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planos
17.07.17
ED. 5662

Temer deixou o cavalo da infraestrutura passar a sua frente

É possível que agora Michel Temer não tenha mais o que fazer, envolvido que está em não ser apeado do Planalto como chefe de organização criminosa. Mas houve época em que ele tinha mais tempo para tocar o governo. Se tivesse se debruçado sobre o trabalho feito sobre concessões e PPPs pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), suas obras estariam de vento em popa. Rodolpho Tourinho, que ocupava a presidência da entidade, teve dezenas de reuniões com um grupo de trabalho interministerial, com cada um dos ministros e com o BNDES.

Incansável, Tourinho desenhou um mapa completo para que o programa de concessões deslanchasse, desde a regulamentação do project finance integral até os certificados de garantia em cada dos empreendimento. Tourinho faleceu (em maio de 2015) e deixou o alentado trabalho de posse da Abdib, entidade congênere ao Sinicon-Infraestrutura. Virou um documento cult, quase desconhecido. As concessões entraram em passo de cágado e foram entregues aos interesses kryptorepublicanos de Moreira Franco.

Deu no que deu. A maior parte delas ficou para 2018, e olhe lá. Não sobrou nem um rush de leilões encruados. De qualquer forma o plano anda por aí. Basta pedir o original a Petronio Lerche, presidente do Sinicon, ou a Venilton Tadini, presidente da Abdib. Ou mesmo ao BNDES, que guarda a memória das discussões.

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03.09.15
ED. 5199

Crise do Orçamento trava até soluções para as empreiteiras

As idas e vindas do Orçamento da União não emperram apenas o equacionamento das contas públicas. Seus efeitos se alastram por outras questões prioritárias para a retomada da atividade econômica, a começar pelo destravamento da construção pesada. O bate-cabeças do governo em torno da proposta orçamentária paralisou os trabalhos do grupo montado no Ministério da Fazenda – por meio da portaria nº 640 publicada no dia 11 de agosto – com o objetivo de discutir medidas capazes de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Entre outras atribuições, uma das missões precípuas deste comitê é apresentar soluções que permitam às grandes empreiteiras sair do estado de congelamento em que foram lançadas pela Lava Jato, retornar ao mercado e participar de concessões e PPPs. O grupo tem aproximadamente 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar suas propostas, prazo que, segundo a portaria, poderá ser estendido por igual período. Mas há quem acredite que nem mesmo o tempo extra será suficiente tamanho o grau de letargia em que as discussões se encontram. O atraso não se deve apenas à notória falta de energia do governo para tratar de questões centrais. Não há unicidade dentro da Abdib, que representa o setor privado junto ao grupo de trabalho na Fazenda. A falta de consenso entre as próprias empreiteiras tem resultado no surgimento de ideias despropositadas. Um exemplo diz respeito ao custo da idoneidade para o setor, leia-se as multas que as maiores empreiteiras do país terão de quitar para purgar o passado e receber autorização para participar de licitações públicas – há estimativas de que este valor poderá chegar a R$ 17 bilhões. Em vez do pagamento direto dos recursos, as empresas repassariam ativos à Petrobras e à União como ressarcimento de prejuízos eventualmente causados pelo desvio de recursos públicos. Estas últimas colocariam os respectivos ativos em leilão. Parece uma daquelas soluções de quem quer complicar e não resolver. O atraso nas discussões breca também a possibilidade de ingresso do capital estrangeiro no setor, visto que os grandes players internacionais somente participarão de consórcios ou de parcela do capital das empreiteiras sob risco de declaração de inidoneidade se elas forem higienizadas. Investidores chineses, alemães e sul-africanos, entre outros, demonstram interesse em entrar no Brasil – consta que a Camargo Corrêa já está entabulando conversações neste sentido. Mas, no atual ambiente de insegurança jurídica, é pouco provável que alguma negociação avance. Que grupo estrangeiro correrá o risco de se unir a uma empreiteira que, a qualquer momento, poderá ser considerada inidônea?  Enquanto isso, a construção pesada elimina quase 30 mil postos de trabalho por mês.

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