Ministro Paulo Guedes reinventa a roda fiscal

Pode ser que o RR esteja enxergando além da realidade, mas o teto de gastos não será mais um problema em 2022. Igualmente não serão problema os gastos sociais do próximo ano. Estava bem à frente do nariz a criação de um fundo composto por patrimônio do governo – o ministro da Economia, inclusive, vai instituir uma Pasta com o mesmo nome. O fundo será formado, entre outros ativos, por ações e dividendos de estatais e imóveis da União – e discute-se até a inclusão de terras.

O governo não considerou necessário inserir a securitização da dívida ativa na PEC dos Precatórios porque este instrumento poderia atrasar a aprovação da proposta. Mas a dívida ativa da União, ressalte-se, será um dos componentes do futuro fundo. O novo instrumento funcionará em paralelo ao orçamento da União. Será um mecanismo para distribuição de recursos aos mais pobres. Com securitizações e o carreamento dos recursos de vendas das estatais, vinculados à redução da miséria e outras medidas compensatórias circunstancialmente necessárias, o governo poderá dizer que também está cumprindo seu compromisso com a privatização, uma meia-verdade já que o fundo ficará sob a alçada do novo Ministério.

Essa Pasta será justamente a responsável por levantar os ativos que poderão ser incluídos no fundo patrimonial da União. O governo ainda estuda como vai chamar o fundo. As ideias recaem sobre “Fundo de Distribuição da Riqueza” ou “Fundo de Erradicação da Pobreza”. De toda a forma, o segredo é acabar com o discurso fura-teto e contraditar a afirmação de que os gastos de 2022 serão eleitoreiros. O fundo será permanente, assim como o compromisso com as despesas sociais, ainda que algumas delas sejam temporárias, tais como o auxílio a caminhoneiros e eventualmente o subsídio aos passageiros do transporte urbano. “Eureka!”, poderia dizer Paulo Guedes. O fundo é um achado que estava previsto desde o início de campanha. Só não aconteceu antes porque a pandemia não permitiu.

Portanto, os quase R$ 50 bilhões necessários para atender ao desejo de Bolsonaro de novos gastos sociais, que não caberiam no orçamento, não serão problema. Esse dinheiro virá do novo fundo, que permitirá um pacote de bondades ainda maior. Ou seja: a PEC dos Precatórios passou, já foi precificada e fez o mal nas expectativas fiscais que teria de ser feito. É página virada. Mais à frente, o ministro Paulo Guedes poderá dizer que será fiel ao teto até que a morte os separe. Parece que ninguém estava enxergando essas medidas. Talvez só o RR – vide, mais recentemente, as edições de 19 de agosto e 25 de outubro deste ano ou, mais para trás, as edições de 26 de agosto, 17 de setembro e 1 de outubro de 2020. O ano de 2022 vai ser de “práticas do bem”, que, sem dúvida, ajudarão Bolsonaro e não poderão ser atribuídas à lassidão fiscal nem a ações eleitoreiras, pois permanecerão para o próximo governo, seja lá quem for. O pobre ganhará e a organização dos gastos públicos, por sua vez, será melhor. São os grandes vencedores. Se a ideia fosse do PT, a esquerda toda estaria soltando fogos.