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O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, convocou representantes das centrais sindicais e associações…

O chamado “pacote da classe média” vai exigir, provavelmente, o contingenciamento de recursos e algumas casas decimais acima do 0% de déficit fiscal ainda projetado pelo Ministério da Fazenda. Lula viu, Lula disse, Lula entendeu – e sem modéstia, o RR tinha cantado a pedra. O presidente não está falando nem governando para a classe média, que tem ficado fora dos seus principais projetos, voltados quase todos para o seu público eleitoral, um contingente de baixa renda e concentrado nas regiões Norte e Nordeste.

Entre as medidas que podem agradar o miolo do eleitorado estão a gradação do IR da pessoa física – que poderia comportar até uma queda da alíquota, descontando o benefício do IR dos super ricos -, concursos públicos (BC, CVM, INSS, Ministério da Saúde, entre outros, já colocaram a língua de fora em relação à falta de funcionários), cortes nos juros no crédito para aquisição de automóveis, ajustes no consignado, redução dos preços administrados etc. Todas essas medidas atingem o público-alvo.

Mas custam muita grana. Lembrando que o governo, quase inevitavelmente, terá de consignar recursos neste ano, e em valor bem superior em 2025. É dinheiro que vai comer gastos discricionários, e, portanto, que vai faltar para despesas cruciais da gestão Lula. Isso para não falar da renegociação da dívida dos estados, que vai tomar tempo e pode roubar algum recurso do orçamento.

O calendário de pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS pode sofrer uma reviravolta. Segundo fonte do Ministério da Economia, o governo voltou a discutir a possibilidade de antecipar a distribuição do benefício para o primeiro semestre. O desembolso seria feito em maio e junho, e não mais em agosto e novembro, conforme originalmente previsto. Um dos principais defensores da medida é o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O RR apurou que, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na última quarta-feira, em Brasília, Lupi tratou do tema em conversas reservadas com integrantes do colegiado.

Fatores de ordem econômica e política pesam nos debates travados dentro do governo. A antecipação do benefício injetaria algo em torno de R$ 70 bilhões na economia até junho, dando ainda mais impulso ao consumo. Ao mesmo tempo, o governo Lula não mexeria em uma iniciativa quase “institucionalizada” nos últimos anos. Desde 2020, por força da pandemia, a distribuição do abono do INSS vem sendo adiantada para o primeiro semestre. Em 2023, em seu primeiro ano de mandato, Lula manteve a medida.

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que começa daqui a pouco, às 14h30, em Brasília, promete novas discordâncias entre governo e instituições financeiras. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, vai propor a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,76% para 1,72% ao mês. Os bancos são contra. Por sua vez, as instituições deverão pleitear o uso da taxa do DI como referência para o cálculo dos juros do consignado. A proposta esbarra em Lupi e nos demais representantes do Ministério da Previdência Social no CNPS, favoráveis à manutenção da Selic como balizador. Para completar a lista de desencontros entre os dois lados da mesa, uma questão de ordem: os conselheiros ligados ao setor financeiro se queixam de que têm sido convocados para as reuniões do colegiado em cima da hora. Segundo o RR apurou, o chamamento para o encontro de hoje só foi formalizado no fim da tarde de ontem.

As equipes de Fernando Haddad e Simone Tebet avaliam aumentar a transferência de recursos do FAT para a Previdência Social com o objetivo de cobrir o déficit do INSS e bancar o pagamento de aposentado e pensionistas do INSS. A medida deve causar atritos entre o governo e lideranças sindicais com assento no Conselho do Codefat, que condenam o expediente. A prática de usar o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar aposentadorias começou em 2021, no governo Bolsonaro. Naquele momento, Paulo Guedes ainda tinha a seu favor o argumento da pandemia. O fato é que os R$ 9,8 bilhões transferidos para o INSS até hoje não foram devolvidos pela União ao FAT. 

Novas fagulhas à vista entre o governo e a banca: segundo o RR apurou, o ministro Carlos Lupi vai levar à reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, marcada para a próxima segunda-feira, a proposta de nova redução dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. O último corte ocorreu em outubro, quando o teto foi fixado em 1,84% sob protestos das instituições financeiras.

O governo discute uma mudança na composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A ideia é incluir um representante do Ministério da Fazenda no colegiado. A medida está diretamente associada às recentes divergências com instituições financeiras em torno do teto dos juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas. Os bancos têm contestado os critérios usados pelo Conselho para a fixação das taxas. Centram bateria, sobretudo, no ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em recente nota, as instituições financeiras afirmaram que o Ministério “insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”. A indicação de um representante da Fazenda seria, a um só tempo, uma forma de aumentar as discussões técnicas dentro do Conselho e uma tentativa do governo em aparar as arestas com os bancos. A proposta, no entanto, enfrenta resistências dentro do governo, a começar pelo próprio Lupi, que, em certa medida, perderia poder decisório no colegiado. Todos os seis representantes do governo federal no CNPS são do Ministério da Previdência Social – o próprio Lupi e mais cinco colaboradores na Pasta.

Circula desde o início da tarde em Brasília a informação de que o governo poderá suspender a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) marcada para amanhã. A pauta é a polêmica definição do novo teto de juros para os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A proposta de adiamento teria partido do Ministério da Fazenda. A ideia é que o encontro ocorra apenas na primeira semana de novembro. Com isso, o teto dos juros do consignado permaneceria congelado até a próxima reunião do Copom, em 31 de outubro, como querem as instituições financeiras. A possibilidade de suspensão da reunião de amanhã provoca divisões no governo. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é contra. Lupi, como se sabe, prega a redução dos juros do consignado de 1,91% para 1,84%.

Apesar da pressão contrária das centrais sindicais, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão ser usados “até 2025 ou 2026” para tapar os buracos do INSS. Palavra do próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na reunião fechada do Codefat, que terminou há pouco, em Brasília. Para insatisfação dos sindicalistas presentes, o ministro deixou claro que haverá um período de transição de até três anos até que os repasses sejam zerados. “Não dá para corrigir do dia para a noite o estrago feito pelo governo anterior”, disse um resignado Marinho aos demais membros do colegiado. Por “estrago” leia-se o expediente de transferir dinheiro do FAT para cobrir o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social, prática que se tornou comum na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Só em 2022, foram R$ 17,6 bilhões. Por esse motivo, na reunião de hoje, os representantes das centrais sindicais aprovaram a prestação de contas do FAT no ano passado com ressalvas.

Os recursos do FAT – uma dinheirama de R$ 115 bilhões, segundo o orçamento deste ano – enfim vão começar a sair do papel. O Codefat, conselho gestor do fundo, marcou para o dia 21 de junho a sua primeira reunião no governo Lula III. O evento foi adiado seguidamente desde janeiro pela falta de quórum, devido à demora na escolha dos representantes dos ministérios no colegiado. Ao menos, depois de tanto retardo, a reunião vem sendo tratada como prioridade no governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizaram que vão comparecer pessoalmente. Até porque um dos itens da pauta promete ser quente: a definição dos parâmetros para a elaboração do orçamento do FAT para 2024, a cargo da Pasta do Planejamento. 

Desde já, há pressão dos representantes da classe trabalhadora – a começar por Sergio Luiz Leite, vice-presidente da Força Sindical – para que o governo evite desvios e gambiarras como a feita pela gestão Bolsonaro no ano passado. Na ocasião, cerca de R$ 14 bilhões do FAT foram usados para custear o pagamento de benefícios do INSS. Com isso, o Codefat se viu obrigado a rever investimentos em programas como o de qualificação profissional do trabalhador e de intermediação de mão-de-obra, uma de suas missões institucionais. Dos R$ 800 milhões necessários, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente gastos em tais ações. 

Como se não bastasse a polêmica redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas, há um novo ponto de fricção entre o governo e a banca privada relacionado ao INSS. Instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios da Previdência Social têm cobrado uma solução para o enorme volume de pedidos de aposentadoria represados na autarquia. São mais de cinco milhões de solicitações que estão paradas à espera da análise do INSS. Trata-se de um expressivo contingente de potenciais clientes que escapam entre os dedos dos bancos em razão da morosidade da máquina pública. Em 2019, Santander, Crefisa, Agibank. Itaú, BMG e Mercantil do Brasil venceram o leilão e assumiram o pagamento de todos os novos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. No total, 23 bancos disputaram a licitação, realizada estado por estado. O sexteto vencedor ofereceu, em média, um ágio de 612%, número que dá a dimensão do interesse da banca pelo negócio.  

As seis instituições financeiras se comprometeram a pagar ao INSS cerca de R$ 24 bilhões ao longo de cinco anos. O valor do dote foi calculado com base na estimativa de que cinco milhões de novos aposentados e pensionistas entrariam na base de dados dos bancos a cada ano. Bulhufas. Entre 2020 e 2022, dos mais de 15 milhões de beneficiários projetados, apenas a metade ingressou no sistema, ou seja, uma média de 2,5 milhões por ano. Tudo em razão da letargia do Instituto em analisar os pedidos de benefício, uma bola de neve que cresceu durante o governo Bolsonaro – e, até agora, ainda não deu qualquer sinal de que derreterá na gestão Lula. Ou seja: os seis bancos que ganharam a licitação estão pagando por algo que não vêm recebendo. Com isso, a conta não fecha. O grande apelo para administrar a folha do INSS é justamente a possibilidade de oferecer produtos financeiros a aposentados e pensionistas. Consultado pelo RR sobre as perdas causadas pela lentidão da Previdência Social, o Mercantil do Brasil disse que “essas informações são de uso e controle interno e que não divulga esse tipo de dado. Por essa razão, a instituição não irá se manifestar sobre o assunto.” Também procurados, os demais bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS não se manifestaram.

A indústria brasileira do estelionato é sempre rápida no gatilho. O INSS tem recebido uma enxurrada de denúncias de golpes em cima da chamada “revisão da vida toda”. Segundo o RR apurou, a autarquia acionou a Polícia Federal para investigar o esquema. A PF já está de posse de números telefônicos, conversas por WhatsApp e números de contas bancárias usadas para o recebimento dos pagamentos ilegais. Segundo os casos que chegaram ao INSS, “profissionais” têm cobrado até R$ 1 mil em sites na internet prometendo a incautos assessoramento na revisão do cálculo dos seus benefícios como serviço para despachar toda a papelada junto ao INSS. Para tanto, os golpistas costumam pedir o pagamento de um “sinal” para, então, sumirem como poeira. O INSS já publicou um alerta em seu site para que os assegurados não passem seus dados pessoais ou número do benefício e não realize depósitos ou transferências para terceiros. Consultado especificamente sobre as denúncias recebidas e já sob investigação, a autarquia não se pronunciou. 

A “revisão da vida toda” se refere à sentença do STF proferida há pouco mais de uma semana. A decisão da Suprema Corte deu a todos que começaram a contribuir com a Previdência antes do Plano Real e se aposentaram entre 1999 e 2019 o direito de recalcular o valor de seus benefícios. Instantaneamente, acabou criando um novo mercado para os vigaristas.  

A reforma administrativa, cogitada na campanha de Lula, vai sair. Mas tudo tem seu tempo. O que não deverá superar este primeiro ano de mandato, conforme as melhores recomendações do ramo. No comitê de transição do petista, há um consenso de que, em um primeiro momento, o novo governo terá de realizar concursos públicos para conter o crescente déficit de servidores no funcionalismo federal. Os assessores do presidente eleito não escondem a preocupação com os primeiros números a que tiveram acesso. Um dos casos que mais chamam a atenção é do INSS. A lacuna atual é da ordem de 20 mil funcionários. Somente nos últimos cinco anos, mais de dez mil servidores da Previdência Social se aposentaram, sem a devida reposição. A autarquia tem vivido de pequenas gambiarras. No ano passado, recebeu “emprestados” cerca de 250 funcionários da Infraero. Outro exemplo que tem citado entre os assessores de Lula é a Polícia Federal. O gap é de aproximadamente 6.500 vagas, entre delegados, agentes e escrivães. O último concurso, realizado em 2021, supriria apenas 22% desse déficit, mas nem todos os aprovados foram convocados.  

Trata-se de uma bola de neve que só vai crescer. De acordo com a fonte do RR, levantamento realizado pelo próprio Ministério da Economia e já repassado ao comitê de transição mostra que cerca de 25% dos quadros da administração direta federal e de autarquias vão se aposentar até 2026, ou seja, o último ano do mandato de Lula. Olhando-se para um horizonte ainda mais amplo, 2030, esse índice sobe para 40%. Esse maremoto de aposentadorias deverá merecer uma II Reforma da Previdência. Mas, de novo, tudo no seu tempo. O que mais uma vez deverá ocorrer em 2023. Lula, como sempre, parafraseia as lições dos grandes iluministas, a exemplo de Maquiavel, que dizia “faça o mal todo de uma única vez”. O presidente eleito prefere fazer o mal e o bem, tudo ao mesmo tempo. 

Há uma guerra fria entre duas estatais que o governo gostaria de privatizar: Telebras e Correios. Tudo gira em torno de uma frustrada operação comercial. Os Correios abriram conversações para a possível contratação da Telebras, com o objetivo de reestruturar sua rede corporativa. No meio do caminho, no entanto, a companhia postal suspendeu as tratativas, gerando descontentamento na Telebras. Em contato com o RR, os Correios confirmaram que “encontram-se em fase de prospecção para o novo projeto da rede corporativa”. Sobre a Telebras, nenhuma palavra. Já a Telebras é um pouco mais explícita no seu posicionamento. Afirma que “foi convidada para uma reunião nos Correios, onde apresentaram a intenção de projetar uma rede corporativa”. Ainda segundo a empresa, “o assunto não evoluiu.” Ressalte-se que os contratos com outras estatais têm sido uma fonte importante de receita para a Telebras. Recentemente, a companhia fechou um acordo de R$ 179 milhões com o INSS.

Prestes a deixar o Ministério do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni ainda tenta uma última cartada junto à equipe econômica com o objetivo de obter uma verba adicional para o INSS. O pleito gira em torno de R$ 200 milhões. O orçamento do Instituto para este ano é aproximadamente R$ 1 bilhão inferior ao de 2021. Uma das áreas mais afetadas pelo corte foi o Conselho de Recursos da Previdência Social. Além do salário fixo, boa parte dos analistas recebe uma gratificação proporcional ao número de processos averiguados e de pareceres emitidos. Com a restrição orçamentária, o INSS tem sido obrigado a reduzir o volume de recursos analisados por não ter como arcar com a remuneração extra.

O RR apurou que o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, tem feito articulações junto ao presidente Jair Bolsonaro para recuperar parte do Orçamento ceifado do INSS, da ordem de R$ 1 bilhão. De acordo com a mesma fonte, Lorenzoni trabalha também pela realização de concurso público para o Instituto. Ressalte-se que, na PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) para 2022 estão previstos gastos referentes à realização de concursos para a abertura de até 73 mil vagas no funcionalismo federal. Quantos serão efetivamente contratados e quantos irão para os quadros do INSS é outra história.

Nas conversas com Bolsonaro, o ministro tem alertado para o risco eleitoral embutido na crise orçamentária da Previdência. Mantido o ritmo atual, o número de pedidos de aposentadoria represados no INSS deve bater, em breve, nos dois milhões – hoje a fila de espera soma aproximadamente 1,8 milhão de solicitações. A tendência é que o descaso com os “velhinhos” vire munição contra Bolsonaro na campanha eleitoral. O objetivo de Lorenzoni seria contratar ao menos dois mil novos servidores para o INSS.

O déficit de mão de obra no Instituto é tratado como razão direta para a morosidade na concessão dos benefícios. Estima-se que a lacuna seja da ordem de 20 mil servidores. Só nos últimos cinco anos, mais de 10 mil funcionários lotados na Previdência Social se aposentaram. O INSS tem se escorado em soluções-tampão. No ano passado, requisitou cerca de mil servidores da Infraero. Recebeu pouco mais de 250.

O INSS está na mira do Supremo. Segundo o RR apurou, o Instituto estaria descumprindo, ainda que parcialmente, recente decisão do STF, determinado o pagamento de juros para benefícios concedidos com atraso superior a três meses após o pedido de aposentadoria. De acordo com a mesma fonte, a regra estaria sendo aplicada apenas nos casos de salário -maternidade. As aposentadorias por tempo de serviço e por invalidez, que constituem mais de 80% dos pedidos, seguem excluídas. Trata-se de uma bola de neve, que pode render uma enxurrada de ações contra a Previdência na Justiça. Ressalte-se que o número de solicitações de aposentadoria empacadas no INSS já passa de 1,8 milhão – este teria sido, inclusive, o motivo principal da recente demissão de Leonardo Rolim do comando da autarquia. Pior: ao longo deste ano, o prazo médio para o pagamento do primeiro benefício subiu de 45 para 90 dias, exatamente o sarrafo limite estipulado pelo STF. Ao RR, o INSS informou que já está pagando juros por atraso em “algumas espécies de pedidos”, sem especificar quais. O órgão diz ainda “que está fazendo de tudo para evitar o valor dos juros”.

O RR apurou que o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, pretende fazer mudanças na direção do INSS, a começar pela substituição do atual presidente, Leonardo Rolim. O motivo seria o aumento do número de pedidos de aposentadoria represados no instituto. De maio para cá, a fila de espera, que já era grande, subiu de 1,6 milhão para mais de 1,8 milhão de processos. Lorenzoni não quer essa conta sobre os seus ombros. Não é de hoje, ressalte-se, que Rolim balança no cargo – ver RR de 24 de maio. Enquanto o INSS estava debaixo do Ministério da Economia, ele tinha a proteção de Paulo Guedes, que o levou para o governo. Com a transferência do órgão para o Ministério do Trabalho, a blindagem ruiu. Procurada pelo RR, a Pasta não se pronunciou.

A criação da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, anunciada na última sexta-feira, pode ser muito mais uma reação do que uma ação profilática do governo. Segundo o RR apurou, a nova estrutura foi instituída a toque de caixa como uma resposta a quatros novos ataques cibernéticos que teriam sido identificados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nos últimos dois meses. De acordo com a fonte da newsletter, os alvos teriam sido o INSS, a Receita Federal, o Banco Central e o TSE.

O RR conversou com o GSI através de uma troca de e-mails. Consultado sobre os eventuais ataques, o Gabinete de Segurança Institucional disse que “cada órgão é responsável pela segurança de seus ativos de informação” e que “tais questionamentos deveriam ser dirigidos aos respectivos órgãos”. Consultado sobre a eventual invasão e os danos causados, a Receita, por meio de sua assessoria, respondeu com um sucinto “Nada a comentar”. O INSS disse que “Não há confirmação desses ataques”. O BC, por sua vez, garantiu que “a informação não procede”.

Já o TSE afirmou que “não há registros de qualquer ataque recente aos seus sistemas”. Ressalte-se que, em novembro de 2020, houve uma tentativa de invasão do banco de dados do Tribunal, confirmada pelo próprio presidente da Corte, Luis Roberto Barroso. Já o INSS está na berlinda devido às denúncias de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, usados para empréstimos consignados irregulares. Em junho, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a questão. Neste momento, um dos receios do GSI seria a hipótese da proximidade do calendário eleitoral estimular ataques cibernéticos diretamente contra a Presidência da República.

No diálogo com o RR, o órgão negou que esta tenha sido uma das preocupações que levaram à criação da Rede Federal. Porém, não custa lembrar que, em 2017, o então ministro do GSI, general Sergio Etchegoyen, recomendou ao presidente Michel Temer a aquisição de equipamentos capazes de interferir no funcionamento de dispositivos eletrônicos e, com isso, impedir gravações e escutas no Palácio do Planalto e no Palácio Jaburu – ver RR de 18 de maio de 2017. A orientação foi ignorada. Resultado: Temer acabou sendo gravado por Joesley Batista na garagem do Jaburu. O GSI rebate também a informação de que a Rede Federal foi instituída a toque de caixa como resposta a novos ataques cibernéticos: “Toda norma do GSI é fruto de estudo meticuloso, que inclui oitiva, no mínimo, de cada órgão da administração pública federal”.

É importante ressaltar que a nova estrutura será circunscrita ao Executivo Federal, ainda que, segundo o Gabinete de Segurança Institucional, “é facultado aos demais Poderes, bem como ao Poder Executivo nos níveis estadual e municipal, sua adesão à rede”. Há um dado curioso no decreto 10.748. O artigo 3 cita que um dos objetivos da Rede Federal é “divulgar informações sobre ataques cibernéticos”. Quer dizer que antes eles não eram revelados? Segundo o GSI, “as informações sobre ataques cibernéticos que já eram divulgadas na rede dizem respeito ao método do ataque e às suas características, para que os demais componentes da rede possam se defender.

Os alertas e as recomendações sobre ataques cibernéticos que são de caráter geral já são difundidas há anos na página eletrônica do CTIR Gov (https://ctir.gov.br/)”. A deterioração das condições de defesa cibernética do Estado brasileiro têm sido motivo de atenção por parte de diferentes esferas de Poder. No fim de 2020, o TCU produziu um relatório de mais de 200 páginas sobre segurança da informação na Administração Pública Federal. Entre uma série de fragilidades, o Tribunal demonstrou especial preocupação com o armazenamento de dados da máquina pública nas nuvens. Em janeiro deste ano, a CGU, por sua vez, identificou vulnerabilidades na estrutura de segurança digital do próprio INSS. Segundo o relatório, havia perfis de estagiários menores de idade, servidores aposentados e ex-funcionários terceirizados ainda com acesso válido à plataforma.

Paulo Guedes poderá sofrer mais uma baixa no seu rol de colaboradores. O presidente do INSS, Leonardo Rolim, está balançando no cargo. Rolim entrou para a lista de implicâncias do presidente Jair Bolsonaro, algo que não se sabe muito bem como começa, mas se sabe muito bem como termina. Não que o Palácio do Planalto não tenha motivos para estar insatisfeito com a atual gestão do INSS. O governo considera que o número de pedidos de aposentadoria pendentes no Instituto ainda é alto demais – 1,6 milhão, contra pouco cerca de dois milhões em janeiro de 2020, quando Rolim assumiu o cargo. Mesmo porque, por conta da pandemia, as agências do INSS permaneceram fechadas durante boa parte de 2020, permitindo que uma parcela dos servidores fosse remanejada para acelerar a análise de pedidos.

O presidente Bolsonaro também não teria engolido até hoje a crise causada quando da reabertura das agências do INSS, no fim do ano passado. Faltaram peritos para atender à população. Resultado: longas filas de idosos em várias localidades do país em meio à pandemia. Não que Bolsonaro se preocupe com aglomerações, mas assessores no Palácio do Planalto teriam ajudado a fazer a cabeça do presidente contra Rolim, diante da forte repercussão que o episódio teve na mídia. Procurado pelo RR, o Ministério da Economia disse “desconhecer qualquer pressão
pela troca do presidente do INSS”. Consta que o Ministério da Economia também não reconheceu pressões para o afastamento de Joaquim Levy, Mansueto Almeida, Rubem Novaes, André Brandão, Roberto Castello Branco, Marcos Cintra, Salim Mattar, Waldery Rodrigues…

O coronavírus tornou-se um fator de risco adicional para os dois milhões de brasileiros que, desde outubro do ano passado, esperam para se aposentar. A Covid-19 ameaça atrasar ainda mais a análise e a liberação dos pedidos represados no INSS. O principal gargalo agora está na Dataprev. A partir desta semana, o sistema da estatal estará sobre-carregado com o processamento de todas as solicitações do “coronavoucher”, o benefício de R$ 600 que o governo concederá a trabalhadores informais.

Ao todo, a previsão do Ministério da Economia é que 54 milhões de pessoas se cadastrem para receber o auxílio – na semana passada, em um único dia, a Caixa Econômica recebeu 23 milhões de pedidos de inscrição. Trata-se de um trabalho formiguinha. A Dataprev terá de cruzar uma série de bancos de dados, que vão do Cadastro Único à Receita Federal, passando pelo próprio INSS.

Com essa sobre-carga, é pouco provável que todos os pedidos de aposentadoria acumulados há mais de seis meses no INSS sejam liberados entre agosto e outubro, conforme as previsões mais otimistas do próprio Instituto de Seguridade Social. Há outro empecilho também como sequela do coronavírus: todos os funcionários da Dataprev e do INSS em grupo de risco, notadamente com mais de 60 anos, estão em casa, o que reduz a força de trabalho das duas estatais – ressalte-se que ambas já sofrem com um déficit de pessoal. Some-se a isso o fato de que apenas na semana passada os sistemas da Previdência Social foram integralmente adaptados às novas regras estipuladas pela reforma das aposentadorias, em vigor desde 14 de novembro.

Como se não bastassem os dois milhões de pedidos de aposentadoria sem resposta, o caos do INSS ameaça jogar por água abaixo o esforço do próprio governo em reduzir as fraudes contra a Previdência Social. O prometido pente-fino nos cadastros no Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das categorias com maior incidência de irregularidades e fraudes, periga não sair do papel tão cedo. O mais complexo já foi feito.

A Dataprev entregou um novo sistema com o cruzamento das diferentes bases de dados dos beneficiários do BPC – pessoas com mais de 65 anos, cidadãos em comprovada situação de miserabilidade, favorecidos pelo Bolsa Família, deficientes físicos etc. Mas faltam braços no INSS. A autarquia não tem servidores em número sufi ciente para atender os beneficiários, realizar a prova de vida e proceder o recadastramento. Provavelmente, os sete mil militares da reserva convocados para a autarquia não serão suficientes.

Eles já estão majoritariamente comprometidos com a tour de force para despachar os pedidos de aposentadoria represados no Instituto. O assunto é tão complexo que causa ruídos dentro do próprio governo. Procurado incialmente pelo RR, o INSS informou que o pente-fino nos benefícios é “de responsabilidade da Secretaria da Previdência”.

Esta, por sua vez, devolveu a questão para o INSS, que não se pronunciou até o fechamento desta edição. Em 2019, o governo suspendeu ou cancelou em definitivo mais de 260 mil aposentadorias irregulares, poupando quase R$ 5 bilhões. No caso do BCP, no entanto, a convocação e a prova da vida ainda não foram realizadas em larga escala. O que há até o momento é uma pescaria aqui e acolá de fraudes em determinadas regiões do país. Alguns casos chegam a ser escabrosos. Em dezembro, o INSS identificou cerca de quatro mil servidores públicos, estaduais e municipais, que recebiam indevidamente o benefício.

A AGU foi acionada pelo Palácio do Planalto para derrubar as ações que começam a espocar no Judiciário contra a convocação de sete mil militares da reserva para trabalhar no INSS. A mais recente foi impetrada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social na 13a Vara da Justiça Federal. A entidade pede o chamamento de funcionários aposentados do próprio INSS. A batalha judicial se dá em meio à conturbada troca de comando na autarquia em função dos quase dois milhões de pedidos de aposentadoria em atraso.

Às vésperas da entrada em vigor das novas regras da Previdência, o governo Bolsonaro tem se empenhado em reduzir o estoque de processos judiciais contra o INSS. A Procuradoria Geral Federal vai fechar 2019 com aproximadamente 200 mil novos acordos com aposentados, número confirmado ao RR pelo Ministério da Economia. A economia para os cofres previdenciários com estes acordos vai superar os R$ 300 milhões. Trata-se de um volume 66% superior ao registrado em 2018 – em torno dos 120 mil acordos selados. Ainda assim, o carry over de ações judiciais no INSS é da ordem de seis milhões de casos

Há uma crescente apreensão dentro do Ministério da Economia com o risco de um “bug previdenciário”. Por “bug previdenciário” leia-se um gargalo na concessão de benefícios em função de eventuais falhas no sistema de dados do INSS, com o consequente risco de uma enxurrada de processos judiciais contra a União. O “x” da questão é a reforma da Previdência. A adaptação da plataforma de processamento de dados do INSS às novas regras tem se mostrado mais complexa do que o previsto. O cronograma, segundo informações filtradas do próprio Instituto, está atrasado em mais de um mês.

É preciso adequar mais de três centenas de ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, alteração do cálculo por idade e alíquota, normas de transição e novos limites para o acúmulo de benefícios a milhões de algoritmos. A título de ilustração, na plataforma da Previdência rodam cinco sistemas diferentes de concessão, manutenção e pagamento de aposentadorias (Prisma, Sibe, Plenus, Sispagben e SUB). Procurado, o INSS informou que foi montada uma força-tarefa com funcionários do instituto, da Secretaria de Previdência e da Dataprev dedicada a “converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras do sistema”.

O próprio órgão alerta que “uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, gerando prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”. Neste momento, segundo números confirmados pela própria autarquia, há cerca de um milhão de novos pedidos de aposentadoria ainda pendentes. A tendência é que esse volume suba consideravelmente nos primeiros meses de implementação do novo arcabouço legal dada a dificuldade tecnológica de despacho dos processos.

Segundo informação do Instituto, o próprio “simulador de aposentadoria disponível no Meu INSS também está sendo adaptado”. Trata-se de uma ferramenta de apoio ao beneficiário. Às dificuldades de ordem tecnológica somam-se ainda as limitações orçamentárias e a escassez de recursos humanos. Em menos de um ano, devido a aposentadorias e transferência de funcionários para outros órgãos federais, o quadro do INSS caiu de 32 mil para 24 mil servidores. Estima-se que o déficit de mão de obra seja da ordem de 15 mil funcionários.

A pouco mais de um mês do fim de 2019, números filtrados do INSS indicam que o instituto receberá neste ano mais de 10 milhões de pedidos de aposentadoria, um recorde histórico. Enquanto os brasileiros correm para fugir da nova Previdência, falta braço para tanto trabalho. Nos últimos dois anos, 10 mil servidores do INSS se aposentaram. Outros dois mil estão cedidos a outros órgãos federais.

O pagamento de um dos mais importantes benefícios sociais do país tornou-se um caos. Segundo o RR apurou, cerca de 300 mil pescadores artesanais ainda não teriam recebido o seguro-defeso do INSS. Trata-se de mais da metade dos cadastrados no programa, uma rede de proteção social para o período de proibição da pesca no Brasil. Em algumas áreas, o problema ganha proporções maiores. Os governadores do Pará e do Maranhão, respectivamente Helder Barbalho e Flavio Dino, e parlamentares dos dois estados têm feito pleitos ao governo federal na tentativa de agilizar a liberação dos recursos. Pará e Maranhão concentram 302.370 dos 573.473 beneficiários do seguro-defeso. O governo Bolsonaro transferiu o pagamento do seguro-defeso para a alçada do INSS – até dezembro, ele ficava no então Ministério do Desenvolvimento. Três meses se passaram e até o momento somente 252 mil requerimentos do benefício foram processados. Consultado sobre os atrasos, o INSS disse que “essa é uma nova sistemática para as suas rotinas. Assim, é natural que haja o contínuo aprimoramento do batimento de dados, assim como a atualização de bases governamentais”.