar a novas pegadas de Pezão ainda não mapeadas pelo MPF.

O sindicalismo está novamente no “banco dos réus”. O STF deverá julgar nos próximos dias o pedido do DEM para que a participação direta das centrais sindicais – como CUT, Força, CTB etc – em negociações trabalhistas seja declarada inconstitucional. No ano passado, não custa lembrar, a Corte declarou constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória, impondo uma dura perda financeira para estas entidades. Algumas delas perderam quase 90% de suas receitas.

Uma decisão tomada pelo STF ao apagar das luzes de 2018 e que passou praticamente despercebida acendeu o sinal de alerta na equipe de Jair Bolsonaro. No dia 19 de dezembro, a Corte declarou inconstitucional o artigo 30, parágrafo 8o, inciso III, da Constituição de Sergipe. O dispositivo em questão havia esticado de 70 para 75 anos o limite máximo para a aposentadoria compulsória de servidores públicos estaduais – inclusive magistrados – e municipais.

A equipe econômica de Bolsonaro olha além das fronteiras de Sergipe. O receio é que a decisão do dia 19 seja um balizador do possível entendimento da Suprema Corte em relação a outro julgamento aguardado para este ano. Em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei Complementar 152/15, promulgada por Dilma Rousseff em 3 de dezembro de 2015. Na ocasião, a então presidente estendeu para 75 anos de idade o teto obrigatório de aposentadoria de todos os servidores públicos da União, dos estados e do DF.

No veredito do dia 19 de dezembro, o STF entendeu que a Constituição sergipana não poderia ser alterada por meio de PEC, mas, sim, de lei complementar, exatamente o instrumento utilizado por Dilma no fim de 2015. No entanto, o temor dos assessores de Bolsonaro é que esta seja apenas uma filigrana jurídica e o plenário do STF tenha deixado uma porta entreaberta para revogar a LC 152/15. Até porque a própria lei é objeto de controvérsia. Na ocasião, Dilma chegou a vetar na íntegra o projeto para mudança da idade, de autoria do senador José Serra, alegando que o tema seria de iniciativa do Executivo. No entanto, o Congresso derrubou veto da Presidência, que posteriormente promulgou a lei 152/15. No caso de o STF declarar a LC 152/15 inconstitucional, todos os funcionários públicos federais e estaduais teriam de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. O impacto da eventual medida e seu efeito dominó sobre a reforma da Previdência seriam incalculáveis.

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Por falar em reforma da Previdência, a LCA Consultores, empresa que nasceu de uma costela do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, aludindo a um deputado reeleito experiente, afirma que “está fácil aprovar a PEC 258”. Diz também que serão aprovadas conjuntamente as reformas dos civis e dos militares, para mostrar coesão e força política. É exatamente o que disse o RR na edição de 30 de outubro, quando antecipou que o governo Bolsonaro apostava na “reforma para todos os brasileiros” como decisão de estado maior. Agora, só agora, a ficha está caindo para todos.

Grandes bancas estão preocupadas com a retomada dos trabalhos no STF em 2019, logo após o recesso do Judiciário. Nada a ver com alguma pauta específica, mas, sim, com o novo sistema de inteligência artificial lançado neste mês pelo Supremo: o Victor. A tecnologia promete separar e distribuir por gabinete em menos de cinco minutos recursos extraordinários que chegam à Casa – um servidor do STF leva meia hora para fazer o mesmo trabalho. Advogados, no entanto, temem que muitos processos sejam indevidamente devolvidos aos tribunais dos estados por “erro do sistema”.

A AGU entrou com embargo de declaração no STF, na última segunda-feira, pedindo que colégios da Marinha e da Aeronáutica também possam cobrar mensalidades. No final de outubro, por unanimidade, o Supremo considerou legal tal taxação por parte do Exército. A cobrança dará uma folguinha de caixa para o Ministério da Defesa, responsável pelo repasse de recursos a estas instituições.

Jair Bolsonaro ainda não desistiu de ampliar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro chegou a declarar que passaria dos atuais 11 para 21 ministros. A ideia de aumento continua na pauta, mas o número vai ser bem menor. Com três ou quatro juízes adicionais, o presidente eleito já consegue diluir em parte o Supremo. Isso sem contar com o Fator Moro. Um ministro da Justiça com tantos poderes de escuta, Inteligência e espionagem, por si só, embaça o vedetismo do STF. Se há algo que Bolsonaro jurou é que não será uma marionete nas mãos dos mandarins do Supremo. Está cumprindo a promessa.

A aprovação do aumento dos ministros do STF no Senado se deu após um incomum empenho do presidente da Casa, Eunício de Oliveira. Após conversar com o próprio presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, Eunício convocou todos os líderes de partidos ao seu gabinete para articular uma frente de apoio à aprovação do reajuste. Além disso, engajou-se pessoalmente na missão de reverter votos contrários à medida. Foi o caso, por exemplo, de Antonio Anastasia, que, a princípio, se colocaria contra a proposta, mas acabou sensibilizado pelos argumentos de Eunício.

Há muito se percebe que a magistratura e o Ministério Público agem como partido contra o PT como meios de contrabalançar o peso eleitoral de Lula. Já está mais que manjado o mecanismo dos vazamentos seletivos das delações premiadas e das liminares extemporâneas inaugurado por Moro, ou das proposituras de processo pelo MP às vésperas das eleições. Agora, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, dá sinais de acreditar que um golpe militar pode ser possível. Homem político, flexível, Toffoli afirma que a Suprema Corte deve agir como um poder moderador, evitando crises políticas ou gerá-las.

Convidou um general quatro estrelas para assessorá-lo e afirma que 1964 não foi golpe, mas “movimento”. Ontem, manteve liminar de Fux contra Lewandowski, destinada a impedir que Lula seja entrevistado e assim “interfira nos resultados eleitorais”. Para bom entendedor, meia palavra basta. Toffoli acredita na possibilidade de um golpe militar e apruma o Supremo para as eventualidades. Toffoli sabe que parte expressiva das Forças Armadas não quer a volta do PT, nem o da magistratura. Se depender deles, Lula não sai mais da cadeia. Como nem sempre o eleitorado ajuda, as duas corporações darão uma mãozinha para Bolsonaro vencer, como já se está a ver.

É possível imaginar cenários possíveis para desatar o nó em que o país se meteu. Caso Bolsonaro vença e encontre dificuldades no Congresso, militares e juízes darão o impulso necessário para as reformas constitucionais que “dinamizem a economia” e “restabeleçam a autoridade”. Se der Haddad, haverá comoção da metade do país que não quer mais saber de PT e pressão por não empossá-lo. Como um golpe aberto é difícil, tentarão primeiro arrancar dele algum compromisso de rompimento com o petismo; um equivalente do parlamentarismo imposto a Jango em 1961. O resto do script a gente já conhece.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) travam uma guerra corporativista nos bastidores. O pano de fundo é uma disputa de poder entre STF e Ministério Público. A Ajufe, à frente o magistrado Marcelo Mendes, defende vigorosamente a recente decisão do STF, que arquivou seis inquéritos contra políticos, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Braga (MDB -AM), alegando falta de provas. Já a ANPR e seu presidente, José Robalinho Cavalcanti, criticam duramente o encerramento dos inquéritos sem o pedido da PGR. No fundo, os dois lados não brigam por águas passadas, mas pelo que está por vir. O temor dos procuradores é que a decisão do Supremo crie, digamos assim, jurisprudência, esvaziando o papel do Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o grande árbitro das eleições de outubro – como de resto, de quase tudo na República. Com o consentimento do próprio TSE, o STF tem promovido uma espécie de take over da Justiça Eleitoral, assumindo o papel
de definidor das regras do jogo. Prova disso é a mobilização que a presidente da Suprema Corte, Cármen Lucia, tem feito junto a seus pares para acelerar a votação da pauta eleitoral que está parada no STF. O RR apurou que a meta fixada pela ministra é julgar até 10 de agosto – uma semana após o retorno do recesso do Judiciário e seis dias antes do início oficial da campanha – as seis ações pendentes no STF que podem virar de ponta-cabeça a disputa entre os candidatos.

Na verdade, seis ações que devem virar sete. Na última terça-feira, o senador Romero Jucá protocolou no TSE consulta sobre a possibilidade de partidos de uma mesma coligação lançarem individualmente candidatos ao Senado – sob a a alegação de que se trata de eleição majoritária, tal qual para governador e presidente da República. A tendência é que o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, empurre a questão para o STF, como tem feito sucessivamente com outras pautas. De acordo com informações filtradas do STF, até pela complexidade das pautas, aquelas com maior impacto sobre a disputa eleitoral deverão ser justamente as últimas a serem julgadas. São as que tratam da divisão do tempo de TV e das regras para o autofinanciamento de campanha.

No primeiro caso, entre os partidos há uma percepção de que o Supremo está inclinado a alterar as regras atuais e considerar a atual bancada como critério para fixar o tempo a que cada partido terá direito na propaganda gratuita. Hoje, o que vale é a proporção das siglas no Congresso na eleição de 2014. Se a chave for virada, siglas como o DEM e o PSL, de Jair Bolsonaro, seriam as grandes favorecidas. Ambas tiveram a maior captação de parlamentares na última janela partidária, encerrada em abril.

Pela regra em vigor, tomando-se como base apenas a bancada do PSL, sem contabilizar as coligações, Bolsonaro terá apenas um segundo em cada bloco de propaganda e somente duas inserções ao longo da semana. Será praticamente uma vinheta a dividir o programa de seus concorrentes. Se o STF mudar a legislação, o Capitão iria para 11 segundos e 14 programetes por semana. Entre os partidos, a proposta de mudança nas regras de autofinanciamento já ganhou a alcunha de “Emenda Meirelles”, uma referência à notória prosperidade patrimonial do ex-ministro Henrique Meirelles.

Hoje, o candidato só pode financiar sua campanha no limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. Um dispositivo aprovado no Congresso, mas vetado por Michel Temer, permite que que o candidato banque integralmente suas despesas. Em tempo: ressalte-se que, nas seis ações em curso na Corte, qualquer decisão do STF que altere as regras do pleito não configurará alteração na Lei Eleitoral, mas, sim, mudança na interpretação da Constituição. Por esta razão, terão efeito já em outubro, não precisando aguardar pelo prazo de um ano, aplicado a emendas na legislação eleitoral.

A matriarca Marluce Vieira Lima está muito irritada com o descaso do Planalto em relação aos rebentos Geddel e Lucio Vieira Lima. Ré no STF, ameaça abrir sua Caixa de Pandora.

A polêmica questão do auxílio-moradia deve “caducar” no STF. Até o momento, o ministro Luiz Fux, responsável pelas ações relacionadas ao tema, não deu qualquer sinal de que o assunto será incluído na pauta de julgamentos da Corte até o fim deste mês. A rigor, este é o dead line para que a decisão tenha efetividade já em 2019. Isso porque a ministra Cármen Lúcia tem até o dia 30 de junho para enviar ao Congresso a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. Sem uma decisão sobre o caso até lá, o polêmico gasto terá de ser contemplado – uma despesa da ordem de R$ 300 milhões/ano. Fux, ao menos, tem um “álibi” para o atraso. Até o momento, a AGU, que montou um grupo de estudos para discutir o auxílio-moradia, não encaminhou as propostas ao STF. Consultado, o órgão informa que “as tratativas da Câmara de Conciliação referentes ao auxílio aos juízes e promotores estão em fase de conclusão. Até lá, permanecem em sigilo.”

O presidente do TSE, Luiz Fux, tem dado sinais de que vai empurrar para sua outra Casa judiciária, o STF, a decisão sobre a regulação do tempo de TV para a propaganda eleitoral deste ano. A articulação conduzida por Fux prevê que o Supremo se antecipe e julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Podemos, de Alvaro Dias, que também fez uma consulta formal sobre o tema ao TSE. Fux, por sinal, veste de fato duas togas no caso: além de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é o relator da ADI no STF. O Podemos pede que a divisão do tempo de TV se baseie no tamanho das bancadas no Congresso em 2018, após a última janela partidária, e não em 2014, como estabelece a regra atual. Alvaro Dias, claro, seria beneficiado com a mudança.

A julgar pelas conversas reservadas que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teve na semana passada, a decisão de incluir na pauta de julgamentos a ação de constitucionalidade das candidaturas avulsas a cargos do Executivo já está tomada. O processo será levado a plenário nas próximas semanas, colocando mais um apimentado ingrediente no caldeirão político-institucional do país. O patrono da despartidarização das eleições é o ministro Luís Roberto Barroso, relator da proposta que prevê a possibilidade de qualquer brasileiro, mesmo sem filiação a nenhuma legenda, se candidatar para prefeito, governador e presidente da República. O iluminista-mor da Nação é, entre seus pares, o mais ardoroso defensor do Pacto de São José, evocado pelo advogado Rodrigo Mezzomo, do Rio de Janeiro, autor do recurso extraordinário com agravo feito ao STF.

Firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, o Pacto diz que “todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (…) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. Simplificando, Luciano Huck, por exemplo, poderia se candidatar nas próximas eleições sem partido nenhum. O RR apurou que, além de Barroso, a própria ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux se inclinam favoravelmente às candidaturas avulsas.

A Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 14, parágrafo terceiro, que a filiação partidária constitui condição de elegibilidade. O dique constitucional, contudo, já começou a ser vazado. Recentemente, a juíza da 132a Zona Eleitoral de Goiás deferiu pedido de tutela de urgência, autorizando a realização de registro de candidatura de forma avulsa com base justamente no Pacto de São José. A despartidarização cria um fuzuê na legislação eleitoral. As regras atuais não respondem a uma infinidade de perguntas que viriam a reboque da mudança, por exemplo: As novas regras seriam fixadas pelo próprio Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral? Quais serão os critérios para o registro de candidaturas independentes? Como seria calculado o tempo de propaganda eleitoral? E a questão do financiamento de campanha, uma vez que esses candidatos, por suposto, não teriam acesso ao fundo partidário?

Os candidatos avulsos poderiam participar de debates? Uma importante ressalva: segundo o Artigo 16 da Constituição, mudanças na legislação eleitoral não se aplicam a votações realizadas no período de até um ano da sua data de vigência. No entanto, decisões pro-feridas pelo STF têm sido cumpridas sem necessariamente respeitar esse prazo. O entendimento é que casos como este não configuram alteração na lei eleitoral, mas mudança na interpretação da Constituição. Seja nesta eleição ou na próxima, o fato é que, se a ação for aprovada, ela será mais uma das pancadas judicialistas no Congresso Nacional.

A Eternit tornou-se uma espécie de “Síria corporativa”. As duas “super-potências” que se enfrentam em seu território atendem pelos nomes de Lírio Parisotto e Luiz Barsi Filho – dois dos maiores ativistas do mercado de capitais brasileiro. Os dois acionistas duelam pela primazia na condução do processo de recuperação judicial.

Parisotto estaria trabalhando por mudanças na gestão, notadamente o afastamento do atual presidente, Luis Augusto Barbosa. Seria a, na mesma moeda, pela saída de Nelson Pazikas do comando da Eternit, em abril de 2017. A degola de Pazikas, mais identificado com Parisotto, teria se dado por pressão de Barsi. As divergências se estendem às medidas que serão adotadas no plano de recuperação judicial. Na mão contrária de Parisotto, Luiz Barsi defende uma freada no processo de diversificação da fabricante de telhas e a venda das operações de louças e metais sanitários.

Esse caldeirão societário tem como pano de fundo a maior crise da história da Eternit. Com um passivo de R$ 230 milhões, a empresa precisa converter todas as suas fábricas de telhas de amianto, proibido pelo STF. Tem ainda uma espada sobre sua cabeça. Foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 500 milhões de indenização a trabalhadores da mina de São Félix (BA) e a moradores da região pela exposição ao amianto, de efeito cancerígeno.

Procurada, a Eternit confirmou que a conversão de suas fábricas será concluída até dezembro. Sobre a venda de ativos, informou que “redirecionará o seu portfólio de produtos e negócios”. Perguntada sobre desentendimentos entre acionistas e mudanças na gestão, não quis se manifestar. Também consultados, por meio da assessoria da Eternit, Luiz Barsi e Lírio Parisotto não se pronunciaram.

A proximidade do pleito de outubro mobiliza o Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Eleitoral e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em torno de uma questão da maior gravidade: a participação do crime organizado nas eleições. O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se pronunciam publicamente sobre o assunto. Mas, segundo informações apuradas por Insight Prospectiva, boletim exclusivo para assinantes editado pela Insight Comunicação, o atual presidente do TSE, Luiz Fux, vem discutindo com outras autoridades do Judiciário possíveis medidas para impedir a formação de uma “bancada do crime”. Trata-se de uma enfermidade de difícil profilaxia.

Não há números disponíveis sobre a dimensão do problema, tampouco mecanismos eficazes para identificar a infiltração de facções criminosas no processo político-eleitoral. A proibição a contribuições de campanha empresariais dificulta o rastreamento de grupos criminosos, que se valem de “laranjas” para financiar possíveis representantes. De acordo com o TSE, das 730 mil pessoas físicas que fizeram doações a candidatos nas eleições de 2016, cerca de 300 mil não tinham declaração de renda compatível com suas respectivas contribuições. No fim do ano passado, quando ainda ocupava a presidência do TSE, o ministro Gilmar Mendes chegou a anunciar a criação de um comitê no âmbito da Justiça Eleitoral para cuidar da questão – Mendes é também o principal mobilizador do STF em torno do assunto.

Praticamente na mesma época, o ministro-chefe do GSI, general Sergio Etchegoyen, fez palestras para juízes eleitorais alertando para a influência de organizações criminosas na política. Há um crescente temor de que essas facções emplaquem um número razoável de representantes no Legislativo. A situação é particularmente alarmante nas grandes metrópoles, a começar, como não poderia deixar de ser, pelo Rio de Janeiro.

Levantamentos feitos pelo TSE indicam que há 19 zonas eleitorais no estado sob influência direta do tráfico de drogas e de milícias. Essas áreas somam mais de um milhão de eleitores. Além do risco de surgimento de uma “bancada do crime” no Legislativo, as forças de segurança temem também por um aumento da violência em algumas regiões do país com assassinatos diretamente vinculados a disputas eleitorais. Não há unicidade “política” dentro do crime. Assim como duelam por territórios, por rotas de contrabando, por pontos de venda de droga, as diversas facções também disputam entre si espaço no “mercado eleitoral”.

Costura-se com linha fina um golpe do Legislativo no Judiciário. O assunto, conforme se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula. A manobra se daria em três atos: a convocação em sessão extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensão temporária da intervenção federal no Rio de Janeiro; e a votação urgente da PEC. Já se encontra na Câmara uma proposta de emenda de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) que defende a prisão, mesmo se ainda houver possibilidade de recurso.

A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de forma a que não haja qualquer dúvida de interpretação. Os parlamentares sediciosos são unânimes que o barco do Judiciário está à deriva, circunstância mais que perfeita para a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais para o caso de condenação, ou seja, expandir o transitado em julgado. Os insurretos, e não são poucos ou desimportantes – contando com o apoio de um notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciação pelo Supremo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

A expectativa é que o entendimento referente às ADCs caracterize ainda mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões sobre presunção de inocência oscilam como as marés de julgamento a julgamento e juiz a juiz. Os interventores do Congresso afirmam que a Constituição em seu Artigo 5o já trata das condições para privação de liberdade. Só que cada juiz interpreta da sua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova de múltipla escolha.

O take over sobre o Judiciário seria uma resposta à judicialização da política pela tangente golpista. O pano de fundo, porém, seria a proteção que os parlamentares estariam erguendo em causa própria. O fator Lula seria o menos relevante nesse levante, pois haveria tempo para alguma permanência do ex-presidente na prisão  o sentimento da sua culpabilidade, e a PEC poderia não ser retroativa. O petista continuaria carta fora do baralho, melhor dizer das urnas. De uma forma ou de outra, a peça-chave do putsch no STF seria o presidente Michel Temer. Caberia a ele abrir a porteira para os congressistas solicitando a suspensão da intervenção no Rio. Seria o segundo golpe de Temer.

Emissários de Gilmar Mendes têm plantado notas nas redações sobre as ligações perigosas de Luís Roberto Barroso com seu escritório de advocacia. Barroso já foi avisado por jornalistas “aliados”. Não será surpresa se em outra batalha campal do STF um certo instituto de educação ligado a Gilmar Mendes surgir à tona. O ministro Barroso tem “apoiadores” escavando detritos nas profundezas da controversa instituição.

A defesa de Paulo Maluf deverá ingressar ainda nesta semana com um novo pedido de habeas corpus no STF. A presidente da
Corte, Cármen Lucia, já negou as duas solicitações anteriores.

Marcio França, vice-governador de São Paulo, trabalha noite e dia contra a possível entrada do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa no PSB. Por ele, o partido mergulha de cabeça na campanha de Geraldo Alckmin.

Na OAB, o senso comum é que o STF empurrará para 2018 o julgamento da ação que trata da prisão ou não de condenados em segunda instância. Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello garantiu que levaria o caso a plenário ainda neste ano, mas até agora a questão está parada no Supremo. A ação impetrada pela própria OAB pede a suspensão da execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. Por motivos notórios, esta é uma questão que pode vir a fazer toda a diferença nas eleições de 2018.

A delação de Lucio Funaro é um trunfo em família. Ao menos é o que espera a defesa de Roberta Funaro, irmã do doleiro. A expectativa é que o STF julgue ainda neste mês o pedido de soltura da advogada, a partir do acordo de colaboração fechado por Funaro, uma vez que os dois casos estão entrelaçados. Roberta foi presa em maio após ser filmada pela Polícia Federal recebendo propina em nome do irmão.

Além da Rede e do PSB, o Partido Verde também se ofereceu ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa para hospedar sua candidatura à Presidência da República.

A recente decisão do STF – com a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2 da Lei Federal no 9.055, que regulamenta o uso do amianto no Brasil – foi recebida pela Eternit como o tiro de misericórdia em seu modelo de negócio. Segundo o RR apurou, a companhia deverá acelerar o processo de conversão de suas fábricas, com a substituição da matéria-prima mineral por fibras sintéticas. De acordo com informações filtradas da própria Eternit, o Conselho de Administração discute, inclusive, a possibilidade de um aumento de capital, que permitiria à companhia retomar sua capacidade de investimento em 2018 – o capex tem sido reduzido seguidamente nos últimos anos (em 2017, o corte chegou a 58%).

Estima-se que seja necessário algo em torno de R$ 150 milhões para a adequação de todas as plantas da empresa. A meta é concluir este processo até 2021. Não por coincidência, esta seria a data prevista para a Sama, mineradora controlada pela Eternit, fazer a última entrega de amianto a outros fabricantes de telhas nacionais. A partir daí, a companhia deverá se concentrar nas exportações para países que ainda utilizam o amianto. Paralelamente, o Supremo declarou constitucional a Lei no 12.687/2007, que proíbe o uso do amianto em São Paulo.

Segundo o RR apurou, a área jurídica da Eternit considera que é apenas questão de tempo para que o mesmo entendimento se estenda a outros estados. Há cerca de um mês, antes da decisão da STF, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação pedindo o banimento da venda de produtos a base de amianto, considerado cancerígeno, entre outros danos à saúde. Na Bahia, a solicitação à Justiça no mesmo sentido veio do Ministério Público do Trabalho. Estados como Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já proibiram a fabricação e comercialização de telhas, caixas d ´água e outros produtos feitos do mineral. O risco e a conta estão cada vez mais altos para a empresa.

Em agosto, a Eternit foi condenada em primeira instância a pagar R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos a trabalhadores da mina de São Félix, pertencente à Sama. À medida que o cerco jurídico se fecha, a Eternit perde fôlego. Nos últimos quatro anos, seu valor de mercado caiu a um terço. A receita recua ano após ano. No meio desse turbilhão, a companhia ainda tem de se equilibrar entre suas tormentas societárias, protagonizadas por dois dos maiores investidores ativistas do mercado de capitais brasileiro – Luiz Barsi e Lírio Parisotto. Ambos esgrimem seus florestes em busca de maior espaço e influência na gestão da empresa. Consta que a recente troca do comando, com a saída de Nelson Pazikas da presidência, em abril, teria se dado por pressão de Barsi.

Uma ala de ativistas do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, está convocando uma manifestação para o próximo dia 20 de outubro. O alvo é a aula de pós-graduação em direito processual do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os organizadores do protesto, em sua maioria, são ligados a grupos e partidos de esquerda, notadamente o PSOL. O colega de Supremo Ricardo Lewandowski teve melhor sorte. Na semana passada, ministrou aula no mesmo curso para uma plateia de aproximadamente 30 alunos em clima amistoso, a ponto de um repórter ser autorizado a fazer parte da classe. Desde que não usasse seu gravador.

Entre seus pares no Senado, a maior quanta de solidariedade dirigida a Aécio Neves não saiu do PSDB, mas de Renan Calheiros. O ex-presidente da Casa passou os últimos dois dias conclamando colegas de Senado a votar a reintegração de Aécio, revertendo, assim, a decisão do STF. Não custa nada criar a “jurisprudência”…

Na bolsa de apostas dos corredores da Procuradoria Geral da República o que se dizia ontem é que Rodrigo Janot vai aumentar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) nas mídias durante o decorrer da semana. Janot sabe que o seu poder de fogo está próximo do encerramento – ele deixa o cargo no próximo dia 17. Há versões de que nos áudios de Joesley há menções a três juízes do Supremo – Gilmar Mendes, Carmem Lucia e Ricardo Lewandowski. O procurador, contudo, se referiu no singular ao juiz citado nas gravações. Pela ênfase dada à participação da altíssima autoridade, o togado é um velho e notório contendor. Que ninguém duvide: o procurador está saboreando essa fase do processo.

A decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é uma conta salgada que começa a bater na porta do governo. Vivo e TIM decidiram entrar na Justiça com o objetivo de cobrar o valor adicional pago ao Fisco desde o início da década de 90, quando o ICMS entrou na cesta de cálculo dos dois tributos federais. As duas operadoras já estão munidas de pareceres de renomados juristas asseverando o caráter retroativo do julgamento do Supremo.

Este é um dos pontos mais controversos da decisão. A Procuradoria da Fazenda entende que os efeitos retroativos da sentença se aplicam exclusivamente aos contribuintes que já tinham ações em curso contra a Receita na data do julgamento do STF. Procuradas, Vivo e TIM não quiseram se pronunciar. Se o veredito do Supremo Tribunal Federal efetivamente retroceder à década de 90, cálculos preliminares indicam que o tamanho da fatura para a Receita Federal pode chegar a R$ 250 bilhões.

No caso específico do setor de telefonia, um dos mais afetados pela cobrança, estima-se que a conta alcance a marca dos R$ 16 bilhões caso as demais operadoras sigam o caminho da Vivo e da TIM. Ressalte-se que existe jurisprudência em um caso similar: na década de 80, quando o Supremo suspendeu a cobrança do Finsocial por causa de sucessivos aumentos de alíquota, o governo foi sentenciado a devolver às empresas os valores cobrados adicionalmente. A valores de hoje, teve de pagar algo em torno de R$ 20 bilhões.

Na última sexta-feira, chegou ao Palácio do Planalto a informação de que Geddel Vieira Lima estaria negociando espontaneamente um acordo de colaboração com a Lava Jato. Vale lembrar que o ex-ministro já colocou seu passaporte e seu sigilo bancário e fiscal à disposição do STF.

O ministro do STF – Gilmar Mendes tinha certeza absoluta em relação ao papel tollwütiger hund que desempenharia no julgamento da chapa Dilma-Temer. Dois dias depois da histórica sessão do TSE, Gilmar, no seu estilo pedantisch grob, afirmou com sua voz de barítono a um dos seus colaboradores nos eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituição de ensino da qual é um dos controladores: “Fiz o que tinha de ser feito; as cartas do futuro estão jogadas. Posso ficar onde estou, mas a extensão do meu domínio aumenta até o píncaro”. O uso das duas expressões em língua germânica tem a função de sublinhar o exibicionismo do juiz, que faz da fluência em alemão uma marca pernóstica da sua erudição.

Pois traduza-se as respectivas palavras na sua literalidade: cachorro raivoso e pedante grosseiro. Com esse estilo que o Brasil todo conhece, Gilmar Mendes escolheu uma opção segura para quem nunca fez questão de ser amado: o poder em primeiro lugar. Permanecerá no STF até 2030, fim do seu mandato, fazendo do tribunal um bunker para a defesa das classes dominantes. A outra alternativa já tinha sido queimada junto com as caravelas nas quais navegavam as derradeiras chances da renúncia de Michel Temer: candidatar-se como um nome suprapartidário em eleições indiretas para presidente da República.

Gilmar sabe que Temer não abandonará o cargo. Sua postura no Supremo é parte dessa convicção. Segundo interlocutor do juiz do STF e fonte do RR, o ministro é um “homem de lealdade absurda”, mas antes de tudo é um pragmático “Ele construiu um latifúndio junto à direita, mas convive com qualquer elite dirigente”. Entre os planos para tornar-se um macrocosmo está a sua própria internacionalização. A plataforma para a construção da imagem no exterior é o IDP, que deve se tornar uma espécie de Lide voltado para tertúlias das ciências políticas e do direito, com parceiros cosmopolitas tais como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes desdenha até da “bala de prata” com a qual as hostes revoltosas procuram atingi-lo: o pedido de impeachment, com base no Artigo 52, inciso do II da Constituição, que dá ao Senado poderes para julgar o impedimento do juiz da Alta Corte. Pois bem, seriam necessários dois terços dos votos da casa. É o próprio Gilmar quem afirma que se contaria nos dedos das duas mãos o número de senadores que se disporiam a depô-lo do Supremo.

Na última linha, a do STF, o comandante supremo é ele, e, portanto, o garantidor mor do status quo. “O ministro é a salvaguarda de todos e tem uma coragem para enfrentamentos que até Deus duvida”, diz a fonte. E prossegue: “Não há mais ninguém acima de Gilmar Mendes no sistema. Ele manipula e intimida o Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele cavalga o Judiciário”. Gilmar Mendes é um general togado, com vasta cultura jurídica e compostura capaz de enrubescer um oficial cavalariço. Gilmar tornou-se o duce do Brasil. Ou o Kanzler, chanceler em sua língua de preferência. Tem pinta de personagem lombrosiano. Dá medo, bastante medo.

Roberto Jefferson, o delator do “mensalão“, vislumbra uma brecha para disputar as eleições em 2018. Entre os seus advogados, o entendimento é que o indulto na pena principal concedido pelo STF se estende aos seus direitos políticos.

O recuo do presidente Michel Temer retirando o pedido ao STF para a suspensão do inquérito foi uma simples correção de rota. A defesa caiu em si que, caso o plenário do Supremo julgasse a favor do prosseguimento do inquérito, isso soaria como uma criminalização antecipada de Temer. A história do perito que identificou 70 pontos obscuros na gravação foi mais uma forma de justificar o meia volta volver.

Pelo que se viu até agora, um ministro do STF não deve satisfações a ninguém. Mas seria de boa índole republicana que Gilmar Mendes divulgasse a soma dos seus proventos com pró-labore e dividendos do Instituto Brasiliense de Direito Público, no qual participa como acionista atuante. Ele poderia até publicá-la na mídia para demonstrar o quão irrisórios são os números e que não há qualquer conflito de interesse com sua missão como togado. É tão pouquinho!

Em menos de dois meses no cargo, o novo ministro do STF, Alexandre de Moraes já se credencia como o principal interlocutor do agribusiness na Corte. Moraes tem sido seguidamente procurado por entidades do agronegócio, notadamente a CNA, e pela bancada ruralista no Congresso para tratar de uma causa de grande impacto sobre o setor: as regras para a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Consta, inclusive, que o assunto chegou a ser tratado na inusitada reunião entre Moraes e congressistas em um barco em fevereiro, antes de sua sabatina no Senado. Na ocasião, havia vários parlamentares da bancada ruralista. Os ruralistas já perderam a primeira batalha: no fi m de março, o STF decidiu que o Funrural é constitucional. O desafio agora é persuadir o Supremo a não decretar a cobrança retroativa da contribuição previdenciária. Seria uma hecatombe. A dívida acumulada de empregadores rurais que deixaram de contribuir para o fundo soma mais de R$ 80 bilhões. O difícil é separar o joio do trigo. Nessa lavoura há, sim, sonegadores contumazes. No entanto, boa parte deste contingente é composta por pequenos proprietários de terra que contrataram um ou dois ajudantes e não conseguiram arcar com os custos do Funrural.

A defesa de Eduardo Cunha fez novo pedido de habeas corpus ao STF, fato confirmado ao RR pelos advogados do ex-deputado. Não custa lembrar que, em fevereiro, Cunha encaminhou à Justiça exames médicos para comprovar que é portador de um aneurisma intracraniano.

O Senado talvez esteja menos cindido em relação a colocar ou não o laço nos contribuintes da Previdência do que nos touros de rodeio. No caso dos bovinos, a prova dos nove será dada hoje, quando os senadores votarão, em primeiro turno, a PEC que autoriza a realização de vaquejadas no país. Por mais inusitado que possa parecer, o tema é mais uma área de atrito entre o Supremo e o Planalto. Em outubro, o STF proibiu as vaquejadas ao derrubar, por 6 a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. No mês seguinte, para alegria da pesada estrutura de show business que orbita em torno desses eventos e horror das entidades de proteção aos animais, a Presidência da República sancionou a Lei 13.364/2016 alçando o rodeio ao status de patrimônio cultura imaterial do Brasil. O chapéu e as esporas estão com os senadores.

O ex-presidente do Senado Renan Calheiros lidera um grupo de parlamentares empenhado em articular um dos movimentos mais polêmicos da política brasileira. Deslocar do âmbito do Congresso Nacional para a consulta popular a legalização de três dos mais satanizados “direitos” hoje regulamentados ou em fase de liberalização em grande parte dos países mais civilizados: porte de arma, consumo de drogas e jogo de azar. Todos eles já foram motivo de recorrentes projetos de lei, submetidos ao Congresso e invariavelmente desaprovados.

O grupo de parlamentares considera que há mais simpatizantes da aprovação entre deputados e senadores do que o contrário, mas eles são temerosos do julgamento da opinião pública e da sua própria bancada, além da mídia, é claro. A saída seria submeter a legalização ao crivo do povo, que definiria o vencedor dessa guerra fria. O referendo, e não o plebiscito, seria o instrumento adequado para a consulta, pois já existem leis repressoras do jogo, do porte de armas e do uso de drogas.

A grande pergunta é se a população quer virá-las de ponta- cabeça, ou seja, liberar as práticas reprimidas. A ideia é realizar o debate à luz dos exemplos de maior notoriedade no mundo, como a Segunda Emenda da Constituição do EUA, que permite manter e portar armas, inspirada na common-law inglesa. Há legislações em diversos outros países regulamentando o uso de droga e os cassinos – o livre funcionamento destes últimos é quase um consenso na maioria das nações ocidentais.

Renan Calheiros, ressalte-se, terá de renegociar seu posicionamento anterior contrário ao uso de armas – ele foi autor do Estatuto do Desarmamento – em nome da proposta de um tríplice referendo. Jogo e liberalização das drogas é com ele mesmo. As bancadas do jogo, da bala e pró descriminalização de drogas no Congresso são bem menores do que se imagina (jogo: 59 parlamentares; armas: 31; e drogas: 11). Quando comparadas à das empreiteiras (223), ruralista (205) e empresarial (201) nem sequer chegam a fazer cócegas. Mas os defensores da legalização acham que ganham a parada se o povo for consultado. Foi assim com o plebiscito da comercialização das armas, contra oponentes como a Igreja e a Rede Globo.

Hoje não faltam posicionamentos favoráveis à legalização das drogas, entre eles o do militante pró-maconha Fernando Henrique Cardoso, dos juízes do STF Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ah, Lula também figura nesse time. Há também a bancada da execração da droga, comandado pelo deputado Omar Terra (PMDB-RS), que prega a amputação das pernas dos traficantes. Entre os defensores da abertura dos cassinos estão sete ministros do governo Michel Temer, ele próprio um simpatizante da proposta. O futuro ministro do STF Alexandre de Moraes já tem até sugestão para o destino da arrecadação estimada de R$ 18 bilhões (para um faturamento de R$ 60 bilhões) com o jogo: 5% iriam para o Fundo Nacional de Segurança. Já o senador Fernando Bezerra defende que 95% sejam carregados para a seguridade social.

Os militantes pró-jogo contam com o apoio expressivo de governadores e prefeitos, carentes que são de novas fontes de recursos. Os paladinos das armas de fogo apostam que o ambiente de insegurança, criminalidade e violência empurrará a população a decidir em seu favor. Entre os apoiadores, há quem ache que é necessário ir devagar com o andor pelo risco de medidas tão complexas cindirem o país. Além disso, tirar essas questões do Congresso e levá-las para as ruas depende dos próprios parlamentares. Câmara e Senado terão de abdicar do seu poder legislativo para entregá-lo à população. Renan Calheiros acha que as citações ao seu nome na Lava Jato não atrapalham os avanços do projeto. O convencimento das duas casas do Congresso é uma questão de tempo.

Além do notório saber jurídico, o futuro ministro do STF Alexandre de Moraes exibe uma curiosa capacidade de atuar na elucidação de crimes de alguma forma relacionados a primeiras-damas. É o caso, por exemplo, da valiosa colaboração prestada à família Alckmin no fim do ano passado – um episódio bem menos badalado do que o da recuperação do celular pessoal de Marcela Temer, com a prisão de um chantagista que exigia R$ 15 mil pelo aparelho. Já como ministro da Justiça, Moraes acompanhou as investigações da polícia de São Paulo até a prisão do bandido que havia invadido a mansão do empresário Adhemar César Ribeiro, cunhado da primeira-dama do estado, Lu Alckmin. Ribeiro, por sinal, está citado na Lava Jato como o suposto portador de um repasse ilegal de R$ 2 milhões da Odebrecht a Alckmin, na campanha ao governo de São Paulo em 2010.

O Palácio do Planalto calcula que a indicação de Alexandre de Moraes ao STF já tem 60 votos líquidos e certos no Senado. Por sinal, mais um e iguala a votação de Eunício de Oliveira à presidência da Casa.

Além dos já propalados machismo e homofobia, o jurista Ives Gandra Martins Filho, candidato “bola murcha” à cadeira do falecido juiz Teori Zavascki no STF, tem outros predicados que o tornam uma avis rara se comparado aos ministros da Suprema Corte. Ives Gandra é membro da Opus Dei e conheceu pessoalmente seu fundador, o sacerdote espanhol São Josemaria Escrivá. Fez seu voto de celibato por um “chamado de Deus”, o que é confirmado por seus amigos. Ives Gandra dispensou o apartamento funcional a que tinha direito como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para morar em acomodações de uma igreja em Brasília. Ele adora a majestosa e lúgubre ópera Carmina Burana.

A defesa de Marcelo Odebrecht esperou até o último instante que a ministra Cármen Lucia homologasse a delação do empresário na sexta-feira. Como isso não ocorreu, os advogados de Marcelo não vão aguardar pelo fim do recesso do STF – a Corte só retoma suas atividades na quarta-feira. Hoje mesmo, pretendem pedir urgência e encaminhar ao ministro Celso de Mello, revisor da relatoria na Segunda Turma, o pleito para que ele próprio homologue a delação. Preso desde junho de 2015, Marcelo não aguenta mais nem meia hora esse tormento.

Passada essa temporada na qual a prioridade do governo é equacionar a vacância do STF e a relatoria da Lava Jato, quem está escalado para protagonizar a próxima pauta da vez é o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Tanto Michel Temer quanto Henrique Meirelles acham que ele tem um papel importante para desempenhar na batalha pela reforma da Previdência. Ou seja: quem vai para mídia é Caetano. O secretário é um dos maiores especialistas do país na matéria e foi colocado no cargo por Meirelles para dar uma clara sinalização da prioridade do tema para o governo. Portanto, com a palavra, Marcelo Caetano.

Os algoritmos do Palácio do Planalto e da presidência STF indicam que a solução de menor risco para a Lava Jato é exatamente aquela até agora menos cogitada, mas, ressalte-se, prevista no Regimento. Ontem, no fim do dia, um caminho até então pouco trilhado começou a despontar como rota preferencial: a extensão a todo o plenário do sorteio da relatoria da Operação. Seria uma alternativa a decisões mais ortodoxas.

A primeira delas, a relatoria ser herdada automaticamente pelo substituto de Teori Zavascki indicado por Michel Temer. A outra hipótese, limitar o sorteio dos processos à Segunda Turma, da qual Teori fazia parte. A terceira, entregar a relatoria ao ministro mais velho da Segunda Turma, Celso de Mello. Esta saída, no entanto, exporia demasiadamente suas reais intenções.

A proposta do sorteio entre todos os ministros em plenário diluiria um risco implícito na “roleta russa”: a probabilidade de a Lava Jato cair nas mãos de Gilmar Mendes, José Dias Toffoli ou Ricardo Lewandowski, integrantes da Segunda Turma. A ascensão de um deles à relatoria da “Mani Pulite brasileira” poderá abrir espaço para um tufão de vazamentos, reclamações na mídia e questionamentos por investigados e réus, gerando uma maré contrária à Lava Jato. Os três ministros são permanentes alvos de contestação por supostamente carregarem preferências ideológicas ou mesmo partidárias sob a toga.

Entre os integrantes da Força Tarefa, a possibilidade de um dos três ministros vir a ser o relator da Lava Jato é vista como um fator de risco tão grande quanto a hipótese do substituto de Teori, escolhido por Michel Temer, assumir a Operação. Por ora, o próprio presidente descarta esta solução. A decisão quanto ao sorteio só deverá ser anunciada após o recesso do STF.

De qualquer forma, a redistribuição dos processos em plenário também tem suas sequelas, a começar pela reação daqueles a quem a medida pretende mitigar a participação. Como membros da Segunda Turma, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski vêm atuando na Lava Jato desde o início. Por sua vez, a remoção de um dos juízes da Primeira para a Segunda Turma, também prevista no Regimento, não resolve a questão da relatoria.

Existem interpretações distintas sobre quais processos sob responsabilidade de Teori seriam transferidos para este novo integrante. Há apenas duas certezas. A primeira é que ele carregaria seus casos da Primeira para a Segunda Turma. A outra é a ordem de preferência das remoções: Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Este último, estranhamente apontado como o preferido na dança das cadeiras.

Circula na Eletronuclear a informação de que o ex-diretor Luiz Manuel Messias, preso desde julho, vai abrir o bico. A gota d ´água teria sido o pedido de habeas corpus negado pelo STF no início do ano.

Entre os parlamentares, há um consenso de que 8 de fevereiro é o dia D de Eduardo Cunha. Se o STF negar seu pedido de habeas corpus, previsto para ser julgado nessa data, o ex-deputado parte para a delação.

Renan Calheiros saiu tão fortalecido do embate com o STF que alguns de seus aliados já propõem a mudança do Regimento do Senado para que ele possa disputar a reeleição à presidência da Casa.

A Justiça deu um “castigo extra” para Katia Rabello, acionista do antigo Banco Rural. Entre os executivos do Rural condenados no “mensalão”, Katia foi a última a ter sua pena flexibilizada. A decisão do STF para que ela passe ao regime aberto só veio dois meses após a concessão de igual benefício ao ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado. Melhor sorte teve o ex-diretor Vinícius Samarane. Condenado a oito anos e nove meses, foi perdoado pelo STF em março.

 Os juízes do Supremo olham para o teto quando o tema é a revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). É um assunto delicado. A presidente do STF, Carmem Lúcia, pretende iniciar os trabalhos em sua gestão. Mas é provável que a votação fique para o seu sucessor. A principal dúvida é justamente quem será o presidente do Supremo quando a nova Loman for votada: provavelmente José Dias Toffoli ou Luiz Fux, que, nesta ordem, serão os prováveis futuros presidentes do STF. A Loman nunca foi revista desde a Constituição de 1988 e é uma das garantias do comportamento arbitrário e desmedido dos juízes do Supremo. Ela, no máximo, constrange os togados.

 A Cemig decidiu buscar na Justiça a renovação de quatro concessões de hidrelétricas que não conseguiu no âmbito administrativo da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. Duas dessas usinas já estão sendo discutidas no judiciário. No caso de Jaguara (424 MW), cujo pedido foi negado pelo Ministério, a estatal mineira tem conseguido manter a concessão com base no Mandado de Segurança nº 20.432/2013, interposto no STJ, e na ação cautelar ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela decisão da Justiça, a geradora permanecerá com a Cemig até que seja realizada Audiência de Conciliação, determinada pelo ministro relator Dias Toffoli, e julgado o mérito da questão. Em situação semelhante está a usina de São Simão, a maior do quarteto, com 1.170 MW, mantida com a Cemig com base no Mandado de Segurança nº 21.465/2014, impetrado no STJ. Para evitar o impasse jurídico, após inúmeras decisões sobre o caso, o Ministério baixou a Portaria nº 432/2015, que designa a Cemig como operadora da usina São Simão até que nova licitação seja feita.  As próximas investidas judiciais serão destinadas à manutenção das concessões das usinas de Miranda (408 MW) e de Volta Grande (380 MW), com os contratos vencendo em 2016 e 2017 respectivamente. Em ambos os casos, a Cemig vai apelar ao STJ usando como ações correlatas as que foram impetradas sobre Jaguara e São Simão. Está em jogo a permanência no parque gerador da empresa de quatro hidrelétricas que somam 2,9 mil megawatts, equivalente a um terço da capacidade de geração do grupo. A receita anual dessas unidades é de R$ 2,5 bilhões de um faturamento total de R$ 7,3 bilhões da Cemig GT, o braço de geração e transmissão da estatal. Esses ativos estão avaliados no mercado em R$ 10 bilhões. Sem as geradoras, a Cemig GT perde cerca de 30% do seu Ebitda – R$ 4,2 bilhões em 2015. • Procuradas, as seguintes empresas não se retornaram ou não comentaram o assunto: Cemig.

 Ao dizer em alto e bom som que intercedeu junto ao STF para “desfazer” o indiciamento de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, Renan Calheiros mandou um recado para dentro de casa. A suposta ajuda ao casal petista seria uma gotícula se comparada aos créditos que Renan tem com seus pares do próprio PMDB. A começar por Romero Jucá.

 Embalado pela absolvição no STF da acusação de peculato, Celso Russomanno retoma a campanha à Prefeitura de São Paulo com uma mudança de estratégia. Tem poupado o prefeito Fernando Haddad de pesadas críticas, de olho no provável segundo turno contra Marta Suplicy ou João Doria.

 A título de curiosidade: no quesito agenda, a ministra Carmem Lucia é a campeã de transparência do Supremo. Quase todos os dias, o site do STF registra seus compromissos oficiais. O lanterninha no ranking do disclosure é Luiz Fux. Seus passos raramente são divulgados. Nos últimos 35 dias, por exemplo, não há qualquer agenda do ministro publicada no portal do Supremo.

 A título de curiosidade: pelo pedido de Rodrigo Janot ao STF, Aécio Neves terá 90 dias para prestar depoimento sobre as denúncias de participação em um esquema de propina em Furnas. Como o inquérito se baseia também na delação feita por Alberto Youssef em agosto do ano passado, significa dizer que, na melhor das hipóteses, Aécio vai depor mais de um ano após as primeiras denúncias.

A título de curiosidade: Sergio Moro não só foi assessor de Rosa Weber em 2012 como, à época, chegou a entrar na Justiça contra a Universidade Federal do Paraná para ajustar sua carga horária de aulas e, assim, poder trabalhar com a ministra no STF. Quatro anos depois, Rosa é a relatora do pedido de habeas corpus do mais famoso dos investigados por Moro.

 Em Brasília, ontem à noite, já se discutia a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal suspender de suas atividades o juiz Sergio Moro pelo vazamento de conversas telefônicas da Presidência da República. A gravação teria de ser enviada primeiramente para o STF, que, então, deliberaria sobre o seu pedido de divulgação.

 “Só vejo uma saída para o Brasil: ser presidido pelo Supremo Tribunal Federal. Todo mundo que conta vai ser preso” (Apud Delcídio do Amaral).

 A decisão de Luiz Fachin de só julgar os atos sobre o impeachment na próxima quarta-feira foi recebida no Planalto com latas de Red Bull. Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva e cia. estarão dia e noite em missão para arregimentar a base aliada e limpar as chicanas legislativas de Eduardo Cunha. A expectativa é que o STF não conclua a apreciação na data prevista e o julgamento se estenda. Está decretada, portanto, por tempo indeterminado, a insônia no núcleo duro do governo.

 A Abin, que pouco ajudou o governo a se prevenir de tantos episódios pouco edificantes, estaria contribuindo com o STF. As precauções são as de praxe: varredura de grampos, criptografia dos telefones etc. Os cuidados foram redobrados nessa fase inicial do processo de impeachment. A julgar pelo currículo da Abin, está liberada a farra do boi na linha do STF.

 O enevoado empresário Miguel Ethel está pilotando uma operação mágica para surgirem dezenas de usinas de energia eólica no Brasil. Ethel, que já fez milagres com pequenas centrais hidrelétricas, agora quer abraçar o meio ambiente. Toda essa ventania será feita sem que o empresário saia das brumas, como sempre.  O ex-senador Gilberto Miranda, tido pelos profissionais do ramo como o homem mais rico do Brasil, e o Bispo Macedo, o afortunado dono da Record, vão se associar na construção de um shopping em Manaus. Segundo a fonte do RR, será o primeiro a ter como “loja âncora” um templo da Igreja Universal. Aliás, um baita templo. A decisão do STF de circunscrever ao TCU o acesso ao financiamento do BNDES – no caso as operações com a JBS – teve cuidado de expor menos o banco e a empresa. O STF sabe que tem maluco no Congresso querendo colocar os dados nas redes sociais. De qualquer forma, fica o risco da “Rádio TCU” e do vazamento de informações para a mídia.

Os novos entreveros entre Celso Barros e o presidente do Fluminense, Peter Siemsen, parecem missa encomendada. Barros, recém-reeleito para o comando da Unimed- Rio, teria se comprometido com integrantes da oposição a cortar a verba de patrocínio ao clube em 30%. Ao RR, a Unimed confirmou a redução do investimento, mas garantiu que ainda não existe um percentual definido.