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Brasileiros correm contra o tempo para garantir nacionalidade em Portugal

24/04/2026
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Milhares de brasileiros que compõem a maior comunidade estrangeira em Portugal — hoje estimada em mais de 500 mil pessoas – iniciaram uma ofensiva jurídica para assegurar o direito à nacionalidade antes da plena vigência da nova reforma da lei. O movimento foca no cumprimento do Artigo 15.º, n.º 4, da atual lei, que permite contar os cinco anos de residência a partir do pedido da morada, e não apenas da emissão do cartão de residência (que chega a levar dois anos para ser emitido).

Diante da lentidão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e do receio da entrada em vigor, em maio, da nova lei (que restringe o acesso à cidadania lusitana), advogados têm protocolado em massa ações de “intimação para proteção de direitos” nos tribunais administrativos.

A urgência é motivada pelo colapso operacional no processamento de dados. Embora a lei atual favoreça o imigrante ao retroagir o tempo de espera, o IRN enfrenta um gargalo de centenas de milhares de processos parados.

Apesar da mobilização e da angústia de milhares de migrantes, o tema ficou fora da agenda oficial da Presidência do Brasil. Em sua passagem por Portugal no último dia 21, o presidente Lula optou por não tratar da crise da nacionalidade com as autoridades lusas. Ao focar em acordos comerciais e diplomacia de alto nível, o mandatário brasileiro evitou temas sensíveis da política interna de Portugal, frustrando as expectativas de quem esperava uma intervenção diplomática que aliviasse a incerteza jurídica enfrentada pela comunidade brasileira no país.

Fontes Oficiais e Referências:
Lei da Nacionalidade (Consolidada):** Diário da República Eletrónico – Lei n.º 37/81
Alteração de 2024 (Artigo 15.º, n.º 4) Decreto da Assembleia da República 15/XVI
Portal de Serviços do IRN: Instituto dos Registos e do Notariado – Nacionalidade
Estatísticas de Imigração (AIMA): Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais: Relatórios de Movimento Processual

O que o BTG pretende com tanta moeda podre? Os Correios podem ser uma das respostas

24/04/2026
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Entre as tantas formulações químicas que pululam nos tubos de ensaio do BTG, surge um projeto ousado, seja pelo business, seja pela deterioração do ativo em questão: os Correios. Segundo informações que circulam no mercado, o banco vem estudando com vagar os números da estatal e do negócio de logística como um todo. Há toda uma conjugação de fatores que justificam essa iniciativa aparentemente sui generis. O primeiro deles, a conjuntura político-eleitoral. A ascensão de Flavio Bolsonaro nas pesquisas traz a reboque a expectativa de uma futura rodada de privatizações. Mais do que isso: com a hipótese de operações complexas, que exigiriam uma engenharia financeira não convencional. Acertou quem pensou em moedas podres. Talvez seja puro feeling, talvez os radares do BTG já tenham captado algum sinal vindo de 2027. O fato é que o banco de André Esteves vislumbra a possibilidade de usar seu enorme manancial de títulos em “special situation” para comprar os Correios – e eventualmente outras estatais que venham a ser colocadas sobre o balcão. O indicativo é que há uma única premissa: a venda da empresa só poderá se dar em um modelo “elas por elas”, ou seja, ativos podres em troca de um “ativo podre”.  Quer dizer, “ativo podre” dependendo das mãos em que estiver.
Controlado pelo Estado, os Correios se tornaram uma companhia não só parada no tempo, mas quebrada. A empresa é excessivamente ancorada na lógica postal tradicional, ou seja, um modelo de negócio estacionado no século passado. Sob a gestão de um player sofisticado como o BTG, os Correios poderiam se transformar em uma grande plataforma integrada de logística. A capilaridade da empresa — praticamente onipresente em todo o território brasileiro — é um ativo que, bem explorado, permitiria avançar com força no chamado “last mile”, justamente o trecho mais caro e estratégico da cadeia de distribuição. Mais do que isso: a empresa poderia se transformar em um hub nacional para o e-commerce, oferecendo soluções completas de armazenagem, fulfillment e entrega, algo que hoje é dominado por operadores privados e plataformas digitais. Procurado pelo RR, o BTG não quis comentar o assunto.
Tudo, ressalte-se, está no campo do “se”. Esse é um cenário que, de fato, depende de um determinado desfecho da eleição presidencial. É improvável – para não dizer impossível – que, reeleito, Lula decida partir para a privatização dos Correios, mesmo com a catástrofe financeira da estatal. Ontem, a empresa anunciou ter fechado seu balanço de 2025 com um prejuízo de R$ 8,5 bilhões, o triplo das perdas registradas no ano anterior. Os Correios têm dívidas a torto e a direito. O passivo junto aos fornecedores e tributos, incluindo Previdência, alcançou R$ 3,7 bilhões até fevereiro de 2026. As dívidas relacionadas a processos judiciais atingiram R$ 6,4 bilhões. Existe também um débito de R$ 7,6 bilhões com o fundo de pensão Postalis sob fiscalização do TCU. Dentro desse caldeirão, fervem R$ 12 bilhões em empréstimos bancários, com o Tesouro Nacional (contribuintes) como fiador. O BTG poderia estruturar uma proposta de compra dessas dívidas com enorme deságio e pagar com suas “moedas especiais”, também adquiridas com tremendos deságios. Uma operação complexa, mas à feição do estilo de ser do BTG.
Tudo muito bom, tudo muito bem, mas, mesmo que Flavio Bolsonaro venha a ser eleito com a promessa de um viés mais liberal na economia, isso não seria garantia da desestatização dos Correios. Um exemplo gritante: apesar da enorme concentração de poderes, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou colocar os Correios à venda, mas parou na vontade. Pouco conseguiu avançar nesse quesito. Seu Plano Nacional de Desestatizações previa a venda dos próprios Correios, além de EBC, Dataprev, Nuclep, Serpro, Telebras, Casa da Moeda, entre tantas outras. Todas seguiram onde estavam. No caso dos Correios, talvez haja uma “vantagem”: a degradação financeira da empresa é tão grande e está tão diante dos olhos, que, nessa situação, qualquer movimento de resistência à sua privatização já fica fragilizado, para não dizer desacreditado. De qualquer forma, aconteça o que acontecer, o BTG sabidamente já se aproximou de Flávio Bolsonaro.
O uso de moedas podres para a compra de estatais está longe de ser uma novidade no Brasil. Muito pelo contrário. O caso mais emblemático é o da Embraer: Julio Bozano despejou uma montanha desses ativos para ficar com a empresa. Nos últimos anos, a proposta de ressurreição desse modelo para deslanchar privatizações emergiu e submergiu algumas vezes, a mais recente delas exatamente na gestão de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia. Se voltar à tona e vier para ficar – mais um dos tantos “se” que envolvem a eventual retomada das privatizações -, não há nenhum outro investidor com tamanho arsenal quanto o BTG. Nos últimos anos, o banco tem feito um arrastão na compra de moedas podres das mais diversas naturezas: são, entre outros, créditos contra empresas, carteiras de empréstimos com inadimplência, precatórios e ativos de instituição financeiras em liquidação. Onde tem um emaranhado de distressed assets lá está o BTG. Vide a recente compra de mais de R$ 1 bilhão em dívidas da encalacrada Ambipar. O BTG não abre o valor, mas estima-se que ele tenha mais de R$ 20 bilhões em moedas podres. São recursos mais do que suficientes para comprar os Correios e outros ativos públicos bolorentos que, porventura, venham a ser despachados pelo próximo governo.

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