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No fim do dia de ontem corria nos gabinetes da Câmara a informação de que a bancada mineira da oposição, à frente o sísmico Nikolas Ferreira (PL-MG), pretende acionar o TCU pedindo uma investigação sobre a gestão orçamentária da ANM (Agência Nacional de Mineração). O pano de fundo é o recente tremor de 4.4 na Escala Richter detectado na região de Araxá no último dia 12. A própria agência admitiu que a escassez de verbas compromete o envio de equipes técnicas para avaliar o possível impacto dos abalos sobre estruturas de minas e barragens na região: “É importante destacar que estamos enfrentando um cenário orçamentário desafiador. Essa limitação afeta nossa capacidade de realizar fiscalizações presenciais imediatas”, informou a instituição em nota, dando um prato cheio para Ferreira e aliados. A oposição quer atacar por todos os flancos: mira tanto no governo, pelo contingenciamento de verbas das agências reguladoras, quanto na direção da ANM. O discurso de que o atual comando da entidade falha na gestão dos poucos recursos orçamentários que recebe está na ponta da língua dos parlamentares mineiros.

Nem de longe a Agência Nacional de Mineração é um “troféu” do tamanho da Petrobras. Mas, depois da ofensiva que levou à demissão de Jean Paul Prates, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trabalha agora para detonar o diretor-geral da agência reguladora, Mauro Henrique de Souza. A relação entre ambos é cheia de arestas. E as circunstâncias jogam a favor da ofensiva do ministro. Souza está todo enrolado em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal em torno da exportação de 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada. A operação teria sido autorizada pelo próprio diretor-geral da ANM. Souza tem mandato até 2026, mas isso é apenas um detalhe. No setor, o entendimento é que basta um sopro um pouco mais forte para derrubá-lo do cargo. Como se não bastasse a disposição do ministro, o número 1 da ANM também não conta com a simpatia de outros diretores da agência reguladora.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, balança no cargo. Ainda que seu mandato vá até dezembro de 2026, há pressões políticas, notadamente de parlamentares de Minas Gerais e do Pará, pela sua degola. No fim do ano passado, de forma monocrática, Sousa aumentou o número de municípios brasileiros com direito a receber repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A medida desagradou políticos dos dois estados, que respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. Na última semana, a própria diretoria colegiada da ANM derrubou a decisão de Sousa. Além disso, a Polícia Federal investiga a exportação de cerca de 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada, que teria sido autorizada pelo presidente da Agência.

Petrobras e Adnoc (Abu Dhabi National Oil Company) estão se deparando com entraves maiores do que o previsto na due diligence da Braskem. Segundo informações obtidas pelo RR, ambas já adiaram por duas vezes a conclusão dos trabalhos e, dentro da estatal, já se admite a possibilidade de o processo não terminar sequer no mês de março. Petrobras e Adnoc têm requisitado seguidamente informações adicionais à Braskem, na tentativa de elucidar “pontos cegos” da companhia – segundo o RR apurou, expressão que vem sendo utilizada pelos próprios executivos da estatal.

A empresa brasileira e o grupo de Abu Dhabi teriam identificado algumas toxinas de ordem contábil na Braskem. São dados um tanto quanto difusos que têm exigido uma atenção especial. Aliás, mais do que especial. Compliance é, foi e por muito tempo será um gerador de insegurança para quem quer que faça negócio com os Odebrecht.

A Braskem não carrega a quantidade de pecados da empreiteira, mas também foi tragada pela Lava Jato. A petroquímica chegou a ter um ex-presidente, José Carlos Grubisich, condenado pela Justiça dos Estados Unidos. Réu confesso, Grubisich admitiu a existência do que pode ser chamado de um “mini departamento de operações estruturadas”, leia-se uma área da Braskem que reservou cerca de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de propinas a funcionários públicos e políticos. Procuradas pelo RR, Novonor, Petrobras e Braskem não se pronunciaram.

Além das questões contábeis, há outro fator de preocupação para Petrobras e Adnoc: os esqueletos ambientais que possam estar guardados nos armários da Braskem. Vide o desastre na mina de Maceió. A companhia controlada pela Novonor recebeu alertas da autoridades sobre os riscos de desmoronamento e foi cobrada pela Agência Nacional de Mineração para fazer testes de sonar na região.

Ignorou solenemente as exigências durante anos. Preferiu jogar areia sobre o caso. Literalmente. O crime na capital alagoana seria um fato isolado ou a revelação de um modus operandi de negligência e descaso com os preceitos mais básicos do ESG?

É uma dúvida que a Petrobras e a empresa de Abu Dhabi precisam equacionar o quanto antes em seu trabalho de auditoria, dado o impacto que a eventual existência de outros passivos ambientais pode ter, tanto do ponto de vista criminal, quanto reputacional ou econômico.

A Adnoc está chegando agora no pedaço. Já a Petrobras sabe bem o terreno em que está pisando. Sua relação histórica com a Braskem combina diferentes papéis: o de acionista, o de partícipe da complexa colagem societária que deu origem à empresa e como vítima dos malfeitos perpetrados pela família Odebrecht.

O pingue-pongue das decisões na área econômica chega agora ao setor de mineração. No regime militar o Departamento da Produção Mineral (DNPM) e a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) eram tratados como órgãos estratégicos. Eram eles os responsáveis pela aprovação de pesquisa, lavra e licenciamento. O monopólio foi desfeito, e a iniciativa, transferida para estados e municípios. Agora, a proposta de reforma do Código de Mineração desfaz a mudança e traz novamente para o Executivo a prerrogativa de tomar conta do setor. Remete o poder decisório à Agência Nacional de Mineração. Esta instituição “independente” é basicamente uma fusão informal do DNPM e da CPRM, ao menos no que diz respeito às suas principais funções. A proposta tem a bênção do governo. Cada vez mais a gestão Bolsonaro, seus generais e o Centrão se inspiram no regime militar.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma mina exaurida. A ANM está penando para cumprir suas atividades em razão da asfixia orçamentária. O trabalho de fiscalização é um dos mais afetados. No país das barragens, faltam recursos para o deslocamento de fiscais e inspeções in loco em áreas de produção.