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09.07.20

CCR e Triunfo são quebra-molas no caminho de Tarcisio Freitas

O ministro Tarcisio Freitas vai ter de dar nó em pingo d´água para equacionar o impasse em torno da Nova Dutra e da RioJuiz de Fora. Suas controladoras, respectivamente CCR e Triunfo Participações, estão pleiteando contrapartidas financeiras para permanecer à frente do negócio até que ocorra a relicitação das duas concessões rodoviárias. A CRT, operadora da Rio-Além Paraíba, deve ir pelo mesmo caminho.

Uma das condicionantes seria a flexibilização para o aumento do pedágio, até como forma de compensar as perdas decorrentes da quarentena. A esta altura, o problema é do governo e não das empresas. A rigor, CCR, Triunfo e CRT estarão livres para devolver as concessões à União em fevereiro de 2021, quando se encerram os contratos. Seria um timing mais do que confortável para o governo realizar os três leilões ainda neste ano, como era o plano inicial.

Mas, havia uma pandemia no meio do caminho. Nas últimas semanas, Tarcisio Freitas abriu conversações com os três grupos para que eles sigam no comando das concessões por mais alguns meses em 2021, até a realização da nova licitação. Qual o tempo de vigor desse contrato-tampão? Aí é que está a questão. Com a crise, a probabilidade dos leilões ocorrerem apenas no segundo semestre é alta, e os investidores não vão arcar com eventuais prejuízo.

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23.06.20

“Bolsa asfalto”

O governo Doria acelera as tratativas com os grupos do setor – a exemplo de CCR e Arteris – para a renovação antecipada de concessões rodoviárias de São Paulo. A medida funcionará como uma espécie de “bolsa asfalto”, leia-se uma compensação pelas perdas sofridas pelas concessionárias com a pandemia.

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Tarcísio-Freitas-2
30.03.20

Tarcísio Freitas lança operação “SOS rodovias”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, prepara uma Medida Provisória na tentativa de amortecer o impacto do novo coronavírus sobre as concessões rodoviárias. A principal medida deverá ser a suspensão da cobrança das outorgas fixas e variáveis previstas nos contratos, provavelmente até dezembro – nos moldes da MP 925, voltada ao setor aeroportuário. O governo planeja também uma flexibilização das exigências de investimento, com um prazo maior para o cumprimento de projetos de expansão e modernização de rodovias.

Com as restrições à circulação em vários estados do país, o fluxo das rodovias nacionais despencou, em média, 60%. Tarcisio Freitas e sua equipe temem que o efeito cascata decorrente da Covid-19 provoque uma onda de devoluções de licenças. Um movimento como este seria um problema a presente e a futuro, dado o seu potencial de retardar ainda mais o processo de retomada de investimentos de infraestrutura. A maior preocupação do Ministério de Infraestrutura é um bloco de concessões realizadas em 2013, no governo Dilma, entre as quais figuram a BR163 (CCR) e a BR-040 (Invepar).

São operações altamente deficitárias e já com dívidas acumuladas com a União. Elas carregam problemas congênitos do próprio modelo de licitação: o do menor pedágio. Todas jogaram suas tarifas lá para baixo para ganhar o leilão e nunca deram lucro. Há também outros exemplos de fragilidade no setor: é o caso da Rodovias do Tietê, que está em recuperação judicial, com uma dívida superior a R$ 1,6 bilhão.

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21.06.19

Asfalto e terra batida

A decisão do Ministério da Infraestrutura de embalar no mesmo pacote as concessões da Rio-Teresópolis e do Arco Metropolitano – ambas serão ofertadas ao mercado em 2020 – não agradou os investidores. Grupos como CCR e Arteris estariam condicionado sua participação no leilão ao desmembramento dos ativos. Querem o filé mignon (a Rio-Teresópolis, hoje a cargo da CRT), mas não a carne de segunda (o Arco Metropolitano).

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18.06.19

Contenção de risco na BR-163

O governo já perdeu a batalha, com a decisão do TCU de barrar a possibilidade de relicitação da BR-163, pertencente à CCR. Agora, o ministro Tarcisio Freitas tem feito gestões junto ao Tribunal para evitar uma punição ainda maior, leia-se a obrigatoriedade de devolver quase R$ 1,5 bilhão à companhia. A empresa entende ter direito a uma indenização da União, uma vez que recursos previstos em contrato não foram liberados pelo BNDES.

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06.05.19

Fundos contestam “Bônus delação” da CCR

Fundos internacionais acionistas da CCR, entre os quais figura o canadense Green River Gold, se mobilizam para entrar na Justiça com o objetivo de suspender o pacote de remuneração da companhia a seus ex-executivos. A empresa controlada por Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa vai pagar R$ 71 milhões a exdirigentes investigados pelo Ministério Público, entre eles Renato Vale, que presidiu o grupo por 20 anos. Trata-se de uma espécie de “Bônus delação”: o pagamento, aprovado em assembleia geral no último dia 22 de abril, está vinculado à “colaboração ativa e efetiva” dos executivos à Justiça. Os fundos estrangeiros querem não apenas suspender a bonificação como exigem que a CCR entre com ações de responsabilidade civil contra os ex-colaboradores.

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24.04.19

Autoajuda

De acordo com informações filtradas da própria ANTT, a BR-163, da CCR, vai puxar a fila de cassações de concessões rodoviárias que não cumpriram os investimentos. Procurada, a Agência disse que “todos os descumprimentos estão sendo apurados” e “não há como afirmar a ordem” das cassações.

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22.03.19

Mercado futuro

Grupos do setor aeroportuário – como CCR, Zurich Airport e Vinci – estão pleiteando ao governo um prazo maior para apresentar os projetos técnicos relativos à próxima leva de leilões. O período de 30 dias foi considerado apertado demais. Até porque a licitação só deverá ocorrer em setembro de 2020. Parece coisa de quem quer anunciar logo uma estelar lista de candidatos.

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08.03.19

Os buracos da BR-163

Em até dois meses, o TCU vai dar seu parecer sobre a privatização da BR-163, cuja obra de duplicação está paralisada desde maio de 2017. O caso é enroscado. A CCR entrou na Justiça contra a ANTT e a União pedindo revisão do contrato assinado em 2014. Por sua vez, o governo estuda o que fazer contra a concessionária, que não cumpriu o acordo para duplicar a via até abril de 2018. As três opções na mesa do TCU são: aceitar a devolução da concessão e abrir nova concorrência; declarar a caducidade do contrato; ou promover uma revisão do acordo com a própria CCR.

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26.09.18

Confins é uma bomba-relógio no colo do futuro governo

Como se não bastasse o fracasso do seu programa de concessões, a Era Temer ainda deixará um bilionário contencioso na conta do futuro governo. O RR apurou que a BH Airport, leia-se CCR, operadora do Aeroporto de Confins, está entrando nos próximos dias com uma ação no STJ para barrar a reabertura do terminal da Pampulha a voos comerciais. De acordo com a fonte do RR, o grupo exigirá uma indenização superior a R$ 10 bilhões da União caso a decisão seja mantida – o valor corresponde à receita projetada e aos investimentos previstos no período da concessão (30 anos). A CCR alega que a medida criará um desequilíbrio concorrencial não previsto no contrato de concessão de Confins. No ano passado, a concessionária chegou a entrar com um pedido de liminar no próprio STJ, sem sucesso. Recentemente, a empresa sofreu outras duas derrotas. No último dia 11, a Anac publicou portaria autorizando a operação de grandes aeronaves na Pampulha. Na semana passada, a área técnica do TCU considerou improcedente representação feita pelo senador e candidato ao governo de Minas Gerais Antonio Anastasia contra a reabertura da Pampulha a voos interestaduais. Além disso, recomendou ao plenário da Corte a suspensão de medida cautelar que impedia a medida. Ou seja: no intervalo de dez dias, a CCR e sua sócia na BH Airport, a Zurich Airport, levaram dois torpedos em pleno voo.

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26/09/18 12:22h

coutinho.r@uol.com.br

disse:

Na qualidade de ex-presidente do CADE e permanente estudioso das questões concorrenciais, não vejo como correta a manutenção do monopólio de Confins. O aeroporto da Pampulha, pelas suas próprias dimensões, é voltado para operações de média distância, operando , no limite, aeronaves B-737-800 e A-320, mesmo assim sem utilizar sua capacidade plena de combustível. É ideal para trechos Pampulha/Brasilia, Pampulha/S.Dumont e Pampulha/Congonhas. Nada impede que CNF opere também com esses destinos. Além do mais, Pampulha é ideal para os voos regionais, tradicionalmente usados pelos ATR-42 e ATR-72. Á maioria das grandes cidades possuem 2 ou mais aeroportos, geralmente um mais central. Injustificável, portanto, do ponto-de-vista concorrencial, a manutenção do monopólio de Confins. É a minha colaboração ao debate do tema. RUY COUTINHO - Ex-presidente do CADE,

26/09/18 12:22h

coutinho.r@uol.com.br

disse:

Na qualidade de ex-presidente do CADE e permanente estudioso das questões concorrenciais, não vejo como correta a manutenção do monopólio de Confins. O aeroporto da Pampulha, pelas suas próprias dimensões, é voltado para operações de média distância, operando , no limite, aeronaves B-737-800 e A-320, mesmo assim sem utilizar sua capacidade plena de combustível. É ideal para trechos Pampulha/Brasilia, Pampulha/S.Dumont e Pampulha/Congonhas. Nada impede que CNF opere também com esses destinos. Além do mais, Pampulha é ideal para os voos regionais, tradicionalmente usados pelos ATR-42 e ATR-72. Á maioria das grandes cidades possuem 2 ou mais aeroportos, geralmente um mais central. Injustificável, portanto, do ponto-de-vista concorrencial, a manutenção do monopólio de Confins. É a minha colaboração ao debate do tema. RUY COUTINHO - Ex-presidente do CADE,