18.11.20
Indulto de Natal pode provocar uma “rebelião” no CNPCP
O indulto de Natal ameaça desencadear uma crise dentro do aparelho de Justiça. Segundo o RR apurou junto a um dos integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ao menos quatro dos 13 membros do colegiado ameaçam renunciar ao cargo. De acordo com a mesma fonte, o CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça, tem sido pressionado pelo governo a beneficiar policiais nas regras a serem estabelecidas para o perdão natalino deste ano. A questão já foi objeto de polêmica no ano passado.
Na última hora, Bolsonaro assinou na marra um decreto estendendo o indulto a agentes policiais condenados por crime culposo no exercício da sua função, sem que tal critério tivesse sido previamente aprovado pelo colegiado. Em tese cabe ao Conselho estabelecer as regras para o perdão e encaminhar a proposta para o Presidente da República, dono da palavra final. Bolsonaro estaria tentando pressionar o CNPCP a sancionar a medida, de forma a dar ainda mais legitimidade ao indulto natalino a agentes da área de segurança. A proposta é questionada por importantes juristas; muitos a consideram inconstitucional. Em tempo: não custa lembrar que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem um histórico recente de se rebelar contra interferências do governo: em abril deste ano, oito conselheiros renunciaram ao cargo após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
Prêmio ou castigo?
Não que tenha havido um meia volta volver na orientação do banco, mas a contribuição do BNDES para o ajuste fiscal, com o dízimo acima de R$ 100 bilhões, fica para depois de 2022. Isso se Jair Bolsonaro ganhar a eleição e Paulo Guedes permanecer firme no assento.
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Neoliberal pelo avesso
É indiscutível que o representa um processo de estatização do sistema financeiro. O engraçado é que a plataforma de pagamentos instantâneos vem embalada como um projeto neoliberal. Qual a extensão dos serviços que serão ofertados só o tempo dirá. Se der certo, o sistema sancionará a volta do Estado intervindo no setor privado.
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Voz de Comando
A fala do general Pujol – “Não somos instituição de governo, não temos partido. Nosso partido é o Brasil” – teve uma baita repercussão dentro da caserna. Primeiramente porque comandante do Exército é conhecido por sua discrição. Segundo porque até os recrutas rasos entenderam que a declaração, certamente discutida pelo Alto Comando da Força, se referia à tresloucada declaração de Jair Bolsonaro de que poderia usar a “pólvora” nas relações “diplomáticas” com os Estados Unidos.
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Multinacionais
As multinacionais do setor de alimentos, como a Nestlé, estão fazendo farra na pandemia. Muito mais não dá para saber. As multis normalmente não divulgam seus lucros.
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Bolso vazio
A Febraban está cortando custos onde pode. Mesmo alguns dos cardeais da entidade estão prestes a ser tesourados. O publicitário Nizan Guanaes, que ganha R$ 1,5 milhões por ano, está com o seu modesto fee em processo de negociação.
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“Anistia nunca mais”
A última reunião da Comissão de Anistia de 2020, ainda sem data definida, vai acabar com o Natal de muita gente. O RR apurou com exclusividade que, dos quase 200 julgamentos pautados, mais da metade se refere ao cancelamento de aposentadorias especiais a perseguidos políticos concendidos em outros governos.
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Operação “Lava Floresta”
A Lava Jato está ajudando a debelar incêndios pelo Brasil. Após destinar cerca de R$ 14 milhões em recursos recuperados pela Operação para o combate às queimadas na Região Amazônica, o deverá autorizar uma nova tranche dos recursos recuperados pela Lava Jato para as ações no Pantanal.
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Risco mais do que anunciado
O adiamento da eleição em Macapá não foi uma decisão monocrática do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. Antes do veredito, Barroso consultou o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, e o nº 1 da Abin, Alexandre Ramagem. Ambos foram categóricos quanto à falta de segurança para a realização do pleito. Relatórios da área de Inteligência apontaram para o risco de convulsões e ataques a zonas eleitorais no rastro do apagão que atinge a cidade há mais de duas semanas
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Na rede
Na avalanche de e-mails disparados a um só momento contra o datacenter do TSE no último domingo, há diversos com o final gov.br. Se são de fato originários de algum órgão federal só o aprofundamento das investigações dirá. Mas a extensa relação já está em poder da Polícia Federal. Todos os disparos, segundo o TSE, foram prontamente rechaçados pelo firewall do tribunal.
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Relatório Reservado
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