Tag: Ministério dos Transportes

A MTC (Multimodal Caravelas), responsável pela reconstrução da ferrovia Bahia-Minas Gerais, negocia com a ANTT e o Ministério dos Transportes uma mudança no contrato de concessão. A empresa pretende construir um ramal de Salinas (MG) ao eixo central da linha férrea, localizado entre Caravelas (BA) e Araçuaí (MG). Com a extensão, o investimento total deverá pular dos R$ 12 bilhões previstos inicialmente para a casa dos R$ 20 bilhões.

A MTC garante ao governo que tem parceiros para arcar com os custos do empreendimento. A empresa mira no escoamento de boa parte da produção da Suzano Celulose, em Mucuri (BA), e, sobretudo, no transporte do lítio que começa a ser extraído no Vale do Jequitinhonha (MG). A MTC recebeu, em abril deste ano, autorização da ANTT para reconstruir a Bahia-Minas Gerais, desativada desde 1966.

Está entrando água no projeto de construção de uma ponte entre Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia. Segundo informações filtradas do Ministério dos Transportes, o governo boliviano tem feito novas exigências, como o aumento do vão livre para a passagem de embarcações no Rio Mamoré e a previsão de mais uma pista. Técnicos da Pasta estimam que tais mudanças vão atrasar o início das obras em pelo menos um ano e meio. A ponte é o principal projeto bilateral da área de infraestrutura na Região Norte do Brasil. Sua construção está orçada em torno de US$ 60 milhões. Entre idas e vindas, o projeto perambula pela pauta diplomática de Brasil e Bolívia há mais de um século: o empreendimento está previsto desde o Tratado de Petrópolis, de 1903, como uma das compensações pela compra do Acre pelo Brasil. 

O Ministério dos Transportes, mais precisamente o DNIT, está elaborando um plano emergencial de dragagem de hidrovias. A situação é extremamente crítica em algumas das principais rotas fluviais do país. É o caso do Rio Paraguai. Em alguns dos trechos, há mais de três dezenas de embarcações paradas pelo assoreamento do manancial. Outra prioridade é a dragagem da hidrovia Brasil-Uruguai, também conhecida como hidrovia do Mercosul. A falta de navegabilidade em importantes vias fluviais é resultado direto dos seguidos cortes de verba para o setor. Segundo um estudo recente da Universidade de Brasília (UnB) e do próprio Dnit, entre 2014 e 2021, mais de R$ 238 milhões em verbas originalmente destinadas a serviços de dragagem de hidrovias foram contingenciados. 

Apesar de toda a pressão do agronegócio e também do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o Ministério dos Transportes já jogou a toalha sobre a possibilidade da nova licitação da Malha Oeste ser realizada ainda neste ano. De acordo com um assessor da Pasta, o ministro Renan Filho e sua equipe trabalham com o prazo de março de 2024 para o leilão. A pá de cal nas esperanças da licitação sair neste ano veio com um parecer técnico da ANTT. A agência exigiu a realização de uma série de novos estudos antes do envio do projeto para o TCU. A única certeza é de que a futura concessionária terá de investir uma fortuna na ferrovia de dois mil quilômetros, devolvida pela Rumo Logística à União. A previsão é de um desembolso superior a R$ 18 bilhões.

A Rumo Logística, leia-se Cosan, enfrenta um ambiente hostil dentro do governo para a renovação antecipada da concessão da Malha Sul. Segundo o RR apurou, até o momento a companhia não apresentou um plano de investimentos para a ferrovia. Tampouco teria cumprido aportes acertados anteriormente. De acordo com informações filtradas do próprio Ministério dos Transportes, estudos da área técnica indicam que metade da Malh8a Sul se encontra em mau estado de conservação. A Rumo tem de administrar também a oposição de governos estaduais. Um dos mais agressivos é o governador do Rio Grande do Eduardo Leite. Segundo informações apuradas pelo RR, Leite tem feito gestões em Brasília não só contra a extensão do contrato da companhia, que vence em 2027, mas até mesmo pela cassação da licença e a relicitação da ferrovia. Em tempo: na balança das pressões políticas, não se pode esquecer que o controlador da Cosan, Rubens Ometto, tem um fator que pesa muito para o seu lado: a relação direta e próxima com o presidente Lula. 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pretende transformar o Porto de Natal no principal hub do Nordeste para a exportação de frutas. Segundo o RR apurou, a ideia é oferecer incentivos fiscais e reduzir as taxas portuárias para atrair grandes empresas de navegação. Na paralela, Fátima mantém conversações em Brasília em busca de verbas para as obras de infraestrutura necessárias à execução do projeto. Há tratativas também com o Ministério dos Transportes para investimentos na reforma da BR-364, principal via de acesso ao terminal de Natal. Ressalte-se que um pleito de Fátima Bezerra não é um pedido de qualquer um, mesmo se tratando de questões um tanto quanto provincianas. A governadora tem prestígio e acesso junto ao presidente Lula, tendo sido uma personagem importante na articulação da sua campanha no Nordeste.  

Com esse projeto, o governo do Rio Grande do Norte espera preencher o vazio deixado pela CMA CGM. O grupo francês, que operou no Porto de Natal por mais de uma década, encerrou suas atividades no local no fim do ano passado, transferindo suas operações para o Porto de Pecém (CE). A empresa era responsável pela maior parte dos embarques de frutas no terminal de Natal.

O Ministério dos Transportes já está desmobilizando a equipe que trabalhava na modelagem de venda de 12 aeroportos. O cancelamento da reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que estava marcada para a semana passada, foi recebido como a pá de cal na operação.

Na área técnica do Ministério dos Transportes, o anúncio de licitação da Norte-Sul ainda neste ano é tratado como pura bravata. Diante dos buracos no modelo de concessão e das pendências junto ao TCU, o diagnóstico é que esse trem não sai da estação em menos de seis meses.

A popularidade de Michel Temer caiu abaixo de zero, ao menos entre os atletas brasileiros. Nomes conhecidos do esporte nacional, como o ginasta Diego Hypólito, a nadadora Joanna Maranhão e a ex-jogadora de vôlei Ana Mozer, se mobilizam e articulam uma grande manifestação contra o presidente Temer. A ideia é realizar um ato público já no próximo fim de semana, além de um bombardeio nas redes sociais. Interlocutores dos atletas também negociam com veículos da mídia espaços para o lançamento de uma campanha contra a Medida Provisória 821, assinada por Temer. A MP transfere para o Ministério da Segurança Pública recursos das loterias federais que eram destinados ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e outras entidades esportivas. Estima-se que cerca de R$ 500 milhões deixarão de passar pelo orçamento do Ministério dos Esportes e por secretárias estaduais e municipais. A Medida Provisória já é tratada como o “fim” de diversas modalidades olímpicas brasileiras, que dependem visceralmente de subsídios públicos. A “rebelião” dos atletas tem o apoio de grandes clubes brasileiros, como Flamengo e Corinthians. Os desportistas não são insensíveis ao gravíssimo problema da segurança pública, justificativa para a MP. Mas o entendimento é que o governo federal foi radical, além de sequer ter convocado as entidades esportivas para discutir outros cenários.

As ferrovias deverão receber neste ano algo em torno de 5% dos investimentos públicos na área de transportes, menos até do que já raquíticos 6,5% de 2017. Os caminhoneiros agradecem.

O Ministério dos Transportes calcula que, por baixo, é necessário cerca de R$ 1 bilhão para recuperar vagões enferrujados, trilhos retorcidos e dormentes que começam a se soltar nos quase 900 quilômetros já construídos da Transnordestina. Isso para não falar dos mais de R$ 6 bilhões que ainda faltam para a instalação dos quase mil quilômetros não entregues pela CSN – e que, a esta altura, nunca serão.

O presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, “arrancou” de Michel Temer a garantia de que o partido seguirá no comando do Ministério dos Transportes após a saída de Mauricio Quintella, em abril. O nome já indicado pela sigla para o cargo é o do ex-deputado Bernardo Santana. O PR acredita que, a esta altura, ninguém mais se lembrará de que Santana foi citado na Lava Jato. Até aí, morreu Neves. O próprio Rodrigues chegou a ser preso em dezembro do ano passado, sob a acusação de crimes de corrupção, extorsão e participação em organização criminosa.

Às portas das novas licitações no setor aeroportuário, Casa Civil, Ministério dos Transportes e Anac têm não mais do que três dias úteis para evitar uma barbeiragem jurisdicional que servirá de mau exemplo aos investidores. Apesar das seguidas gestões feitas nos últimos dias, até ontem o governo não havia conseguido sensibilizar o TCU a permitir a retomada dos voos interestaduais na Pampulha. A última bala é um possível recurso da AGU, medida que era discutida na tarde de ontem em Brasília. O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou cautelarmente a suspensão da reabertura da Pampulha, por entender que ela prejudica o consórcio liderado pela CCR, responsável pelo outro aeroporto de BH, Confins. Trata-se de uma razoável lambança originada no próprio governo, que decidiu recolocar a Pampulha no jogo para afagar parlamentares mineiros. Até ontem, a Gol continuava a vender passagens do aeroporto com destino a São Paulo, Ribeirão Preto e Três Lagoas para voos a partir do próximo domingo, dia 22. Procurada, a empresa confirmou a venda e disse que “não comentará o assunto até novo posicionamento da Anac.” Por sua vez, a agência informou que, “caso a norma tenha seus efeitos suspensos, oficiará as empresas aéreas sobre os slots distribuídos”.

O governo quebra a cabeça para montar os blocos de concessões aeroportuárias que serão licitadas em 2018. Na avaliação da Secretaria do PPI e do Ministério dos Transportes, dos 13 terminais, apenas dois têm punch para serem ofertados individualmente: Maceió e, sobretudo, Recife. Entre os demais, sobram peças de difícil encaixe pela reduzida atratividade. O caso mais complicado é o do aeroporto de Macaé, que afundou junto com a Lava Jato e a queda das cotações do petróleo. Desde o ano passado, não há voos regulares no local. Nas simulações do governo, o terminal pode ser licitado junto com o aeroporto de Vitória ou em um pacote ainda maior, que envolveria um terminal de menor porte do Nordeste, como Juazeiro do Norte ou mesmo Aracaju. Seria uma vitamina aero-regional.

O Palácio do Planalto, mais precisamente o ministro Moreira Franco, condutor do PPI, o Ministério dos Transportes e a AGU estão à frente de um tour de force para a “desjudicialização” do setor ferroviário. O desafio é reduzir o emaranhado de processos na Justiça referentes à desapropriação de casas e terrenos para a passagem de trilhos. O governo se mobiliza para acelerar a negociação de acordos, mitigar o risco jurídico das concessões ferroviárias e, com isso, aumentar a atratividade dos ativos que serão leiloados em 2018. Os alvos prioritários são as ações relacionadas à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Segundo dados solicitados pelo RR com base na Lei de Acesso à Informação, os dois empreendimentos somam 1.205 desapropriações por via judicial – 602 referentes à Norte-Sul e 603 relativos à Fiol. No total, os pedidos de indenização contra a Valec, responsável pela construção das ferrovias, chegam a R$ 106 milhões. Dito assim, a cifra parece pequena, sobretudo por se tratar de duas concessões cujos valores de outorga devem passar de R$ 2,5 bilhões. No entanto, o que mobiliza o governo e os potenciais candidatos aos leilões é o risco ainda escondido debaixo desses trilhos. A preocupação é que, com a proximidade da licitação, surja uma avalanche de processos. No caso dos grupos privados, o temor é de que os pedidos de indenização na Justiça se voltem não só contra a Valec, mas também contra os novos concessionários.

O ministro Moreira Franco chamou para si o imbróglio da Malha Paulista. Ele pressiona para que o Ministério dos Transportes e a ANTT acelerem a renovação antecipada da concessão da ferrovia, pertencente à Rumo Logística. O que está em jogo, neste caso, são dois projetos em um, que, somados, envolvem investimentos da ordem de R$ 8 bilhões. O objetivo de Moreira é evitar que a novela da Malha Paulista, que já dura mais de um ano e meio, leve de arrasto um dos empreendimentos mais importantes do PPI: o leilão do trecho de 1,5 mil km da Ferrovia Norte-Sul (FNS) entre as cidades de Estrela d ´Oeste (SP) e Porto Nacional (TO), marcado para fevereiro de 2018.

Os principais interessados na licitação, a exemplo da MRS, China Railway Construction e a russa RZD, já sinalizaram ao ministro que só disputam a concessão da Norte-Sul com a prorrogação da licença da ferrovia paulista por mais 30 anos, como pede a Rumo Logística. Um projeto tem tudo a ver com o outro. A viabilidade econômico-financeira da Norte-Sul depende da Malha Paulista e, mais do que isso, do investimento de R$ 5 bilhões programado pela Rumo para a concessão. O desembolso, por sua vez, está condicionado à prorrogação da licença. A FNS precisa utilizar o ramal da concessionária paulista para acessar o Porto de Santos.

Sem a expansão da linha férrea, sua capacidade de transporte para o maior terminal portuário da América Latina fica limitada, reduzindo consideravelmente a rentabilidade do negócio. Por um efeito dominó, o problema afeta todos os trechos da concessão da Norte-Sul. A julgar pelo timing, a impressão que se tem é que o Ministério dos Transportes e a ANTT vêm conduzindo os dois projetos como se um não tivesse relação direta com o outro. De um lado, aceleram o passo para a privatização da Norte-Sul. Já iniciaram as audiências públicas e deverão colocar o edital na rua até setembro. Nem de longe lembram a mesma Pasta e a mesma agência reguladora que, entre idas e vindas, estão sentadas sobre o pedido de renovação da Malha Paulista desde a era Dilma.

O Ministério dos Transportes tem pressionado a CSN a publicar o balanço da Transnordestina Logística. A divulgação dos resultados ocorreria em março, mas foi adiada, oficialmente para ajustes na contabilização do impairment de ativos. O governo teme que haja outro caroço debaixo desse trilho. Ressalte-se que, em parecer preliminar sobre a Transnordestina, o TCU pontuou que “sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra”.

O governo quer cassar a concessão da BR-153, da Galvão Engenharia, a tempo de incluí-la nos leilões do PPI deste ano. O Ministério dos Transportes confirma que o processo de cassação está em curso.

O governo Temer gosta mesmo de fortes emoções. A alemã Fraport, a francesa Vinci e a suíça Zurich, que venceram a recente rodada de leilões aeroportuários, já fizeram chegar à Casa Civil a informação de que vão entrar na Justiça caso a estatal leve adiante a proposta de licitar áreas e serviços dos quatro terminais privatizados em 16 de março. Todos os três grupos basearam suas projeções de receita incluindo o direito de terceirizar os espaços dos aeroportos. Consultada, a Infraero afirmou que está avaliando a questão com o Ministério dos Transportes e “só após essa análise terá novas informações sobre o andamento da referida licitação”.

 A reserva de mercado na navegação de cabotagem está por um triz. O governo quer liberar o setor para companhias sem restrição de bandeira. A estimativa do Ministério dos Transportes é de que a medida proporcione investimentos de R$ 4 bilhões no segmento em dois anos.

A Aneel deverá aprovar o aumento de 10% na capacidade da Usina de Jirau, solicitado pelos acionistas da hidrelétrica há cerca de três meses. Os investidores já apresentaram a  agência um estudo técnico para a instalação de mais seis turbinas. O investimento será em torno de R$ 650 milhões. O BNDES ? sim, não poderia faltar o BNDES ? deverá financiar 60% deste valor.