O governo prepara uma transfusão de recursos públicos para viabilizar a conclusão das…

Quase 18 anos depois do início das obras, o único vagão que cruza…

Dois importantes projetos na área de transporte de passageiros estão entrando nos trilhos do BNDES. Há negociações avançadas para que o banco financie a expansão do metrô do Distrito Federal e das linhas da Trensurb, a estatal de trens urbanos de Porto Alegre. No primeiro caso, o valor sobre a mesa é da ordem de R$ 900 milhões, que serão destinados à compra de vagões. Em relação à empresa gaúcha, o cheque é ainda maior. As tratativas giram em torno de um empréstimo de R$ 3 bilhões, metade do custo estimado do projeto de ampliação da malha. Ressalte-se que a Trensubr, controlada pelo governo federal, chegou a ser incluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Plano Nacional de Desestatização (PND). Em março deste ano, a Casa Civil retirou a estatal do PND.

Agora no fim da tarde, surgiu um bochicho em Brasília na esteira da eventual ida de Aloizio Mercadante para a presidência da Petrobras. O nome que desponta para substitui-lo no comando do BNDES é o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Ele seria para o banco no governo Lula o que Gustavo Montezano representou na gestão Bolsonaro, com sinais trocados. Ambos são jovens e com excelente formação. Mello é também primo de um influente consultor histórico do PT e de Lula, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Há, no entanto, um pequeno senão, que poderia dificultar sua transferência para o BNDES, uma razão prosaica: Mello carrega o piano para Fernando Haddad na Fazenda. Com a saída de Gabriel Galípolo da Secretaria Executiva da Pasta para o Banco Central, acabou ganhando ainda mais importância na estrutura do Ministério. Abrir mão desse auxiliar deixaria Haddad ainda mais assoberbado.

A Petrobras corre o risco de virar, de vez, um departamento de Estado. As mudanças planejadas pelo governo não ficariam circunscritas à ida de Aloizio Mercadante para a presidência da empresa, no lugar de Jean Paul Prates. Mercadante assumiria com carta branca para fazer substituições na diretoria da Petrobras e colocar nomes, digamos assim, mais alinhados aos planos do Palácio do Planalto para a empresa. Segundo especulações que circulam dentro da própria Petrobras em meio ao turbilhão de informações desta manhã, o primeiro a ser trocado seria o CFO, Sergio Caetano Leite. O executivo é homem de confiança de Jean Paul Prates e foi uma escolha direta do próprio presidente da estatal para o cargo. Mercadante quer ter na mão o controle de todo o mapa das finanças da companhia. Ressalte-se que a diretoria financeira da Petrobras é responsável, entre outras atribuições, pelo valuation de ativos em caso tanto de desinvestimentos quanto de investimentos. Nesse contexto, caberia ao futuro CFO a importante missão de conduzir eventuais reestatizações. Não é segredo para ninguém, por exemplo, que o governo Lula quer o retorno da Petrobras ao setor de distribuição de combustíveis.

Em tempo: na esteira da possível transferência de Mercadante para a Petrobras, Guido Mantega está cotado para assumir a presidência do Conselho de Administração do BNDES. Seria um pouso até que pareça alguma sinecura melhor. A ida para o banco de fomento seria também uma forma de tirar Mantega do rolo da Braskem – nos últimos dias surgiram informações sobre a intenção do presidente Lula de colocá-lo no board da encalacrada petroquímica.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, está empenhado em desatar o nó das concessões de infraestrutura no país. Com uma boa dose de pragmatismo, Renan tem defendido dentro do governo uma solução pactuada para concessões com pendências de ordem administrativa ou judicial. A proposta é renegociar a extensão dos contrato atrelada à execução de expressivos aportes em modernização e expansão das estruturas. Renan começou pregando esse modelo para o segmento rodoviário, mas já identificou a viabilidade de replicá-lo também em concessões ferroviárias e mesmo aeroportuárias, esta última sob jurisdição de outra Pasta (Portos e Aeroportos). A ideia, segundo o RR apurou, já levada ao Palácio do Planalto. O ministro parece seguir a linha do “Si hay garantia firme de investimentos, soy a favor”. A premissa é que existe a oportunidade de destravar uma série de investimentos em infraestrutura que demorarão muito a sair do papel – e talvez sequer saiam – caso o governo insista em lançar novas licitações. Até a formulação de parte desses editais e sua aprovação por diferentes órgãos, realização de audiências públicas, road shows e o leilão propriamente dito, o mandato de Lula já terá terminado sem que os novos concessionários sequer tomem pé do negócio.

A proposta de Renan Filho soa como música aos ouvidos do presidente Lula. Cálculos levantados pela equipe de Renan apontam a possibilidade dessa solução gerar mais de R$ 150 bilhões em investimentos. E o que é melhor: é um dinheiro que já está sobre a mesa. A conta leva em consideração projetos já apresentados pelos atuais concessionários, com a promessa de iniciar as obras imediatamente tão logo seja firmada a extensão dos contratos. Alguns desses empreendimentos já estão até em curso; outros foram iniciados e paralisados por diferentes razões. É mais lógico e racional que sejam tocados por quem já os começou. Em muitos desses casos, realizar uma nova licitação seria jogar bilhões em recursos públicos e privados no lixo e recomeçar as obras quase do zero. Talvez a Dinamarca possa se dar a esse luxo; o Brasil, não.

Os entraves na área de infraestrutura mobilizam, de forma transversal, ao menos três instâncias de poder do governo. Além do próprio Renan Filho, as discussões passam pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Alckmin tem debaixo da sua Pasta o BNDES, sobre o qual repousa a responsabilidade de carrear parte expressiva dos aportes no setor. Para o vice e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o que está em jogo, sobretudo, é o êxito do “Nova Indústria Brasil”, o megaprograma de R$ 300 bilhões. Vários dos projetos contidos no âmbito do NIB dependem da execução de investimentos em logística. Rui Costa, por sua vez, tem a dura missão de tocar o “Novo PAC”. Uma de suas preocupações é que várias das iniciativas contidas no programa, sobretudo na área de transportes, estão obstruídas por enroscos, quando não contenciosos, entre o próprio governo e grupos privados do setor.

Nesse sentido, a proposta de Renan Filho prima pela capacidade de entregar resultados mais rápidos na área de infraestrutura – tudo de que o governo Lula precisa. A lista das pendências que Renan espera resolver com esse amplo acordão é extenso. O maior número de casos está no setor rodoviário: MSVias, Eco 101, Régis Bittencourt, Via Bahia, Concer, Fernão Dias, Rodovia do Aço, ViaBrasil, Ecosul, entre outras. Na área ferroviária, os exemplos mais relevantes são a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI Logística, e a Malha Oeste, da Rumo Logística. No segmento aeroportuário, Renan e sua equipe entendem que o modelo pode ser aplicado para equacionar o imbróglio do Galeão, leia-se a Changi, de Cingapura. Em maior ou menor medida, todas essas empresas acenam com investimentos. É um jogo de ganha-ganha. O governo conseguiria deslanchar uma onda simultânea de recursos em infraestrutura talvez sem precedentes na história recente do país. E com um plus: todos os projetos já estariam adaptados ao Plano de Transformação Ecológica Brasileira, lançado pela gestão Lula. As concessionárias, por sua vez, teriam seus contratos prorrogados, o que asseguraria a viabilidade e a economicidade dos empreendimentos em troca de um ciclo mais longo de maturação e remuneração. É bom para Renan Filho, Geraldo Alckmin, Rui Costa e Lula. Fundamentalmente, é bom para o Brasil.

De primeira: a Equatorial Energia está em linha direta com o governo de Pernambuco e o BNDES. A empresa já manifestou o interesse em disputar a concessão de saneamento no estado. O leilão está programado para o último trimestre do ano. O pacote de investimentos, que deve ser dividido em blocos, é da ordem de R$ 25 bilhões. Ressalte-se que a Equatorial Energia é apontada também como candidata à privatização da Sabesp. Consultada, a empresa não quis se manifestar.

Segundo o RR apurou, a Embraer está negociando mais um expressivo contrato de financiamento com o BNDES. O crédito envolveria a venda de 33 cargueiros militares C-390 Millenium para a Arábia Saudita. Dependendo da configuração da aeronave, trata-se de um contrato que pode beirar os US$ 4 bilhões. O BNDES é, historicamente, um dos maiores financiadores da fabricante de São José dos Campos. No ano passado, o banco aprovou sete operações de financiamento para a empresa, um pacote que englobou R$ 10 bilhões e a venda de 67 aeronaves. Procurados, Embraer e BNDES não se manifestaram.

O C-390 Millenium é uma das grandes apostas da Embraer na área de Defesa. A própria empresa calcula haver um mercado potencial de US$ 60 bilhões nos próximos 20 anos. Em tempo: ao que parece, a bolsa já está precificando a encomenda. Ao longo do últimos 30 dias, o papel da Embraer disparou, acumulando uma alta de 50% no período.

Um dos maiores desafios de Geraldo Alckmin para colocar o “Nova Indústria Brasil” (NIB) de pé está dentro de casa, ou seja, no próprio governo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio terá poder para dobrar a Petrobras, o BNDES e mesmo a Casa Civil, responsável pelo PAC? Parte expressiva da formação bruta de capital fixo do país vinculada à indústria está nas mãos desses três agentes, notadamente dos dois primeiros. Alckmin já identificou que terá de atravessar o campo de força ao redor da trinca de instituições. Historicamente, Casa Civil, com o manejo de grandes programas e orçamentos, e Petrobras e BNDES, na ponta final da alocação dos recursos, sempre tiveram excessiva autonomia. Deu no que deu. Os três se tornaram antros da má aplicação do dinheiro público e de operações paralelas nada recomendáveis. Alckmin não quer tomar bola nas costas. Para isso, quer dar atribuições ainda mais amplas à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), vinculada a sua Pasta. Em parte, a Agência deverá funcionar como uma espécie de TCU pré-TCU, com direito a apurar e fiscalizar a destinação dos recursos do NIB. Alckmin quer controlar cada centavo gasto no âmbito do programa. Está mais do que certo.

A nova configuração da ABDI permite entender a escolha de Ricardo Capelli para o comando da instituição. O RR já havia matado a charada. Suas funções irão bem além das descritas no Diário Oficial. Capelli recebeu carta branca para fuxicar tudo. Não terá função executiva sobre os empreendimentos, mas vai fiscalizar tudo o que estiver esquisito. O novo “xerife” da ABDI vai ter um duplo chapéu: será o espião – no melhor sentido da palavra -, exercendo a tarefa de levar ao chefe relatórios de compliance especiais; e um fiscalizador da alocação de recursos públicos na sua área de atuação. Os cronogramas serão rigidamente acompanhados (o Brasil tem mais de um milhar de obras paradas), da mesma forma que a lisura desses investimentos e dos encarregados pela sua realização e até que ponto eles estão inseridos na nova matriz ecológica do governo.

A sinalização do colegiado do Copom de que a Selic pode não cair abaixo de 10% neste ano, afeta, por via direta, o diálogo entre o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A taxa de 9% em dezembro que estava sendo prevista pelo Boletim Focus – ainda elevada, mas já digerida por Lula – volta ao epicentro do debate sobre a política econômica. Para o presidente, é ruim e bom. Ruim porque atinge desde já as expectativas de um crescimento do PIB de 3%, em 2024, que vinha sendo acalentado pelo mandatário e permitiria alcançar, ainda que fora do radar do mercado, uma taxa de expansão do Produto, em média e da mesma grandeza, durante seu governo – ver RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/governo-lula-flerta-com-um-pib-medio-de-3/). O percentual atenuaria as dificuldades da política fiscal já em 2025, e nos anos subsequentes. Como se sabe o crescimento do PIB foi meio que indexado ao fiscal. Se este último anda mal, em tese, a economia seguirá a toada de um crescimento medíocre. Bom, porque Lula, se mantiver a postura crítica do passado, responsabilizando o presidente do BC pela previsão de uma menor queda da Selic – uma besteira, porque a decisão cabe a um colegiado de 11 integrantes – terá mais um elemento para atribuir a culpa dos equívocos eventuais da sua gestão a Campos Neto. É aquela história: sempre que pode, o passado captura o futuro, já que não existe o presente.

Já Haddad não vai e não tem por que mudar a orientação de acompanhar os dizeres do chefe. Na verdade, o ministro acha que mesmo uma taxa de 9% já seria alta. Mas hoje tem acompanhado as decisões do Copom de forma intestina, devido à presença no Comitê de um agente “infiltrado”, o diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, seu ex-diretor executivo, cuja indicação para o BC é 100% de sua responsabilidade. Galípolo tem votado junto com o colegiado. E Haddad deve conhecer cada detalhe que motivou a decisão da autoridade monetária. Talvez por saber o que viria pela frente, antecipou suas críticas à mudança da sinalização do Copom em relação a queda dos juros há alguns dias atrás. Saiu batendo no órgão e afirmando que seu compromisso era com o Brasil e não com o mercado. Esse ente abstrato, é bem verdade, em muitas vezes atrapalha decisões que interferem no andamento da economia. Mas, na maior parte, é fetiche de analistas que temem em expor suas opiniões sinceramente.

E o papel de Mercadante nessa história? O presidente do BNDES tem o DNA do ex-titular da instituição, o falecido Carlos Lessa, que passou sua gestão no governo quase toda brigando com o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mais uma vez, o “adversário” está no BC. Mas porque Campos Neto levará os cascudos? O BC troca chumbo com o BNDES afirmando que seus gastos reduzem a potência da política monetária, ampliando a liquidez, que é tudo aquilo que ele quer reduzir com uma Selic mais alta. Mercadante acha isso uma loucura, pois o dinheiro do BNDES irriga a economia, gerando investimentos que ampliarão a renda, o consumo e o emprego. Com essa sinalização, o Copom fere todo o ciclo de prosperidade devido a distribuição do dinheiro público a custo mais barato, além de impactar o presente devido ao efeito da curva de juros futuros sobre o custo do dinheiro quase que imediatamente, ao contrário do efeito dos juros no curto prazo. Este é quase o contrário, pois sofre de uma inércia em torno de seis meses para produzir o impacto desejado de aperto maior no PIB. Inevitavelmente Mercadante e Campos Neto vão bater boca. A diferença maior, no caso, deverão ser os fatores intensidade e elegância. Campos Neto mais parece um lorde inglês, inabalável. E Mercadante, desde sua passagem como professor da Unicamp e ingresso no PT, está acostumado a vociferar, espernear e bater sem luvas de box. Não são boas as prováveis relações futuras entre os principais responsáveis pela performance da nossa economia.

Mais um pouco e Geraldo Alckmin acaba ressuscitando o slogan “Exportar é o que importa”, cunhado por Delfim Netto no início dos anos 80. O vice-presidente da República trabalha em duas frentes com o objetivo de turbinar a venda de produtos e serviços no exterior. Com o chapéu de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alckmin costura uma parceria entre a ApexBrasil, vinculada a sua Pasta, e o Banco do Brasil. A ideia é que a entidade e o BB atuem conjuntamente no exterior com a abertura simultânea de representações na mesma cidade.

Caberá ao banco dar suporte financeiro a novas frentes de negócio abertas pela Apex. Alckmin já mostrou a importância que dá à Agência ao indicar Aloysio Nunes Ferreira, outro quadro histórico do PSDB e amigo de longa data, para chefiar a área de assuntos estratégicos da entidade. Caberá a Ferreira comandar, de Bruxelas, a expansão internacional da Apex.

A “pressão” de Alckmin deve acelerar o cronograma da parceria entre Apex e BB. Segundo o RR apurou, a primeira parada será em Lisboa. No ano passado, o presidente da Apex, Jorge Vianna, anunciou a intenção de instalar um escritório na capital portuguesa. De acordo com a fonte do RR, o projeto vai sair do papel até junho. Nesse mesmo período, o BB deverá abrir uma agência na cidade.

A estação seguinte seria a Arábia Saudita, mais precisamente a capital, Riad. Outro alvo, de acordo com a mesma fonte, é a Tailândia. Em contato com o RR, a Apex confirmou que “vem trabalhando na ampliação de suas representações” e que “Portugal e o Sudeste Asiático estão entre as prioridades.” Segundo a Agência, é possível que a estrutura física em Portugal “venha a ser compartilhada com outros órgãos e parceiros institucionais que também pretendem ter representação no país.” A entidade afirma que “A definição exata de tais parcerias ainda está sob análise e será anunciada em breve.” Também procurado, o Banco do Brasil não quis comentar o assunto.

O segundo movimento de Alckmin para alavancar as exportações passa pelo Congresso. O vice-presidente da República negocia diretamente com o presidente da Câmara, Artur Lira, na tentativa de acelerar a tramitação do Projeto de Lei 5.719/2023, encaminhado pelo governo no fim do ano passado. A proposta cria novas normas para o financiamento de exportações de bens e serviços pelo BNDES.

Mira, sobretudo, a retomada do crédito a obras tocadas por empreiteiras brasileiras no exterior. Até o momento, o projeto não se moveu um centímetro sequer na Câmara. Está parado desde o dia 27 de novembro, à espera de um despacho de Lira para iniciar seu périplo nas comissões da Casa. O desafio do governo é vencer o barulho – com acordes lavajatistas – feito pela oposição, que evoca os casos de corrupção de empreiteiras brasileiras no exterior durante os dois primeiros mandatos de Lula para brecar a proposta.

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Uma fonte ligada à área regulatória da aviação civil procurou o RR em razão da matéria publicada na edição de ontem, sobre o flerte do governo com a ideia de uma tríplice fusão entre Latam, Gol e Azul. Em conversa com a publicação, ressaltou alguns outros entraves para que a iniciativa ganhe altitude. Um deles seria a dificuldade de misturar culturas de negócio bem distintas. A Latam, após a recente reestruturação acionária, já obedece a uma lógica de capital pulverizado. Azul e Gol, por sua vez, ainda são consideradas empresas de “dono”, tendo no manche, respectivamente, David Neeleman e a família Constantino. Outro óbice tão ou mais difícil de ser superado: o próprio governo teria de entrar na operação com algum aporte de capital junto aos acionistas da Gol e da Azul. Seria a forma de harmonizar a estrutura societária da nova empresa e evitar uma participação excessivamente relevante da Latam e, por consequência, do capital estrangeiro na nova empresa. Isso porque, após a recuperação judicial, o controle da companhia saiu das mãos da família Cueto e passou a ser compartilhado por uma colmeia de fundos internacionais – como os norte-americanos Sixth Street e Sculptor Capital e o inglês Strategic Value – que ficaram com 66% das ações. Isso para não falar da Delta e da Qatar Airlines, que se mantiveram no capital da empresa chilena.

Sem a entrada do governo no equity, os atuais sócios da Gol e da Azul seriam razoavelmente diluídos vis-à-vis a diferença de tamanho entre as três empresas. No ano passado, a Latam teve uma receita total de R$ 55 bilhões. Seu lucro líquido correspondeu a R$ 2,8 bilhões. Gol e Azul, por sua vez, registraram entre janeiro e setembro (último balanço disponível) uma receita combinada de R$ 27,4 bilhões. A dupla somou ainda um prejuízo de R$ 2,4 bilhões nos três primeiros trimestres do ano passado – sozinha, a Gol teve uma sonora perda de R$ 1,3 bilhão no terceiro tri. Em relação às respectivas frotas, a distância pró-Latam também é expressiva. A empresa chilena tem 335 aeronaves de passageiros em operação. A Azul reúne 180 aviões. A Gol, por sua vez, fica ainda mais atrás: 136 aeronaves em uso. Em tempo: nesse quesito, como bem lembra a fonte do RR, a Azul tem um handicap considerando-se a hipótese de uma eventual associação das três empresas. A maior parte da frota da companhia é da Embraer. Pensou Embraer, pensou BNDES, grande financiador de contratos da fabricante de São José dos Campos. Se o governo quiser mesmo que essa ideia decole, difícil pensar em uma fusão desse tamanho sem a participação do banco de fomento para “soldar” a fuselagem societária da nova companhia.

O governo está costurando o que talvez seja a fusão mais difícil já realizada no Brasil. Trata-se de reunir as três grandes empresas aéreas do país: Latam, Azul e Gol. O assunto mobiliza os principais gabinetes da República, envolvendo, em maior ou menor medida, o Ministério do Desenvolvimento e Indústria, a Fazenda, a Casa Civil e a própria Presidência. As discussões em torno da tríplice associação partem da premissa de que o programa de apoio às companhias aéreas em formatação no governo – que sequer se sabe muito bem do que se trata – não passará de um dedo no dique.

Não será com concessão de crédito, subsídios, benefícios fiscais, investimentos públicos em estrutura aeroportuária e outros velhos remédios do gênero que a grave crise do setor será equacionada. Trata-se de uma questão sistêmica, que, como tal, exigiria uma solução sistêmica, por meio de consolidação. A partir de conversas travadas dentro do governo, conforme o RR apurou, é possível inferir que essa seria uma operação para desaguar no BNDES, a quem caberia dar o suporte financeiro necessário para a fusão.

A União teria ao menos um assento no Conselho da companhia. Entre os tantos óbices à operação, um está dentro da própria estrutura da máquina pública: o Cade. A eventual associação entre Gol, Latam e Azul praticamente colocaria toda a aviação comercial brasileira sob o mesmo teto. No ano passado, o trio concentrou 99,5% de market share dos voos domésticos.

Não seria fácil dobrar a resistência do órgão antitruste. Mas já existe, digamos assim, alguma “jurisprudência”. A Vale, por exemplo, é praticamente um monopólio. Some-se a isso o fato de que o Cade seria instado a analisar o caso de uma maneira muito particular. Não seria uma operação de M&A qualquer, mas uma questão de interesse nacional.

Todas as três companhias, de certa forma, estão com a língua de fora – umas mais, outras menos. Do trio, a que atravessa o melhor momento é a Latam, que saiu da recuperação judicial com uma estrutura de capital mais sólida, uma operação mais enxuta e praticamente sem dívida. Outro dado a favor da empresa é a diluição da participação dos irmãos Cueto, do Chile, que controlavam a Latam.

É atribuída à dupla uma boa parcela das enfermidades da companhia. Por sua vez, Gol e Azul vivem uma situação menos saudável. A primeira entrou em recuperação judicial, com um passivo de R$ 20 bilhões. A segunda, por sua vez, atravessou no ano passado uma duríssima negociação com os credores, que envolveu a transferência de até 17% das preferenciais, além da emissão de US$ 370,5 milhões em títulos de dívida com vencimento em 2030.

Além disso, ambas estão exageradamente alavancadas. A Azul fechou o terceiro trimestre do ano passado, último balanço disponível, com uma relação dívida líquida/Ebitda de quatro vezes. No caso da Gol, o cenário é ainda mais preocupante. Em setembro de 2023, a companhia carregava uma relação dívida líquida/Ebitda de 5,5 vezes. E já foi pior: no terceiro trimestre de 2022, esse índice havia chegado a insuportáveis 9,2 vezes.

A Gol tem mais de 50 mil credores. Ressalte-se que o segundo maior da extensa lista é a Aeronáutica. São cerca de US$ 220 milhões em passivos com o Decea (Departamento de. Controle do Espaço Aéreo) relativos a atrasos no pagamento de taxas de voo. Ou seja: o próprio Estado é um dos grandes credores da Gol. Trata-se de um detalhe que pode fazer bastante diferença.

O governo não estaria entrando nesse voo apenas como governo, como se isso já não fosse suficiente. A posição de credor automaticamente empurra o Estado para a mesa de negociações. A gestão Lula teria passaporte para costurar por dentro uma eventual conversão de debt em equity atrelada à fusão da Gol com Latam e Azul.

Além das fortes turbulências financeiras do setor, outro óbice à costura da possível tríplice fusão é o enrosco societário das companhias aéreas. É muito investidor para se negociar. A Gol é controlada pela ABRA Holding, criada a partir da sua associação com a Avianca. Nessa empresa-casca estão o salvadorenho Roberto Kriete, que ficou com a companhia colombiana após ejetar German Efromovich do negócio, e a família Constantino.

A presença do clã, por sinal, traz um histórico de controvérsias e até mesmo crime. O patriarca, Nenê Constantino, chegou a ser condenado como mandante do assassinato de duas pessoas que participaram da ocupação de um terreno da família, em 2011.   Posteriormente, as condenações foram anuladas pelo STJ.

Quem também tem assento no capital da Gol é a American Airlines, com 6,5% das preferenciais. No caso da Latam, além da família Cueto, a Qatar Airlines e a norte-americana Delta também detêm posições acionárias relevantes. Na Azul, há uma clareza maior com quem o governo deveria se sentar para articular a megafusão. O empresário David Neeleman controla 67% das ordinárias.

Ainda assim tem a seu lado o Grupo Caprioli (33% das ordinárias), antigo controlador da Trip Linhas Aéreas, adquirida pela Azul em 2012. E há ainda a United, com 5,3% das ações preferenciais.

Para que a eventual fusão decole, as três companhias teriam também de superar antigas animosidades de parte a parte. Segundo uma fonte do setor, a maior bronca tem como alvo David Neeleman. A Azul é tida como quem mais faz marola para piorar o ambiente competitivo. Neeleman é apontado como useiro e vezeiro em lançar balões de ensaio com objetivos difamatórios.

No início deste mês, antes do noticiário sobre a possível associação entre ambas eclodir, a Azul alimentou informações de que poderia comprar a Gol. Em 2021, a companhia soltou no ar o interesse de adquirir a Latam. Nos dois casos, um modus operandi semelhante de se antecipar aos fatos e colar nas concorrentes uma percepção maior de fragilidade. A Gol também não fica muitas milhas distantes no que diz respeito ao tensionamento do setor.

A empresa acionou a Justiça dos Estados Unidos pedindo a abertura de uma investigação contra a Latam. A acusação é que a companhia chilena estaria se aproveitando do pedido de recuperação judicial da Gol para “roubar” suas aeronaves, contratar pilotos e desencorajar agentes de viagem a reservar voos da companhia.

Parece que a polarização nacional chegou à Petrobras. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem sob sua gestão uma companhia com ranhuras como nunca antes ocorreu em sua história. Não que a estatal viva em um clima de “Fla-Flu corporativo”. O funcionalismo da empresa, na sua maioria, permanece sindicalista e estatizante. Mas uma parcela crescente, segundo a fonte do RR, se bandeou para o “lavajatismo” e o liberalismo. Essa rachadura ideológica já extrapolou o campo retórico. O ambiente de polêmicas começa a ter impacto sobre a condução e execução de projetos. E o clima de tititi nas diversas gerências e áreas de negócio somente atrapalha a produtividade da estatal.

De um lado, estão os “sindicalistas”, ala hegemônica que defende redução dos dividendos, aumento dos investimentos, diversificação dos negócios e até a interferência do governo sobre o Conselho, para garantir que a companhia seja uma fomentadora de variados segmentos da economia. Enfim, entre “gerar lucro aos acionistas” ou “servir ao Brasil” – os dois bordões que são brandidos pelos funcionários públicos mais tradicionais -, a prioridade é a segunda hipótese. Por outro lado, os “insurretos” rechaçam intervenções políticas, pregam uma governança pró-shareholders, com autonomia, e defendem que apenas projetos com economicidade comprovada devem ser levados adiante. Há, inclusive, os que concordam que uma das funções da estatal é ser uma “vaca leiteira” do resultado primário das contas públicas, assim como foi o BNDES durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Para acentuar ainda mais as diferenças, há até mesmo um grupo simpático à privatização da Petrobras – quem diria? Os “liberais” e os “lavajatistas” convivem em uma fronteira tênue. Os primeiros parecem mesmo ter se convertido as ideias da gestão de Roberto Castello Branco na presidência da estatal. Já os “lavajatistas” misturam gestão profissional e redução da intervenção do governo. Estaria na conta do Estado o desvio de dinheiro feito em gestões do PT. Além das suas convicções mais inclinadas ao mercado, trata-se de uma fração de funcionários que enxerga na retomada de antigas políticas o risco de repetição das práticas criminosas que emporcalharam a reputação da Petrobras.

Segundo fontes ouvidas pelo RR, os dividendos têm acirrado as divergências internas. Estão no mesmo balaio da guerra de opiniões a política de preços, investimentos em refino e o retorno a setores como distribuição de combustíveis, fertilizantes e geração renovável. Já é possível verificar os efeitos do debate ideológico no dia a dia da estatal. As discordâncias teriam tornado os processos mais lentos. Projetos vêm ricocheteando por diferentes gerências, por conta de seguidos questionamentos, em uma espécie de “slow track”. O impacto sobre investimentos mais sensíveis ou polêmicos começa a ficar visível. Um exemplo: a retomada da construção da unidade de nitrogenados de Três Lagoas (MS) – a UFN3 – tem sido sucessivamente postergada, na contramão das promessas do próprio presidente Lula do retorno da Petrobras ao setor de fertilizantes. E cada vez mais e mais pareceres são anexados ao andamento de iniciativas já decididas. Para o bem ou para o mal, parece que Paulo Guedes deixou uma semente plantada do seu liberalismo radical na irredutível convicção pró-Estado da Petrobras.

Mesmo com a retenção dos dividendos extraordinários, os “sindicalistas” não poupam críticas à política de distribuição de lucros da Petrobras. O presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Felipe Coutinho, classifica os dividendos da empresa em 2023 como “insustentavelmente altos”. Em contato com o RR, quando perguntado se a gestão de Jean Paul Prates tem conduzido a contento o plano de investimentos da Petrobras, Coutinho afirma que os valores “são muito baixos se comparados ao histórico da companhia e em relação às maiores petrolíferas estatais e privadas estrangeiras.” O presidente da Aepet é contundente na vocalização da ala “sindicalista”. Diz que até o momento a administração de Prates mantém “as principais políticas que são contrárias ao interesse nacional, ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil.”

O IPO da C – previsto para o último trimestre do ano, conforme informou o Pipeline, do Valor Econômico – já mobiliza o BNDES. O RR apurou que o banco pretende entrar na operação, para evitar a diluição da sua fatia acionaria na empresa – a BNDESPar detém 10,9% do capital. A agência de fomento considera sua posição societária na Iguá estratégica para impulsionar investimentos no setor de saneamento. Vide a emissão de debêntures realizada pela empresa em junho do ano passado: o BNDES subscreveu R$ 1,8 bilhão, ou seja, quase 50% da oferta total (R$ 3,8 bilhões).

A “reestatização” da governança da Vale e a interferência aberta na Petrobras têm incomodado Fernando Haddad. O ministro da Fazenda vem sendo o fiador das invencionices do grupo palaciano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, à frente, seguido do inoperante ministro da Secom, Paulo Pimentel, e do ministro de Assuntos Institucionais, Alexandre Padilha, que, fora sua interlocução anódina com o Congresso, não consegue dar uma declaração capaz de distender as falas trapalhonas do chefe. Some-se a isso a resistência dos dirigentes das estatais em aderir a uma comunicação integrada e facilitadora da gestão do presidente Lula. No fim do dia, Haddad é o avalista quase solitário de toda essa disfuncionalidade.

Segundo uma fonte da cúpula do PT, é Rui Costa o principal responsável pelo anúncio das medidas intervencionistas do presidente Lula, que se embanana todo quando tem de explicar mudanças na política econômica. Haddad e Costa se bicam elegantemente, como se estivessem em uma mesa de chá de lordes ingleses. O fato é que toda a comunicação do governo relacionada à economia resulta em problema. Não que o eleitor dê pelota ao que acontece no andar de cima, mesmo porque as medidas populistas de Lula visam quase sempre a transferência direta ou indireta de renda para o bolso da população ou facilidades na qualidade de vida. Mas o ambiente, de uma maneira geral, fica permanentemente contaminado com a ideia de que o presidente está errando na mão – problema este agravado pela incapacidade da Secom de mudar a percepção da opinião pública – ver RR.

A orientação de que as ações do governo sejam todas direcionadas para adequação à energia renovável simplesmente é ignorada. Esse deveria ser o maior mote da comunicação do governo, justificando até a ida do mandatário aos canais de televisão no horário nobre. O “Brasil Verde” é um ativo de enorme valor que está sendo depreciado. A incompetência impera. E “amassa” Haddad, que pode vir a se tornar um ministro mais poderoso do que Paulo Guedes, não por atitude própria, mas por circunstâncias que fogem ao seu controle, notadamente a ausência de outros quadros de prestígio na gestão Lula. O ministro da Fazenda carrega sobre os ombros a missão de representar o governo em todos os caldeirões fumegantes. Haddad já dá sinais de cansaço. Seu incômodo é alimentado por vários fatores: por um lado, o ego da tecnoburocracia do PT; por outro, o trabalho de desconstrução permanente dos ministros palacianos; e, finalmente, a incompetência da comunicação do governo.

Um teste será a decisão e capacidade do BNDES de fazer do “Nova Indústria Brasil” um “Plano Real” do setor. Caberá ao banco explicar, analisar, destrinchar em minudências a estratégia para a indústria, tal qual fizeram os pais do Real por quase um mês – ver RR. Por enquanto, a nova política industrial é só uma carta de intenções. E tome lambada por parte dos ortodoxos, da Faria Lima e da classe média, que reproduz o que lê e ouve nas mídias. Mas, Senhor, esta última não sabe o que faz. Pelo menos, se serve de consolo, Janja está calada.

A crítica ao processo de “venda maciça de ações” feita pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, deixa claro o que ele pensa em relação à redução da carteira do banco, na gestão de Gustavo Montezano. Para ser mais fiel aos fatos, Montezano era um ventríloquo de Paulo Guedes, melhor dizer um fantoche. Por ordem de cima, detonou as operações de renda variável do banco. Não bastasse a obsessão de usar o BNDES como galinha poedeira de recursos para a redução do déficit fiscal, Montezano transformou em poeira o apoio à área de infraestrutura por meio da renda variável. As participações através de ações, debêntures e fundos de investimentos em energia – excluído petróleo e gás -, logística e transporte e telecomunicações, desceram ao nível mais baixo da história da BNDESpar. Mercadante quer fazer uma combinação com apoio a setores estratégicos pela via da renda variável com uma gestão eficiente da carteira.

A BNDESpar vai voltar a crescer bastante em sua participação na estrutura de financiamento do banco. Em 2023, o fomento através desses instrumentos foi o mais baixo da série histórica do BNDES, chegando a míseros R$ 400 milhões, segundo dados disponibilizados pelo próprio banco. Um desconto aos valores raquíticos pode ser dado devido ao período ser o primeiro ano do governo Lula. Mercadante tinha de lidar com a herança dos repasses ao Tesouro Nacional e resgatar fontes de recursos que haviam secado na gestão Montezano. No período entre 2024 e 2026, pode ser que o presidente do banco não chegue ao recorde de operações de renda variável – registrado em 2010, no último ano do segundo governo Lula, com investimentos de R$ 30 bilhões –, mas vai disparar em relação a 2023.

Geraldo Alckmin está se revelando o enxadrista da retomada da indústria nacional. A decisão de colocar Ricardo Cappelli na presidência da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) faz parte de uma jogada muito maior. Mais do que a mera checagem do cumprimento das metas do Nova Indústria Brasil (NIB), Cappelli será o responsável pelo “compliance” do megaprograma de R$ 300 bilhões lançado pelo governo em janeiro. Caberá a ele o importante papel de evitar má alocação de recursos e o desperdício de munição financeira com segmentos pouco estratégicos, uma crítica que historicamente sempre pesou sobre os estruturalistas. O novo presidente da ABDI será um liason entre o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e BNDES, a Finep, entre outros órgãos públicos engajados no NIB, e entidades representativas da indústria. Capelli leva para as nova função uma significativa carga simbólica, do secretário executivo do Ministério da Justiça que se tornou interventor da Segurança Pública no Distrito Federal depois do 8 de janeiro e peitou estamentos sensíveis do aparelho de Estado, como estruturas de Inteligência e as Forças Armadas. Guardadas as devidas proporções, Alckmin enxerga em Cappelli uma espécie de “interventor” do “Nova Indústria Brasil”.

Com seu jeito mansinho, Geraldo Alckmin está militando do outro lado da sua trincheira tradicional. Historicamente ligado aos liberais da Avenida Paulista, descobriu-se um defensor da presença do Estado como indutor e participante direto de investimentos na área industrial. O vice-presidente e ministro está jogando de tabelinha com a indústria de bens de capital e a construção pesada. O ex-tucano e “estruturalista convertido” tem apostado também na aproximação com o mercado de capitais, em busca de novos mecanismos financeiros para o aumento da formação bruta de capital fixo.

O futuro presidente da WEG, Alberto Yoshikazu Kuba, assumirá o cargo, no dia 1º de abril, com um grande projeto à sua frente: iniciar a produção de baterias e motores elétricos para veículos na China. Não começará do zero. A empresa já avançou alguns quilômetros nessa direção, inclusive com o acordo de exclusividade para o fornecimento de carregadores elétricos à montadora chinesa Great Wall Motors no Brasil. Na paralela, segundo o RR apurou, há conversas com o BNDES para o financiamento de pesquisas e desenvolvimento de produtos que poderão ser replicados no exterior. Ressalte-se que recentemente o banco de fomento liberou R$ 118 milhões para o plano de inovação da Weg. De onde saiu esse dinheiro, tem mais. E é merecidíssimo: a Weg é uma das campeãs em P&D no Brasil e um raríssimo case de sucesso da indústria nacional no exterior.

De primeira: a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o BNDES fecharam questão. O leilão das PPPs de saneamento no estado – um pacote de investimentos estimado em quase R$ 16 bilhões – será realizado em agosto. A data segue o fuso horário eleitoral. Raquel Lyra quer concluir a licitação ao menos dois meses antes do pleito de outubro. Quanto mais próximo da eleições municipais maior a chance do leilão não ocorrer.

O governo discute diferentes cenários capazes de viabilizar a integração energética entre Brasil e Argentina. Segundo o RR apurou, uma das propostas sobre a mesa é a costura de uma espécie de PPP – um movimento, ressalte-se, com potencial para alterar razoavelmente o tabuleiro geoeconômico do gás na América do Sul. Por PPP entenda-se a possibilidade de o BNDES, Petrobras e empresas privadas brasileiras se juntarem no financiamento para a construção do gasoduto entre a Província de Santa Fé, na Argentina, e Uruguaiana (RS), obra orçada em mais de US$ 1 bilhão.

Segundo uma fonte da própria Pasta, uma comitiva de representantes do Ministério e da iniciativa privada vai viajar para Buenos Aires no mês de março, para conversas com a Secretaria de Energia do país vizinho. Paralelamente, empresas brasileiras têm feito gestões, inclusive com o apoio da própria embaixada brasileira na Argentina, interessadas em firmar contratos de importação de gás. O RR apurou que uma das companhias à frente das negociações é a Transportadora Sul Brasileira (TSB) – diga-se de passagem, a TSB, por si própria, já é uma “Parceria Público-Privada”, uma vez que seus acionistas são Petrobras, TotalEnergies, Ipiranga/Ultra e Repsol.

A negociação é intrincada e depende de que várias pontas sejam amarradas. Uma delas é um encontro de contas, para que parte do custo de financiamento do futuro gasoduto seja abatido no preço do gás comercializado para o Brasil. Além disso, há uma peça fundamental para a montagem desse quebra-cabeças bilateral: a construção de um gasoduto de 615 km entre Porto Alegre (RS) e Uruguaiana (RS). O projeto, a cargo da TSB, vai e volta, volta e vai, há mais de 25 anos.

Tanto entre as autoridades brasileiras quanto entre as empresas privadas, há um certo senso de premência nas conversas com o governo argentino. A Bolívia, maior supridora de gás para o Brasil, sofre com a escassez de recursos para investir na exploração de novas jazidas. Os campos atuais enfrentam queda de desempenho. Um estudo da consultoria internacional Wood Mackenzie mostra que haverá um declínio na produção do gás boliviano mais acelerado do que o previsto, e o país deixará de ser superavitário para se tornar importador do insumo até 2030.

Há dúvidas, inclusive, até quando a Bolívia conseguirá honrar o contrato firmado com a Petrobras, que prevê o envio de até 20 milhões de metros cúbicos por dia. Esse cenário exige que o Brasil busque alternativas. E a que mais se desenha é o acordo com a Argentina. A produção no campo de Vaca Muerta aumenta a passos largos – a reserva é estimada em 600 trilhões de metros cúbicos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, recebeu recomendações expressas do Palácio do Planalto para que o plano Nova Indústria Brasil seja reapresentado, com informações bem mais detalhadas e fartura de números e dados. Por enquanto, o banco divulgou praticamente um programa de intenções. A orientação é que Mercadante disponibilize seus técnicos à mídia e use o bom e velho modelo do power point.

O Nova Indústria Brasil, que era para ser um dos trunfos do governo, se tornou um saco de pancadas devido à pouca transparência das suas efetivas ações, prazos e números. Em tempo: a sugestão para que o BNDES corrija sua comunicação foi feita por agência que presta serviços à Secom.

A novela da Jari Celulose ganhou novos e incertos capítulos. Os credores da empresa estão sendo convocados para uma assembleia no próximo dia 28, no Hotel Radisson Maiorama, em Belém. A reunião marcada para o último dia 7 – informação antecipada pelo RR  – foi cancelada por falta de quórum da classe quatro, que reúne microempresas e empresas de pequeno porte. São fornecedores que têm a receber cerca de R$ 57 milhões. Na paralela, há uma queda de braço nos tribunais entre Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa e controlador da Jari, e o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial.

O empresário tenta evitar o pior desfecho possível para a agonia da fabricante de celulose. Solicitou à Vara Distrital de Monte Dourado prazo para se manifestar diante do pedido de falência da companhia impetrado por Santos. Mais do que a negociação da dívida de R$ 1,75 bilhão, o maior desafio de Amoroso neste momento é provar que Jari reúne condições para retomar suas atividades, paralisadas desde 31 de julho de 2022. Segundo o RR apurou, a empresa não teria caixa sequer para arcar com a compra do combustível necessário para fazer a fábrica rodar, um custo da ordem de R$ 5 milhões por mês.

O flerte inicial entre a indústria de bens de capital e construção pesada e o governo Lula está se tornando um namoro tórrido e público. Na esteira da nova política industrial e do PAC – dois dos programas do governo com maior afinidade entre si -, o ministro da Indústria e Comércio e Turismo e vice-presidente, Geraldo Alckmin, tem alinhado com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, novas formas de apoio compartilhado com a iniciativa privada para aumentar o gás de ambos os segmentos. Não se pensa em nada que lembre subsídio ou incentivo via Tesouro Nacional. Mas uma miríade de títulos e mecanismos para o aumento da formação bruta de capital fixo do país. Há uma preocupação do governo de que as políticas de fomento possam ser caracterizadas como repetição da estratégia dos “campeões nacionais”. Por isso, o modelo de financiamento usado recorrentemente nos demais governos do PT vai ficar lá mesmo, no passado.

Em 2024, os investimentos em infraestrutura alcançarão um recorde histórico, mas ainda com um carry over expressivo das concessões cavadas pelo ex-ministro e governador de São Paulo, Tarcísio Freitas. A comunicação será um fator fundamental para que a retomada das inversões em infraestrutura não esteja associada aos vícios e más práticas do passado.  A ideia é que 2025 seja melhor ainda, já que há um ano inteiro para trabalhar novas PPPs e concessões. Além da nova ordem mundial da “economia verde”, na qual o Brasil tem vantagens comparativas.

Em conversa com o RR, o diretor de planejamento da ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), Roberto Guimarães, deixou claro que o setor e o governo estão bastante alinhados. Ele lembra que a ABDIB participa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do qual o presidente da Associação é um dos integrantes, além de atuar em todas as discussões sobre a política industrial, incluindo a Nova Indústria Brasil, lançada no mês passado. Guimarães classifica como excelente a troca com o atual governo e considera a nova política “muito bem desenhada”, com tudo para funcionar. Ele acredita que a reindustrialização do país está a caminho e agora é para valer. Bom ouvir palavras tão otimistas vindas de um vocalizador da indústria. Já era a hora.

O setor de bens de capital teve seu auge entre 1950 e o fim do século XX. De lá para cá o que se viu foi uma terra arrasada. Entre os pioneiros que acompanharam a ascensão e queda do setor, alguns se adaptaram e outros foram obrigados a se retirar. Poucos saíram ilesos. Em meio a esse processo de desmonte, alguns dos grandes nomes fundadores da ABDIB, como as Indústrias Villares, Cobrasma e Máquinas Piratininga, desapareceram. Outras, como a Bardella, se apequenaram ou entraram em recuperação judicial.

Entre as pioneiras, a Romi, por exemplo, continua operando e é uma das principais fabricantes de máquinas-ferramenta do Brasil, com uma produção diversificada e atuação internacional. Listadas na Bolsa, Inepar, Aeris e WEG (esta última um case de sucesso) são algumas que também atuam na área com destaque. Com relação à indústria da construção pesada, é desnecessário dizer a demolição feita com o Lava Jato ou dar nome aos bois daqueles que foram atingidos de forma brutal com a operação. Todas as grandes companhias foram empurradas para o cadafalso. E eram o creme que o Brasil tinha na indústria nacional.

O destino da concessão de saneamento de Porto Alegre virou um pêndulo, que se mexe em função do relógio eleitoral. Os estudos no BNDES para a modelagem da venda da venda DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) estão avançados. Mas o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo, ainda não bateu o martelo sobre o timing do leilão.

Essa data está indexada a uma decisão maior. O que se diz nos bastidores é que, se Melo decidir disputar a reeleição – por ora, ele faz mistério –, a licitação será empurrada para 2025. Dessa forma, o prefeito se livraria do peso político de uma operação que tem tudo para ser desgastante. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que representa os funcionários do DMAE, já levou ao BNDES um documento apontando inconsistências no projeto de venda da empresa.

A entidade ameaça judicializar o caso, repetindo o imbróglio da Corsan, a companhia de saneamento do estado. Por conta de uma batalha judicial com os trabalhadores, o governo Eduardo Leite só conseguiu transferir a empresa para a Aegea sete meses após o leilão de privatização.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estão exatamente preocupados com a privatização dos ativos do Estado, mas, sim, com a montanha de benefícios de toda ordem – uma outra forma de privatização do Estado. Há tímidas conversas no governo sobre a conveniência ou não de se consolidar esses números, com a justificativa de alertar a população sobre a insustentável situação das contas públicas. O disclosure das cifras e o tom emocional da comunicação ressoariam no Congresso e bateriam direto nos lobbies e grupos de interesse. São tantas contas, legitimas ou não, que o próprio governo não sabe o tamanho do rombo fiscal decorrente da soma das isenções, incentivos, gastos previdenciários e sociais, entre outros. Até porque na inércia o custo sempre sobe.

Relatório oficial calcula que os gastos com a Previdência, em 2023, serão equivalentes a 3,9% do PIB, ou seja, R$ 395 bilhões. Isso sem esquecer que Paulo Guedes fez uma reforma para aliviar esse custeio. Sem ela, estaríamos vivendo uma hecatombe fiscal. Mas o ex-ministro deixou um bomba de efeito retardado: a reforma da Previdência II, a missão.

O regime previdenciário do Brasil ocupa a 65a posição em um ranking de 70 países. Bem, pelo menos é um gasto legítimo. O que podem ser chamados de “gastos ilegítimos” são subsídios e incentivos, entre outras prebendas, concedidos a quem não precisa ou não tem fundamento justificável. Em 2022, o governo Bolsonaro deixou compromissos com essas rubricas de R$ 581 bilhões, o que corresponde a 5,86% do PIB do exercício fiscal do ano de 2021.

O fato é que somente os incentivos e a Previdência, somados, são superiores a 9% do PIB. Não há orçamento que aguente. Trata-se de um montante maior do que a despesa dos juros da dívida pública, de 7,9% do PIB, que nem sequer amortiza o principal. Voltando aos gastos ilegítimos ou sem sustentação de necessidade de apoio ou fomento, está o setor rural.

O agronegócio, possivelmente o segmento mais capitalizado do país, recebe subsídios. Tudo bem que ele entrega muito e é o que o país tem de mais elogiável. Mas o benefício é injusto e descalibrado, concentrador de renda e foge ao padrão internacional. Ainda mais inaceitáveis são os penduricalhos vergonhosos, tais como a linha de financiamento de crédito incentivado do BNDES para compra de jatinhos, usufruída por um leque de endinheirados, que vai de Luciano Huck a doleiros.

Nos Estados Unidos, existe uma taxa de 3% a 10% sobre a aquisição dessas aeronaves. Bolsonaro também isentou de tributos a compra de veleiros para competição e lazer. O imposto de importação de pistolas e revólveres foi suspenso, à exceção das Forças Armadas. A taxação das armas de fogo não é baixa, da ordem de 55%, mas não faz sentido o estímulo fiscal a esse item, cuja importação triplicou desde 2016. 

Um exemplo imbatível das distorções dos critérios de benefícios seria o “neopentecostalismo tributário”, ou seja, a discussão que se dá hoje no governo se pastores devem ser ou não gravados nos seus proventos. A traquitanda parece não ter fim. A questão maior é que o arcabouço fiscal foi feito em função do aumento das receitas. Sim, e o cumprimento das metas depende, em alguma parte, de um pedaço das despesas citadas acima e de outras ainda mais submersas.

A dúvida é se esse rombo deve ser esquartejado caso a caso, sem maiores alardes, com cortes espaçados, ou anunciado em campanha de comunicação à la “Lava Benefício”, mostrando o impasse do Estado devido a uma distribuição de recursos inexplicáveis, herança de governos variados, e, sejamos justos, consequência também de algumas acidentalidades, tais como a pandemia. Seja lá a opção que for escolhida, haja força política para levar essa missão à frente.

Em meio ao lançamento do “Nova Indústria Brasil”, uma velha, aliás, velhíssima empresa do setor atormenta o BNDES. Há uma pressão de parlamentares da Região Amazônica, liderada pelo senador David Alcolumbre (União-AP), para que a agência de fomento injete recursos na Jari Celulose, em recuperação judicial desde 2019. O apoio financeiro do banco é tratado como a única solução capaz de dar sobrevida a um dos mais conturbados projetos industriais da história do país.

O pleito, no entanto, não encontra eco dentro do BNDES, ao menos não na área de crédito. No ano passado, com o auxílio de uma consultoria externa, o banco fez um estudo sobre a fabricante de celulose encravada na fronteira do Amapá com Pará, às margens do Rio Jari. O trabalho apontou a necessidade de um aporte de R$ 360 milhões apenas assegurar a retomada das operações, interrompidas desde 2022.

De lá para cá, no entanto, o assunto esfriou e está parado dentro do BNDES. A agência de fomento, não custa lembrar, é um dos maiores credores da produtora de celulose, com exatos R$ 932 milhões a receber. Em contato com o RR, o banco informou que “está em fase de discussão com a empresa sobre o seu plano de recuperação judicial e não comenta negociações em curso”.

Perguntado especificamente sobre o pleito de lideranças políticas para um apoio financeiro à companhia, o BNDES não se manifestou. É importante ressaltar que um novo empréstimo do banco à Jari Celulose estaria condicionado à saída da companhia da RJ. As normas internas do BNDES vedam a liberação de recursos para empresas em recuperação judicial, como a própria instituição confirmou ao RR.

Bem, há caminhos e caminhos, alguns diretos; outros, oblíquos. Em 2016, a agência de fomento chegou a criar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões específica para financiar a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. No ano passado, no auge do escândalo contábil da Americanas, o próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cogitou a possibilidade de um financiamento especial para fornecedores da rede varejista impactados pelo escândalo contábil da empresa.

Já se vão quase 60 anos desde que o empresário Daniel Ludwig resolveu colocar uma fábrica de celulose inteira em uma balsa e transportá-la do Japão até os confins da Floresta Amazônica. De lá para cá, o empreendimento esteve ameaçado por diversas vezes, mas talvez nunca como agora. O lobby pró-Jari junto ao BNDES é impulsionado por justificativas de ordem social e econômica.

O reinício das operações representaria a salvação de aproximadamente 2,5 mil postos de trabalho. Além disso, mesmo com o estado permanente de crise da Jari Celulose, a economia de municípios da região – como Laranjal e Vitória do Jari, no Amapá, e Monte Dourado e Almeirim, no Pará – é bastante dependente da empresa. A mobilização política em torno de mais um transfusão financeira do BNDES é uma corrida contra o tempo.

Há pouca areia na parte da cima da ampulheta. No próximo dia 7 de fevereiro, às 11 horas, no Hotel Radisson Maiorana, em Belém, haverá uma assembleia de credores para avaliar o novo plano de recuperação judicial da companhia. A reunião ocorrerá sob um clima de tensão, alimentada pelas crescentes dúvidas sobre a continuidade da operação. No último dia 20 de dezembro, o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial de Jari, pediu à Vara Distrital de Monte Dourado (PA) a falência da empresa.

Em conversa com o RR, Santos disse que, se o plano de RJ, nos termos atuais, for aprovado no dia 7 de fevereiro, será uma decisão “surreal”. O advogado aponta alguns fatores, além do passivo total de R$ 1,75 bilhão, que tornam praticamente inviável a retomada das atividades. Um deles é a própria obsolescência do complexo industrial. Segundo Santos, a fábrica precisa ser feita totalmente.

Há outro grave problema: a falta de matéria-prima na região. “A questão do insumo não saltou aos olhos até agora porque Jari produziu muito pouco enquanto esteve operacional – cerca de cinco mil toneladas por mês. Caso fosse uma fábrica de celulose para valer, teria que trazer eucalipto de longe”.

O RR não conseguiu contato com a Jari Celulose até o fechamento desta matéria. Segundo o administrador judicial, há rumores de que na assembleia de credores haverá um movimento forte para alongar o pagamento da dívida por 25 anos, com 36 meses de carência. Seria uma forma dos credores e do atual controlador da companhia, o empresário Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa, ganharem tempo na tentativa de buscar um novo investidor.

A Energisa, da família Botelho, negocia com o BNDES um novo financiamento para projetos em transição energética. O alvo principal é a construção de usinas eólicas. No ano passado, a companhia obteve um empréstimo de R$ 700 milhões do banco de fomento para a construção de 40 usinas fotovoltaicas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Está tudo em casa. O BNDES enxerga a possibilidade de usar sua posição estratégica na Energisa – o banco detém 5,8% das ações ordinárias e 15% das preferenciais – para fomentar novos projetos em energia limpa no Brasil. Consultados, Energisa e BNDES não se pronunciaram.

Em ano eleitoral, o governador Romeu Zema quer acelerar o plano de concessões rodoviárias do estado. Segundo o RR apurou, Zema e seus assessores conversam com o BNDES para que o banco faça a modelagem da licitação de mais 1,1 mil km de rodovias. As estradas cortam as regiões de São João del Rei, da Lagoa da Prata-Itapecerica e de Patos de Minas-Arcos. No fim do ano passado, não custa lembrar, o governo de Minas assinou contrato com a agência de fomento para estruturar a concessão de três outros lotes de rodovias, nos eixos Vetor Norte, da Zona da Mata e do Noroeste do estado. Juntando todas essas operações o volume de investimentos beira os R$ 20 bilhões.

A Vale continua sendo a prioridade. No entanto, diante das notórias dificuldades para emplacar Guido Mantega como CEO da mineradora, o governo cogita um Plano B. Ou melhor: um Plano BB. A presidência do Banco do Brasil seria uma alternativa para a obsessão do PT e do próprio Lula em encontrar um cargo de prestígio para o ex-ministro da Fazenda.

O governo teria de fazer muito pouco ou quase nenhum contorcionismo para aninhar Mantega no comando do banco estatal, na cadeira hoje ocupada por Tarciana Medeiros – funcionária de carreira da instituição e ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Formalmente, cabe ao Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovar a nomeação do presidente executivo. Conselho este em que cinco dos oito integrantes são indicados pelo acionista majoritário, o próprio governo. Ou seja: na prática, a governança do BB é a seguinte: a escolha do CEO se dá por uma canetada do presidente da República e ponto.

Há demandas do PT – e não são poucas – para as quais Lula costuma fazer ouvidos de mercador. Não é esse o caso. Seja por compromisso partidário, por lealdade, por razões de ordem afetiva ou por algum outro motivo insondável, tudo leva a crer que Guido Mantega não vai ficar ao relento.

Mesmo sendo um estorvo para o governo. Nesse contexto, além da maior flexibilidade para a nomeação, a indicação para o Banco do Brasil seria até mais fácil de justificar. Mantega continuaria sendo um contrabando, mas, ao menos, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES estaria na sua praia. Não consta que entre as suas expertises esteja o mercado mundial de minério de ferro.

Por essas e outras, fica até difícil entender o fetiche do governo pela Vale, uma manobra que mobiliza da Presidência da República a membros da cúpula petista. A escolha da mineradora parece ser a menos adequada. O que o Palácio do Planalto ganha ao assumir o desgaste político de praticamente takeoverizar o comando de uma empresa privada?

O governo teria de quebrar fortes resistências – na Vale já se fala até na extensão do mandato do atual presidente, Eduardo Bartolomeo, ainda que por um período mais curto, apenas para barrar a ofensiva pró-Mantega. Outra hipótese, a nomeação do ex-ministro para o Conselho, também seria um movimento intrincado. Ele dependeria da renúncia de um dos integrantes do board, cujo mandato vai até 2025.

O Ministério da Fazenda vem “tateando” a ideia de extinguir a regra de ouro. A regra nasceu na Constituição de 1988 com a prerrogativa de ser o principal mecanismo de equilíbrio das contas públicas do Governo Federal. Ocorre que raramente ela é seguida à risca pelos governantes. E invariavelmente seu descumprimento é tratado no Congresso como algo comum.

Suas normas proíbem a emissão de dívidas para o pagamento das chamadas despesas correntes da administração pública, os gastos de custeio. A emissão de dívida pública somente seria permitida para os gastos com capital (investimentos). Em teoria, a regra existe para evitar o endividamento do Estado com sua própria máquina, mas, na prática, ela acaba sendo contornável.

A regra funciona de forma complementar ao teto de gastos/arcabouço fiscal (existem ainda o resultado primário e a Lei da Responsabilidade Fiscal como mecanismos para o controle das contas públicas). Só que as sanções previstas na regra de ouro são mais severas. O seu descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal e pode levar até à destituição do presidente da República.

Em relatório divulgado em dezembro, a OCDE classificou a regra de ouro como um instrumento que “fez pouco para preservar o investimento público no passado”. Isso porque nas inúmeras violações do ditame constitucional o Legislativo aquiesceu, aprovando dotações orçamentárias e perdoando o presidente e seus ministros da área econômica. No começo de 2018, foi divulgado que o Governo Temer estudava uma possível flexibilização da regra de ouro, tornando- a similar ao teto de gastos (ou seja, passível de ser ajustada automaticamente e sem nenhum tipo de punição ao governante). À época, o governo havia pedido ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a devolução de R$ 180 bilhões ao Tesouro, em uma tentativa de “solucionar” o endividamento com custeio.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 oficializou o não cumprimento da regra por parte da gestão Temer. O governo anunciou que a norma não conseguiria ser cumprida, necessitando do aval do Congresso para a emissão de mais títulos. Bolsonaro, com a alegação de motivos variados, pediu arrego por três vezes. Paulo Guedes dizia que a regra de ouro era uma peça de antiquário. No entanto, continua em vigor e fincada na Constituição.

Tudo certo, tudo em ordem, a política é mesmo uma avenida com sinais trocados, mas é interessante o indiscutível parentesco não sanguíneo entre Benjamin Steinbruch e os petistas. Entenda-se a figura de linguagem como uma metáfora sobre as relações estreitas de importantes quadros dos governos do PT, que privam e frequentam a intimidade e os domínios do Barão do Aço. Mas essa proximidade não significa constância ou fidelidade. Benjamin é daqueles personagens considerados de relação difícil até mesmo para os aliados. Brigou com a família em um processo em que queria destituir todos – ou quase todos – da participação na CSN. Tem 140 processos judiciais de toda ordem e feitio contra ele. Pode-se dizer que é confiável para os seus, pero no tanto. Em um momento em que o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, já tinha se tornado persona non grata de metade da Nação e um anátema para seus “amigos” no PT, Steinbruch foi cumprir missão, assumindo uma presidência interina da entidade somente para o “companheiro” fazer sua campanha política.

Na volta à Fiesp, consagrada a terceira era PT, Skaff jogou a toalha e promoveu uma chapa única para presidente, vencida por Josué Gomes, que chegou a ser cogitado para ministro da Indústria e Comércio do Lula. Lá estava Steinbruch virando casaca e apoiando Josué com vigor. Na verdade pode-se usar o termo de que a casaca de Steinbruch tem duas faces que podem ser usadas de um lado ou outro dependendo da circunstância. O Barão do Aço tem no presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, um dos seus melhores amigos. Mantém diálogo e recorrente contratação de serviços de Luciano Coutinho e Guido Mantega. Ambos consideram a CSN a natural consolidadora do setor siderúrgico, que virá inexoravelmente em algum momento não muito distante. Já teve como contratado formal o ex-ministro Ciro Gomes, para resolver “assuntos institucionais”. Agora, queira ou não queira, o fato é que emplaca seu diretor financeiro, Manoel Carlos, na Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, cargo estratégico que vinha sendo ocupado por Ricardo Capelli, considerado um dos heróis do oito de janeiro. E não é só isso.

O siderúrgico empresário é umas das peças do lobby pró-Guido Mantega, seu chapa, na Presidência da Vale. Um desastre para a companhia, mas que pode ser muito útil para Steinbruch. É sabido que o empresário aguarda o desfecho com bilhões de dólares de indenizações dos desastres de Mariana e Brumadinho, para fazer uma “oferta estupro” a BHP e Vale pela Samarco. A chamada “companhia assassina” virou um estorvo na imagem dos seus acionistas, além da produção da Samarco representar peanuts no mar de minério de ambas. Botar um preço na bacia das almas e incorporar a mineradora as suas reservas de ferro, e a tacada da vez. Para Steinbruch ir se fortalecendo como player do setor de minério de ferro é estratégico. E a presença do chapa Guido Mantega no comando da Vale ajudaria no mínimo para lubrificar o diálogo. Benjamin Steinbruch é considerado um sujeito de um gênio terrível. Mas é uma prova viva de que relacionamentos não exigem coerência ideológica, mas lealdade. E sem dúvida são facilitadores de negócios.

O BNDES deve encurtar o prazo de 36 meses para definir o novo plano de negócios da MS Gás. O governo de Mato Grosso do Sul tem pressa em ter o documento em mãos para decidir o que fazer com a empresa – da qual possui 51% das ações – e tem como sócia a Commit (Grupo Cosan e Mitsui), com 49% do negócio. A parceria entre as partes termina em 2028. É nesse contexto que a modernização do modelo regulatório será analisada a toque de caixa pelo banco e discutidos futuros incentivos para o setor no estado. Procurado pelo RR o BNDES salientou que “o contrato com o Estado do Mato Grosso do Sul tem prazo de até 36 meses, podendo os estudos serem concluídos antes desse prazo”.

A semana começa com expectativa em torno da construção da Ponte Salvador-Itaparica. O governo da Bahia anunciou para esse período o início da sondagem marítima, que vai confirmar a geologia do terreno, trabalho fundamental para definir a profundidade dos pilares. Não se tem notícias sobre a chegada dos navios especializados no trabalho, vindos da China. Somente esse procedimento está avaliado em R$ 160 milhões.

O investimento previsto na obra, que era de R$ 7,7 bilhões em novembro de 2020, já saltou para cerca de R$ 10 bilhões, sem que tenha sido assinado ainda o aditivo dessa elevação, entre a Secretaria de Infraestrutura da Bahia e o consórcio formado pelas empresas CCCC (China Communications Construction Company) e CRCC/CR20 (China Railway 20 Bureau Group Corporation). A ajuda de Lula e do BNDES parecem ser cruciais nesse momento de incertezas.

A expectativa em relação aos investimentos em infraestrutura, em 2024, é que os valores cresçam mais do que 30% em relação ao ano passado. Os aportes em 2023 já foram 22% superiores aos de 2022. O otimismo é do Ministério do Planejamento, que aposta na entrada do BNDES em cena − o banco permanece hibernando − e a melhoria confirmada do resultado fiscal.

Quem levantou a bola dos investimentos em infraestrutura em 2023 foi o setor privado, que alcançou o maior nível da sua história. O Planejamento conta com razoável aumento de concessões e PPPs para atingir sua previsão de crescimento da formação bruta de capital fixo.

Na esteira do acordo de cooperação técnica assinado em outubro, o BNDES e o governo do Espírito Santo iniciaram conversações em torno da Cesan – a empresa de saneamento do estado. Entre os cenários contemplados, segundo a fonte do RR, está uma oferta de ações em Bolsa, com a manutenção do controle estatal – o Tesouro capixaba detém hoje quase a totalidade do capital (99,8%). Outra hipótese discutida é o fechamento de PPPs por projetos ou municípios. Entre tantas incógnitas, há uma certeza: a Cesan precisa de um aporte. A empresa não tem recursos para atingir as metas do marco do saneamento até 2033. Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 5 bilhões em investimentos. 

O BNDES vai abrir o cofre em 2024 para turbinar os investimentos em infraestrutura no país. A liberação dos recursos se dará prioritariamente por meio de debêntures incentivadas. Segundo o RR apurou, o banco deverá disponibilizar algo em torno de R$ 30 bilhões para a compra desses papéis.

Esse valor representa um salto de 130% em relação ao total desembolsado pelo BNDES para a aquisição de debêntures incentivadas ao longo de 2023 – aproximadamente R$ 13 bilhões. Para se ter uma dimensão ainda maior do que o número representa, significa dizer que o BNDES vai alocar para a compra desses títulos privados 50% a mais do que todo o volume de financiamentos liberados para projetos de infraestrutura ao longo de 2023, da ordem de R$ 20 bilhões. Procurado pelo RR, o BNDES não quis comentar. 

Em 2023, as debêntures incentivadas corresponderam a aproximadamente 65% dos empréstimos do BNDES para a área de infraestrutura. No banco, a estimativa é que esse índice possa chegar perto dos 75% em 2024. Esta é uma modalidade de crédito ainda pouco explorada pelas empresas privadas no Brasil, o que aumenta a importância do BNDES como seu principal fomentador.

Devagarinho, esse cenário tem mudado. Em agosto do ano passado, a Aegea Saneamento realizou a maior oferta de debêntures de infraestrutura já feita no mercado brasileiro, com a venda de R$ 5,5 bilhões. O próprio BNDES ficou com cerca de um terço dos papéis, ou R$ 1,9 bilhão. A boa notícia foi a forte demanda: havia comprador firme para R$ 9,6 bilhões. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, quer colocar o edital da Compesa na rua até abril de 2024. O prazo é considerado o limite do limite para que a venda dos ativos ocorra até agosto, fora do calendário das eleições municipais. O cálculo político da governadora é que, iniciada a campanha, a pressão dos municípios contra a operação será praticamente incontornável. O governo de Pernambuco estuda com o BNDES um formato similar ao da Cedae, com a venda de concessões de saneamento em bloco e a permanência da Compesa sob controle do estado.

A Tembici, aplicativo de aluguel de bicicletas, vai aumentar sua quilometragem na América do Sul. A empresa está acelerando estudos para entrar no Peru e no Equador. Além do Brasil, a Tembici já atua na Argentina, Colômbia e Chile. Boa parte dos recursos para a companhia pedalar sua expansão veio do BNDES, por meio do empréstimo de R$ 160 milhões fechado em fevereiro. Procurada, a empresa não se manifestou.

A Iguá Saneamento é um pêndulo que balança entre dois modelos de capitalização. De um lado, está a proposta de um IPO, que contemplaria, em um segundo momento, a transformação em uma public company; do outro, uma solução “caseira”: os acionistas da empresa vêm mantendo conversações em torno de um possível aumento de capital. Esta segunda hipótese conta com um personagem-chave: o BNDES. Segundo o RR apurou, o banco já deu o firme que, em caso de aporte, acompanhará a chamada, assim como os dois maiores acionistas da Iguá, as canadenses CPP Investments e AIMCo (Alberta Investment Management Corporation). Consultado pelo RR, o BNDES informou que não comenta o assunto. A Iguá também não se pronunciou.

Do ponto de vista estratégico, o aporte talvez seja o formato mais conveniente para a dupla de gestoras do Canadá. Hoje, por meio da BNDESPar, o banco de fomento tem 10,9% do capital total da holding de saneamento. No entanto, sua importância para a empresa é proporcionalmente maior. O BNDES usa um duplo figurino na Iguá: acionista e um dos maiores financiadores da companhia. Em junho, por exemplo, o banco comprou R$ 1,8 bilhão de um total de R$ 3,8 bilhões em debêntures emitidas pela empresa. Foi o maior lançamento incentivado de papéis do setor de infraestrutura já realizado no Brasil.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e seus assessores estão debruçados sobre o projeto de criação de um complexo de hidrogênio verde no estado. Fátima já levou a ideia ao governo federal. Segundo o RR apurou, recebeu garantias firmes de que o BNDES entra no negócio. Ressalte-se que Fátima tem prestígio junto ao presidente Lula. Foi, inclusive, coordenadora da sua campanha no Nordeste.

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

O governador da Paraíba, João Azevedo, tem mantido conversações diretas com o BNDES para destravar a privatização da Cagepa, a companhia de saneamento do estado. O processo está com quase um ano de atraso. Estima-se que a venda da empresa possa render cerca de R$ 4 bilhões – o governo controla 99,98% das ações ordinárias. Quando ocupou a Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia da Paraíba, em 2017, o próprio Azevedo via a empresa como viável. Dez anos depois, o panorama é outro. A Cagepa não tem meios próprios para cumprir o Marco do Saneamento.

De um lado, a notória escassez orçamentária da área de Defesa; do outro, o flagrante déficit do Brasil em inovação, pesquisa e desenvolvimento científico. Talvez seja hora de cruzar esses dois problemas em busca de uma solução comum. Militares de alta patente do Exército, Marinha e Aeronáutica têm se dedicado a discussões nessa direção, que eventualmente podem servir de subsídio para o governo atacar dois grandes gaps do país.

A ideia central seria levar para dentro das Forças Armadas um “pedaço” da Pasta de Ciência e Tecnologia, leia-se projetos e programas que tenham sinergia com a indústria de defesa. Esse crossover poderia se dar pela divisão de áreas e tarefas por departamentos específicos, tanto do lado das Forças Armadas quanto da Ciência e Tecnologia. O conceito não é exatamente novo. No primeiro governo Lula, os Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia, em parceria com o BNDES, então presidido por Carlos Lessa, chegaram a realizar oito rodadas de debates para discutir oportunidades conjuntas que unissem investimentos em projetos militares e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

As discussões deram origem a um caudaloso documento de 316 páginas que, quase duas décadas depois, segue atual e poderia servir de proxy para a elaboração de um plano estratégico nacional – o material está disponível na internet.

No Brasil, há um histórico cruzamento entre as Forças Armadas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O grande símbolo é a Embraer. Nascida dentro da Aeronáutica, a empresa é a mais inovadora e bem-sucedida iniciativa da indústria brasileira. Os exemplos não ficam apenas no passado. Agora mesmo a Marinha está desenvolvendo o seu submarino nuclear, um projeto na fronteira da fronteira da tecnologia. Há países em que a linha divisória entre a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico é extremamente tênue, difícil até de definir onde termina um e começa o outro. Que o digam os Estados Unidos.

No ano passado, o país investiu mais de US$ 100 bilhões em tecnologia de defesa divididos por 24 áreas estratégicas. São projetos de inovação que transbordam do campo militar e têm impacto direto sobre setores como telecomunicações, microeletrônicos, softwares, biomedicina, logística, energia e até proteção climática, entre outros. Em maio deste ano, o governo Biden lançou a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia voltada ao setor de defesa, que define 14 áreas tecnológicas críticas e vitais para manter a segurança e a soberania. Entre elas, estão biotecnologia, ciência quântica, inteligência artificial, energia renovável, computação avançada e interfaces homem-máquina.

Os índices de investimento público nas áreas de defesa e de ciência e tecnologia no Brasil são cadentes. Corta-se o pouco que se tem. Em 2011, o orçamento das Forças Armadas (R$ 62 bilhões) correspondia a 1,5% do PIB. Neste ano, essa proporção caiu para o menor nível em 12 anos. Os R$ 124 bilhões em verbas destinadas ao Exército, Marinha e Aeronáutica equivalem a algo em torno de 1,1% do PIB. É menos da metade da média global – 2,3% do PIB.

Para efeito de comparação, o Brasil está atrás de todos os países dos Brics: a Rússia desembolsa 5,3% do seu orçamento com despesas militares; a Índia, 2,5%; a China, 1,8%. Outro indicador reforça o gap orçamentário da área de Defesa. Com aproximadamente 2% do PIB global, o Brasil responde por apenas 1% do investimento soberano global na área militar. O quadro é ainda mais crítico quando se destrincha a natureza das verbas. Do orçamento das Forças Armadas deste ano, apenas R$ 8,4 bilhões, ou 6,7%, serão destinados à compra de equipamentos. Na Ciência e Tecnologia, os números são ainda mais desalentadores. A área dispõe de um “nano-orçamento”: as verbas federais previstas para este ano correspondem a 0,1% do PIB.

Essa fixação por valuation está transformando o valor estratégico futuro em uma sanha por dividendos no presente que pode tirar a empresa de mercados promissores no porvir. É o caso das terras raras, vendidas por uma grana para o Japão, o maior comprador do mundo e carente dos minerais. O país, inclusive, é boicotado pela China, detentora da maior reserva planetária de terras raras. São dois bicudos que não dão uma bitoca nem por muitos bilhões de dólares. Mas deixemos os ricos de lado. Vamos ao Brasil, que joga dinheiro fora obsessivamente. Quem é mais velho se lembra de uma história corrente no Departamento Nacional da Produção Mineral, nos anos 60, que relatava, com tom de blague, a pirataria dos estrangeiros com as terras raras brasileiras. Pouco antes de meados do século passado, os navios paravam no Porto do Espírito Santo, despejavam suas mercadorias e enchiam o barco com o mineral como lastro. Levavam de graça uma riqueza cujo valor estava escrito há quase 100 anos. O que encarecia, à época, as terras raras era a monazita, usada por idosos para passar no corpo e reduzir as dores de artrite. As terras raras são compostas de minérios como lítio, cobalto, tório, ítrio, césio etc. Em tempos de transição energética, são insumos valiosos para a produção de baterias, chips, dispositivos eletrônicos, fabricação de laser etc.   

O tempo passou, e o Brasil não aprendeu. Não prospectou, perdeu o segundo lugar no ranking das terras raras para o Vietnã e assiste, como informa hoje o Brazil Journal, a uma companhia brasileira tentar um “Ipozinho, de US$ 50 milhões, na bolsa de valores australiana. Trata-se da Brazilian Rare Warth, que acaba de fazer um IPO das suas maquetes (o caixa da companhia é de US$ 10 milhões) – fisicamente, não existe nada. Não se sabe muito bem se os recursos minerais são inferidos, indicados ou medidos. No Brasil, há registro de quatro empresas que estão buscando o minério em estágio pré-operacional no Brasil. Além Brazilian Rare, outros exemplos são a Meteoric Resource e a Serra Verde.  

Esses quase 100 anos de tempo perdido foram resgatados, sem êxito, no governo Dilma, pelo então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O economista chamou no Ministério 17 empresas habilitadas para a exploração de terras raras em associação com a Vale. Reza a lenda que a reunião foi boa. Já a joint venture e os financiamentos do BNDES, prometidos à época, ninguém viu, nem nos governos de Dilma, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula III. Fala-se à boca pequena que a Vale voltou a estudar o investimento na extração de fosfato. Na verdade, não se sabe muito bem o que a empresa vai explorar: se fosfato ou terras raras, que é um minério associado em grande escala ao insumo para fertilizantes – 60% dos fosfatados consumidos no Brasil são importados. 

Dois nomes antípodas vêm sendo soprados nos corredores da Vale como candidatos a substituir Eduardo Bartolomeo na presidência da companhia: Pedro Parente e Luciano Coutinho. O primeiro, não obstante a identificação com FHC, não se incompatibilizou com o PT, leva o rótulo de um dos maiores executivos do país e é especialista em crises cabeludas, vide o racionamento de energia de 2001. Seria um executivo talhado para comandar uma empresa que ainda carrega a nódoa reputacional de Mariana e Brumadinho. Luciano Coutinho, por sua vez, não precisa de apresentações. O ex-presidente do BNDES cumpriria o papel de ser um presidente próximo da cúpula do governo e do PT. E Guido Mantega, que chegou a ser aventado para o comando da Vale? Talvez não tenha passado de um boi de piranha.

O RR apurou que a Embraer abriu conversações com o governo da Coreia do Sul para a venda de um lote do cargueiro militar KC-390. É provável que a companhia brasileira precise de munição de alto calibre para essa disputa, leia-se, mais uma vez, o apoio do BNDES no financiamento da encomenda. O principal concorrente da Embraer é a Airbus Defense and Space, com o seu modelo A400M – militares sul-coreanos já visitaram a fábrica da companhia na Espanha para vistoriar a aeronave. Outro competidor é a Lockheed Martin, que ofereceu o cargueiro C-130J. A Força Aérea da República da Coreia do Sul (ROKAF) busca um substituto para a sua frota de C-130H Hercules.

Às vésperas das eleições presidenciais na Argentina, uma negociação comercial com o país vizinho agita os bastidores nas áreas diplomática e militar. A Iveco mantém gestões junto ao governo, notadamente ao ministro da Defesa, José Múcio, para que o Brasil feche até o fim de novembro os termos da venda dos blindados Guarani produzidos em Sete Lagoas (MG) ao Exército argentino. Por termos, entenda-se, principalmente, o financiamento do BNDES, condição fundamental para que a Argentina consiga sacramentar o pedido.

Segundo o RR apurou, na tentativa de viabilizar a operação, a companhia e o próprio governo brasileiro já trabalham com a hipótese de uma cisão na encomenda. Nesse caso, o banco financiaria uma primeira tranche, envolvendo a venda de metade dos 161 veículos previstos originalmente – o que significaria um contrato da ordem de R$ 1 bilhão.  

O timing é fundamental. A negociação está diretamente ligada ao pleito do próximo dia 22, na Argentina. A Iveco tenta criar um fato consumado, um hedge para o caso do oposicionista Javier Milei vencer as eleições. Durante a campanha, o candidato de extrema direita tem repetido que vai aumentar consideravelmente os gastos na área de Defesa.

Fala, inclusive, em retornar a níveis de 30 anos atrás, quando o país investia quase 2,5% do PIB no setor – hoje, esse índice não passa de 0,8%. No entanto, em relação especificamente ao projeto de compra dos novos blindados para o Exército, Milei é uma incógnita. Até agora, não deu pistas do que pretende fazer.

O risco é que, uma vez eleito, ele enxergue a operação mais seu fardamento político do que militar. O negócio ficou razoavelmente carimbado como um acordo entre Lula e Alberto Fernandez, sobretudo pela garantia de financiamento do BNDES. 

As tratativas para o fechamento do contrato são complexas. Passam não apenas pela Iveco, fabricante dos blindados, e também por canais diplomáticos e militares entre os dois países. O Exército brasileiro está diretamente envolvido nas negociações.

Em maio, o próprio comandante da Força, general Tomás Miguel Paiva, esteve em Buenos Aires, quando teria tratado do assunto com o seu congênere argentino, o general Guilherme Pereda. Além de trabalhar por uma operação importante para a indústria de defesa brasileira, o Exército tem um interesse especial no acordo: detentor dos direitos sobre o Guarani, a instituição pode arrecadar até R$ 140 milhões em royalties caso os 161 veículos sejam vendidos.  

Em tempo: há ainda um componente adicional nesse enredo. Na leitura da Iveco, o governo Lula tem um “débito” para honrar. Em julho deste ano, o Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Itamaraty vetou a negociação de 450 viaturas Guarani para a Ucrânia. Os veículos seriam transformados em ambulâncias blindadas.

  Até hoje, as razões para a decisão não foram esclarecidas pelo governo brasileiro. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados já requereu ao Itamaraty que explique os motivos do veto. O fato é que a Iveco viu escapar um contrato que poderia chegar a R$ 3,5 bilhões.  

O apetite de Joesley e Wesley Batista pela área de mineração pode ser medido pelos investimentos paralelos em logística. O RR apurou que a J&F, holding do clã, vai construir 400 barcaças para o escoamento de minério, ao custo total de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A montagem das embarcações ficará a cargo de quatro estaleiros: Juruá e Eram, ambos no Amazonas, Maguari, no Pará e Enseada, na Bahia. De acordo com a mesma fonte, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) já aprovou o projeto. Na prática, o FMM poderá financiar até 90% do valor, mas a tendência é que o BNDES também participe da operação. Com a encomenda, a J&F Mineração vai triplicar sua frota de barcaças. A empresa tem planos ainda de comprar outros 20 rebocadores, um investimento estimado em R$ 800 milhões. A princípio, a expansão da frota mira a ampliação da produção de minério de ferro e manganês no Mato Grosso Sul, nas reservas compradas junto à Vale no ano passado. Essa é a ponta do iceberg à vista de todos. Abaixo da linha d´água, há planos ainda maiores. O aumento da estrutura logística daria suporte à ampliação dos negócios em mineração, por sua vez, ligados ao projeto dos irmãos Batista de investir em transição energética, com a extração de lítio – conforme o RR noticiou hoje pela manhã.

A Aegea voltou a bater na porta do BNDES. A holding negocia com o banco um empréstimo para a gaúcha Corsan, cujo contrato de concessão foi assinado em julho após um alonga batalha judicial contra os empregados da empresa. O plano de investimentos da companhia prevê um desembolso de R$ 13 bilhões ao longo da próxima década. Uma das possibilidades seria a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, que seriam integralmente ou em grande parte compradas pelo BNDES. O banco já é o grande financiador da Aegea: no ano passado, emprestou mais de R$ 19 bilhões para as subsidiárias Águas do Rio 1 e 4, leia-se os contratos de concessões da antiga Cedae.

O governo reserva um papel importante para o BNDES e a Petrobras no lançamento de títulos verdes já anunciado pelo ministro Fernando Haddad. A ideia em discussão na equipe econômica é usar o banco de fomento e a petroleira para garantir a emissão na Bolsa de Nova York, estimada em R$ 10 bilhões pela própria Pasta da Fazenda. BNDES e Petrobras entrariam comprando parte dos títulos, como forma de estimular a demanda e assegurar a colocação dos green bonds.

Seria quase uma operação de tesouraria soberana. As duas estatais funcionariam como uma espécie de avalistas do lançamento, em um gesto eivado de simbolismo. Ao investir nos papéis, as duas estatais, ou seja, o próprio governo afiançaria os títulos soberanos com selo ESG. Seria a União comprando a União. De quebra, BNDES e Petrobras colocariam em sua carteira papéis com um razoável potencial de rentabilidade.

A petroleira, ressalte-se, tem em tesouraria cerca de R$ 4,7 bilhões em títulos públicos. Já o BNDES é um tradicional financiador da União: carrega em carteira aproximadamente R$ 66 bilhões em papéis emitidos pelo Tesouro.

A medida é vista na equipe econômico como um “seguro emissão” ou algo que o valha. A necessidade do BNDES e da Petrobras entrarem ou não na operação e o volume de títulos adquiridos por ambos dependeriam da procura pelos papéis. O cuidado é mais do que justificável. Haddad e seus assessores tratam esse primeiro lançamento de green bonds do Tesouro fundamental, quando não determinante para o êxito de futuras operações similares. Conforme o RR já informou, a equipe econômica já tem planos de lançar outras duas tranches de títulos ESG: uma voltada à Europa e outra especificamente para o que seria um sindicato de fundos soberanos do Oriente Médio. A equipe econômica considera o lançamento dos bônus verdes como uma de suas iniciativas mais relevantes, algo capaz de mudar o patamar do Brasil na captação de recursos internacionais. O objetivo é engendrar um mercado permanente, com potencial de resiliência, que permita emissões com alguma regularidade.

A Faria Lima não comprou Lula. Nem vai comprar. Mas votaria em Fernando Haddad se ele trocasse de partido. Mesmo achando que a mistura de ortodoxia e heterodoxia econômica tem uma combinação maior do que a recomendável – o mercado sempre quer no mínimo uma pitada a mais de ortodoxia –, a política econômica está sendo bem aceita pelas instituições financeiras, conforme o RR apurou junto a três executivos do alto escalão dos seus respectivos bancos. Há senões. A insuficiência do corte de gastos para equilibrar o arcabouço fiscal, todo centrado na receita do governo, é um desses senões. A reforma tributária da renda, a que mexe com dividendos, redução do imposto de renda para pessoa física e aumento para empresas, taxação dos juros sobre capital próprio e etc são outros. No entanto, o que mais incomoda a banca é o timing. Os executivos acham que o governo Lula e, mais especificamente, Fernando Haddad se perdem em negociações muito longas de medidas econômicas que existem presteza.

O arcabouço, por exemplo, que chegou a ser festejado pela bolsa e pelo mercado de câmbio, não foi aprovado ainda. A reforma tributária, que está no Congresso há quatro anos e no início do governo Lula estava pronta para ser aprovada, ainda vem sendo revolvida por comissões e lideranças do Congresso. A disputa sobre quem perderá seus gravetos no inevitável rouba-montinho sobre o resultado das empresas – um arcabouço construído sobre a arrecadação exige que alguém pague mais – interessa menos à Faria Lima, mas está sendo acompanhada com atenção.

Fora uma ou outra lacuna menos expressiva, Haddad faz muito do que Paulo Guedes fez e faria. A principal diferença não é nem a miríade de medidas liberais que o ex-ministro tentaria emplacar, como a privatização, mas que Guedes achava que o Brasil não cabia nas suas necessidades e o governo Lula pensa o contrário. A conjuntura, se não vai muito bem, vai muito razoável. A questão dos juros, que deixava a Faria Lima com os nervos à flor da pele, já está resolvida. Já se sabe o quanto as taxas devem cair neste ano (1 pp a 1,5 pp, chegando a uma Selic entre 10% e 11%). Já está devidamente digerida a estratégia de que os juros podem cair menos do que se previa, ou seja, taxas “menos baixas” não receberão o ataque do governo. A relação entre Roberto Campos Neto e o Palácio do Planalto virou um namoro – o RR já publicou que Campos Neto é candidato e permanecer no cargo, em novembro de 2024. A inflação pode dar um ou outro repique, mas não sobe ao patamar de 5%. O desemprego, que está em 8%, pode chegar a 7% até o fim do ano. O PIB cresce bem em relação às previsões. Vai a 3% neste ano – no início de 2023, a projeção era de 1% – e pode passar um pouco desse índice, sem que o mercado acuse pressão inflacionária com o crescimento da economia. Está sendo construído com parcimônia o monte de dinheiro que o governo vai jogar na economia – BNDES, estatais, orçamento da União, corte de incentivos, fundos do exterior etc.

Que o governo vai gastar mais é líquido e certo. A emenda constitucional do arcabouço prevê aumento de despesa todo ano. Talvez a lentidão nas negociações com o Centrão e outros grupos de interesse tenha a ver também com a conta dos recursos a serem investidos. Lula quer garantir o PIB, que é um grande formador de expectativas no modelo de política econômica do seu governo. A nomeação do novo presidente da CEF, partilha de ministérios, dinheiro a ser distribuído para parlamentares gastarem aqui e acolá, tudo estaria na dependência do total dos dízimos a serem pagos aos mercadores do templo. É preciso ver quanto vai se dispender com os “emolumentos” para calcular os recursos que irão sobrar para fazer a economia crescer mais neste ano e, principalmente, no próximo. O fato é que, na aurora de 2023, quando os mais otimistas ficavam com um crescimento do PIB entre 0,5% e 1,5%, o RR dobrou a estimativa para 3%. Pois bem, a previsão já está dada como certa. Para 2024, o mercado não chega a 2%. O RR repete sua previsão de 3%. Quem quer fazer uma aposta?

O enigma, verdade seja dita, tem muito do fiscal. Só que o mercado acredita que o espaço para aumento de receita não é suficiente para fechar o resultado primário das contas públicas. A publicação considera o contrário. Entre cortes de incentivos, reonerações, dívidas transitadas e julgadas e outras judicializações, além do espaço enorme para medidas criativas, há dinheiro, sim, para se enquadrar nos limites do arcabouço e auferir uma receita adicional para aquecer a economia neste ano e em 2024. Um dos executivos consultados, contudo, considera que, se emplacar os bons índices de 2023 em 2024, arrumar um bocado o lado fiscal e conseguir fazer a reforma administrativa, Lula já garantiu números positivos até o fim do governo. Só não acerta no milhar se a economia mundial entrar em uma espiral de crise. Mas aí, não só o governo Lula, mas todos perdem.

Uma nova proposta para a venda da Copasa começa a ganhar força no governo de Minas Gerais. Segundo o RR apurou, a equipe de Romeu Zema avalia a realização de uma oferta de ações em Bolsa, com a pulverização do capital da empresa de saneamento. A rigor, seria um formato semelhante ao da Eletrobras e da recente diluição do controle da Copel. Os estudos têm sido feitos em conjunto com o BNDES. Esse modelo substituiria a ideia inicial de um leilão de privatização, com a venda em bloco do controle. De uma coisa, no entanto, o governador Romeu Zema não conseguirá escapar: a operação terá de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma arena em que Zema tem acumulado derrotas, mesmo com maioria na Casa.

Enquanto o marco regulatório não sai, o governo está quebrando a cabeça em busca de medidas para estimular investimentos em usinas eólicas offshore. Uma das propostas em discussão no Ministério de Minas e Energia é vincular a cessão das áreas a contratos de venda de energia de até 20 ou 30 anos, ancorados no mercado cativo. Ou seja: o investidor teria, já na partida, a garantia de compra do insumo por acordos de longo prazo e com o chamado preço definido, ou seja, fixado pela Aneel, regime no qual os consumidores não têm liberdade para negociação das tarifas.

Segundo estudos da área técnica do Ministério de Minas e Energia, as eólicas offshore em funcionamento no mundo somente atingiram seu breakeven entre 15 e 20 anos. Os contratos de longo prazo seriam uma maneira de assegurar o retorno do investimento. Outra medida que ganha corpo no governo é a participação direta do BNDES no financiamento dos projetos.

Uma das ideias é o uso de debentures incentivadas de infraestrutura. As empresas ou consórcios à frente dos projetos emitiriam os papéis com a garantia firme de que o banco de fomento ficaria com uma parcela mínima. Seria um considerável reforço, além das linhas de crédito já criadas pelo BNDES para financiar projetos em energia renovável, que somam até o momento algo em torno de R$ 15 bilhões.

Um dos maiores óbices à construção de eólicas em alto-mar é justamente o seu elevado custo. Para cada 1 GW de capacidade instalada, estima-se que é necessário um investimento da ordem de US$ 2,5 bilhões, mais de duas vezes maior valor exigido em usinas onshore.

As discussões dentro do governo vêm sendo conduzidas diretamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – à frente também das articulações junto ao Congresso para a aprovação do marco regulatório das eólicas offshore ainda neste ano. Um dos principais colaboradores de Silveira na formulação de propostas para o setor é Mauricio Tolmasquim, gerente de Estratégia e Planejamento da Petrobras. Durante o período de transição, Tolmasquim foi quem elaborou boa parte das diretrizes do governo Lula para a área de transição energética.

Na Petrobras, é o executivo responsável pelos projetos para o segmento. A própria estatal, conforme já anunciado pelo governo, terá um forte papel como indutora de investimentos em energia renovável e, mais especificamente, em geração eólica offshore. Na semana passada, a empresa divulgou já ter protocolado junto ao Ibama estudos para licenciamento ambiental em dez projetos na costa brasileira, com capacidade somada de 23 GW.

A CSN está costurando com o governo uma intrincada fórmula financeira para a conclusão das obras da Transnordestina entre Eliseu Martins (PI) e Pecém (CE). Além das tratativas para um empréstimo adicional de R$ 3,5 bilhões do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e outro de R$ 600 milhões do BNDES, o acerto de contas envolve também a renegociação de uma dívida de R$ 1,5 bilhão. A CSN articula com o Ministério dos Transportes para que a União assuma o passivo da Transnordestina Logística S/A (TLSA), subsidiária da siderúrgica responsável pelas obras. O valor se refere ao custo de construção de parte do trecho entre Salgueiro e Suape, em Pernambuco, devolvido pela CSN à União – a intenção do governo é transferir a concessão desse ramal para outro investidor. Na última linha, somando os novos empréstimos do BNDES e do FDNE daqui e a renegociação da dívida dali, serão R$ 5,6 bilhões em recursos públicos, ou seja, algo em torno de 70% do valor total necessário para a conclusão das obras (R$ 7,8 bilhões). 

A recente venda de 11 concessões para Norte Saneamento, por R$ 466 milhões, é apenas a camada mais visível da reestruturação em curso na Iguá. Há mudanças mais profundas em gestação, que passam pela entrada de um novo investidor no capital. Segundo o RR apurou, a IG4 – maior acionista individual da Iguá, com 48,4% – tem mantido conversações para a venda de parte das ações em seu poder.

De acordo com uma fonte próxima à empresa, um dos nomes do outro lado da mesa é o Pátria Investimentos, que está montando um novo fundo de infraestrutura, da ordem de US$ 2,5 bilhões, e já anunciou seu ingresso no setor de saneamento. Há informações também de gestões junto ao International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos privados do Banco Mundial. Ressalte-se que o IFC já teve uma posição em outra grande empresa privada de saneamento no Brasil, a Aegea Saneamento – a participação de 5,5% foi vendida para a Equipav em 2019. Procurados pelo RR, IG4 e Pátria não quiseram se pronunciar. 

A venda direta de parte do capital surge como opção às frustradas tentativas de IPO da Iguá conduzidas pela IG4. Já foram duas, em 2019 e 2020. Em seu acordo de acionistas, a empresa assumiu o compromisso de empenhar “seus melhores esforços” para lançar ações em bolsa até abril de 2024.

Não se trata de uma obrigatoriedade, mas do que pode ser chamada de uma carta de intenções. Intenções estas, no entanto, que não têm sido muito respaldadas pelo mercado. As primeiras sondagens para um possível IPO no ano que vem têm sido recebidas com frieza entre os investidores.  

Há uma razoável pressão pela entrada de capital novo na Iguá. A empresa precisa cumprir um plano de investimentos em suas concessões da ordem de R$ 6 bilhões – cerca de R$ 800 milhões apenas neste ano. Isso em um momento de reduzida margem de manobra devido ao elevado nível de alavancagem.

A relação dívida líquida/Ebitda da Iguá é de oito vezes – a maior entre as grandes empresas privadas do setor, leia-se também Aegea e BRK Ambiental. Há cerca de três meses, a companhia fez um movimento importante para aliviar o torniquete e alongar o perfil da sua dívida, com a emissão de R$ 3,8 bilhões em debêntures. A conclusão da operação, por sinal, se deve muito à presença do BNDES. Acionista da companhia, por meio da BNDESPar, o banco de fomento foi o tomador de R$ 1,8 bilhão em papéis, garantindo o fechamento da emissão

Informação publicada há pouco pelo O Jornal Económico, uma das principais publicações de negócios e finanças de Portugal: o Banco Europeu de Investimentos (BEI) anunciou que vai investir US$ 52,5 milhões em projetos de infraestrutura ligados à área de sustentabilidade no Brasil. Entre os setores escolhidos estão energia renováveis e saneamento. Os recursos serão destinados ao Vinci Climate Change, fundo de investimento administrado pela Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos – leia-se a Vinci Partners, de Gilberto Sayão. Em paralelo, o Fundo para Ação Climática em Mercados Emergentes (EMCAF), gerido pela Allianz Global Investors, anunciou investimentos de US$ 25 milhões em projetos sustentáveis no Brasil.  

Obs RR: A Vinci Partners está se consolidando como uma importante catalisadora de fundos para projetos de sustentabilidade. Dentro e fora do Brasil. Em novembro do ano passado, o Vinci Climate Change recebeu US$ 10 milhões da Corporación Andina de Fomento (CAF). Pouco mais de um mês depois, o sarrafo subiu consideravelmente. O BNDES injetou R$ 500 milhões de no fundo.  

O acordo bilateral entre Brasil e Alemanha para investimentos em transição energética começa a sair do papel. Segundo uma fonte do Ministério de Minas e Energia, há negociações para que o governo alemão seja um dos financiadores do futuro hub de hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará. Trata-se de um dos maiores projetos de geração renovável em curso no país. A previsão de aportes beira os R$ 70 bilhões.

A Alemanha surge como o primeiro investidor soberano a se associar ao empreendimento – unindo-se a mais de 20 grupos privados que já assinaram memorandos de entendimento para participar do projeto, entre os quais se destacam a Eneva e a australiana Macquarie. Os recursos deverão sair do Fundo para o Clima e a Transformação, criado pelo governo alemão. São mais de 210 bilhões de euros reservados para financiar projetos de transição energética em todo o mundo.  

De parte a parte, há outras pontas que se juntam nessa costura bilateral. De acordo com a mesma fonte, as conversações passam também pelo KfW, o banco de fomento alemão. A instituição deverá entrar no projeto de criação do hub de Pecém financiando a compra de equipamentos. O fio dessa meada leva ao próprio BNDES. Na última segunda-feira, o banco brasileiro e o KfW IPEX-Bank, braço de exportações da agência de fomento alemã, assinaram um acordo para expandir sua cooperação comercial, com foco exatamente em projetos de transição energética, clima e preservação ambiental.  

O Porto de Pecém deve ser apenas o ponto de partida. O Brasil tem tudo para ser um dos principais se não o grande hub de fornecimento de energia limpa para que a Alemanha consiga cumprir suas metas de descarbonização. Estima-se que o país europeu terá de importar o equivalente a 70% da sua demanda interna por hidrogênio verde para alcançar a neutralidade climática até 2045.  

A América Latina terá de investir US$ 2,2 trilhões até 2030 em saneamento, energia, transportes e telecomunicações para cumprir os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) fixados pela ONU. É o que diz um estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), publicado há pouco pelo La República, um dos principais jornais da Colômbia (https://www.larepublica.co/finanzas/estudio-del-bid-asegura-que-se-necesitan-us-2-2-billones-hasta-2030-para-los-ods-3696430). O documento foi apresentado hoje durante evento do Finance in Common, rede que reúne bancos públicos de desenvolvimento de todo o mundo. O Brasil aparece bem na foto: é citado ao lado do México, Colômbia e Chile no rol dos países em que as agências de fomento são mais ativas no financiamento de projetos de infraestrutura.

Obs RR: A menção ao Brasil no estudo do BID é um elogio, ainda que não explícito, ao BNDES e o seu peso nos investimentos em infraestrutura. Vide o PAC. O banco já tem reservados cerca de R$ 270 bilhões para financiar projetos do Novo Plano de Aceleração do Crescimento. Esse valor representa 75% do total de financiamentos públicos previstos no programa. Ainda assim, a ladeira é íngreme. Muito íngreme, como mostra estudo recente da consultoria Inter.B, de Claudio Frischtak, uma das maiores autoridades no assunto no Brasil. Em 2022, o Brasil investiu em infraestrutura o equivalente a 1,86% do PIB. Para este ano, a estimativa é que esse índice chegue a 1,94% do PIB. Pouco. Segundo o estudo, o Brasil precisaria de um investimento médio de 4,2% do PIB ao longo das próximas duas décadas para a efetiva modernização do setor.

O BNDES terá um papel relevante para turbinar a operação da Embraer no setor de Defesa, notadamente a partir da parceria firmada com a sueca Saab. Segundo o RR apurou, há negociações para que o banco de fomento financie contratos de exportação do F-39 Gripen “made in Brazil”. Trata-se das aeronaves militares que serão montadas na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP) e comercializadas conjuntamente pela companhia brasileira e pela Saab.

Estudos preliminares feitos pelas duas empresas indicam um potencial de encomendas da ordem de US$ 1,5 bilhão na América do Sul em um período de até três anos. A primeira parada deverá ser a Colômbia. Existem tratativas para a venda dos F-39 Gripen à Força Aérea Colombiana, que pretende substituir gradativamente suas 22 aeronaves israelenses IAI Kfir, em uso há mais de 40 anos. De acordo com a mesma fonte, as Forças Armadas do Equador e do Chile também já demonstraram interesse pelo F-39.

Os equatorianos querem tirar de linha os Atlas Cheetah, criados na África do Sul nos anos 1980 a partir de uma atualização do francês Mirage III. Já a Força Aérea chilena pretende desativar os caças norte-americanos Northrop F-5 E/F. Procurados pelo RR, Embraer e BNDES não quiseram se manifestar.

O BNDES, além de acionista, é historicamente um dos maiores financiadores da Embraer. Os números são hiperativos. Nos últimos 25 anos, a agência de fomento liberou cerca de US$ 25 bilhões para a companhia, que resultaram na venda de mais de 1,2 mil aeronaves.

No momento, a carteira do banco soma 26 operações ativas de empréstimo para a empresa. A mais recente foi firmada em novembro do ano passado: um crédito de R$ 2,2 bilhões para a produção e venda de jatos comerciais. Ao financiar a venda dos F-39 Gripen montados em Gavião Peixoto, o BNDES dá propulsão a um acordo bilateral costurado diretamente pelos governos do Brasil e da Suécia. Inicialmente, a fábrica de Gavião Peixoto seria responsável apenas pela montagem de 15 dos 36 caças F-39 Gripen comprados para a Força Aérea Brasileira.

A associação entre as duas empresas passou a ter contornos maiores após o memorando de entendimentos firmado em abril, com o objetivo de “buscar novas oportunidades de negócio”. Por novas oportunidades de negócio, entenda-se o que tem tudo para ser uma relação de ganha-ganha. A Saab passa a ter uma cabeça de ponte na América Latina, valendo-se do poder de influência do Brasil na região para a venda de aeronaves militares.

A Embraer, por sua vez, tem a chance de dar um novo impulso a suas vendas no setor, operação que perdeu alguma altitude nos últimos dois anos. Em 2021, a área de Defesa & Segurança respondeu por 13,7% do faturamento total da companhia. No segundo trimestre deste ano, esse índice caiu praticamente à metade (6,8%).

Economía Negócios, tradicional publicação chilena, trouxe agora uma notícia que mexe consideravelmente com o tabuleiro geoeconômica da área de energia na América do Sul. O presidente da estatal YPFB, Armin Dorgathen, afirmou que, ao longo dos anos, a Bolívia deixará de exportar gás natural à Argentina. A declaração parte de uma premissa razoavelmente óbvia: a produção no campo de Vaca Muerta, que reduzirá gradativamente a necessidade de a Argentina importar gás boliviano. No entanto, o que mais chama a atenção é a declaração mais enfática e de viva-voz de Dorgathen sobre um assunto que tem sido tratado com certo cuidado, quando não através de um jogo de dissimulações cruzadas entre Bolívia e Brasil. Parece até que o executivo quis dar um recado a outro país da América do Sul… 

Obs RR: Os desdobramentos de Vaca Muerta sobre o mercado sul-americano não serão imediatos. Mas, olhando-se para o médio prazo, o Brasil começa a ficar em uma posição mais confortável em relação ao gás sul-americano. Ao reduzir as exportações para a Argentina, a Bolívia terá de vender esse volume em outro mercado. E que outro mercado seria se não a maior economia da América Latina? Os movimentos da Petrobras para retomar investimentos em óleo e gás em território boliviano aumentam o poder de negociação do Brasil em relação aos bolivianos. E ainda Vaca Muerta. A possibilidade de o BNDES financiar a construção do gasoduto, vinculada a uma extensão do pipeline ao Rio Grande do Sul, colocam o país em uma posição privilegiada para negociar com a Argentina o fornecimento de gás de Vaca Muerta. E se a Margem Equatorial sair, aí, então, o Brasil fica em uma situação ainda mais positiva à mesa de negociações com seus vizinhos.  

Na esteira do PAC, há discussões no governo em torno da ideia de que os fundos de pensão voltem a ter um papel relevante nos investimentos em infraestrutura. A questão é burilar um formato de negócio em que as fundações e consequentemente seus beneficiários não sejam expostos aos mesmos riscos do passado, tanto em relação ao retorno financeiro, quanto, principalmente, aos malfeitos que pulverizaram bilhões de reais. Uma das hipóteses que ganha corpo é condicionar os investimentos em novos projetos ou concessões à emissão de debêntures incentivadas, com a garantia firme de que o BNDES ficaria com uma parcela expressiva dos papéis. Ressalte-se que há um projeto de lei (2.426/2022) em tramitação no Congresso que cria um novo modelo de debêntures para infraestrutura e prevê redução de tributos às empresas emissoras do papel. A proposta já foi aprovada na Câmara, e a articulação política trabalha para acelerar a votação no Senado. 

Ainda que como um chiste, há quase um PAC inteiro dentro dos fundos de pensão. O setor de previdência privada soma hoje mais de R$ 1,5 trilhão em recursos, praticamente o volume de investimentos previstos no novo Plano de Aceleração do Crescimento (R$ 1,7 trilhão). Previ, Petros e Funcef respondem por quase 30% desse valor, com algo em torno de R$ 480 bilhões em patrimônio. O governo entende que essa fonte de recursos – ou seja, os fundos de pensão – precisa ser trazida para o “project finance” do PAC. Sobretudo em um país que entre 2019 e 2022 investiu, em média, o pífio índice de 0,35% do PIB em infraestrutura.  

Segundo estudo do Ipea, de abril de 2021, as fundações de previdência privada brasileiras investem, em média, apenas 2,2% do seu patrimônio em infraestrutura. De acordo com a mesma pesquisa, é metade da média verificada nos 39 maiores fundos de pensão do mundo (4,5%). A Previ é um bom exemplo do eclipse dos fundos de pensão na área de infraestrutura ao longo dos últimos anos. Em 2014, a entidade investia no setor o equivalente a 10,9% do seu patrimônio total. Em 2017, esse índice já havia caído a 5,1%. Hoje, estima-se que esteja abaixo dos 3%.

Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad, têm discutido medidas emergenciais de apoio aos produtores de leite, que atravessam uma forte crise. É tudo a toque de caixa. A ideia é que Lula capitalize o “pacote” de ajuda. O anúncio seria feito pelo próprio presidente no próximo dia 26 de agosto, em Esteio (RS), na abertura da Expointer, um dos maiores eventos do agro no Brasil. Uma das propostas sobre a mesa é a criação de uma linha de crédito especial do BNDES, algo similar aos R$ 2 bilhões que o banco de fomento deverá liberar para financiar o setor de proteína animal. Fávaro também busca junto à equipe econômica verba suplementar que permita à Conab retomar os estoques oficiais de leite – conforme o RR já informou. O ministro da Agricultura tem pressa. Além da delicada situação enfrentada pela pecuária leiteira, devido ao boom das importações e à forte queda dos preços no mercado interno, Fávaro enxerga uma oportunidade política.

No cálculo tanto de Fávaro quanto do próprio Palácio do Planalto, seria um gesto importante de aproximação com o agronegócio. A Frente Parlamentar da Agricultura tem feito seguidas reivindicações para que o governo restrinja as importações de leite e libere recursos para o setor. Hoje mesmo, segundo o RR apurou, produtores vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Vai ter mais pressão sobre Carlos Fávaro.

Em tempo: à medida em que a Expointer se aproxima, maior a preocupação de Fávaro e seus assessores com os movimentos do MST. Uma eventual escalada de invasões nas próximas duas semanas criaria uma ambiência inamistosa para a participação de Lula no evento.

Haja aposta eletrônica, cassino, “imposto do pecado” e o que mais estiver ao alcance. O governo vai ter de cortar um dobrado para aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Um dos grandes desafios da equipe econômica neste momento é encontrar formas de compensar a queda no pagamento de dividendos das estatais, que, nos últimos anos, se tornou uma importante fonte de receita para a União. A redução da derrama está dada, em razão de uma combinação de fatores, a começar pela própria redução da lucratividade das empresas, vide a Petrobras.

O lucro de R$ 28,7 bilhões no segundo trimestre representou uma queda de 47% em relação a igual período no ano passado. A petroleira não está sozinha. Ainda que não na mesma proporção, a Caixa Econômica também amargou um resultado decepcionante no primeiro trimestre – o ganho de R$ 1,9 bilhão representou um recuo de 5% na comparação com o mesmo intervalo em 2022. 

Outro fator determinante para a queda da receita com os repasses de dividendos vem de uma decisão do próprio governo: é líquido e certo que, na gestão Lula, as grandes estatais – leia-se, sobretudo, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – voltarão a ter um forte papel na indução de investimentos e na ampliação de programas com impacto social. Em suma: vai sobrar menos dinheiro para remunerar os acionistas. Não faltam movimentos que apontam nessa direção. A Petrobras já sinalizou seu retorno ao setor de fertilizantes e a retomada dos projetos para a renovação da matriz energética – neste último caso, com a possibilidade de criação de uma subsidiária específica. 

O Banco do Brasil, por sua vez, está abrindo o cofre para a agricultura. O Plano Safra 2023/24 será o maior da história, com R$ 240 bilhões, 27% a mais do que na edição anterior. Já na Caixa Econômica, a ordem é impulsionar o crédito habitacional. Só no primeiro semestre, o banco destinou R$ 85 bilhões para o financiamento da casa própria, 15% a mais do que em igual período no ano passado. A conta deve crescer nos próximos meses, diante da disposição do governo de turbinar o recentemente relançado Minha Casa, Minha Vida. 

Somente em 2021 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 131,4 bilhões. Ressalte-se que o repasse correspondeu a 3,6 vezes a cifra prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) totalizando-se os dois anos (R$ 36 bilhões). Na média, a Petrobras, sozinha, foi responsável por quase 70% do que o Tesouro arrecadou com a participação nos lucros das estatais. Em seus cálculos, o governo estima que terá de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Para efeito de comparação, trata-se do equivalente a quase três vezes o montante que a Petrobras repassou à União em 2022 a título de participação nos lucros – em torno de R$ 55 bilhões. Valores como esse ficarão no passado. A locomotiva dos dividendos já começou a desacelerar. Na semana passada, a petroleira anunciou a distribuição aos acionistas de R$ 14,9 bilhões, relativos ao segundo trimestre deste ano.

O valor é 83% inferior aos dividendos pagos pela estatal em referência ao segundo trimestre de 2022. Banco do Brasil, Caixa e BNDES vão seguir a mesma toada. No caso da agência de fomento, a nova política nem esperou por 2023, retroagindo ao ano passado. O banco já anunciou que pagará à União o equivalente a 25% do lucro de 2022, e não mais 60% com estava previsto originalmente. Com isso, o repasse caiu de R$ 24 bilhões para R$ 10 bilhões.

Do seu jeito de fala mansa, quase pedinte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua última preleção ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e ao secretário a Receita Federal, Robinson Barreirinhas, deixou registrada a lembrança; “Olha, comecem a ver esse de negócio de precatório…” O recado mira em 2027, quando vence a “Emenda Caloteira dos Precatórios” – inventada por Paulo Guedes para simplesmente não pagar o passivo transitado e julgado da União e entulhada na Constituição. “Devo, não nego, pago quando puder” foi o slogan da época. Haddad não quer repetir a situação vivida pelo ex-ministro da Economia e pretende antecipar em três anos o debate de alguma solução para o problema (uma dívida de R$ 199 bilhões, na hipótese de não haver algum deságio dos precatórios). E se for ele o candidato do PT à Presidência? A moratória fica sendo uma espada sob sua cabeça.  

A fórmula, pelo que o RR pescou, seria a montagem de algum fundo, para variar. É dele que se poderia descontar o pagamento dos precatórios. Lula já disse que não aceita nem pagamentos antecipados com deságios nem encontro de contas. Mas concorda, pragmaticamente, de tirar essa fatura de dentro do arcabouço fiscal. Seria um fura-teto pré-datado para 2027. Caso contrário, os precatórios serão abatidos dos gastos discricionários do governo, com os ministros tendo que parar seus pagamentos. Seria um shutdown da máquina pública, algo nunca experimentado antes por qualquer governo brasileiro. Na boa, não vai rolar.  

Os governos são pródigos em inventar soluções de inadimplência e diferimento de impostos. E Lula e Haddad parecem ser pródigos em gerar receitas adicionais. O presidente não quer de jeito nenhum repetir Bolsonaro e dar um beiço nos credores do governo. Além do mais, ao contrário de Guedes, que foi vítima de uma barbeirada da sua equipe – seu staff, absurdamente, esqueceu-se do fator precatórios e não avisou o ministro -, Haddad está careca de saber que vai descascar um abacaxi. O prazo para encaminhar uma solução é o final do governo Lula. Haddad pretende lançar uma proposta ao debate ao longo de 2024. Explica-se a pressa: 2026 é o ano da eleição (ou reeleição), e esse não é um assunto que coaduna com o calendário eleitoral.  

Conforme já dito, o governo deverá optar pela criação de um fundo ou coisa e tal que permita a contribuição com ativos e rendimentos do governo, para daí arcar com os compromissos. Paulo Guedes achava que poderia arrecadar o expressivo valor de mais de R$ 1 trilhão em imóveis e terras, além de outro tanto com a venda de estatais. A turma da Receita não vê incongruência na venda de propriedades, leitmotiv da construção guediana. Mas os terrenos da União não geram tanto dinheiro assim: se forem colocados em um fundo, não têm liquidez; são poucas as terras disponíveis e bem valorizadas, e sob as quais não haja embarreiramento de ordem ambiental. Os demais ativos estão bastante desagiados; e alguns serão difíceis de arrancar dos seus estamentos (praias da Marinha e pistas da Aeronáutica).  

Mas digamos que um fundo árabe ou chinês, caçadores de terras pelo mundo, tivesse interesse em uma operação dessas. A expectativa de retorno máximo não seria superior a um intervalo entre R$ 17 bilhões e R$ 25 bilhões, segundo cálculos atualizados. E esse valor só seria alcançado com a venda de uma enormidade do estoque. Para formar um fundo, agora, à vera, o governo disporia de R$ 50 bilhões da carteira da BNDESPAR. Poderia arrancar também alguma antecipação de pagamento das dívidas das estatais, leia-se principalmente BNDES, além de antecipar o pagamento de dividendos das companhias do governo durante algum intervalo de tempo. Há 90% de probabilidade de Lula vetar a maior parte dessas medidas. Sobra mesmo o aumento da carga tributária. Colocar sobre alguns segmentos a responsabilidade desse pagamento. O setor de commodities, por exemplo, bem poderia participar com uma contribuição provisória. Difícil seria furar o bloqueio da bancada rural na Câmara dos Deputados, com mais de 200 parlamentares, em que pese que alguma parcela desses precatórios serão pagos ao próprio setor agrícola.  

De qualquer forma, há muitos meses para que a criatividade do fisco dê conta do desafio. Na hipótese mais simplória, a Fazenda lança uma espécie de Contribuição Provisória para Movimentação Financeira do Desenvolvimento (uma CPMFD mirando errado para acertar no alvo, o pagamento dos precatórios). Ou – quem sabe? – antecipar receita de descoberta de petróleo a futuro. Ou correlacionar de alguma forma a dinheiro trazido por Lula do exterior para outras finanalidades. Ou lança um título soberano no exterior. Depois coloca o esforço de aprovação nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, principal articulador da PEC dos Precatórios no Congresso. Quer saber, não vai ser tão difícil assim.

Há uma costura para que o Ministério do Meio Ambiente participe dos grupos de discussão e implementação do “Novo PAC”, por enquanto na esfera unicamente do Ministério da Casa Civil. É difícil a combinação de Marina Silva e Rui Costa. Mas faz o maior sentido. Se o meio ambiente será o eixo transversal a todas as obras e demais iniciativas, natural que a Pasta de Marina esteja representada. Aliás, outro eixo transversal, a inclusão do trabalho de forma sustentável, deveria contemplar também as centrais sindicais. Por enquanto, estão convidados para participar da cereja do bolo de Lula somente o Ministério da Indústria e Comércio e o BNDES, que deveriam mesmo ter assento no comitê do PAC.  

Na verdade, como o Brasil é um país sem memória, o modelo para nortear o PAC já está pronto e dispensa tanto trololó. Basta revisitar o estatuto da Comissão Permanente de Negociação entre representantes do governo, centrais sindicais e de entidades da construção civil, criada no dia 31 de 2011, idealizada pelo saudoso ex-ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, juntamente com o então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Na época, o meio ambiente ainda não tinha a proeminência que tem hoje, mas já despontava como uma variável obrigatória nas discussões da construção pesada. Veio a Laja Jato e exterminou com tudo: a Comissão Tripartite, as empreiteiras e as obras que estavam em andamento ou no backlog. Por trás das discussões no Palácio do Planalto, repousava em mãos de Tourinho, um projeto costurado com o engenheiro Eliezer Batista, chamado de “gestão integrada de obras sustentáveis”. A novidade que veio bater à praia da sustentabilidade nacional ficou escondida na areia do Palácio do Planalto. Saiu da contraposição de mapas e estatísticas e foi repousar em alguma gaveta empoeirada. A gestão integrada consistia em que os projetos que envolvessem obras levassem em consideração todo o entorno das construções, incluindo a preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida da população, treinamento e capacitação dos funcionários, garantia de que a comunidade sairia da obra melhor do que entrou – evitando a “síndrome de Macaé”, quando ao término das explorações da Petrobras a cidade desceu ladeira abaixo.  

O governo, por enquanto, se preocupou com duas agendas não constantes no projeto do velho Eliezer: a prioridade à indústria nacional e, uma excelente ideia, buscar integrar o cadastro do Bolsa Família aos contratados para trabalhar nas obras do Novo PAC. Falta saber como dará sustentabilidade aos empregos daqueles que ascenderem de beneficiados pelo assistencialismo a trabalhadores formais. De qualquer forma, tudo parece inicialmente auspicioso. Planejamento, coordenação, políticas públicas de desenvolvimento e uma combinação de financiamentos do governo com recursos do mercado de capitais pareciam palavras e iniciativas condenadas ao desterro. 

Enquanto Fernando Haddad se concentra nas reformas econômicas, Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de “novo arcabouço industrial” brasileiro. Não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 36% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% – por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de “reinventor” da indústria no Brasil. A premissa é que não basta jogar dinheiro de helicóptero aleatoriamente. Há escolhas de Sofia a serem feitas, ou seja, é preciso focar em setores em que o país tenha notórias vantagens comparativas. A inovação e a transição energética serão fatores transversais. O “novo arcabouço industrial” deve perseguir três eixos: o rejuvenescimento da indústria, inserção nas cadeias globais de suprimento e descarbonização. 

Os pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos para a indústria anunciados por Geraldo Alckmin no início deste mês são apenas a primeira tranche. Vai ter mais dinheiro, ainda neste ano. Uma espécie de “Plano Safra da indústria”, expressão cunhada pelo próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Entre os alvos de Alckmin estão áreas correlatas à produção agrícola, como fertilizantes, defensivos, beneficiamento de alimentos, máquinas e equipamentos. Também estão na mira segmentos como o complexo industrial de saúde e o desenvolvimento tecnológico militar. Vai ter dinheiro, sim. Mas para as empresas e setores que se adaptarem às novas exigências. Todos os projetos terão de desaguar na expansão da matriz de energia limpa e na inovação. Ou seja: será um processo quase darwiniano. 

Geraldo Alckmin está seguindo a direção dos ventos que sopram nas maiores economias do planeta. Há um resgate do protagonismo do Estado na atividade econômico – um dos ditames do que o RR já chamou de “Novo Consenso de Washington”. O próprio chefe de governo à frente da maior economia do mundo estimula, sanciona e avaliza uma política industrial proativa, a partir de subsídios públicos. Joe Biden vem tentando reviver a era do Estado grande a partir de uma forte concessão de subsídios para o revigoramento da indústria dos Estados Unidos. Somente para a produção de semicondutores, o governo norte-americano reservou um pacote de US$ 52 bilhões, com o objetivo de frear o avanço da China no fornecimento de chips.  

O governo terá de encarar alguns dilemas para levar adiante a versão brasileira da política industrial baseada no “Estado grande”. Um deles é o que fazer com os setores intensivos em mão de obra e que perderam a viagem, como têxtil, móveis, calçados? Juntos, esses três segmentos, por exemplo, somam mais de 1,5 milhão de empregos, em sua esmagadora maioria uma força de trabalho de baixa formação. Seria necessário um descomunal esforço em capacitação para que parte dessa mão de obra pudesse migrar para setores mais competitivos da indústria, calcados na inovação. Ressalte-se que o desemprego é a consequência mais dramática da “africanização” da indústria brasileira: entre 2012 e 2022, o setor fechou mais de 758 mil postos de trabalho, segundo dados do IBGE. Outro desafio para o ministro Geraldo Alckmin é enfrentar o lobby de segmentos mais atrasados da indústria, como o automotivo. As montadoras entregam muito pouco vis-à-vis a enxurrada de incentivos que recebe. 

Em outras épocas, para ser mais preciso durante o regime militar, no caso de uma empresa que estivesse virtualmente quebrada e impactasse estruturalmente o setor, o ritual era convocar os outros players que pudessem assumir seus escombros e fazê-la renascer. Foi assim com o Projeto Jari: Azevedo Antunes, Antônio Ermírio de Moraes, João Fortes e outros tantos foram chamados para salvar a empresa. Os tempos mudaram e os generais não regem mais os destinos da iniciativa privada. Mas há casos e casos. Como perguntar não ofende, será que uma força tarefa, constituída pelos bancos credores das Americanas, que em última instância são os mesmos do Magazine Luiza – também altamente endividado -, com o fundamental apoio do BNDES, não poderia criar as condições para a fusão de ambas? Existem sinergias entre as duas, os bancos teriam um prejuízo menor e a agência de fomento poderia, de repente, estar criando uma “JBS do varejo”, guardadas as devidas proporções. É bom que se ressalte o indiscutível ótimo negócio que o BNDES fez participando intensamente da construção da maior empresa de proteína do mundo. E como se essas motivações não fossem suficientes, a operação teria um inegável impacto social. Americanas e Magazine Luiza somam aproximadamente 73 mil funcionários. É um Maracanã apinhado de gente em dia de clássico. A Luiza Americanas ou Americanas Luiza teria pelo menos o mérito de salvar milhares de empregos.

Tudo bem, tem o Cade, CVM e outras pedras no caminho. Mas levantar essa catedral, como dizia o saudoso engenheiro Eliezer Batista, pelo tamanho da obra merecia chutar até paralelepípedos. Ah, mas é o risco moral? E o compromisso com a livre iniciativa? Procurem ver o histórico recente do que faz o governo norte-americano quando as suas empresas mais relevantes estão se afogando e prestes a ir à bancarrota. Fica aqui a provocação. 

A Aegea Saneamento estaria em conversações com o BNDES, com o objetivo de fechar um financiamento para a Corsan, arrematada em leilão em dezembro do ano passado. O plano de investimentos na ex-estatal gaúcha prevê um desembolso de R$ 16 bilhões até 2033. Nas contas da Aegea, o primeiro ano de investimentos, da ordem de R$ 1,5 bilhão, cabe no seu caixa. Daí para a frente, o grupo vai precisar de munição extra. Ressalte-se que a Aegea já firmou um empréstimo de longo prazo com o BNDES, no valor de R$ 19,3 bilhões, para o pagamento das outorgas e o financiamento das duas concessões adquiridas no leilão da Cedae

Tarcísio de Freitas iniciou sua campanha à Presidência da República. O vídeo em que aparece sob vaias de “bolsonaristas” em uma reunião do PL, na última quinta-feira, representa simbolicamente o lançamento da sua candidatura. A cena mimetiza os movimentos políticos que vêm sendo cuidadosamente feitos pelo governador de São Paulo. De forma pragmática, Tarcísio tem se distanciado do radicalismo de Jair Bolsonaro, em um processo de higienização que o credencia a ser a segunda via na eleição de 2026. O ex-ministro da Infraestrutura está pavimentando o caminho para ser o candidato capaz de amalgamar o centro e a dita direta civilizada, além de alguns “fanáticos ma non troppo” ainda vinculados a Bolsonaro. E a construção da candidatura mira, desde já, tanto o front interno quanto externo. Tarcísio confidenciou a assessores a intenção de iniciar, no ano que vem, um giro de viagens internacionais. Vai correr o mundo com o chapéu de governante responsável pelo segundo maior PIB do Brasil, com o discurso para boi dormir que vai passar o pires junto aos gringos para trazer investimentos diretos para São Paulo. 

Há um aspecto importante a ser considerado do ponto de vista, digamos assim, geopolítico: o fortalecimento do nome de Tarcísio Freitas puxa quase que definitivamente a disputa presidencial de 2026 para dentro de São Paulo. Lula chegará à disputa eleitoral às vésperas de completar 81 anos. Sempre haverá a tentação de poder e a hipótese de o presidente entrar em 2026 com expressivos índices de popularidade. Hoje, no entanto, o mais provável é que ele use esse cacife para fazer seu sucessor. E os dois principais candidatos a candidatos estão também na Paulicéia, cada qual com seus respectivos handicaps. Fernando Haddad está algumas jardas à frente de todos. Além da condição de petista raiz, é o cara do momento. A aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal o colocarão em um patamar mais alto, inclusive junto à Faria Lima, que, de primeira, torceu o nariz para a sua nomeação como ministro. Um PIB médio em torno de 3% – e as mais recentes projeções mostram que essa é uma hipótese exequível – e o apoio de Lula transformariam Haddad em um supercandidato. Por outro lado, a inevitável indexação à economia pode cobrar seu preço, se algo der errado pelo caminho. Na atual circunstância, Haddad tem que andar na sombra das eleições de 2026. Primeiramente para não melindrar Lula, o orixá do seu partido, e segundo porque está preso à algema de ouro do Ministério da Fazenda, que pode, dependendo da sua performance, ser um grande, senão o seu maior cabo eleitoral.  

O outro nome que eventualmente pode vir a enfrentar Tarcísio Freitas em 2026 com o apoio de Lula é Geraldo Alckmin, que tem capitalizado cada vez mais sua dupla jornada de trabalho no governo. O vice-presidente e ministro já recebeu a indústria como capitania hereditária, o que, na prática, significa ser o “donatário” do empresariado paulista. Alckmin afagou as montadoras com carinhos e subsídios para a venda de carros populares. E ontem anunciou um pacote de mais de R$ 100 bilhões para o setor industrial, boa parte dos recursos vinculados a investimentos em inovação e transição energética. Se o gabinete de Tarcísio está a 9,7 km da Fiesp, Alckmin está a um telefonema do BNDES. 

E Jair Bolsonaro? O ex-presidente, agora inelegível, é quem parece estar mais disposto a antecipar a disputa eleitoral de 2026, como se fosse possível fazer dela o terceiro turno de 2022. Bolsonaro tem como principal ativo político um contingente mais extremado do eleitorado. A parcela menos radical tende a migrar para Tarcísio de Freitas, que vai disputar o eleitorado do centro e lulistas de ocasião, leia-se aqueles que votaram no petista em 2022 para apear Bolsonaro da Presidência. Com a hipótese Tarcísio já escorrendo entre os dedos, Michelle Bolsonaro desponta como a carta mais valiosa nas mãos do ex-presidente. Enquanto o PL tenta inflar a possível candidatura Michelle, restaria a Bolsonaro torcer para que Lula faça um governo desastroso ou esperar por algum fato novo e grave, algo que não aparece em qualquer previsão meteorológica.  

O governo do Pará e o BNDES estudam fatiar a privatização dos serviços de saneamento no estado. Consultas prévias a grupos privados do setor indicam, desde já, a dificuldade de vender uma única concessão, dada a expressiva extensão territorial do Pará e as necessidades distintas de investimento para cada região. A área técnica do BNDES quebra a cabeça para montar a possível divisão. Uma das ideias é repartir a própria licença de Belém, considerada o filé mignon.  

O BNDES quer entrar no capital da Eve, a fabricante de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL na sigla em inglês) controlada pela Embraer. Não faltam motivações para esse movimento. Ao se associar à empresa, o banco de fomento aumentaria o apoio a uma indústria nascente e hoje uma das maiores apostas de longo prazo da Embraer. Somando-se todas as cartas de intenção firmadas até agora, a Eve já contabiliza mais de 2,8 mil encomendas potenciais do veículo, conhecido como “carro voador”. No fim do ano passado, o BNDES aprovou um financiamento da ordem de R$ 490 milhões para a empresa. A cifra representa 75% do valor total que a Embraer prevê investir na fase de desenvolvimento e testes do protótipo. É o que se pode chamar de um “empréstimo-decolagem”, para tirar o projeto do chão. No entanto, a necessidade maior de recursos ainda está por vir. O BNDES deverá ter um papel importante no financiamento de contratos de venda do eVTOL. A Eve enfrenta uma concorrência que já está alguns pés acima, tanto em termos de desenvolvimento tecnológico quanto de funding. É o caso da norte-americana Joby Aviation e da alemã Lilium, fabricantes de “carros voadores” que receberam mais de US$ 900 milhões do braço de venture capital da Lufthansa. A também norte-americana Archer, por sua vez, contou com um aporte da United Airlines.

Financiar por financiar, o BNDES poderia se limitar à aprovação de empréstimos para a Eve. No entanto, a investida na companhia é um movimento de maior altitude. Trata-se de uma questão de Estado. A entrada no capital da fabricante de “carros voadores” é vista no BNDES como uma forma, mesmo que indireta, de aumentar seu poder dentro da Embraer. O governo Lula não esconde de ninguém que pretende ter maior influência na condução da companhia, para além dos direitos que lhe são garantidos pela golden share detida pela União. Recentemente, o próprio BNDES, dono de 5,4% do capital da companhia, trabalhou para emplacar um representante no Conselho de Administração. O eleito foi Marcio Rosa, atual secretário-executivo do Ministério de Indústria, Desenvolvimento e Comércio (MDIC) e nome de confiança do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

O recente empréstimo do BNDES à Energisa, no valor de R$ 700 milhões, foi apenas o ponto de partida. A empresa da família Botelho e a agência de fomento conversam sobre outros caminhos para acelerar os projetos do grupo em geração renovável. Entre os cenários contemplados está até mesmo a possibilidade de uma capitalização da Energisa – o banco, ressalte-se, já é acionista da companhia, com 11,3% das ações totais. Pela própria relação societária, o BNDES enxerga a empresa como um candidato natural para desaguar uma parcela expressiva dos recursos alocados para fomentar a transição energética no país. A Energisa já anunciou investimentos de R$ 2,3 bilhões até o fim de 2024 para aumentar sua produção de energia renovável. No ano passado, a companhia criou, inclusive, uma nova subsidiária, a (re)energisa, que assumiu todos os projetos do grupo em fontes renováveis. Consultada pelo RR, a Energisa disse que “não comenta interesse em ativos ou possíveis transações futuras”. O BNDES, por sua vez, não se manifestou. 

O governo vai tirar do papel um importante projeto na área de saúde: a construção do novo centro de biotecnologia da Fiocruz, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O quebra-cabeças do funding do empreendimento, orçado em R$ 3,4 bilhões, começará a ser montado hoje. Segundo o RR apurou, a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, deverá aprovar a captação de um empréstimo de US$ 130 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para viabilizar o início das obras. De acordo com a mesma fonte, o restante dos recursos, algo em torno de R$ 2,7 bilhões, vai sair majoritariamente do BNDES. O novo complexo industrial aumentará em quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos da Fiocruz, com o objetivo de atender prioritariamente o SUS, por meio do Programa Nacional de Imunizações e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O futuro centro de biotecnologia permitirá a fabricação de imunizantes hoje ainda não desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz. É o caso das vacinas dupla viral – contra sarampo e rubéola – e a meningocócica C, contra meningite e meningococcemia.  

O projeto leva, duplamente, a assinatura da ministra da Saúde, Nísia Trindade. O novo centro de biotecnologia da Fiocruz foi concebido durante a sua exitosa passagem pela presidência da entidade e, agora, começa a ser executado sob a sua gestão à frente da Pasta. Casa-se também à promessa do governo Lula e, mais especificamente, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, de investimentos no complexo industrial da saúde.   

O terreno que receberá o novo complexo de biotecnologia da Fiocruz, de aproximadamente 580 mil m2, foi doado pelo governo do Estado do Rio. O Centro de Processamento Final, a principal instalação, ocupará quase 60% da área total. O local já recebeu investimentos do Ministério da Saúde para terraplenagem e estaqueamento dos futuros prédios. A Pasta já iniciou também o processo de compra de alguns dos equipamentos.   

Após fisgar a participação do fundo norte-americano Lone Star, o Mubadala vai partir para o segundo tempo da aquisição do controle da sucroalcooleira Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial). O fundo árabe, dono de 31% da companhia, pretende comprar parte das ações em poder dos bancos credores. As instituições financeiras ficaram com aproximadamente 60% do capital ao trocar debt por equity. A engenharia societária e o avanço do Mubadala no capital da Atvos passam, ainda que indiretamente, pelo governo. Os dois principais bancos antes credores e agora sócios da empresa são o BNDES e o Banco do Brasil. Procurados pelo RR, os dois bancos estatais não quiseram comentar o assunto.

O BNDES pensa em resgatar uma ideia que vai e volta aparece entre os projetos cotados do banco. Trata-se do mercado de acesso, iniciativa que se coaduna perfeitamente com as prioridades de apoio à pequena e média empresa, estímulo ao mercado de capitais e atração para as operações de valores mobiliários de companhias que ainda não têm as condições para a capitalização em bolsas. Todas as iniciativas estariam em sintonia com a prioridade ESG do banco. É como se fosse criada uma nova instância na economia: a dos jovens entrantes no mercado de capitais que podem ter uma alternativa a venture capital ou a outros fundos empresariais, além do BNDES, é claro. Seria uma maneira de reduzir o risco dessas operações, que já teriam passado pelo crivo da avaliação do risco de rentabilidade e sustentabilidade pelos advisers (O próprio BNDES, por que não?). Serão menos subsídios do banco e mais garantias aos underwriting dessas companhias de menor porte, além de ampliação da base de investidores do mercado acionário. O mercado de acesso é uma ideia que se arrasta pelos governos brasileiros como um réptil invertebrado. Volta e meia a ideia retorna, mas destituída da necessária vertebração para que caminhe com estratégia, objetivo e apoio. No site do BNDES consta que o “conceito de mercado de acesso” teve sua primeira ocorrência registrada com o lançamento do Alternative Investment Market – AIM, constituído pela bolsa de valores da Inglaterra, em 1995. Aqui, no vai e vem das boas intenções, a ideia, chamada muitas vezes de “mercado de balcão”,  já rodou por todas as entidades do setor, tendo sido considerada de imprescindível até desnecessária. No mundo, inúmeros mercados de acesso foram estruturados, inspirados na bem-sucedida experiência inglesa. Alguns exemplos que servem de referência são os mercados de acesso do Canadá, Espanha, Coréia, China, Austrália e Polônia.   

O BNDES, nos idos dos anos 90, criou um grupo de trabalho formado pela BM&F, CVM, BNDES, ABDI e Finep. Fizeram um diagnóstico e esse documento deve estar desaparecido, como tantos projetos estatais, em alguma das empoeiradas gavetas do tempo. Ainda na ocasião, o banco conseguiu que algumas empresas se tornassem companhias abertas e listassem suas ações no então segmento “Bovespa Mais”, sem a imediata oferta pública de ações – entre elas, a Altus Sistema de Automação, Biomm, Nortec Química, Nutriplant, Quality Software e Senior Solution.  

A ideia que volta à tona é a de fazer algum mix entre os subsídios necessários ao financiamento dessas companhias de menor porte e a criação das condições para viabilidade delas ingressarem no estágio da capitalização. No momento, com juros de 13,75%, o projeto parece um sonho fugaz frente a longa noite de rentismo e concentração de renda. Mas a iniciativa do BNDES, caso se concretize, é muito bem-vinda. No fundo, o banco está tirando um atraso de década. É hora também de trazer o setor bancário para contribuir no projeto. 

O governo Lula deverá participar em peso da celebração do Dia da Indústria, na próxima quinta-feira, na Fiesp. Além do próprio Lula, até ontem o início da noite, segundo o RR apurou, já haviam confirmado presença o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante. Será, ao mesmo tempo, um afago à indústria e, de quebra, um desagravo a Josué Gomes da Silva, que se encontra extremante pressionado pelos problemas internos da entidade. Apoiador histórico do presidente Lula, o filho do ex-vice-presidente José Alencar sofreu recentemente uma tentativa de golpe na Fiesp, encabeçada por Paulo Skaf.  

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem projetos mais ambiciosos do que ficar apenas tocando o cotidiano da Pasta. Tebet vem tentando convencer o presidente Lula a lançar uma espécie de Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). A iniciativa permitiria à ministra enfeixar sob a sua regência projetos hoje dispersos em outros ministérios e órgãos da administração federal. Ou seja: ao centralizar a gestão de uma miríade de propostas e programas, Tebet passaria a deter o poder de criar o mapa sobre o futuro da Nação. Hoje, o governo é apoiado pelo IPEA, IBGE, BNDES, as secretarias da Fazenda – e do próprio Planejamento – e a Receita Federal. Ainda tem o comitê estratégico do BNDES, o Conselhão, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, para não falar do projeto de criação do Conselho Superior de Economia da Presidência. Mesmo com toda essa traquitanda, o governo não tem plano, não tem projeto, não tem um horizonte mais bem definido para coisa alguma que não seja a sua quermesse com o Centrão. Tebet quer trazer para si a missão de realizar esse plano.  

Simone Tebet era uma menina quando o então ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, juntou o melhor da Inteligência brasileira no início dos anos 70 para construir a muitas mãos o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). No Ipea, onde se discutiam as ações, não havia crivo de ideologia, mas de competência. Isso, ressalte-se, na fase mais implacável da ditadura. Contudo, Reis Velloso, com seu jeito meio de monge, segurava o rojão. Os dois PNDs, concordando ou não com o teor, marcaram uma década de investimentos em infraestrutura e reformas profundas, e deram um horizonte ao país. Tebet parece ter intuído que falta algo similar no atual governo.  

Para levar seu projeto adiante, Simone Tebet poderia convocar especialistas de várias áreas do poder público, além de nomes da academia, técnicos do setor privado e militares. Tebet juntaria esse povo todo no seu “Projeto Manhattan” do crescimento econômico – alusão ao programa de pesquisa e desenvolvimento que produziu os primeiros artefatos nucleares na Segunda Guerra Mundial. No caso do Brasil, seria uma bomba atômica em relação ao planejamento existente no país. Simone Tebet quer abrir picadas para os novos investimentos, com a redução da insegurança e uma relação de prioridades.  

A iniciativa da ministra do Planejamento é pretensiosa. Ela deixaria nas mãos de Lula o que poderia ser o mais próximo de um roteiro de estadista. É compreensível que Simone Tebet queira um upgrade na sua Pasta. Afinal, ela é a ministra do Planejamento sem o planejamento. A despeito das futuras ambições políticas da ministra, seria muito bom a Nação poder não só enxergar suas mazelas, mas qualificar e quantificar seus problemas centrais e buscar uma saída no tempo. É parte expressiva do que o investidor precisa: um guia para alinhar suas expectativas com o futuro de longo prazo que que deveria estar sendo desenhado e avalizado pelo governo. 

A Águas do Brasil vem mantendo tratativas junto ao BNDES em torno de um empréstimo. Os recursos seriam usados fundamentalmente para refinanciar o empréstimo-ponte fechado com um pool de bancos em 2021 para o pagamento da outorga do bloco 3 da Cedae, arrematado por R$ 2,2 bilhões. A Águas do Brasil tem estudado outros caminhos para a repactuação desse passivo, como uma nova emissão de dívida ou o lançamento de debêntures. No entanto, as condições não vêm se mostrando as mais propícias. O financiamento do BNDES daria tempo ao tempo para a companhia adiar a ida ao mercado e manter o cronograma de investimentos. Procurada pelo RR, a empresa não quis se pronunciar.

Há articulações no governo para um aporte do BNDES na Hemobrás, fabricante de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos controlada pelo Ministério da Saúde. A transfusão financeira teria como objetivo garantir a construção complexo fabril da empresa em Goiana (PE). O cronograma – seguidamente adiado nos últimos anos – prevê a conclusão das obras até dezembro. No entanto, há cerca de duas semanas, membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, entre os quais Humberto Costa (PT-PE), visitam o local e constataram os severos atrasos. Nos bastidores, Costa tem sido um dos principais articuladores do pedido de aporte do BNDES.    

Se depender apenas do orçamento da empresa, o prazo de término das obras neste ano é inexequível. Alguns dos blocos dos 17 prédios previstos sequer começaram a ser erguidos. A Hemobrás é vista no Ministério da Saúde como vital para garantir o abastecimento de hemoderivados para a rede pública hospitalar. Hoje, o Brasil ainda depende excessivamente das importações, responsáveis por 50% do consumo interno. Sem a conclusão das obras em Goiana, a Hemobrás é um projeto capenga, dada a impossibilidade de atuar de ponta a ponta na produção de medicamentos. Atualmente, o Brasil envia plasma ao exterior – notadamente à empresa suíça Octapharma – para ser transformado em remédio e posteriormente importado. O aporte do BNDES permitiria, por exemplo, que a Hemobrás iniciasse neste ano a produção do fator recombinante VIII, medicamento fundamental no tratamento da hemofilia.   

A Petrobras pode sair integralmente da Braskem, mas não da petroquímica. Entre os diferentes cenários contemplados pela direção da companhia está a ressurreição da Rio Polímeros – ou RioPol. Neste caso, a venda da participação da Petrobras na Braskem seria atrelada a um spin off das instalações do antigo Polo Gás Químico, localizado em Duque de Caixas (RJ). A estatal não apenas assumiria as instalações como voltaria a desenvolver a segunda geração a partir do site da velha RioPol, com capacidade instalada de 540 mil toneladas de polietileno por ano. Esse movimento poderia provocar uma guinada nos planos da Petrobras para a petroquímica, notadamente com o congelamento do Polo Gaslub, nada mais do que o rebrand do Comperj – um nome e um projeto que remetem a tempos escabrosos no compliance da estatal.     

Em março deste ano, a empresa anunciou a assinatura de contrato com a Toyo Setal Empreendimentos para a conclusão das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do complexo, instalado em Itaboraí (RJ). Ainda assim, os movimentos da gestão de Jean Paul Prates em relação ao Gaslub não têm sido assertivos. Trazem mais dúvidas do que certezas. Em fevereiro, durante reunião com lideranças do PT no Rio, entre quais os deputados Lindbergh Farias e Washington Quaquá, Prates acenou com a conclusão integral das obras, incluindo a implantação de unidades de produção de combustíveis e lubrificantes. O “anúncio” chegou a ser celebrado por Quaquá em um vídeo postado em suas redes sociais, no qual aparece ao lado do presidente da Petrobras. Mais recentemente, no entanto, em meados de abril, a Petrobras informou ao mercado que avalia mudar o escopo do Polo Gaslub, concentrando-se apenas na produção de insumos petroquímicos de segunda geração. Estima-se que somente esse projeto demandaria mais de US$ 2 bilhões em investimentos. Na ponta do lápis, faria mais sentido apostar e impulsionar um negócio já pronto e em operação, como o site da antiga Rio Polímeros – ainda que isso venha custar à Petrobras um deságio no valor de venda da sua participação na Braskem. Importante ressaltar que, do ponto de vista geográfico e político, o resultado seria o mesmo: a Petrobras garantiria investimentos e geração de emprego no Rio de Janeiro.    

Há poucos projetos com tamanha capacidade de contar a história recente da indústria petroquímica brasileira quanto a antiga Rio Polímeros. Tal qual uma bola de fliperama, o projeto ricocheteou entre as diversas idas e vindas societárias do setor ao longo das últimas duas décadas. Quando inaugurada, em 2005, a RioPol tinha como sócios Unipar, Suzano, Petrobras/Petroquisa e BNDES. Em 2007, a estatal comprou a Suzano Petroquímica, automaticamente aumentando sua participação no empreendimento. Em 2008, a Rio Polímeros passou ao guarda-chuva da Quattor, criada a partir da associação entre a Unipar e a Petrobras. Essa configuração durou não mais do que dois anos. Em 2010, a Quattor foi comprada pela Braskem. Naquele mesmo ano, a Rio Polímeros acabaria incorporada pela própria Braskem, desaparecendo definitivamente como empresa para ser um site a mais entre os ativos da companhia. 

O RR apurou que o Ministério das Minas e Energia estuda a criação de um departamento nacional do lítio, que terá recursos para induzir a pesquisa e exploração do mineral estratégico. O departamento assumiria os estudos para a prospecção das reservas do metal no país, hoje conduzidos pelo Serviço Geológico do Brasil. Seria responsável, sobretudo, por estimular novos projetos de exploração do lítio, em parceria com grupos privados nacionais e estrangeiros. Atuaria em dobradinha com o BNDES. O banco teria um papel importante no financiamento de futuros empreendimentos – o que, aliás, se encaixaria na estratégia da agência de fomento de focar em setores ligados à inovação. 

Entre as grandes nações produtoras de lítio, há um poder cada vez maior do Estado sobre o setor. O Chile, por exemplo, não apenas anunciou a criação da Empresa Nacional do Lítio como já sinalizou a intenção de nacionalizar toda a produção do metal, inclusive restringindo a atuação do capital privado a participações minoritárias em projetos de controle estatal. Antes dos chilenos, o México já havia nacionalizado, no ano passado, todos os seus depósitos de lítio. O governo brasileiro pensa distante das decisões políticas dos seus companheiros da América Latina. Quer fomentar, mas não quer controlar. 

A produção de lítio no Brasil ainda é incipiente. Os poucos projetos já existentes são tocados por empresas privadas. A Companhia Brasileira de Lítio explora a Mina da Cachoeira. A AMG Brasil tem uma operação em Nazareno. O player mais novo é a canadense Sigma Lithium, que promete iniciar neste mês a produção em sua mina, na divisa entre os municípios de Araçuai e Itinga. Todos estão concentrados em Minas Gerais, que reúne as maiores reservas já conhecidas de lítio do Brasil. Não por acaso, Romeu Zema vem tentando atrair o protagonismo do estado no setor, sob certo aspecto saindo na frente até mesmo do governo federal. Na semana passada, Zema anunciou a criação do Lithium Valley Brazil, projeto que será apresentado na Nasdaq no próximo dia 9 e tem como meta atrair mais de R$ 5 bilhões em investimentos na cadeia do lítio em cidades mineiras. 

Se, no front interno, o governo estuda a criação de uma autarquia para o setor, da fronteira para fora todos os esforços da política externa do governo Lula têm como prioridade a entrada do Brasil na “Opep do Lítio”. Trata-se do bloco que está sendo formado por Bolívia, Chile e Argentina, trio que detém quase 70% das reservas globais do metal. O Brasil tenta conquistar um lugar à mesa, ainda que com um poder de barganha bem menor do que seus vizinhos – estima-se que o país tenha algo com 8% de todo o lítio existente no mundo.  

Os planos da VLI de selar a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântico (FCA) neste ano não encontram eco nas mais diversas esferas de Poder. Segundo o RR apurou, tanto no Ministério da Infraestrutura quanto no TCU há resistências à proposta apresentada pela companhia, notadamente no que diz respeito às contrapartidas financeiras – a promessa de investir R$ 14 bilhões em 30 anos é considerada baixa. Além disso, há pressões na mão contrária dos estados cortados pela FCA, sobretudo da Bahia, Rio de Janeiro e, mais recentemente, Espírito Santo.  

Neste último caso, a broca maior do governador Renato Casagrande é em relação à Vale, o principal nome do comboio de acionistas da VLI – que inclui ainda Brookfield, Mitsui, FI-FGTS e BNDESpar. Quando da renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas e Carajás, fechada no mesmo pacote, a mineradora se comprometeu a pagar R$ 11,8 bilhões em outorgas. No entanto, a maior parte – quase R$ 9 bilhões – foi destinada à construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). Coube ao Espírito Santo uma fatia irrisória do valor. Além disso, até o momento a Vale ainda não honrou o compromisso de iniciar as obras de construção da EF-118 entre as cidades capixabas de Cariacica e Ubu. A companhia tem postergado sucessivamente o cronograma do projeto. Ou seja: ao menos por ora, não há nenhum motivo para o governo de Renato Casagrande ter boa vontade com a VLI, uma espécie de braço ferroviário da mineradora. O RR enviou uma série de perguntas à Vale, mas a empresa não se manifestou.

O RR apurou que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, está articulando um encontro com representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do FAT e com presidentes de centrais sindicais. A reunião deverá ser realizada no dia 12 de maio. Mercadante pretende apresentar seus planos para o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, principal fonte de financiamento do banco. O presidente do BNDES já aventou a hipótese de utilizar o FAT para a concessão de subsídios a setores como energia renovável, fabricação de veículos elétricos, empresas de inovação, entre outros. De quebra, Mercadante deverá usar o encontrar para tentar reverter o climão com os representantes das centrais de trabalhadores. Nenhum deles foi convidado para a sua posse na presidência do BNDES. 

O RR ouviu suas fontes e ninguém entendeu muito bem as conclusões do Relatório Focus, divulgado hoje pelo Banco Central. A estimativa para a inflação mensurada pelo IPCA subiu de 5,98% para 6,01%. Mas subiu por quê? Por que subiu? Ora, a mediana da taxa Selic projetada para 2023 caiu dos 12,75% para 12,50%? Uma Selic em queda pressupõe um IPCA no mínimo contido e um dólar no mínimo estável. Pois bem, o câmbio está abaixo do resiliente R$ 5, para ser mais preciso em R$ 4,93. O Focus, contudo, mantém sua projeção inalterada do câmbio em R$ 5,24 no ano de 2023. É isso mesmo. Apesar do fluxo cambial extremamente positivo e da promessa de ingresso de um bocado de dinheiro resultante da política externa do governo. Também não há mais a desculpa de que inexiste um arcabouço fiscal.  

A estimativa para o PIB de 2023 é ainda mais nebulosa: a projeção caiu ligeiramente para 0,90%. Mas caiu por quê? Por que caiu? Qual é o motivo para um PIB mais modesto? A expectativa é que os índices de incerteza estejam mais baixos nas próximas medições. Há uma montanha de dinheiro já reservada para investimentos, em diversos programas sociais, como Minha Casa Minha Vida. São recursos previstos na PEC da Transição, que impactam positivamente o Produto Interno. Há ainda a garantia de aumento dos financiamentos do BNDES. Está prevista um caminhão de concessões. Virá dinheiro de fora. Onde está o vetor da queda do PIB? Será que o impeditivo é o Congresso Nacional? E o fator de manutenção do câmbio nas alturas? Por que diacho o dólar vai se manter caprichosamente alto?  

A impressão é que o termômetro do Focus está se depreciando cada vez mais. O modelo de medianas com base em informações normalmente inalteradas, e quando alteradas, inexplicáveis, apontam para expectativas pouco racionais. Provavelmente fundamentadas em outros critérios, menos sinceros do que os números conseguem revelar.

O mercado é mesmo sarcástico. Mas, volta e meia, acerta, com visão clínica. Em conversa com operadores, ontem, falava-se que, com Lula, a macroeconomia deveria ser transformada em “macro-oncologia”. A maldade é que, a cada pretensa solução apresentada, a dupla Lula e Haddad inventa um novo problema. A “macro-oncologia” seria a ciência de evitar que o conjunto de equívocos leve à metástase do país. Seja lá como ou em que momento for. Exemplos citados: o recuo na criação do Banco Central independente, a tentativa de reestatização da Eletrobras, a suspensão da venda de ativos da Petrobras, a intervenção da Presidência na formação da taxa básica de juros, a volta do gigantismo do BNDES com o correspondente impacto negativo da potência da política monetária, o relançamento subsidiado da indústria de construção naval etc. Faz sentido. Mas ainda há tempo para Lula e Haddad criarem seus próprios anticorpos.

O financiamento do BNDES para a construção do gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, deve trazer algumas variáveis diferentes em relação a operações similares fechadas por governos petistas no passado. Uma delas é uma amarra que pode trazer dividendos para a indústria brasileira. Segundo o RR apurou, a ideia que começa a ganhar corpo no banco é vincular o empréstimo à garantia de aquisição junto a fabricantes no Brasil de parcela dos insumos empregados na obra. Ou seja: uma regra de “conteúdo local” por vias oblíquas. Seria a contrapartida para a liberação de aproximadamente US$ 700 milhões, cm o objetivo de financiar a construção do segundo trecho do pipeline, entre Buenos Aires e a província de Santa Fé, onde já existe uma rede de dutos até Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.  

Outro dispositivo seria buscar uma solução de funding – via Tesouro ou o próprio BNDES – para que essas indústrias efetivamente recebam pelo fornecimento de produtos. Há um histórico de não pagamento de empréstimos internacionais da agência de fomento, vide Cuba e Venezuela, que devem mais de R$ 4 bilhões à instituição. Ressalte-se que, no caso da Argentina, a classificação de risco é ainda maior. O país vive uma delicada situação financeira e uma crise cambial. Em matéria publicada pelo site Brazil Journal na última quarta-feira, o diretor de finanças da Suzano, Marcelo Bacci, descortinou um pedacinho do problema ao mencionar que o lucro de exportadoras brasileiras fica retido na Argentina.

Essa tentativa de hedge seria uma forma de aplainar as críticas ao governo Lula pelo financiamento de obras no exterior, algo, inclusive, que poderia vir a ser replicado em outros projetos. Ocorre que anteriormente, mesmo a condicionalidade não estando presente, o propósito da exportação de serviços sempre foi aumentar a demanda por produtos brasileiros. De uma forma ou outra, isso foi feito. Não deverá ser muito diferente.

Caso o acordo seja levado adiante, uma das potenciais beneficiadas com a medida seria a Tenaris Brasil, leia-se o grupo ítalo-argentino Techint. Desde já, a empresa, uma dos maiores fabricantes de dutos da América Latina, desponta como forte candidata ao fornecimento para Vaca Muerta, a partir de sua fábrica em Pindamonhangaba (SP). Ressalte-se que o grupo já atua na construção do primeiro trecho do pipeline, entre Neuquén e Buenos Aires.  

Há uma lufada de ar arejando os mercados. Bolsas subindo, dólar caindo, curva dos juros futuros em declínio e sinais de queda consistente da inflação. Sem querer fazer autoelogio, é tudo aquilo que o RR cantou que ocorreria depois do anúncio do arcabouço fiscal. Falta agora a fase 2: trazer Roberto Campos Neto para a quadra das boas notícias. Meio caminho já está andado. O balanço de riscos foi suavizado, por tudo que foi dito acima e pela melhoria do ambiente internacional. Campos Neto caminha para reduzir os juros em 0,25 ponto percentual em maio – no mais tardar em junho, mesmo mês em que o CMN se reúne para detonar o nível de 3% da meta de inflação. Campos Neto também já comprou que o target atual tem de ser corrigido, até porque a meta, como está, é incumprível. A não ser que a Selic chegasse a 26,5% – nas palavras do próprio presidente do BC. Nesse caso, a autoridade monetária distribuiria cicuta para todo o povo brasileiro. Campos Neto recebeu um paper acadêmico irrefutável que prevê uma queda, no mínimo, de 4 a 5 pontos da Selic em dois anos, se a meta de inflação subir para 4%. É como se ela caísse dos atuais 13,75% para cerca de 8%. O juro real desabaria.  

A seguir, o segundo passo: o maior entendimento entre BC e BNDES. Como se sabe, o BNDES de Aloizio Mercadante vai despejar dinheiro na economia. A cartilha do BC reza que a medida suaviza a potência da política monetária freando a queda dos juros. Mercadante diz que tem de onde tirar os recursos sem que eles saiam do caixa do Tesouro. Ele não acredita nessa história de que fomento creditício e Selic são inimigos mortais um do outro. No final, com o mercado, que não é mau nem bom, sancionando a melhora das expectativas e havendo bom senso político, os dois bicudos, Mercadante e Campos Neto, podem dar uma bitoca. Em tempo: o presidente do BC acredita para valer nos modelos econométricos que dão a tônica da política monetária. Mas está aprendendo que, além dos números, existe a política, uma visão que ficou rarefeita durante o mandarinato de Paulo Guedes. Deu no que deu. Mas os sinais são de que a autoridade monetária está menos inflexível. Uma excelente notícia. Afinal, como dizia Lord Keynes, “A realidade muda, eu mudo”.

Em conversa antes da reunião de Lula com todos os ministros, ontem, Fernando Haddad animou o presidente com projeções do Ministério da Fazenda sobre a grande probabilidade de o PIB crescer, em 2023, acima da média de 1,5% do governo Bolsonaro. Todos os ministérios estão convocados para a realização de projetos e medidas que impactem positivamente o PIB sem arranhar o fiscal. As iniciativas serão consolidadas pela Fazenda e servirão de guia para projeções consolidadas das ações governamentais em relação ao PIB. Lula quer bater não só Bolsonaro, mas iniciar o primeiro ano de governo respondendo à “herança maldita” do Capitão, com um PIB superior à média dos últimos 20 anos, de 2,2%. A meta para valer, não dita, é superar os 2,9% de crescimento do Produto no último ano de gestão do ex-presidente.

Há cerca de quatro meses essa missão parecia impossível. Falava-se, inclusive, em uma pequena recessão técnica para 2023. Com o arcabouço fiscal e a decisão de que os recursos extraordinários – não previstos no orçamento – serão dirigidos para investimentos, a percepção em relação ao PIB tem gradualmente mudado para melhor. Isso para não falar da temporada de concessões, que deverá se iniciar antes do primeiro semestre. O Focus, cuja mudança das estimativas anda a passos de cágado – essa é a dinâmica natural do Boletim – subiu pela terceira vez a previsão do PIB para este ano. Atualmente está em 0,9%. Levando-se em consideração somente as 39 respostas nos últimos cinco dias úteis, a projeção para o PIB, em 2023, sobe para 1,0%. É devagar, devagarinho, como diz a canção de Martinho da Vila. O FMI também melhorou a estimativa para o crescimento do Brasil: 1,2%, frente a 1% da previsão anterior. O Banco Central seguiu na mesma direção, elevando a projeção do PIB, de 2023, de 1% para 1,2%. O IPEA foi além, e manteve sua estimativa de 1,4%.

Os cenários futuros indicam que as projeções positivas do Ministério da Fazenda para o PIB não são improváveis. Há uma combinação de fatores favoráveis, a saber: sinalização de crescimento da economia global; início do ciclo de queda de juros nos países centrais; apreciação do real; aumento do fluxo cambial para o Brasil; superávits recordes da balança comercial; início do plano de concessões com ênfase nos estados e municípios; envio da reforma tributária ao Congresso; apresentação do programa Desenrola; ações de fomento do BNDES; redução, ainda que paulatina, do índice de preços; e colocação na prática da cesta de projetos do governo voltados para o aumento da renda e do emprego. Falta o BC reduzir os juros. Mas isso vai acontecer de qualquer maneira, logo à frente.

O RR apurou que a Aegea Saneamento é nome certo na disputa pela privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Dmae). A Iguá também avalia o ativo. No caso específico da Aegea – leia-se Itaúsa, GIC (fundo soberano de Cingapura) e Equipav -, o negócio transborda sinergia: a empresa já controla a Corsan, responsável pela operação de saneamento em 317 municípios do Rio Grande do Sul. O que se diz nos bastidores é que o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, quer realizar o leilão até agosto. Trata-se de um prazo razoavelmente ousado, uma vez que a operação ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Ao menos, o BNDES já fez a sua parte: toda a modelagem da concessão está concluída.

A entrevista “macroprudencial” de Roberto Campos Neto, marcada em horário praticamente coincidente com o anúncio do arcabouço fiscal pelo ministro Fernando Haddad, teve o cuidado de não tocar em um dos principais fantasmas da autoridade monetária com materialização garantida no governo Lula: as políticas parafiscais expansionistas. De forma mais clara, Campos Neto e seus técnicos sentem fobia pelo BNDES e por Aloizio Mercadante. Na verdade, a aversão à forma de atuação e – por que não dizer? – à própria agência de fomento antecede a chegada de Mercadante. Na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia, a desconstrução do banco já estava escrita antes da primeira hora do governo Bolsonaro. Campos Neto vem repetindo o mantra nas atas do BC com mais cuidado do que Guedes. A mudança da TLP com prováveis subsídios em linhas de crédito especial e o aumento expressivo dos investimentos são considerados como redutores da potência da política monetária. Por essa ótica, mais gastos do BNDES, mesmo sem os “famigerados” subsídios, contribuiriam para a manutenção ou elevação dos juros.

Mercadante realizou um mega seminário no banco para passar o recado de que a era da anemia do BNDES findou. Nem tão ao sul, nem tão ao norte. O BC tem razão em parte quando alerta para que o banco de desenvolvimento não volte a ser o torrão de açúcar de outros tempos. Mas também não é o caso de transformar a instituição em apêndice da política monetária. Hoje, as atenções do BC estão menos voltadas para o arcabouço fiscal – já sabido de cor e salteado por Campos Neto e por seu colegiado – e mais para o marco das PPPs. O fundo soberano garantidor para que as PPPs deslanchem nos estados e municípios pode desaguar em uma igualmente “famigerada” política fiscal expansionista. Nesse assunto, o BC está boiando.

O marco das PPPs ainda está em construção, e as cifras em processo de revisão. O anúncio é que ele sai na semana que vem. A ver como o BC vai esgrimir seus argumentos em relação ao impacto das duas variáveis e do arcabouço fiscal na sinalização futura da Selic. Fica faltando ainda a questão da incumprível meta de inflação. O RR aposta que a autoridade monetária vai ceder. Não só os “farialimers”, mas também os bancões estão no modo “juros mais baixos”. A banca ganha dinheiro com as taxas altas. Mas a partir de certo ponto, os juros “matam a galinha” em função do aumento insustentável da inadimplência. Vai ser difícil Campos Neto manter uma Selic de 13,75% além desse semestre. E olhe lá!

A gestão Lula pretende usar o BNDES como instrumento para a polêmica reestatização da Eletrobras. A ideia em discussão no governo passa pelo aumento da posição do banco no capital da empresa, seja com a aquisição de papéis em mercado, seja com a compra em bloco de ações pertencentes a outros sócios relevantes. Hoje, somando sua participação direta e os títulos na carteira do BNDES e da BNDESPar, a União detém 40,18% das ordinárias da Eletrobras. Apenas como um exercício meramente ilustrativo: a compra das ações em poder do BlackRock (5,1%) e do GIC, fundo soberano de Cingapura (6,4%), permitiria ao governo ter mais de 51% do capital da companhia – mais precisamente 51,6%. Significa dizer que a União voltaria a ser, matematicamente, a controladora da Eletrobras. Mas essa aritmética não basta. No quebra-cabeças petista da reestatização da Eletrobras, toda essa operação precisa estar encaixada com outra peça: a ofensiva do governo para modificar o estatuto da empresa.  

Conforme noticiou a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a Casa Civil e a AGU planejam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF. O objetivo principal é retirar o dispositivo que limita o poder de voto dos acionistas da Eletrobras a 10% mesmo que sua participação seja superior a esse patamar. Com essa barreira, tanto faz um investidor ter 10% ou 40%: vai mandar igual. A derrubada desse teto abriria caminho para o Estado retomar as rédeas na companhia, seja como o maior acionista individual, status que já possui, seja novamente em uma posição de controle, isto é, com 50% mais um das ações ordinárias. Esse segundo cenário é um motivo a mais para o governo tentar dinamitar o atual estatuto da Eletrobras. O governo Bolsonaro criou uma “cláusula de barreira” ou uma espécie de “trava anti-PT” – como se vê, com certa dose de razão. Trata-se da pílula de veneno estabelecida no Artigo 10 do estatuto: “O acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 50% do capital votante da Eletrobras e que não retorne a patamar inferior a tal percentual em até 120 (cento e vinte) dias deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 200% (duzentos por cento) superior à maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 (quinhentos e quatro) pregões”. Ou seja: pelas regras do jogo em vigor, se a União ultrapassar a marca de 50% das ONs, terá de pagar três vezes pelo restante das ações. Em sua sanha reestatizante, o governo quer dar um cálice de cicuta para essa poison pill, o que lhe permitiria reassumir o controle da companhia sem ter de desembolsar uma fortuna. 

Toda essa complexa arquitetura, que vai do mercado de capitais à Suprema Corte, junta a fome com a vontade de comer. De um lado, a disposição do governo de que o BNDES volte a ser um agente de participação do Estado em empresas ou setores estratégicos; do outro, a notória intenção do presidente Lula de promover a reestatização da Eletrobras, manifestada recorrentemente durante a campanha eleitoral. O governo teria novamente uma máquina para fazer políticas públicas na área de energia. Ao lado da Petrobras, a empresa seria também uma propulsora de investimentos em transição energética. Pelo menos é a lógica petista que rege todo esse movimento. Uma lógica tão tortuosa quanto contestável, em razão dos riscos que traz a reboque. 

As manobras do governo Lula para reestatizar a Eletrobras geram automaticamente insegurança jurídica. Caso a retomada do controle da empresa se concretize, estará aberta a porteira para outros casos similares. É como se o Brasil inventasse o modelo das privatizações por temporada, que poderão valer para um determinado governo, mas não para outro. Ao mesmo tempo, a investida joga por terra a ideia de public company, que poderia ser adotada para outras estatais. Não poderia haver recado pior para os investidores, já ressabiados. Recentemente, por exemplo, surgiram rumores de que a Petrobras poderia cancelar vendas de ativos fechadas na reta final do mandato de Bolsonaro. Se há um partido que deveria se preocupar em afastar a pecha de “rasga contratos” é o PT. 

Em tempo: sob certo aspecto, o Lula III está bebendo na fonte do Lula I. Guardadas as devidas proporções, a estratégia de usar o BNDES como ponta de lança para o Estado retomar seus antigos poderes na Eletrobras remete a uma operação conduzida pelo próprio banco em 2003. Na ocasião, sob o comando do economista Carlos Lessa, o BNDES comprou uma participação de 8,5% na Valepar, holding controladora da Vale, que pertencia à Investvale – fundo de investimento dos funcionários da mineradora. Com esse movimento estratégico, à época muito contestado pelos privatistas puro-sangue, Lessa fechou a porta para uma eventual desnacionalização da companhia e até mesmo uma transferência da sua sede para o exterior. Àquela altura a Vale tinha um bloco de controle definido. A Mitsui, por exemplo, poderia assumir o mando da empresa caso adquirisse as ações em poder da Investvale. Ainda que as circunstâncias não sejam exatamente as mesmas, a Vale da vez se chama Eletrobras. E o BNDES vai voltar a ser aquele BNDES.

O governo pretende descarregar um caminhão de recursos para as pequenas e médias empresas (PMEs). A ideia é usar a trinca BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, de forma conjunta, para aumentar consideravelmente a oferta de crédito para esse segmento. É quase como se o governo estivesse criando um banco específico para as PMEs, a partir da atuação integrada das três instituições federais. O projeto vem sendo tratado pela equipe econômica como prioridade. Um dos objetivos é possibilitar a redução do elevado endividamento dessas empresas, com a concessão de linhas especiais de crédito a custo mais baixo. Nos três últimos anos, esse universo foi duramente penalizado pela pandemia e pela disparada dos juros, que jogou a inadimplência nas alturas. Há cerca de 5,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas envidadas, segundo o mais recente levantamento da Serasa, divulgado em outubro do ano passado. Trata-se do maior número desde o início da série histórica, em 2016.  

Durante a campanha, não custa lembrar, Lula fez seguidas promessas de medidas para aliviar o endividamento das PMEs. Esse “frentão” da pequena e média empresa, capitaneado pelos bancos federais, é também uma tour de force do governo para a redução do desemprego. Os pequenos e médios negócios representam geração de postos de trabalho na veia. Esse segmento foi responsável por mais de 70% dos novos empregos com carteira assinada criados no país em 2022. 

De acordo com os balanços de setembro de 2022, as pequenas e médias empresas respondem por aproximadamente 15% da carteira de crédito dos grandes bancos brasileiros. Trata-se de uma fatia desproporcional ao seu peso na economia: as PMEs têm uma participação de aproximadamente 27% do PIB. Entre os bancos públicos, há um considerável espaço de crescimento. O BNDES é aquele em que os pequenos e médios negócios aparecem com maior representatividade entre os empréstimos totais (23%). No Banco do Brasil e na Caixa, esse índice é bem menor: respectivamente de 10% e 8%. Se serve de alento, todos os três bancos estatais ampliaram o volume de crédito para pequenas e médias empresas no comparativo entre setembro de 2022 e setembro de 2021 – BNDES (7%), Caixa (10%) e BB (18%). Ainda assim, trata-se de um ritmo insuficiente para dar fôlego às PMEs. 

A disposição do governo em aumentar o crédito para as pequenas e médias empresas terá razoável impacto na estratégia dos grandes bancos federais, a começar pelo BNDES. O banco, por exemplo, já estuda tomar recursos no exterior para aumentar sua capacidade de concessão de crédito, muito com foco nas PMEs. O próprio presidente da agência de fomento, Aloizio Mercadante, já defendeu publicamente que o BNDES pague menos dividendos à União, passando a ter isonomia com o Banco do Brasil. Atualmente, o banco da Avenida Chile distribui 60% dos seus lucros aos acionistas, contra 40% do BB.   

Há mais discordância do que o próprio RR anteviu entre os grupos do governo que discutem a proposta e o timing da divulgação da reforma tributária, do arcabouço fiscal, taxa de juros e a meta de inflação. Sim, a elevação da meta de inflação e a mudança no regime do inflation target voltaram à baila, de onde talvez nunca tenham saído. Afinal, essas medidas foram cobradas publicamente pelo próprio Lula. O RR antecipou que a reforma e o arcabouço fiscal poderiam ter sido anunciados ontem, véspera do primeiro dia da reunião do Copom – pelo menos em suas linhas gerais. Amanhã, seria feito o primeiro movimento do ciclo de queda da taxa de juros, mesmo que somente fosse aposto o viés de baixa da Selic. Tudo sincronizado. Para isso, seria necessário que o BC desse ao Planalto a garantia de algum afrouxamento da taxa básica já nesta quarta-feira. Seria uma exceção à regra. Como se fosse uma reunião na antevéspera da reunião oficial do Copom para permitir que o presidente da República cantasse a pedra da Selic. O firme do presidente do BC, Robertos Campos Neto, não foi dado. A iniciativa quebraria o primado de independência do BC.

Lula e a área política do governo querem anunciar um buquê de boas notícias na economia, incluindo também o programa “Desenrola” e o marco regulatório das PPPs. O presidente acha que a reforma tributária de Bernardo Appy, que contempla, nesta primeira fase, somente a unicidade fiscal de vários impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é insuficiente e, mesmo assim, ainda vai demorar a ser digerida no Congresso Nacional. Além do mais ela está indexada ao Centro de Cidadania Fiscal (Cecif), think thank do qual Appy foi diretor e onde o projeto da reforma foi desenvolvido. Os parceiros institucionais do Cecif são, nada mais, nada menos do que: Carrefour, Itaú, Raízen, Natura Cosméticos, Souza Cruz, Vale, Votorantim e Coca-Cola. Para o presidente, melhor seria temperar a reforma com medidas um pouco menos amigáveis para essas megaempresas. Lula gostaria que a parte de tributação dos dividendos e redução do imposto de renda das alíquotas da pessoa física fossem anunciadas juntas com o IBS. O presidente é simpático também à divulgação de algum corte de incentivos fiscais. É da lavra de Lula a frase: “Orçamento é para pobre, imposto é para rico”. E os mais de R$ 400 bilhões em incentivos não existem para reduzir as agruras dos mais pobres, conforme se sabe muito bem. Ou seja: a divulgação do chamado “pacote de credibilidade econômica” do governo vai ficar para depois da viagem à China. O presidente e a ala política do Planalto não querem picar as medidas e divulgar uma de cada vez. No avião, Lula e Fernando Haddad terão tempo de sobra para estressar o assunto.  

Em tempo: a mudança da meta de inflação, talvez o quesito menos votado do “pacote de credibilidade econômica”, permanece viva no debate, inclusive fora do governo. Agora mesmo, na FGV, no Rio, está tendo início um seminário fechado sobre o tema com a presença de afamados economistas. A meta de inflação e a condução da Selic são brotoejas na pele de Roberto Campos Neto. Tudo indica que ele vai ter que se coçar muito. Ontem mesmo uma tropa de choque, no BNDES, tendo à frente o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detonou a política monetária do presidente do BC. A escalada contra o nível da Selic vai crescer. Sem alguma sinalização de que a taxa básica vai cair, fica difícil a permanência de Campos Neto com esse grau de pressão. Lula acha que, do ponto de vista da política, todas as medidas se tornam perfunctórias com juros “pornográficos”, conforme a definição do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. O presidente precisa entregar um pacote convincente de ações econômicas. Afinal, Lula já está por completar 100 dias de governo. Seria uma boa data para anunciar o “pacote da credibilidade”.

O RR tem informações de que o BNDES planeja aumentar sua participação na fabricante de medicamentos Biomm. Com 8,6% do capital, a agência de fomento é hoje o terceiro maior acionista da companhia – atrás da TMG Capital (12,8%) e do Lab Fundo de Investimentos (9,45%). Trata-se de um movimento feito com os dois olhos na saúde pública. A principal motivação do BNDES para o aporte na Biomm é acelerar a produção de insulina na fábrica da empresa em Nova Lima (MG), com o objetivo de reduzir a extrema dependência do Brasil em relação às importações. Atualmente, o país compra no exterior 100% da insulina glargina que consome. Esta é a última geração do medicamento. Hoje, a empresa atua basicamente na comercialização do insumo, a partir de parcerias com laboratórios internacionais. A Biomm distribui aproximadamente 10% da insulina glargina utilizada no país. Esse mercado é um duopólio concentrado nas mãos da Sanofi (64% de share) e da Lilly (26%). Procurado pelo RR, o BNDES não quis se pronunciar. 

Para além da insulina, o entendimento no BNDES é que a Biomm pode vir a ser um dos maiores produtores de medicamentos biotecnológicos e também de vacinas da América Latina. Neste último caso, a atuação da empresa poderia ser potencializada a partir de uma parceria com a Fiocruz, referência na fabricação de imunizantes no país. Ressalte-se que a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi presidente da instituição. O aporte de capital do BNDES permitiria à Biomm avançar em outros projetos, como o desenvolvimento de remédios para tratamento de câncer e a fabricação própria de imunizantes, a começar pela Covid-19. Neste último caso, a empresa tem feito movimentos para entrar nesse setor, mas ainda por meio de parcerias. Recentemente, solicitou à Anvisa o registro definitivo da Convidencia, vacina contra o coronavírus produzida pela chinesa CanSino, mas o pedido foi negado pela agência.  

Curiosamente, o BNDES olha para o futuro fazendo uma volta ao passado. O banco foi um dos primeiros financiadores da criação da Biomm, nascida a partir de uma costela da Biobrás, vendida em 2002 para a dinamarquesa Novo Nordisk. Nos primórdios, a agência de fomento chegou a ter 15% do capital, um negócio à época pautado por suspeições. Um dos idealizadores da Biomm é o empresário Walfrido dos Mares Guia, ainda hoje acionista da empresa, com 5,9%. Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro mandato de Lula. 

O governo vai abrir o cofre para financiar a conclusão das obras da Transnordestina, a cargo da CSN. Segundo o RR apurou, a ideia é lançar mão de uma tríplice injeção de capital, com empréstimos do BNDES, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) – os dois últimos vinculados à Pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a mesma fonte, paralelamente o Ministério dos Transportes estuda uma nova mudança no modelo de construção da ferrovia. De acordo com as discussões travadas dentro da Pasta, a ideia é usar a liberação de dinheiro público como moeda de troca para que a CSN reassuma integralmente a concessão do empreendimento e consequentemente a construção de todo o traçado original. No ano passado, a partir de um acordo com o governo Bolsonaro, houve uma cisão do projeto. A siderúrgica permaneceu responsável apenas pelas obras entre Eliseu Martins (PI) e o Porto de Pecém (CE), um trecho de aproximadamente 1,2 mil quilômetros, devolvendo à União a concessão do ramal de 520 quilômetros entre Salgueiro e o Porto de Suape, ambos em Pernambuco. Essa fratura da Transnordestina serviu apenas para jogar um problema no colo do governo Lula: estudos feitos pelo Ministério do Transporte indicam que a operação desse segundo pedaço até Suape de forma isolada, sem a garantia de conexão e os ganhos de escala do trecho entre Piauí e Ceará, torna o negócio praticamente inviável. 

Além da promessa de financiamento público, há um outro fator tão ou mais importante para colocar toda essa operação nos trilhos: a notória conexão entre Benjamin Steinbruch e o governo do PT surge como um potencial facilitador para o reencaixe entre as duas “Transnordestinas”. O dono da CSN é bastante próximo, sobretudo, de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. No fim do ano passado, inclusive, Mercadante chegou a sondar o empresário para que ele assumisse o Ministério do Desenvolvimento e da Indústria – conforme o RR noticiou. Essa sintonia poderá ajudar a contornar entraves de ordem técnica que levaram a CSN a devolver à União parte da ferrovia. A siderúrgica alega que o governo pernambucano impactou o projeto, ao autorizar a construção de uma barragem no antigo leito dos trilhos. A obra exigiu um aumento de 42 quilômetros na extensão da ferrovia e, com isso, gerou um gasto extra de algumas centenas de milhões de reais com desapropriações.  

O acordo com a CSN e a reintegração dos dois trechos da Transnordestina sob uma única operação contribuiriam para destravar o empreendimento junto ao Tribunal de Contas da União. No início de fevereiro, o TCU apontou irregularidades na cisão da concessão em duas, autorizada pela ANTT no ano passado. Como consequência, a Corte suspendeu a liberação de qualquer recurso do governo federal para o empreendimento – tanto a parte nas mãos da CSN, quanto o trecho hoje sob responsabilidade da União. Ou seja: a engenharia financeira que vem sendo traçada em Brasília, com aportes do BNDES e dos fundos regionais, depende do nihil obstat do TCU. 

Atualmente, há pouco mais de 800 quilômetros de trilhos já instalados. Faltam quase mil quilômetros para a execução de todo o projeto conforme a sua concepção original. Estima-se que sejam necessários mais de R$ 8 bilhões para a conclusão da Transnordestina. Parte desses recursos poderão vir, por exemplo, por meio de uma emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, com a garantia de subscrição por parte do BNDES. O governo Lula trata o projeto como prioritário, não apenas pela sua importância econômica e social para a região – as obras deverão gerar cerca de cinco mil postos de trabalho diretos e indiretos -, mas também pelo seu “traçado político”. A Transnordestina corta estados governados por petistas ou aliados. Consta que os governadores do Ceará e de Pernambuco, respectivamente Elmano de Freitas e Raquel Lyra, têm mantido conversas frequentes com o ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, em busca de apoio do governo federal para a retomada das obras. Nesse contexto, há ainda disputas federativas alimentadas pela própria divisão da Transnordestina em duas, na gestão de Jair Bolsonaro. Parlamentares de Pernambuco alegam que a manutenção desse formato vai criar um desequilíbrio concorrencial entre os dois maiores portos do Nordeste, beneficiando o Porto de Pecém, no Ceará, em detrimento do Porto de Suape.  

Tudo muito bom, tudo muito bem… Até se entende que o governo tenha as mais variadas motivações – seja de ordem econômica, seja de ordem política – para se engajar no projeto. No entanto, a Transnordestina é um benchmarking às avessas, um exemplo de como uma concessão não deve ser feita. Sua construção já torrou um enorme montante de recursos públicos. Há concessões que notoriamente não deram certo e hoje estão às portas de serem devolvidas à União – como, por exemplo, o Aeroporto do Galeão ou a Malha Oeste. No entanto, nenhuma delas consumiu tanto dinheiro e nem de perto apresenta o histórico de idas e vindas da ferrovia. Por muito menos, concessões foram tomadas ou relicitadas pelo governo.

Reviravolta à vista no BNDES: a gestão de Aloizio Mercadante deverá suspender o processo de venda da participação da BNDESPar na Energisa, iniciado pela gestão anterior. A instituição detém algo em torno de 11% da empresa de energia da família Botelho. À cotação atual do mercado, a fatia equivale a aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Para a nova diretoria do BNDES, trata-se de uma posição estratégica, sobretudo diante do boom da energia renovável e da entrada do Brasil no hidrogênio verde.

A Global Infrastructure Partners (GIP) pretende usar a Atlas Renewable Energy, sua controlada, como ponta de lança para a consolidação de ativos em energia no Brasil. O alvo principal da gestora norte-americana, que administra uma teia de fundos em infraestrutura, com investimentos somados de US$ 80 bilhões, é o segmento de geração eólica. A Atlas, ressalte-se, já possui um portfólio com oito projetos de energia solar no Brasil. Em janeiro, obteve um financiamento de R$ 1,1 bilhão do BNDES para a construção da usina Boa Sorte, em Minas Gerais.

O episódio da fraude da contabilidade das Americanas será usado como um dos motes da campanha do governo para a revisão do limite de participação acionária na Eletrobras. Lula já iniciou os trabalhos, afirmando que vai defender com unhas e dentes o direito da União aumentar sua participação no capital votante da antiga estatal. O Estado soma uma montanha de recursos esterilizados, mas não tem poder de decisão. E é proibido de comprar uma única ação em mercado além do teto estatutário. Hoje, a União detém cerca de 40% do capital da empresa, mas apenas 10% das ações com direito a voto.   

O modelo de capitalização adotado para a privatização da Eletrobras incluiu uma pílula de veneno, que restringe exatamente a 10% o total de ações com direito a voto que cada investidor pode deter. As decisões sobre a gestão da empresa são tomadas no Conselho de Administração, constituído pelos “acionistas de referência”. A 3G Radar, que tem entre seus controladores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, através da associação com a 3G Capital, é acionista de referência da Eletrobras. Trata-se do maior detentor de ações preferenciais, com 10,8%. Ou seja, no atual modelo, hipoteticamente, caso firmasse parceria com o Banco Clássico, controlado pela controversa família Abdalla – uma instituição que possui patrimônio avaliado em pouco mais de R$ 5 bilhões e possui 5% das ações ordinárias preferenciais da ex-estatal –, e mais alguns fundos estrangeiros, a 3G Radar mandaria na Eletrobras.   

Não há nada que impeça o trio de operar na compra e venda das ações, estando em posição privilegiada. Um exemplo de como funcionam essas operações se deu pouco depois da privatização. No dia 13 de fevereiro de 2021, Lemann e seus sócios venderam ações da companhia. No dia 25 de junho, recompraram. Nesse jogo de estica e encolhe, que se repetiu várias vezes, os “acionistas preferenciais”, hoje sob suspeição do mercado, reduzem um pouco sua quantidade de ações, e aumentam depois, e vice-versa, buscando sempre manter no mesmo patamar sua participação no capital votante. Um jogo simples, conhecido por iniciantes em operações com valores mobiliários. Questionada, a 3G informa “que não há qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia da qual a signatária seja parte”.   

Lula, pelo que já disse, não concorda com o modelo em que o poder de decisão do Estado permanece diluído, independentemente da sua disposição em aumentar sua participação no capital da empresa. Uma solução para desbloquear a pílula de veneno está sendo pensada no BNDES. Lembrai-nos que foi no banco, sob o governo Lula, que o falecido Carlos Lessa, então presidente da instituição, montou uma engenharia de compra, através da BNDESPar, das ações da Vale. À época, com esse movimento, impediu a venda da mineradora para investidores externos. Por enquanto, o 3G, seja Capital seja Radar, de uma forma esperta, é quem dá as cartas.  

Além do gasoduto Nestor Kirchner, na Argentina, outro projeto da “vizinhança” poderá cair no colo do BNDES. Segundo fonte do Itamaraty, o governo da Bolívia já fez uma primeira consulta ao Brasil sobre a possibilidade de o banco de fomento financiar a construção de usinas de biodiesel no país. A primeira leva envolveria a instalação de três plantas, um investimento previsto da ordem de US$ 150 milhões. A ideia dos bolivianos é que a primeira planta, com capacidade de produção de 1.500 barris de biodiesel/dia, entre em operação ainda neste ano. No Ministério das Relações Exteriores, há informações de que o próprio presidente da Bolívia, Luiz Arce, pretende se reunir com Lula para tratar do assunto.

Há uma disposição ferrenha do presidente Lula para levar André Lara Resende à presidência do Banco Central. Não há ninguém entre os colaboradores do governo que diga com tanta maviosidade o que Lula quer ouvir: taxa de juros, mudança da meta e, nas entrelinhas, uma autoridade monetária que toque o barco de forma afinada com a Presidência. Mas, sendo a versão válida, para que a substituição ocorra é preciso que Roberto Campos Neto jogue a toalha no chão. A blitzkrieg de Lula contra Campos Neto seria parte da operação para antecipar sua saída, prevista para ocorrer somente em dezembro de 2024, quando vence seu primeiro mandato, ou ainda em 2028, se ele decidir pela sua recondução. Pelo estatuto do Banco Central Independente, Campos Neto tem direito a oito anos de permanência no cargo, que somente podem ser abortados por desistência do titular do BC ou uma mudança sancionada pelo Congresso Nacional. Esta última hipótese é mais difícil: sondagens revelam a falta de apoio congressista à alteração da Lei Complementar n°179, de 2021, que sancionou a independência da autoridade monetária.  

Lula, que se sente mais emponderado que nunca, adotou, ao que tudo indica, a tática de throwing in the towel, ou seja, de levar o regulador a pedir demissão com uma massa de críticas permanente a política da autoridade monetária. Trata-se de uma estratégia sistematizada por analistas políticos norte-americanos. Mario Shapiro, professor da FGV Direito SP, em artigo publicado no Valor Econômico em sua edição de hoje, avança na argumentação da malhação do judas no BC. Segundo ele, “diante das restrições impostas pelo BC, é típica a atribuição de culpa a autoridade monetária pelos infortúnios do governo (blame-shifting)”. Lula comprou a fórmula integral para retirar Campos Neto do cargo. É pau puro na política monetária inteira.  

Do outro lado, Lara Resende tem sido tratado como um príncipe por Lula, Fernando Haddad e o comando do partido. Apoiou o presidente na primeira hora de campanha, participou do grupo de transição do governo na área de economia, integra o comitê de aconselhamento do BNDES, foi cogitado para ministro da Fazenda – quando chegou a se imaginar que Fernando Haddad poderia ser uma candidatura competitiva ao governo de São Paulo – e é nome cotado para um Conselho de Economistas para o Assessoramento Econômico da Presidência. Em tempo: nem Haddad, nem Simone Tebet, e aparentemente Geraldo Alckmin – que não dá um pio nessa discussão –, tem simpatia pelo tal Conselho.  

Durante todo o período da campanha eleitoral à posse de Lula, Lara Resende foi um cruzado pela redução de taxas de juros, uma meta de inflação equilibrada, uma menor preocupação com a dívida pública e um diferimento maior da meta de inflação no tempo para avaliação da eficácia no cumprimento da política monetária. Tudo que Lara Resende diz é música para Lula. O presidente não suporta essa relação fria, equidistante, sem uma prestação de contas mais intima, que Campos Neto imprimiu à gestão do BC independente. Na verdade Campos Neto reza por uma cartilha única, sem improvisações. Lula detesta essa “autonomia” sem beija mão. É como se o presidente do BC fosse um cluster no seu governo. Quanto aos juros, são realmente inaceitáveis.  

As fontes do RR arriscam a dizer que Lula quer romper com as algemas da ortodoxia. Gostaria de ter o seu “Plano Real monetário”. Para isso, teria de comprar a independência do BC, sem a qual Lara Resende não toparia a missão. Mas iriam de mãos dadas para a empreitada, já que um estaria mais ou menos sabendo como o outro se comportaria. 

O BC precisa ser blindado 

Em tese, um BC protegido constitucionalmente de interferências não é bom nem mau; apenas defende a autoridade monetária de virar um joguete dos interesses políticos dos governos. Quando o Banco Central eleva as taxas de juros, busca cumprir em sintonia fina sua tripla missão: controlar a inflação, perseguir o pleno emprego e zelar pela estabilidade do sistema financeiro. O sistema de metas de inflação procurou criar uma forma de definir e alcançar a carestia “razoável”. O Banco Central estabelece uma meta para a inflação e passa a persegui-la. É forçar a barra dizer que o BC ignora completamente o “pleno” emprego nos seus cenários, resultantes de centenas de variáveis que rodam nos seus modelos econométricos. A atual taxa de juros siderais está razoavelmente alinhada com uma subida do emprego formal e redução expressiva do desemprego – a taxa caiu de 14% para cerca de 8%. A percepção coletiva é que a autoridade monetária coloca o emprego no fim da fila, e a inflação à frente. Não há target para o nível “desejável” de desemprego.   

Antes da criação do hoje anatematizado Banco Central independente, a autoridade monetária era instada a tomar decisões motivadas ou estimuladas por uma hierarquia de poder superior, ou seja, o Ministério da Fazenda e, em um andar ainda mais alto, a Presidência da República. O resultado, não raras vezes, eram medidas inconsistentes ou enviesadas, que, mesmo atingindo positivamente alguns dos seus objetivos – inflação mais baixa e/ou “pleno” emprego –, careciam de sustentabilidade. As decisões eram políticas e não técnicas, não obstante haver algum componente político em qualquer poeira do universo, quanto mais em uma gestão técnica do BC.   

O assunto é complexo no mundo inteiro. Nem todas as coisas boas, contudo, estão condicionadas aos cânones da política econômica. Muitas vezes uma mudança na correlação de variáveis na lógica monetária e macroeconômica surpreende a todos com uma solução inesperada. Foi o caso do Plano Real, que, durante o seu período de formulação técnica, só tinha uma referência de efetiva operacionalização em Israel. Os jovens gênios da PUC, Persio Arida e o festejado André Lara Resende, trouxeram a ideia de inflação inercial para o campo de batalha da carestia e inventaram URV (Unidade Real de Valor). A sacada deu certo. A URV, planejada para ser transitória, teve como objetivo equilibrar preços relativos e remuneração de ativos. Ela funcionou como um transplante para adoção do real como moeda oficial do Brasil.   

Não há nada mais óbvio do que afirmar que juros dependem do movimento de várias placas tectónicas da economia. Para tomar decisão sobre o a elevação, manutenção ou redução da Selic várias camadas do BC são acionadas. Um conjunto de técnicos altamente qualificados analisa previamente um oceano de dados, que serão rodados em modelos econométricos sofisticados, gerando os cenários variados para que o presidente do BC independente, juntamente com sua diretoria – todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional – batam o martelo. Todos esses atributos constam do “estatuto do BC independente”, que tanto incomoda Lula no presente.   

Lembrai-vos de Henrique Meirelles 

O presidente Lula é um animal político da estirpe mais elevada da sua espécie. Deve ter razões, certas ou erradas, que não são sua idade elevada e a irritação decorrente dos muitos anos já vividos – versão Faria Lima –, nem o poder superlativo concedido pelo 8 de janeiro, para bater de frente, publicamente, com Roberto Campos Neto. A impressão é que ele atira no pé do próprio governo. Lula insiste, com todos os exageros de retórica, o que o BC tem de fazer ou não. Parece não saber que suas declarações mais pressionam a taxa de juros de longo prazo, que é a que importa, do que resultam em um aumento de meio ponto da Selic.  

No seu primeiro mandato, do qual se jacta de ter tido um BC autônomo e não independente, o presidente buscou intervir nas decisões do então titular da autoridade monetária, Henrique Meirelles. A literatura mais recente daquele período revela que Lula fritou Meirelles, ameaçou demiti-lo, mandou recados irritados, tinha até um candidato na manga do colete – o economista Luiz Gonzaga Belluzzo – tudo em função da taxa de juros. Achava que o elevado custo da moeda detonaria com a sua reeleição. Na época, não usou a estratégia do fazer barulho nas mídias:  encomendou a Antônio Palocci que desse um jeito de rifar Meirelles sem as suas digitais. Mas a inflação começou a cair e os juros também. E, quando perguntado nas internas se o tempo de Meirelles já tinha se esgotado, respondeu: “Não me fale mais desse assunto, agora está dando tudo certo”. Essa era a “autonomia” do BC que Lula considerava adequada, sujeita ao vai e vem da circunstância e da sua visão política.   

Lula piorou em relação ao passado ou está enxergando algo que ninguém viu, esbravejando diariamente contra a taxa de juros, o BC independente e a meta de inflação. A novidade é considerar o BC um bunker de Jair Bolsonaro porque o comandante da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, teria sido indicado pelo ex-presidente. Bobagem. Como demonstra o cientista político Alberto Almeida, Campos Neto poderia não ter elevado a taxa de juros pelo menos seis vezes no período relevante de campanha, mas fez o contrário, aumentando recorrentemente a Selic. 

O presidente terá direito a indicar neste ano dois diretores do BC, nas áreas de Fiscalização e Política Monetária – este último talvez o cargo mais importante do colegiado, depois do comandante da instituição. Nem por isso, os técnicos serão espiões do presidente, ou muito menos seus paus mandados. Lula até pode acertar no atacado com a cantilena dos juros altos, mas erra na forma. Todos os seus incômodos na área monetária – juros e meta de inflação – são legítimos e, alguns, até comprováveis empiricamente por acadêmicos.  São o caso dos juros, cuja taxa real da Selic, batendo já os 8,5%, e meta de inflação, fixada em 3%, podem, sim, ser chamadas “politicamente” de inaceitáveis ou inviáveis. 

A Selic é a mais alta do mundo. A taxa de real de 8,5% é o dobro do segundo maior índice real do planeta. Olhando de fora do BC, o nível dos juros não faz o menor sentido. Quanto à meta de inflação, ela parece ser construída para que o Brasil tenha uma taxa de juros nas alturas permanentemente. Como se sabe, o nível de juros no modelo de inflation target é o principal instrumento para levar o índice de preços permanentemente para dentro da meta: em 2024, o centro está fixado em 3%, com uma banda superior de 4,5%. A meta ambiciosa faz com que os juros sejam pouco flexíveis, na medida em que qualquer choquezinho de oferta ou pressão atípica sobre o fiscal, forçam as taxas a saírem de dentro da casca. Um exemplo: no governo Bolsonaro a meta de inflação nunca foi cumprida. 

No caso, curiosamente, Lula estaria alinhado com a discussão atual dos Bancos Centrais europeus, que deliberam sobre a redução do centro da meta para 4% a 4,5%, tendo em vista as previsões de que a inflação estrutural irá aumentar nos próximos anos. Ou seja: o mesmo percentual que o presidente defende para essas bandas. 

Mais “indemissível” do que um general 

A questão central é que Lula está misturando vários elementos ao mesmo tempo, repetindo esbravejando em praça pública contra seus novos inimigos figadais: Banco Central independente, meta de inflação, taxa de juros, Roberto Campos Neto, etc. Cabe dar ao presidente, um velho atirador de facas, o benefício de ter visto o que ninguém viu. Nesse caso, estaria mesmo precipitando uma eventual decisão de Campos Neto de não renovar seu mandato no BC, no fim de 2024. Lula quer que ele saia antes. De preferência, já! Deseja um experimento, melhor um invento de política monetária para chamar de seu. Um Plano Real do Banco Central. Mas, parece às vezes, que o presidente está carregando demais na estratégia do throwing in the towel. 

Com a apresentação do pacote fiscal pelo ministro da Fazenda, os impactos do efeito inercial dos juros já se manifestando nas expectativas do aumento de preços, e o inevitável reequilíbrio das cadeias de produção mais fragilizadas pela pandemia, a Selic vai baixar, com Campos Neto ou Lara Resende. No caso, Lula poderá ficar enroscado no mesmo enredo da gestão Meirelles: demorou para sacar o seu presidente do BC “autônomo” e foi obrigado a mantê-lo porque os resultados prometidos surgiram, conforme relata Maria Cristina Fernandes, colunista política do Valor Econômico.   

A mesma jornalista chama a atenção de que arrancar de forma autoritária Campos Neto do cargo que constitucionalmente ocupa pode ser mais difícil do que demitir oficiais de alta patente, a exemplo do que Lula fez com o comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. Campos Neto tem a claque do mercado financeiro, passagem entre os congressistas, respaldo na Lei e apoio corporativo. 

Lula detesta quem não preste contas. Um bom exemplo do que arrepia o presidente da República é um tecnocrata com a autoridade do professor Octávio Gouvea de Bulhões, presidente da Superintendência de Moeda e Crédito (Sumoc) – o BC dos anos 60 – e titular do Ministério da Fazenda no governo do general Castello Branco. Consta que, durante a fase mais dura do ajuste econômico do primeiro ano do golpe de 1964, Bulhões recebeu uma visita do então maior empreiteiro do país, Sebastião Camargo. O empresário relatou as queixas e mais queixas dos dirigentes do setor privado em relação ao arrocho monetário. Bulhões, que tinha fama de não se alterar jamais, ouviu calado, com sua expressão de monge. Camargo, então, carregou nas tintas. Disse que dezenas de grandes empresas iriam quebrar, a economia iria pifar e os empresários iriam se jogar pela janela, como aconteceu no período do crash da bolsa de Nova York. Ao que Bulhões respondeu, serenamente: “A janela está logo ali”.  Lara Resende, caso ungido, jamais teria uma atitude igual sem conversar com seu ministro ou o presidente. O economista tem o jogo de cintura, aprimorado por passagem bem mais agitada pelo governo no que diz respeito à adoção de teorias monetárias fora da caixa.  

De qualquer forma, um sinal da disposição mudancista do presidente é quando ele lança mão do discurso do “nós contra eles”. Se Lula escalar, não é improvável que ele misture bolsonarismo, militarismo e “independentismo” do BC.  O bordão da hora é “Autonomia, já, independência, nunca mais!” O presidente não quer só o cargo de Campos Neto ou juros mais baixos, mas um inventor na política do Banco Central que possa marcar sua gestão. A medida parece estar encomendada. 

Aguardemos o embate político entre os dois candidatos. André Lara Resende expôs suas ideias há menos de 24 horas, no Programa Canal Livre, da Bandeirantes. Teve espaço para dar uma aula e argumentar, com sua teoria monetária alternativa, que é possível atender tudo o que Lula almeja, mudando o arcabouço do pensamento econômico que hoje rege as decisões do BC. Para Lula deve ter sido uma ópera. 

Hoje, daqui a aproximadamente seis horas, Roberto Campos Neto dará entrevista no ao programa Roda Viva, da TV Cultura. É como se o curto intervalo de tempo tivesse sido combinado pelas partes. Vai servir de verificação da maior ou menor flexibilidade do presidente do BC. Sabe-se que Campos Neto já acena com uma meta menor – ainda que o seu menor seja residual, isto é, a manutenção da taxa de 3,25% deste ano para o ano que vem, contra os 3% fixados pelo Conselho Monetário Nacional. Pode ser que Campos modere o tom e acene com um tempo político mais razoável para a queda da inflação e dos juros. Pode ser. Mas os sinais vindos do entorno de Lula indicam que a preferência por Lara Resende é firme. Se não for agora, 2024 promete. 

Se Lula fosse o general Macbeth, da tragedia do dramaturgo inglês William Shakespeare, já teria encontrado suas três “bruxas”. Hécate, a feiticeira chefe, seria a primeira-dama, Janja, que, nessa versão palaciana da peça, não necessita do exercício da profecia. Janja simplesmente faz acontecer. As demais “bruxas” seriam Esther Dweck e Dilma Rousseff – ressalte-se que o uso do termo “bruxa” é somente uma estilização, para compor o relato shakespeareano do governo Lula. Dweck, nomeada ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos é notória encrenqueira. Agora mesmo, arrumou uma rusga com a ministra Simone Tebet, tirando colaboradores do seu gabinete. Dilma Rousseff dispensa apresentações. A ex-presidente, hoje uma espécie de ministra sem mandato, é o elo entre Janja e Dweck. A primeira-dama foi funcionária de Itaipu por indicação de Dilma – desconhece-se se Lula teve alguma influência na iniciativa. Quem assistiu à posse de Aloizio Mercadante na presidência do BNDES pode testemunhar a deferência de Janja a Dilma. Ela colou na ex-presidente, cheia de mesuras, e a conduziu para ficar próxima a Lula. As duas tricotam quase todo o dia.   

Dweck, por sua vez, foi secretaria do Ministério do Planejamento e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil durante o mandato de Dilma Rousseff. As duas pensam igual, mas a ex-presidente mantém a ascendência sobre sua ex-colaboradora. Dweck é uma das organizadoras do livro “Economia Pós-Pandemia: Desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico”. O pessoal do “tal mercado” que correu para ler as propostas contidas na obra se arrepiou todo. A poderosa ministra da Gestão participou do grupo de transição e esteve presente, juntamente com o diretor de Planejamento Estratégico, de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES, Nelson Barbosa, em reuniões com a equipe econômica de Bolsonaro, inclusive com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.   

Janja vem tentando convencer Lula sobre a conveniência de criação de um conselho, vinculado ao Palácio do Planalto, composto pelas “feiticeiras”. De quebra, haveria uma concessão à presença da ministra do Planejamento e Orçamento, sanando a fricção entre Tebet e Dweck. Caso se confirme a formalização dessa instância de aconselhamento, ela será o mais emponderado conselho da República. Tem potencial para atrapalhar muito as decisões palacianas e infernizar a vida de vários ministros. Mas vamos dar o benefício da dúvida: também pode ajudar, de preferência se os assuntos não envolverem política econômica. Por enquanto, Lula vai escrevendo sua versão da peça teatral anglófona, trocando o regicídio de Duncan, o rei da Escócia, pelo linchamento do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Certamente, tem o apoio do trio Janja, Dilma e Dweck. Durante anos, Macbeth foi chamada de “peça amaldiçoada”. Posteriormente, foi considerada uma das mais notáveis obras do bardo inglês. Tomara que assim seja com o enredo construído pelo “Macbeth de Garanhuns”. Ao contrário da tragédia original, seja uma peça reconhecida pelo seu sucesso. Neste caso, para a governança do país.  

Um dos ensinamentos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen era o seguinte aforismo: “Quem não tem o que dizer não tem nada que falar”. Lula não deve ter lido ou ouvido Simonsen. O presidente está falando sobre o que não sabe e não deveria dizer sobre Banco Central independente, juros, câmbio e meta de inflação. O terreno é sensível e envolve uma corrente de transmissão terrível para os mais pobres: baixar a Selic no grito aumenta os juros futuros, afasta os investidores e deprecia o câmbio, o que eleva a inflação.  

Desde o início do seu mandato, o impacto das declarações de Lula sobre política monetária e meta de inflação nas mídias foi muito superior ao das declarações moderadas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando apagar os incêndios. Segundo levantamento exclusivo feito pelo RR, as declarações de Lula descendo a lenha no target de inflação geraram 7.102 notícias desde a posse, contra 2.739 de Haddad tentando acalmar a fúria do patrão. Com relação à Selic, foram 1.884 notícias com o presidente dizendo que os juros teriam de ser reduzidos na marra porque “são uma vergonha”, contra 253 matérias de Haddad tratando suavemente do nível da taxa básica.  

Lula fala da ata do Copom e do relatório de inflação do BC. Ele não entende do assunto e nunca leu qualquer uma dessas peças. As intenções do presidente podem até ser boas. Os juros do Brasil estão entre os cinco maiores do mundo há décadas – atualmente estão em 1° lugar. Deveriam, sim, ser motivo de um debate acadêmico consistente. Mas isso teria de ser feito sem arroubos e não com gritaria no auditório do BNDES, como Lula fez, ontem, durante a posse de Aloizio Mercadante.  

Lula descasca também a meta de inflação. Outro assunto que não foi feito para ser tratado pela Presidência da República. A meta deveria ser revista, sim. O RR, aliás, tem batido nesta tecla há tempos. Alguns dos maiores especialistas em política monetária defendem a iniciativa. Mas o assunto não deve ser motivo de bravata. Todas essas questões não podem ser antecipadas. Não há por que falar sobre meta de inflação excitando os mercados. Se o CMN (Conselho Monetário Nacional) entender que ela deve ser mudada, troca-se a meta e pronto. Sem alarido prévio.  

Os juros, por sua vez, não são um desejo pessoal do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A fixação da Selic é resultante da análise de um modelo que roda centenas de variáveis no campo macroeconômico. O acompanhamento da evolução dos preços de cada produto pelo BC é mais amplo do que a apuração do índice de preços do IBGE. Quem decide sobre o patamar da Selic não é Campos Neto, mas ele e um colegiado. Lula quer que a decisão sobre os juros seja política, o que será um desastre. Era melhor que pensasse que os juros somente aguardam o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e a segunda fase das medidas de equilíbrio das contas públicas para caírem naturalmente.  

É difícil entender o que o presidente pretende. Se quer fritar Campos Neto e tirá-lo do cargo, dessa forma hostil vai criar uma confusão nos mercados que pode levar, inclusive, a um ataque especulativo. O Banco Central independente é um assunto para o Congresso e não para o Palácio do Planalto. Aliás, BC independente ou autônomo é um eufemismo que, em última instância, quer dizer que o primeiro não é manipulável e o segundo, sim. O presidente tem tratado desses temas como se estivesse em um palanque de campanha, esbravejando e gesticulando furiosamente. Deveria falar dessa forma sobre a fome, a gestão hídrica no Nordeste e a tragédia humanitária nas aldeias Yanomami para as plateias respectivas. A postura de Lula é inexplicável. Pode fazer muito mal ao país. E amansar a memória dos desserviços que seu antecessor fez ao Brasil.

Para onde vai Paulo Guedes? That´s the question. Segundo fontes ligadas ao ex-ministro, ele esperará o prazo da quarentena e voltará à parceria com o irmão, Gustavo Guedes. A mesma fonte do RR diz que o aconselhamento dado a Guedes é para que ele recauchute a antiga operação, tornando-a mais modesta e menos visível. O ex-ministro e seu irmão foram sócios na BR Investimentos. Ambos foram investigados por supostos crimes contra o sistema financeiro no uso de dinheiro de fundos de pensão estatais: Previ, Funcef, Petros e Postalis. A lambança foi enorme. A Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, descascou os investimentos feitos pelos “Guedes” na empresa HSM, que gerou um prejuízo de R$ 16 milhões. À época, Gustavo prestou depoimento ao Ministério Público, envolvendo megaempresas, que seriam partners no FIP BR Educacional. Tudo passou como se nada houvesse havido.    

A nomeação de Paulo Guedes para o Ministério da Economia teve um papel cleaner em relação aos estranhos acontecimentos que envolviam sua ex-empresa e seu irmão. Gustavo continua sendo o porto de referência, mas Paulo pode muito bem dizer: “Sempre terei Serfaty”. O ex-ministro tem uma história de tapas e beijos – mais beijos, para ser verdadeiro – com o ex-sócio no Banco Pactual, Marcelo Serfaty. Foi no Pactual, ícone dos bancos de investimentos na década de 80, que Paulo Guedes converteu a sua murcha exposição na academia (um complexo que o ex-ministro sempre carregou) em um sucesso estelar na área financeira.   

As idas e vindas da trajetória de Guedes como financista daria um filme candidato ao Oscar. O ex-ministro saiu do Pactual, ingressou como sócio na asset JGP – essa, sim, uma história de mais tapas do que beijos. Saiu da empresa e, em um período “de baixa”, foi acolhido pelo “parça” Serfaty. Reza a lenda que foi no escritório do ex-sócio que Paulo, ansioso e sequioso por resultados, perdeu e ganhou uma fortuna. Serfaty foi fundador e CEO da Fidúcia Asset Management. Pouco tempo depois criou o fundo de private equity G5 Partners. Paulo Guedes teria se tornado sócio deste fundo. É nesse ponto que começa um segundo episódio rumoroso. Já em pleno governo Bolsonaro, sem medo de qualquer responsabilização ou dilema ético, o então ministro indicou Serfaty para conselheiro do Banco do Brasil e logo depois para a presidência do Conselho do BNDES. A área de integridade do banco de fomento levantou objeções à nomeação. Mas quem naquele tempo bateria de frente com o todo poderoso ministro da Economia?  

Em paralelo, já corria a investigação sobre as relações do fundo G5 Partners – private equity do qual o ex-ministro teria sido sócio com Serfaty – e o BNDES. Ou seja, o dono de um private equity, sócio ou ex-sócio de um ministro poderoso, conselheiro principal do maior banco de desenvolvimento do país, estaria se locupletando com contratos desse mesmo banco. O atual presidente da Petrobras e então senador, Jean Paul Prates, no dia 1° de agosto de 2020, entrou com requerimento de informações pelo Senado Federal sobre o conflito de interesse envolvendo toda a operação. De acordo com fontes ligadas a Prates, o Comitê de Ética do BNDES teria sentado em cima do processo. Pode-se concluir que interesses mais musculosos do que o tímido pedido do senador se levantaram, matando, juntamente com o auge da pandemia, a demanda por esclarecimentos. Naquele momento, Paulo Guedes mais parecia um foguete decolando em direção ao sol.    

Recuando alguns anos e retornando ao período de parcerias com o mano Gustavo, ocorre mais uma daquelas coincidências que fazem do mercado financeiro um simulacro das famílias aristocráticas do século XVIII e XIX: todo mundo se conhece e os parentes se casam um com os outros. Serfaty tinha sido coordenador das áreas de planejamento estratégico e pesquisa macroeconômica do Banco Bozano Simonsen, um potentado dos anos 80 e 90. Ele teria feito uma ponte entre Paulo Guedes e Júlio Bozano, um verdadeiro mito entre os banqueiros. Bozano, além de ser uma águia, é um charme só. Mas quem conhece o ex-ministro sabe que na primeira hora ele é simplesmente irresistível. Paulo já estava mexendo com projetos de educação além de operações diversificadas de private equity. Apresentou, então, seu pacote a Bozano. Foi a mistura da fome com a vontade de comer.    

Em 2013, faltando pouco mais quatro anos para se tornar o “posto Ipiranga”, Paulo Guedes deixou sua BR Investimentos ser incorporada pelo Grupo Bozano, associando sua grife de enfant terrible à do tradicional banqueiro. A partir daí, já sócio de Bozano, saboreou de tudo um pouco: fundos de ações, multimercados, quantitativos. E mais: operações de private equity nas empresas Estapar, Oba Hortifruti, Hospital Vera Cruz, Ânima Educação, Abril Educação e Amor aos pedaços, só para citar as mais votadas. O resultado desse refogado entre competência e rede de relacionamentos foi que a Bozano, gestora de recursos da qual Paulo era sócio, já administrava recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões quando o futuro ministro despontou na aurora da campanha de Bolsonaro. Como há sempre um instrumento desafinado para atrapalhar a orquestra, a Lava Jato entrou no circuito associando o nome da Bozano a compra de dólares no paralelo, através de uma conta no banco Morgan Stanley, em Nova York. Até a Operação ser deflagrada, comprar dólares no black era tão simples como comer um biscoito de polvilho.    

Não chegou a faiscar Paulo Guedes, mas para Bozano, o incomodo foi muito maior devido à prisão de um diretor na Operação “Câmbio, desligo”, que apontou o suposto envolvimento da instituição na compra e entrega das verdinhas. Como sempre, tudo se resolveu com bons advogados. Mas e agora José? – corrija-se para e agora Paulo? Para onde vai o performático ex-czar da economia, tão simbiótico com Jair Bolsonaro, que podia ser considerado praticamente uma costela do ex-presidente. Conforme é sabido, o poder de Guedes era tão grande, mas tão grande, que ele se negou a mostrar sua conta bancária offshore não declarada ao Congresso, e ficou tudo por isso mesmo. Paulo Guedes vale hoje um “pré-sal” em termos de informações guardadas na cachola e acessos acumulados durante o seu reinado no Ministério da Economia. Isso ninguém lhe tira.  

Mesmo que a quarentena virasse uma década, ninguém proibiria o ex-ministro de recorrer ao bordão de Rick Blaine, no eterno Casablanca: “Sempre terei o mano Gustavo”. Um porto seguro onde Paulo Guedes poderá voltar a operar o mercado, agora com uma potência que vai além da sua decantada inteligência. Sim, a força de quem enxergou tudo, aprendeu tudo, conheceu tudo e todos. Em condições normais, vai ser difícil conter o poder de fogo do financista. O mercado que aguente. 

A Frente Parlamentar da Agricultura pressiona o governo por um aumento dos repasses do BNDES para o agronegócio. Até o momento, o banco reservou cerca de R$ 2,9 bilhões para sete programas de crédito voltados à safra 2022/2023. Os recursos começam a ser liberados hoje.  A bancada ruralista alega que os recursos não dão nem para a saída. Um exemplo: a previsão é que os créditos destinados ao financiamento de estruturas de armazenagem se esgotem ainda no mês de fevereiro, dada a escassez de silos no país – no Mato Grosso, o déficit de estocagem atinge metade da safra de grãos. Em tempo: a cobrança por mais dinheiro não vem apenas dos grandes ruralistas, mas também de entidades sociais e cooperativas do setor. Nesse caso, o pleito é por um aumento do crédito do BNDES para a agricultura familiar. O valor previsto para a safra 2022/23 é de R$ 491 milhões. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, iniciou estudos com o objetivo de revitalizar e ampliar a Hemobrás, fabricante de derivados de sangue criada no primeiro mandato de Lula, mais precisamente em 2004. A prioridade é concluir as obras de construção dos 17 prédios previstos no projeto original do complexo fabril da empresa, localizado na cidade de Goiana (PE). Segundo o RR apurou, o governo planeja ainda aumentar a capacidade instalada da estatal: no caso do plasma, por exemplo, a meta é ampliar a produção de 500 mil litros para algo em torno de 700 mil litros por ano.  

Nísia Trindade e sua equipe tratam a expansão da Hemobrás como fundamental para reduzir o déficit de hemoderivados no Brasil e a dependência da indústria internacional. Em alguns produtos, as importações respondem por mais de 50% do consumo interno. Somente com a aquisição de imunoglobulina, o governo gasta por ano algo em torno de US$ 120 milhões. O custo e, não raramente, a falta de derivados atingem, sobretudo, a rede do SUS. A situação se agravou durante a pandemia de Covid-19, com o elevado número de internações de pacientes em estado grave e, consequentemente, um boom na demanda por hemoderivados. A expansão da Hemobrás se encaixa ainda no projeto do governo e, mais precisamente do BNDES, de investir no complexo industrial da saúde.

A Hemobrás tem uma trajetória repleta de solavancos. As obras se arrastam desde 2005 e já consumiram mais de R$ 2 bilhões. Ao longo desse período, a estatal foi atacada por “sanguessugas”, leia-se um esquema de corrupção desbaratado, em 2015, pela Operação Pulso, da Polícia Federal. O governo Bolsonaro ensaiou a privatização da Hemobrás, mas, como tantas outras promessas de desestatização, o projeto ficou no papel.  

A gestão Lula ensaia um preocupante volta ao passado. O governo pretende usar o BNDES e, mais especificamente, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) na proa de um projeto de ressurreição da indústria naval brasileira. A ideia é aumentar o orçamento do FMM e, consequentemente, os empréstimos feitos pelo banco de fomento com recursos do Fundo. O governo enxerga uma oportunidade de estimular a produção de plataformas e equipamentos destinados à instalação de eólicas offshore, segmento que deverá ter uma pesada onda de investimentos no Brasil. Outra proposta em discussão é usar o FMM para fomentar a renovação da frota de apoio à Petrobras – medida que, a julgar pelo track records dos governos do PT, viria acompanhada do aumento dos índices de conteúdo local.  

A missão caiu no colo de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No que depender da sua vontade, Alckmin tem outras prioridades à frente da Pasta, como, por exemplo, o complexo industrial de saúde e área de defesa. No entanto, cumprindo os desígnios de Lula, que já manifestou por diversas vezes a disposição de reativar a indústria naval no país, Alckmin tem mantido interlocução com o setor. Segundo o RR apurou, representantes da construção naval já fizeram chegar a Alckmin a proposta de criação de um projeto nos moldes do antigo Prorefam (Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras). 

Ao longo do governo Bolsonaro, o Fundo da Marinha Mercante aguou. Entre 2019 e 2022, os repasses do FMM somaram aproximadamente R$ 3,3 bilhões. A cifra liberada em 2020, por exemplo (R$ 350 milhões), foi a mais baixa dos 13 anos anteriores. Nos quatro anos anteriores (de 2015 a 2018), o Fundo da Marinha Mercante havia financiado cerca de R$ 12,6 bilhões em projetos. Isso em um período em que a Lava Jato já havia destroçado boa parte da indústria naval.  

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas é difícil entender o que o governo pretende. Por mais que mire em novas oportunidades de impulso à indústria local – como no caso das eólicas offshore -, o projeto de apoio da indústria naval com dinheiro do FMM repete uma política adotada nos governos de Lula e Dilma que deu errado. Muito errado. Mais do que isso: a investida remete a episódios escabrosos com a aplicação de recursos públicos em empresas como Sete Brasil e OSX.  

Entre tantos outros pontos até então na penumbra, o escândalo contábil da Americanas joga luz sobre a excessiva generosidade do BNDES com a companhia de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcelo Telles. A enorme diferença entre o volume de recursos disponibilizado pelo banco para a empresa e para suas principais concorrentes causa estranheza. Segundo levantamento feito pelo RR, entre 2002 e 2018 o BNDES liberou para a Americanas R$ 5,529 bilhões, em 12 operações de empréstimo. No mesmo período, Carrefour, Pão de Açúcar, Magazine Luiza e Via Varejo, somadas, receberam do banco um total de R$ 2,497 bilhões, ou seja, menos da metade do crédito concedido à companhia de Lemann, Sicupira e Telles. Entre as big five do varejo, quem chegou mais “perto” nesse intervalo foi o Carrefour, com um total de R$ 1,193 bilhão em financiamentos. Significa dizer que a rede francesa tomou junto ao BNDES apenas 21% da dinheirama obtida pela Americanas entre 2002 e 2018, como mostra a tabela abaixo.

De imediato, os números deixam no ar algumas perguntas: por que coube ao BNDES financiar a instalação de quiosques, por exemplo? Afinal não são as empresas de Lemann e sócios um exemplo de capitalização via mercado? A crítica ao acesso do dinheiro bom e barato do BNDES pelas empresas do varejo não deveria ser feita pelas próprias instituições financeiras que dinamitam o banco desde o governo Lula 2? Por que tanta condescendência com o trio? Não faz sentido desviar recursos de pequenas e médias empresas, infraestrutura e de todo o setor secundário da economia para o varejo. E o que é pior, praticamente uma única empresa do varejo. Trata-se de um setor responsável por mais de 26% do PIB brasileiro, enquanto a indústria segue a passos largos em seu processo de africanização – a indústria de transformação afunda na casa dos 11% do PIB, menor índice desde 1947.

Há outro número que salta aos olhos, conforme o gráfico abaixo. Os acordos firmados entre os “Lemann Brothers” e o BNDES cresceram significativamente ao longo das últimas duas décadas, até chegar à soma de R$ 4 bilhões obtidas em duas operações entre 2013 e 2108.  

A maior soma anual de empréstimos foi registrada em 2018, no valor de R$ 2,4 bilhões – do valor contratado, segundo o RR apurou, a rede varejista utilizou efetivamente R$ 1,2 bilhão. A cifra bate o recorde anterior, de 2014, que, por sua vez, bate o recorde de 2010, que, por sua vez, bate o recorde anterior, de 2009. Outro dado chama a atenção e escancara ainda mais o abismo que separa a Americanas de suas concorrentes no ranking de empréstimos da agência de fomento. A partir de 2011, não há registro de novos empréstimos para Magazine Luiza, Via Varejo, Pão de Açúcar e Carrefour.  

Ao se colocar uma lupa sobre o volume de recursos liberados pelo BNDES à Americanas, crescem também as dúvidas sobre a própria viabilidade do modelo de negócio da companhia. O objetivo dos empréstimos sugere uma crescente necessidade da empresa de Lemann e cia. de ir ao mercado para financiar o seu dia a dia. Das duas grandes operações de crédito fechadas entre 2014 e 2018, no já citado valor somado de R$ 4 bilhões, aproximadamente R$ 1,6 bilhão tiveram como finalidade declarada, de forma integral ou em parte, o financiamento ou reforço do capital de giro da rede varejista. É justamente onde foi depositado o ovo da serpente das “inconsistências contábeis” traduzidas em um rombo no balanço de ao menos R$ 20 bilhões. Talvez a maior esquisitice nessa relação materna do BNDES com a Americanas não seja especificamente a deferência do banco à varejista, e, sim, o intervalo de tempo em que esses empréstimos se realizaram. A transferência da grana do banco para o bolso corporativo de Lemann e seus sócios, digamos assim, se deu majoritariamente nos governos do PT. Ou seja, os ícones do financismo mamaram nas mesmas tetas que alimentaram, por exemplo, Marcelo Odebrecht e os irmãos Batista, da JBS. No momento, cabe aprumar o BNDES de forma a evitar que esses desvios de prioridade aconteçam e o dinheiro que deveria irrigar a economia física e estratégica do país vá parar nos dutos das “inconsistências contábeis” de espertos que se autointitulam os reis do mercado.

O possível apoio do BNDES ao projeto de construção do gasoduto Nestor Kirchner, na Argentina, sinalizado ontem pelo presidente Lula, encontra, a princípio, um foco de resistência dentro do governo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, alimenta outros planos para o setor. Segundo o RR apurou, em encontro na quarta-feira passada, com dirigentes de centrais sindicais, o também ministro da Indústria e do Comércio disse que está empenhado em acabar com a desindustrialização do Brasil e que, para tanto, além da reforma tributária, é preciso oferecer às empresas juros mais baixos, crédito e infraestrutura. Ato contínuo, mencionou a necessidade de investimentos internos na oferta de gás. De acordo com a fonte do RR, Alckmin citou, com eloquência, o gasoduto Rota 1 e Rota 2 da Petrobras (a Rota 3 atrasou e tem previsão de entrada em operação em 2024), que levará o gás do pré-sal à costa brasileira, com alguns trechos passando pelo mar. Alckmin defendeu a construção da Rota 4 e revelou já ter conversado com o seu colega Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, sobre a importância dos investimentos em gasodutos. Foi além, afirmando que ambos esperam a posse de Jean Paul Prates na estatal, para tratarem deste assunto. Segundo ainda o vice e ministro, não faz sentido a reinjeção de gás nos campos petrolíferos, em função da falta de gasodutos que leve o produto às empresas consumidoras.  

O governo de Alberto Fernández solicitou um financiamento do BNDES da ordem de US$ 700 milhões para a construção de uma linha do gasoduto Nestor Kirchner, com cerca de 500 km, entre Vaca Muerta, na Patagônia, até a Província de Santa Fé, a nona cidade mais populosa daquele país, na região centro-leste. A partir dali, com outro aporte, o empreendimento traria o gás a Uruguaiana (RS), para em seguida abastecer Porto Alegre. Em dezembro, o banco admitiu que havia conversas sobre a operação de crédito, mas não confirmou o aporte. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, receberá um presente do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Um dos setores escolhidos como prioridade na política de investimentos do banco é o complexo industrial da saúde. Nísia é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Não é de hoje que defende a expansão da instituição para que ela se torne a maior exportadora de vacinas da América Latina. Agora, está há dois passos do paraíso. Ressalte-se que a Fiocruz já tem uma notória inserção no mercado internacional. Por intermédio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), a Fundação figura entre os 15 maiores fabricantes de vacinas para países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2021, por exemplo, exportou mais de 7,4 milhões de doses de imunizantes contra meningite meningocócica e febre amarela. No caso desta última, estima-se que a Fiocruz já tenha comercializado mais de 180 milhões de unidades para aproximadamente 70 países. O apoio do BNDES poderá permitir um salto na fabricação desses produtos, mas, sobretudo, transformar a Fundação em uma fornecedora mundial de vacinas contra a Covid-19, globalmente competitivas.  Atualmente, a Fiocruz tem capacidade de produzir, por ano, algo em torno de 180 milhões de doses e exportar até 75 milhões de unidades desse volume. 

Nísia Trindade é a pessoa certa no lugar certo para comandar um plano de fortalecimento do complexo industrial da saúde no Brasil. Além da produção de vacinas, a injeção financeira do BNDES poderá se espraiar pela produção de equipamentos e de outros insumos. Um dos projetos com maior potencial de crescimento já está dentro de casa: a fabricante de insulina Biomm, da qual o banco de fomento tem 8,6%. A empresa tem ainda como acionistas uma miríade de fundos e investidores, entre os quais, por sinal, um velho conhecido do PT: o empresário Walfrido dos Mares Guia, que comandou o Ministério do Turismo no primeiro mandato de Lula. Após um início titubeante e uma longa demora para entrar na fase operacional, a Biomm já produz quatro tipos de insulina, além de medicamentos utilizados no tratamento de câncer de mama em estágio inicial e metastático e trombose venosa profunda. 

O RR apurou que a Fundição Tupy pretende deslanchar, a partir do ano que vem, um plano de aquisições no exterior. A empresa mira a América Latina. A Tupy já tem duas fábricas no México, além de uma unidade de produção em Portugal. Ressalte-se que a empresa está prestes a “ganhar” dois importantes acionistas: a volta do PT ao poder reduz consideravelmente a probabilidade de o BNDES e a Previ, donas de 50% do capital, venderem suas participações na companhia – movimento ensaiado pelo banco de fomento e pelo fundo de pensão há pelo menos dois anos. 

O Lone Star vai vender caro sua posição na Atvos, antigo braço sucroalcooleiro da Odebrecht. O fundo norte-americano até está disposto a encerrar o contencioso para reassumir o controle da empresa. Mas, para isso, valendo-se do chapéu de credor, quer direito de preferência no pagamento das dívidas da companhia. Os norte-americanos alegam ter mais de R$ 1 bilhão a receber da Atvos. A briga é encarniçada.  Conforme o RR antecipou, o Lone Star entrou na Justiça para brecar a transferência do controle da empresa para o fundo Mubadala, costurada pelos bancos credores, notadamente BNDES e Banco do Brasil. Por trás do Lone Star encontra-se o investidor norte-americano de origem irlandesa John Grayken, conhecido no mercado por transformar uma mesa de negociações em um campo de batalha, de onde quase sempre sai como vencedor.

Os caminhos da família Botelho, dona da Energisa, vão se cruzar com o de Aloizio Mercadante. O clã trabalha, desde já, com a possibilidade de uma guinada na relação com o BNDES. Sob a gestão de Gustavo Montezano, o banco vinha trabalhando para vender sua participação de 11,3% na Energisa – conforme o RR informou. Agora, o jogo pode virar. Os Botelho já vislumbram um cenário não apenas com a permanência do BNDES no capital, mas como novos aportes da agência de fomento para investimentos conjuntos.

A indicação de Alexandre Abreu para uma das diretorias do BNDES deve ser creditada na conta de Henrique Meirelles. Ambos são próximos desde o governo Temer. Foi Meirelles, ex-presidente do Conselho de Administração da J&F Investimentos, quem levou Abreu para ocupar o cargo de CEO do Banco Original, braço financeiro dos irmãos Batista. Antes, quando assumiu o Ministério da Fazenda, Meirelles trabalhou pela permanência do executivo na presidência do Banco do Brasil. Mas, na ocasião, acabou sendo voto vencido: Temer optou pela nomeação de Paulo Rogerio Caffarelli.  

O Barão do Aço, Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, foi sondado por Aloizio Mercadante para ocupar a pasta da Indústria e Comércio. Os dois são unha e carne. Mercadante tinha um argumento adicional para o aceite de Steinbruch: sua própria nomeação para o BNDES. “Vamos ser o Pelé e Coutinho do setor”, teria dito Mercadante, que ficaria “subordinado” ao “Barão”. Mesmo com toda essa animação, o convite não colou. Steinbruch argumentou que vive uma fase de decisões estratégicas na empresa e um rolo com familiares para ver quem é dono de que. O curioso é a malha fina entre os empresários que estavam cotados para a Indústria e Comercio: o presidente da CSN era vice de Paulo Skaf, na Fiesp, que agora tenta demolir seu sucessor na entidade, Josué Gomes da Silva, que, por sua vez, foi convidado para o MDIC e não aceitou.

O fundo norte-americano Lone Star avalia medidas jurídicas para evitar a transferência do controle da sucroalcooleira Atvos ao fundo Mubadala. A operação conta com o apoio dos principais bancos credores da empresa, entre os quais BNDES e Banco do Brasil. Toda a negociação tem sido conduzida à margem da Lone Star, atual controlador da fabricante de açúcar e etanol. O fundo norte-americano tem uma relação conflituosa com os bancos desde que assumiu a Atvos, graças a uma decisão judicial, em dezembro de 2020.  

Lula bateu o martelo da nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES na véspera da sua diplomação. A conversa já vinha rolando há um bom tempo, mas o presidente eleito empurrava a definição para frente. A alternativa ao BNDES seria a indicação de Mercadante para a Petrobras. Mas dentro do grupo mais próximo do presidente a nomeação para a petrolífera foi considerada como uma sinalização mais arriscada. O próprio Mercadante concordou. Afinal, o banco de fomento não tem ações em mercado nem o impacto que a estatal tem nas bolsas de valores. Fora o fato de que, pelos notórios eventos pretéritos, a escolha do presidente da Petrobras tem de ser feita com muito carinho.  

Havia dúvida como se daria a relação de Mercadante com o futuro ministro da Indústria e Comércio – especula-se que o mais cotado é o atual presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva – tendo em vista o tamanho que o economista possui no PT e junto ao próprio Lula. A pergunta é se o titular do banco não ficaria maior do que o ministro, pilotando um verdadeiro enclave dentro da Pasta. No passado, o excessivo empoderamento do então presidente do BNDES, Guido Mantega, gerou atritos com os ministros Antônio Palocci e Luiz Furlan, além do presidente do BC, Henrique Meirelles. Deu no que deu.  

Quanto aos dizeres de Lula de que não fará privatizações, a declaração está em linha com o discurso de campanha e é um recado sobre a linha de atuação que o banco terá sob a gestão de Mercadante. Com certeza, havia outros nomes de gabarito, próximos do vice Geraldo Alckmin e com uma aceitação muito maior pelo mercado. Mas está dado. O sinal não é bom. 

Os principais acionistas da Paranapanema estudam caminhos para a venda da companhia, que acaba de entrar com um pedido de recuperação judicial. O RR apurou que uma das hipóteses sobre a mesa é a transferência para uma empresa do segmento de não ferrosos. A Paranapanema seria oferecida a preços muito apetecíveis. A título de exemplo: o estatuto social prevê que “a alienação, direta ou indireta, de controle da companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da companhia”. Ou seja: um novo investidor teria de lançar uma OPA para comprar o que ainda restasse de ações em bolsa – a empresa é uma public company, com 100% de free float.

Uma pechincha. Com base na cotação de ontem, o valor de mercado da Paranapanema é de apenas R$ 200 milhões. O papel é negociado ao preço mais baixo dos últimos cinco anos. Apenas nos últimos dois dias, após o anúncio do pedido de recuperação judicial, a ação caiu 23%. Procurada pelo RR, a Paranapanema informou que “não comenta especulações de mercado”. 

Qualquer que seja o formato da operação, a transferência do controle da Paranapanema depende de uma costura complexa. O maior desafio é cerzir esse M&A a partir da intrincada teia societária da companhia. Trata-se de um balaio que mistura, entre outros, um banco estatal, a Caixa Econômica, investidores ativistas – Silvio Tini de Araújo e Luiz Barsi Filho -, um grupo da área de mineração, a Buritirama, e uma das maiores tradings do mundo, a Glencore. No entanto, entre os próprios acionistas, há um entendimento de que a recuperação judicial é apenas um paliativo. A Paranapanema precisa de um novo dono e de uma nova gestão. Precisa, sobretudo, de uma forte injeção de capital, algo que os atuais sócios não estariam dispostos a fazer.   

Está para surgir no Brasil uma corporação com tamanha coleção de ziguezagues e de fracassos quanto a Paranapanema, ao menos nas últimas duas décadas.  A exceção à regra são os primeiros anos, quando a companhia ainda estava nas mãos de seus fundadores, Octávio Lacombe, José Carlos de Araújo e Aloysio Ramalho Foz. Originalmente, a empresa era voltada à construção civil. A inflexão para a mineração veio na segunda metade dos anos 1960, notadamente a partir de 1969 com descoberta de minério de estanho na Amazônia. No início da década de 1970, a holding criou a Taboca, voltada à extração de cassiterita, e a Mamoré, dedicada à metalurgia do estanho e suas ligas. Em 1974, veio a primeira grande reviravolta, com a compra do grupo pelo BNDES. A promessa de construção de um grande grupo privado da área de mineração dava lugar a um projeto de Estado. Ou, como se veria nos anos seguintes, um projeto às custas do Estado.   

Em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a segunda grande rearrumação da Paranapanema sob a regência do governo federal e com recursos públicos, ainda que indiretamente. A “operação salvação” foi conduzida por um consórcio de fundos de pensão, à frente Previ, Petros e Funcef. Contando apenas o intervalo entre 1995 e 1997, as fundações e o próprio BNDES injetaram algo em torno de US$ 600 milhões para garantir a sobrevivência da empresa. À época, essa intervenção hospitalar do governo FHC foi acompanhada ainda da incorporação da Caraíba Metais e da Eluma, ambas do segmento do cobre, e da Paraibuna, que operava no mercado de zinco, pela Paranapanema. Àquela altura, a companhia já havia consolidado a fama de “mico” tamanho King Kong, um poço de dívidas e prejuízos.  

Mais recentemente, um a um os fundos de pensão foram abandonando o barco – a Previ, dona da maior participação, deixou o negócio em 2019. Nos últimos anos, os gestores da Paranapanema foram adiando o inadiável, até que, na semana passada, a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial. A companhia busca a proteção da justiça para negociar um passivo da ordem de R$ 450 milhões – no início do ano, já havia fechado um acordo com dez credores financeiros para o alongamento de uma dívida de R$ 2,6 bilhões. Contabilizando-se apenas os últimos cinco anos, a empresa teve um prejuízo acumulado de R$ 2,1 bilhões. A Paranapanema de hoje é igual à Paranapanema de quase sempre.  

Não foi ainda dessa vez. A bênção à eventual indicação de Fernando Haddad ao Ministério da Fazenda que deveria ser dada com o almoço de hoje na Febraban não aconteceu. Não que os mercados tenham esfarelado, mas as primeiras reações não foram das mais favoráveis: neste momento, o Ibovespa cai 2,8% e o dólar chegou a R$ 5,39. Ainda assim, até o início da tarde, diversas casas do setor bancário cravavam Haddad para o cargo de ministro da Fazenda do futuro governo Lula. Ele não viria sozinho, mas em duo para condução da política econômica na qual estaria incluso o economista Pérsio Arida, assumindo o Ministério do Planejamento. Se o Planejamento não for empoderado, parece pouco para Arida. A divisão de poder e trabalho terá de ser construída em sintonia fina. Fala-se por exemplo que o BNDES e demais bancos de fomento estariam vinculados a Arida. Ele teria um papel importante na alocação mais eficiente dos recursos públicos. A ver.  

Em tempo: um dos assessores mais previsíveis de Fernando Haddad, caso assuma a Fazenda, seria o economista Marcos Lisboa, que já foi secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Lula. Ao que consta, no entanto, Lisboa já anunciou que passa essa. Não topa a missão. Queria voos mais altos. O atual secretário da Fazenda do governo de São Paulo, Felipe Salto, seria uma pule de dez para a secretaria do Tesouro. Só que, nesse caso, Salto não está sozinho na disputa. Outro nome no páreo é o de Bernard Appy, economista tributarista autor da PEC 45, que apresenta as diretrizes para a reforma tributária e está mofando no Congresso. Appy, ressalte-se, teve passagem importante pelo governo Lula, quando ocupou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais. A competentíssima economista Vilma Pinto, diretoria da IFI (Instituição Fiscal Independente), também está cotada para a Secretaria do Tesouro. 

Finalmente, teria uma posição de destaque na equipe o professor da Unicamp Guilherme Mello, 33 anos. Mello é uma estrela em ascensão e impressiona pela conjugação de preparo técnico e juventude. Lula acha a maior graça no menino. 

Corre no mercado que um grande banco de investimento brasileiro entrou pesado na ponta compradora de ações da Embraer na quinta e sexta-feira da semana passada. Nesses dois dias, a média de negócios com o papel foi de R$ 184 milhões. Esse valor foi 74% superior à média do volume movimentado nos dez pregões anteriores (R$ 105,6 milhões). A forte investida da instituição financeira chamou ainda mais a atenção do mercado pelo seu, digamos assim, poder preditivo: na segunda-feira seguinte, dia 14, o BNDES anunciaria um empréstimo de R$ 2,2 bilhões à Embraer. Desde a quinta passada, dia 10, quando o premonitório banco iniciou a pescaria de ações, o papel acumula uma alta de 12%.

O controlador da Cosan, Rubens Ometto, é candidato a ser no governo Lula, na área de energia renovável, o que a JBS se tornou na cadeia de proteína, a partir de primeira era do PT. Há fortíssimas ressalvas na comparação. Ometto vai colocar o grosso do dinheiro do seu bolso, e não da torneira financeira do BNDES. Quanto à diferença de métodos para obtenção de recursos entre o dono da Cosan e os irmãos Batista, controladores da JBS, a Lava Jato já contou o que havia para contar sobre esses últimos. O prestígio de Ometto com Lula é tanto que possivelmente ele seria guindado a um Ministério caso somente acenasse com a ideia ao amigo. Segundo o RR apurou, o presidente eleito pretende se reunir com Ometto ao voltar da COP 27, no Egito. Será um dos primeiros encontros de Lula com um empresário após a eleição, o que dá a medida do estreito relacionamento do dono da Cosan – ressalte-se que ambos já tiveram duas conversas reservadas durante a campanha. Ometto é visto como um personagem fundamental para os planos do novo governo de estimular fortemente a produção de energia limpa e de combustíveis verdes no Brasil. Ele é um cala boca para os críticos de que o governo Lula quer trocar a seiva do investimento privado pelo subsidiado investimento público. 

Vai ter muita grana do empresariado para as renováveis. Os números falam por si: na semana passada, a Raízen – joint venture entre a Cosan e a Shell – anunciou um investimento de R$ 6 bilhões na construção de cinco plantas de etanol de segunda geração. As atenções se voltam também para o hidrogênio verde. A Raízen desponta, desde já, como um dos potenciais candidatos a liderar alguns dos maiores projetos do setor no Brasil. O grupo fechou recentemente uma parceria com a USP com objetivo de desenvolver uma tecnologia capaz de transformar etanol em hidrogênio verde. E se alguém tem álcool de sobra no país é a dobradinha entre a Cosan e a Shell: são 35 usinas, com capacidade de produção de 3,5 bilhões de litros por ano.  

Fosse em outros tempos, o próprio Ometto e a Raízen seriam fortes candidatos a “cavalos vencedores”. A repetição desse velho modelo está fora de cogitação para o próximo governo Lula, conforme o RR já adiantou. O que não quer dizer que a Raízen não possa se favorecer de uma nova estratégia de incentivos para o aumento da inserção internacional do Brasil, focada em produtos – caso da energia verde – e não em empresas.   

Acabou a eleição. Agora é que são elas. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá de administrar um rombo nas contas públicas que pode superar os R$ 3 trilhões, nos quatro anos de governo. Trata-se de um abismo que foi praticamente ignorado na campanha eleitoral, talvez pelo medo dos candidatos de que, parafraseando Friederich Nietzche, o abismo olhasse de volta.  De forma extremamente conservadora e deixando de lado qualquer aumento do salário-mínimo para além da inflação, está em pauta um fosso já na casa dos R$ 450 bilhões, não contemplados pela Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023. Para chegar a esse valor leva-se em conta o aumento do Auxílio Brasil; a postergação do pagamento de precatórios; os prometidos reajustes ao funcionalismo público; a revisão da tabela do imposto de renda; o peso dos juros sobre a dívida pública; a suspensão de dívidas e compensação aos estados pela redução do ICMS; a garantia do piso da enfermagem e o risco imediato com decisões prejudicais ao governo na Justiça.  Caso esses gastos se concretizem, seria quase uma segunda pandemia nas contas públicas. Nada que um precatório hiper vitaminado não resolva ou – quem sabe? – a “milésima” PEC. Mas o problema permanece pendente como uma espada sobre a cabeça da Nação. Os precatórios apenas adiam os passivos, mas não a percepção de que há um risco de insolvência diferido no tempo.    

Não é preciso nenhuma devassa no governo para entender a dimensão da encrenca criada, em boa parte para “financiar” a reeleição, como se não houvesse amanhã. Ou como se o amanhã decorresse, por geração espontânea, da cabeça do “Posto Ipiranga”, cuja inegável capacidade – e interminável autoconfiança – só podem ser superadas pela verve diante de plateias que querem ouvir o que ele quer dizer, independentemente do que ele diga.     

A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 tem mais buracos do que um queijo suíço – ver RR de 20 de outubro. E olha que, para viabilizá-la, sem mexer no orçamento secreto, já foram desencavados tostões de todos os lugares possíveis e inimagináveis, como o programa Farmácia Popular e até os recursos para a merenda escolar; além de previsto um déficit de R$ 63,7 bilhões. Façamos os cálculos. De acordo com os boletins macro do FGV Ibre, a soma do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, o reajuste do funcionalismo do Executivo pela inflação e a revisão das despesas discricionárias significarão um gasto de R$ 120 bilhões, cerca de 1,2% do PIB. Desse total, foram incluídos na PLOA apenas R$ 11,6 bilhões para os servidores do Executivo, valor insuficiente até para um aumento linear de 5% (que custaria entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões). Vale lembrar que o governo enfrentou, em 2022, greves de funcionários do BC e da Receita, que buscam reajustes na casa dos 20%, e prometeu para o ano que vem a restruturação de carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.      

A PLOA 2023, é verdade, prevê a manutenção das desonerações sobre os combustíveis, para a qual destina R$ 52,9 bilhões, junto a uma reserva de R$ 27,2 bilhões para “demais desonerações”, em um total de R$ 80,1 bilhões. Ocorre que, além engessar ainda mais o orçamento, eliminando qualquer flexibilidade possível, os valores ficam abaixo das projeções e não incluem a prometida revisão na tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Também segundo o FGV Ibre, esse total daria, por baixo, R$ 86 bilhões.     

Não para por aí – longe disso. Mesmo com a interrupção no ciclo de alta, a elevação da taxa de juros já implementada pelo BC aumenta pesadamente o custo da dívida pública, fator que, “acoplado” à suspensão de pagamentos de parcelas da dívida dos estados com a União, pode ter um custo fiscal de R$ 77 bilhões. Segundo a projeção mais recente do FMI, a relação dívida bruta/PIB vai fechar 2022 em 88,2%, abaixo do índice de 93% registrado em 2021. No entanto, também de acordo com a estimativa do Fundo Monetária, voltará a subir em 2023 (89,9%) e vai se manter acima dos 90% nos quatro anos seguintes. O aumento percentual não chega a assustar quando no início do governo se esperava que ela batesse em 100% do PIB. Mas, com a disparada da inflação e alta dos juros pelo Banco Central, o passivo interno bruto se tornou 49% mais caro. Há quem diga que dívida é para se rolar. Mas, na percepção da insolvência do país e na avaliação das agências de rating, não é assim que se joga o jogo.      

Como desgraça pouca é bobagem, ainda estão pendurados nessa conta o pagamento de precatórios, postergados via PEC, e a compensação aos entes federativos pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Uma facada da ordem de módicos R$ 144 bilhões. Sem falar nos custos para garantir o piso da enfermagem, que contam com mobilização do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, declaradamente em busca de ao menos mais R$ 7 bilhões para compensações. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para tanto serão necessários repasses de R$ 10,5 bilhões da União, por baixo.   

Ao mesmo tempo, a peça orçamentária apresentada pelo governo, para lá de otimista no que se refere ao crescimento do PIB em 2023, que estima em 2,5%, diante de uma projeção de 0,63% do último Boletim Focus, prevê uma queda de arrecadação de 22,9% do PIB, em 2022, para 21,2%, no ano que vem.   

Para não se cometer uma injustiça, importante salientar que a PLOA projeta a redução do preço das commodities e só inclui receitas de concessões de ativos já destinados ao setor privado. Frente à instabilidade internacional e, sobretudo, à lentidão das privatizações no atual governo – e sua virtual paralisação na gestão Lula – é melhor do que nada, mas está a anos luz de ser motivo para tranquilidade.     

Tudo isso, entretanto, abarca somente questões já consolidadas. O abismo pode atingir profundezas insondáveis. Explica-se: o risco fiscal calculado pelo próprio governo federal, em função de decisões judiciais negativas no radar, atingiu seu momento mais delicado dos últimos dois anos. De acordo com balanço de agosto, chega-se a um montante de potenciais R$ 2,6 trilhões de prejuízos aos cofres públicos, o que significa um aumento de 66% em relação ao estimado em março. É claro que o valor seria diferido no tempo, mas funcionará como uma guilhotina sobre a cabeça do Executivo – qualquer um que venha a assumir em 2023.     

Para piorar, o principal componente desse montante vem da chamada “revisão da vida toda”, que muda o cálculo das aposentadorias no INSS no período anterior a julho de 1994. O STF ainda não oficializou o resultado do julgamento, mas já formou maioria em benefício dos aposentados. Uma facada de R$ 480 bilhões no pior cenário, segundo os técnicos do governo, e de R$ 48 bilhões no melhor.    

A equação não fecha, independentemente do prisma em que se observe. O STF decidiu por unanimidade destravar mais de 15 mil processos para assegurar vagas de educação infantil a todas as crianças de zero a cinco anos, seja em creches, seja pré-escolas. A União vai sofrer, porque a arrecadação dos entes federativos no final também cai no seu colo, mas menos do que os municípios. O total da conta alcança R$ 120 bilhões. A garfada vai se somar às perdas dos estados, cuja redução de R$ 84 bilhões na receita com as perdas do ICMS promete prosseguir arrombando o cofre das unidades federativas, principalmente devido à manutenção da medida, em 2023, a esperada redução da inflação no futuro calendário e a aguardada desaceleração da economia.    

Tem-se ainda alguns outros amargos acepipes; coisa pequena, mas não desprezível. Uma Medida Provisória aprovada pela Câmara, e em discussão no Senado Federal, joga um custo extra de pelo menos de R$ 4,5 bilhões por ano, durante três décadas, na conta de luz dos brasileiros. Originalmente, a medida tratava apenas do ICMS sobre combustíveis, mas foi serpenteando na Câmara até aumentar os subsídios nas contas de energia.    

Em tese, não há mais termômetro fiscal no governo. O Ministério da Economia afirma que as contas vão bem, obrigado, projetando um superávit para este ano. Mas que superavit? Com a receita dos estados inflada pela carestia? Com a última parcela da mesada do BNDES, de R$ 50 bilhões, decorrente de uma interpretação ainda controversa das operações entre o Tesouro e o banco (é a penúltima tranche, que o governo correu para que fosse paga antes do fim das eleições)? Com PECs e mais PECs e dinheiro que é transferido para cá e para lá. Há ainda uma dívida passiva, cujos números até mesmo as autoridades fiscais têm dificuldade de esquartejar.    

Haja PEC.    

Um refresco cambial é o que os arautos da área econômica de ambos os candidatos à Presidência pretendem usufruir no início do seu governo. Todos preconizam uma inflexão no valor da moeda. Um dólar cotado na faixa de R$ 4,00 seria a meta. Mas ninguém pensa em mexer no tripé macroeconômico. Nem apreciar o real artificialmente, vendendo um pouquinho das reservas cambiais, usando de operações de swap, ou coisas assim. Não é disso que se trata. O governante que vier vai vender Brasil. Na equipe econômica de Lula há o entendimento de que o anúncio de medidas ambientais fortes – inclusive, com projetos de investimentos “limpos” na Amazônia – e um pacote vultoso de empreendimentos voltados à área de energia renovável, tendo a Petrobras e o BNDES como parceiros, trarão um caminhão de dinheiro.

Ainda mais se o petista for o garoto propaganda das medidas no exterior. Lula vende bem. A lógica virtuosa é a mesma de sempre: dólar entrando, real valorizando e inflação caindo. Bolsonaro já iniciou o mesmo movimento. Paulo Guedes aproveitou a reunião do FMI, em Nova York, para vender o Brasil. Apresentou, em diversos encontros com os bancos, a “espetacular” agenda de resultados macroeconômicos do governo: PIB subindo, desemprego e inflação caindo, superavit primário e dívida bruta sob controle.

Se o câmbio cair, melhoram todas as variáveis. Guedes quer que o governo faça marketing no exterior, que trate com ufanismo nossos triunfos: energia renovável e commodities agrícolas, principalmente – o ministro já pisou e repisou que o Brasil é o garantidor da segurança alimentar do mundo. Mas o tiro de maior calibre que Paulo Guedes pretende dar é a privatização da Petrobras. A equipe econômica considera que a operação amassaria o câmbio. O combo inclui também um número de concessões superior ao do “primeiro” governo Bolsonaro. Guedes sempre repete que tem muito dinheiro voando no mundo e que o Brasil, além de ter feito seu MBA em concessões na gestão do coronel Tarcísio Freitas no Ministério da Infraestrutura, reúne os ativos naturais que todos querem. Boas intenções, ideias animadoras, mas de complexa execução. Um real comportadamente apreciado todo mundo quer. A ver quem saca do coldre a tão difícil previsibilidade.

O comitê da campanha petista pressiona Lula a antecipar nomes da sua equipe econômica e anunciar propostas concretas, tudo o que o candidato não fez até o momento. Essa mobilização é um reconhecimento de um equívoco. Sob certo aspecto, Lula desdenhou da realidade eleitoral ao não assumir riscos e não dar pistas de sua política econômica na disputa do primeiro turno. Não são discussões em linha reta. Dentro do PT, há estratégias e propostas distintas, defendidas pelas diferentes correntes de pensamento econômico que foram se aninhando na campanha de Lula. A eminência parda da área econômica no partido, Aloizio Mercadante, defende que o candidato anuncie medidas mais afeitas ao ideário histórico do PT. Entrariam nesse rol o aumento do salário-mínimo, a promessa de correção da remuneração do funcionalismo público e a garantia de constitucionalização do Bolsa Família, que Lula promete recriar no lugar do Auxílio Brasil. Ou seja: o benefício passaria a ser uma ação de Estado e não do governo da ocasião. Mercadante entende, inclusive, que Lula deve explorar ao máximo essas propostas nos debates eleitorais do segundo turno. A premissa é que são medidas que Jair Bolsonaro não seria capaz de “bidar”. Ou seja: seriam ativos quase exclusivos do candidato do PT.

Por sua vez, Geraldo Alckmin defende um discurso mais ameno, voltado a crescimento, linha que encontra eco em Andre Lara Resende e Pérsio Arida, colaboradores na formulação do programa econômico petista. O duo “Larida” seria da opinião que Lula deve esmiuçar propostas para estimular investimentos, especialmente na área de infraestrutura, e fomentar a criação de frentes de trabalho.

Lula sempre foi da opinião que nome de ministro e política econômica só se anuncia depois da eleição. Foi o que fez em seu primeiro mandato, divulgando a nomeação de Antonio Palocci somente no dia 12 de dezembro de 2002, portanto um mês e meio após a vitória nas urnas. No entanto, a redução da diferença para Jair Bolsonaro no primeiro turno – bem inferior à apontada pelas pesquisas – joga um fator de pressão para que o petista antecipe fatos. Até como forma de conter especulações que, a essa altura, levam mais tensão à campanha petista. Nos últimos dias, surgiram rumores no mercado de que Lula estaria propenso a indicar um economista “puro-sangue” do PT para o Ministério da Fazenda. Nesse caso, o futuro ministro sairia da “lista tríplice” formada por Aloizio Mercadante, Guilherme Mello e Gabriel Galípolo.

Mercadante é uma espécie de decano dos economistas do PT, colaborador histórico de Lula e, por isso mesmo, talvez o nome com maior suporte político dentro do partido. Mello e Galípolo, por sua vez, são estrelas em ascensão. Com a mesma idade, 39 anos, ambos se destacaram durante a campanha como dois dos principais formuladores do programa econômico de Lula. Mello, da Unicamp, já disse que o governo Lula pretende revogar o teto de gastos e criar um novo arcabouço fiscal. O que isso significa? Pouco ou nada se sabe, o que só ajuda a alimentar tensões no mercado.

Já Galípolo tem uma trajetória, digamos assim, menos convencional para o perfil dos economistas historicamente próximos ao PT – ainda que seja um colaborador de Mercadante há mais de dez anos. Formado pela PUC, foi CEO do Fator, o que, em tese, talvez o coloque em uma situação de vantagem, como um nome um pouco menos rascante para o mercado. Galípolo também é próximo de Luciano Coutinho, o que em parte explicaria as especulações do seu nome para um BNDES vitaminado – ver RR de 5 de setembro.

Em conversas com assessores próximos a Lula, o RR apurou que, apesar de eventuais pressões do partido, Lula pende para a saída mais desejável pelo mercado, leia-se um Ministério “PTucano”. Na prática, a construção desse staff já vem surgindo aos poucos, de forma gradativa – em uma combinação antecipada pelo RR ao longo dos últimos meses. Geraldo Alckmin segue como forte candidato ao Ministério da Fazenda – como informou a newsletter no dia 19 de setembro. Dentro do próprio PT, ressalte-se, há focos de resistência ao nome de Geraldo Alckmin – e, consequentemente à “tucanização” da economia. Um dos argumentos é que o vice-presidente da República não seria um ministro demissível. Tudo tem seu jeito. Alckmin pode até não ser “demissível”, mas seria perfeitamente “deslocável”, caso assim fosse necessário. Por essa linha, Lula formalizaria também a presença de André Lara Resende e Pérsio Arida em sua equipe econômica. É outro movimento que não vem de hoje. Em março de 2021, mais precisamente na edição do dia 16, o RR foi o primeiro veículo a noticiar a aproximação de Lara Resende e Lula e a possibilidade do ex-tucano integrar um eventual governo petista.

O RR não acredita que Lara Resende seja o escolhido para o cargo de ministro. O mercado financeiro se ressentiria da escolha, em razão das suas “novidadeiras” teorias monetárias. Mas ele será um importante colaborador de Lula na formulação da política econômica, o que já foi endossado pelo próprio petista. O mesmo se aplica a Pérsio Arida, outro nome egresso do ninho tucano, que também confirmou sua colaboração com o comitê responsável pelo programa econômico e igualmente se achegou a Lula pelas mãos de Alckmin. A presença de Lara Resende e Arida traz para o governo petista o ativo da maior revolução monetária do país, com o fim da hiperinflação. Ou seja: Lula pode capitalizar o fato de que arregimentou das antigas fileiras tucanas a dobradinha que ajudou a idealizar o Plano Real e a resolver o maior problema do povo: a carestia. Mesmo que o petista não tenha apoiado o Real na sua origem.

O regra três da área econômica de Lula é, como sempre foi, seu ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Seu apoio a Lula não teria sido uma decisão destituída de qualquer acordo ou interesse. Meirelles é quindim do mercado. A newsletter aposta que seu nome está guardado para a saída de Roberto Campos Neto da presidente do BC daqui há dois anos – ver RR de 9 de setembro. Campos Neto já afirmou que não se recandidatará, o que também é o desejo do PT. Meirelles estaria sentado no Conselho da controversa corretora de criptomoedas Binance, aguardando a convocação. Será, então, o mais longevo presidente do BC e joia rara dos três governos Lula. Mas Meirelles não é papo para a campanha eleitoral. Os atores agora são outros.

Ainda que seja eminentemente especulativo, devido à decisão do próprio Lula de omitir os nomes dos candidatos, o futuro Ministério de um eventual governo do PT já tem uma costura inicial. O ex-presidente é useiro e vezeiro em afirmar que ministro se anuncia depois que se ganha a disputa. Não é um consenso nem entre seus assessores mais próximos. Trata-se de uma das informações mais relevantes desse período eleitoral. Ela é determinante para sancionar a maior ou menor credibilidade de Lula, pelo menos junto a um espectro com grande poder decisório na iniciativa privada. Mas o candidato petista não larga o osso. O coletivo mais quente dos mais votados vai de um “museu de velhas novidades” até um balaio de “surpresas surpreendentes” – o RR de 30 de agosto antecipou alguns poucos nomes. O mais recente rumor é uma “velha e oportuníssima novidade”:  o upgrade de Marina Silva após seu apoio à candidatura Lula. Desde que Marina deixou o ministro do Meio Ambiente, no primeiro governo do PT, os dois políticos se tornaram bicudos. O bordado para o desposório da ex-ministra e Lula antecedeu em algumas semanas o apoio de Marina ao candidato. Marina retornaria, segundo apurou o RR, como ‘’ministra ESG”, com força total, incluindo na sua pasta as mulheres, negros, índios e demais grupos sociais minoritários, além é claro do meio ambiente.

A ex-seringueira teria uma secretaria especial a parte para tratar dos aspectos e demonstrativos referentes à governança, dirigida por um especialista renomado em práticas e contabilidade das políticas de integridade, conformidade e compliance – fala-se em um técnico do Banco Mundial.  Mas uma das funções mais nobres de Marina seria dar firmeza à demonstração do governo do PT em combater o desmatamento da Amazônia. O acrônimo ESG colado em Marina teria como um dos objetivos melhorar a imagem do Brasil no mundo. Queira-se ou não, ela é uma representação do país bastante positiva no exterior, notadamente na Europa, continente que se tornou o principal crítico do descaso ambiental e social do Brasil.

Marina Silva faz parte do time estelar do “ministério Lula”, mas não seria o astro de primeira grandeza. O n° 1 do primeiro time, como não poderia deixar de ser, será o ministro da Economia. A julgar pelo que apurou o RR, este está em fase de escolha entre o virtual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o candidato do PT para assumir o governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad. Como se sabe, Haddad está para o governo de São Paulo como Lula está para a Presidência, ou seja, bem à frente nas pesquisas, o que reduz suas possibilidades de assumir o Ministério mais nobre do país. Lula quer ter os dois maiores PIBs do país, o do Brasil e o de São Paulo, sob seu comando. Mais provável é que o candidato a ministro da Economia para valer seja mesmo o “Geraldo”.

Lula tem gratidão pelo “picolé de chuchu” ter aceitado o convite para compor sua chapa à Presidência e ser sua âncora junto ao centro e ao centro-direita. Há pistas já lançadas de que o “Geraldo” será recompensado. Lula já disse que não convidará nenhum dos quadros dos seus antigos governos e que a preferência para o Ministério da Economia recai sobre um quadro que não precisa ser um economista, mas sim que tenha habilidade política. “O que não quer dizer que não seja economista e político”, ressaltou o ex-presidente. Mas, a maior demonstração de que Alckmin tem tudo para ser o “cara” foi uma nada sutil declaração “daquelas bem Lula”. Em evento realizando em uma entidade patronal, um dos empresários presentes perguntou de chofre se o candidato do PT escreveria uma outra carta ao povo brasileiro. Lula respondeu igualmente de pronto, apontando para Alckmin: “Minha carta ao povo brasileiro está ali”.

Os assessores palacianos são uma grande incógnita mesmo no espaço amplo das especulações. Durante algum tempo, o senador Jaques Wagner foi cotado para a chefia do Gabinete Civil, mas a decisão de Lula de não repetir seus ex-colaboradores no atual governo meio que o tira de uma virtual competição. Segundo fontes bem próximas a Wagner, ele não gostaria de ter um papel de grande protagonismo no futuro governo. Junta pouca fome com a indisposição em comer. Nesta semana, o nome que ascendeu para os cargos de Gabinete Civil ou Secretaria Geral da Presidência foi o de Gleisi Hoffmann. Lula tem apreço pela presidente do PT, que lhe foi fiel em todos os minutos. Além do mais, o pequeno grande critério de não pertencer a seus governos passados não a atinge: Gleisi foi ministra do governo Dilma, não da gestão Lula. E um dado comportamental que o ex-presidente adora: Gleisi quer trabalhar o tempo inteiro, o que, portanto, lhe tira uma enorme bagagem das costas.

Há ainda uma possibilidade de um outro pé de boi, o economista Aloísio Mercadante, assumir um cargo no Planalto: o de secretário particular da Presidência. Trata-se de uma escolha pessoal, da qual Lula pode se proteger afirmando que a função não é a de ministro, nem que ele tenha comparecido em governo anterior, mas, sim, de um assessor pessoal. Quem sabe? Coisas de Lula.

Com Alckmin, conforme tudo indica que ocorrerá, ou mesmo Fernando Haddad, o ministério Frankenstein da Economia de Paulo Guedes, será desmembrado. O Ministério da Indústria e Comércio voltará à cena. O nome mais forte para a missão é o do atual presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho do vice-presidente de Lula, José Alencar. Essa é uma pule de dez. O pacote de Josué traz gratidão, lealdade, reconhecimento da competência e indiscutível representação de classe. Chegou-se a cogitar, inclusive, seu nome para o ministério da Economia. Ou mesmo da Infraestrutura.

Uma das outras pernas da centopeia criada por Guedes, o Ministério do Planejamento, iria para o economista Luiz Guilherme Schymura, atual presidente do Ibre, da Fundação Getulio Vargas, e ex-presidente da Anatel, ainda no governo Lula. Schymura não é o que se poderia chamar de um liberal clássico ou um neoliberal, mas um liberal modernizante ou progressista, com pensamento praticamente antagônico ao do atual gestor da Economia. Receberia o afortunado retorno do BNDES para a Pasta do Planejamento. Trata-se de uma questão em aberto. Também Josué deseja o banco debaixo do guarda-chuva do Ministério da Industria e Comércio. Como já foi dito e redito,  Lula quer turbinar o banco e recolocá-lo no centro de importantes decisões econômicas. E o presidente do BC? Como o RR ressaltou no dia 13 de setembro, até meados do provável governo Lula – ou aliás, qualquer outro governo – Roberto Campos Neto será o titular da autoridade monetária. E daí para frente? Campos Neto já disse que não pedirá sua recondução.

Pelo menos 80% das cartas do baralho constroem as canastras que levam ao nome de Henrique Meirelles. O ex-presidente do BC no governo Lula tem a confiança do candidato do PT. Já sinalizou que ficará na moita, acumulando a participação em conselhos de empresas, fazendo hora até que seu tempo chegue. Ou não, conforme todas as hipóteses aventadas nesse texto. Até porque, só Lula escolhe quem vai, para onde vai e em qual hora anunciar.

Para o Ministério do Trabalho, extinto e recriado pelo governo Bolsonaro, três nomes de alta envergadura no PT são comentados para o cargo: Ênio Verri, Rui Costa e Wellington Dias. Verri é economista, atual vice-líder do PT na Câmara, tem excelentes relações com Roberto Requião – de quem foi secretário do Planejamento. Costa sucedeu a Jaques Wagner no governo da Bania. Teria o apoio de José Dirceu. Já Wellington Dias é considerado um dos quadros mais preparados e moderados do PT. Dias é especializado em políticas públicas. Foi vereador, deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Piauí, todos os mandatos pelo PT. Atualmente – e bem provável que seja temporariamente – busca uma cadeira de senador.

Lula teria ainda uma novidade para a Educação, que pretende tornar uma das Pastas mais prestigiadas da constelação de ministérios do seu governo. Para o cargo seria convidado o economista Claudio Haddad, dono do Insper.  O patrono da indicação de Haddad seria o candidato a governador e homônimo, Fernando Haddad, que, inclusive, deu aula no Insper – ver RR de 25 de julho. O economista assumiria um papel de “gestor da educação”, dando ordem nos gastos e sua destinação. Há muito dinheiro do governo dirigido à educação. O retorno, porém, é baixo porque sua alocação é ineficiente. Haddad seria o nome indicado para a missão.

Se depender do kaiser do PT, o suspense seguirá até o fim do provável segundo turno. Lula fez praticamente o mesmo no seu primeiro mandato. Sua festejada intuição parece dizer que é melhor jogar como um poste fincado na pequena área. Ele dificilmente criará fatos políticos capazes de deslocar o seu mando de campo. Fica tudo em suspense, para anunciar depois. Aguardemos.

O governo Lula já tem definido que voltará a fazer política industrial. O comitê de assuntos econômicos do candidato do PT, contudo, tem outros planos para a instância responsável pela indústria. Quem receberá esta competência não fica em Brasília nem é sequer um ministério. O dono da bola, ou para ser preciso, da indústria é um banco de fomento e está situado na Av. Chile, no Rio de Janeiro, quase em frente à Petrobras.

Trata-se do BNDES, que receberá uma verdadeira reparação do estrago cometido na gestão Bolsonaro e voltará a gerir a política do setor secundário da economia. A missão deixa de ser do Ministério da Economia – coisa que nunca foi mesmo -, e o antigo Ministério da Indústria e Comércio permanece extinto. É uma missão hercúlea para o banco: reduzir o hiato entre o crescimento do Produto Industrial de pouco mais de 30% do PIB, há cerca de 40 anos, para 11% do PIB, na atual gestão.

Apesar de Lula insistir em afirmar que o BNDES financiará primordialmente as pequenas e médias empresas – declaração comum a todos os candidatos porque dá voto – nas internas do comitê econômico do PT o programa para ressureição da indústria já ganhou os retoques finais. O banco vai financiar, sim, as PMEs, com a transferências dos Sebraes nacional e regionais e mais foco e aportes nessa operação. Mas não são as PMEs a pedra de toque do BNDES idealizado pelos petistas. A divisão de funções é bem mais ampla.

O BNDES voltará a atuar na substituição de importações – adubo, chips, aparelhos eletrônicos sofisticados, satélites aeroespaciais, complexo industrial de saúde, entre outros (ver RRs de 28 de janeiro e 28 de julho) – com financiamento ou cofinanciamento a empresas que se dispuserem a ingressar nesses setores. O banco se dedicará também às concessões, tocando o mesmo diapasão que permitiu a Paulo Guedes amealhar centenas de bilhões de compromissos de investimentos até 2030. Todos os projetos deverão estar em linha com a agenda ESG e a renovação da matriz energética. A ideia é que a combinação desses vetores potencialize a indústria e inverta a rota de “africanização” do setor. O BNDES é o órgão de governo mais abalizado para cumprir essa tarefa. Se vai conseguir, somente o futuro dirá.

A entrevista ao Jornal Nacional e o debate do último domingo deram um gás à terceira via. A candidata Simone Tebet pretende queimar a largada e anunciar nos próximos dias nome chaves que participarão de seu eventual governo. Tebet parte de duas premissas. Como franco atiradora, tem menos a perder do que seus adversários com a imediata divulgação de seus colaboradores. Além disso, é quem mais tem garrafa vazia para vender, ou seja, nomes capazes de fazer diferença na corrida eleitoral. Tebet deverá confirmar Elena Landau como sua ministra da Economia. Não chega a ser exatamente uma grande revelação, já que Elena é coordenadora do programa econômico da candidata.

O fator “novidade” ficaria por conta do anúncio de Armínio Fraga. Tebet teria planos de criar um cargo sob medida para Fraga, uma espécie de ministro da “desconcentração de renda”, que açambarcaria a agenda ESG, na qual o ex-presidente do BC está submerso. No núcleo duro de campanha, comenta-se também uma possível volta de Edmar Bacha ao BNDES. Ele jogaria de tabelinha com Claudio Frischtak, que seria o preferido de Tebet para tocar o Ministério da Infraestrutura. Seria o dueto responsável por tocar o plano de concessões e um programa de retomada de obras públicas.

Por sinal, no que depender de Simone Tebet, o “tucanato” vai aterrissar em peso no seu governo. Outros nomes pretendidos pela candidata são Gustavo Franco, Samuel Pessôa e Rubens Barbosa. Ao anunciar sua “equipe de governo”, Simone Tebet aposta que esse gesto forçará seus adversários a fazer o mesmo, tirando-os de uma confortável zona de silêncio. Até agora, os candidatos mais têm escondido do que revelado seus colaboradores mais próximos. É o caso de Lula: o líder das pesquisas guarda a sete chaves os nomes de potenciais ocupantes de cargos em seu governo. A única informação que o PT deixa vazar é a presença de Aloizio Mercadante como coordenador econômico da campanha.

Não há, no entanto, qualquer garantia de que Mercadante terá alguma função em um eventual mandato de Lula. No entorno do petista, surgem alguns possíveis candidatos para o Ministério da Fazenda, que Lula pretende recriar: os mais notórios são Fernando Haddad e Persio Arida. Haddad só ganha se perder, ou seja, só assumirá a Fazenda se for derrotado nas eleições para o governo de São Paulo, o que hoje parece difícil. Arida, por sua vez, viria na conta de Geraldo Alckmin. Nas hostes petistas, há ainda um terceiro nome que tem sido citado para comandar a Fazenda: o próprio Alckmin. Guardadas as devidas proporções, seria o “FHC de Lula”. O fato é que praticamente todas as especulações sobre o ministro da Fazenda empurram o petista para o centro ou o centro-direita, afastando-o da suas bases eleitorais, o que, de certa forma, explica a sua resistência radical em dar pistas sobre os futuros colaboradores.

A estratégia de Simone Tebet de antecipar parte da sua Esplanada dos Ministérios mira também em Ciro Gomes. Nesse quesito, Ciro talvez esteja mais ao relento do que Lula. O pedetista conta com dois colaboradores na área econômica que estão com ele há mais tempo, Nelson Marconi e Mauro Benevides Filho. Mas não são exatamente nomes que funcionem como ativos eleitorais. Ciro já não tem mais a seu lado personagens como José Alexandre Scheinkman e Marcos Lisboa. Devido às circunstâncias eleitorais, dificilmente voltará a ter. Mesmo Roberto Mangabeira Unger, historicamente ligado ao pedetista, não está tão ativo na campanha como outrora. No caso de Jair Bolsonaro, a expectativa pelos colaboradores em um segundo mandato é compreensivelmente menor. Tudo indica que o eventual Bolsonaro II será um replay do Bolsonaro I, ao menos em cargos chave. Dois exemplos: Paulo Guedes permaneceria onde está; e Tarcísio Freitas tem uma cadeira a sua espera. Segundo fonte da campanha de Bolsonaro, ele voltará ao Ministério da Infraestrutura caso perca as eleições ao governo de São Paulo.

O RR decidiu fazer algumas observações sobre fatos fiscais discutíveis e, algumas vezes, oportunistas que contraditam o próprio discurso do governo. São números impressionistas, que não levam em consideração, por exemplo, a correção pela inflação. Mas trazem à tona inquietações submersas em relação ao que move determinadas decisões do governo. Vamos a elas:

• Causa estranheza, em plena vigência do Estado de Emergência, cujo um dos motivos da sua decretação foi permitir o financiamento do Auxílio Brasil fora do teto, o governo antecipar dividendos das estatais com a mesma finalidade. Por que não fez antes? Não fez por quê?

• Qual a razão da insistência de privatizar as principais estatais, que são verdadeiras vacas leiteiras do governo? Que desperdício seria vender empresas geradoras de prováveis R$ 100 bilhões em dividendos para a União neste ano?

• Pode não ser uma pedalada fiscal sob uma avaliação rigorosa. Mas provoca espécie uma operação de transferência de parcela dos dividendos das grandes estatais para o BNDES, que, por sua vez, transferirá os recursos para o Tesouro com o objetivo de financiamento dos gastos de custeio do governo. Dilma Rousseff nunca teve tamanha criatividade.

• Entre 2019 e 2021, a União arrecadou R$ 70,7 bilhões com dividendos de estatais. Caso a previsão de R$ 100 bilhões para este ano seja atingida, o Tesouro vai amealhar, portanto, R$ 170,7 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. No mesmo intervalo, as despesas discricionárias do governo central somaram R$ 455,7 bilhões. Em um exercício hipotético, se os dividendos com estatais entre 2019 e 2022 fossem integralmente alocados a investimentos, representariam 37,4% do total de gastos discricionários do período.

• A título de curiosidade “privatológica”: somando-se a participação direta da União e as ações em poder do BNDES, o governo detém 36,5% do capital total da Petrobras. Tomando-se como base apenas o valor de mercado da estatal no fechamento de ontem, essa fatia equivale a algo como R$ 158 bilhões. Ou seja: somente os dividendos pagos à União no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 50 bilhões, correspondem a um terço dessa cifra. Vale mesmo vender a estatal? Uma vez privatizada, esses recursos somem.

• Ainda a Petrobras: caso fossem investidos na construção de novas refinarias, os dividendos pagos pela estatal à União tornariam o país superavitário na produção de diesel – as importações respondem por 23,2% do consumo.

• Para se ter uma ideia do impacto dos dividendos da estatal na produção de diesel, apenas o valor de R$ 50 bilhões antecipados pela Petrobras à União no primeiro semestre daria para “comprar” cinco vezes a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida ao Mubadala. Nem seriam necessárias as cinco. Apenas três refinarias com a capacidade da RLAM cobririam o déficit de diesel no país. Como se sabe, nenhuma empresa privada se apresentou ainda para construir qualquer refinaria.

• Não custa lembrar que a comparação da antecipação de dividendos com as pedaladas fiscais de Dilma são uma “forçação” de barra. As pedaladas foram feitas ao arrepio da lei. A antecipação de dividendos “tapa teto” está dentro das regras, mas não deixa de ser uma contabilidade criativa muito heterodoxa, especialmente jeitosa para um ano eleitoral.

Bye Bye “cavalos vencedores” ou “campeões nacionais”. A política industrial que se discute no PT não acende sequer uma vela para as prioridades das gestões de Lula I e II e Dilma I e II. Não sobrou saudade do projeto de inserção internacional do BNDES nos tempos de Luciano Coutinho na presidência do banco.

Pelo contrário. A nova proposta é focar em produto e não em empresa. Coutinho, como se sabe, elevou à enésima potência o apoio a companhias como JBS, Odebrecht (e outras indústrias da construção pesada), Oi, BRF, Marfrig, entre as mais votadas. Não que tenha errado de todo. O estímulo à JBS, Marfrig e BRF permitiu que o Brasil se tornasse um gigante da cadeia da proteína e praticamente o player formador de preços no setor de carnes. Rememorando a origem dos “campeões nacionais”: a tese foi a resultante de uma disputa acadêmica entre Coutinho e o ex-presidente do BNDES Antônio Barros de Castro que defendia o financiamento a setores – o que não deixa de ser um apoio a produtos – e não a empresas. O PT vai resgatar o pensamento de Barros de Castro, colocando no centro da política industrial os insumos estratégicos, ou seja, os setores escolhidos.

As informações vazadas ao RR permitem algumas conclusões: primeiramente, vai ter política industrial, sim, com um BNDES proativo; em segundo, há um crossover da política de substituição de importações com a “nova política industrial do PT”; terceiro, os economistas que têm debatido o programa petista acreditam que ingressamos em uma era de “desglobalização”; quarto, as consequências geoeconômicas da guerra entre Rússia e Ucrânia podem estar apenas começando, com impactos enrustidos na cadeia global de suprimentos; quinto, o Brasil é dependente em demasia de produtos como fertilizantes, chips e itens essenciais do complexo industrial de saúde; Portanto, estes últimos estão entre os primeiros da fila de prioridades.

Os donos da Azul e Latam, respectivamente, David Neeleman e os irmãos Cueto, voltaram a conversar sobre a fusão das companhias. Uma das questões mais enroladas sobre a mesa é o passivo da Latam. Segundo a fonte do RR, uma eventual decisão ficaria postergada para depois das eleições. Há a expectativa de que, caso Lula vença, o BNDES mude de rota. Mesmo que as diretrizes para o banco não sejam mais a de dar prioridade aos “cavalos vencedores”, agrada muito ao PT ter empresas nacionais parrudas. Ainda que o “nacional” nesse caso seja uma licença poética, dada a posição chilena na Latam. Quanto ao Cade, os dados já foram jogados. As partes têm 99% de confiança na aprovação da fusão. A Azul não co[1]menta e a Latam nega a informação

O comitê de economistas do PT responsável pelo programa econômico do Lula, Aloizio Mercadante à frente, tem quebrado a cabeça para encaixar o setor de exportação de serviços no texto. Em princípio, Lula não abriria mão dessa inclusão, pois ela faz parte do seu roteiro diplomático, caso seja eleito. Ou seja, China, África e América do Sul, para início de conversa. O assunto é delicado. Foi pela via da exportação de serviços de engenharia que a Lava Jato se cristalizou. A proximidade com as empreiteiras, de certa forma, foi responsável pela sua prisão.

O fato é que, independentemente dos passivos de outrora, Lula sabe que é preciso descontaminar essas operações. O tema é também examinado, internamente, pela área militar. As Forças Armadas reconhecem que a inanição do Brasil junto aos países demandadores de serviços de arquitetura, engenharia e construção, enfraquece um dos pilares geopolíticos da Nação. No caso específico, África e América do Sul, que estão sendo disputados palmo a palmo pela China e Chile, principalmente, e Coreia e Índia correndo em uma segunda fila. Talvez os militares e suas preocupações legítimas sejam um caminho para o resgate para exportações de serviços.

Eles sabem, por exemplo, que nos países africanos se encontram os maiores depósitos minerais do mundo, algumas das maiores riquezas inexploradas em energia fósseis e oportunidades de participação em obras de infraestrutura gigantescas. Mas há complicadores de toda ordem. Primeiramente seria preciso resgatar a construção pesada, que foi Deus e o diabo na terra arrasada por petistas de goela larga. Esse segmento esteve próximo da dizimação com Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia. Há um outro enfoque: o setor, juntamente com as áreas de arquitetura, seguros e financeiro) foi responsável pela geração direta e indireta de R$ 170 bilhões em cinco anos (2008 a 2012), segundo um dos últimos estudos antes do fenecimento da indústria da construção pesada.

Nesse saco cabem propinas pagas a estatais, governantes de outros países e em toda a cadeia de venda do serviço. Lula não pode dizer, mas a China e o Chile, fazem igualzinho, porque somente assim se fecham contratos dessas operações, noves fora a corrupção dentro do país. Mas atrás desses US$ 170 bilhões vem gente. Está se falando da indústria de trans- formação e de bens de capital, que exportam seus produtos em função da venda de serviços no exterior. Se o Brasil fizer forfait, vai ficar de fora de investimentos na infraestrutura global da ordem de US$ 60 trilhões. O PT sabe que vai ter que colocar o BNDES para trabalhar no assunto com urgência. Só que agora de forma limpa e transparente.

Faria Lima, 4.300 – 14° andar. No escritório da canadense CPP Investments no Brasil está sendo arquitetada o que pode vir a ser a maior operação de M&A já realizada no setor de saneamento no Brasil: a fusão da BRK Ambiental e da Iguá Saneamento. A gestora de recursos – braço do Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB), um potentado com mais de meio trilhão de dólares em ativos – negocia a compra de até metade das ações da Brookfield na BRK.

A conterrânea canadense tem 70% do capital. Estima-se que a fatia total da Brookfield valha algo próximo de R$ 6 bilhões. Uma vez dentro do capital da BRK, a CPP Investments estaria em uma posição privilegiada para o segundo movimento: costurar a fusão da companhia com a Iguá Saneamento, da qual a gestora canadense já é acionista, com 15%. Da associação poderá emergir um grupo com faturamento da ordem de R$ 5 bilhões e Ebitda combinado de R$ 1,1 bilhão, a números de 2021. A própria Brookfield seria um aliada importante da CPP nessa intrincada engenharia.

Ainda assim, não se trata de uma operação das mais simples. Algumas pontas precisam ser atadas de parte a parte. Do lado da BRK, uma incógnita é a posição da Caixa Econômica. O FI-FGTS, ad- ministrado pelo banco estatal, detém 30% da empresa – participação está avaliada em R$ 2,7 bilhões. Do outro lado, a CPP já mantém conversações com a BNDESpar, sua sócia na Iguá. Dona de 13% da empresa, a agência de fomento é vista pelos canadenses como um agente facilitador da operação. Dentro do banco há uma preocupação com o elevado nível de alavancagem tanto da BRK quanto da Iguá e seu impacto sobre a capacidade de investimento das duas empresas e sobre o próprio setor.

A primeira tem uma dívida de curto prazo equivalente a sete vezes o seu Ebitda. No caso da Iguá, esse peso é ainda maior: 14 vezes. Em fevereiro, a S&P rebaixou o rating tanto da companhia quanto de suas debêntures devido ao elevado endividamento. O aporte da CPP e a consequente fusão dariam o fôlego necessário à nova companhia. Sede de Brasil, por sinal, é o que não falta aos canadenses. Somente nos últimos meses, a gestora uniu-se à Votorantim para criar a Auren Energia, empresa com R$ 15 bilhões de valor de mercado. O próprio Canada Pension Plan, por sua vez, costurou por dentro outra grande operação de M&A: a recente fusão da BR Malls e da Aliansce. A Faria Lima, 4.300 – 14° andar – crepita.

Há na Vale um “manda chuva” que defende a mudança da sede fiscal da companhia para Bruxelas. O assunto é sério. E pode ir ao Conselho. Em seus idos de empresa estatal, a Vale, então conhecida pelas iniciais do seu nome, CVRD, tinha uma cabeça de ponte naquele país, a Rio Doce Europa. A subsidiária era comandada por Eliezer Batista, um mito entre os “valerianos”, o que por si só já justificava ser considerada uma segunda sede.

A partir de Bruxelas, a Vale lançava seus tentáculos pelo mundo, fazendo daquele país um corredor para suas vendas. A sede da Vale só não se foi de vez porque Carlos Lessa, em sua polêmica gestão na presidência do BNDES, comprou ações suficientes da empresa para evitar a medida. De certa forma, guardadas as devidas proporções, é o que acontece com a JBS. A expressiva presença do banco no capital da empresa (cerca de 20%) é um impeditivo ao velho projeto dos irmãos Batista de transferir o centro de decisões da companhia para o exterior.

No caso da Vale, ressalte-se, essa trava não existe mais: em fevereiro do ano passado, o BNDES zerou sua participação societária na mineradora. Consultada pelo RR, a Vale não se manifestou. Um ex-diretor da Vale afirmou ao RR que a ideia é muito difícil, quase impossível, devido a resistências de ordem política. Mas, se fosse para ser implementada, a escolha não deveria ser Bruxelas, mas, sim, Pequim, pois a China é o grande comprador de minério de ferro do Brasil e, portanto, o hub natural para vendas no Oriente.

Olho vivo no economista Gabriel Galipolo, colaborador nas discussões sobre a política econômica em um futuro governo Lula, com uma visão especializada na área de infraestrutura. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, levou o economista para reuniões com instituições financeiras. Um nome embalado para uma futura presidência do BNDES.

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Gleisi Hoffmann, por sinal, cresceu muito junto a Lula por vários motivos. Além da fidelidade e a ascensão no partido, Gleisi ainda conta com o “Fator Janja”. A presidente do PT foi diretora financeira de Itaipu. À época, levou Janja para trabalhar na empresa. As duas se falam diariamente.

O fundo de reconstrução nacional para investimentos em infraestrutura, prometido ontem pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro movimento no tabuleiro após o encaminhamento dos estudos para a privatização da Petrobras. Guedes anunciou que o fundo será constituído das participações que a União detém em diversas companhias. Não especificou em quais. Apenas adiantou que a carteira do BNDES será vendida para geração do funding inicial.

Imagina-se que o fundo de reconstrução não será um segundo BNDESpar e também não terá o mesmo papel de banco de fomento do BNDES. O segundo movimento será a inclusão de outros ativos politicamente mais sensíveis. E o terceiro será adocicar a operação com a venda de uma fração das ações aos funcionários das estatais caso elas realmente venham a ser incluídas no fundo. A título de exemplo, algo similar ao modelo de privatização da Vale, quando o equivalente a 5,1% do capital total foi reservado para os trabalhadores da mineradora. Trata-se de uma engenharia híbrida.

As participações da BNDES-Par em empresas privadas seriam vendidas e os recursos diretamente aportados no fundo. No caso das estatais icônicas, o caminho seria outro: as ações da União nessas empresas seriam transferidas para o fundo. A privatização – seja da Petrobras, do BB ou da Caixa – poderia vir, portanto, por uma via oblíqua, com os devidos cuidados para não parecer uma desestatização lato sensu. Até porque vender uma dessas empresas na atual conjuntura seria um convite ao ingresso em um Vietnã político em plena campanha eleitoral. Curioso é pensar que, de certa forma, Guedes, neoliberal elevado à enésima  potência, está adotando uma ideia de um ícone da esquerda: Ignácio Rangel.

O economista defendia a venda das estatais maduras para a criação de novas estatais ou frentes geradoras de emprego, ao invés do abatimento direto da dívida pública. Como se sabe, investimentos em infraestrutura geram uma enxurrada de postos de trabalho. Verdade seja dita, Paulo Guedes sempre defendeu a criação de um instrumento similar, mas insistia com a tese de que os imóveis da União seriam os ativos aportados no fundo. A ver se o ministro fará todos os movimentos, guardando uma quarta jogada para o xeque-mate: a adoção de uma golden share e uma pílula de veneno, se  realmente o fundo vier a ser securitizado, carregar as estatais “sagradas” e tiver maiores pretensões de buscar dinheiro em mercado.

O novo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, joga em duas posições. Aquela que tem uma ex-posição maior é o distanciamento público do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de quem seu pai, José Alencar, foi vice-presidente nos dois mandatos. Josué assumiu a entidade como um reformista, que pretende atrair a nata do setor para colaborar em propostas de política industrial.

O presidente da Fiesp, ao contrário do seu antecessor Paulo Skaf, não quer saber da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. Se depender dele, Bolsonaro é passado. Mas, a outra posição no tabuleiro de Josué é a discreta colaboração com Lula para construção de uma política industrial “rebelde”, conforme os dizeres de Roberto Mangabeira Unger, que não siga apenas a receita única de incentivos, renúncias fiscais e dinheiro barato. Um dos interlocutores do manda-chuva da entidade é o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Apesar do desgaste dos últimos anos do governo do PT, quando a política de fomento do banco foi associada a práticas pouco ortodoxas de financiamento, Coutinho é um dos maiores, senão o maior, economista industrialista do Brasil, posto que dividia, mano a mano, com os saudosos Arthur Candal e Antônio Barros de Castro. Josué sabe que Lula e Ciro Gomes são os candidatos mais sensíveis ao revigoramento da indústria, que hoje representa cerca de 12% do PIB. Só que a candidatura de Ciro desidratou. Lula é a alternativa, não porque “papai” era colado com ele, mas porque é o único sensível à causa entre os postulantes à Presidência que devem chegar ao segundo turno das eleições. Há muito tempo que a Fiesp é uma bola murcha, para não dizer furada. Cabe a Josué mudar isso. Agora, é aguardar a hora em que ele vai sair do armário.

O RR apurou que a JBS retomou o processo de transferência da sua sede fiscal para o exterior, mais precisamente para os Estados Unidos. Ontem, de acordo com uma fonte do próprio BNDES, a mudança já era dada como praticamente certa nos corredores do banco, segundo maior acionista da companhia. Ressalte-se que a JBS USA, que engloba as divisões JBS USA Beef, JBS USA Pork e Pilgrim’s Pride, já responde por mais de 75% da receita do grupo. Ou seja: na prática, não é de hoje que o Brasil se tornou um satélite nos negócios dos irmãos Batista.

Além do tamanho da operação, outras questões empurram a JBS para os Estados Unidos, como menor risco sistêmico, redução do custo de financiamento e simplificação tributária. Ressalte-se que um movimento como este pode extrapolar os limites da companhia. A decisão da JBS de tirar sua sede do Brasil cria um estímulo para que outras empresas de commodities, a começar pela Vale, façam o mesmo. Levar a sede fiscal da JBS para o exterior é um plano antigo de Joesley e Wesley Batista.

Em 2016, a companhia tentou se transferir para a Irlanda. O movimento, no entanto, foi barrado pelo BNDES, então presidido por Maria Silvia Bastos Marques. Em 2019, sob o codinome de Projeto Hidra, o assunto voltou à baila na companhia. Na ocasião, a JBS trabalhou com a possibilidade de se mudar para a Holanda ou Luxemburgo. Mais uma vez, ficou no papel. Agora, no entanto, as circunstâncias são favoráveis aos irmãos Batista. O BNDES não tem mais o mesmo poderio de antes.

E, pelo jeito, nem quer ter. Nos últimos meses, vem se desfazendo de ações da JBS, no que parece ser um movimento de retirada gradativa da companhia. Além disso, o banco paga também o preço de ter comido mosca nas gestões anteriores. Não obstante o peso societário do BNDES, segundo maior acionista, atrás apenas da família Batista, não há no acordo de acionistas qualquer trava formal que dê à agência de fomento poder de veto sobre a transferência do centro de decisões da empresa. O RR fez várias tentativas de contato com a JBS, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Também procurado, o BNDES informou que “não comenta nenhum tipo de especulação a respeito de transações envolvendo suas participações no mercado.”. Igualmente consultada, a CVM disse que “não comenta casos específicos.”

O RR apurou que os governadores da Região Norte, à frente Wilson Lima, do Amazonas, e Helder Barbalho, do Pará, vêm mantendo conversações diretas com a Noruega. O objetivo é obter recursos do Fundo Soberano do país europeu para projetos na Floresta Amazônica, “bypassando” o governo federal. Os estados se comprometem a cumprir uma série de metas no combate ao desmatamento ilegal. Ressalte-se que os noruegueses suspenderam, há dois anos, os repasses para o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, em resposta à leniência da gestão Bolsonaro com as queimadas na região.

O BNDES vai completar 71 anos quando o futuro presidente assumir seu mandato. Mantido Jair Bolsonaro, pode-se esperar que o processo de desconstrução do banco prossiga. Caso o eleito seja Lula, a expectativa é de um banco de fomento fortalecido, diferente das gestões anteriores do PT, quando o crédito era uma função quase monotemática da instituição. O RR conversou com assessores de campanha do ex-presidente para a área econômica.

Do que a newsletter pode capturar das cercanias de Lula, a ideia é que o BNDES se torne em uma usina de projetos, dos mais diversos segmentos. O candidato da oposição pretende buscar recursos em todas as partes, mas para isso não considera suficiente a política de concessões do governo Bolsonaro. Concorda com o rumo, segundo assessores próximos, mas faz a velha crítica de que é preciso muito mais projetos greenfield.

O Brasil transfere muita coisa velha e oferta pouca coisa nova. Hipoteticamente, o BNDES se transformaria em algo como o BNDESP – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social e Projetos. Afinal, que outra instituição tem no país a capacidade de se tornar uma linha de montagem de propostas para novos investimentos além do BNDES? Quanto à carteira de ações do banco, que em grande parte será desfeita antes das eleições, o ex-presidente não é contrário à medida, de acordo com seus auxiliares ouvidos pelo RR. Ele entende se tratar de empresas maduras, que não precisam mais de apoio do BNDES.

Mas não renega a possibilidade de a BNDESPar vir a constituir uma nova carteira, resgatando o papel da instituição de capitalizar as empresas. Segundo assessores de campanha, Lula deixaria de lado a estratégia de apoiar o cavalo vencedor, ou seja, as megacorporações. Esses grupos podem se financiar através do mercado de capitais. Lula quer apoiar consolidações de empresas, criando novas companhias da indústria pesada, do complexo industrial médico-hospitalar e de tecnologia com porte competitivo no mercado. Tudo o que Bolsonaro não fez no seu governo.

O governo da Bahia e a VLI – leia-se Vale, Mitsui, Brookfield e BNDES – estão à beira de um contencioso. Segundo o RR apurou, a estatal Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) pretende entrar na Justiça contra a empresa de logística, controladora da Ferrovia Centro -Atlântica (FCA). Um dos objetivos é brecar a renovação antecipada da concessão da FCA, neste momento tema de tratativas entre a VLI e a ANTT.

O governo baiano alega que o mau estado de conservação da ferrovia tem inviabilizado novos investimentos em mineração no estado. De acordo com a fonte do RR, ao menos dois grandes projetos, da ordem de R$ 5 bilhões, estariam parados por conta de gargalos logísticos relacionados à FCA. Coincidência ou não, os investimentos em conservação da ferrovia em território baiano começaram a escassear depois que a Vale, uma das maiores acionistas da VLI, encerrou sua operação de ferroligas de manganês no estado.

Em conversa com o RR, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral informou que, “no momento” não há qualquer ação judicial contra a VLI. Talvez seja só uma questão de tempo. A empresa confirmou à newsletter que “tem consultado órgãos do Governo da Bahia, como a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Infraestrutura, para que se trace uma estratégia conjunta de defesa da logística ferroviária utilizando todos os meios possíveis”. A CBPM também relatou ao RR que tem questionado a VLI através de ofícios enviados à ANTT, o mais recente na segunda semana de novembro. Também procurada, a VLI não quis se pronunciar.

O ex-titular do Ministério da Economia no governo Dilma, Joaquim Levy, passou a ser cotado a ocupar o mesmo cargo na gestão Lula. Levy tem as bênçãos do mercado. E ainda dispõe de outro atrativo: intensificou-se tremendamente com a agenda ESG. Em tempo: Levy saiu do governo Bolsonaro, mais precisamente da presidência do BNDES, chamuscado. O que conta ponto junto a Lula e seu grupo mais próximo.

O Ministério da Infraestrutura tem feito estudos com o objetivo de incentivar a retomada da produção de trilhos no Brasil, praticamente extinta desde os anos 80. Uma das ideias sobre a mesa seria usar parte dos recursos arrecadados com as próprias concessões ferroviárias para financiar a instalação de uma fábrica do equipamento no país. Trata-se de um projeto complexo, a começar pela atração de um player internacional do setor. No governo, há quem defenda o resgate do velho modelo tripartite, ou seja, dividir o controle do negócio entre o capital privado nacional, um investidor estrangeiro e o Estado.

Nesse cenário, muito possivelmente o traçado desse projeto passaria pelo BNDES. Procurado, o Ministério da Infraestrutura não se manifestou. Ainda que Alemanha e Estados Unidos também tenham um grande parque fabril para a produção de equipamentos ferroviários, o mais provável é que esse projeto mire em um grupo chinês. Hoje, a maior parte dos trilhos usados no Brasil vêm do país asiático. Além disso, a chegada de um fabricante local poderia estar vinculada à eventual entrada da China Railway Corporation no país. Maior operador ferroviário da China, o grupo é apontado como candidato às próximas concessões do setor.

A falta de trilhos no mercado interno e os altos custos de importação são vistos no governo como um desestímulo a investimentos privados em ferrovias. É hora de afagar esse capital reticente. O que não falta é ativo para leiloar. Além dos projetos incluídos no PPI – como a Ferrogrão e a relicitação da Malha Oeste -, o Ministério da Infraestrutura lançou recentemente o Pró-Trilhos (Programa de Autorizações Ferroviárias). O programa prevê a licitação de dez novos trechos de ferrovias que somam um investimento de R$ 53 bilhões. O setor ferroviário é quase que 100% dependente da aquisição de peças no exterior.

O próprio governo é um dos principais atingidos. Hoje, a estatal Valec é a responsável pela construção de quatro grandes ferrovia – Norte-Sul, os trechos II e III da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, Ferrovia Transcontinental e a ligação da Norte-Sul com a Transnordestina. No ano passado, o governo chegou a criar um Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral, cuja uma das funções seria a “realização de estudos para agregar valor aos produtos metalúrgicos de alta qualidade, o que inclui a produção de trilhos para expansão da infraestrutura ferroviária nacional”. De lá para cá, no entanto, nada aconteceu.

Em tom de blague, FHC soltou uma boutade, mais ou menos assim: “Lula permanece calado e agradece em silêncio se Paulo Guedes anunciar também a privatização do BNDES, do Banco Central e até o Palácio do Alvorada”.

Parece até uma coincidência provocada pelas energias crepitantes do inferno. Somente no mais profundo dos círculos de Dante estariam conjugados a disposição de senadores de incluir na MP da Eletrobras um financiamento de R$ 2,5 bilhões para “revitalização” da indústria carbonífera, o estímulo de termoeletricidade a carvão para os futuros leilões e uma controversa e eventual do gestão do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, junto ao BNDES para o financiamento de termelétricas à base do combustível poluente. Tudo ao mesmo tempo e agora, junto com as declarações duríssimas do Departamento de Estado norte-americano, de que punirá financeiramente e comercialmente os países com mau comportamento ambiental. A termoeletricidade a carvão é um dos itens mais incandescentes nesse balaio de castigos que os EUA pretendem infringir ao Brasil.

A Europa seguirá a cartilha do governo Biden. Para todos os efeitos, Albuquerque teria o argumento de que vale tudo na crise hídrica. Mas será que cola? Não seria mais adequado ao “zeitgeist ambiental” buscar a cobertura energética apenas através das termelétricas a gás natural, biomassa e recuperação de resíduos? O ministro poderia justificar que a termoeletricidade a carvão é mais barata. Mas, qual o preço de “carbonizar” a matriz energética do país? Tudo indica que, para Albuquerque, esse não seja um dilema relevante. O RR enviou à assessoria do ministro uma série de questões.

Recebeu como resposta que as perguntas somente seriam atendidas na sexta-feira e mesmo assim com a ressalva de que “poderiam tentar”. O BNDES foi bem mais rápido. Informou que “não financia usinas térmicas a carvão e a óleo combustível e não há procedimentos em curso para que isso mude”. Vale lembrar que, em 2019, o assunto esteve em voga nas Minas e Energia. Na ocasião, o secretário de Planejamento da Pasta, Reive Barros, disse publicamente que o Ministério apresentaria um “programa específico de viabilização de termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina”.

Citou ainda que a ideia era o Ministério de Minas e Energia conversar com o Ministério da Economia para que o BNDES voltasse a financiar essas usinas. O tema submergiu. A queda do nível dos reservatórios parece tê-lo deixado à mostra novamente. O RR considera, contudo, que o almirante Bento Albuquerque é uma autoridade responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente. De qualquer maneira, é uma coincidência dos infernos.

O governo pretende lançar uma espécie de “PPP da Ciência e Tecnologia”. Por PPP, entenda-se um plano de parcerias com investidores privados para financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento no país, que estão à míngua com os seguidos cortes no orçamento do setor. Segundo o RR apurou, o assunto foi discutido no último dia 24 de maio, em uma teleconferência entre a cúpula do Ministério da Ciência e Tecnologia e representantes dos Institutos vinculados à Pasta – a exemplo da Agência Espacial Brasileira (AEB), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), CNPq, entre outros. A ideia é buscar parceiros específicos para projetos desenvolvidos por cada um desses órgãos. Vale lembrar que o orçamento do Ministério para este ano teve um corte de 34% em relação ao de 2020, sendo que, do valor total de R$ 10,4 bilhões, somente R$ 2,8 bilhões estão disponíveis para investimentos em pesquisa.

O ministro Marcos Pontes deverá ter o suporte do BNDES no projeto. Aliás, é bom que tenha. A tecnoburocracia da Ciência e Tecnologia não é exatamente uma especialista em PPPs. A iniciativa, ressalte-se, não chega a ser uma jabuticaba. Países como Alemanha, Dinamarca, Holanda e Noruega têm tido a participação empresarial em fundos especiais para financiamento de pesquisas. No âmbito da OCDE, há parcerias com a iniciativa privada na área de inovação.

A BNDESPar prepara a venda da sua participação de 28% na Fundição Tupy. Tomando-se como base apenas a cotação de mercado da empresa, a fatia acionária está avaliada em aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

A demissão de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores reacendeu uma luz no painel da Embraer. Segundo informações auscultadas pelo RR no Itamaraty, o novo chanceler, Carlos Alberto França, está disposto a reabrir conversações no âmbito da OMC em torno da fixação de novas regras multilaterais para a concessão de subsídios do governo ao setor de aviação. O assunto é uma batalha aérea de parte a parte. Assim como a Embraer se queixa de subvenções para concorrentes, sobretudo a Bombardier, há um incômodo lá fora por conta das relações viscerais entre a empresa e o BNDES. O banco costuma financiar a venda de produtos da companhia, de jatinhos a aviões maiores. No início deste ano, por exemplo, o BNDES aprovou uma linha de crédito de R$ 450 milhões para a Embraer, mais precisamente para a exportação de aeronaves modelo E175 à norte-ame­ricana SkyWest Airlines. Por essas e outras, no exterior há quem veja a fabricante brasileira como uma “semiestatal”, com garantia de financiamento do governo – ainda que indiretamente – a taxas, no mínimo, competitivas.

Trata-se de uma questão complexa, dada a miríade de interesses comerciais cruzados, envolvendo países como França, China e Rússia. Além da Airbus – principal adversária da Embraer após assumir a divisão de jatos regionais da Bombardier -, a chinesa Comac e a russa Sukhoi despontam como ameaças emergentes à empresa brasileira. Ambas aditivadas com subsídios governamentais de alta octanagem. Ainda assim, cabe lembrar que existe um experimento diplomático razoavelmente bem-sucedido nessa área: o Entendimento Setorial sobre Aviação Civil (ASU), firmado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2007, considerado um tento da diplomacia brasileira. Embora não seja membro da OCDE, o país participou do acordo, renovado quatro anos depois.

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Por falar em Itamaraty: a primeira missão – ou embate – de Carlos Alberto França nas Relações Exteriores está prevista para a próxima segunda-feira. França levará para a reunião do Mercosul a proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco econômico. Segundo o RR apurou, mesmo com a resistência do Paraguai e, sobretudo, da Argentina, o governo brasileiro vai defender o corte da TEC entre 15% e 20%. O projeto está sendo alinhavado pelo Ministério da Economia, mais precisamente pela equipe do secretário especial de Comércio Exterior, Roberto Fendt.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem pregado que bancos públicos, notadamente o BNDES, financiem a conversão de fábricas de vacinas animais para a produção de imunizantes contra a Covid-19.

O ministro Tarcísio Freitas pretende anunciar em setembro a licitação de um pacotão de concessões rodoviárias. Segundo a fonte do RR, são mais de 5,5 mil km de rodovias federais em 11 estados. Os estudos estão sendo conduzidos pelo BNDES e pela consultoria Logi. Se, na atual circunstância, Freitas vai ter sucesso nesse feirão de concessões, aí já é outra história.

Segundo o RR apurou, até o momento não apareceu qualquer comprador para a Usina São Fernando, em Dourados (MS) – o prazo dado pela Justiça do Mato Grosso do Sul para a apresentação de ofertas termina no dia 26. Má notícia para BNDES e BB, dois dos maiores credores da usina que pertenceu ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado pela Lava Jato.

Informação fisgada pelo RR no BNDES: a Aegea vai entrar na disputa pelo bloco 1 da Cedae, que engloba bairros da Zona Sul do Rio e outros 18 municípios. No pacote, cidades como Maricá e Saquarema, fronteiriças à Região dos Lagos. É sinergia na veia. A Aegea é dona da Prolagos, concessionária de saneamento local. Consultada, a empresa saiu pela tangente e disse que “tem avaliado novas licitações publicadas em todas as regiões do país”.

O RR apurou que a Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia monitora, com preocupação, a situação da Audi no país. O receio é que a montadora alemã seja a próxima a encerrar sua produção no Brasil. Os movimentos recentes reforçam essa percepção. Em dezembro passado, a empresa suspendeu a fabricação do A3 Sedan, único modelo que era montado na unidade de São José dos Pinhais (PR). Ouvida pelo RR, a Audi foi diplomática. Afirmou que estuda um novo modelo para ser produzido no Brasil. Diz ainda que “boa parte dessa decisão passa pela definição do que irá ocorrer com os créditos de IPI acumulados durante os anos de Inovar Auto, que não foram integralmente devolvidos”.

O RR, contudo, reitera que a empresa estuda cair fora do país. Caso atravesse a porta de saída, a Audi se juntará a Ford, Ford Caminhões, Roche, Eli Lilly, Sony, Mercedes-Benz e Nikon, empresas que encerraram suas atividades industriais no Brasil desde o início do governo Bolsonaro. Diante do crescente êxodo de multinacionais, talvez tenha chegado a hora de rever o “super” Ministério da Economia. A “sub-pasta” da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, colocada sob o guarda-chuva de Paulo Guedes tornou-se um apêndice menor e ineficaz, com graves reflexos para a economia, geração de empregos, retenção de talentos e mesmo estímulo à educação mais sofisticada no país. Com Guedes não vai haver policy para o segmento. O ministro despreza qualquer tipo de política industrial. Há uma bifurcação de motivos para esse “bye, bye, Brazil”.

De um lado, existe uma variável estrutural: o elevado Custo Brasil, uma questão que exige tempo para ser equacionada. Por outro, há um forte componente conjuntural. A gestão Bolsonaro não acena com PIB crescente, aumento de investimentos e muito menos incentivos – que não precisam, necessariamente, ser fiscais. O Chile, por exemplo, exige o compromisso de permanência de uma empresa por 10 anos para a concessão de benefícios. Por aqui, o governo Bolsonaro adota a política do “cada um por si”.

O BNDES hoje é tudo: estruturador de operações financeiras, adviser de privatizações, trem pagador do Tesouro, menos banco de fomento. Paulo Guedes diz que a indústria está crescendo. Como de hábito, ergue suas verdades sobre um terreno arenoso. Esse crescimento ao qual ele se refere se deve a três variáveis. Em primeiro lugar, a base de comparação usada – o mês imediatamente anterior – é baixa. Em novembro de 2020, a atividade industrial avançou 1,2% em relação a outubro. Por esse critério, foi a sétima alta consecutiva. No entanto, quando a comparação se dá com o mesmo período em 2019, foram 10 meses seguidos de baixa. Apenas em outubro e novembro de 2020 a indústria voltou a crescer frente aos mesmos meses no ano anterior.

Além disso, o auxílio emergencial e as políticas de cobertura de pagamento de salários dos trabalhadores durante a pandemia tiveram um impacto positivo circunstancial. Ressalte-se ainda o divórcio de boa parte dos brasileiros com as regras sanitárias: mais da metade da população determinou, com o apoio do presidente Bolsonaro, que o isolamento não precisava ser cumprido, o que antecipou a retomada da economia – ao custo de milhares de mortos a mais. Hoje, a indústria de transformação responde por 11% do PIB, o menor nível desde 1947. Há estimativa que chegue a 9% em 2024.

Segmentos vitais vão recuar ainda mais. A formação bruta de capital fixo deve cair 2,3% no quarto trimestre de 2020 em comparação com o terceiro, segundo projeção do Boletim Macro do Ibre-FGV. A construção civil, que tem peso no cálculo do PIB industrial, deu um piparote em dezembro, com a maior utilização de capacidade operacional desde 2014. Mas, a previsão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção é de uma queda de 2,8% do PIB do setor em 2020. Esse cenário provoca efeitos colaterais que podem demorar anos para serem curados. Há uma crescente exportação de talentos no país, notadamente para países como Estados Unidos, Alemanha e Suécia. São profissionais de alta formação que potencialmente teriam de ser absorvidos pela indústria nacional. E daí.

Em meio ao “novo normal” imposto pelo terrível ano de 2020, ao menos um ponto não mudou: o assinante do RR teve acesso irrestrito aos corredores do Poder. Em 20 de abril, um mês após Jair Bolsonaro decretar estado de calamidade pública, o RR foi o primeiro veículo a noticiar os estudos dentro do governo para a criação de uma espécie de “Plano Marshall” brasileiro, um amplo programa emergencial de geração de investimento e de empregos. Poucos dias depois, o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, surgiria no noticiário confirmando os estudos e fazendo referência exatamente ao termo “Plano Marshall”. O RR antecipou o flerte entre Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Em 3 de julho, a newsletter informou que Marinho estava montando uma intensa agenda de viagens de Bolsonaro para inaugurar obras no Nordeste, o que de fato ocorreu nos meses seguintes.

O poder em marcha

Em 5 de maio, o RR descortinou o incômodo dentro das Forças Armadas diante da insistência do presidente Jair Bolsonaro em associar a corporação a um discurso de intimidação e de risco de ruptura institucional, tema que ganharia o noticiário nos dias seguintes. O RR também antecipou a importante missão que o general Hamilton Mourão passou a ter no governo: em 22 de julho, noticiou, em primeira mão, que o vice-presidente se tornaria uma espécie de “embaixador do meio ambiente” da gestão Bolsonaro. Em 20 de agosto, o RR publicou, também com exclusividade, que o governo estenderia a “Operação Verde Brasil 2”, prorrogando a presença de militares no combate aos incêndios na Amazônia até o fim do primeiro trimestre de 2021 – o que se confirmaria em novembro.

Militares x “olavistas”

Os assinantes da newsletter tiveram também informações exclusivas sobre a disputa de poder entre os generais palacianos e a ala olavista do governo. Em 12 de maio, o RR cravou que os militares se movimentavam para ter um número maior de assentos no Conselho Nacional de Educação (CNE), tradicional área de influência de Olavo de Carvalho desde o início da gestão Bolsonaro. Em 25 de setembro, o RR revelou articulações para a possível saída do “olavista” Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores. Desde então, o noticiário tem tratado da hipótese de substituição do chanceler. Na última semana, a mídia passou a abordar também a possibilidade de demissão do embaixador brasileiro em Washington, o igualmente “olavista” Nestor Forster, informação antecipada pelo RR em 7 de dezembro.

Laços de família

Em 7 de agosto, o RR revelou que, ao criar o Centro de Inteligência Nacional na Abin, o presidente Jair Bolsonaro estava instituindo um “Family office” dentro da agência, com o objetivo de usar o aparato de Inteligência do Estado em benefício de si próprio e dos seus. Em dezembro, estouraria a denúncia de que a Abin produziu relatórios para Flavio Bolsonaro. Em 8 de junho, o RR informou, com exclusividade, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro estava trabalhando para viabilizar o desembarque no Brasil da Sig Sauer, fabricante de armamentos de origem suíça. Mais: a newsletter antecipou as articulações conduzidas com o auxílio do “03” para uma parceria entre a empresa e a Imbel. Três dias depois, o assunto estaria em toda a mídia.

Despedida antecipada

O leitor da newsletter acompanhou de muito perto o processo de sucessão do Itaú Unibanco. Em 9 de setembro, o RR informou que Marcio Schettini deixaria o banco caso não fosse o escolhido para suceder Candido Bracher na presidência. Dito e feito! No início de novembro, preterido em detrimento de Milton Maluhy Filho, Schettini, diretor geral de varejo, anunciou sua saída do Itaú. No dia 9 do mesmo mês, o RR voltou ao tema para detalhar os bastidores da escolha, conduzida pelo próprio Bracher, e o mal estar que ela causou junto aos acionistas do Itaú.

Em janeiro, o RR informou com exclusividade que a Petrobras lançaria um plano de redução de despesas da ordem de R$ 1 bilhão, o que se confirmaria pouco depois. Também em janeiro, a newsletter revelou que Embraer e Boeing haviam desmobilizado um grupo de trabalho que discutia o desenvolvimento conjunto de aeronaves comerciais, apontando a medida como um indício de iminentre rompimento da fusão. Três meses depois, a associação entre as duas companhias foi para o espaço. Ainda sobre a Embraer, em julho o RR antecipou que a empresa estava negociando um empréstimo do BNDES, operação oficialmente confirmada em dezembro.

Em março, o RR foi o primeiro a noticiar os estudos no BNDES para a compra de participações em companhias aéreas, como forma de reduzir os efeitos da pandemia sobre o setor. Menos de 15 dias depois, o projeto se tornaria público, ainda que, na prática, não tenha decolado. Outro furo que veio dos céus foi a notícia de que o empresário David Neeleman, fundador da Azul, venderia sua participação na portuguesa TAP, antecipada pelo RR em 12 de fevereiro. O RR antecipou também o que poderia ter sido uma das maiores operações de M&A do ano no país. Na edição de 26 de agosto, informamos que a Ser Educacional estava levantando recursos para fazer uma oferta de compra do controle dos ativos da Laureate no Brasil.

Menos de um mês depois, a proposta de R$ 4 bilhões estava sobre a mesa dos acionistas do grupo norte-americano. A Ser acabou perdendo a disputa empresarial para a Ânima Educação. Em 5 de novembro, mais um furo no noticiário corporativo: o RR antecipou que os principais acionistas da Qualicorp se movimentavam para comprar o restante da participação de José Seripieri Filho, fundador da operadora de planos de saúde, devido às denúncias de corrupção contra ele. Menos de um mês depois, os sócios da companhia e o empresário fecharam um acordo para a transferência das ações, quase no mesmo período em que o STF homologava a delação premiada de Seripieri.

Cortes no Ministério Público

No dia 8 de dezembro, a newsletter revelou os planos do procurador geral da República, Augusto Aras, para fechar escritórios de representação do MPF e reduzir custos operacionais devido à escassez orçamentária da instituição – informação que acabou confirmada pelo próprio Ministério Público.

Gol atrás de gol

Em 16 de março, o RR informou, com exclusividade, que o início do Campeonato Brasileiro seria adiado por conta da pandemia. Uma semana depois, a newsletter antecipou que os clubes haviam pedido ao governo a suspensão dos pagamentos do Profut, o programa de refinanciamento de dívidas das agremiações esportivas junto à União – medida que seria implantada pouco depois. Que 2021 seja um ano muito diferente em quase tudo, menos na capacidade do RR de entregar a seu assinante um conteúdo qualificado e exclusivo.

O RR teve acesso a um documento assustador, produzido pela RC Consultores (empresa do ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro), que trata do risco de um racionamento de energia no país. Os principais pontos são os seguintes:

•  Enquanto o consumo de energia sobe, o nível dos reservatórios desce nas diversas regiões do país. No Sudeste, cuja estrutura de armazenamento representa 75% do sistema nacional, o nível está em apenas 16,87% da capacidade total, valor muito abaixo da média histórica para o período.
• Os reservatórios do Sudeste perdem 0,3 ponto percentual de recursos a cada dia. Neste ritmo terminaremos 2020 com pouco mais de 11% da capacidade total. Nunca enfrentamos situação parecida no passado recente.
•  A bandeira 2 vermelha pouco efeito terá. O maior número de pessoas trabalhando em casa reduz a eficiência do consumo de energia.
• Caso não chova o suficiente nas regiões críticas e o consumo continue em alta, restará como saída a importação de energia ou até mesmo restringir o consumo espontâneo via preços ou racionamento.
• É preciso ações rápidas e tempestivas por parte do governo, sob o risco de um novo racionamento energético vir a anular todo o esforço de recuperação econômica. Em tempo: o almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, rechaçou qualquer possibilidade de racionamento, assim como negou interferência do governo na decisão da Aneel de reativar o sistema de bandeiras tarifárias, aplicando o nível vermelho patamar

Em meio aos delírios e ao desordenado ziguezague da equipe econômica na busca por recursos para financiar o Renda Cidadã, uma ideia que parecia morta voltou à ribalta. Trata-se da criação de um fundo especial de créditos inadimplidos da dívida ativa da União. O projeto permitiria a securitização ou mesmo a venda para terceiros, com alguma taxa de deságio predefinida, de parte dos recebíveis de contribuintes cadastrados na dívida ativa.

Ou seja: o governo poderia trocar “dinheiro ruim” (de recebimento duvidoso e de prazo incalculável) por “dinheiro bom”, leia-se liquidez imediata. A escala da operação mais do que justificaria essa arquitetura. O total da dívida ativa da União gira em torno de R$ 2,2 trilhões. Significa dizer que se o governo conseguisse recuperar uma parcela ínfima de não mais do que 2%, colocaria para dentro do Tesouro algo em torno de R$ 40 bilhões, mais do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021. A ideia não é nova – aliás, este é um governo de poucas composições inéditas e muitas regravações.

Este é um projeto antigo de José Serra. No passado recente, Henrique Meirelles também levantou a bola algumas vezes. Trata-se de uma proposta bem mais sensata do que  o uso de recursos de precatórios, o balão de ensaio que não durou sequer um dia. É a mão inversa: em vez de dar um calote e fazer uma gestão esperta de seus passivos, o governo buscaria dinheiro entre os seus créditos. É muito mais razoável, para dizer o mínimo. Não faltam alternativas para a viabilização desse fundo lastreado nas dívidas ativas da União. Parte desses créditos poderia ser comprada por fundos de pensão e bancos públicos, a começar pelo BNDES.

Também seria possível testar o próprio mercado, com a venda desses passivos securitizado a bancos e investidores privados. Seriam títulos com risco zero, uma vez que o próprio governo daria a garantia de recompra em um determinado prazo, a despeito do crédito ser ou não recuperado. Em tempo: ontem, o desatino de Paulo Guedes com a questão dos precatórios e do Fundeb levou auxiliares do presidente Jair Bolsonaro a fazer gozação com o ministro da Economia. Houve quem perguntasse, ironicamente, por que Guedes não desloca verbas de fora do teto de gastos para o pagamento do Renda Cidadã, tais como os recursos alocados para a construção das novas fragatas da Marinha. O RR não falou que foi o ministro Rogério Marinho o autor da pilhéria.

Se, de um lado, o Renda Brasil entrou em hibernação após o rompante de Jair Bolsonaro, do outro o governo começa a despertar para uma nova proposta que permitiria ampliar substancialmente o funding e o alcance do Bolsa Família. O modelo em questão passaria pela criação de uma espécie de fundo social no âmbito da reforma tributária. Neste contexto, a bandeira da distribuição de renda justificaria duas medidas mais agudas: a taxação de dividendos e juros sobre capital próprio de empresas privadas e a obrigatoriedade para que todas as companhias a partir de um determinado número de faturamento, empregados e patrimônio líquido abrissem seu capital.

Esta segunda mudança permitiria aumentar consideravelmente a escala de arrecadação uma vez que, pela Lei das SAs, as companhias abertas têm condições de transparência facilitadoras da distribuição de dividendos. Seria um aumento da carga tributária? Seria. Só que embalado por um forte apelo social, sem mexer com aposentadoria e o salário mínimo, além de garantir a manutenção do teto dos gastos. Todo o montante amealhado seria carreado para um fundo destinado a financiar o Bolsa Família e – por que não? – um parcela da desoneração. Esse funding seria lastreado também nos dividendos de empresas estatais e em recursos provenientes da incorporação, venda ou securitização de ativos imobiliários de propriedade da União.

Apenas para efeito de referência, já existe um projeto de lei na Câmara (2015/2019), que prevê a taxação de dividendos em 15%. Na hipótese deste percentual vir a ser adotado, o potencial de arrecadação anual da União seria da ordem de R$ 59,7 bilhões, segundo estudo feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Essa cifra, por si só, já seria 71% maior do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021 – de R$ 34,8 bilhões. Esse valor, ressalte-se, ainda seria ampliado consideravelmente com a obrigatoriedade das empresas de capital fechado a partir de um determinado porte se tornarem sociedades anônimas, consequentemente passando a distribuir participação sobre seus lucros.

Ainda que por vias tortas, a implosão do Renda Brasil acabou dando tempo a Paulo Guedes e cia. de discutir, sem açodamento, um novo modelo capaz de aumentar o colchão de benefícios para a população de baixa renda. Em seu impulsivo discurso da última terça-feira, ao mesmo tempo em que colocou o programa da renda mínima em “modo soneca”, Bolsonaro deixou uma brecha para que o Bolsa Família seja retrabalhado e ganhe uma amplitude maior. Essa “geringonça social” vinculada à reforma tributária seria um híbrido de medidas estudadas pela equipe econômica com proposições encaminhadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já teria hoje mudado sua posição em relação à tributação dos dividendos.

Ou seja: trata-se de uma solução que uniria da Zona Norte à Zona Sul, sincronizando ideias que pululam não apenas no Executivo, mas também no Legislativo. Esse novo modelo carrega em si um mix de vantagens. O governo poderia alargar o Bolsa Família sem mexer no teto de gastos. Além disso, haveria a possibilidade desse “fundo social” ou parcela dele ser administrado como uma carteira de investimentos, a exemplo do portfólio da BNDES-Par, ou como carregador de títulos do Tesouro, cuja rentabilidade também seria revertida para o financiamento dos programas sociais. Paulo Guedes já rezou meia missa, com o balão de ensaio sobre o fundo de pensão de dividendos de empresas estatais.

É até divertido ver o ministro se esforçando para fazer políticas de renda, iniciativa que caberia melhor nos governos Lula e Dilma, ou mesmo FHC. Agora que descobriu o caminho para as classes sociais mais pobres, Bolsonaro não quer outro mundo. O aumento do Bolsa Família – assim como já ocorreu com o auxílio emergencial – permitirá ao Capitão avançar ainda mais em um território que lhe era hostil e, o que é ainda mais útil, tirando das mãos da esquerda uma das poucas bandeiras que lhe restaram. Uma engenharia política engendrada na morte do Renda Brasil, iniciativa idealizado dentro do próprio Palácio do Planalto.

O Banco Central propôs. Paulo Guedes adotou. O Tribunal de Contas da União aprovou. O Secretário do Tesouro Nacional vibrou. Tudo bem! Tudo ótimo! Mas não deixa de ser esquisito surgirem do nada R$ 520 bilhões aportados pela autoridade monetária no Tesouro Nacional para pagar o equivalente a 10% da dívida bruta interna. O RR aceita que “surgir do nada” é meia verdade.

O dinheiro surgiu do lucro obtido com as reservas cambiais devido à desvalorização do real. Uma estranha geringonça contábil que suportaria a seguinte extrapolação: uma boa maxidesvalorização do câmbio seria uma medida heterodoxa para pagar metade da dívida interna. Nesse momento, com a inflação mergulhando em queda livre, o BC poderia operar um aumento do câmbio que faria a festa dos exportadores e a alegria dos privatistas.

São conclusões incompletas de uma operação que já foi chamada no governo Temer de  “pedalada cambial”, uma insinuação ao passeio de recursos entre o Tesouro e o BNDES, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. O senador José Serra, um fiscalista de carteirinha, foi um dos que se levantaram para combater a contabilidade criativa da operação cambial. Como tudo no tempo muda, a começar pela pandemia e pela consistência técnica do presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi achada uma nova ou não aparente função para as reservas cambiais. Que venham, então, novas desvalorizações.

A Embraer está voltando ao útero materno. A empresa vai bater novamente à porta do BNDES. O rompimento do acordo com a Boeing e a pandemia, com os consequentes atrasos na entrega de pedidos, formaram a tempestade perfeita. Até que as nuvens se dissipem, a empresa não vê outra saída se não buscar o calor e a segurança do ventre do Estado, seu ex-controlador, combinado a novas linhas de crédito de bancos privados. Mesmo porque o que já está ruim pode piorar. Entre os executivos da Embraer e os fornecedores, há um crescente temor com o risco de cancelamento de encomendas, o que provocaria um efeito-dominó sobre toda a cadeia de produção em torno da empresa – em São José dos Campos, são mais de quatro mil empregos diretos.

A Embraer já acusa as primeiras sequelas mais sérias do coronavírus: no primeiro semestre deste ano, apenas 17 aeronaves foram entregues, um terço do volume registrado entre janeiro e junho de 2019. Não por acaso, somente no primeiro trimestre, a empresa teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão. A busca por crédito é um remédio apenas para o curto prazo. Na Embraer, o consenso é de que o longo prazo só será equacionado quando o vazio deixado pela Boeing na aviação comercial for preenchido. O novo CEO da área, o holandês Arjan Meiker, se debruça sobre o tabuleiro internacional em busca de um parceiro. O cancelamento da venda para a Boeing deixou a fabricante brasileira em corner, com um leque de opções reduzidas e menos atrativas.

A Airbus já tem a Bombardier. Não precisa mais da Embraer. O caminho, portanto, aponta para o Oriente. Na China, uma hipótese seria um acordo com a Comac. A empresa conta com farta ajuda do governo chinês. O problema é que sua atuação está praticamente restrita ao mercado local, que responde por 90% das suas vendas. Uma alternativa seria uma associação com a japonesa Mitsubishi. A companhia está desenvolvendo uma linha de aviões comerciais de menor porte, o Jet Star. Já gastou mais de US$ 6 bilhões no projeto. No entanto, o programa está sete anos atrasado. A Mitsubishi enfrenta ainda dificuldades na certificação internacional de suas aeronaves. Esse é justamente uma das grandes specialidades da Embraer. Os sinais que vêm do mercado internacional aumentam a apreensão. As duas grandes concorrentes globais da Embraer já amargam a suspensão de pedidos.

A Boeing acumula o cancelamento de 307 aeronaves. Na Airbus, são 67 encomendas suspensas. A diferença entre o trio é o lastro financeiro obtido por cada um em meio à pandemia. A Boeing levantou US$ 25 bilhões em uma oferta de títulos. E ainda tem como a possibilidade de recorrer à linha de crédito de US$ 17 bilhões aberta pelo governo dos EUA para o setor aeroespacial. Já a Airbus conseguiu um financiamento de 15 bilhões de euros. A Embraer, por sua vez, só teve até o momento a linha de US$ 600 milhões disponibilizada pelo BNDES e por um pool de bancos privados. Consultada sobre tratativas para um novo empréstimo da agência de fomento, a empresa não se pronunciou. A Embraer também não revelou se já teve alguma encomenda cancelada. A companhia informou que “tem hoje um backlog de US$ 15,4 bilhões, que corresponde a encomendas firmes” e que “na aviação comercial, acreditamos que os jatos regionais liderarão a recuperação do setor”.

Apesar do alinhamento com Jair Bolsonaro, Romeu Zema não tem tido muito sucesso nas tratativas com o governo federal para vender recebíveis da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Zema tentou pendurar o negócio no BNDES, mas não conseguiu. Agora, o alvo é o Banco do Brasil. Também vai ser difícil. Os créditos da Codemig são lastreados na venda de nióbio da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), dos Moreira Salles, que paga royalties para a estatal. Procurado, o governo de Minas Gerais informou que “mantém a intenção de disponibilizar para venda parte da Codemig ao Governo Federal”.

Há razões e mais razões para que o governo se dedique à montagem de uma reforma patrimonialista. O lançamento de um amplo programa de desmobilização de ativos da União seria o pé de apoio para a retomada econômica no pós-pandemia. A medida seria acompanhada de soluções engenhosas. O governo poderia criar um orçamento específico para investimentos, notadamente em infraestrutura, a partir do funding obtido com concessões, privatizações e venda de imóveis.

Os recursos ficariam circunscritos ao financiamento de projetos novos. Outro ponto importante seria a modelagem do plano, que ganha ainda mais relevância no momento em que o mercado pode até estar líquido, mas com pouco apetite e uma dose maior de aversão ao risco. O êxito do programa dependeria da utilização de sofisticados instrumentos financeiros, como recebíveis e debentures com garantias públicas, combinados com a garantia de participação nos leilões de agentes indutores ligados ao próprio Estado, como BNDESPar e os fundos de pensão.

Em algum momento, a ideia de uma reforma patrimonialista já transitou pelas cabeças da equipe econômica, mas, assim como o imposto sobre transações financeiras, ficou pra trás, em alguma esquina. A pandemia e a grave crise econômica colocam o assunto mais uma vez sobre a mesa, com novas possibilidades. A medida, vinculada a investimentos e geração de empregos, abriria caminho, por exemplo, para a venda de uma grande estatal, trazendo para o game empresas cuja simples menção nesse contexto já costuma ser um anátema. Não custa relembrar que, no início do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar estudos para a privatização do Banco do Brasil. O rompante de Guedes em relação ao BB, flagrado no vídeo da polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, deixa claro que seus planos em relação ao banco não mudaram.