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A velha proposta de retirar os gastos com investimentos do resultado primário voltou à baila na Fazenda. É uma medida polêmica, porque exige critérios, cuja definição é complexa. As despesas com “falsos investimentos” não podem servir para escamotear o cálculo correto do resultado primário. Se não, com uma boa argumentação, qualquer alocação de recursos públicos vira investimento. O governo já retirou do cálculo tradicional do primário o investimento de R$ 5 bilhões do PAC. Ficou quase como uma medida de exceção. A justificativa de última instância é que a retirada em nada afetaria a meta de zerar o déficit primário em 2024. Mas critérios não foram apresentados.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, limitou-se a dizer que “foi uma decisão política”. O gatilho para que o assunto ressurgisse foi o caso da Engepron, empresa da Marinha que gerencia projetos navais. Pois bem, a estatal foi considerada a mais deficitária entre todas as companhias públicas. Teve gastos altos no aumento da esquadra em 2023. Essa iniciativa vai parar na conta do déficit primário. Pergunta: essa alocação de recursos pode ser considerada despesa com custeio ou investimentos em ativos estratégicos para a segurança nacional? A Força Armada não tem dúvida que se enquadra na segunda categoria. O déficit verdadeiro seria no aparato militar naval para o controle das fronteiras. O tema é polêmico, mas parece inevitável.

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

Os recursos do FAT – uma dinheirama de R$ 115 bilhões, segundo o orçamento deste ano – enfim vão começar a sair do papel. O Codefat, conselho gestor do fundo, marcou para o dia 21 de junho a sua primeira reunião no governo Lula III. O evento foi adiado seguidamente desde janeiro pela falta de quórum, devido à demora na escolha dos representantes dos ministérios no colegiado. Ao menos, depois de tanto retardo, a reunião vem sendo tratada como prioridade no governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizaram que vão comparecer pessoalmente. Até porque um dos itens da pauta promete ser quente: a definição dos parâmetros para a elaboração do orçamento do FAT para 2024, a cargo da Pasta do Planejamento. 

Desde já, há pressão dos representantes da classe trabalhadora – a começar por Sergio Luiz Leite, vice-presidente da Força Sindical – para que o governo evite desvios e gambiarras como a feita pela gestão Bolsonaro no ano passado. Na ocasião, cerca de R$ 14 bilhões do FAT foram usados para custear o pagamento de benefícios do INSS. Com isso, o Codefat se viu obrigado a rever investimentos em programas como o de qualificação profissional do trabalhador e de intermediação de mão-de-obra, uma de suas missões institucionais. Dos R$ 800 milhões necessários, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente gastos em tais ações. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, acredita que o aumento do PIB neste ano poderá alcançar 2%. É um índice expressivo se comparado à projeção do mercado de alta de 0,5%. A percepção de crescimento do Produto Interno, mesmo que não seja no nível estimado pela ministra, já é consensual. O Focus divulgado na última terça-feira já registrava um pequeno grande avanço, tratando-se do Boletim: a estimativa de alta do PIB chegou a 1%, contra 0,96% na semana anterior. As estimativas do mercado não levam em consideração o impacto que o caminhão de investimentos públicos terá sobre a atividade produtiva neste ano. Se as projeções de Simone Tebet se consumarem, elas engendrarão um efeito dominó de boas notícias nas contas públicas, a começar pela relação dívida/PIB.

Não foi ainda dessa vez. A bênção à eventual indicação de Fernando Haddad ao Ministério da Fazenda que deveria ser dada com o almoço de hoje na Febraban não aconteceu. Não que os mercados tenham esfarelado, mas as primeiras reações não foram das mais favoráveis: neste momento, o Ibovespa cai 2,8% e o dólar chegou a R$ 5,39. Ainda assim, até o início da tarde, diversas casas do setor bancário cravavam Haddad para o cargo de ministro da Fazenda do futuro governo Lula. Ele não viria sozinho, mas em duo para condução da política econômica na qual estaria incluso o economista Pérsio Arida, assumindo o Ministério do Planejamento. Se o Planejamento não for empoderado, parece pouco para Arida. A divisão de poder e trabalho terá de ser construída em sintonia fina. Fala-se por exemplo que o BNDES e demais bancos de fomento estariam vinculados a Arida. Ele teria um papel importante na alocação mais eficiente dos recursos públicos. A ver.  

Em tempo: um dos assessores mais previsíveis de Fernando Haddad, caso assuma a Fazenda, seria o economista Marcos Lisboa, que já foi secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Lula. Ao que consta, no entanto, Lisboa já anunciou que passa essa. Não topa a missão. Queria voos mais altos. O atual secretário da Fazenda do governo de São Paulo, Felipe Salto, seria uma pule de dez para a secretaria do Tesouro. Só que, nesse caso, Salto não está sozinho na disputa. Outro nome no páreo é o de Bernard Appy, economista tributarista autor da PEC 45, que apresenta as diretrizes para a reforma tributária e está mofando no Congresso. Appy, ressalte-se, teve passagem importante pelo governo Lula, quando ocupou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais. A competentíssima economista Vilma Pinto, diretoria da IFI (Instituição Fiscal Independente), também está cotada para a Secretaria do Tesouro. 

Finalmente, teria uma posição de destaque na equipe o professor da Unicamp Guilherme Mello, 33 anos. Mello é uma estrela em ascensão e impressiona pela conjugação de preparo técnico e juventude. Lula acha a maior graça no menino. 

Silenciosamente, o comitê de Lula para a área econômica, à frente Aloizio Mercadante, vai montando o programa de concessões do candidato petista. No momento, assessores do ex-presidente estão debruçados sobre os planos para o setor portuário. De acordo com a fonte do RR, a ideia é realizar ao menos duas licitações em 2023: as Companhias Docas do Pará e da Bahia.

Ressalte-se que um eventual governo Lula ainda poderá herdar leilões originalmente programados para este ano, mas ainda cercados de incertezas. Entram nesse rol, por exemplo, a licitação do STS10, o novo terminal de contêineres do Porto de Santos, e a desestatização da Companhia Docas de São Sebastião, ambos ainda sem previsão. Segundo o RR apurou, assessores de Lula têm mantido conversações com investidores do setor para apresentar os planos do candidato petista.

A interlocução tem sido conduzida por Miriam Belchior e Maurício Diniz, que ocuparam, respectivamente, o Ministério do Planejamento e a Secretaria Nacional de Portos no governo de Dilma Rousseff. Ressalte-se que o trackrecords nessa área é razoavelmente favorável ao PT: o programa de concessões portuárias teve início na gestão Dilma. Além das concessões em si, os assessores econômicos de Lula têm acenado com outra medida simpática ao setor portuário: a transformação do Conselho de Autoridade Portuária de uma instância meramente consultiva, como é hoje, em um órgão deliberativo, com poderes para acelerar as desestatizações da área.