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O processo de internacionalização da Casa da Moeda avança na América do Sul. Após as sucessivas encomendas para a produção de cédulas de peso argentino, a empresa está cotada para assumir a impressão dos passaportes da Colômbia. Segundo o RR apurou, autoridades colombianas já consultaram informalmente o governo brasileiro, notadamente o Ministério da Fazenda, sobre a disponibilidade da estatal atender à demanda. O que está sobre a mesa é a possibilidade de um contrato da ordem de US$ 140 milhões. Consultada pelo RR, a Casa da Moeda informou que “ainda não houve negociação direta com a Colômbia, mas que está nos planos estratégicos da empresa ampliar a contratação de seus produtos internacionalmente”.

O acordo com a Colômbia atenderia a duas premissas da estratégia do governo Lula para a Casa da Moeda. A primeira delas é ampliar o escopo de serviços da estatal, reduzindo sua dependência em relação à produção de cédulas, um negócio cadente em todo o mundo – conforme o RR já informou. Há também uma preocupação em aumentar as receitas da Casa da Moeda em dólar. A empresa tem um expressivo descasamento cambial. Atualmente, as vendas para o exterior representam menos de 15% do seu faturamento total. Em contrapartida, os custos em moeda estrangeira correspondem a mais de 40% dos gastos com fornecedores.

Em tempo: a contratação da Casa da Moeda do Brasil seria uma solução, digamos assim, neutra e, sob certo aspecto, cleaner para o governo da Colômbia. A licitação para a produção dos novos passaportes tornou-se um escândalo no país vizinho, eivada de suspeições. A concorrência estava marcada para o último dia 13 de setembro, mas as autoridades colombianas decidiram suspender a operação pressionadas por denúncias de irregularidades e favorecimento à “eterna” Thomas Greg & Sons. A companhia é responsável pela impressão dos documentos há 17 anos. Originalmente, diversas outras empresas entraram na disputa, como Thales Colombia, Cadena, Consorcio STC e Veridos México. No entanto, um a um, os demais concorrentes foram se retirando da licitação devido às condições impostas no edital. No fim, apenas um candidato atendia a todas as exigências e se manteve na licitação: a Thomas Greg & Sons. Nada muito diferente de suspeições que pairam sobre o grupo também no Brasil. A Thomas Greg & Sons faz parte de uma lista de sete empresas investigadas pelo Cade por suposta formação de cartel no mercado de impressões gráficas em contratos públicos. Outro caso rumoroso ocorreu no Amazonas. Em janeiro deste ano, o TJ-AM suspendeu uma concorrência vencida pela companhia para a produção de carteiras de identidade. A Corte identificou “indícios de fraude” e “possível dano ao erário” na licitação.

O mundo gira, o mundo roda e Alexandre Borges Cabral sempre volta à cena. O Centrão – mais precisamente a ala governista do PL – está tentando emplacar Cabral em uma diretoria do Banco do Nordeste. Em junho de 2020, ele foi presidente da instituição. Por apenas um dia. Nomeado por Jair Bolsonaro, foi demitido 24 horas depois por conta do surgimento de denúncias de irregularidades durante a sua gestão no comando da Casa da Moeda. Cabral deixou o BNB, mas nem tanto. Por um longo tempo, ainda no governo Bolsonaro, foi assessor especial da diretoria de Planejamento.

No que depender do arco de propostas em estudo no Ministério da Fazenda para alargar o raio de atuação da Casa da Moeda, a estatal pode voltar a ser o potentado que já foi um dia. Um dos projetos sobre a mesa soa como uma maviosa canção para Lula e Marina Silva. Trata-se da criação de uma espécie de certificado de sustentabilidade, um selo a ser aplicado em embalagens de produtos de consumo, atestando o cumprimento das melhores práticas ao longo de toda a cadeia de produção. No entendimento do governo, além da tecnologia própria, a Casa da Moeda teria autoridade suficiente para ser essa certificadora. Para não falar da notória qualificação do seu corpo técnico. 

As discussões travadas no Ministério da Fazenda passam também por ampliar os serviços da estatal em rastreabilidade. Na Pasta, há quem vislumbre, inclusive, um entroncamento entre o upgrade da Casa da Moeda e a reforma tributária. Com a iminente criação do chamado “imposto do pecado”, a estatal pode vir a ser uma valiosa parceira da Receita Federal para rastrear bebidas alcoólicas e cigarros, itens que muito provavelmente estarão entre os atingidos pelo novo tributo. Ressalte-se que, no passado recente, a Casa da Moeda foi a responsável pelo Sicobe, uma ferramenta de acompanhamento da produção de bebidas. O serviço vigorou entre 2008 e 2016. No governo Temer, foi suspenso pela Receita Federal sem muita explicação. Na ocasião, a Casa da Moeda acenou com o lançamento de uma tecnologia substituta, o que nunca ocorreu. Ressalte-se que o Sicobe deixou saudade na estatal: em determinado momento, o serviço chegou a ser responsável por mais de 60% da receita da empresa – em 2015, rendeu mais de R$ 1,5 bilhão em faturamento. 

A ideia do governo é que a Casa da Moeda passe a ter um papel transversal dentro da estrutura de Estado, participando de projetos estratégicos em diversas esferas do governo, alguns dos quais já em curso. É o caso do Real Digital, a versão tokenizada da moeda brasileira, cujo projeto-piloto está sendo tocado pelo Banco Central em parceria com 16 instituições financeiras. No governo, há o entendimento também de que a Casa da Moeda deve ser uma peça-chave na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a cargo do Ministério da Gestão e Inovação. Nesse caso, a proposta é que a estatal forme consórcios com empresas privadas com o objetivo de disputar contratos para a produção do documento – as licitações são de competência dos governos estaduais. A medida teria o efeito de corrigir uma estranha herança deixada pela gestão Bolsonaro. No fim do ano passado, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, proibiu a formação de consórcios para a elaboração da CIN. Pelas regras, as empresas responsáveis pela confecção da nova identidade teriam de dominar todas as etapas de produção. As normas causaram perplexidade dentro do próprio governo, uma vez que alijavam a Casa da Moeda da operação. Além disso, há apenas duas companhias privadas no país que seriam capazes de atender a todos os requisitos.

Os estudos para a repaginação da Casa da Moeda partem da premissa de que a estatal tende a ser uma espécie em extinção caso permaneça majoritariamente concentrada na impressão de cédulas. A decadência desse setor é inexorável, por dois motivos principais: a brutal queda da circulação de dinheiro em espécie e a maior durabilidade das notas, por conta dos novos materiais e tecnologias empregados. Um exemplo didático do definhamento desse negócio vem daquela que é considerada a maior “Casa da Moeda” do mundo. A britânica De La Rue, que é responsável pela impressão das notas de libra e esterlina e mantém parceria com governos e bancos centrais de mais de 140 países, vem reportando seguidas quedas de rentabilidade. Em recente comunicado ao mercado, o grupo informou que a demanda por cédulas está nos níveis mais baixos em mais de 20 anos. 

A Casa da Moeda do Brasil vai em uma toada ainda pior. Nos últimos anos, a estatal tornou-se uma linha de montagem de prejuízos. Entre 2017 e 2020, as perdas somadas chegaram a R$ 545 milhões. A empresa voltou a ter lucro em 2021 e 2022, mas os ganhos foram modestos – respectivamente R$ 30 milhões e R$ 23 milhões. No ano passado, o faturamento da Casa da Moeda subiu 15%, chegando a R$ 1,3 bilhão – muito em função das encomendas do governo argentino para a produção de cédulas de pesos. Ainda assim, olhando-se para um período mais longo, as receitas da Casa da Moeda são cadentes. Em 2016, a estatal chegou a faturar mais de R$ 2,6 bilhões.

O governo Bolsonaro tem causado estranheza entre as Secretarias Estaduais de Segurança pela forma como vem conduzindo o processo de implantação da nova carteira de identidade nacional. Há várias pontas soltas e mal explicadas no projeto, pilotado dentro do próprio Palácio do Planalto, mais precisamente pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) – a Cefic responde diretamente à Secretaria Especial de Modernização do Estado, comandada pelo coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva, por sua vez vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República. Um dos fatos que mais têm chamado a atenção é a repentina pressa do governo em aprovar, ainda neste ano, os requisitos de segurança para a produção do documento, estabelecidos pela Cefic. Ao apagar das luzes do mandato de Jair Bolsonaro, há um súbito esforço para se fazer em menos de uma semana o que não foi feito em dez meses. O referido intervalo remete a fevereiro, quando da publicação do Decreto nº 10.977/2022, que lançou o modelo da carteira de identidade. Some-se a isso a reduzida transparência com o que o assunto vem sendo tratado. Segundo o RR apurou, o governo não tem dado o devido espaço às Secretarias Estaduais de Segurança – na maior parte dos estados, responsáveis pela emissão das carteiras de identidade – na discussão das novas normas. Tampouco teria compartilhado com o Comitê de Transição da gestão Lula os estudos feitos pelo governo. Consultada pelo RR, a Cefic garantiu que “todos os órgãos de identificação têm participado ativamente de todas as discussões, inclusive da construção normativa” e “possuem representante nos trabalhos da Cefic”. Está feito o registro. No entanto, de acordo com a apuração do RR, essas “discussões” têm se dado pontualmente e apenas de maneira informal em dois grupos de WhatsApp, um com 30 e outro com 51 participantes.  

Há outros pontos sinuosos nessa história, notadamente em relação às normas técnicas para a elaboração da carteira, que acabam servindo de pré-requisito para a contratação das empresas responsáveis pela produção do documento. Recentemente, a Cefic circulou entre órgãos estaduais de identificação a minuta de uma resolução estabelecendo critérios para a confecção do material. O RR teve acesso ao texto e confirmou o seu teor com fonte de uma das Secretarias Estaduais de Segurança. Um dos itens que causou mais burburinho foi o Artigo 3º: “Considerando que o Decreto 10.977/22 é único para as três modalidades do documento, o serviço de confecção da impressão de segurança nos espelhos (estoques bases) das cédulas em papel de segurança e cartão em policarbonato de segurança deverá ser executado obrigatoriamente, nas dependências de uma única unidade fabril localizada em território nacional, não podendo serem produzidas separadamente por empresas reunidas em consórcio e não permitindo subcontratação, visando a segurança das Cédulas de Identificação. Para a identidade em Formato Digital, quando contratado pelos Órgãos de Identificação, o desenvolvimento da solução deverá ser executado obrigatoriamente nas dependências, localizada em território nacional, da empresa credenciada.”   

Ainda que apenas um esboço, a norma em questão gerou perplexidade entre os órgãos estaduais de identificação. Em primeiro lugar, a proibição de consórcios e de subcontratações vai na contramão dos padrões mais elementares das licitações públicas. A formação de pools é uma maneira de aumentar a competividade e de fragmentar o contrato entre vários prestadores de serviço, sem privilegiar uma ou duas empresas. Se vier a ser aprovada pelo governo, a resolução vai concentrar todas as etapas de produção e, consequentemente, o valor de todos os contratos estaduais nas mãos de poucas companhias, no máximo duas. A norma alijaria uma série de companhias que fornecem soluções específicas para a confecção de documentos de identidade, a começar pela própria Casa da Moeda, empresa pública responsável pela produção das cédulas de dinheiro, de passaportes e também de identidades. Com a resolução, a própria estatal ficaria de fora do game, o que desde já causa espanto. 

Perguntada especificamente sobre a minuta, a Cefic informou que “já elaborou nove resoluções” e confirmou que “outras resoluções foram propostas pelos órgãos de identificação e estão sendo debatidas, no devido processo administrativo”. A Câmara disse ainda que “não estabelece ou veda os requisitos de contratação de serviço. Os entes federados, por meio dos órgãos de identificação, que decidem seus processos de contratação.” De fato, de maneira direta a Cefic não tem poderes para determinar que empresa os respectivos estados vão contratar. No entanto, o estabelecimento de determinadas normas de segurança para a nova carteira cria restrições que podem inviabilizar a participação de boa parte das empresas do setor.  

Ainda em relação à minuta que circula entre os estados, outra proposta inusitada chama a atenção: a possível obrigatoriedade de que todo o processo seja executado em uma mesma unidade fabril. Os próprios órgãos estaduais de identificação já constataram que, a rigor, apenas duas companhias atenderiam ao requisito: a Valid e a Thomas Greg do Brasil. Entre todas as empresas gráficas e/ou de tecnologia que atuam no segmento de documentos de identificação, são as únicas que concentram previamente todas as etapas de produção em um mesmo complexo industrial. Sobre esse ponto, a Cefic disse ao RR que “existem atualmente diversas normas sendo debatidas. Os órgãos de identificação solicitaram e propuseram uma minuta à Cefic sobre credenciamento de gráficas. Nesse espectro, os órgãos de identificação propuseram que essas gráficas fabricassem os insumos no mesmo local. Isso é um requisito de segurança, praticado em outras áreas do Brasil, e ainda sendo debatido”. Na conversa com o RR, a Cefic garantiu que “em termos de capacidade para produção do documento, conforme Decreto 10.977/22, atualmente existem três gráficas com capacidade de produção. Aparentemente, existe o conhecimento de mais uma gráfica, ainda a ser verificado, que também possui a capacidade, em um total de quatro gráficas”. 

Há outras especificidades de ordem técnica que ameaçam restringir ainda mais a concorrência, como o material a ser usado na confecção das carteiras. O policarbonato é um insumo caro, que os estados não querem e não podem bancar. Nem mesmo as emissoras de cartões de crédito utilizam a matéria prima. A minuta de resolução da Cefic propõe ainda uma intrincada e peculiar combinação de certificados que também não é adotada pelos estados, tais como “ISO 9.001 e 27.0001 relacionados à emissão de documentos de identificação; Certificado ISO 14.298 relacionado à requisitos para um sistema de gestão e impressão de segurança para gráficas; e Certificado de conformidade com as normas ABNT NBR 15.540 para fabricação e emissão de documentos de segurança e de identificação”. Segundo o RR apurou, somente a Valid e a Thomas Greg apresentam todas essas certificações. 

Entre os institutos estaduais de identificação e empresas do setor, essa sucessão de coincidências tem alimentado as mais diversas ilações. Há um tiroteio de inferências cruzadas: desde que as regras teriam sido elaboradas on demand até mesmo que players privados poderiam ter colaborado na formulação das normas. A Cefic rebate as suspeições e afirma que “não consultou empresas na elaboração do modelo da Carteira, positivado pelo Decreto 10.977/22.”. Ainda de acordo com a Câmara, “a formulação das regras que incidem sobre os requisitos de segurança, i.e., na produção da carteira, todas as gráficas no Brasil foram consultadas, ou diretamente ou por meio de representantes designados, e participam ativamente dos debates técnicos – inclusive com grupos de trabalhos específicos.” O RR fez também seguidos contatos com a Valid e a Thomas Greg, por meio de sua assessoria de imprensa e/ou área de marketing, mas ambas não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para o pronunciamento das duas empresas. 

Há uma estrela ascendente entre os militares do Palácio do Planalto: o tenente coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor da Presidência da República. Filho do general Lorena Cid, coordenador do escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Miami, Barbosa Cid tem se notabilizado como um interlocutor assíduo entre Bolsonaro e oficiais do Exército de média patente.

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Em conversas palacianas, Jair Bolsonaro vem rasgando elogios ao vice-almirante da Marinha Hugo Cavalcante Nogueira, presidente da Casa da Moeda. Recentemente, a estatal anunciou seu primeiro lucro em cinco anos – ganho de R$ 30,2 milhões em 2021. Bolsonaro anda tão encantado com a gestão de Nogueira que, segundo a fonte do RR, estancou manobras do Centrão, mais precisamente do PTB, para assumir a Casa da Moeda.

Há uma possibilidade dos chineses imprimirem a moeda brasileira. Segundo informações filtradas pelo RR junto ao Ministério da Economia, a Aisino, um dos maiores grupos de documentação digital do país asiático, demonstrou interesse em participar da privatização da Casa da Moeda. A empresa identifica a estatal como uma janela de oportunidade para entrar no Brasil, peça-chave de um movimento geoeconômico mais amplo.

Após se espraiar pelo Oriente Médio e pela África, a Aisino elegeu a América Latina como prioridade. A companhia já atua no Chile e está na disputa para assumir dois serviços igualmente estratégicos naquele país: a impressão das carteiras de identidade e dos passaportes dos chilenos. Consultado, o Ministério da Economia não se pronunciou. A privatização da Casa da Moeda está prevista no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e tem no ministro Paulo Guedes o seu principal defensor.

Ocorre que, historicamente, a venda da empresa sempre enfrentou resistência, devido ao seu forte simbolismo. Para se ter uma ideia da “sacralização” da estatal, há 50 anos, o ministro Roberto Campos chegou a preconizar a privatização do Banco Central, mas a Casa da Moeda era intocável até para os mais liberais entre os liberais. Neste momento da história, há ainda outro fator: a Aisino teria de enfrentar a “sinofobia” do governo Bolsonaro. Some-se o fato de que o próprio presidente tem uma postura pendular em relação à venda da Casa da Moeda. Talvez seja menos por razões de ordem estratégica e de segurança nacional e mais por escambo político. O Centrão, notadamente o PTB, está ávido para sentar na cadeira da presidência da estatal, hoje nas mãos do vice-almirante Hugo Cavalcante Nogueira.

Além do PDV em curso na Casa da Moeda, o governo planeja desativar uma das três fábricas da estatal no Rio. Seria uma medida mais aguda no esforço para a privatização da empresa. A Casa da Moeda faz dinheiro para o Brasil, mas não para si própria. Todo mês perde cerca de R$ 10 milhões.

Goste-se ou não, Jair Bolsonaro está entregando uma de suas promessas de campanha: a redução do funcionalismo. Menos de um ano após seu último Plano de Demissões Voluntárias, a Casa da Moeda passará por mais uma lipoaspiração. A direção da estatal já aprovou um novo PDV, com a meta de cortar cerca de 200 funcionários – algo como 10% da força de trabalho. Entre outras iscas, a Casa da Moeda oferecerá indenização de 80% sobre o FGTS e plano de saúde por 42 meses. A estatal tem amargado queda de receita devido à suspensão do Sicobe (Sistema de Controle Fiscal de Produção de Bebidas) e pelo contingenciamento das verbas do BC para novas encomendas de cédulas e moedas.

O ministro Paulo Guedes o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, enfrentam um problema “monetário”: está faltando dinheiro para produzir dinheiro. Os cortes no orçamento da Casa da Moeda têm inviabilizado a produção de um novo lote de cédulas de Real. O custo estimado para a impressão de algo como um bilhão de unidades é da ordem de R$ 1,5 bilhão, quase três vezes a dotação da estatal para este ano. Uma saída seria o exterior, mas também não há orçamento disponível para a contratação de empresas internacionais – desde 2016, por meio de uma MP assinada por Michel Temer, o Banco Central está autorizado a “importar” dinheiro. Procurada, a Casa da Moeda informa que “até o presente momento, o BC não a contratou” para a produção da nova leva de cédulas. Perguntada especificamente sobre o custo da impressão e suas restrições de orçamento, não se pronunciou. No fim do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um crédito especial para a estatal da ordem de R$ 350 milhões, mas a maior parte dos recursos foi tragada para cobrir prejuízos da empresa. A questão ganha ainda mais relevo devido à pressão das próprias instituições financeiras. As cédulas antigas entopem e danificam caixas eletrônicos. Dos mais de seis bilhões de notas em circulação no país, ainda há cerca de 160 milhões da primeira família do real, impressa há 25 anos.