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O combate ao garimpo ilegal na Amazônia é um voo às cegas. Ao menos para os procuradores do Ministério Público Federal que investigam a atuação do crime organizado na região. O MPF determinou que a Anac e o Ministério da Justiça encaminhem até o próximo dia 20 um relatório sobre as medidas adotadas para combater o tráfego de aeronaves clandestinas, que dão suporte no escoamento de ouro e pedras preciosas extraídas ilegalmente. O MPF cobra também um levantamento das pistas clandestinas já identificadas pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal deverá entrar com uma ação civil pública exigindo que a União e o ICMBio façam uma auditoria em todas as unidades de conservação (UCs) do país. São 335 UCs, entre as quais estão incluídos 74 parques nacionais. A ofensiva se dá a partir do recente movimento de procuradores do Sergipe. No início do ano, o MPF-SE ajuizou ação contra o ICMBio por irregularidades em quatro áreas de conservação no estado.

Essas unidades não têm sua situação legalizada por falhas do Instituto. O MPF identificou, por exemplo, que a Floresta Nacional do Iburá tem 116 cadastros ambientais sobrepostos. Entre os procuradores, o entendimento é que essa barafunda regulatória se repete pelas demais UCs sobre responsabilidade do ICMBio. Trata-se de uma herança que a gestão da ministra Marina Silva ainda não conseguiu resolver.

Segundo o RR apurou, a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Roraima, que fixou multa de R$ 1 milhão caso o governo não apresente, em 30 dias, um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A alegação é que as medidas já estão sendo adotadas. Não é o que diz o Ministério Público Federal.

Segundo os procuradores, o governo vem atrasando sistematicamente a execução dos principais compromissos firmados anteriormente, como, por exemplo, a instalação de uma base de proteção no Rio Uraricoera, principal ponto de entrada de garimpeiros no território. Pressionado por entidades defensoras da causa indigenista, a gestão Lula já anunciou que vai investir cerca de R$ 1,2 bilhão em ações de saúde e assistência social para os Yanomami. Por ora, não foi o suficiente para atenuar as cobranças e tampouco aplacar o MPF.

O Ministério Público Federal e o TCU articulam uma espécie de força-tarefa para apurar os gastos do governo federal com viagens oficiais. As denúncias de malversação de recursos têm se acumulado. Há cerca de duas semanas, o próprio MPF solicitou ao Tribunal de Contas para investigar a visita de três funcionários da Secretaria Geral da Presidência da República a Aracaju (SE), onde teriam participado de um “Carnaval fora de época”.

Sergipe, ressalte-se, é o reduto eleitoral do ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo. Segundo o RR apurou, existem alvos mais graúdos na mira do MPF. Um deles seria o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Há indícios de que o ministro estaria se valendo de viagens oficiais para fazer política partidária. Na última sexta-feira, por exemplo, durante visita à Paraíba para inaugurar uma agência do INSS no município de Souza, Lupi compareceu a uma plenária do PDT em Campina Grande, que marcou o lançamento da pré-candidatura de André Ribeiro à Prefeitura local.

O Ministério Público Federal pretende firmar acordo de cooperação jurídica internacional com o Uruguai, no rastro do tratado com o Paraguai anunciado no final de 2023, envolvendo o rastreio e confisco de bens em nome de Dario Messer. Ele responde a sete ações penais na Justiça Federal do Rio, depois de fechar acordo de delação premiada com o órgão. O doleiro tinha valioso patrimônio no Paraguai, que inclui fazendas e aviões. Suspeita-se que Messer possua propriedades em bom número no Uruguai, onde também fazia inúmeros negócios. O que for localizado será leiloado para ressarcimento dos cofres públicos. Uma fonte do RR garante que a operação Dario Messer, concluída a etapa América do Sul, deve se estender para a América Central. Há suspeitas de que Messer seja até dono de um hotel no Caribe.

Em tempo: em algum momento, ressalte-se, o governo Lula chegou a cogitar a permanência de Aras na Procuradoria-Geral da República – conforme o RR informou, mas a ideia foi detonada pelo comando político do PT. Leia-se Gleisi Hoffman, Rui Falcão e Jaques Wagner.

Se, de um lado, o governo age para enterrar a “CPI do MEC”, do outro o Ministério Público Federal avança sobre a Pasta da Educação. Segundo o RR apurou, o MPF deverá abrir investigações para apurar, especificamente, supostos desvios no repasse de recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). De acordo com a mesma fonte, o órgão teria recebido denúncias, notadamente em estados do Nordeste, de que alunos da rede pública matriculados em tempo integral não estariam recebendo as três refeições obrigatórias.

Isso mesmo após as respectivas verbas terem sido liberadas pela Pasta da Educação. Há ainda suspeitas de que ônibus comprados com recursos do Pnate estariam sendo usados por prefeitos para outra finalidade que não o transporte escolar. Procurado pelo RR, o Ministério da Educação não se pronunciou. Os dois programas recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que está no epicentro do escândalo que derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro.

O orçamento do PNAE para 2022 é da ordem de R$ 3,9 bilhões; já o Pnate receberá ao longo do ano cerca de R$ 775 milhões. São dois pratos cheios para manobras políticas de toda a ordem. Ressalte-se que o TCU suspendeu recentemente uma licitação para a compra de ônibus com recursos do FNDE por suspeitas de sobrepreço de até R$ 732 milhões.

No TJ-RJ circula a informação de que, nos últimos dias, emissários de Flavio Bolsonaro têm feito um corpo a corpo junto a desembargadores da Corte. O objetivo seria angariar votos para o advogado Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, candidato ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional da OAB. A votação, marcada para o próximo dia 11 de abril, será secreta, conforme o RR antecipou com exclusividade em 22 de março.

A candidata de Augusto Aras

A subprocuradora Lindôra Araújo é o nome do momento no Ministério Público Federal. Além de indicá-la para o cargo de vice procuradora da República, Augusto Aras trabalha nos bastidores para emplacar a candidatura de Lindôra ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF). Trata-se de um movimento estratégico para o PGR, que corre o risco de perder influência dentro do colegiado com o fim dos mandatos de Mario Bonsiglia e Nívio de Freitas. Ambos costumam votar alinhados a Aras. Em 2020, não custa lembrar, Lindôra chegou a se candidatar ao CSMPF, mas saiu da disputa após uma suposta tentativa de interferência na força-tarefa da Lava Jato.

Nos corredores da Petrobras circula a informação de que conselheiros da companhia cogitam uma renúncia de seus cargos. A medida seria uma reação às seguidas intervenções do presidente Jair Bolsonaro na gestão da companhia, que caminham para o seu ápice com o possível congelamento dos preços dos combustíveis durante a guerra entre Rússia e Ucrânia. Tudo tem limite. Uma coisa é engolir um capricho aqui ou acolá de Bolsonaro; a outra é ser cúmplice de uma medida que deverá provocar uma tunga nos acionistas da empresa, incluindo grandes fundos internacionais. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar.

A PEC que reduziria o ICMS sobre os combustíveis, até outro dia um fetiche de Bolsonaro, atingiria a receita dos estados. A proposta de uso dos dividendos da Petrobras pagos à União para subsidiar os preços dos derivados de petróleo afetaria notadamente o Tesouro, além de ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme algumas interpretações. O congelamento, por sua vez, não fere as contas públicas. No entanto, bate direto nos minoritários da Petrobras, trazendo o risco de possíveis punições aos dirigentes da empresa.

Os membros do board temem ser responsabilizados, tanto no âmbito administrativo, leia-se SEC e CVM, quanto na esfera judicial, pelo inevitável impacto da medida sobre os lucros da estatal e consequentemente os ganhos dos acionistas. O passado recente serve de alerta. Em 2017, o Ministério Público Federal moveu ação por improbidade administrativa contra sete conselheiros da companhia nos anos de 2013 e 2014, entre os quais Guido Mantega, Graça Foster e Luciano Coutinho. À época, o governo Dilma manteve uma política de preços dos combustíveis defasados, abaixo dos valores do mercado internacional.

Calcula-se que, na ocasião, as perdas da Petrobras chegaram a R$ 100 bilhões. De Dilma a Bolsonaro, há um personagem em comum: Rodolfo Landim, recém-indicado para o comando do Conselho da Petrobras. Landim foi presidente da BR Distribuidora entre 2003 e 2006, quando Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. Respondia diretamente a ela, com quem tinha enorme simbiose. Agora, o empresário retorna à Petrobras efetivamente em uma condição de vassalagem em relação ao presidente da República que não se verifica na gestão do atual chairman, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, também indicado por Bolsonaro.

Landim será um feitor do Palácio do Planalto na Petrobras. Além do risco de responsabilização civil, os conselheiros estariam reagindo também à própria indicação de Landim para a presidência do board. Hoje, o entendimento entre eles é que, na prática, a Petrobras não pertence à União, mas, sim, ao Palácio do Planalto. Bolsonaro mandou o compliance às favas e “takeoverizou” a gestão da estatal, transformando-a em um istmo do seu gabinete e de suas políticas de governo. Não custa lembrar que esta não seria a primeira “rebelião” de conselheiros da estatal causada por interferências de Bolsonaro. Em março de 2021, quatro integrantes do board pediram para não ser reconduzidos ao cargo logo após a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da companhia.

As montadoras não vão se safar assim tão cedo do monóxido de carbono que despejam no ar. Segundo uma fonte do Ministério Público Federal (MPF), o órgão deverá recorrer à Justiça da decisão do Ibama, que deu mais três meses para o setor automotivo adequar os modelos ainda fora dos novos limites de poluição estabelecidos pelo Proconve (Programa de Controle de Emissões Veiculares). Na prática, esses três meses já duram mais de três anos.

Desde 2018, os fabricantes de veículos têm conhecimento das exigências impostas pelo programa. Mas, com a complacência do Ibama, foram ziguezagueando em torno da questão e conseguiram adiar por diversas vezes o cumprimento das regras – uma hora, escorando-se na pandemia; outra, na falta de peças. Procurada, a Anfavea diz que “não tem conhecimento dessa ação do MPF”.

Em relação às normas ambientais, informa que “desde o fim do ano passado, todas as montadoras já vêm produzindo automóveis e comerciais leves com as novas especificações de emissões.”. A Anfavea confirma que “menos de 20 mil veículos L6 que terminaram o ano incompletos pelo atraso na entrega de itens eletrônicos”.

O Ministério Público Federal (MPF) deverá acionar a Justiça para impedir que o DNIT leve adiante o projeto de construção de uma nova rodovia entre Brasil e Peru, saindo do Acre. O traçado da estrada atravessa unidades de conservação ambiental, mais precisamente na Serra do Divisor. A entrada em cena do MPF praticamente joga por terra os planos do DNIT de iniciar as obras em 2022. O Departamento já tinha, inclusive, reservado R$ 6 milhões para a contratação da empresa responsável por elaborar o projeto básico e executivo. O que, convenhamos, é uma ninharia.

As relações entre o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, estão estremecidas. O motivo é a proposta de criação de uma comissão para rever as questões do Enem, vista pelo corpo técnica da Pasta como uma interferência da ala ideológica do governo nas provas. O Ministério Público Federal já recomendou ao Inep que o órgão não institua a nova comissão. Mas Milton Ribeiro insiste na ideia. O Instituto, por sinal, tem sido uma Faixa de Gaza no governo Bolsonaro: antes de Dupas, outros quatro nomes dirigiram o órgão. Saíram todos por divergências com o ministro da ocasião. Será que Dupas seguirá o mesmo caminho? Consultado, o Ministério da Educação não quis se manifestar sobre o assunto.

Surgiu mais uma zona de atrito entre Augusto Aras e seus comandados. A decisão do Ministério Público Federal de entrar na Justiça requisitando a ampliação do Mais Médicos no Amazonas teria se dado à revelia de Aras. O mesmo se aplica ao pedido do MPF ao Judiciário para impedir que o governo federal reduza o número de vagas do programa. Aras mimetiza o pensamento de Jair Bolsonaro sobre o assunto – aliás, sobre quase todos os assuntos. O Mais Médico, criado no governo petista, é alvo regular de Bolsonaro. O presidente já declarou que o objetivo do programa era formar “núcleos de guerrilha” no Brasil.

Ao apagar das luzes de 2020, a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizete Paiva, encaminhou ao Conselho Superior do MPF processo contra o subprocurador Moacir Guimarães. Ele é acusado por uma servidora de assédio moral. Segundo o RR apurou, internamente o subprocurador se diz perseguido pela funcionária. Ligado ao ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot, Guimarães tem uma trajetória recente marcada por fatos controversos. No ano passado, chegou a ser afastado do cargo por suspeita de calúnia e coação a servidores do MPF.

O Ministério Público Federal vai lançar uma ofensiva com o objetivo de conter o aumento de violência doméstica contra mulheres indígenas. Procuradores farão visitas às principais aldeias do país para investigar denúncias. Segundo o RR apurou, o MPF também cobra da Funai medidas mais duras para combater os casos de agressão dentro de reservas indígenas. O MPF está ainda articulando uma reunião com ONGs e órgãos públicos para Dourados (MS). Não por acaso: a cidade abriga uma das maiores aldeias indígenas do país, com 18 mil habitantes. Só nessa região foram registrados, neste ano, 205 casos de ataque sexual contra mulheres nativas, além de 623 acusações de violência física e psicológica.

A proposta apresentada pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, de criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) enfrenta forte resistência dentro do Ministério Público Federal. Primeiro, porque a nova estrutura tiraria poderes das forças-tarefas, como a Lava Jato. Segundo, porque todos sabem que o verdadeiro pai do projeto é o PGR Augusto Aras, que amarga crescentes índices de reprovação entre os demais procuradores.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF) se reunirá em agosto para escolher dois novos procuradores regionais da República, em substituição a Hugo Gueiros e Deborah Duprat, que vão se aposentar. Ambos fazem parte da ala de oposição a Augusto Aras dentro do MPF. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de ouro para o PGR emplacar dois aliados e compensar a dura derrota que sofreu com a eleição dos desafetos Nicolao Dino e Mario Bonsaglia para o CSMPF – conforme antecipou o RR na edição de 17 de junho.

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O subprocurador Luis Augusto Lima é pule de dez para chefiar a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A divisão cuida das áreas de defesa do consumidor e da ordem econômica. É mais um movimento de Augusto Aras para moldar o MPF a sua imagem e semelhança. Ex-representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Lima é tido como alguém próximo do procurador geral da República

Questionado dentro e fora do Ministério Público Federal pela excessiva proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras trava um cabo de guerra interna corporis. O pano de fundo é a eleição dos quatro novos integrantes do órgão máximo do MPF, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), prevista para os dias 23 e 30 de junho. A uma semana do pleito, Aras mergulhou na campanha das subprocuradoras Julieta Fajardo Albuquerque e Maria Iraneida Santoro.

Nos últimos dias, estaria ligando diretamente para subprocuradores e procuradores regionais pedindo voto para a dupla, alinhada a sua gestão. O empenho é proporcional ao crescente risco do PGR de sofrer uma dura derrota na eleição da semana que vem. Os subprocuradores Nicolau Dino e Mario Bonsaglia, dois ferrenhos opositores de Aras no MPF, despontam como pule de dez para a votação. Bonsaglia, não custa lembrar, encabeçava a lista tríplice escolhida pelos próprios procuradores para a sucessão de Raquel Dodge, que acabou ignorada por Bolsonaro com a nomeação de Aras.

Outro nome que ganhou fôlego nas últimas semanas é o subprocurador Carlos Frederico Santos, também desafeto do PGR. A eleição para o CSMPF é cercada de polêmica e lances pouco usuais. Inicialmente, a votação estava marcada para maio. No entanto, a Procuradoria Geral da República determinou seu adiamento por 30 dias, algo que não se verificava desde 1993.

A própria PGR colocou em dúvida o sistema de votação eletrônica e solicitou à Controladoria Geral da União e ao Exército uma auditoria para “aferir a segurança, o sigilo e a confiabilidade” da plataforma. Qualquer semelhança com Bolsonaro, que vez por outra levanta dúvidas em relação às urnas eletrônicas do TSE sem qualquer fundamento, talvez não seja mera coincidência. Os subprocuradores que fazem oposição a Aras o acusam de ter adiado a eleição com o deliberado objetivo de ganhar tempo para tentar reverter uma possível derrota nas urnas.

O novo coronavírus jogou por terra o lobby que vinha sendo feito pelos procuradores federais para engordar seu contracheque. O PGR Augusto Aras brecou o pleito da categoria de gratificação por acúmulo de função. O tema estava prestes a ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para todos os efeitos, Aras jogou uma pedra sobre o assunto com a alegação de que ele não está disciplinado no Regimento Interno do MPF.

Uma fonte de quatro costados do Ministério Público Federal garante ao RR: os dias de Deborah Duprat no comando da Procuradoria dos Direitos do Cidadão estão contados. O procurador-geral Augusto Aras já procura um substituto mais próximo, digamos assim, à nova linha de condução do MPF. Deborah Duprat é vista como um nome ligado à esquerda. Além disso, não há quem tire da cabeça de Aras que a própria procuradora está por trás de denúncias encaminhadas à OEA e à ONU por organizações do terceiro setor dando conta de que ela seria vítima de perseguições no exercício de suas funções.

Augusto Aras quer tornar o trabalho de Glenn Greenwald e congêneres mais difícil. O novo Procurador-Geral da República pretende implantar regras ainda mais rigorosas para restringir o fluxo de informações dentro do Ministério Público e também a comunicação dos procuradores com o “mundo exterior”. Segundo uma fonte da PGR, uma das medidas será a disponibilização de celulares criptografados para integrantes do MPF, notadamente aqueles envolvidos em grandes operações de maior apelo midiático. O novo PGR deverá também proibir o envio de qualquer documento oficial e mesmo troca de mensagens sobre operações em curso por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram – este último o meio usado para as conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e colegas da força-tarefa da Lava Jato devassadas pelo hacker e posteriormente entregues ao The Intercept. De acordo com a mesma fonte, Aras pretende ainda vetar qualquer manifestação sobre investigações nas redes sociais. A medida parece ter endereço certo: o próprio Dallagnol, o trending topics do Ministério Público, com seus mais de um milhão de seguidores no Twitter. Procurado, o MPF informou que, “desde maio, quando foram identificadas tentativas de ataques, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação tomou diversas medidas de proteção e investigação”. Segundo o órgão, “essas ações continuam em andamento”. Consultado especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos criptografados e de veto ao uso de redes sociais e aplicativos, o MPF não se pronunciou.

Uma conjunção de fatores está criando, mesmo que temporariamente, um vácuo decisório no Ministério Público Federal. O hiato começa no próprio mandato-tampão do subprocurador Alcides Martins na PGR, resultado da demora de Jair Bolsonaro em escolher o sucessor de Raquel Dodge, e se espalha pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão está paralisado por falta de quórum. Segundo o RR apurou, a sessão ordinária marcada para o próximo dia 24 deverá ser cancelada. Dos 14 conselheiros, nove ficarão sem mandato exatamente na véspera. Destes, sete serão reconduzidos aos cargos e dois serão substituídos – estes últimos os representantes indicados pela OAB. Todos os nove já foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, até o momento, Davi Alcolumbre não marcou a votação dos nomes em plenário. Sem sessão do CNPM, estão suspensos, por exemplo, todos os julgamentos de processos sobre a conduta de procuradores.

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal tem se reunido com o objetivo de preparar uma peça ainda mais contundente, solicitando a abertura de processo disciplinar contra Deltan Dellagnol. Trata-se de uma reação ao arquivamento do primeiro pedido por parte do corregedor do MPF, Orlando Rochadel Moreira. A decisão de Rochadel gerou forte insatisfação entre componentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma ala do CNMP insiste na averiguação da conduta de Dellagnol e demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato à luz das mensagens reveladas pelo The Intercept e outros veículos. Além do mérito, a forma como Orlando Rochadel conduziu a questão acirrou os ânimos. Segundo o RR apurou junto a um integrante do CNPM, os conselheiros tomaram conhecimento do arquivamento apenas pela imprensa. Pelo regimento interno, o corregedor tem a prerrogativa de deferir ou não pedidos de instauração de processos disciplinares. Na prática, contudo, casos mais complexos, como o de Dellagnol, costumam ser discutidos previamente com o CNMP. Além disso, a praxe é que os quatro conselheiros responsáveis pelo encaminhamento do pedido original fossem formalmente notificados da decisão, o que, segundo a fonte do RR, não ocorreu. Procurada, a Corregedoria do MPF não quis se pronunciar.

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Em tempo: membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal interpretaram o resultado da eleição para o colegiado, encerrada na semana passada, como mais uma evidência da divisão no MPF. As duas vagas no colegiado destinadas a subprocuradores da República serão ocupadas por representantes de grupos antagônicos. O vencedor, Alcides Martins (65% dos votos), é tido como de perfil independente e mantém uma relação institucional com a “República de Curitiba”. Já o segundo colocado, José Adonis Araújo (59%), é próximo de Deltan Dellagnol e cia. e se notabiliza por ser um defensor desabrido da Lava Jato.

A eleição para as duas vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal, marcada para hoje, começará sob risco de não terminar. O subprocurador Moacir Guimarães, um dos candidatos, tentará suspender a votação caso o órgão não analise logo nas primeiras horas do dia o pedido de impugnação da chapa encabeçada pela também subprocuradora Luiza Frischeisein. Ela é acusada por Guimarães de ter viajado pelos estados com passagens pagas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ou seja: ela teria se aproveitado do fato de também concorrer à sucessão de Raquel Dodge e usado a verba disponibilizada pela ANPR exclusivamente aos candidatos à PGR para também fazer campanha ao Conselho Superior do MPF.

O Ministério Público Federal está entrando no caminho no acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso da Base de Alcântara. A procuradora Federal dos Direitos da Defesa do Cidadão, Deborah Duprat, vai exigir na Justiça que o governo dê contrapartidas sociais à população quilombola que vive na região. Um dos objetivos principais é evitar que uma possível expansão da base acarrete novas desapropriações. Desde 2010, por exemplo, repousa no Ministério da Defesa um projeto de instalação de mais três plataformas de lançamento de foguete, que ocuparia uma área onde moram cerca de 700 famílias.