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As centrais sindicais, base histórica de Lula, vão fazer coro com o TCU…

Como antecipado no Destaques, a Fazenda estabeleceu um bloqueio de R$ 2,9 bilhões, sem contingenciamento, após a divulgação do relatório bimestral do Tesouro, o que impulsionará ainda mais a “estrela” de Haddad.

O resultado político mais importante é que, antes, o ministro da Fazenda exortava o Congresso como responsável por decidir os rumos fiscais do país, como forma de pressão pela aprovação de suas medidas, mas o fazia sem comprovação de que surtiriam efeito.

Agora, em uma situação até o momento incerta em um Parlamento que parece já operar em ritmo eleitoral, o ministro terá a “prova”. Mais: mesmo que sua política não seja a que mais agrade ao mercado, ela se mostra crível para atingir o equilíbrio fiscal. E certamente melhor do que a defesa de gastos “ilimitados” e, pior, sem se importar com o que os lastreará, que faz parte do PT.

Da mesma forma, o ministro ganhará pontos junto a uma mídia que já o vê com bons olhos. Ambos os fatores podem até não se refletir em popularidade para Lula, mas terão impacto, sim, junto a parlamentares – e aos presidentes da Câmara e do Senado – que se querem bem vistos pelos agentes econômicos.

Internamente, trata-se de mais uma etapa na consolidação do “superministro”, por falta de qualquer outro que consiga impor uma agenda positiva – ou negociar com o Congresso que seja. Com uma escudeira na busca seja por brechas tributárias seja (especialmente) por brechas para cortar gastos sem enfurecer a esquerda: a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Vale salientar outro ponto: ao garantir, até o momento, um bloqueio muito abaixo do previsto e, consequentemente, abrir a porta para os investimentos que são a obsessão de Lula, a Fazenda mantém seu prestígio junto ao presidente e ofusca seus adversários no PT e na base aliada.

Não apenas por tornar mais difícil que se manifestem, como por impulsionar seus aliados dentro do partido que, hoje, incluem nomes de peso como o ex-ministro José Dirceu e seu filho, Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara.

O maior desafio para Haddad é que as vitórias que sustentam o resultado bimestral – e ampliam a credibilidade de suas “promessas” fiscais -, ainda que mantenham efeitos ao longo do ano, estão no retrovisor e não serão suficientes. O ministro precisa continuar a avançar sua agenda em um ano imprevisível, do ponto de vista político.

E, mesmo fortalecido, diante de cobranças que aumentarão, se não houver repique na popularidade de Lula, particularmente por medidas de efeito imediato (o que aumenta as chances de heterodoxia, com a anuência do próprio Congresso), como as voltadas para baixar o preço dos alimentos, terma tratado no RR de hoje.

Indicadores

Saem na segunda feira o IPC-S 3a quadrissemana de março, bem como, para o mesmo mês, o Índice Nacional de Custos da Construção e a Sondagem da Construção, todos da FGV.

Executivos da chinesa Temu solicitaram uma agenda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A plataforma de e-commerce vai levar a Haddad o seu plano de investimentos no Brasil, onde está prestes a iniciar operações. Segundo uma fonte próxima à Temu, o projeto inclui a   contratação de indústrias têxteis brasileiras, que ficariam responsável pela metade dos artigos de vestuário comercializados no país, e a construção de centros de distribuição. Mais do que as tradicionais mesuras de quem está chegando ao Brasil, o que os chineses querem mesmo é estabelecer um canal direto de interlocução com Haddad e de influência em decisões do governo para o setor de e-commerce. Algo que a também chinesa Shein, do CEO Marcelo Claure, já faz com alguma propriedade. Criada há apenas dois anos, a Temu já alcançou um faturamento global de US$ 7 bilhões. Por trás da empresa está o conglomerado chinês Pinduoduo, que tem ações negociadas na Nasdaq e um valor de mercado da ordem de US$ 170 bilhões.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, se pudesse, deporia o mais poderoso ministro do governo, Fernando Haddad. Baigorri tem feito críticas a Haddad e à equipe econômica por conta das restrições orçamentárias da agência reguladora e do ritmo de liberação de novos recursos. As reclamações são abertas, sem preocupação de vazamentos e ofensivas. O entendimento é que a Fazenda não tem se empenhado para compensar a escassez financeira da Anatel, decorrente da suspensão dos pagamentos das teles para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. As operadoras contestam a cobrança e desde 2020 já deixaram de depositar cerca de R$ 12 bilhões na conta do Fundo – uma das atribuições do Fistel é justamente financiar parte do custeio da agência. Em recente entrevista, ao ser perguntado sobre a falta de pagamentos ao Fistel, o presidente da Anatel respondeu de pronto: “Quem tem que estar preocupado é o Haddad. Liga para ele e pergunta o que ele acha de ter quase R$ 12 bilhões faltando no Orçamento”. Consultada pelo RR, a Anatel não se manifestou.

A “reestatização” da governança da Vale e a interferência aberta na Petrobras têm incomodado Fernando Haddad. O ministro da Fazenda vem sendo o fiador das invencionices do grupo palaciano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, à frente, seguido do inoperante ministro da Secom, Paulo Pimentel, e do ministro de Assuntos Institucionais, Alexandre Padilha, que, fora sua interlocução anódina com o Congresso, não consegue dar uma declaração capaz de distender as falas trapalhonas do chefe. Some-se a isso a resistência dos dirigentes das estatais em aderir a uma comunicação integrada e facilitadora da gestão do presidente Lula. No fim do dia, Haddad é o avalista quase solitário de toda essa disfuncionalidade.

Segundo uma fonte da cúpula do PT, é Rui Costa o principal responsável pelo anúncio das medidas intervencionistas do presidente Lula, que se embanana todo quando tem de explicar mudanças na política econômica. Haddad e Costa se bicam elegantemente, como se estivessem em uma mesa de chá de lordes ingleses. O fato é que toda a comunicação do governo relacionada à economia resulta em problema. Não que o eleitor dê pelota ao que acontece no andar de cima, mesmo porque as medidas populistas de Lula visam quase sempre a transferência direta ou indireta de renda para o bolso da população ou facilidades na qualidade de vida. Mas o ambiente, de uma maneira geral, fica permanentemente contaminado com a ideia de que o presidente está errando na mão – problema este agravado pela incapacidade da Secom de mudar a percepção da opinião pública – ver RR.

A orientação de que as ações do governo sejam todas direcionadas para adequação à energia renovável simplesmente é ignorada. Esse deveria ser o maior mote da comunicação do governo, justificando até a ida do mandatário aos canais de televisão no horário nobre. O “Brasil Verde” é um ativo de enorme valor que está sendo depreciado. A incompetência impera. E “amassa” Haddad, que pode vir a se tornar um ministro mais poderoso do que Paulo Guedes, não por atitude própria, mas por circunstâncias que fogem ao seu controle, notadamente a ausência de outros quadros de prestígio na gestão Lula. O ministro da Fazenda carrega sobre os ombros a missão de representar o governo em todos os caldeirões fumegantes. Haddad já dá sinais de cansaço. Seu incômodo é alimentado por vários fatores: por um lado, o ego da tecnoburocracia do PT; por outro, o trabalho de desconstrução permanente dos ministros palacianos; e, finalmente, a incompetência da comunicação do governo.

Um teste será a decisão e capacidade do BNDES de fazer do “Nova Indústria Brasil” um “Plano Real” do setor. Caberá ao banco explicar, analisar, destrinchar em minudências a estratégia para a indústria, tal qual fizeram os pais do Real por quase um mês – ver RR. Por enquanto, a nova política industrial é só uma carta de intenções. E tome lambada por parte dos ortodoxos, da Faria Lima e da classe média, que reproduz o que lê e ouve nas mídias. Mas, Senhor, esta última não sabe o que faz. Pelo menos, se serve de consolo, Janja está calada.

O ministro dos Esportes, André Fufuca, trabalha para indicar o futuro secretário de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Fufuca já ganhou o primeiro tempo dessa partida. O que se diz em Brasília é que o ministro foi o principal responsável pela saída do governo do assessor especial da Fazenda José Francisco Manssur, tido como o preferido de Fernando Haddad para o cargo.

Mesmo que a implicância com o presidente da República seja a mesma, já existe na Faria Lima quem esteja comemorando a gestão da política econômica de Fernando Haddad até o final do governo Lula. As pitonisas consultadas pelo RR consideram que está cada vez mais provável a mediana do crescimento do PIB até 2026 superar os 3%. Trata-se de um percentual que vem sendo considerado uma fronteira inatingível pela maioria dos analistas de mercado.

Ele estaria pelo menos 1 p.p acima do PIB potencial do Brasil calculado pelas instituições financeiras – entre 1,5% e 2%. O Ministério da Fazenda aumenta a aposta e estima que o PIB potencial é de 2,5%. Entenda-se como PIB potencial o patamar de crescimento da economia que não pressiona a inflação.

O Boletim Focus,  em sua última rodada (23 de fevereiro),  projeta um PIB de 1,75% para 2024. Parece baixo, mas, tratando-se do conservadorismo dos analistas, é um bom piso para o início do ano. Vale recordar que, em 2023, a previsão para o crescimento do PIB, nesse mesmo período, era de apenas 0,5%. No fim das contas, a economia cresceu 2,9% no ano passado, ou seja, quase seis vezes o índice esperado pelos analistas.

É provável que um erro tão grande do Focus não ocorra neste ano, mas os números do primeiro mês de 2024 foram bastante positivos e interpretados como um indicador de que a economia está andando dentro da pista, com baixa possibilidade de descarrilhar. Até 2026, o Boletim projeta uma mediana do PIB de 2%. Vale o registro de que o Focus estima o mesmo PIB de 2% para 2025 há 11 semanas e para 2026 há 29 semanas.

Arrisca até uma previsão dos mesmos 2% até 2027 – depois, portanto, do atual mandato presidencial – há 31 semanas.

Como foi dito antes, esses 2% podem ser considerados um piso. Com a confirmação desses índices, o resultado primário ficaria dentro da meta sem pirotecnias fiscais, quase que por inércia. A arrecadação deve garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

As projeções que fundamentam o otimismo são a combinação de uma atividade produtiva aquecida – com o aumento da renda e do consumo -, PIB em alta e inflação em baixa, e mais e mais investimentos públicos e privados. Antes que se esqueça, há ainda o fator Haddad, talvez a maior âncora atual da economia e o novo querido da Faria Lima.

A manutenção de um PIB mediano na casa dos 3% reposiciona o Brasil no patamar do crescimento global da economia – as estimativas para a alta do PIB mundial em 2024 vão de 2,4% (Banco Mundial) a 3,1% (FMI). Na última década, o país passou longe do Planeta Terra. Entre 2013 e 2022 (os dados gerais de 2023 ainda não estão consolidados), o PIB global subiu, em média, 2,74% por ano. No mesmo período, a economia brasileira cresceu (se é que o termo pode ser usado) ao ritmo de 0,46% ao ano.

Portanto, em relação à base de comparação, a mediana de 3% ao ano que se anuncia para o governo Lula soa como alvissareira. Mas, quando a referência são as necessidades do país, esse índice ainda é muito baixo. O Brasil precisaria crescer, ao menos, 5% ao ano para fazer frente às demandas em infraestrutura, saúde, educação, segurança etc, algo que hoje ainda não é possível devido às restrições do PIB potencial.

Além disso, não é só uma questão de aumentar o tamanho do bolo, mas também a forma como ele é dividido. O crescimento do PIB terá de vir acompanhado de uma alocação correta dos recursos, mesmo porque se espera uma presença maior do Estado em investimentos estruturantes cruciais.

 Em um cenário político institucional que se movimenta muito rapidamente, desde ontem, a sexta feira projeta novos desdobramentos, de curto prazo:

1) A questão parlamentar

A oposição tenta se movimentar, por meio de seus deputado e senadores (destaque para Rogério Marinho), mas vê-se, até o momento, soterrada pela quantidade de informações divulgadas; pela posição no fundo favorável às investigações do presidente do Senado e pelo receio de lideranças do Centrão em entabularem qualquer iniciativa ou declaração.

Custa a crer que seja coincidência que, justamente nesse ínterim, o presidente Lula chame Arthur Lira para um café da manhã, no qual garantiu uma “linha direta” entre os dois. O presidente parece responder a um ponto levantado recentemente pelo Destaques: não quer partir para o conflito com Lira e, sim, negociar em uma posição favorável.

Ora, qual o melhor momento para fazê-lo do que quando percebe a oposição em um horizonte muito delicado, que pode ajudar a jogar mais parlamentares no colo do governo?

Lula busca trazer Lira para perto, apontando para acordos que interessam ao presidente da Câmara mas, ao fazê-lo, enfraquece as possibilidade de reação política às operações da PF. E indica que ele terá mais a ganhar perto do Planalto do que com acenos para um grupo político que pode ficar sem discurso no Parlamento (ainda que não necessariamente nas ruas).

Lira é experiente, não é “domesticável” e fará seu próprio jogo. Tanto que conseguiu “ultrapassar” Padilha e passará a ter como interlocutor o próprio Lula, ou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (além de Haddad).

Mas, se a iniciativa der certo, o presidente pode ganhar margem para distensionar a relação com a Câmara e facilitar a agenda da Fazenda. Cuja prioridade, imediata, é “derrubar” (ou ao menos desidratar) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perde).

2) A questão militar

Não se entra aqui em nenhum julgamento prévio e, sim, nos fatos políticos e de comunicação, mas cria-se definitivamente um horizonte de “enquadramento” de indivíduos e setores das Forças Armadas que se aproximaram do ex-presidente Bolsonaro.

A continuidade dos áudios e mensagens mostrando críticas e mesmo ataques internos no círculo militar, além de possíveis incentivos à insubordinação, parecem minar a tendência de reação corporativa. Um exemplo nítido é o comandante do Exército, general Tomás Paiva, criticado duramente em uma mensagem atribuída ao general Braga Netto.

O resultado será turbulento, se manterá delicado e pode oscilar, dependendo, também, da condução que será dada ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto – e tal fato já está sendo claramente percebido pela base governista nas redes – parece estar em curso a maior ação do poder civil sobre figuras militares desde o início da redemocratização (vide desde sempre).

Ainda que não estejam em jogo as instituições (algo que o governo já evitava a todo custo e continuará a evitar), a quantidade de generais, alem de comandantes de tropas, e as acusações associadas à uma tentativa de golpe de estado (novamente, incluindo possíveis insubordinações dentro da cadeia de comando das Forças) dão ao tema um caráter estrutural e simbólico.

É como se, tendo o Planalto optado por evitar a continuidade de polêmicas e atritos potenciais, a Justiça (leia-se PF, STF e, agora, PGR, o que ajuda à comunicação) agisse para romper, de maneira muito definitiva e ostensiva, qualquer linha de sombra/dúvida entre as esferas militar e civil, no âmbito das atribuições de Estado e o regime democrático.

3) A questão eleitoral

Esse talvez seja a maior incógnita, embora já movimente a cabeça de todo o mundo político. O núcleo central de apoio ao presidente Bolsonaro, que representa uma fatia muito importante do eleitorado, vai sustentá-lo, corroborando a argumentação de perseguição política.

Nesse sentido, é preciso ter em mente a capacidade de mobilização nas redes do ex-presidente, que inúmeras vezes sofreu revezes pesados, que pareciam irreversíveis por dias a fio, apenas para conseguir reorganizar sua base mais à frente.

É certo, aliás, que conseguirá fazê-lo novamente. O problema, aqui, é a escolha que isso pode impor a seus aliados. Daqui para a frente tende a se tornar muito mais difícil o tipo de apoio com “um pé em cada canoa”, como o do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Com as acusações diretas de planejar um golpe de estado pairando sobre o ex-presidente e diversos aliados, isso pode, simultaneamente, alienar um eleitorado de centro (como Nunes busca em São Paulo) e não engajar os eleitores do próprio Bolsonaro. Nunes é um exemplo muito em foco, mas trata-se de um “dilema” que será vivido por muitos pré-candidatos e parlamentares.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estão exatamente preocupados com a privatização dos ativos do Estado, mas, sim, com a montanha de benefícios de toda ordem – uma outra forma de privatização do Estado. Há tímidas conversas no governo sobre a conveniência ou não de se consolidar esses números, com a justificativa de alertar a população sobre a insustentável situação das contas públicas. O disclosure das cifras e o tom emocional da comunicação ressoariam no Congresso e bateriam direto nos lobbies e grupos de interesse. São tantas contas, legitimas ou não, que o próprio governo não sabe o tamanho do rombo fiscal decorrente da soma das isenções, incentivos, gastos previdenciários e sociais, entre outros. Até porque na inércia o custo sempre sobe.

Relatório oficial calcula que os gastos com a Previdência, em 2023, serão equivalentes a 3,9% do PIB, ou seja, R$ 395 bilhões. Isso sem esquecer que Paulo Guedes fez uma reforma para aliviar esse custeio. Sem ela, estaríamos vivendo uma hecatombe fiscal. Mas o ex-ministro deixou um bomba de efeito retardado: a reforma da Previdência II, a missão.

O regime previdenciário do Brasil ocupa a 65a posição em um ranking de 70 países. Bem, pelo menos é um gasto legítimo. O que podem ser chamados de “gastos ilegítimos” são subsídios e incentivos, entre outras prebendas, concedidos a quem não precisa ou não tem fundamento justificável. Em 2022, o governo Bolsonaro deixou compromissos com essas rubricas de R$ 581 bilhões, o que corresponde a 5,86% do PIB do exercício fiscal do ano de 2021.

O fato é que somente os incentivos e a Previdência, somados, são superiores a 9% do PIB. Não há orçamento que aguente. Trata-se de um montante maior do que a despesa dos juros da dívida pública, de 7,9% do PIB, que nem sequer amortiza o principal. Voltando aos gastos ilegítimos ou sem sustentação de necessidade de apoio ou fomento, está o setor rural.

O agronegócio, possivelmente o segmento mais capitalizado do país, recebe subsídios. Tudo bem que ele entrega muito e é o que o país tem de mais elogiável. Mas o benefício é injusto e descalibrado, concentrador de renda e foge ao padrão internacional. Ainda mais inaceitáveis são os penduricalhos vergonhosos, tais como a linha de financiamento de crédito incentivado do BNDES para compra de jatinhos, usufruída por um leque de endinheirados, que vai de Luciano Huck a doleiros.

Nos Estados Unidos, existe uma taxa de 3% a 10% sobre a aquisição dessas aeronaves. Bolsonaro também isentou de tributos a compra de veleiros para competição e lazer. O imposto de importação de pistolas e revólveres foi suspenso, à exceção das Forças Armadas. A taxação das armas de fogo não é baixa, da ordem de 55%, mas não faz sentido o estímulo fiscal a esse item, cuja importação triplicou desde 2016. 

Um exemplo imbatível das distorções dos critérios de benefícios seria o “neopentecostalismo tributário”, ou seja, a discussão que se dá hoje no governo se pastores devem ser ou não gravados nos seus proventos. A traquitanda parece não ter fim. A questão maior é que o arcabouço fiscal foi feito em função do aumento das receitas. Sim, e o cumprimento das metas depende, em alguma parte, de um pedaço das despesas citadas acima e de outras ainda mais submersas.

A dúvida é se esse rombo deve ser esquartejado caso a caso, sem maiores alardes, com cortes espaçados, ou anunciado em campanha de comunicação à la “Lava Benefício”, mostrando o impasse do Estado devido a uma distribuição de recursos inexplicáveis, herança de governos variados, e, sejamos justos, consequência também de algumas acidentalidades, tais como a pandemia. Seja lá a opção que for escolhida, haja força política para levar essa missão à frente.

O ministro Fernando Haddad negocia diretamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a Casa acelere a votação da Provisória 1201/23. Enviada pelo próprio governo ao Congresso, a MP prevê perdão de dívidas tributárias referentes à importação de produtos automotivos do Paraguai – em cifras, uma renúncia fiscal da ordem de R$ 500 milhões. O receio de Haddad é que a tramitação tranque a pauta do Senado e atrase a votação de outras MPs de maior interesse para o governo. É o caso, sobretudo, da MP da Reoneração, que o Executivo ainda tenta reeditar. O prazo limite para votar a MP 1201/23 é 17 de março. O governo quer convencer Pacheco a votá-la ainda em fevereiro.

Marcelo Claure, CEO da Shein no Brasil, fez chegar ao ministro Fernando Haddad a informação de que a companhia chinesa vai fazer pesados investimentos para ampliar sua estrutura logística no país. Os planos da plataforma de e-commerce incluiriam a instalação, em uma primeira fase, de cinco centros de distribuição. Segundo o RR apurou, São Paulo, Espírito Santo e Alagoas são os principais candidatos a receber os empreendimentos. A montagem de uma rede própria de armazenamento acompanhará a expansão da produção de artigos têxteis no Brasil. A Shein já fechou acordo com quase 400 fornecedores e pretende chegar a mais de mil confecções até o fim deste ano. Consultada, a empresa não quis se pronunciar.

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, já conversou com Fernando Haddad, buscou informações junto a assessores de Simone Tebet, consultou o titular da Casa Civil, Rui Costa, mas até agora nada: ninguém sabe de onde sairão os recursos para a retomada das operações da Ceitec. Por ora, só está garantida a liberação de aproximadamente R$ 110 milhões do orçamento da própria Pasta, cifra considerada insuficiente para a adaptação da fábrica do Rio Grande do Sul e o reinício da produção de chips. Estima-se que sejam necessários, pelo menos, R$ 300 milhões. E isso considerando-se a produção de semicondutores de tecnologia simples. Em meio à andança intragovernamental de Luciana Santos em busca de recursos, uma das hipóteses discutidas é um financiamento da Finep.

A julgar pelo que se extrai da equipe econômica, Lula está querendo mesmo bons resultados na arrumação da casa. Essa é a pressão que emana do Planalto. O desequilíbrio fiscal dos estados é uma questão à parte, a ser negociada. Mas é fato que os governadores perderam muito de sua força. E o grande trunfo do marketing político são melhores números no âmbito federal. As projeções funestas para o PIB no início do ano passado eram de um crescimento de apenas 0,5%, e olhe lá. Vai dar 3%,  no barato. Na área federal, Haddad está se virando para manter a expectativa de um resultado primário zerado. Tem que catar coquinho e seguir com o mantra que existem muitas áreas onde o governo pode atuar para subir a sua arrecadação. Poucos acreditam que os gastos não vão subir, ainda mais porque há uma eleição para prefeitos no meio do caminho, que acaba batendo nas contas públicas do governo.

O fato é que a  Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê um resultado primário de 0% do PIB. Lula quer um resultado negativo bem baixinho, próximo da meta, se for o caso de descumprí-la, como parece que é. Digamos que até 0,3% do PIB estaria de bom tamanho para o déficit primário do governo federal.  O Focus dessa semana crava 0,8%, mantendo a previsão do boletim anterior, apesar da gritaria dos economistas que o fiscal está se derretendo. O presidente não quer deixar que a expectativa de contingenciamento de recursos se torne uma unanimidade, até porque teria que cortar nos gastos discricionários. Leia-se investimentos. Portanto aguarda-se anúncio de grande profusão de medidas de aumento da arrecadação, viáveis ou não, para pelo menos amansar as expectativas do mercado.

Do lado do crescimento, que é a prioridade, o RR pinçou a previsão da carta do Itaú, no seu Radar do Mercado, enviado aos clientes premium, ontem, que acusa uma expansão do PIB de 1,8%. A previsão é um palito acima da mediana do Boletim Focus, que prevê um aumento de 1,6%. Se o Focus errar para baixo, na mesma medida do que ocorreu em 2023, o Produto deste ano chegaria a quase 4%. Lula deve faturar politicamente, ainda, a continuidade da deflação de alimentos, e um IPCA menor, mas ainda beirando na casa dos 4%. O presidente quer porque quer, segundo a fonte do RR,  um aumento do rating do Brasil, um desemprego de 7% – no máximo a continuidade na casa dos 8% – e um PIB acima de 2,5%. Tudo difícil. Fernando Haddad vai ter que rebolar.

O ministro da Defesa, José Mucio, está correndo de lá para cá dentro do governo, notadamente junto a Fernando Haddad e Simone Tebet, em busca de recursos para a construção da nova Escola de Sargentos do Exército, na Grande Recife. O custo estimado é da ordem de R$ 1,6 bilhão. Até o momento, não se sabe de onde virá a maior parte dessa cifra.

Por ora, o project finance é uma colagem de apoios dos mais diversos agentes envolvidos com o empreendimento. O governo de Pernambuco vai entrar com R$ 110 milhões, notadamente com contrapartidas em infraestrutura. O Exército financiará parte do investimento “por meio da alienação por permuta de terrenos de sua propriedade, localizados próximos ao antigo Pátio Rodoferroviário de Brasília”, conforme a própria Força informou ao RR por intermédio de sua assessoria de comunicação.

Este é um projeto relevante para a instituição. A Escola permitirá centralizar a formação de sargentos, hoje distribuída entre 16 organizações militares. Em seu contato com o RR, a corporação ressaltou ainda que a nova unidade “incrementará o recrutamento de profissionais para o Exército, oriundos das Regiões Norte e Nordeste”. 

O fim de ano da indústria siderúrgica nacional promete ser de sangue, suor e lágrimas. Segundo o RR apurou, CSN e Gerdau planejam suspender parte da sua produção e conceder férias coletivas aos funcionários. No caso da empresa de Benjamin Steinbruch, a medida atingiria a unidade central, em Volta Redonda.

Já a Gerdau deverá paralisar as atividades nas usinas de Pindamonhangaba e Mogi das Cruzes, em São Paulo. Procuradas pelo RR, as duas companhias não se pronunciaram. A se confirmar a decisão, CSN e Gerdau vão se juntar à ArcelorMittal, que já anunciou cortes na produção da usina de Resende (RJ) e concedeu férias coletivas para 87 trabalhadores da unidade.

Ao que tudo indica, são apenas ações paliativas, o prenúncio de decisões mais radicais. A indústria siderúrgica já trabalha com o cenário de demissões em massa no início de 2024. Em conversas reservadas, empresários do setor calculam o fechamento de até três mil postos de trabalho. Seria uma consequência, sobretudo, do excesso de oferta de aço importado no país.

Entre janeiro e setembro, as importações de aço cresceram 57,9% na comparação com igual período em 2022. A estimativa é que neste ano entrarão no Brasil mais de cinco milhões de toneladas do produto, a maioria proveniente da China. Em contato com o RR, perguntado sobre as iminentes demissões no setor, o Instituto Aço Brasil confirma que “Caso continue entrando aço importado de forma indiscriminada e em volumes crescentes, não há dúvida de que as consequências serão o aumento da paralisação de plantas, aumento do desemprego, o risco do desabastecimento de aço e o desarranjo das cadeias produtivas.”

As grandes siderúrgicas do país têm usado essa macabra estimativa – a essa altura, de forma até conveniente – como instrumento de pressão junto ao governo, notadamente ao vice-presidente e ministro da Indústria e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, principal interlocutor do setor em Brasília. As empresas cobram, não é de hoje, o aumento das alíquotas das importações de aço, mais precisamente de origem chinesa. Na conversa com o RR, o Instituto Aço Brasil informou que se reuniu nos últimos meses com Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad “para transmitir a situação vivida pelo setor”. A entidade diz acreditar que “o governo será sensível ao pleito”.

A questão é saber para onde pende a sensibilidade da gestão Lula neste momento: para a indústria siderúrgica, com seus 2,8 milhões de empregos diretos e indiretos, ou para a China, maior parceiro comercial do Brasil. Não é uma escolha simples. Qualquer novo aperto no parafuso das taxas de importação poderá ser respondido com uma martelada comercial de Pequim. E não seria um aperto qualquer. As siderúrgicas reivindicam ao governo uma elevação das alíquotas para próximo dos 25%, em linha com os índices aplicados por Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e México. Ou seja: seria mais do que duplicar o muro contra o aço chinês. Atualmente, a taxa média de importação de produtos siderúrgicos é de 9,6%.

Entre janeiro e setembro, as importações de aço cresceram 57,9% na comparação com igual período em 2022. A estimativa é que neste ano entrarão no Brasil mais de cinco milhões de toneladas, a maioria proveniente da China. O aço externo atende a quase 20% da demanda doméstica. Como consequência, entre janeiro e setembro a indústria nacional registrou uma queda de produção de 8,4% em relação aos nove primeiros meses de 2022.

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A equipe econômica está pensando em todas as hipóteses para conter o impacto dos dois “meteoros” que ameaçam o cumprimento do resultado fiscal – como o próprio Fernando Haddad se referiu às regras de tributação sobre subvenções estaduais e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Entre as ideias lançadas à mesa, duas delas têm merecido uma atenção maior por parte dos assessores de Haddad. A primeira delas, saída do museu de grandes novidades: a criação de uma contribuição temporária, que poderia ser a volta da própria CPMF. 

Uma medida embolorada, que dificilmente será aprovada pelo Congresso. No início do governo, quando perguntado sobre essa possibilidade, Haddad negou o retorno do instrumento. Eram outros tempos: naquele momento, o ministro ainda falava em aumento da arrecadação fiscal de mais de R$ 190 bilhões neste ano, número que não será alcançado nem em sonho.  

A outra hipótese em discussão é das mais heterodoxas. A ideia seria aumentar a alíquota dos depósitos compulsórios ao Banco Central. Por mais incomum que possa soar, seria uma medida bem mais factível, ao alcance de uma canetada do governo. Nos últimos três anos, por exemplo, o percentual de recolhimento já caiu de 40% para 25%, de 25% para 17%, e depois subiu a 20%. Por quê? Porque o governo quis. E ponto. Por isso mesmo, é um dinheiro que vai e volta.

Pode ser devolvido a qualquer momento. Há outras vantagens. Diferentemente da CPMF ou de algo que o valha, a elevação da alíquota não exigiria aprovação do Congresso. Além disso, por não se tratar de um imposto, também não estaria vinculada ao princípio da anuidade. Ou seja: não precisaria esperar pelo próximo ano para entrar em vigor. Seria um movimento de impacto imediato.  

O recolhimento compulsório dos bancos ao BC tem mil e uma utilidades: influenciar o multiplicador monetário, a partir do controle da expansão dos agregados monetários; estabelecer uma demanda estável e previsível por reservas bancárias; direcionamento de crédito e obtenção de receita fiscal, via taxação implícita, para casos em que as reservas compulsórias remunerem abaixo da taxa de juros de mercado. O total de depósitos compulsório recolhidos no Banco Central soma cerca de R$ 540 bilhões.

Na atual circunstância, qualquer aumento de receita proveniente do mecanismo já viria a calhar para compensar o efeito do choque dos “meteoros” com as contas públicas. Haddad já deixou claro que, com as regras sobre subvenções estaduais e a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins, a arrecadação fiscal não vai crescer nem 1% neste ano, o que por si só já seria um resultado pífio, da ordem de R$ 21 bilhões a mais sobre a receita da União no ano passado.  

O anúncio de que a meta fiscal poderá tranquilamente não ser cumprida sem maiores ônus para a economia mostra “Lula sendo Lula”. O presidente muda compromissos, ideias, pensamentos em praça pública, sem que ninguém entenda. Não que seja mimético, um camaleão. Ele é o mesmo de sempre. Mas suas intenções é que são difíceis de decifrar. Elas, porém, existem. Complicado é o seu modo de fazer política; ele fala de forma oblíqua e contraditória, mirando o que os outros não veem. É senso comum no mercado que o presidente deu um by pass no ministro Fernando Haddad. Disparatou. Convocou um café da manhã com a imprensa para desautorizar seu principal ministro. Jogou para o alto todo o esforço da política econômica de acertar o fiscal. O que interessa é a gastança com investimentos e a humilhação frente ao Centrão. Essa interpretação faz mais sentido para os que acham Lula um “Bonaparte nordestino”, um político senil ou um caso de borderline avançado. Convém colocar mais elementos nesse caldeirão fiscal já transbordando de incertezas.  

O ministro Fernando Haddad, uma rocha para o mercado, mas sincero e sensato quando está no Planalto, já disse publicamente sobre sua insegurança no cumprimento da meta fiscal. No final de agosto, afirmou que ela dificilmente seria atingida, não obstante o mantra de que tudo será feito para alcançá-la. Ainda em outubro, o secretário do Tesouro. Rogério Ceron, apontou dificuldades para o cumprimento da meta de zerar o déficit do resultado primário. Todos, porém, falaram que nada muda na determinação do governo. Amém. Ou seja, dá empate quando se coteja as declarações sobre a firmeza de alcançar a meta com as dificuldades de alcançá-las.  

No mesmo dia da sua fatídica declaração, Lula falou com Haddad – assim como fala praticamente todo dia, presencialmente ou por celular. Estranha-se esse desentendimento. Seria uma peça de ficção se o presidente decidisse tomar para si a responsabilidade de flexibilizar uma meta desacreditada pela maioria do governo? Pelo Congresso? Pelo mercado? Pode haver um pulo do gato nessa pantomima.  Qualquer declaração dada por Lula já nasce “amaciada”, digamos assim. Suas contradições são facilmente digeridas. E ele voltar atrás não é novidade alguma. O presidente quer se livrar do discurso fura-teto, trazendo à baila o que todo mundo já sabe: as dificuldades políticas e orçamentárias para chegar a uma meta, que depende mais dos demais Poderes do que do governo.  

Como está tudo vinculado à receita fiscal, os sinais macroeconômicos indicam que o cenário tem piorado nesse quesito. Lula, portanto, estaria protegendo seu ministro da Fazenda, que permaneceria firme na defesa do seu objetivo, deixando para o presidente as dúvidas e relativizações. Se estourar o resultado do primário não furou teto nenhum. Não será improvável se Lula, em algum momento à frente, afirmar que a meta está mantida e o governo fará tudo para cumpri-la. De forma subliminar, o presidente vai jogando jeitosamente a dificuldade do ajuste nos interesses corporativos do Judiciário e Legislativo.   

Lula pretende trocar o rombo no orçamento pela aprovação não só da reforma tributária, mas de outras medidas estruturais – a reforma administrativa, por exemplo, conforme informou o RR. Para o mercado, que quer o ajuste fiscal para hoje, jogar com o tempo dessa maneira é que nem ler hieróglifos. Mas o que seria 0,25 pp a mais no déficit primário se esse rombo significasse o ajuste de um Estado disfuncional, ainda que um pouco mais caro do que o projetado. O presidente estaria jogando na sua carapaça de rinoceronte o impacto negativo já dado. Sendo o único que tem o condão de soluções improváveis, caso elas venham a ocorrer. O RR acredita que o enredo da meta fiscal ainda não terminou. Até agora, Lula fez política sempre de um modo esquisito, mas nunca deu pistas de que é maluco.

As discussões no governo federal sobre os ataques criminosos no Rio de Janeiro não estão circunscritas às áreas da Justiça e Segurança e de Defesa. O tema transbordou para o âmbito da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, comandada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira – da qual fazem parte ainda diversos outros ministros e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Há dois níveis de apreensão.

No aspecto reputacional, o que preocupa é a repercussão internacional da onda de violência no Rio a pouco mais de um ano do encontro do G20 na capital fluminense, em novembro de 2024. Existe o receio de uma repetição dos ataques no curto prazo, o que desmoralizaria o aparelho de segurança do Brasil, seja na esfera estadual ou federal. Ao mesmo tempo, os graves episódios da última segunda-feira, quando 35 ônibus e um trem foram queimados por criminosos, aumentam a tensão em torno do esquema de segurança que será montado para os sucessivos eventos oficiais do G20 programados para o ano que vem.

O momento crucial é a reunião de cúpula, com a presença na cidade dos chefes de Estado das 19 maiores economias do mundo e de altas autoridades da União Europeia. O temor é que o crime organizado aproveite as circunstâncias e a visibilidade global para dar uma demonstração de poder, com atos de violência no Rio durante o encontro dos líderes mundiais.

O governo dispõe de dados que permitem medir um pouco da temperatura no exterior em relação aos atos criminosos no Rio de Janeiro. A Secom vem monitorando o impacto que a violência na cidade tem na mídia internacional. Levantamento realizado a partir de uma base com mais de 614 mil veículos estrangeiros apontou, entre a noite da última segunda-feira e o início da tarde de hoje, 1.252 menções vinculando o Rio de Janeiro à criminalidade.

Os termos mais utilizados foram “mortes” e “homicídios” (427 registros), milícias (295) e violência (207). Ressalte-se que este é um recorte inferior a 48 horas. O mesmo trabalho de mineração traz outros indicadores ainda mais expressivos.

Considerando-se a mesma base, ao longo deste ano os veículos internacionais já publicaram 48.023 citações sobre o Rio associadas ao crime. Para se ter uma melhor noção do que representa, esse número corresponde a 39,8% da soma de todas as menções às outras 26 capitais do Brasil relacionadas à segurança pública (120.448). Destrinchando-se o mapeamento é possível observar as expressões mais associadas ao Rio.

Desde janeiro, são 25.418 referências vinculadas aos termos “homicídios” e “assassinatos”. Há 12.183 menções com a expressão “violência”. Além de 3.623 registros alusivos a “crime organizado” e “milícias”.

Em meio às conversas transversais entre diferentes áreas do governo, Lula adota manobras diversionistas, tentando ganhar tempo até encontrar medidas mais efetivas contra à crise na segurança pública. O primeiro movimento foi o envio de uma segunda leva de integrantes da Força Nacional de Segurança (FNS), uma solução que nada soluciona. No total, são 300 agentes, ou seja, na média um único homem para cada 25 quilômetros quadrados da Região Metropolitana do Rio. Outro balão de ensaio, que de tão usado por seus antecessores mal sai do chão, é o ressurgimento da proposta de criação do Ministério da Segurança Pública – ideia que já passou pelas gestões de Michel Temer, de Jair Bolsonaro e pela campanha eleitoral do próprio Lula.

Não passa de mais um truque de prestidigitação retórica para desviar o foco da plateia. Difícil achar uma saída que não passe por um movimento mais radical: muito provavelmente, a questão vai cair, mais uma vez, no colo dos militares.

Entre auxiliares próximos a Lula, existem vozes que defendem a intervenção federal como única medida possível para o enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro. Há, inclusive, quem pondere que o envio de tropas das Forças Armadas para o Rio deveria ser feito logo agora, o mais longe possível de novembro de 2024, de forma a descolar a ação militar da reunião do G20. No entanto, independentemente do timing, Lula rechaça a ideia. Na última terça-feira, em entrevista, negou a intenção de decretar intervenção no Rio.

A recusa se deve a motivos óbvios: o presidente resiste a repetir Michel Temer e levar para dentro do Palácio do Planalto a responsabilidade pela crise na segurança pública, em última instância algo que compete aos governos estaduais.

Do ponto de vista político, os riscos são muito maiores do que o ganho potencial. Que o diga o próprio Temer. Durante a intervenção federal de 2018 no Rio, muitos dos índices de criminalidade regrediram. Mas os efeitos benéficos duraram pouco. Alguns meses após os militares se retirarem das ruas, os números voltaram ao patamar antigo.

É mais um motivo que pesa na balança e contribui para a resistência de Lula. Se 2018 deixou uma lição é que os oito meses de intervenção federal do governo Temer no Rio serviram apenas para varrer um pouco da poeira na superfície. Para ter de fato um impacto profundo, o Exército teria de permanecer um longo tempo à frente da segurança pública no Rio.

Em meio a pressões da opinião pública, assessores políticos do presidente Lula já monitoram também cobranças políticas, notadamente do Congresso, para a adoção de medidas mais duras e de caráter estrutural. Além de ações para a área de segurança stricto sensu, os ataques criminosos do início da semana fizeram recrudescer entre os parlamentares discussões em torno da proposta de que o Rio de Janeiro volte a ter o status de capital federal, coexistindo com Brasília. Em 2020, o então deputado federal bolsonarista Daniel Silveira chegou a divulgar a minuta de uma PEC sobre o tema. Mas o projeto não foi protocolado na Câmara. Diante das circunstâncias, o tema reaparece, mais atual e premente do que nunca. Seria uma medida de efeito reparador, na tentativa de fechar as chagas abertas com a transferência da capital. Foi um ato de violência do qual o Rio jamais se recuperou.

A nomeação do secretário-executivo da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, para a presidência do Conselho do Banco do Brasil vai além da função protocolar de representante da União e do próprio ministro Fernando Haddad no board. Durigan deverá ter um papel relevante na discussão de novas estratégias do BB para a para a área digital. O braço de direito de Haddad entende do riscado. Durigan foi diretor do WhatsApp em 2020, exatamente o ano em que o aplicativo lançou seu sistema de pagamentos e transferências no Brasil. Até o momento, o BB tem apostado mais na tática do “comprar pronto”, leia-se investimentos em startups da área financeira. Em menos de um ano, o banco estatal adquiriu participações na Pagaleve, fintech especializada em soluções de pagamento, na Yorus Bank, banco digital voltado a menores de 18 anos, e na Bitfy, da área de blockchain.

O governo reserva um papel importante para o BNDES e a Petrobras no lançamento de títulos verdes já anunciado pelo ministro Fernando Haddad. A ideia em discussão na equipe econômica é usar o banco de fomento e a petroleira para garantir a emissão na Bolsa de Nova York, estimada em R$ 10 bilhões pela própria Pasta da Fazenda. BNDES e Petrobras entrariam comprando parte dos títulos, como forma de estimular a demanda e assegurar a colocação dos green bonds.

Seria quase uma operação de tesouraria soberana. As duas estatais funcionariam como uma espécie de avalistas do lançamento, em um gesto eivado de simbolismo. Ao investir nos papéis, as duas estatais, ou seja, o próprio governo afiançaria os títulos soberanos com selo ESG. Seria a União comprando a União. De quebra, BNDES e Petrobras colocariam em sua carteira papéis com um razoável potencial de rentabilidade.

A petroleira, ressalte-se, tem em tesouraria cerca de R$ 4,7 bilhões em títulos públicos. Já o BNDES é um tradicional financiador da União: carrega em carteira aproximadamente R$ 66 bilhões em papéis emitidos pelo Tesouro.

A medida é vista na equipe econômico como um “seguro emissão” ou algo que o valha. A necessidade do BNDES e da Petrobras entrarem ou não na operação e o volume de títulos adquiridos por ambos dependeriam da procura pelos papéis. O cuidado é mais do que justificável. Haddad e seus assessores tratam esse primeiro lançamento de green bonds do Tesouro fundamental, quando não determinante para o êxito de futuras operações similares. Conforme o RR já informou, a equipe econômica já tem planos de lançar outras duas tranches de títulos ESG: uma voltada à Europa e outra especificamente para o que seria um sindicato de fundos soberanos do Oriente Médio. A equipe econômica considera o lançamento dos bônus verdes como uma de suas iniciativas mais relevantes, algo capaz de mudar o patamar do Brasil na captação de recursos internacionais. O objetivo é engendrar um mercado permanente, com potencial de resiliência, que permita emissões com alguma regularidade.

O ministro Fernando Haddad negocia diretamente com o presidente Lula para que os ministros com mandato parlamentar sejam “exonerados” por um dia para engrossar a votação a favor de projetos da pauta econômica. O expediente seria usado já na próxima semana, caso Arthur Lira leve ao plenário, conforme prometido, a proposta de tributação dos fundos offshore. Na Câmara, a estratégia do “bate e volta” permitiria o retorno temporário à Casa dos ministros Alexandre Padilha, Luiz Marinho, Marina Silva, Juscelino Filho, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Sonia Guajajara. O sinal de alerta veio com a aprovação, nesta semana, do marco temporal no Senado. Margareth Buzetti (PSD-MT), suplente do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, votou a favor do projeto e, consequentemente, contra o governo

A emissão de US$ 2 bilhões em títulos verdes na Bolsa de Nova York, anunciada por Fernando Haddad na última segunda-feira, é apenas parte de uma operação engenhosa no mercado de capitais. A equipe econômica estuda o lançamento de green bonds junto a fundos soberanos árabes. Esta seria a terceira de uma sequência de captações globais planejadas por Haddad e seus assessores. A segunda está prevista para a Europa, no mesmo modelo idealizado para Nova York, ou seja, com a emissão dos títulos em bolsa. Convém ressaltar que a emissão na Nyse é considerada fundamental para o futuro êxito das demais operações.

O pulo do gato está mesmo reservado para o Oriente Médio, com uma colocação de papéis restrita, direcionada especificamente a um sindicato de fundos públicos da região. Trata-se de uma operação criativa, sofisticada e razoavelmente ousada. Na prática, é como se o Brasil estivesse engendrando um novo mercado, a partir de investimentos em bloco de Estados soberanos em um mesmo instrumento financeiro. Entre os potenciais tomadores estão potentados como o Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), o Kuwait Investment Authority (Kia), o Public Investment Fund (PIF), da Arábia Saudita, e o Mubadala, também de Abu Dhabi – um quarteto que soma mais de US$ 2,5 trilhões em ativos. 

A compra de títulos públicos atrelados a metas de sustentabilidade seria uma forma desses países reciclarem sua riqueza, oriunda e produtora da emissão de dióxido de carbono. Esse cinturão da Opep estaria aplicando seus recursos em papéis rentáveis e, ao mesmo tempo, fazendo uma operação cleaner da sua imagem, uma espécie de “fund washing”. Um mero exercício matemático, com base no volume que será ofertado na Bolsa de Nova York: mantidos os valores constantes, nas três tranches o governo estima arrecadar algo em torno de R$ 30 bilhões até o fim de 2024.

A equipe econômica está convicta de que haverá tomadores de sobra para os green bonds brasileiros, seja os emitidos diretamente em bolsa, seja em uma operação on demand para fundos públicos árabes. Até porque poucos países no mundo têm hoje tanto prestígio e autoridade para falar de metas de sustentabilidade quanto o Brasil. A excelente repercussão internacional do discurso de Lula na ONU que o diga. Entre os chefes de Estado, talvez não exista hoje um melhor “vendedor” de títulos verdes. De quebra, há ainda o fator Marina Silva. A ideia do governo é que a ministra do Meio Ambiente tenha, simbolicamente, um papel maior nos futuros lançamentos de papéis, notadamente na Europa. Aos olhos da comunidade internacional, Marina é vista praticamente como a personificação do compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável. Sua presença no governo foi fundamental, por exemplo, para a retomada dos investimentos soberanos, mais especificamente da Alemanha e da Noruega, no Fundo Amazônia. 

Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad, têm discutido medidas emergenciais de apoio aos produtores de leite, que atravessam uma forte crise. É tudo a toque de caixa. A ideia é que Lula capitalize o “pacote” de ajuda. O anúncio seria feito pelo próprio presidente no próximo dia 26 de agosto, em Esteio (RS), na abertura da Expointer, um dos maiores eventos do agro no Brasil. Uma das propostas sobre a mesa é a criação de uma linha de crédito especial do BNDES, algo similar aos R$ 2 bilhões que o banco de fomento deverá liberar para financiar o setor de proteína animal. Fávaro também busca junto à equipe econômica verba suplementar que permita à Conab retomar os estoques oficiais de leite – conforme o RR já informou. O ministro da Agricultura tem pressa. Além da delicada situação enfrentada pela pecuária leiteira, devido ao boom das importações e à forte queda dos preços no mercado interno, Fávaro enxerga uma oportunidade política.

No cálculo tanto de Fávaro quanto do próprio Palácio do Planalto, seria um gesto importante de aproximação com o agronegócio. A Frente Parlamentar da Agricultura tem feito seguidas reivindicações para que o governo restrinja as importações de leite e libere recursos para o setor. Hoje mesmo, segundo o RR apurou, produtores vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Vai ter mais pressão sobre Carlos Fávaro.

Em tempo: à medida em que a Expointer se aproxima, maior a preocupação de Fávaro e seus assessores com os movimentos do MST. Uma eventual escalada de invasões nas próximas duas semanas criaria uma ambiência inamistosa para a participação de Lula no evento.

O ministro Fernando Haddad vem demonstrando que no seu íntimo ainda estão guardadas formas de agir do governo Bolsonaro. Difícil se livrar de um tiquinho de tanta malandragem fiscal. A ortodoxia do ex-ministro Paulo Guedes nunca foi impeditiva de manobras para desmoralizar o orçamento em prol do equilíbrio de contas. A medida matricial é quase singela: simplesmente se autoriza o gasto condicionado a uma receita futura. Ou seja: a despesa não tem cobertura; está indexado a um “recebível” que ainda não existe. O recurso pode até surgir por Medida Provisória, mas, na prática, continua sendo um estelionato orçamentário.  

A mensagem modificatória do PLDO enviada pelo governo, evitando um corte de até R$ 40 bilhões com base em uma receita inexistente, é puro Bolsonaro, ou melhor, Paulo Guedes. O governo passado usava o expediente para evitar artificialmente que o teto furasse, assim como jogava para tempos distantes pagamentos, como os precatórios, simplesmente inexequíveis do ponto de vista orçamentário. É verdade que não conseguiu passar a boiada desejada devido à insuficiência de verbas para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. Mas passou um outro tanto.  

Pois bem, para cada delito deveria haver uma punição. Mas no caso de desrespeito orçamentário só sobrou a desmoralização. A regra de ouro – ditame constitucional criado para evitar que as operações de crédito não superem as despesas de capital, circunstância em que estavam previstas graves advertências e punições, inclusive ao mandatário da República – virou deboche. Hoje, ela está restrita ao pedido de créditos adicionais suplementares, feitos como um lugar comum e sempre aprovados pelo Poder Legislativo. Não consta que qualquer desses pedidos tenha sido negado ou que o presidente e seu ministro da Fazenda tenham levado carão.  

O expediente do gasto condicionado a receita futura é maroto, porque ele não realiza a ação irregular, ele somente difere a solução. No caso presente, ele permite que Lula não tenha que comprimir as despesas do governo e ajuda também na arquitetura das contas públicas. Em tempo: esse mecanismo, usado pelo chefe da Nação, não estava previsto no projeto do arcabouço fiscal. O argumento é o mesmo de sempre: as despesas do governo não cabem no orçamento. Esse expediente já causou momentos hilários.

Bolsonaro, por exemplo, em medida festejada pelos grileiros, cortou 40% das verbas ambientais no comparativo do PLOA de 2021/2022. A complementação dos recursos ficou condicionada a receitas futuras ou à aprovação de medida provisória. Em 2019, Bolsonaro precisava de R$ 250 bilhões de créditos adicionais para fechar o orçamento, não furar o teto e se livrar da desmoralizada Regra de Ouro, que, a priori, poderia levá-lo à acusação de crime de responsabilidade fiscal e impeachment. Foi uma balinha de jujuba. A Regra seguiu sendo ridicularizada, e foi aprovado um crédito monstro suplementar, sem passar pela Regra de Ouro devido ao coronavírus. Com os precatórios, aposentadorias e pensões deu-se o mesmo.  

O ex-governador Antônio Carlos Magalhaes foi um cruzado do orçamento impositivo. Hoje estaria se regozijando com a festa das emendas parlamentares, calculadas a partir de um buraco sem fundo. O orçamento, pelo jeito, serve só como indicativo. No resto, é uma geleia disforme que pode ser moldada conforme o gosto do freguês.  

Fernando Haddad já arrefeceu a desconfiança da Faria Lima. Agora, terá a oportunidade de fazer o mesmo com Wall Street. De acordo com informações provindas do Ministério da Fazenda, investidores estão organizando uma agenda de encontros de Haddad em Nova York. A ida aos Estados Unidos deverá se dar após a votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para ocorrer até a segunda semana de agosto. Trata-se de um movimento eivado de simbolismo. Seria a primeira viagem internacional do ministro da Fazenda após a recente elevação do rating do país pela Fitch – informação antecipada com exclusividade pelo RR. Não poderia haver momento mais propício para o tête-à-tête. Além da melhora da nota de crédito do Brasil, Haddad terá a chance de capitalizar também outras importantes conquistas do governo na área econômica, a exemplo da própria aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Como se não bastasse, o ministro chegará a Nova York embalado pelo aumento das projeções para o PIB. O FMI já elevou sua estimativa de 1,2% para 2,1%, além de elogiar a política econômica brasileira.

Fernando Haddad deverá aproveitar a viagem para mitigar dúvidas que ainda persistem em relação à economia brasileira. A reforma tributária em suas duas fases – a atual, sobre o consumo, e a próxima etapa, focada na renda – ainda enseja interrogações. Apesar dos inequívocos sinais de melhora e do avanço em medidas estruturantes nos sete primeiros meses do governo Lula, os indicadores mostram que os investidores estrangeiros ainda mantêm alguma dose de receio. De acordo com o Banco Central, o IDP (investimento direto no país) somou US$ 31,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, ou seja, uma queda nominal (sem correção pela inflação) de 26,7% em comparação ao mesmo intervalo em 2022. De qualquer forma, Haddad passa a ser o primeiro-ministro da Fazenda celebrado pela banca estrangeira com 200 dias no governo.

Há uma contradição ou trade off quando se trata da relação dos empresários com o governo em relação à ladainha do corte de gastos. Na última quinta-feira, a presidente do CEBDS, Marina Grossi, se reuniu com Fernando Haddad para apresentar uma série de propostas a serem incluídas no “pacote verde”, o plano do Ministério da Fazenda para estimular o desenvolvimento sustentável. Sim, agora todos têm um plano verde: o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, o Planejamento e Orçamento, as Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, e outros. Marina pede apoio ao governo em um tema que não envolve gastos públicos: regulação do mercado de carbono e definição da taxionomia verde. Matérias, aliás, em que o CEBDS já deveria ter feito o dever de casa, levando minutas detalhadas do que pretende das regulamentações. Mas o ponto não é esse. No restante, pede criação de programas de pagamentos por serviços ambientais; investimentos em inovações verdes; recursos para infraestrutura verde e saneamento e apoio creditício de toda ordem. Vá lá que o meio ambiente é transversal a todos os setores da economia. Mas Marina Grossi repetiu o que 10 em 10 representantes das associações do empresariado fazem quando vão à Fazenda: pedem mais recursos para suas áreas de interesse. A equação entre redução do déficit público e o pantagruelismo empresarial pelo dinheiro do governo não fecha. 

Entende-se a mais nova e aguda pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Banco Central – e não só sobre Roberto Campos Neto –, defendendo uma queda da taxa Selic de 0,5 ponto percentual em cada reunião do Copom, até o final do mandato do presidente do BC, em novembro de 2024. Essa repetição corresponderia a 11 reuniões seguidas de revisão da Selic em 0,5 pp – ou algumas com menos e outras com 0,75 pp. A cobrança sobre Campos Neto diminuiu, porque ele tinha um significado simbólico maior – vinha do governo Bolsonaro. Haddad sabe que quem fixa os juros é o colegiado de 11 membros do Copom. O Comitê, aliás, se reúne nesta quarta-feira. Provavelmente já com a presença de um diretor de política monetária (segundo cargo mais importante do BC) de inteira confiança do governo.  O colosso de Rhodes da redução dos juros que o ministro defende é uma queda consecutiva da taxa neutra da Selic, aquela que mantem a inflação na meta, em 0,5 pp a cada mês durante 10 meses. 

Haddad pressiona porque está pressionado pelo novo arcabouço fiscal, ainda não aprovado pelo Senado. E na eventual resiliência do Copom em reduzir a taxa residualmente (de acordo com pesquisa do jornal Valor Econômico de hoje, 64% das instituições financeiras em uma mostra de 84 casas bancárias, projetam um corte da Selic de apenas 0,25%). Cabe lembrar que, nas últimas 182 reuniões do Copom, desde 2022, só houve um máximo de 3% de divergência nos votos da diretoria para fixação da taxa. E mais: o Boletim Focus, em sua última edição, ainda cravava uma Selic de 12% em dezembro deste ano. Um espanto! 

Com juros altos, a economia tende a arrefecer o ritmo de crescimento. Com um crescimento menor, a arrecadação cai. Se não arrecadar, Haddad não gasta o limite que está previsto nova regra fiscal. E se não gastar o que está previsto, não atinge, exceto fatores atípicos ou acidentalidades, um PIB maior, principal variável que lhe permitirá um ciclo virtuoso da economia, até 2026. Não custa rememorar o imbricamento entre o resultado primário, a liberdade de gastos e o PIB.  

Segue a cartilha: “O resultado primário agora tem de estar contido dentro da banda de 0,6% e 2,5%. Sempre que ele crescer dentro da banda estabelecida, ano seguinte, o crescimento real da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. Se, por acaso, o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano. Para concluir, suponha que o crescimento real da receita foi de 2,5%. Caso cumprida a meta de superavit primário, o aumento real da despesa poderá ser no máximo 1,75%. Se o superavit não for cumprido, o governo poderá gastar no máximo 1,25% a mais que a despesa do ano anterior”. São dados extraídos do PLP 93/203, substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.  

Mas voltemos à noite dos desesperados. Haddad sabe que entramos em um regime de deflação e que se os juros, causadores desse regime, caírem de forma expressiva comprimirão a atividade produtiva em 2024, provavelmente jogando o PIB de 2% já contratado para este ano (o Focus prevê 2,24%; a maioria das casas bancárias já projeta de 2,5% para um pouco acima; e o FMI já crava 3%) para aquém de resultados até mais auspiciosos. 

Não há dúvida que trabalhar com projeções é dançar no escuro. O Banco Mundial, por exemplo aposta em um PIB de 1,2%, neste ano e 1,4%, em 2024. O Copom, que previu 0,02% para o índice do Produto, já subiu para 1,3% do PIB. Ainda há casas bancárias que acreditam em um PIB inferior a 1%. Vá lá que entre os pessimistas lúgubres e os otimistas que querem ser mais felizes que todos, haja um intervalo razoável. Mas alguma estimativa sempre surge e, mal ou bem, é necessária como balizador. É como se fossem as marés. O RR se sente confortável em manter sua previsão de pouco acima de 3%, tendo em vista que há mais de 45 dias previu que, em 2023, um PIB de 3% já estava no radar.  

Em 2024, contudo, o buraco pode ser bem mais embaixo. O longo período de juros na faixa de 13,75% deve se demonstrar na sua plenitude a partir do segundo semestre do ano, invadindo 2024. O estágio de deflação em que o país se encontra é um motivo para preocupação em relação a atividade produtiva. A deflação é sempre uma antessala de queda do Produto. Lula quer esfregar na cada da oposição que os números positivos de 2023 não são obra da captura do último ano da gestão Bolsonaro, ou, seja lá, Paulo Guedes. E o presidente não quer a mesma folha de jornal do último ano de Bolsonaro para esfregar na sua própria cara se o resultado de 2024 for a metade, para dizer o mínimo, da performance de 2023.

Neste ano, praticamente todos os indicadores serão superiores à média do governo Bolsonaro (é claro que tem de se levar a consideração os efeitos da pandemia). Nesse caso a recuperação deste ano, poderia se dever mesmo à política acertada de Bolsonaro em 2022, um ano de aperto que teria deixado “uma herança positiva”, de assunção dos sacrifícios que antecedem a bonança. De uma forma ou de outra, Lula está meio que recuperando um conceito criado pelo falecido e saudoso Raphael de Almeida Magalhães, em artigo na antiga do Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBDES): o development target. Ou seja: o PIB seria o sol.  De acordo com o atual arcabouço fiscal, depende do maior ou menor crescimento do PIB a maior ou menor arrecadação fiscal, que permitirá o maior ou menor gasto, que, por sua vez, permitirá ao Brasil ingressar em um ciclo virtuoso de expansão da atividade econômica com inflação baixa. Esta última, é claro, se não tivermos novamente um BC tétrico, verdade seja dita, com uma política fiscal que não conseguiu cumprir sua meta de compressão dos gastos uma única vez.

Fernando Haddad, que é um dos maiores achados para o Ministério da Fazenda desde Antônio Palocci – Paulo Guedes, apesar do excesso de convicção e histrionismos, também teve seus bons momentos, vide a reforma da Previdência – corre o risco de repetir o governo Dilma e formar na sua equipe econômica um “clubinho” de economistas deserdados. Deserdados porque todos erraram nos diagnósticos e recomendaram e/ou implementaram medidas fundamentadas nos seus próprios equívocos de interpretação. Por isso, foram colocados ao relento das funções executivas e perderam o pouco prestígio que tinham na academia. A ratificação do economista Marcio Pochmann na presidência do IBGE por Fernando Haddad denota uma rachadura na intocável performance do ministro até agora. Se havia dúvidas em relação à formação do “clubinho”, elas estão sendo dissipadas.

Pochmann, que não tem nada a ver com estatísticas e apresenta um viés ideológico bastante acentuado, corre o risco de desacreditar o órgão, noves fora a fortíssima probabilidade de aparelhá-lo. Ele foi aluno de Luíz Gonzaga Belluzzo, primo de Guilherme Mello , secretário executivo de Política Econômica de Haddad e amigo de Gabriel Galípolo, que escreveu um livro a quatro mãos com Belluzzo, que participa da articulação (com Gleisi Hoffmann) para achar um lugar para Guido Mantega em algum órgão da Fazenda ou cercanias; Mantega, por sua vez, tem relações de afetividade com Ricardo Carneiro – um esquecido colaborador, professor titular da Universidade de Campinas -, que participou de vários comitês de campanha de Lula para montagem dos programas econômicos. Todos, por outro lado, têm estima e carinho pela economista Laura Carvalho, professora da FEA-USP queridíssima, uma menina, com seus 39 anos, em meio aos macróbios barões unicampinenses. Laura ainda não encontrou o seu lugar nessa dança das cadeiras onde todos terminam sentados. Mas vai encontrar.

E daí volta para a matriz do “clubinho”, ou seja, o universal Belluzzo, uma espécie de xamã unicampinense que Lula já quis por várias vezes tornar presidente do BC e é responsável pela aproximação do secretário do Tesouro, Rogerio Ceron, de Fernando Haddad. Ceron escreveu três livros em parceria com Belluzzo. É um círculo vicioso carcomido por profissionais condenados, no mínimo, pela conivência com Febeapá econômico que assolou o país. Velhos hábitos são difíceis de serem mudados.

Para não cometer injustiças, vale lembrar que muita gente dos dois lados das fronteiras ideológicas, de fora do “clubinho”,  também bateu cabeça na política econômica. No momento,  é importante blindar Haddad dessa ofensiva de velhos amigos, dissuadi-lo dessa lealdade infeliz ou mesmo convencê-lo de que remontar o “clubinho” é um chute no próprio pé. Já está de bom tamanho. Se quiser trazer mais técnicos à esquerda para seu Ministério que o faça. Mas traga gente nova, arejada, de fora da pauliceia, evitando abrir espaço para um grupo um tanto obscurantista, que deixou uma herança de desacertos nas diversas incursões feitas pela política econômica. Como dizia o velho Eliezer Batista, “Às vezes eles até pensam bem, derivam com criatividade, mas, como erram a gestalt, o que se vê é a repetição das mesmas ideias adornadas com bijuterias intelectuais desconformes”.

De tudo o que foi dito, o RR tem uma informação firme em relação ao “clubinho”: está sendo procurado rapidamente um cargo para Guido Mantega, que pode ser até o IPEA, motivo de rusga da ministra Simone Tebet, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o próprio Haddad. Ou ainda a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Mas o vacilo maior foi de Tebet. A ministra levou a presidenta do Ipea, Luciana Servo, a dar um tiro na reforma tributária quase aprovada, dizendo que teremos o maior IVA do mundo (https://relatorioreservado.com.br/noticias/rui-costa-nao-engole-o-gol-contra-de-simone-tebet/). Ainda bem que o tiro passou de raspão. Mas, com o disparo, Mantega tem mais chance de se aboletar no Ipea.

Enquanto Fernando Haddad se concentra nas reformas econômicas, Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de “novo arcabouço industrial” brasileiro. Não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 36% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% – por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de “reinventor” da indústria no Brasil. A premissa é que não basta jogar dinheiro de helicóptero aleatoriamente. Há escolhas de Sofia a serem feitas, ou seja, é preciso focar em setores em que o país tenha notórias vantagens comparativas. A inovação e a transição energética serão fatores transversais. O “novo arcabouço industrial” deve perseguir três eixos: o rejuvenescimento da indústria, inserção nas cadeias globais de suprimento e descarbonização. 

Os pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos para a indústria anunciados por Geraldo Alckmin no início deste mês são apenas a primeira tranche. Vai ter mais dinheiro, ainda neste ano. Uma espécie de “Plano Safra da indústria”, expressão cunhada pelo próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Entre os alvos de Alckmin estão áreas correlatas à produção agrícola, como fertilizantes, defensivos, beneficiamento de alimentos, máquinas e equipamentos. Também estão na mira segmentos como o complexo industrial de saúde e o desenvolvimento tecnológico militar. Vai ter dinheiro, sim. Mas para as empresas e setores que se adaptarem às novas exigências. Todos os projetos terão de desaguar na expansão da matriz de energia limpa e na inovação. Ou seja: será um processo quase darwiniano. 

Geraldo Alckmin está seguindo a direção dos ventos que sopram nas maiores economias do planeta. Há um resgate do protagonismo do Estado na atividade econômico – um dos ditames do que o RR já chamou de “Novo Consenso de Washington”. O próprio chefe de governo à frente da maior economia do mundo estimula, sanciona e avaliza uma política industrial proativa, a partir de subsídios públicos. Joe Biden vem tentando reviver a era do Estado grande a partir de uma forte concessão de subsídios para o revigoramento da indústria dos Estados Unidos. Somente para a produção de semicondutores, o governo norte-americano reservou um pacote de US$ 52 bilhões, com o objetivo de frear o avanço da China no fornecimento de chips.  

O governo terá de encarar alguns dilemas para levar adiante a versão brasileira da política industrial baseada no “Estado grande”. Um deles é o que fazer com os setores intensivos em mão de obra e que perderam a viagem, como têxtil, móveis, calçados? Juntos, esses três segmentos, por exemplo, somam mais de 1,5 milhão de empregos, em sua esmagadora maioria uma força de trabalho de baixa formação. Seria necessário um descomunal esforço em capacitação para que parte dessa mão de obra pudesse migrar para setores mais competitivos da indústria, calcados na inovação. Ressalte-se que o desemprego é a consequência mais dramática da “africanização” da indústria brasileira: entre 2012 e 2022, o setor fechou mais de 758 mil postos de trabalho, segundo dados do IBGE. Outro desafio para o ministro Geraldo Alckmin é enfrentar o lobby de segmentos mais atrasados da indústria, como o automotivo. As montadoras entregam muito pouco vis-à-vis a enxurrada de incentivos que recebe. 

O ministro Fernando Haddad teve uma reunião, no finzinho da manhã de ontem, com representantes da Fitch, uma das maiores agências de rating do mundo. Segundo apurou o RR, Haddad só ouviu avaliações positivas, mas não conseguiu extrair nenhuma promessa. Apenas de que uma nova rodada de notas será divulgada antes do fim do ano. Os técnicos da agência se mostraram satisfeitos e elogiaram a demonstração do governo de que vai buscar a disciplina fiscal e simplificará o regime tributário do país. Para Haddad está dado que a Fitch reclassificará a nota do Brasil para melhor. O último movimento da Fitch em relação ao país ocorreu em junho de 2022, quando elevou a nota do crédito soberano do Brasil de negativo para estável, mas manteve o rating em BB-, citando a evolução das contas públicas.  

A Standard Poor´s, outra das gigantes do setor, por sua vez também alterou sua perspectiva do rating do país de negativo para estável e reafirmou o rating do crédito soberano de longo prazo de BB- e de curto prazo em B. O ministro da Fazenda tem igualmente informações de que a S&P está de bem com o Brasil. A terceira das Big Three, a Moody’s, para não destoar, manteve a nota de crédito soberano de Ba2, e também a perspectiva de estável para o rating do país. As três empresas detêm 95% do mercado de avaliação de risco dos países.  

Haddad comunicou na tarde do mesmo dia a boa nova a Lula. A ideia é jogar um mini royal (sequência das cartas de rei, valete e dama no pôquer) na mesa do presidente, ou seja, a elevação das notas da Fitch, S&P e Moody’s. Seria um sinal inconteste de aprovação da sua própria gestão e um subsídio valioso para o discurso de fim de ano do presidente. Além de um formão afiado para que Lula descasque a oposição, em especial a bolsonarista.

José Francisco Manssur, assessor especial de Fernando Haddad, é o nome mais cotado no Ministério da Fazenda para assumir a futura Secretaria de Jogos e Loterias. O órgão será responsável por regular e fiscalizar a atuação das plataformas de apostas esportivas no país. Será uma função de razoável importância em relação ao esforço do governo para aumentar a arrecadação fiscal. Na equipe de Haddad, a estimativa é que o setor de apostas eletrônicas gere uma receita tributária de até R$ 6 bilhões já no primeiro ano. O que se diz no setor é que Manssur é também o candidato preferido dos próprios sites. O assessor de Haddad tem conduzido as negociações em torno da regulamentação das apostas no Brasil.

Na geometria da política econômica, o governo Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parecem fadados a serem duas paralelas. Não se encontrarão nem no infinito. O que não quer dizer que não possam convergir em outro plano. Segundo uma fonte do próprio BC, Campos e sua equipe estão debruçados sobre um projeto feito quase que sob medida para distensionar a relação com a equipe econômica. Trata-se da criação de uma espécie de “Pix parcelado”. Essa nova função permitiria que as pessoas fizessem compras a prazo usando o próprio Pix. A equação não é simples, porque teria de tangenciar o crédito bancário. Uma das ideias é que o pagamento seja vinculado ao salário ou aposentadoria, com o desconto mensal direto em folha. Seria, portanto, uma operação de “Pix consignado”, atrelado ao consumo. Os valores das prestações desse “Pix parcelado” seriam fixos. A equipe de Campos Neto ainda está quebrando a cabeça para desenhar como seria a operacionalização desse novo meio de pagamento. Parece confuso. Um dos desafios é a nova modalidade não colidir de forma violenta com o cartão de crédito e o crédito direto ao consumidor. Seria necessária a criação de algum mecanismo garantidor do pagamento em caso de demissão ou morte.

Já está escrito que o Banco Central caminhará para expandir as funcionalidades do Pix. O próprio BC anunciou recentemente o lançamento do Pix Automático – uma modalidade similar ao débito automático em conta -, inicialmente previsto para abril de 2024. O ministro Fernando Haddad, por sua vez, exatamente no dia 30 de janeiro,  adiantou que o Pix vai se tornar um instrumento de crédito. De acordo com a fonte do RR, a intenção de Campos Neto é antecipar a implantação de todas essas operações para este ano.

Roberto Campos Neto, ao que tudo indica, está fazendo política. Além de dar continuidade à estratégia de ampliação dos serviços financeiros do Pix, a criação do “Pix parcelado”, por exemplo, é uma medida que se coaduna com o pensamento da equipe econômica. E poderia reduzir os juros ao consumidor, pouquinho que fosse. Seria, portanto, uma forma de Campos Neto abrandar as animosidades com o próprio presidente da República e com o ministro Fernando Haddad. Até porque a política monetária do BC não vai mudar tanto até o fim do seu primeiro mandato, em 2024. Vide as previsões do mercado. Em sua última edição, o Boletim Focus trouxe uma estimativa de 9,50% para a Selic no fim de 2024, com uma previsão de 3,98% para o IPCA. Ou seja: uma taxa de juros real de 5,52%, o que ainda seria uma das mais altas do mundo. De toda a maneira, a implantação do “Pix Parcelado” seria uma maneira de atenuar o impacto do mal-estar da Selic junto a Lula. A seu favor, o presidente da autoridade monetária poderia entoar o discurso de que uma iniciativa como essa só referenda a independência do Banco Central. Em tempo: no atual contexto, há outro fator capaz de reduzir a fricção entre Campos Neto e o governo. A ampliação do horizonte de cumprimento da meta de inflação, que deve ser analisada na reunião de hoje do Conselho Monetário Nacional, colabora para a melhoria do ambiente.

Tudo muito, tudo muito bem. Não se discute os efeitos positivos do “Pix parcelado. No entanto, há medicamentos cujas contraindicações superam seus efeitos curativos. Com os novos derivativos do Pix, o BC segue no seu incontido avanço mercado bancário adentro, tornando-se, em essência, um competidor das próprias instituições financeiras. Mais do que isso: o “Pix Parcelado”, a exemplo do próprio Pix, será mais uma mordida na rentabilidade dos bancos. Tudo, ressalte-se, em cima de um cenário de desequilíbrio concorrencial e profundas assimetrias. Os bancos convencionais têm uma elevada carga de custos inerente a sua operação. Impor um ambiente de competição artificial é praticamente obrigar as instituições financeiras a fechar mais agências e promover uma sangria de demissões para tentar recompor suas margens.  

Isso para não falar de uma dupla identidade que traz a reboque um inequívoco conflito de interesses: ao ser o agente responsável pela operacionalização do Pix, o órgão regulador do sistema financeiro passa a competir diretamente com as instituições que ele próprio regula. Mal comparando é como se a Anac criasse uma plataforma de e-commerce para vender passagens aéreas. 

Uma rara união entre o “capital” e o “trabalho” no campo: a bancada ruralista e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura estão reivindicando ao ministro Fernando Haddad uma sobretaxa para as importações de leite. O pedido é para que o governo adote, em caráter temporário, uma Tarifa Externa Comum (TEC) para o produto oriundo dos demais países do Mercosul. Com a redução da demanda da China, Argentina e Uruguai estão despejando seus estoques de leite no Brasil. Entre janeiro e maio, por exemplo, as importações brasileiras de lácteos cresceram 38% em relação a igual período em 2022.  O resultado é uma derrubada dos preços e fortes prejuízos para os produtores locais. A situação é delicada, sobretudo, na Região Sul. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura fez chegar ao governo que centenas de famílias que atuam na pecuária leiteira não estão conseguindo pagar fornecedores e honrar seus financiamentos por conta da queda das vendas. 

Como se não bastasse essa questão de ordem social, há ainda a pressão dos grandes produtores para “sensibilizar” o governo. No passado recente, o setor já deu demonstrações de sua força. Que o diga o antecessor de Haddad. Em 2019, Paulo Guedes decidiu não renovar a taxa de antidumping para as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. Teve de voltar atrás após levar um puxão de orelhas de Jair Bolsonaro.  

A equipe econômica deu um deadline para si própria: vai anunciar quem perderá seus incentivos fiscais no máximo até outubro.  Antes, deverá divulgar uma “listona” dos atuais favorecidos, com o nome das empresas, seu CNPJ e o valor do “bombom” recebido do governo em 2022. Somente depois de abrir essas informações será apresentada a relação de cortes, contratos e prazos necessários, conforme companhias/setores para adequação à nova realidade fiscal. Existirão os benefícios suspensos já para 2024, cuja receita entrará no caixa no próximo exercício – o incentivo é um imposto ao contrário. Espera-se que nesse grupo esteja a maioria dos que serão alvejados. Há outro contingente de setores e empresas, em que os incentivos já estavam programados com diferimento no tempo devido às suas peculiaridades – há renúncias, por exemplo, vinculadas a investimentos cuja supressão das vantagens já previstas no budget das empresas levaria a desequilíbrio econômico e financeiro. 

O governo quer evitar ao máximo a judicialização dos cortes. Decidido está é que todas as empresas ou setores escolhidos serão enquadrados em um regime tributário com menos desigualdade, zerando ou reduzindo ou incentivos, até o fim do mandato de Lula. O Ministério da Fazenda acredita que o disclosure da “iniciativa privada que come o orçamento federal pela beirada” é um movimento estratégico. Sua função é minar a resistência dos lobbies e do próprio Congresso Nacional. Constranger primeiro para cortar depois, com os critérios mais técnicos possíveis – sabe-se que a questão tem imenso componente político – é o que está fechado até agora. A ver o quanto o governo consegue colocar no bolso.   

No empresariado não falta quem desacredite da firmeza dessa decisão, pelo menos em um horizonte tão curto. À exceção da gestão Sarney, todos os governos, com maior ou menor ênfase, tocaram na questão dos incentivos e subsídios, e, paralelamente, o montante das benesses somente foi aumentando. Segundo o líder de uma associação de classe que será afetada, “o Ministério da Fazenda ainda está beliscando o assunto”. Em primeiro lugar, não sabe muito bem nem o estoque nem quem efetivamente recebe os incentivos e subsídios – tal qual o Bolsa Família, há muitas fraudes e favorecimentos indevidos. É preciso apurar o grupo dos incentivados de araque. Há mais dúvidas. Em entrevista concedida em 23 de abril, Fernando Haddad afirmou que o governo estava abrindo mão de R$ 486 bilhões em perdas tributárias; em 29 de abril, esse número passou para R$ 568 bilhões; e, em 31 de maio, a informação é que as renúncias alcançariam R$ 641 bilhões. Isto significa que em 38 dias o valor variou R$ 155 bilhões. Ou seja: o Ministério da Fazenda não sabe o número exato da maior “caixa preta” das contas públicas.   

A fonte do RR diz que Lula quer fazer os cortes, mas tem uma pulga atrás da orelha. Se preocupa com a politização excessiva da iniciativa, que a medida seja encarada como um “plano do nós contra eles” ou uma “cruzada contra os ricos”. Um prato cheio para a oposição mais conservadora. Há também a narrativa de que a divulgação da identidade das empresas aquinhoadas pode ser interpretada como uma invasão de privacidade, ou seja, colocadas as imensas diferenças, seria como se o governo estivesse divulgando o número da conta bancária do cidadão e o valor disponível, o que é proibido. Haddad sensibiliza o presidente com o argumento de que o governo corre um risco ao não se proteger na comunicação: ao não dar nome aos bois e aos seus respectivos CNPJs, está ameaçado de deixar a condição de mocinho para se tornar vilão, mesmo junto a parcela dos seus aliados. E não cortar os incentivos ainda inviabilizaria todo o planejamento na área fiscal, a começar pelo arcabouço. O presidente pode ter todos os defeitos, mas não lhe falta intuição. O assunto certamente será ideologizado.   

Alguns cuidados já foram acertados: não serão divulgados nomes de pessoas físicas e haverá toda a discrição possível no trato da questão, após a divulgação dos CNPJs e da lista de cortes. Mas a verdade é que há muitos aspectos a serem resolvidos. Serão divulgados os CNPJs de todas as empresas que recebem incentivos fiscais? As companhias dos setores que continuarão recebendo benefícios – a exemplo da Zona Franca de Manaus e grande parte do setor agrícola – serão colocadas nesse mesmo balaio? Vale divulgar as informações das médias empresas? As pequenas serão poupadas, por motivos políticos e econômicos óbvios? Da mesma forma, empresas ou instituições ligadas a ações sociais serão incluídas na lista?   

Sabe-se que o governo quer jogar para debaixo do tapete os subsídios creditícios, até porque pretende utilizar esse expediente durante todo o mandato de Lula. De uma certa forma, o incentivo caracterizaria o lado ruim do sistema e o subsídio, o bom. Se for isso, o governo já começou a desfiar seu enredo de forma equivocada. O incentivo à fabricação de carros populares foi a maior mancada de fato – declarações fora de hora e tom e bravatas foram várias – desses pouco mais de 100 dias do governo Lula. 

O RR apurou que o ministro da Economia, Fernando Haddad, cobrou diretamente da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, uma solução para o impasse do Pronampe. Em março, o Congresso aprovou Medida Provisória do governo estendendo de 48 para 72 meses o limite para a quitação de financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, quase três meses depois, tudo segue como antes: os tomadores de empréstimo não conseguem alongar os prazos de pagamento. Tudo por conta da morosidade do BB, responsável pela gestão do Fundo de Garantia da Operação (FGO) – como o nome sugere um instrumento garantidor de financiamentos para pequenas e médias empresas. Até o momento, o Banco do Brasil não alterou o estatuto do FGO, condição necessária para a prorrogação dos prazos de pagamento do Pronampe. 

Dessa vez, o medão do Fisco chegou ao topo do termômetro da BAT (British American Tobacco). Os funcionários, o elo frágil da correia, já se organizam para ver o que fazer com a inevitável demissão em massa na companhia. O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo vai mesmo lançar o Imposto Seletivo (IS), que grava os produtos prejudiciais à saúde. No balaio do IS cabem baratas e lagartixas. Entre elas, com certeza estarão os cigarros. O RR acompanha de perto essa novela desde 2016, no governo Temer, quando surgiram os primeiros raios de uma tributação mais pesada sobre o tabaco. Posteriormente, na gestão Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes chegou a ensaiar a criação do “Imposto do Pecado”, que incidiria sobre cigarros, cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar. A antiga Souza Cruz conseguiu se safar de todas as investidas. Agora, ao que tudo indica, não há mais rota de escape. O Imposto Seletivo, segundo fonte do RR, levará a três movimentos reativos por parte da BAT Brasil: os dois primeiros, de curto prazo, serão intensificar o lobby – legítimo diga-se de passagem – para combate ao contrabando de cigarros pelo Paraguai (que caiu, por sinal) e sofisticar suas operações de arbitragem nas exportações e importações. Sabe-se que depois de Lula e das falecidas empreiteiras, quem tem mais carinho por Cuba é a BAT. A empresa às vezes importa mais para o Brasil, as vezes exporta, e tem uma joint venture com o governo cubano – à Brascuba Cigarrillos, em associação com a Tabacuba. A Brascuba é uma caixa preta. A empresa também produz os cigarros da mítica marca Cohiba.  

O terceiro movimento, esse mais estratégico e trancado a sete chaves, é como surfar a inexorável disseminação da cultura do cânhamo – leia-se maconha. Não se trata de um pensamento simplório de que a BAT vai fazer o “lobby do baseado”, para produzir e comercializar cigarros da erva. Até pode ser em algum dia, mas não está na mira agora. O que está no foco é o canabidiol, substância extraída da maconha, cujas várias bulas possíveis indicam da cura da isquemia ao calo do pé, entre dois milhões e quinhentas enfermidades. Ironias à parte, o canabidiol tem base científica e vai invadir o mercado. A BAT é que tem a melhor estrutura já montada para plantio, escoamento e logística do insumo do novo super remédio. Pode ficar somente nesta atividade primária como também verticalizar a produção e fabricar o canabidiol, em uma empresa subsidiária ou associada com um dos laboratórios que estão surgindo com vocação de líderes no setor.  Consultada pelo RR, a BAT Brasil não se pronunciou.

Ressalte-se que a BAT já tem feito investidas nessa direção em diversos países. No ano passado, por exemplo, comprou uma participação na empresa alemã Sanity Group, fabricante de produtos à base de cannabis. Em 2021, adquiriu um pedaço da Organigram, uma das líderes do setor no Canadá. É essa combinação de fatores que Aldous Huxley não teve tempo de incluir na sua obra “Admirável Mundo Novo”. Cuba, BAT, maconha, canabidiol e Brasil e uma eventual maresia entorpecedora. Seria cômico se não estivesse próximo de se transformar em real. 

Um dos novatos da Fazenda, levado por Fernando Haddad para o governo, sugeriu uma reunião com o Banco Central para propor a redução do recolhimento compulsório sobre os depósitos a prazo e à vista como uma solução temporária para o desengargalamento do crédito, provocado pela crise das Americanas. Os recursos que deixariam de ser recolhidos ao BC serviriam para cobrir a inadimplência da empresa junto aos fornecedores. Ou seja: essa espécie de “Desenrola” versão Americanas daria fôlego para os próprios bancos refinanciarem essas dívidas. Ressalte-se que a companhia e seus acionistas não ficariam livres de pagar um centavo do que devem. Na proposta idealizada pelo jovem economista da equipe econômica, o próprio BC ou a União passaria a ser o detentor dos créditos contra a rede varejista. Teria de ser feito um encontro de contas ou algum expediente que levasse em consideração a liberação dos recursos do recolhimento para o sistema financeiro e, em contrapartida, a assunção da cobrança da dívida por parte do Estado.  

Trata-se de uma engenharia intrincada, mas com significativo impacto para aliviar o garrote da crise no crédito. O calote da Americanas atingiu mais de oito mil fornecedores, o equivalente a mais de 85% da lista total de credores apresentada pela empresa em seu plano de recuperação judicial (em torno de 9,4 mil). Em termos financeiros, o passivo com essa classe corresponde a aproximadamente 11% das dívidas totais inscritas na recuperação, de R$ 50,1 bilhões. Nesse rol, figuram grandes corporações, com fôlego para aguentar o tranco, como a Samsung, a quem a Americanas deve mais de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a fila de fornecedores é, em grande parte, composta por empresas de menor porte, sem gordura para financeira para suportar a inadimplência da rede varejista.  

No caso do recolhimento agir como funding, seria uma forma dos bancos resolverem o problema abrindo, indiretamente, o seu próprio bolso, porque os depósitos retidos no BC são, em última instância, das instituições financeiras. Caso a geringonça ande para frente, há que se ver o que acha o BC, que tem mantido os juros lá em cima para apertar a liquidez e cumprir a draconiana meta de inflação de 3,25%, neste ano, e 3% em 2024. A autoridade monetária teria de fazer um movimento contraditório de fechar a mão que fere com o ferro da Selic e abrir a outra mão, que afaga e irriga com o compulsório.   

Atualmente, conforme a agência de rating Fitch divulgou ao jornal O Globo, o número de empresas no Brasil com chance real de calote subiu de três para 10. Na Fazenda, há quem compare – como a fonte do RR – o episódio das Americanas a uma versão pocket da crise da Federal Home Loan Mortgage Corporation – ou Freddie Mac – e da Federal National Mortgage Association Fannie Mae, os dois pilares do refinanciamento imobiliário dia Estados Unidos. A hecatombe levou o FED a intervir nas empresas e bancos afetados por um risco de quebra generalizado.  

Segundo informações filtradas da própria Caixa Econômica, a diretoria do banco negocia com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet autorização para realizar um concurso público. Estudos da área administrativa da instituição indicam que a CEF tem um déficit de pessoal superior a 18 mil funcionários. Entre 2015 e 2022, mais de 15 mil postos de trabalho no banco foram fechados sem reposição. A ideia da diretoria seria preencher ao menos três mil vagas. Vai ter de correr. O projeto do novo arcabouço fiscal, como se sabe, impõe uma trava para a realização de concursos públicos.  

O governo Lula deverá participar em peso da celebração do Dia da Indústria, na próxima quinta-feira, na Fiesp. Além do próprio Lula, até ontem o início da noite, segundo o RR apurou, já haviam confirmado presença o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante. Será, ao mesmo tempo, um afago à indústria e, de quebra, um desagravo a Josué Gomes da Silva, que se encontra extremante pressionado pelos problemas internos da entidade. Apoiador histórico do presidente Lula, o filho do ex-vice-presidente José Alencar sofreu recentemente uma tentativa de golpe na Fiesp, encabeçada por Paulo Skaf.  

O ministro Fernando Haddad entrou em campo para regulamentar a barafunda das apostas eletrônicas, com a proposta de regulamentação encaminhada na última quarta-feira ao presidente Lula. Com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal, Haddad mira também na liberação de cassinos, tanto físicos quanto onlines. Segundo o RR apurou, o ministro tem mantido conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para destravar as propostas sobre o tema em tramitação na Casa. Na prática, seria uma espécie de “Operação limpa-pauta”, se necessário com o apensamento de diferentes projetos de lei para acelerar a sua votação. Pipocam matérias sobre o jogo no Senado, a maior parte delas com sobreposições. Assessores da Fazenda elencaram os principais projetos a serem embalados ou reembalados. Os PLs 2648/19 e 4495/20 tratam da liberação dos cassinos, desde que vinculados a resorts – esta seria a opção preferida da Fazenda. Há ainda o PLS (Projeto de Lei do Senado) 5015/15, que autoriza a construção de “hotéis-cassino” em unidades de conservação ambiental. Outro PLS (186/14) libera e regulamenta videoloterias, vídeo bingos e apostas esportivas online. Essa proposta, em especial, chama a atenção pelo seu relator: o senador e ex-ministro Ciro Nogueira, um dos maiores defensores do jogo no Congresso. Existem ainda duas propostas já aprovadas pela Câmara e que aguardam votação no Senado: os PLs 2234/22 e 442/91. Este último é chamado pelos próprios parlamentares de “liberou geral”: autoriza, de uma só tacada, cassinos, bingos e jogo do bicho. Tem “fezinha” para tudo que é gosto.  

Estudos feitos ainda na gestão de Paulo Guedes – que, diga-se de passagem, sempre defendeu o fim da proibição aos cassinos – projetavam uma derrama da ordem de R$ 20 bilhões por ano com a liberação do jogo. Ou seja: algo em torno de 13% dos R$ 150 bilhões em novas receitas necessárias para o governo cumprir o novo arcabouço fiscal.  

Em um movimento de vai e volta, o Ministério da Fazenda está pressionando a Advocacia-Geral da União para que corra com o prazo de 120 dias previsto para a revisão da Portaria Normativa AGU n°73/2022. Trata-se da instrução que regulamenta a utilização de precatórios na compra de imóveis, quitação de dívidas e pagamento de outorgas. Inicialmente, o governo atual não queria que os precatórios fossem utilizados como moeda para o pagamento do preço de outorga, uma iniciativa praticamente sancionada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Voltou atrás. O incomodo da Fazenda é com a enorme burocracia que atrasa os processos. Com certeza, o prazo para a regulamentação não ficará nos 120 dias previstos. Um grupo de trabalho formado por representantes dos principais órgãos de direção da AGU será responsável por apresentar ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a proposta de nova portaria para regulamentar o assunto no âmbito das instituições. O texto deverá ser compatível não só com a nova estrutura organizacional da AGU, mas também com normas e procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como refletir outras previsões já adotadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e, eventualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As agências reguladoras também querem palpitar no assunto. Enfim, o tema pode virar um rolo difícil de desenrolar.  

Na verdade, a regulamentação do uso dos precatórios como pagamento de privatizações, concessões e participação nas PPPs já estava pronta, mas a AGU voltou atrás. Segundo a própria instituição, foi verificado que a “Portaria Normativa AGU nº 73/2022 não oferece densidade normativa suficiente para disciplinar de forma adequada os procedimentos e trâmites internos entre os órgãos da Advocacia-Geral da União e entre órgãos vinculados, uma vez que enfatiza mais as obrigações que o administrado deve observar para utilizar os precatórios como pagamento. A norma não reflete, por exemplo, a atual estrutura interna da AGU, estabelecida pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que está vigente desde o dia 24 de janeiro. É aquela história: quem pariu Mateus que o embale. Ou desembale, que é o caso do governo Lula.  

Com parcela expressiva correspondente à herança deixada por Paulo Guedes, a dívida com precatórios para este ano vai passar de R$ 74 bilhões, com uma previsão de pagamento de apenas R$ 17,1 bilhões. Não se sabe muito bem o que levou ao governo vetar o uso dos precatórios em pagamentos diretamente à União para a parceria em serviços públicos ou aquisição de ativos. Talvez uma certa implicância ideológica. Primeiro, a atual gestão considerou inadequado o uso de precatórios para o pagamento da prorrogação de concessões. Depois afirmou que os precatórios seriam somente pagos em projetos de curto prazo. A seguir definiu que somente os projetos prioritários (?) poderiam ser amortizados com as dívidas do Estado junto a cidadãos ou empresas por conta de decisão judicial definitiva. Depois acabou vetando tudo. O saldo é que voltou tudo para o colo da AGU. 

Com a liberação dos precatórios para pagamento junto a órgãos federais, haveria mais espaço para a redução da dívida pública e menos pressão sobre as contas públicas. Hoje já existe um mercado secundário de precatórios, vitaminado recentemente em função da expectativa de quitação dos negócios com os negócios, digamos assim, junto ao governo. O seu uso permitiria a aceleração de muitas concessões e PPPs – as privatizações estão meio fora do radar do governo Lula. Vale lembrar uma historieta. Foram os chamados títulos podres – os “precatórios” dos anos 90 – que viabilizaram a Embraer, o nosso maior orgulho industrial e tecnológico. O artífice da operação e comprador da empresa, cuja saúde era questionada àquela época, foi o banqueiro Júlio Bozano, um dos responsáveis pela definitiva decolagem da companhia. Bozano ficou podre de rico com a privatização, melhor dizer ficou podrérrimo de rico – bilionário ele já era. Mas isso é um outro capítulo. 

A JSL quer avançar mais alguns quilômetros em seu férrico processo de consolidação do setor de logística. Segundo o RR apurou, o grupo controlado pela família Simões abriu conversações para a compra da Sequoia. Esta pode ser a sua oitava operação de M&A nos últimos três anos – a maior delas, a incorporação da IC Transportes, foi fechada no mês passado, ao custo de R$ 587 milhões. A JSL mira, sobretudo, na carteira de contratos da Sequoia no varejo, que reúne clientes como Renner, Amazon e Magazine Luiza. Trata-se de um segmento disputado roda a roda pelas grandes empresas de logística, inclusive as globais DHL e Fedex, devido à sua altíssima escala. Estima-se as compras online resultarão em mais de 400 milhões de entregas neste ano no Brasil – mesmo com a taxação do comércio eletrônico, mordida já sinalizada pelo ministro Fernando Haddad. Este foi um dos motivos que, inclusive, levaram a JSL a manifestar seu interesse nos Correios, em 2020, quando o governo Bolsonaro anunciou a privatização da empresa – já devidamente engavetada pela gestão Lula.  

Com a eventual aquisição da Sequoia, a JSL saltaria de um faturamento da ordem de R$ 8,5 bilhões para algo em torno de R$ 10,5 bilhões, com um Ebitda combinado em torno de R$ 1,4 bilhão. Consultadas, as duas empresas não se manifestaram. A Sequoia é hoje um alvo razoavelmente vulnerável. Nos últimos meses, a empresa tem feito contatos com fundos de investimento em busca de um aporte de capital da ordem de R$ 100 milhões. Inicialmente, era o Plano A. No entanto, segundo fonte ligada à empresa, os principais acionistas já consideram a venda do controle. A companhia derreteu na bolsa: no intervalo de um ano, seu valor de mercado despencou 82%, saindo de R$ 1,4 bilhão para aproximadamente R$ 250 milhões. A queda se acentuou nos últimos três meses, devido à contaminação pelo efeito Americanas. Por força das circunstâncias, o principal ativo da Sequoia, seu peso no setor de varejo, é também seu calcanhar de Aquiles. 

A Lojas Riachuelo prepara uma forte reestruturação na sua operação de e-commerce. Será o cartão de visitas do executivo André Farber, ex-CEO da Dafiti, contratado no mês passado. Segundo fonte ligada à empresa, uma de suas prioridades é duplicar até o fim do ano o número de sellers no marketplace da Riachuelo – hoje são cerca de 400. A expansão será concentrada, sobretudo, em parceiros do segmento de moda feminina, o principal negócio do grupo. Hoje, as vendas digitais respondem por algo em torno de 9% do faturamento total da Riachuelo. A missão de Farber é elevar esse número para a casa dos 15%, mais próximo do patamar em que estão suas maiores concorrentes. O principal benchmarking é a Renner: no ano passado, 14,5% do seu faturamento vieram do e-commerce. A medida pode vir a ser um achado para a Riachuelo. Mas, se demorar mais um pouquinho, virá junto com a tributação do comércio eletrônico, já prometida pelo ministro Fernando Haddad. Bem, não se pode ter tudo. 

Em conversa antes da reunião de Lula com todos os ministros, ontem, Fernando Haddad animou o presidente com projeções do Ministério da Fazenda sobre a grande probabilidade de o PIB crescer, em 2023, acima da média de 1,5% do governo Bolsonaro. Todos os ministérios estão convocados para a realização de projetos e medidas que impactem positivamente o PIB sem arranhar o fiscal. As iniciativas serão consolidadas pela Fazenda e servirão de guia para projeções consolidadas das ações governamentais em relação ao PIB. Lula quer bater não só Bolsonaro, mas iniciar o primeiro ano de governo respondendo à “herança maldita” do Capitão, com um PIB superior à média dos últimos 20 anos, de 2,2%. A meta para valer, não dita, é superar os 2,9% de crescimento do Produto no último ano de gestão do ex-presidente.

Há cerca de quatro meses essa missão parecia impossível. Falava-se, inclusive, em uma pequena recessão técnica para 2023. Com o arcabouço fiscal e a decisão de que os recursos extraordinários – não previstos no orçamento – serão dirigidos para investimentos, a percepção em relação ao PIB tem gradualmente mudado para melhor. Isso para não falar da temporada de concessões, que deverá se iniciar antes do primeiro semestre. O Focus, cuja mudança das estimativas anda a passos de cágado – essa é a dinâmica natural do Boletim – subiu pela terceira vez a previsão do PIB para este ano. Atualmente está em 0,9%. Levando-se em consideração somente as 39 respostas nos últimos cinco dias úteis, a projeção para o PIB, em 2023, sobe para 1,0%. É devagar, devagarinho, como diz a canção de Martinho da Vila. O FMI também melhorou a estimativa para o crescimento do Brasil: 1,2%, frente a 1% da previsão anterior. O Banco Central seguiu na mesma direção, elevando a projeção do PIB, de 2023, de 1% para 1,2%. O IPEA foi além, e manteve sua estimativa de 1,4%.

Os cenários futuros indicam que as projeções positivas do Ministério da Fazenda para o PIB não são improváveis. Há uma combinação de fatores favoráveis, a saber: sinalização de crescimento da economia global; início do ciclo de queda de juros nos países centrais; apreciação do real; aumento do fluxo cambial para o Brasil; superávits recordes da balança comercial; início do plano de concessões com ênfase nos estados e municípios; envio da reforma tributária ao Congresso; apresentação do programa Desenrola; ações de fomento do BNDES; redução, ainda que paulatina, do índice de preços; e colocação na prática da cesta de projetos do governo voltados para o aumento da renda e do emprego. Falta o BC reduzir os juros. Mas isso vai acontecer de qualquer maneira, logo à frente.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, está dando tratos à bola para a organização de um mega almoço em apoio ao ministro Fernando Haddad, reunindo todas as classes produtoras. É coisa para já. O evento se daria em São Paulo, como seria de se prever. Gomes quer colocar mil empresários no recinto. Na ocasião, Haddad explanaria sobre algumas linhas da reforma tributária. O tema está mais para provocar dificuldades de digestão do que boas lembranças do repasto no palato. Ainda assim, a tendência é que a maior parte dos presentes aplauda Haddad de pé. Até agora, ele merece. Em tempo: de alguma forma, Gomes vai beber em fontes do passado. Quem viveu se lembra dos almoços e jantares organizados durante o regime militar pelo então presidente da Federação Nacional de Bancos (Fenaban), Teophilo de Azeredo Santos, em apoio aos diversos ministros da área econômica. Eram reunidas centenas de empresários – quase sempre no Rio de Janeiro, ainda desfrutando os resquícios dos bons tempos de capital federal – para bater palmas aos ministros da hora. Não que eles precisassem de apoio, afinal o regime garantia a adoção das medidas por mais antipáticas que fossem. No entanto, o beija-mão era o sentido final da liturgia. Os militares saíram de cena, mas o rito dos eventos, ao que parece, está voltando.

Fernando Haddad e os seus assessores estão quebrando a cabeça para achar uma fórmula de tributar o agronegócio. O assunto é extremamente sensível. Haddad vai meter a mão em um vespeiro. A bancada do agronegócio é composta por 210 deputados e 26 senadores. É disparado o maior lobby no Congresso. É duro isentar o agronegócio enquanto o governo passa o pires para levantar os R$ 150 bilhões necessários à equação do arcabouço fiscal. Quando se fala em fazer uma política fiscal e uma reforma tributária distributivista, a desoneração do setor torna-se até ridícula. Em 2020 a venda dos produtos do agronegócio representaram o ingresso de somente R$ 21 mil em impostos de exportação. A soma foi de R$ 16,3 mil, o equivalente a 0,000004% do total das exportações do segmento agropecuário. Não dá nem para chamar isso de imposto.

Para se ter uma ideia de como o setor do agrobusiness é agraciado, adubos e fertilizantes, milho em grão, farejo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e ração estão entre os itens praticamente isentos de tributação. A questão é que se o setor não for gravado de alguma forma, vai se criar um enclave fiscal, oligopolizado, com baixa capacidade de geração de emprego e tremendamente rico. Jair Bolsonaro lutou ferrenhamente para manter – e até aumentar – as isenções e subsídios do agronegócio. Lula vai ter de chutar esse paralelepípedo. É um acerto na estruturar tributária do país que está pendente há anos.

Há mais discordância do que o próprio RR anteviu entre os grupos do governo que discutem a proposta e o timing da divulgação da reforma tributária, do arcabouço fiscal, taxa de juros e a meta de inflação. Sim, a elevação da meta de inflação e a mudança no regime do inflation target voltaram à baila, de onde talvez nunca tenham saído. Afinal, essas medidas foram cobradas publicamente pelo próprio Lula. O RR antecipou que a reforma e o arcabouço fiscal poderiam ter sido anunciados ontem, véspera do primeiro dia da reunião do Copom – pelo menos em suas linhas gerais. Amanhã, seria feito o primeiro movimento do ciclo de queda da taxa de juros, mesmo que somente fosse aposto o viés de baixa da Selic. Tudo sincronizado. Para isso, seria necessário que o BC desse ao Planalto a garantia de algum afrouxamento da taxa básica já nesta quarta-feira. Seria uma exceção à regra. Como se fosse uma reunião na antevéspera da reunião oficial do Copom para permitir que o presidente da República cantasse a pedra da Selic. O firme do presidente do BC, Robertos Campos Neto, não foi dado. A iniciativa quebraria o primado de independência do BC.

Lula e a área política do governo querem anunciar um buquê de boas notícias na economia, incluindo também o programa “Desenrola” e o marco regulatório das PPPs. O presidente acha que a reforma tributária de Bernardo Appy, que contempla, nesta primeira fase, somente a unicidade fiscal de vários impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é insuficiente e, mesmo assim, ainda vai demorar a ser digerida no Congresso Nacional. Além do mais ela está indexada ao Centro de Cidadania Fiscal (Cecif), think thank do qual Appy foi diretor e onde o projeto da reforma foi desenvolvido. Os parceiros institucionais do Cecif são, nada mais, nada menos do que: Carrefour, Itaú, Raízen, Natura Cosméticos, Souza Cruz, Vale, Votorantim e Coca-Cola. Para o presidente, melhor seria temperar a reforma com medidas um pouco menos amigáveis para essas megaempresas. Lula gostaria que a parte de tributação dos dividendos e redução do imposto de renda das alíquotas da pessoa física fossem anunciadas juntas com o IBS. O presidente é simpático também à divulgação de algum corte de incentivos fiscais. É da lavra de Lula a frase: “Orçamento é para pobre, imposto é para rico”. E os mais de R$ 400 bilhões em incentivos não existem para reduzir as agruras dos mais pobres, conforme se sabe muito bem. Ou seja: a divulgação do chamado “pacote de credibilidade econômica” do governo vai ficar para depois da viagem à China. O presidente e a ala política do Planalto não querem picar as medidas e divulgar uma de cada vez. No avião, Lula e Fernando Haddad terão tempo de sobra para estressar o assunto.  

Em tempo: a mudança da meta de inflação, talvez o quesito menos votado do “pacote de credibilidade econômica”, permanece viva no debate, inclusive fora do governo. Agora mesmo, na FGV, no Rio, está tendo início um seminário fechado sobre o tema com a presença de afamados economistas. A meta de inflação e a condução da Selic são brotoejas na pele de Roberto Campos Neto. Tudo indica que ele vai ter que se coçar muito. Ontem mesmo uma tropa de choque, no BNDES, tendo à frente o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detonou a política monetária do presidente do BC. A escalada contra o nível da Selic vai crescer. Sem alguma sinalização de que a taxa básica vai cair, fica difícil a permanência de Campos Neto com esse grau de pressão. Lula acha que, do ponto de vista da política, todas as medidas se tornam perfunctórias com juros “pornográficos”, conforme a definição do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. O presidente precisa entregar um pacote convincente de ações econômicas. Afinal, Lula já está por completar 100 dias de governo. Seria uma boa data para anunciar o “pacote da credibilidade”.

Aos poucos, a gestão de Fernando Haddad começa a limar as renúncias fiscais deixadas pelo governo Bolsonaro – uma receita da ordem de R$ 300 bilhões que virou vapor. O RR apurou que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá aprovar o retorno do Imposto de Importação sobre resinas plásticas às alíquotas anteriores. A redução das taxas ocorreu em agosto do ano passado. Com a medida, a tributação, hoje entre 3,3% e 4,4%, voltará a oscilar entre 9,6% e 11,2%, dependendo do produto. Como se não bastasse a disposição do governo de rever as desonerações fiscais de Bolsonaro, há um fato que reforça a medida. A equipe econômica identificou que não há falta de resinas plásticas no país, e o corte do imposto de importação tem prejudicado os fabricantes nacionais. 

Segundo o RR apurou, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, deverão ter, nos próximos dias, encontros com lideranças sindicais. Há reuniões engatilhadas com os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da CUT, Sergio Nobre. A presença de Alckmin se justifica pela pauta principal das conversas: os sindicalistas vão encaminhar propostas na tentativa de acelerar a geração de emprego, o que passa pelo aumento dos postos de trabalho na indústria. No entanto, sua importância vai além dos temas tratados. Durante a campanha eleitoral, o ex-tucano teve um papel relevante na interlocução com o movimento sindical, aproximando-se dos principais dirigentes do setor. No entorno do governo, há quem diga que essa relação tem um pé em 2026. Alckmin não quer ser identificado apenas com as questões e pleitos do empresariado.  

Em tempo: as conversas de Haddad e Alckmin com os representantes da classe trabalhadora chamam atenção também pelo timing. Ocorrerão às vésperas dos protestos convocados pelas centrais sindicais para o próximo dia 21 de março. As entidades prometem manifestações contra os juros altos não apenas em frente à sede do Banco Central em Brasília, mas também em todas as demais cidades que tiverem representações da instituição. Um assessor próximo a Alckmin arrisca que todo esse fuzuê vai bater na porta do presidente do BC, Roberto Campos Netto, a quem é atribuída a responsabilidade dos juros altos e por zelar pelo pleno emprego. Todos os movimentos emanados do PT acabam desaguando também em pressão pela saída de Campos Neto.

A reunião de Fernando Haddad com todos os seus assessores na primeira hora de amanhã, antes do encontro com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, tem por objetivo não só a mudança da meta de inflação. Haddad vai ouvir seus auxiliares sobre os argumentos prós e contra em relação ao target de 3,25%, em 2023, e 3%, em 2024. Mas quer consultá-los mesmo sobre os compromissos que o governo pode assumir na área fiscal, para anunciá-los após a reunião do CMN, na próxima quinta-feira. Haddad tem consciência de que a mudança da meta, em um primeiro momento, servirá de estilingue para que o mercado saia quebrando vidraças. As boas notícias no campo fiscal funcionariam como contrapeso a uma decisão que as instituições financeiras abominam. Até talvez porque as metas de inflação ambiciosas têm um papel implícito: manter as taxas de juros sempre um degrau acima do que o necessário. Os rentistas agradecem felizes. Se tivessem um lobby suficiente forte, faziam o BC puxar a meta para 1%.

Um dos ensinamentos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen era o seguinte aforismo: “Quem não tem o que dizer não tem nada que falar”. Lula não deve ter lido ou ouvido Simonsen. O presidente está falando sobre o que não sabe e não deveria dizer sobre Banco Central independente, juros, câmbio e meta de inflação. O terreno é sensível e envolve uma corrente de transmissão terrível para os mais pobres: baixar a Selic no grito aumenta os juros futuros, afasta os investidores e deprecia o câmbio, o que eleva a inflação.  

Desde o início do seu mandato, o impacto das declarações de Lula sobre política monetária e meta de inflação nas mídias foi muito superior ao das declarações moderadas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando apagar os incêndios. Segundo levantamento exclusivo feito pelo RR, as declarações de Lula descendo a lenha no target de inflação geraram 7.102 notícias desde a posse, contra 2.739 de Haddad tentando acalmar a fúria do patrão. Com relação à Selic, foram 1.884 notícias com o presidente dizendo que os juros teriam de ser reduzidos na marra porque “são uma vergonha”, contra 253 matérias de Haddad tratando suavemente do nível da taxa básica.  

Lula fala da ata do Copom e do relatório de inflação do BC. Ele não entende do assunto e nunca leu qualquer uma dessas peças. As intenções do presidente podem até ser boas. Os juros do Brasil estão entre os cinco maiores do mundo há décadas – atualmente estão em 1° lugar. Deveriam, sim, ser motivo de um debate acadêmico consistente. Mas isso teria de ser feito sem arroubos e não com gritaria no auditório do BNDES, como Lula fez, ontem, durante a posse de Aloizio Mercadante.  

Lula descasca também a meta de inflação. Outro assunto que não foi feito para ser tratado pela Presidência da República. A meta deveria ser revista, sim. O RR, aliás, tem batido nesta tecla há tempos. Alguns dos maiores especialistas em política monetária defendem a iniciativa. Mas o assunto não deve ser motivo de bravata. Todas essas questões não podem ser antecipadas. Não há por que falar sobre meta de inflação excitando os mercados. Se o CMN (Conselho Monetário Nacional) entender que ela deve ser mudada, troca-se a meta e pronto. Sem alarido prévio.  

Os juros, por sua vez, não são um desejo pessoal do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A fixação da Selic é resultante da análise de um modelo que roda centenas de variáveis no campo macroeconômico. O acompanhamento da evolução dos preços de cada produto pelo BC é mais amplo do que a apuração do índice de preços do IBGE. Quem decide sobre o patamar da Selic não é Campos Neto, mas ele e um colegiado. Lula quer que a decisão sobre os juros seja política, o que será um desastre. Era melhor que pensasse que os juros somente aguardam o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e a segunda fase das medidas de equilíbrio das contas públicas para caírem naturalmente.  

É difícil entender o que o presidente pretende. Se quer fritar Campos Neto e tirá-lo do cargo, dessa forma hostil vai criar uma confusão nos mercados que pode levar, inclusive, a um ataque especulativo. O Banco Central independente é um assunto para o Congresso e não para o Palácio do Planalto. Aliás, BC independente ou autônomo é um eufemismo que, em última instância, quer dizer que o primeiro não é manipulável e o segundo, sim. O presidente tem tratado desses temas como se estivesse em um palanque de campanha, esbravejando e gesticulando furiosamente. Deveria falar dessa forma sobre a fome, a gestão hídrica no Nordeste e a tragédia humanitária nas aldeias Yanomami para as plateias respectivas. A postura de Lula é inexplicável. Pode fazer muito mal ao país. E amansar a memória dos desserviços que seu antecessor fez ao Brasil.

Cada coisa na sua hora, e em seu devido lugar. Assim será com a meta de inflação de 2024. Uma fonte do RR, posicionada no ventre da equipe econômica, garantiu que a deliberação sobre a mudança do target da inflação do próximo ano já foi tomada. Lula emitiu um primeiro sinal na entrevista de ontem. A meta vai ser subir dos 3% fixados no governo Bolsonaro para 4% ou até 4,5% ( a meta deste ano está definida em 3,25% ), com intervalo mantido em 1,5% – o RR apoia a medida desde meados do ano retrasado, quando o ex-diretor do BC, Sergio Werlang, implementador do sistema de metas no Brasil passou a defender a ampliação do target. A ideia é que a mudança seja feita em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN),  nos meses de junho, julho ou agosto.

A escolha do final do primeiro semestre tem relação direta com o timing considerado para apresentação da segunda fase do plano de melhoria do resultado primário, apresentação do novo arcabouço fiscal – com o substituto do teto de gastos – e votação da primeira rodada da reforma tributária. Os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet, estão de acordo sobre a necessidade de uma demonstração firme de que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas públicas para que a meta seja então alterada. A área econômica do governo estaria agindo em consonância com o Banco Central, que, em todas as suas atas de reunião do Copom, chama a atenção para o impacto do desajuste fiscal na resiliência inflacionária.

A mudança da meta reduziria a pressão sobre a política monetária, permitindo o BC praticar uma taxa Selic mais baixa e reduzindo a curva da taxa de juros futura. Na verdade, mexer na meta é uma forma dos Ministérios da Fazenda e Planejamento influenciarem na política monetária, a despeito da independência do BC. Se a Selic é fixada de forma a que a meta de inflação seja atingida, um target mais alto, em tese, permitiria juros mais baixos. Para que eles não venham acompanhados da manutenção ou alta da carestia, a receita é um “fiscal mais responsável, sinalizando um superavit estrutural”. Juros mais baixos são o insumo número 1 para reduzir a dívida pública, reaquecer a economia e obter o tão almejado crescimento sustentável.

A história da mudança da meta é tão antiga quanto cowboy que dá 100 tiros de uma vez. Até Paulo Guedes balançou com relação ao aliviar o arrocho do target. O economista Aloísio Araujo, do Impa e da FGV, uma espécie de sumidade unânime nos assuntos da área monetária e em microeconomia, já está cantando essa pedra há tempos. Roberto Campos Neto empacou com uma meta de inflação no nível dos países desenvolvidos. Ora, países desenvolvidos tem uma melhor distribuição de renda, economia robusta, menos desempregados e até mesmo bomba atômica. Noves fora o chiste, a equiparação com o nosso target não parece razoável. Campos Neto seria voto vencido em uma reunião do CMN com a atual composição. Além dele, lá estão Fernando Haddad e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Muito provavelmente a composição do CMN será alterada para o ingresso de Tebet. Mas os exageros em relação ao inflation target têm seus dias contados. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o “primeiro plano” para o equilíbrio das contas públicas, mas o mercado prosseguiu se descabelando porque queria mais e mais cortes de gastos públicos. Aliás, como sempre. Parece não ter entendido que virão mais medidas em breve, tanto de redução de despesas quanto de aumento da receita, além de uma reforma tributária. Segundo apurou o RR, Haddad apresentou apenas um antidistônico fiscal rápido, para amainar a ansiedade da Faria Lima. Falta muito. 

A redução de despesa será qualitativa e não apenas quantitativa, o chamado “corte burro”, quando se aplica um percentual generalizado sobre todos os gastos. As despesas são diferentes. Mas vai ter cortes de gastos e eles serão pelo menos do mesmo tamanho ou próximos dos R$ 50 bilhões como o ministro anunciou. Por outro lado, estuda-se os impostos diferenciados, algo inspirado em Paulo Guedes, que queria mais tributos sobre bebida, cigarros, alimentos, produtos açucarados e, o mais polêmico, sobre commodities. Haddad ainda não cavou fundo no baú de incentivos fiscais. Ali tem mais de R$ 300 bilhões, com subsídios inaceitáveis, tais como a construção de iates e compra de jatinhos. Vai chegar dinheiro também das concessões que o ex-ministro Tarcísio de Freitas fez acontecer e deixou de presente. E vão ter as novas concessões do atual governo. 

O projeto do ministro é criar um superávit estrutural de no mínimo R$ 20 bilhões. Foi mais ou menos o que ocorreu no governo Lula 1. Por enquanto sonha em conseguir um resultado primário que chegue perto do déficit de R$ 200 bilhões herdados do falso governo fiscalista de Jair Bolsonaro. É difícil.  Está mais para narrativa do que um discurso fundamentado. Haddad ficará feliz se o primário for negativo em R$ 100 bilhões neste primeiro ano do governo Lula. Mas pode surpreender. Há bastante tempo ainda para caçar recursos, inclusive receitas extraordinárias provindas do exterior, a exemplo do Fundo da Noruega. Melhor mesmo, contudo, é apostar em 2024, quando o governo terá condições plenas de mostrar a que veio na área fiscal.

O ministro da Educação, Camilo Santana, está triscando na jurisdição de Fernando Haddad. O ex-governador trabalha pela nomeação da economista cearense Silvana Parente, funcionária de carreira do Banco do Nordeste, para a presidência da instituição. Depois da Caixa e do BB, seria mais um banco federal comandado por uma mulher.  Que venham mais.

O repique da inflação e a piora das expectativas sobre o aumento de preços para os próximos dois anos tendem a colocar em lados contrários autoridades do governo e economistas ortodoxos e financistas. A equipe econômica acredita que é necessário o controle fiscal, mas não considera a iniciativa central para reduzir a inflação. Outros fatores explicariam a carestia, tais como o descontrole dos preços agrícolas, a guerra entre Rússia e Ucrânia, a resiliência da quebra das cadeias de produção e os juros elevados. Sim, a área econômica do governo considera que o atual nível de juros é inflacionário. Não é preciso nem dizer o que o mercado financeiro pensa a respeito desse diagnóstico. O receituário dos economistas ortodoxos e financistas é consensual, ou seja, um choque fiscal sem o qual a inflação perdurará durante um tempo imprevisto.  

A maior preocupação da turma da Faria Lima e afins não é somente com um arrefecimento da política monetária, mas com uma eventual desistência de Roberto Campos Neto em cumprir seu mandato no Banco Central independente. O presidente do BC já emitiu sinais reservados de que poderá jogar a toalha e não cumprir os dois anos de gestão frente à autoridade monetária. Campos Neto se tornou referência e darling da grande maioria dos agentes econômicos. Hoje, na visão do mercado, sua presença é um esteio das ações anti-inflacionárias, mesmo que os preços se mantenham no andar de cima com o já longo período de juros elevados.  

Se depender da vontade de Fernando Haddad, Campos Neto fica. Mas, como se sabe, o PT manda um bocado no governo. Foi o Partido que desacreditou o ministro, mantendo, meio que à força, a desoneração do PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural nesse ano. Haddad queria exatamente o contrário. No caso de Campos Neto, espera-se que haja juízo, boa vontade e compreensão do momento histórico do país, ou, melhor dizer, da política monetária e da economia nacional. Fica Campos Neto!

Até junho, período estipulado para o governo de Lula apresentar o novo arcabouço fiscal, Fernando Haddad e seus assessores terão tempo para fazerem contas e exercitarem a criatividade. Mas já existe uma certeza: o prazo para o cumprimento da restrição fiscal será bem maior do que o atual de um ano. Segundo emissário do RR junto aos economistas que assessoram Haddad, o novo intervalo para o enquadramento fiscal será de quatro a oito anos. É um espaço de tempo muito mais longo para perseguir um resultado primário que colabore para reduzir a trajetória da dívida pública. Hoje, a verificação se os gastos couberam ou não no teto é anual. Se as despesas não ficarem dentro das regras ao término de 12 meses, pronto, a equipe econômica está crucificada. A questão é que, se por um lado a extensão prolongada do tira-teima orçamentário torna mais fácil arrumar as contas públicas, por outro é muito menos justificável o descumprimento das metas fiscais. Ficam o ônus e o bônus com o PT. Quem pariu Mateus que o embale.

Assessores de Fernando Haddad cogitam a permanência do atual vice-presidente corporativo do Banco do Brasil, Ênio Mathias, no cargo. Mathias ganhou pontos entre os petistas durante a transição. Foi o principal interlocutor do BB junto ao próprio Haddad e também Aloizio Mercadante e Gleisi Hoffmann.

Atenção arautos do mercado: recomenda-se prestar muita atenção ao que fala André Lara Resende. Suas palavras representam também o pensamento de Fernando Haddad. Ou melhor dizendo, o pensamento de Haddad foi influenciado por suas ideias. Os dois têm longa convivência, que se estreitou no Grupo de Transição. As ideias de Lara Resende foram incorporadas por Haddad, o que não quer dizer que serão praticadas em sua íntegra. Mas são um bom norte para entender na essência o pensamento da equipe econômica. Isso independe de Lara Resende ir ou não para o governo. Sua influência já está dada. Feitas as devidas ressalvas, ele é o Olavo de Carvalho da economia. A principal diferença é que é um “bom Olavo de Carvalho”.

Depois de muitas sondagens, conforme o RR informou pela manhã, Fernando Haddad achou o seu secretário do Tesouro. Trata-se de um nome experiente, com um baita conhecimento da área fiscal, sabe dizer “não”, tem passagem por cargo em governo do PT – e de governos de outros partidos também -, com uma formação acadêmica consistente, trânsito nas mais diversas direções e morador do Rio de Janeiro. Mais o RR não pode dizer. É a melhor escolha da área econômica até agora. Façam suas apostas.

O final de semana de Fernando Haddad foi reservado a perscrutar que pode ser o secretário do Tesouro Nacional. Não está nada fácil. A ideia inicial foi de que o Secretário da STN tocasse de ouvido com o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Haddad foi, então, convencido de que fazer uma dupla de ataque nesta área acabaria gerando mais concordância do que um frutuoso debate. O Tesouro e toda a parte tributária afunilam em algum momento. O futuro ministro não quer montar patota. Surgiu, então, o nome de Felipe Salto, atual secretário da Fazenda de São Paulo. Aliás, um nome que vai e volta. Salto é um craque, mas esbarra em alguns próceres do PT. Como alternativa, foi soprado no ouvido de Haddad o nome do economista chefe do Banco Safra, Joaquim Levy, que já pilotou a STN em governo pretérito do PT. Levy já teria, inclusive, acenado com algo mais ou menos assim: “Olha, estou aqui para colaborar em qualquer coisa”. Só que não colou. Falta empatia com Haddad. E as informações que o futuro ministro colheu são de que Levy é dificílimo de relacionamento.  

Surgiu, então, o nome de Vilma Pinto, economista, mulher, negra, e uma fera em finança públicas, analista do Congresso para questões fiscais. Por pouco o ministro não bateu o martelo. No final, depois de visitas variadas na sua casa, preferiu dar um tempo e abrir novas conversas. De qualquer forma, a busca continua. Haddad prossegue, com uma lanterna na mão, como o filósofo Diógenes, procurando não somente um homem íntegro, mas que entenda profundamente das contas públicas e seja um sujeito de equipe, de bom trato e que não tenha um histórico de brigão.

A declaração de Fernando Haddad de que há espaço para o estímulo da economia pelo lado monetário e que existem condições de queda das taxas de juros, em vez de fazer espuma do lado fiscal, menos aliviou do que tensionou. Na verdade, trouxe à tona o pavor de que Roberto Campos Neto pegue mala e cuia e deixe a presidência do BC. Campos Neto, como se sabe, é o último bastião da ortodoxia no governo. Leva a sério sua missão. Nunca cedeu sequer a Paulo Guedes, que o colocou no cargo. O BC é independente. Até que o seu presidente jogue a toalha. Nesse caso, Haddad teria caminho aberto para indicar o seu chefão na autoridade monetária. Teríamos, então, um BC independente, mas dominado. Haddad já conversou com Campos Neto. Não se sabe o teor do papo. Para o bem do próprio Haddad, seria bom que Campos Neto dissesse ao povo que fica.

Na medida em que o domingo ia se derretendo, ontem,  às 21:19, o ex-secretário do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, dizia em um grupo de economistas que não foi convidado para um cargo junto à Fernando Haddad. “Se for convidado, aceitarei se o projeto for bom. Ou poderei também colaborar através do Centro de Cidadania Fiscal”. Appy é considerado o nome mais provável entre todos os cogitados para fazer parte da equipe econômica. É o responsável da já emblemática PEC 45, da reforma tributária, que roda que nem um pião no Congresso, sem sair do mesmo lugar.  É uma daquelas “unanimidades” que ninguém quer chamar de sua. Na pauliceia, diz-se que Appy está para a PEC 45 como Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, está para o “imposto único” ou Eduardo Suplicy para a “renda mínima”. São projetos de uma vida. Mas parece que Haddad comprou o projeto. A ver. Sem Appy, não haverá a PEC 45, e sem a PEC 45 não haverá Appy.

Não foi ainda dessa vez. A bênção à eventual indicação de Fernando Haddad ao Ministério da Fazenda que deveria ser dada com o almoço de hoje na Febraban não aconteceu. Não que os mercados tenham esfarelado, mas as primeiras reações não foram das mais favoráveis: neste momento, o Ibovespa cai 2,8% e o dólar chegou a R$ 5,39. Ainda assim, até o início da tarde, diversas casas do setor bancário cravavam Haddad para o cargo de ministro da Fazenda do futuro governo Lula. Ele não viria sozinho, mas em duo para condução da política econômica na qual estaria incluso o economista Pérsio Arida, assumindo o Ministério do Planejamento. Se o Planejamento não for empoderado, parece pouco para Arida. A divisão de poder e trabalho terá de ser construída em sintonia fina. Fala-se por exemplo que o BNDES e demais bancos de fomento estariam vinculados a Arida. Ele teria um papel importante na alocação mais eficiente dos recursos públicos. A ver.  

Em tempo: um dos assessores mais previsíveis de Fernando Haddad, caso assuma a Fazenda, seria o economista Marcos Lisboa, que já foi secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Lula. Ao que consta, no entanto, Lisboa já anunciou que passa essa. Não topa a missão. Queria voos mais altos. O atual secretário da Fazenda do governo de São Paulo, Felipe Salto, seria uma pule de dez para a secretaria do Tesouro. Só que, nesse caso, Salto não está sozinho na disputa. Outro nome no páreo é o de Bernard Appy, economista tributarista autor da PEC 45, que apresenta as diretrizes para a reforma tributária e está mofando no Congresso. Appy, ressalte-se, teve passagem importante pelo governo Lula, quando ocupou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais. A competentíssima economista Vilma Pinto, diretoria da IFI (Instituição Fiscal Independente), também está cotada para a Secretaria do Tesouro. 

Finalmente, teria uma posição de destaque na equipe o professor da Unicamp Guilherme Mello, 33 anos. Mello é uma estrela em ascensão e impressiona pela conjugação de preparo técnico e juventude. Lula acha a maior graça no menino. 

A assessora de Nelson Barbosa, Esther Dweck, teve reunião com Vilma Dias, do IFI, nesta semana, para consulta e obtenção de dados fiscais para formulação da política econômica do futuro governo e fundamentar a “PEC do Estouro”. Hoje, Esther Dweck convocou os participantes do grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão do Gabinete de Transição do Governo Federal para uma reunião virtual, além de convidados para contribuírem no trabalho. Esther Dweck não é fichinha. Foi considerada a economista do ano de 2021 pelo Conselho Federal de Economia. As duas economistas estão com um pé no governo. Dweck, aliás, está com os dois pés, seja com Barbosa, seja com Fernando Haddad.

Ainda que seja eminentemente especulativo, devido à decisão do próprio Lula de omitir os nomes dos candidatos, o futuro Ministério de um eventual governo do PT já tem uma costura inicial. O ex-presidente é useiro e vezeiro em afirmar que ministro se anuncia depois que se ganha a disputa. Não é um consenso nem entre seus assessores mais próximos. Trata-se de uma das informações mais relevantes desse período eleitoral. Ela é determinante para sancionar a maior ou menor credibilidade de Lula, pelo menos junto a um espectro com grande poder decisório na iniciativa privada. Mas o candidato petista não larga o osso. O coletivo mais quente dos mais votados vai de um “museu de velhas novidades” até um balaio de “surpresas surpreendentes” – o RR de 30 de agosto antecipou alguns poucos nomes. O mais recente rumor é uma “velha e oportuníssima novidade”:  o upgrade de Marina Silva após seu apoio à candidatura Lula. Desde que Marina deixou o ministro do Meio Ambiente, no primeiro governo do PT, os dois políticos se tornaram bicudos. O bordado para o desposório da ex-ministra e Lula antecedeu em algumas semanas o apoio de Marina ao candidato. Marina retornaria, segundo apurou o RR, como ‘’ministra ESG”, com força total, incluindo na sua pasta as mulheres, negros, índios e demais grupos sociais minoritários, além é claro do meio ambiente.

A ex-seringueira teria uma secretaria especial a parte para tratar dos aspectos e demonstrativos referentes à governança, dirigida por um especialista renomado em práticas e contabilidade das políticas de integridade, conformidade e compliance – fala-se em um técnico do Banco Mundial.  Mas uma das funções mais nobres de Marina seria dar firmeza à demonstração do governo do PT em combater o desmatamento da Amazônia. O acrônimo ESG colado em Marina teria como um dos objetivos melhorar a imagem do Brasil no mundo. Queira-se ou não, ela é uma representação do país bastante positiva no exterior, notadamente na Europa, continente que se tornou o principal crítico do descaso ambiental e social do Brasil.

Marina Silva faz parte do time estelar do “ministério Lula”, mas não seria o astro de primeira grandeza. O n° 1 do primeiro time, como não poderia deixar de ser, será o ministro da Economia. A julgar pelo que apurou o RR, este está em fase de escolha entre o virtual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o candidato do PT para assumir o governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad. Como se sabe, Haddad está para o governo de São Paulo como Lula está para a Presidência, ou seja, bem à frente nas pesquisas, o que reduz suas possibilidades de assumir o Ministério mais nobre do país. Lula quer ter os dois maiores PIBs do país, o do Brasil e o de São Paulo, sob seu comando. Mais provável é que o candidato a ministro da Economia para valer seja mesmo o “Geraldo”.

Lula tem gratidão pelo “picolé de chuchu” ter aceitado o convite para compor sua chapa à Presidência e ser sua âncora junto ao centro e ao centro-direita. Há pistas já lançadas de que o “Geraldo” será recompensado. Lula já disse que não convidará nenhum dos quadros dos seus antigos governos e que a preferência para o Ministério da Economia recai sobre um quadro que não precisa ser um economista, mas sim que tenha habilidade política. “O que não quer dizer que não seja economista e político”, ressaltou o ex-presidente. Mas, a maior demonstração de que Alckmin tem tudo para ser o “cara” foi uma nada sutil declaração “daquelas bem Lula”. Em evento realizando em uma entidade patronal, um dos empresários presentes perguntou de chofre se o candidato do PT escreveria uma outra carta ao povo brasileiro. Lula respondeu igualmente de pronto, apontando para Alckmin: “Minha carta ao povo brasileiro está ali”.

Os assessores palacianos são uma grande incógnita mesmo no espaço amplo das especulações. Durante algum tempo, o senador Jaques Wagner foi cotado para a chefia do Gabinete Civil, mas a decisão de Lula de não repetir seus ex-colaboradores no atual governo meio que o tira de uma virtual competição. Segundo fontes bem próximas a Wagner, ele não gostaria de ter um papel de grande protagonismo no futuro governo. Junta pouca fome com a indisposição em comer. Nesta semana, o nome que ascendeu para os cargos de Gabinete Civil ou Secretaria Geral da Presidência foi o de Gleisi Hoffmann. Lula tem apreço pela presidente do PT, que lhe foi fiel em todos os minutos. Além do mais, o pequeno grande critério de não pertencer a seus governos passados não a atinge: Gleisi foi ministra do governo Dilma, não da gestão Lula. E um dado comportamental que o ex-presidente adora: Gleisi quer trabalhar o tempo inteiro, o que, portanto, lhe tira uma enorme bagagem das costas.

Há ainda uma possibilidade de um outro pé de boi, o economista Aloísio Mercadante, assumir um cargo no Planalto: o de secretário particular da Presidência. Trata-se de uma escolha pessoal, da qual Lula pode se proteger afirmando que a função não é a de ministro, nem que ele tenha comparecido em governo anterior, mas, sim, de um assessor pessoal. Quem sabe? Coisas de Lula.

Com Alckmin, conforme tudo indica que ocorrerá, ou mesmo Fernando Haddad, o ministério Frankenstein da Economia de Paulo Guedes, será desmembrado. O Ministério da Indústria e Comércio voltará à cena. O nome mais forte para a missão é o do atual presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho do vice-presidente de Lula, José Alencar. Essa é uma pule de dez. O pacote de Josué traz gratidão, lealdade, reconhecimento da competência e indiscutível representação de classe. Chegou-se a cogitar, inclusive, seu nome para o ministério da Economia. Ou mesmo da Infraestrutura.

Uma das outras pernas da centopeia criada por Guedes, o Ministério do Planejamento, iria para o economista Luiz Guilherme Schymura, atual presidente do Ibre, da Fundação Getulio Vargas, e ex-presidente da Anatel, ainda no governo Lula. Schymura não é o que se poderia chamar de um liberal clássico ou um neoliberal, mas um liberal modernizante ou progressista, com pensamento praticamente antagônico ao do atual gestor da Economia. Receberia o afortunado retorno do BNDES para a Pasta do Planejamento. Trata-se de uma questão em aberto. Também Josué deseja o banco debaixo do guarda-chuva do Ministério da Industria e Comércio. Como já foi dito e redito,  Lula quer turbinar o banco e recolocá-lo no centro de importantes decisões econômicas. E o presidente do BC? Como o RR ressaltou no dia 13 de setembro, até meados do provável governo Lula – ou aliás, qualquer outro governo – Roberto Campos Neto será o titular da autoridade monetária. E daí para frente? Campos Neto já disse que não pedirá sua recondução.

Pelo menos 80% das cartas do baralho constroem as canastras que levam ao nome de Henrique Meirelles. O ex-presidente do BC no governo Lula tem a confiança do candidato do PT. Já sinalizou que ficará na moita, acumulando a participação em conselhos de empresas, fazendo hora até que seu tempo chegue. Ou não, conforme todas as hipóteses aventadas nesse texto. Até porque, só Lula escolhe quem vai, para onde vai e em qual hora anunciar.

Para o Ministério do Trabalho, extinto e recriado pelo governo Bolsonaro, três nomes de alta envergadura no PT são comentados para o cargo: Ênio Verri, Rui Costa e Wellington Dias. Verri é economista, atual vice-líder do PT na Câmara, tem excelentes relações com Roberto Requião – de quem foi secretário do Planejamento. Costa sucedeu a Jaques Wagner no governo da Bania. Teria o apoio de José Dirceu. Já Wellington Dias é considerado um dos quadros mais preparados e moderados do PT. Dias é especializado em políticas públicas. Foi vereador, deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Piauí, todos os mandatos pelo PT. Atualmente – e bem provável que seja temporariamente – busca uma cadeira de senador.

Lula teria ainda uma novidade para a Educação, que pretende tornar uma das Pastas mais prestigiadas da constelação de ministérios do seu governo. Para o cargo seria convidado o economista Claudio Haddad, dono do Insper.  O patrono da indicação de Haddad seria o candidato a governador e homônimo, Fernando Haddad, que, inclusive, deu aula no Insper – ver RR de 25 de julho. O economista assumiria um papel de “gestor da educação”, dando ordem nos gastos e sua destinação. Há muito dinheiro do governo dirigido à educação. O retorno, porém, é baixo porque sua alocação é ineficiente. Haddad seria o nome indicado para a missão.

Se depender do kaiser do PT, o suspense seguirá até o fim do provável segundo turno. Lula fez praticamente o mesmo no seu primeiro mandato. Sua festejada intuição parece dizer que é melhor jogar como um poste fincado na pequena área. Ele dificilmente criará fatos políticos capazes de deslocar o seu mando de campo. Fica tudo em suspense, para anunciar depois. Aguardemos.

Se não emplacar na eleição para o governo de São Paulo, Fernando Haddad é candidataço ao posto de ministro da Economia caso Lula venha a ser eleito. A expectativa criada pelo ex-presidente em relação ao programa econômico e ao nome do seu  ministro da Fazenda – Lula disse que só anunciará ambos “depois que ganhar as eleições” – é compreendida nas internas como “Operação Esperando Haddad”. O ex-ministro de Lula, e quem sabe futuro, não é o Godot da peça de Samuel Beckett.

Está com meio pé na missão. Haddad é entrosado com a turma do Insper, notadamente o presidente, Marcos Lisboa, que perfilou como secretário de política econômica no governo Lula. Já tem staff para a eventual missão. Haddad circula na área empresarial, tem uma pegada acadêmica e é tido como um negociador político plácido e conciliador.

É quase um liberal, um “mini FHC”. Ah, mas diria o mercado, em uma imaginária peça de Beckett: esperar Haddad tanto tempo é uma eternidade. Talvez não. Lembrais-vos do anúncio de Henrique Meirelles para o Banco Central. Lula só confirmou a escolha no dia 12 de dezembro de 2002, ou seja, apenas 20 dias antes de assumir a Presidência. Em tempo: o petista já tem seu presidente do BC, que atende por Roberto Campos Neto. Mas, para Haddad assumir o comando da política econômica, o PT terá de perder São Paulo, o maior PIB do Brasil.

Enquanto o programa de governo de Lula não vem, as pesquisas eleitorais favoráveis ao petista estão precipitando as articulações em torno do que realmente interessa: quem vai assumir o Ministério da Fazenda. Dentro do partido, Fernando Haddad começa a despontar como um nome para comandar a “nova velha” Pasta, que deverá ser recriada no lugar do “super” Ministério da Economia – solução on demand para Paulo Guedes. Seria uma forma de contemplar Haddad com um cargo à altura da sua importância no PT, na hipótese dele não ser candidato ao governo de São Paulo – algo cada vez mais provável. Para quem não sabe, o ex-prefeito de São Paulo fez mestrado em economia. Ocorre que, dentro do próprio PT, há sérias dúvidas em relação à indicação de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, a começar pelo próprio Lula. O ex -presidente fica dividido em relação a um nome pró mercado, que acalmasse as previsíveis tensões no meio financeiro. Haddad já teria um antídoto para esse questionamento: levaria para o governo a turma do Insper, leia-se Marcos Lisboa et caterva. Na verdade, a turma da qual o próprio petista fez parte até bem pouco tempo atrás: em 31 de março deste ano, Haddad se desligou do Insper, onde lecionou durante quatro anos. Como se não bastasse esse “pequeno” conflito de interesses, ainda que formalmente o ex-prefeito tenha se desvinculado do corpo docente, a instituição e o próprio Lisboa não passam pela goela de alguns dos principais dirigentes do PT. Ou seja: Fernando Haddad, provavelmente, terá de encontrar outra âncora para asserenar os mercados.

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, atira para todos os lados, sem maiores pruridos. Lisboa quer ser ministro da Fazenda. De qualquer governo. Ofereceu-se para colaborar com o professor e virtual candidato às eleições presidenciais pelo PT Fernando Haddad. O petista pertence aos quadros da instituição de ensino. Não há nada que indique, hoje, uma vantagem comparativa de Haddad em relação à única candidatura certa ao sufrágio de 2022, a do presidente Jair Bolsonaro; nem sobre os demais potenciais aspirantes, Luciano Huck, Ciro Gomes, Sergio Moro, João Dória e Flavio Dino. É puro oportunismo. Se surgir algum candidato de última hora, “Marquinhos” está pronto para contribuir no seu programa econômico.

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Por falar em Insper, a instituição tem namorado o ex-ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli. As conversas se dariam em torno do ingresso do professor nos cursos de educação continuada. Ao que parece, nada que seja necessário um bom diploma. Tudo indica que há terceiras ou quartas intenções entre as partes, caso se concretize o convite. Procurado pelo RR, o Insper não retornou até o fechamento desta edição.

Fernando Haddad está destemperando. Tem repetido nos eventos do PT que “não podemos chamar de Forças Armadas generais entreguistas que desonram a farda e o Brasil”. Espera-se que não seja um mote de campanha.

A temperatura nas universidades federais deve subir nos próximos dias. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, está disposto a impedir eventos da “Caravana Lula Livre com Haddad” em campus e auditórios de faculdades públicas. Fernando Haddad montou uma longa programação de visitas e debates em universidades de diversas capitais do país.