08.11.19

Conselho Fiscal não passa pelo crivo da Constituição

O Conselho Fiscal da República já nasce marcado para morrer. Segundo juristas ouvidos pelo RR, a nova instância proposta pelo ministro Paulo Guedes é inconstitucional e, mesmo que vá adiante, não resistirá aos primeiros questionamentos nos tribunais. O ornitorrinco institucional anunciado por Guedes – a partir da criação de uma esfera decisória que uniria Executivo, Congresso, STF e TCU – esbarra, logo de cara, no princípio da separação dos Poderes previsto na Constituição em seu Artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” O entendimento entre constitucionalistas é que a Suprema Corte não pode participar de decisões colegiadas com outras instâncias.

Os juristas alertam para o risco de tal modelo criar aberrações jurisdicionais, que colocariam sub judice todas as decisões proferidas pelo Conselho. A quem, por exemplo, um estado ou município que se sentisse lesado por uma deliberação do Conselho Fiscal recorreria? Ao STF, sendo ele parte vinculada e corresponsável pela decisão questionada? Imagine-se o grau de constrangimento ao qual um ministro do Supremo estaria exposto  ao ter de julgar matéria que, mesmo indiretamente, recebeu o imprimatur da própria Corte no âmbito do Conselho Fiscal. Segundo informações filtradas do Ministério da Economia, o principal artífice da proposta de criação do Conselho Fiscal da República foi o chefe da Assessoria Especial de Paulo Guedes, Marcelo de Siqueira, procurador federal e ex-diretor do BNDES.

Em meio ao espetáculo pirotécnico do anúncio da reforma fiscal, a medida foi solta no ar sem maiores  detalhes. Não está claro, por exemplo, se a criação desse ecossistema de tamanha biodiversidade institucional se dará também por meio de PEC. Caso seja este o caminho escolhido, mais uma vez a medida baterá no muro da Constituição, mais precisamente de uma cláusula pétrea. Os juristas apontam para o Artigo 60, parágrafo quarto: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III. A separação dos  Poderes”. Ou seja: a predominar esse entendimento, por dever de ofício, a primeira decisão do Supremo relacionada ao Conselho seria vetar a sua instauração. Ao menos restaria a Paulo Guedes o conveniente discurso de que buscou dividir a responsabilidade por decisões na reforma fiscal e no pacto federativo com outros entes institucionais.

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08.11.19

Lula livre agradece o pacote fiscal do governo

Os telefones dos membros da equipe econômica, o ministro Paulo Guedes à frente, tocaram sem parar ao fim da sessão do Supremo Tribunal Federal que julgou contra a prisão em segunda instância. A eminência do Lula livre significa um esforço muito maior para aprovação do “Pacote 3D” – desindexação, desvinculação e desobrigação. As medidas para redução do déficit público são um programa de oposição sob medida para Lula, que deverá trocar o Estado de Emergência Fiscal pelo Estado de Emergência Social. Levantaram a bola para o ex-presidente. Lula vai focar seu discurso nas medidas de arrocho fiscal, que preveem, inclusive, restrições ao salário mínimo. A preocupação da equipe econômica, incluindo o triunfalista Paulo Guedes, é justamente a dedicação de Lula em angariar apoio contra as medidas. O líder do PT vai satanizar em tempo integral Jair Bolsonaro, Guedes e os economistas do governo, que sairão do conforto dos braços do Congresso para o ataque permanente dos trabalhadores, regidos por Lula nos palanques e nas redes sociais

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08/11/19 9:57h

Mufasa06

disse:

ok bot

08/11/19 6:29h

capeto

disse:

O tom da matéria é de júbilo caso a hipótese se confirme. Uma pena que o RR de papel que traz tantas saudades - e de tão claro posicionamento político e econômico - tenha também se transformado em um boletim "politicamente correto" e de posicionamentos de esquerda. Com esse atraso ideológico, que contamina a tudo e a todos, estamos mesmo fadados ao atraso e à miséria. Já há países da África com grau de desenvolvimento maior que o nosso e aqui ainda se incensa um mafioso "metalúrgico", grosseiro e ignorante...

08.11.19

Um quatro estrelas na Dataprev?

O presidente Jair Bolsonaro cogita colocar um militar à frente da Dataprev para comandar o processo de privatização da empresa. Segundo a fonte do RR, o nome que circula no Palácio do Planalto é o do general de Exército Décio Luis Schons, ex-comandante da Escola Superior de Guerra e atual chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia da Força.

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08.11.19

BR Malls põe mais dois shoppings na vitrine

A BR Malls estaria em conversações com a Hedge Investment para a venda dos shoppings São Luís, no Maranhão, e Via Brasil, no Rio de Janeiro. A dupla negociação envolveria algo em torno de R$ 200 milhões. Trata-se de mais um movimento da BR Malls para seu portfólio. Em julho, a empresa vendeu sete shoppings de uma só vez para um fundo do BTG

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08.11.19

Operação casada

O pedido de Augusto Aras de rescisão da delação premiada dos irmãos Batista deve dar novo gás ao processo movido no Conselho Nacional do Ministério Público contra o ex-PGR Rodrigo Janot e o ex-procurador Marcelo Miller. O subprocurador Moacir Guimarães, autor da reclamação, acusa Janot de ter ciência e acobertar os ilícitos de Miller, que acumulou o cargo no Ministério Público Federal com a função de “consultor” jurídico dos donos da JBS.

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08.11.19

Lenta negociação

Itamaraty e Ministério da Agricultura articulam uma viagem da ministra Teresa Cristina à Arábia Saudita, ainda neste ano. É mais um capítulo na arrastada negociação do governo para levantar o embargo saudita ao frango brasileiro. Foi um dos pontos centrais da recente visita de Jair Bolsonaro ao país árabe.

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08.11.19

Bola ou búrica

Os Moreira Salles já bateram o martelo: se o projeto de clube empresa do deputado Pedro Paulo não passar, os irmãos e os investidores ao seu lado tiram o time de campo e desistem da ajuda ao Botafogo. A alternativa, a proposta de Sociedade Anônima do senador Rodrigo Pacheco, não lhes apetece.

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08.11.19

Parabéns

A equipe econômica do governo já espera os parabéns do mercado no Boletim Focus que circulará na próxima segunda-feira. A projeção para o PIB pode chegar a 1%.

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08.11.19

Guerra aberta

Informação que circulava ontem à tarde no Ministério da Agricultura. Em um gesto ousado, grandes produtores agrícolas estariam dispostos a bancar uma campanha publicitária no exterior para defender o fim da moratória da soja na Amazônia e assegurar a boa procedência do grão produzido na região – não obstante as denúncias de produção em áreas desmatadas. Os ruralistas contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, defensor da extinção da moratória – conforme informou o RR na edição de ontem.

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08.11.19

Video tape

Apesar das diferenças de cunho ideológico, o governador Wilson Witzel (PSC) e o presidente da Alerj, Andre Ceciliano (PT), têm feito aproximações sucessivas. No quesito conquista de poder, Ceciliano vem se mostrando um bom herdeiro do antecessor, Jorge Picciani, com indicações de nomes para a direção de estatais e cargos de segundo escalão no secretariado.

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