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Augusto Aras alimenta a ideia de escrever um livro com detalhes sobre a sua passagem pela PGR. Aras confidenciou a procuradores próximos que sua maior motivação é desconstruir a ideia de que foi o “procurador geral do Bolsonaro”. Terá de caprichar na literatura para explicar as razões que o levaram a arquivar 104 pedidos de investigação contra o ex-presidente da República durante o seu mandato à frente do Ministério Público.

Lula atiçou o espírito de corpo dentro do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República vai se engajar pela aprovação da PEC que obriga o presidente da República a escolher o Procurador Geral da República pela lista tríplice. A mobilização teria o emblemático apoio de Luisa Frischeisen e Mario Bonsaglia, dois dos três nomes mais votados para a sucessão de Augusto Aras – votação essa que não será seguida por Lula, segundo ele próprio já declarou reiteradas vezes. Como se já não bastasse a reação dos procuradores contra o presidente, há – por que não? – um componente de provocação no apoio ao projeto. Quem desarquivou a Proposta de Emenda sobre o tema (25/2020) foi o senador e ex-juiz Sergio Moro.

Em campanha para substituir Augusto Aras, o subprocurador da República Mario Bonsaglia costura o apoio de uma ala do MPF ligada ao também subprocurador Nicolao Dino. Bonsaglia enxerga a aliança como uma ponte para o ministro da Justiça, Flavio Dino – irmão de Nicolao -, e, por extensão, para o Palácio do Planalto. Na acirrada disputa pelo cargo, o subprocurador tem uma desvantagem, a julgar pelas declarações do próprio Lula: foi o segundo mais votado na lista tríplice do MPF, aquela que o presidente já disse reiteradas vezes que não vai seguir. Em tempo: o próprio Nicolao Dino sempre esteve na lista de possíveis sucessores de Aras, mas teria perdido fôlego na reta final. Bonsaglia e Dino têm em comum a ferrenha oposição ao atual Procurador-Geral da República, quase sempre votando contra Aras no Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

Estava faltando o fator Janja na sucessão da PGR. Não está mais. Segundo o RR apurou, a primeira-dama tem feito campanha junto a Lula pela indicação da subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. Luiza tem uma trajetória dentro do MPF ligada à defesa dos direitos humanos e, em especial, das mulheres. Entre outros postos, liderou o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos do Conselho Nacional do Ministério Público. A subprocuradora foi a primeira e a segunda mulher a liderar uma lista tríplice votada entre seus pares: chegou à frente em 2021 e repetiu a dose neste ano. Trata-se de uma desvantagem, a julgar pelas recorrentes declarações de Lula praticamente descartando a escolha de um nome votado pelos procuradores. Isso, claro, se Janja não virar esse jogo. Nesse caso, a primeira-dama provocaria um strike de candidatos mais cotados, a começar pelo próprio Augusto Aras, que conquistou setores importantes dentro do PT para permanecer onde está.

O que não são 24 horas na vida de um servidor público. A reunião do Copom, realizada ontem, com a redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica pode ter redimido Roberto Campos Neto junto a Lula, Fernando Haddad e parte do PT, inclusive alguns dos seus membros mais raivosos. O imaginário slogan “Bota fé no Campos Neto, que ele passa para o lado de cá” teria um correspondente no “engavetador mor”, Augusto Aras, que tem “prestado serviços” a Lula, limpando sua barra até com o PT. Aras vem recebendo apoio a sua permanência de próceres, como Jaques Wagner e Rui Costa. O procurador geral da República tem detonado as bases da Lava Jato e acossado Jair Bolsonaro por todos os lados. São ações que calam fundo em Lula. Não há nada que tenha recebido o pollice verso do pragmático presidente como a dupla Lava Jato e Bolsonaro: estão condenados à “morte”. Aras tem pouco menos de dois meses para ser reconduzido ao cargo, período em que vence o seu mandato. Já Campos Neto tem 19 meses para criar fatos que o mantenham no posto.  

Ontem, Campos Neto foi um dos membros do Copom que deram a maioria apertada para que a Selic descesse em 0,5 ponto percentual – cerca dois terços do mercado apostavam em um corte de 0,25 pp –, votando em uma queda maior da juros. E mais: o Comitê deixou praticamente cravado que o ciclo de afrouxamento da política monetária já está decidido e que podem ser esperadas recorrentes reduções de 0,5 pp na Selic. Haddad já afirmou que gostaria de 10 quedas sucessivas de 0,5 pp nas próximas reuniões do Copom, de forma a chegar uma taxa neutra dos juros de 5%, obtendo sucesso em colocar a inflação no centro da meta de 3% ou mesmo pouquinho acima. O ministro da Fazenda falou, meio que assim sem motivo, que esse prazo de derrubada da Selic culminaria com o período de saída ou recondução de Campos Neto do comando do BC. O que quis dizer com essa associação é ambiguidade pura.  

Por um ângulo mais controverso, foi o “Campos Neto de Bolsonaro” que fez o “trabalho sujo” na política monetária para que Lula, com seis meses de governo, pudesse faturar a deflação e uma garantia de declínio firme da taxa de juros. Em agosto de 2021, o BC iniciou o seu longevo ciclo de aumento da Selic. O patamar de 13,75% durou de março de 2022 a junho de 2023. Foram 16 meses com os juros mais altos do mundo. Campos Neto enfrentou uma “inflação de pandemia”. Em um período de 12 meses desde o início da tragedia do coronavírus, o preço dos alimentos subiu 15% no país. Em São Paulo, o valor da cesta básica aumentou 29% devido aos efeitos nefastos do vírus assassino na economia. Com um afrouxo fiscal obrigatório devido à acidentalidade pandêmica, sobrou para segurar a inflação a política monetária, já que o câmbio sofreu pressão inclemente dos resultados excepcionais da exportação das commodities. Fazer o que nessa situação? – ribombava eufórica a Faria Lima.  

A crítica maior que se faz ao presidente do BC, que na verdade não deveria ser feita só a ele, mas democratizada entre os 11 membros do colegiado da autoridade monetária, conforme tem insistido o RR, foi manter por tempo demais os juros em 13,75%, segurando o PIB por mais tempo do que o necessário. Talvez vá colher uma deflação maior do que a recomendável, digamos assim, e a inflação negativa contrai o crescimento econômico. Há controvérsias em relação ao erro, porque o PIB deste ano, ainda sob o impacto do arrocho da política monetária na economia, vai crescer acima das expectativas.  

A especulação pró-Campos Neto e Aras é boa. Mas, contra a manutenção da dupla, contudo, há um trem petista vindo na direção oposta. Lula já demonstrou sobejamente que, se puder aparelhar os principais cargos da economia, fará as mexidas animadamente. Por outro lado, o próximo presidente do BC já está encomendado: Gabriel Galípolo, principal assessor de Haddad, foi conduzido a diretoria de Política Monetária – segundo cargo mais importante depois da presidência da instituição – com o intuito de substituir Campos Neto no final do seu mandato, em novembro de 2024. Mas se o BC entregar uma Selic de menos 0,75%, com voto favorável do atual comandante da instituição? E se houver uma composição para que Galípolo ocupe um outro cargo estratégico dentro do governo? E se votar pró-governo em outras decisões relevantes. E se a inflação ficar abaixo do centro da meta? Haddad disse que “o Brasil acordou mais aliviado com a queda da Selic”. Campos Netto também deve ter acordado melhor. Se 24 horas podem ser o tempo absoluto para um funcionário público, o que se diria de 570 dias.

No entorno do presidente Lula, o advogado e futuro ministro do STF Cristiano Zanin tem se notabilizado como uma das principais vozes favoráveis à permanência de Augusto Aras na PGR. Em conversas reservadas, segundo a fonte do RR, Zanin costuma dedicar palavras elogiosas a Aras pelo desmonte da Lava Jato, notadamente da chamada “República de Curitiba”. No passado recente, o próximo ministro do STF já se declarou contrário à escolha de um nome da lista tríplice por conta da “politização” dentro do Ministério Público.

O inferno judicial de Deltan Dallagnol, ao que parece, está apenas começando. Após a cassação do seu mandato de deputado federal, a apreensão de Dallagnol se concentra na reunião do Conselho Superior do MPF marcada para o próximo dia 6 de junho. Nessa data, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá apresentar seu voto em um processo contra o agora ex-parlamentar. O que está em jogo, neste caso, é a possível criminalização do ex-chefe da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ou seja: a transferência do processo contra Dallagnol do MPF, ou seja do âmbito administrativo, para o STJ. O Conselho Superior do Ministério Público tem esse poder. O temor de Dallagnol é que Aras use o julgamento e carregue no parecer para se credenciar junto ao presidente Lula e garantir a recondução ao cargo de procurador-geral. A posição de Aras deverá influenciar o voto de parte do Conselho. Como se não bastasse, o relator do processo, o subprocurador geral Mauro Bonsaglia, já defendeu, em um seu parecer de 80 páginas, que Dallagnol vá para o banco dos réus do STJ. 

Segundo informações filtradas do Palácio do Planalto, Lula está em dúvida se escolhe entre Yin e Yang para ocupar a Procuradoria Geral da República. O fator Yin é o feminino, no caso, representado pelo nome da subprocuradora aposentada Ela Wiecko – não há obrigatoriedade de nomeação de um membro do MPF na ativa – para o lugar de Augusto Aras na PGR. O fator Yang é o masculino, que simplesmente representaria a recondução do próprio Aras, cujo mandato termina em setembro. Wiecko chegou a ocupar a vice-procuradoria geral da República durante o mandato de Rodrigo Janot. Acabou renunciando ao cargo em agosto de 2016, após ser filmada participando de um ato contra o então presidente Michel Temer em Lisboa – na ocasião segurava uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra o golpe”. Wiecko tem uma carreira ligada à área de direitos humanos. Participou da criação do comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e atuou pela defesa da legalidade da lista suja do trabalho escravo.

Aras é o que já se sabe: um nome fortemente identificado com o governo Jair Bolsonaro. Era considerada inadmissível a sua manutenção à frente da Procuradoria Geral da República, menos pelo RR, que antecipou as especulações publicadas ontem nas mídias. Segundo o RR, é exatamente a atuação de Aras na gestão Bolsonaro que o está creditando a permanecer no cargo, com forte apoio de alas do PT – quem diria? Como disse o RR, Lula precisa “segurar” o Ministério Público. Aras está mais que testado nessa missão. Dos 90 pedidos de investigação contra Bolsonaro, engavetou 76. Currículo é o que não falta a Aras: ingressou no Ministério Público Federal em 1987; atuou na Câmara de Direitos Sociais e fiscalização de Atos Administrativos em Geral; na Câmara Criminal; Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, sendo promovido a subprocurador-geral da República. Em 2019, foi indicado para Procuradoria Geral da República. Em 2021 foi reconduzido ao cargo. Augusto Aras é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Não é pouca coisa.

Além de Ela Wiecko e Aras, há outros nomes que circulam com menos intensidade no entorno do presidente Lula para ocupar o cargo da PGR. É o caso de Célia Delgado, atual corregedora-geral do MPF. Trata-se de uma escolha um pouco mais complexa. A corregedoria-geral costuma causar um desgaste interno a quem ocupa o cargo, o que pode vir a ser um fator de resistência dos procuradores à indicação de Célia. Se bem que o próprio presidente Lula já disse reiteradas vezes que não pretende seguir a votação e a lista tríplice apresentada pelo Ministério Público. Outro nome que corre por fora é o da subprocuradora geral da República Luiza Frischeisen, conhecida internamente pela sua posição ferrenha contra Augusto Aras.

Em tempo: em algum momento, ressalte-se, o governo Lula chegou a cogitar a permanência de Aras na Procuradoria-Geral da República – conforme o RR informou, mas a ideia foi detonada pelo comando político do PT. Leia-se Gleisi Hoffman, Rui Falcão e Jaques Wagner.

Não será surpresa, em Brasília, se Lula reconduzir Augusto Aras à Procuradoria Geral da República.  O presidente eleito precisa “segurar” o Ministério Público. Aras está mais do que testado nessa missão. Dos 90 pedidos de investigação contra Bolsonaro engavetou 76. Há quem diga que conversas já foram iniciadas. 

A decisão do PGR Augusto Aras de destituir Clarisse Azevedo do cargo de chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte está causando um rebuliço no Ministério Público Federal. Um manifesto assinado por diversos procuradores chegou ao gabinete de Aras na semana passada. Eles pedem que o PGR volte atrás e cancele a destituição de Clarisse. Argumentam que Aras quebrou todos os ritos no episódio. Não nomeou o vice, Victor Mariz, e tampouco abriu uma eleição no MPF para a definição do substituto de Clarisse. À margem do protocolo, o PGR escolheu para o cargo a procuradora Cibele Benevides, tida como sua aliada.

A manifestação do PGR Augusto Aras atestando a inconstitucionalidade do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil foi interpretada como um gesto oportunista não somente no Palácio do Planalto, mas também na Advocacia Geral da União. O AGU Bruno Bianco, outro servil colaborador de Jair Bolsonaro, foi o principal avalista da legalidade da medida, lançada às vésperas da eleição. Na equipe de Bianco, o entendimento é que Aras se aproveitou do tema para fazer um sinal de trégua e aproximação com o futuro governo. Ao contrário do AGU, que deixa o cargo automaticamente em janeiro, Aras ainda terá nove meses de coabitação com o futuro presidente – seu mandato vai até setembro do ano que vem.

Pode ser só paranoia. Mas Augusto Aras já enxerga segundas intenções na mobilização dos procuradores que cobram uma investigação contra Jair Bolsonaro por crime de omissão diante do bloqueio de estradas. Na visão de Aras seria o início de uma manobra para desgastá-lo e forçar sua renúncia do cargo de PGR. Seu mandato vai até setembro de 2023. Mas, sem Bolsonaro, Aras vai virar um pato manco.

No TJ-RJ circula a informação de que, nos últimos dias, emissários de Flavio Bolsonaro têm feito um corpo a corpo junto a desembargadores da Corte. O objetivo seria angariar votos para o advogado Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, candidato ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional da OAB. A votação, marcada para o próximo dia 11 de abril, será secreta, conforme o RR antecipou com exclusividade em 22 de março.

A candidata de Augusto Aras

A subprocuradora Lindôra Araújo é o nome do momento no Ministério Público Federal. Além de indicá-la para o cargo de vice procuradora da República, Augusto Aras trabalha nos bastidores para emplacar a candidatura de Lindôra ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF). Trata-se de um movimento estratégico para o PGR, que corre o risco de perder influência dentro do colegiado com o fim dos mandatos de Mario Bonsiglia e Nívio de Freitas. Ambos costumam votar alinhados a Aras. Em 2020, não custa lembrar, Lindôra chegou a se candidatar ao CSMPF, mas saiu da disputa após uma suposta tentativa de interferência na força-tarefa da Lava Jato.

Segundo o RR apurou, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União) estuda entrar no STF para exigir o reajuste salarial da categoria caso as tratativas com o governo não avancem. Do lado do MP, o PGR Augusto Aras já foi convocado para buscar um diálogo com os procuradores. Missão árdua. A insatisfação entre os servidores do órgão é grande. Estudos da Fenajufe mostram que a defasagem salarial da categoria desde 2019 já ultrapassa os 15% em relação à inflação do período.

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A Ford vai ser alvo de uma enxurrada de ações trabalhistas. Segundo uma fonte do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, ex-funcionários de empresas terceirizadas estão se mobilizando para entrar na Justiça contra a montadora. O entendimento do sindicato é que eles têm direito a indenização por quebra de contrato, assim como os empregados da antiga fábrica de Camaçari. Ao todo, são 1,5 mil trabalhadores terceirizados.

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Os dirigentes da Força Sindical e da CUT articulam uma audiência com Josué Gomes da Silva. Uma vez confirmado, será o primeiro encontro de Josué com representantes dos trabalhadores como novo presidente da Fiesp. Ressalte-se que o relacionamento entre
as centrais e seu antecessor, Paulo Skaf, se deteriorou depois que o então no1 da Fiesp apoiou a reforma trabalhista e, sobretudo, o fim do imposto sindical. E foi de vez para o vinagre com a proximidade política entre Skaf e o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que por vias indiretas, o inquérito que vai apurar a suposta atuação de Michelle Bolsonaro para favorecer empresas de amigos junto à Caixa Econômica caiu em “mãos inimigas”. O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro, responsável pelas investigações, tem um histórico de oposição ao PGR Augusto Aras, próximo à família Bolsonaro. Em setembro do ano passado, ele deixou a força-tarefa da Greenfield após o desmonte da Operação conduzido pelo próprio Aras. Na ocasião, Cordeiro publicou uma carta aberta e fez duras críticas à falta de estrutura para as investigações.

Surgiu mais uma zona de atrito entre Augusto Aras e seus comandados. A decisão do Ministério Público Federal de entrar na Justiça requisitando a ampliação do Mais Médicos no Amazonas teria se dado à revelia de Aras. O mesmo se aplica ao pedido do MPF ao Judiciário para impedir que o governo federal reduza o número de vagas do programa. Aras mimetiza o pensamento de Jair Bolsonaro sobre o assunto – aliás, sobre quase todos os assuntos. O Mais Médico, criado no governo petista, é alvo regular de Bolsonaro. O presidente já declarou que o objetivo do programa era formar “núcleos de guerrilha” no Brasil.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, abriu mais um flanco de discórdia dentro do Ministério Público. Segundo o RR apurou, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou uma inspeção no Ministério Público do Rio de Janeiro entre os dias 30 de junho e 2 de julho. Procurado, o MPF não se manifestou. O MP-RJ, por sua vez, confirmou a informação. Formalmente, o órgão diz que “a citada fiscalização é rotineira, sendo feita regularmente em todos os MPs do Brasil”. No entanto, segundo a fonte do RR, o pente-fino foi mal recebido pelos procuradores do MP -RJ devido ao timing e a circunstâncias peculiares que cercam a instituição. A percepção é de que se trata de uma ingerência de natureza política e até mesmo de uma possível tentativa de frear investigações em curso no órgão. A proximidade entre Aras e o clã Bolsonaro serve para alimentar fantasias. Cabe lembrar que o Ministério Público do Rio é o responsável pelas investigações contra Flavio Bolsonaro relacionadas ao suposto esquema das “rachadinhas”. Em tempo: eventuais denúncias disciplinares contra procuradores, depois de analisadas pelo corregedor, são encaminhadas ao CNMP. Ou seja: no fim, o assunto pode parar diretamente na mesa de Aras, que preside o Conselho e tem notória influência sobre o colegiado.

Augusto Aras parece já estar pressentindo o pior, ou seja, que será preterido por Jair Bolsonaro para a vaga no STF. Antevendo sua eventual permanência na Procuradoria Geral da República, Aras tem se movimentado nos bastidores para vencer as eleições do Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF), previstas para este mês. O PGR considera fundamental inverter o perfil do colegiado, hoje majoritariamente de oposição a sua gestão – são seis conselheiros contrários a ele de um total de dez. Segundo o RR apurou, Aras deverá apoiar as candidaturas das subprocuradoras Lindôra Araújo e Mônica Garcia. A segunda é tida como de perfil mais independente. Já Lindôra são os olhos e ouvidos de Aras no MPF.

O xadrez eleitoral do Conselho Superior é estratégico para a sequência do mandato de Augusto Aras e para a sua própria recondução ao cargo de procurador-geral, em setembro. Dos quatro conselheiros com mandato prestes a se encerrar, dois não podem mais ser reeleitos: Luiza Cristina Frischeinsen, ferrenha opositora do PGR, e Alcides Martins, seu maior aliado no CSMPF. Aras precisa emplacar dois nomes da sua confiança nessas vagas. Mais difícil será encontrar um candidato forte para derrubar os subprocuradores José Adonis Callou de Sá e José Elaeres Marques Teixeira, favoritos à reeleição. Ambos fazem oposição ao PGR. O caso de Elaeres, por sinal, é curioso: o subprocurador era aliado de Aras, mas rompeu com ele. Hoje, é bastante próximo de Nicolau Dino, irmão do governador Flavio Dino e talvez o principal adversário do PGR no Ministério Público.

Augusto Aras encontrou uma maneira de aumentar sua popularidade dentro do Ministério Público. Nos bastidores, Aras tem dado apoio à polêmica proposta de criação de um auxílio-saúde nos MPs estaduais durante a pandemia. Mato Grosso e Rio Grande do Sul já adotaram o “Vale Covid”, com benefícios extras de até R$ 3,5 mil para procuradores e demais servidores. Outros estados devem seguir o mesmo caminho, encorajados pelo procurador geral. Na semana passada, por sinal, Aras criou também um auxílio extra para os procuradores federais, que serão reembolsados por gastos com seus planos de saúde privados.

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Em tempo: esse é o mesmo Ministério Público que tem cortado na própria carne por conta de restrições orçamentárias. Nos próximos dias, segundo informações filtradas do MPF, o Conselho Superior deverá bater o martelo sobre o fechamento de escritórios em diversas cidades brasileiras – conforme o RR antecipou na edição de 2 de dezembro de 2020.

O processo de desmontagem e desmoralização da Lava Jato avança, de forma sincronizada, em várias frentes. Ao mesmo tempo em que o STF julga a suspeição de Sergio Moro, o RR apurou que Augusto Aras deverá encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público o pedido de abertura de mais dois processos contra Deltan Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa. De acordo com a mesma fonte, o entendimento na PGR é que os procuradores incorreram em violação de sigilo profissional (previsto no artigo 325 da Constituição) e em quebra do sigilo das operações de instituições financeiras (tratada no artigo 10, da Lei Complementar 105/2001). Eles teriam infringido os dois artigos ao pedir para investigar ministros do STF e do STJ. Consultada pelo RR, a Procuradoria Geral da República informou que “não antecipa posicionamentos ou manifestações”. Uma eventual punição interna corporis contra Dallagnol e cia. daria ainda mais fôlego ao inquérito aberto pelo STJ para apurar se a “República de Curitiba” investigou ilegalmente ministros da Corte. No Tribunal, há quem diga que, indiretamente, esse seria um fator a mais de pressão para a eventual anulação de provas usadas pela força-tarefa.

A Lava Jato acabou, mas o “duelo final” entre Augusto Aras e a “República de Curitiba” está só começando. Procuradores da ala lavajatista do Ministério Público Federal se mobilizam com o objetivo de evitar uma punição rigorosa contra Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa. Segundo informações filtradas pelo RR junto ao MPF, há uma pressão para que o pedido de investigação contra Dallagnol e cia. saia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e vá para o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). A movimentação dessa peça no tabuleiro do MPF é vista como fundamental para brecar uma dura sanção contra os procuradores da Lava Jato. Augusto Aras é minoria dentro do CSMPF: de acordo com a fonte do RR, ele conta com o voto de apenas quatro dos dez integrantes do colegiado. Ou seja: haveria uma grande chance de o processo contra Dallagnol e equipe ser arquivado. Trata-se, no entanto, de uma jogada complexa. Nesse intrincado xadrez interna corporis, Aras saiu na frente ao estrategicamente enviar o pedido de investigação a Rinaldo Reis, corregedor nacional do CNMP. Reis é um nome próximo ao procurador-geral e é tido por seus colegas como um procurador pouco simpático à Lava Jato e aos seus componentes.

Segundo uma fonte do MPF, o PGR Augusto Aras vai emitir até o Carnaval parecer favorável à manutenção do afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio. É mais um tiro na “cabecinha” (Apud Witzel) do governador afastado.

O RR apurou que o Conselho Superior do Ministério Público vai se reunir no próximo dia 2 de fevereiro. Ainda que por vídeo-conferência, será o primeiro encontro entre Augusto Aras e os seis subprocuradores integrantes do CSMPF que publicaram nota dizendo que é sua atribuição investigar presidentes da República.

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O clima até lá promete esquentar ainda mais. Segundo fonte próxima a Aras, o PGR cogita apresentar queixa no Conselho Nacional do Ministério Público contra os seis subprocuradores da República. Consultada, a Procuradoria informou que o “PGR não adianta posicionamentos ou eventuais medidas que possam ser tomadas no exercício de suas atribuições”.

A desembargadora Sandra Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, teria solicitado proteção especial ao procurador geral da República, Augusto Aras. Motivos não faltam. Em prisão domiciliar, a magistrada é uma bomba relógio de potencial impacto sobre o Judiciário baiano. Em sua delação premiada ao MPF, Sandra mencionou 58 nomes, notadamente desembargadores, advogados e servidores supostamente envolvidos em um esquema de venda de sentenças no TJ da Bahia.

O procurador geral da República, Augusto Aras, está debruçado sobre medidas para contornar a escassez orçamentária do Ministério Público Federal. Segundo o RR apurou, Aras enviou ao Conselho Superior do MPF um plano para o fechamento de escritórios de representação do MP fora das capitais. Em outro front, tem mantido conversações com ministros da TCU em torno de uma proposta complexa: o procurador-geral tenta reaver recursos que, ao longo dos últimos anos, foram devolvidos por seus antecessores à União como sobras orçamentárias.

Aras já teria o respaldo da AGU à tese de que essas transferências foram feitas de maneira indevida e, portanto, o Ministério Público deve ser ressarcido. Consultado sobre os cortes, o MPF confirmou que o “Conselho Superior analisa anteprojeto que trata de fusões/ desinstalações de unidades”. O orçamento do MPF previsto para o ano que vem, da ordem de R$ 7,4 bilhões, é insuficiente para cobrir os gastos da instituição.

Não são pequenos. Entre seus congêneres internacionais, o Ministério Público brasileiro é um dos mais caros do mundo: ele custa por ano algo equivalente a 0,3% do PIB, contra 0,02% na Alemanha ou 0,09% na Itália. Ainda assim, o cobertor é curto. Aras tem sido pressionado interna corporis a honrar o pagamento de benefícios previstos no regimento interno e que não vêm sendo cumpridos. Há pendências que já se arrastam há anos: a licença prêmio no ato da aposentadoria não é paga desde 2014. Consultado sobre os atrasos, o MPF não se pronunciou.

A punição disciplinar a Deltan Dallagnol, por postagens contra Renan Calheiros, aumentou a temperatura no Ministério Público. O RR apurou que um grupo de procuradores articula para os próximos dias a publicação de um manifesto de desagravo a Dallagnol e de apoio às forças-tarefas, especialmente a Lava Jato, e contra a “caça às bruxas” dentro do MP. A maior parte dos “insurretos” se concentra no Paraná, como não poderia deixar de ser, e em Brasília. Os artífices do movimento ainda discutem a dosimetria do protesto, especialmente no que diz respeito às menções ao PGR, Augusto Aras. No entanto, segundo um dos procuradores relatou ao RR, “é preciso reagir o quanto antes ao ‘macarthismo’” – ou seria “bolsonarismo”? – instaurado no Ministério Público. A mobilização teria ainda um caráter profilático: seria uma forma de constranger o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e evitar uma sucessão de punições a Dallagnol. O procurador é alvo de mais oito processos no CNPM. A pena de censura imposta a ele na última segunda-feira pode ser usada como agravante nas demais ações e levar até a suspensão de suas funções.

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Em tempo: aliados de Deltan Dallagnol no Ministério Público enxergaram as digitais de Augusto Aras no voto do relator Otávio Luiz Rodrigues Júnior, do CNMP, favorável à sua punição. Procuradores ouvidos pelo RR chegaram a destacar trechos da peça e compará-los a entrevistas e discursos de Aras, a começar pelo mandamento do PGR de que “um membro do MPF só deve se manifestar sobre os processos em que atua no uso das suas atribuições.”

Há um novo foco de embate dentro do Ministério Público. Simultaneamente ao desmonte da Lava Jato, procuradores do MPF apontam que Augusto Aras estaria agindo para desarticular também a Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos fundos de pensão. A PGR tem ignorado os seguidos pedidos de locação de novos procuradores para o caso. A rigor, a força-tarefa da Greenfield hoje é o exército de um homem só, o procurador da República Anselmo Lopes, chefe de si próprio na equipe. O desmanche se dá justo no momento em que o MPF denunciou à Justiça 13 ex-dirigentes de Previ, Petros e Funcef, o que, na visão dos procuradores, poderá ensejar acordos de delação, denúncias e novas linhas de investigação. A PGR chegou a lançar um edital interno para selecionar colaboradores para a Greenfield, no entanto os desafetos de Aras no MPF dizem que a medida é apenas para inglês ver. Os procuradores sequer seriam cedidos de forma exclusiva para a Operação. Ou seja: formalmente ficariam alocados na força-tarefa, em Brasília, mas, na prática, seriam usados em outros casos.

A Lava Jato que interessa

Está por detalhes para a PGR fechar o acordo de delação de Rodrigo Tacla Duran. Trata-se de uma rara ponta da Lava Jato que Augusto Aras parece empenhado em levar adiante. Apontado como operador de empreiteiras, Tacla Duran se notabilizou por jogar foco sobre Sergio Moro. Ele acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal do ex-juiz, de ter cobrado US$ 5 milhões em troca de vantagens em um acordo de delação.

O procurador-geral da República Augusto Aras está costurando um acordão dentro do Ministério Público para garantir a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – tida pela “República de Curitiba” como a sentença de morte da Lava Jato. O novo órgão substituirá todas as forças-tarefas existentes no MPF, concentrado um poder que hoje está atomizado por pequenos “condomínios” de procuradores. Aras já teria o apoio de quatro dos demais nove membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) – o décimo integrante do colegiado é ele próprio.

Um personagem importante nesse enredo é o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros. Braço direito de Aras, Medeiros vem tendo um papel relevante na articulação para a aprovação da proposta, de autoria de um grupo de subprocuradores, entre os quais Hindenburgo Chateaubriand Filho e José Adonis Sá. Consultada pelo RR, a Procuradoria Geral da República informou que “não há previsão para que o projeto seja discutido no CSMPF”. Augusto Aras é um cumpridor de missões – atributo que lhe garante a confiança do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que indiretamente, acabar com a Lava Jato é esvaziar o legado de Sergio Moro, assim como a importância do ex-ministro no aparelho de Justiça. Caso a implantação da Unidade Nacional se confirme, será uma demonstração de força de Aras até certo ponto surpreendente, dado o resultado recente das eleições para o Conselho Superior, quando os “independentes” se tornaram majoritários dentro do colegiado. Uma das moedas de troca de Aras nas negociações seria a indicação dos dois novos subprocuradores da República – a escolha sairá em agosto. Em outro front, em um gesto de trégua com opositores, o PGR manteve a promoção de Eliana Torelly a subprocuradora, colocando ponto final em um imbróglio que se arrastava no Conselho Nacional do Ministério Público desde março.

O procurador geral da República Augusto Aras tem sido um importante conselheiro jurídico do clã Bolsonaro sobre o processo contra
Flavio Bolsonaro pelo suposto esquema da “rachadinha”. As palavras de Aras não são de muito otimismo, mesmo com a concessão de foro privilegiado para o “01”.

Rachadinha 2

A decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabricio Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, causou forte constrangimento junto aos próprios colegas de Corte. Se a decisão monocrática for levada a plenário, Noronha deve sofrer uma derrota acachapante.

Rachadinha 3

Ainda que seus advogados não tenham requisitado proteção policial à Justiça, Fabricio Queiroz não está necessariamente entregue à própria sorte enquanto cumpre prisão domiciliar. Assim como Jair Bolsonaro tem sua “Abin particular”, Queiroz também contaria com uma espécie de “guarda suíça”.

A proposta apresentada pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, de criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) enfrenta forte resistência dentro do Ministério Público Federal. Primeiro, porque a nova estrutura tiraria poderes das forças-tarefas, como a Lava Jato. Segundo, porque todos sabem que o verdadeiro pai do projeto é o PGR Augusto Aras, que amarga crescentes índices de reprovação entre os demais procuradores.

A médica Nise Yamaguchi, que por pouco não assumiu o Ministério da Saúde, está cotada para colaborar com Eduardo Pazuello na coordenação de testes da vacina contra o coronavírus no Brasil. Sua indicação tem o aval de Eduardo e Carlos Bolsonaro e de Osmar Terra, um dos principais conselheiros de Jair Bolsonaro na área de saúde. Nise sempre foi uma das maiores defensores do uso da cloroquina no tratamento da Covid-19.

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Nova missão para Augusto Aras: frear a pressão do Ministério Público Federal para que o TCU investigue a importação de matéria-prima para a produção de cloroquina. Hoje, com base no consumo do medicamento no país, estima-se que o laboratório do Exército tenha estoques para 18 anos.

O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir à Justiça a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran. Foragido na Espanha desde 2016, ele responde por quatro ações penais por lavagem de dinheiro e é acusado de ter sido operador de empreiteiras condenadas na Lava Jato. Paralelamente à extradição, a Procuradoria Geral da República negocia com a defesa de Duran um acordo de delação premiada. O duplo movimento da PGR chama a atenção pelo timing. O retorno de Duran ao Brasil tende a jogar foco sobre o ex-ministro Sergio Moro, agora desafeto do presidente Bolsonaro. Logo após fugir do Brasil, Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro, de ter pedido US$ 5 milhões para intermediar sua delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Desde então, ficou o dito pelo não dito.Procurada pelo RR, a PGR limitou-se a dizer que “não se pronuncia sobre acordo de delação premiada”.

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Por falar na PGR, Augusto Aras passou o fim de semana pedindo votos para os procuradores Hildemburgo Chateaubriand e Maria Caetana, que disputam hoje as duas vagas restantes no Conselho Superior do Ministério Público. O principal opositor da dupla é José Bonifácio Andrada, que foi vice-procurador geral da República na gestão de Rodrigo Janot. Na última hora, Aras perdeu uma candidata de peso: sua aliada, a subprocuradora Lindora Araújo desistiu de concorrer depois de procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmarem que ela teria tentado acessar material sigiloso da Operação.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF) se reunirá em agosto para escolher dois novos procuradores regionais da República, em substituição a Hugo Gueiros e Deborah Duprat, que vão se aposentar. Ambos fazem parte da ala de oposição a Augusto Aras dentro do MPF. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de ouro para o PGR emplacar dois aliados e compensar a dura derrota que sofreu com a eleição dos desafetos Nicolao Dino e Mario Bonsaglia para o CSMPF – conforme antecipou o RR na edição de 17 de junho.

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O subprocurador Luis Augusto Lima é pule de dez para chefiar a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A divisão cuida das áreas de defesa do consumidor e da ordem econômica. É mais um movimento de Augusto Aras para moldar o MPF a sua imagem e semelhança. Ex-representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Lima é tido como alguém próximo do procurador geral da República

Questionado dentro e fora do Ministério Público Federal pela excessiva proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras trava um cabo de guerra interna corporis. O pano de fundo é a eleição dos quatro novos integrantes do órgão máximo do MPF, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), prevista para os dias 23 e 30 de junho. A uma semana do pleito, Aras mergulhou na campanha das subprocuradoras Julieta Fajardo Albuquerque e Maria Iraneida Santoro.

Nos últimos dias, estaria ligando diretamente para subprocuradores e procuradores regionais pedindo voto para a dupla, alinhada a sua gestão. O empenho é proporcional ao crescente risco do PGR de sofrer uma dura derrota na eleição da semana que vem. Os subprocuradores Nicolau Dino e Mario Bonsaglia, dois ferrenhos opositores de Aras no MPF, despontam como pule de dez para a votação. Bonsaglia, não custa lembrar, encabeçava a lista tríplice escolhida pelos próprios procuradores para a sucessão de Raquel Dodge, que acabou ignorada por Bolsonaro com a nomeação de Aras.

Outro nome que ganhou fôlego nas últimas semanas é o subprocurador Carlos Frederico Santos, também desafeto do PGR. A eleição para o CSMPF é cercada de polêmica e lances pouco usuais. Inicialmente, a votação estava marcada para maio. No entanto, a Procuradoria Geral da República determinou seu adiamento por 30 dias, algo que não se verificava desde 1993.

A própria PGR colocou em dúvida o sistema de votação eletrônica e solicitou à Controladoria Geral da União e ao Exército uma auditoria para “aferir a segurança, o sigilo e a confiabilidade” da plataforma. Qualquer semelhança com Bolsonaro, que vez por outra levanta dúvidas em relação às urnas eletrônicas do TSE sem qualquer fundamento, talvez não seja mera coincidência. Os subprocuradores que fazem oposição a Aras o acusam de ter adiado a eleição com o deliberado objetivo de ganhar tempo para tentar reverter uma possível derrota nas urnas.

A possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública, mencionada por Jair Bolsonaro na semana passada, esconde segundas intenções. O presidente teria consultado o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a viabilidade jurídica de nomear o delegado Alexandre Ramagem para a Pasta. Pode até se tratar de mais um blefe, o próximo balão de ensaio a ser lançado por Bolsonaro. O fato é que a nomeação seria uma vendetta sob medida do presidente contra o STF, que vetou a indicação de Ramagem para a direção da Polícia Federal. Uma vez à frente da Segurança Pública, o delegado passaria a ter sob seu comando a PF, que seria automaticamente transferida da Justiça para o novo Ministério, assim como a Polícia Rodoviária Federal. Este, inclusive, era o modelo da Pasta de Segurança Pública no governo Temer.

O novo coronavírus jogou por terra o lobby que vinha sendo feito pelos procuradores federais para engordar seu contracheque. O PGR Augusto Aras brecou o pleito da categoria de gratificação por acúmulo de função. O tema estava prestes a ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para todos os efeitos, Aras jogou uma pedra sobre o assunto com a alegação de que ele não está disciplinado no Regimento Interno do MPF.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá sofrer uma dura derrota interna corporis. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda abrir processo para averiguar as mudanças feitas por Aras na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Segundo o RR apurou, quatro dos 14 integrantes do CNMP já sinalizaram ser favoráveis ao cancelamento do ato. É raríssimo uma decisão do PGR ser revertida no Conselho, mas a simples mobilização do Colegiado e a instauração do processo já mostrariam o racha que a medida causou no Ministério Público.

A celeuma se arrasta desde o início de fevereiro, quando Aras, monocraticamente, alterou o estatuto da entidade e destituiu, com uma só canetada, 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU. A instituição é responsável pela profissionalização de todos os procuradores do Ministério Público da União. Além do iminente processo no CNMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho já entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão de Aras e classificando-a como arbitrária. Procurada pelo RR, a Procuradoria Geral da República não se manifestou sobre o possível processo no CNMP e a hipótese de anulação das demissões.

Em relação à ADPF no Supremo, a PGR informou que “a manifestação será apresentada quando o Ministério Público Federal for notificado e analisar o caso – o que ainda não ocorreu.” Nos bastidores do Ministério Público, a razia é atribuída a questões de ordem ideológica. Aos olhos de Augusto Aras – e do próprio Palácio do Planalto – a atual composição da ESMPU estaria mais identificada com o campo da esquerda. Um dos nomes mais citados no gabinete de Aras para sancionar essa tese é do agora ex-secretário de Planejamento da Escola, o professor alemão Volker Egon Bohne, mais conhecido como Frei Vicente. Sua trajetória renderia um bom roteiro para o cinema. Bohne chegou ao Brasil nos anos 60 para concluir seus estudos religiosos. Contou com a ajuda de compatriotas não necessariamente alinhados com seus pensamentos políticos, como o poderoso presidente da Volkswagen no Brasil de 1973 a 1989, Wolfgang Sauer, um dos grandes apoiadores, no meio empresarial, da ditadura militar. Posteriormente, Bohne angariou recursos no exterior para ajudar na fundação do PT e da CUT.

Há uma guerra de versões em torno do pedido de demissão do coordenador da Lava Jato na PGR, José Adônis Callou de Araújo Sá. O subprocurador deixou o cargo alegando que o PGR Augusto Aras havia lhe prometido autonomia total para conduzir os casos da Operação. Há controvérsias. Segundo uma fonte do próprio gabinete de Aras, logo após assumir o Procurador Geral da República foi enfático na recomendação dada aos integrantes da força-tarefa: toda a tramitação de processos e o trânsito de documentos e informações junto ao STF seriam conduzidos exclusivamente por ele. Na semana passada, após a saída de José Adônis, Aras repetiu a determinação expressa a todos os demais membros da equipe da Lava Jato na PGR. Quem não aceitar a regra do jogo, que siga os passos de Adônis.

Parece haver uma espécie de “pool” no aparelho de Justiça para que o caso do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes permaneça com as autoridades do Rio. O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não pretende recorrer ao Supremo caso a Terceira Turma do STJ negue o pedido de federalização das investigações, como tudo indica que deve ocorrer. Aras poder levar o caso ao STF, mas não compartilha da posição de sua antecessora. A solicitação para que o processo saia da Polícia Civil e da Justiça do Rio foi feita, no ano passado, pela ex-PGR, Raquel Dodge. Nesta semana, ocorreram movimentos em sequência que parecem sob encomenda para referendar, a priori, a iminente decisão do STJ e do PGR. Como que por coincidência, um parecer interno da AGU contra a federalização do caso vazou na mídia. Isso um dia depois de o próprio Sergio Moro, em entrevista ao Roda Viva, também se dizer contrário à transferência do processo para a PF e a Justiça Federal. Enquanto isso, a Polícia do Rio quebra a cabeça para solucionar o duplo assassinato, prestes a completar dois anos em março.

O governo trabalha em um pacote de medidas com o objetivo de combater a violência no campo. Na linha de frente da iniciativa está o ministro da Justiça, Sergio Moro, virtual candidato à Presidência, que pretende faturar politicamente essa guinada na política de combate ao homicído no campo. Moro teria convocado o procurador geral da República, Augusto Aras, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para participar da força-tarefa.

Entre as ações discutidas estariam a maior atuação da Guarda Nacional e da Polícia Federal em áreas de conflito e uma espécie de fast track no Ministério Público. O objetivo seria acelerar investigações e consequentemente os julgamentos, sobretudo em casos de assassinato. No Brasil, se há um crime perfeito é o homicídio em áreas rurais, sinônimo de impunidade. Segundo dados da Pastoral da Terra, 92% das mortes no campo registradas no país desde 1985 continuam sem solução – ou os autores do crime não foram identificados ou ainda não foram julgados.

Consultados sobre as tratativas os Ministérios da Justiça e da Agricultura disseram “não ter essa informação”. Está feito o registro. O não dito é que a medida torna Moro um pouco mais palatável aos setores da esquerda, para os quais é considerado um verdadeiro Mefistófeles. Até um convite ao MST para participar de audiência chegou a ser cogitado. Seja como for, o posicionamento de Moro o coloca em direção oposta à conduta histórica do presidente da República. Bolsonaro não diz explicitamente, mas pensa igual ao general do exército americano, Philip Henry Sheridan, autor da frase “índio bom é índio morto”. Para o presidente vale o mesmo no que diz respeito aos sílvicolas tupiniquins e também para os sem-terra e demais militantes da agitação rural.

Augusto Aras não tem paz interna corporis. É cobrado dia sim, outro também, pelos subprocuradores da República, insatisfeitos com os cortes de benefícios salariais. Já há vozes mais radicais sugerindo uma operação-tartaruga no MPF. A PGR reduziu praticamente a
zero o pagamento por acúmulo de função. Além disso, a licença-prêmio passou a ser concedida apenas em caso de morte, com o repasse do benefício à família.

Uma fonte de quatro costados do Ministério Público Federal garante ao RR: os dias de Deborah Duprat no comando da Procuradoria dos Direitos do Cidadão estão contados. O procurador-geral Augusto Aras já procura um substituto mais próximo, digamos assim, à nova linha de condução do MPF. Deborah Duprat é vista como um nome ligado à esquerda. Além disso, não há quem tire da cabeça de Aras que a própria procuradora está por trás de denúncias encaminhadas à OEA e à ONU por organizações do terceiro setor dando conta de que ela seria vítima de perseguições no exercício de suas funções.

Augusto Aras quer tornar o trabalho de Glenn Greenwald e congêneres mais difícil. O novo Procurador-Geral da República pretende implantar regras ainda mais rigorosas para restringir o fluxo de informações dentro do Ministério Público e também a comunicação dos procuradores com o “mundo exterior”. Segundo uma fonte da PGR, uma das medidas será a disponibilização de celulares criptografados para integrantes do MPF, notadamente aqueles envolvidos em grandes operações de maior apelo midiático. O novo PGR deverá também proibir o envio de qualquer documento oficial e mesmo troca de mensagens sobre operações em curso por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram – este último o meio usado para as conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e colegas da força-tarefa da Lava Jato devassadas pelo hacker e posteriormente entregues ao The Intercept. De acordo com a mesma fonte, Aras pretende ainda vetar qualquer manifestação sobre investigações nas redes sociais. A medida parece ter endereço certo: o próprio Dallagnol, o trending topics do Ministério Público, com seus mais de um milhão de seguidores no Twitter. Procurado, o MPF informou que, “desde maio, quando foram identificadas tentativas de ataques, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação tomou diversas medidas de proteção e investigação”. Segundo o órgão, “essas ações continuam em andamento”. Consultado especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos criptografados e de veto ao uso de redes sociais e aplicativos, o MPF não se pronunciou.