O PSD, de Gilberto Kassab, já fez chegar ao Palácio do Planalto uma indicação para a presidência da Funasa, cobiçada por dez entre dez partidos do Centrão. Trata-se de Marlos Costa de Andrade. Além de Kassab, Andrade tem como padrinho o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Há um senão: Marlos Andrade carrega contra si o fato de ter sido diretor do departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) da própria Funasa durante o governo Bolsonaro. No entanto, o PSD tem trabalhado para desvincular a imagem de Andrade do governo do ex-presidente da República, com o argumento de que o Densp é, digamos assim, seu protetorado político desde a gestão de Michel Temer.   

O contencioso societário da Eldorado Celulose já tem um novo capítulo marcado. A Paper Excellence vai recorrer ao STJ contra a decisão proferida pelo juiz Rogério Favreto, do TRF-4, na semana passada. O magistrado suspendeu a venda da Eldorado para o grupo da Indonésia, uma vitória da J&F Investimentos, de Joesley e Wesley Batista. A J&F vendeu a Eldorado aos asiáticos em 2017 por R$ 15 bilhões e, logo depois, iniciou uma batalha jurídica para cancelar a operação. A Paper Excellence, por sua vez, não só briga na Justiça como também aposta suas fichas no prestígio dos seus “consultores” no Brasil: o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador de São Paulo João Doria Jr., contratados a peso de ouro para defender os interesses do grupo nos gabinetes do Poder.

A ex-presidente Dilma Rousseff soprou ao pé do ouvido de Lula a indicação de Eugênio Araújo para o STF – duas vagas vão se abrir neste ano com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Aragão foi ministro da Justiça de Dilma por dois breves meses, entre março e maio de 2016. Era o titular da Pasta quando a “chefe” foi afastada da Presidência. Ressalte-se que, durante o período de transição, Aragão integrou o Comitê de Transparência, Integridade e Controle, por indicação de Dilma. Mas STF é outra história. Seu nome enfrenta resistências dentro do próprio PT. Araújo associou-se recentemente ao advogado Willez Tomaz, tido como um personagem próximo do MDB e, mais precisamente, do grupo político do “golpista” Michel Temer.  

Segundo o RR apurou, Carlos Lupi vai solicitar aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, a realização de um concurso público para a Dataprev. A recomposição do quadro de servidores da estatal é vista pela equipe do ministro Lupi como fundamental para reduzir a enorme fila de pedidos de aposentadoria represados no INSS, que já chega a 5,5 milhões de requisições. Estima-se que a Dataprev – responsável, entre outros serviços, pelo processamento da base de dados da Previdência – tenha um déficit de mais de mil servidores. E poderia ser pior: em 2020, o ministro Paulo Guedes determinou a demissão de 500 funcionários da estatal, mas o governo acabou voltando atrás. Em 2017, a gestão de Michel temer chegou a realizar um concurso para a Dataprev, prevendo 1.073 vagas. No entanto, menos de 200 dos aprovados foram convocados. O governo Bolsonaro estendeu a validade do certame, mas ela expirou em maio do ano passado, o que exige a realização de novo concurso.

À luz do dia, o presidente do MDB, Baleia Rossi, defende a candidatura de Simone Tebet à, Presidência; na calada da noite, testa o nome de Michel Temer junto a lideranças de outros partidos.

Após se encontrar publicamente com Renan Calheiros, Lula já tem uma conversa engatilhada com Michel Temer para meados de fevereiro.

O nome do ex-deputado Carlos Marun está sendo cogitado no Palácio do Planalto para um cargo na Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Ex-conselheiro de Itaipu, Marun é ligadíssimo a Michel Temer e Eduardo Cunha.

No que depender de Michel Temer e Renan Calheiros, o balão de ensaio da candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) será furado até março. Adivinhem com quem esse pessoal vai se juntar…

Lula e o presidente do MDB, Baleia Rossi, deverão ter um encontro reservado nos próximos dias. Recentemente, ao lado de Simone Tebet, Rossi esteve reunido com o tucano João Doria. Tudo cenografia. Dentro do MDB, todos sabem que ele vai aonde Michel Temer determinar.

Renan Calheiros está organizando um jantar de lideranças do MDB com Lula. Eunício de Oliveira e Romero Jucá são tidos como nomes certos. A expectativa maior fica por conta da presença ou não de Michel Temer.

O ex-presidente Michel Temer está rejuvenescendo sua comunicação nas redes sociais. Tem produzido vídeos regulares para a plataforma Tik&Tok, muito popular entre o público mais jovem. Um de seus “marqueteiros” é o próprio filho Michelzinho, de 11 anos. O rebento desfruta de razoável sucesso no YouTube: seu canal – “Mitemer” – reúne cerca de 62 mil seguidores.

Nas conversas com interlocutores do MDB, mesmo sem ser perguntado sobre o assunto Michel Temer sempre arruma um jeito de dizer que não quer ser candidato ao Senado em 2022. Ou seja: quer muito.

Eduardo Cunha e Michel Temer voltaram a se falar com regularidade. A relação andou um tanto quanto estremecida depois de Cunha ter revelado em seu livro que Temer já tramava o impeachment de Dilma Rousseff três meses antes da abertura do processo na Câmara.

Paulo Skaf vem testando – e autoespeculando – seu nome como candidato ao Senado pelo MDB. No entanto, uma ala mais raiz do partido defende que a primazia é de Michel Temer. Se ele decidir concorrer, a vaga é dele.

Procura-se um lugar para o ex-deputado Carlos Marun no governo. Entre as opções consideradas no Palácio do Planalto estaria o comando da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Marun foi conselheiro de Itaipu até maio deste ano. Não por coincidência, seu nome volta ao tabuleiro no momento de ascensão de Michel Temer. Marun foi ministro da Secretaria de Governo de Temer.

…

Por falar em Temer: Marcos Pereira, presidente do PRB, está cotado para assumir o Ministério das Ciências e Tecnologia, mandando Marcos Pontes para o espaço. Pereira foi ministro da Indústria e Comércio de Temer.

O ex-presidente Michel Temer não “voltou” sozinho. Romero Jucá e Eunício de Oliveira – dois dos principais representantes da ala “temerista” no MDB – já articulam suas candidaturas ao Senado em 2022, respectivamente por Roraima e Ceará. Assim como Temer, ambos estavam aparentemente fora do jogo.

Michel Temer está gravando uma série de vídeos para as redes sociais com seu marqueteiro Elsinho Mouco. Coisa de candidato. Ou de que quem quer parecer que é.

Com a volta ao game de Michel Temer, seu velho padrinho político, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, já enxerga uma fresta para ressuscitar sua candidatura ao governo de São Paulo pelo MDB. Sonhar não custa nada.

Chiste de um aliado de quatro costados do ex-presidente Michel Temer: “Bolsonaro encontrou seu vice para 2022”.

De uma velha raposa do MDB em referência ao manifesto “Todos por um só Brasil”, lançado na semana passada: “Que terceira via, que nada. Michel Temer está aumentando o valor do seu passe junto ao ex-presidente Lula”.

A operação do MDB para que o agora ex-presidente do Cade, Alexandre Barreto, permaneça no Conselho ganhou um forte reforço: Michel Temer teria intercedido junto ao presidente Jair Bolsonaro para que Barreto assuma a superintendência geral da autoridade antitruste.

Os seguintes citados não retornaram ou não comentaram o assunto: Foundation Capital, Presidência da República, Indorama, GIC, Amazon, Michel Temer, MPF e Belterra.

Além da reaproximação com Michel Temer, Lula deve conversar, em breve, com Eunício de Oliveira e Romero Jucá. Ao lado de Renan Calheiros, Eunício e Jucá figuraram entre os fiadores da coalizão do MDB com o PT no governo Lula. E o “golpe” em Dilma? Isso agora não vem ao caso.

À luz do dia, Michel Temer sai pela tangente. Mas, em conversas com aliados figadais, a exemplo do deputado Baleia Rossi, cogita a possibilidade de se candidatar ao Senado em 2022. A recente absolvição em um processo de acusação de suborno no setor portuário encheu Temer de gás.

De olho no 5G, a Huawei acertou em cheio ao recorrer ao préstimos de Michel Temer como seu novo lobista no Brasil. Temer tem um histórico de colaboração a companhias do país asiático ou pertencentes a orientais. Uma delas era uma fabricante de eletroeletrônicos de origem chinesa instalada em São Paulo – e mais o RR não diz. Após uma sucessão de estranhas operações de importação de componentes da China, a referida empresa quebrou com uma dívida de R$ 1 bilhão.

O ex-senador Romero Jucá, velho cacique do MDB, entrou de cabeça na campanha de Baleia Rossi à presidência da Câmara. Jucá toca de ouvido com Michel Temer, padrinho político de Rossi.

O sempre general Villas Bôas tem refutado a sugestão de alguns velhos colegas de farda para processar Michel Temer. Em seu recém-lançado livro de memórias, Temer insinua que Villas Bôas e o general Sergio Etchegoyen conspiraram pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Leandro Cruz, secretário de Educação do Distrito Federal, está cotado para assumir uma das secretarias do Ministério da Educação. Cruz foi braço direito de Leonardo Picciani, filho do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, no Ministério do Esporte durante o governo de Michel Temer.

Michel Temer teve um papel importante na costura do acordão entre MDB, DEM e PSDB em torno da candidatura de Bruno Covas à reeleição em São Paulo. O risco é depois virar um passivo na gestão Covas.

Jair Bolsonaro anda encantado com Michel Temer. Cogita oferecer a ele a embaixada do Brasil no Líbano. Só falta essa…

A aproximação com Michel Temer já rende os primeiros frutos para Jair Bolsonaro. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), unha e carne de Temer, foi personagem fundamental na articulação para que a Câmara derrubasse a decisão do Senado e mantivesse o veto de Bolsonaro ao aumento dos servidores públicos. O cetáceo parlamentar só se empenha tanto quando o assunto interessa diretamente ao padrinho Temer.

No Palácio do Planalto, o movimento de Jair Bolsonaro na direção de Michel Temer e José Sarney é atribuído ao aconselhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Depois de Michel Temer, Jair Bolsonaro articula um encontro com outro ex-presidente, o nonagenário José Sarney. Ambos têm um adversário em comum: Flavio Dino.

O Brasil, que já vislumbra o risco de um isolamento comercial devido à disparada dos casos de coronavírus e a ameaça de ser o propagador de uma segunda onda da doença no mundo, está ameaçado de sofrer também um lockout moral. O estouro de novas denúncias de relações promíscuas entre o Poder Público e o setor privado tende a aumentar a aversão internacional ao país. De certa forma, o Brasil parece marchar na direção de um processo de “mexicanização”, leia-se o acúmulo por anos e mais anos de casos de corrupção institucionalizada.

Os quatro últimos presidentes mexicanos foram ou são alvo de investigação por irregularidades. No caso do Brasil, é preciso fazer uma ressalva. O presidente Jair Bolsonaro tem mil e um problemas ao seu redor, mas não pesam sobre seus ombros denúncias de corrupção, ao contrário do que ocorreu nos governos petistas e na gestão de Michel Temer. Ainda assim, a comparação entre Brasil e México se aplica pelo “conjunto da obra”. O Índice de Percepção de Corrupção (IPC) da Transparência Internacional corrobora essa proximidade.

O Brasil ocupa o 106o lugar em um ranking de 180 nações – quanto mais baixa a posição maior a percepção de corrupção. Está a apenas 24 degraus do México, que ocupa o 130o posto na medição da Transparência Internacional. No “ranking” do Google, a distância entre os dos países é proporcionalmente ainda menor. No final da tarde de ontem, uma busca por “Corruption AND Brazil” exibia cerca de 73,7 milhões de resultados – contra 77,6 milhões para uma pesquisa por “Corruption AND Mexico”.

O Brasil é um país em permanente estado de busca e apreensão. Não obstante sua amplitude e impacto, a Lava Jato não foi um programa de Estado para o combate à corrupção, mas uma Operação, que teve suas virtudes e seus pecados. Os casos destampados nos últimos dias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal mostram que o Brasil está se revelando um benchmarking de uma nova corrupção ou uma corrupção 3.0. Sob certo aspecto, saem os canteiros de obra e as malas de dinheiro e entram algoritmos e régias contribuições financeiras para impulsionamentos nas redes sociais.

A troca do superintendente da PF no Paraná é tratada por Jair Bolsonaro como um movimento duplamente estratégico: não apenas por se tratar do território de Sergio Moro, mas pelo fato de que a PF paranaense é responsável pela investigação de políticos sem foro privilegiado, a começar pelo ex-presidente Michel Temer. Trata-se de um “ativo” que não pode ser desprezado.

Mais uma zona de atrito entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia: o Palácio do Planalto quer acelerar a votação do projeto de lei que regulariza a situação dos produtores rurais instalados na Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Em 2018, Michel Temer transformou a reserva em área de preservação ambiental. Maia, no entanto, finge que não é com ele.

Sergio Moro não tem lá muita vocação para “juiz de paz”. Mas, segundo o RR apurou, teve a cautela de informar previamente a membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), subordinado à Pasta da Justiça, que Jair Bolsonaro incluiria por conta própria policiais condenados no indulto de Natal. O benefício não constava do texto original enviado pelo CNPCP ao Palácio do Planalto. Em 2017, não custa lembrar, uma divergência com o então presidente Michel Temer por conta do indulto levou à renúncia coletiva de todos os integrantes do colegiado.

O governo, mais precisamente o Ministério da Família, encaminhou a Rodrigo Maia, em uma só leva, sete relatórios sobre a situação de acordos globais firmados pelo Brasil – do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais ao Pacto Internacional sobre Direitos Humanos. O que mais chama a atenção não é o calhamaço enviado à Câmara dos Deputados, mas o tempo que levou. Há uma década, desde que era presidida por Michel Temer, a Casa vinha pedindo recorrentemente essa documentação ao governo. Talvez demore outra década para decidir o que fazer com ela.

Michel Temer voltou a pisar em um terreno movediço. Estaria, digamos assim, abrindo portas da República a grupos chineses com interesses no Brasil. Como parlamentar, Temer sempre manteve uma relação de proximidade com empresários do país asiático. Nem sempre deu certo. Uma das empresas que costumava ouvir conselhos do ex-presidente, a fabricante de eletroeletrônicos H-Buster, dos irmãos Guilherme e Gilberto Ho, foi tragada por uma recuperação judicial e uma dívida de R$ 1 bilhão.

Há conversas no MDB para lançar Michel Temer como candidato à Prefeitura de São Paulo. Modesto, Temer tem dito a aliados que já deu sua contribuição ao país. O que significa que ele aceita.

O que, à época, foi motivo de desgosto virou razão de alivio para a diplomacia brasileira. Em novembro do ano passado, o então presidente eleito Jair Bolsonaro intercedeu junto a Michel Temer para que o Brasil retirasse sua candidatura para sediar a Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-25). Parece ter tido uma premonição. Se o Brasil tivesse se mantido como anfitrião do evento, representantes das grandes potências mundiais estariam no país a partir de 11 de novembro, pouco mais de um mês depois do inflamável discurso de Bolsonaro na ONU.

Ao menos na liturgia, Augusto Aras fez questão de se distinguir da sua antecessora logo na partida. Na semana passada, antes mesmo da sabatina no Senado, enviou uma carta formal ao presidente Jair Bolsonaro agradecendo pela indicação para a Procuradoria Geral da República. Um rito bem diferente do adotado por Raquel Dodge, que, escolhida para substituir Rodrigo Janot, teve um célebre encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, tarde da noite e fora da agenda oficial.

O empresário Omar Peres, o Catito, está desfiando o seu colar de empresas no Rio de Janeiro. Quase todo mês, Catito joga uma pérola fora, ou seja, fecha uma firma, festejada como um grande negócio, mas que nas mãos do empresário é mico certo. Catito transformou a tentativa de soerguimento do semienterrado Jornal do Brasil em um business melancólico e de vida curta. Reabriu o Hippopotamus para constatar que os anos 80 já tinham passado e aquele modelo de night-club, fenecido no resto do mundo.

Poucos meses depois, após o oba-oba de praxe, cerrou as portas da casa. Outra iniciativa que deu com os burros n’água foi a bolangerie Guerin, lojas em que os pães, eclaires e folheados eram feitos na frente do cliente. Agora, o imóvel do La Fiorentina, tradicional restaurante de Copacabana, joia da coroa do empresário, vai a leilão. Nas suas mãos, fica, ainda que meio agonizante, o Bar Lagoa, outro símbolo do Rio, que se arrasta para sobreviver.

Para não dizer que a caveira de burro está enterrada no Rio, também em Brasília, o fogoso empreendedor sofre. É dono de um ícone da alimentação, o restaurante Piantella, que tinha Ulisses Guimarães como seu mais famoso cliente. Recentemente, foi do Piantella que partiu Michel Temer para se encontrar com Joesley Batista, nos subterrâneos do Jaburu. Nesse ínterim da era Catito, de 2016 para cá, o restaurante sofreu ordem de despejo, teve uma queda drástica no número de comensais e vive se equilibrando com uma margem de lucro quase zerada. Mas, mesmo com toda a coleção de infortúnios, Catito é persistente.

Um interlocutor do empresário, em conversa com o RR, informou que ele estuda investir em startups no setor de comida, na qual através de um aplicativo de cozinheiros dos mais diversos naipes iriam, logo após o contato, preparar as refeições na casa do cliente. A grande diferença entre Omar Peres e outros colecionadores de insucessos empresariais é que Catito é simplesmente irresistível, e amado por jornalistas e artistas. Ninguém aponta o custo social dos seus desacertos. Não foi à toa que Ciro Gomes, na última eleição, cogitou convidá-lo para o candidato do PDT ao governo do Rio – à época, o empresário chegou a cunhar um slogan de campanha: “O Rio corre para Omar”. Independentemente do track record e seja lá a viabilidade do seu novo negócio, toda boa sorte para o Catito. Ele não desiste.

Na próxima quarta-feira, o TCU vai sortear o relator das contas do governo federal em 2019, o primeiro ano da era Bolsonaro. O Palácio do Planalto alimenta discreta torcida por nomes dos quais o presidente Jair Bolsonaro tem se aproximado desde o início do mandato. Um deles é Walton Alencar Rodrigues. No último dia 27 de abril, Bolsonaro foi à residência de Rodrigues para celebrar seu aniversário. Outro ministro visto com bons olhos é Augusto Nardes, que já esteve no Palácio para dar uma palestra ao próprio Bolsonaro e seus ministros sobre boas práticas de governança. Em tempo: Nardes é investigado pela Justiça por suposto envolvimento no esquema de venda de decisões no Carf.

…E o velho

Na mesma sessão, o TCU vai julgar as contas de 2018, último ano do governo Temer. Segundo o RR apurou junto a um dos ministros da Corte, o parecer será pela aprovação, ainda que com ressalvas, por conta, por exemplo, do déficit de Previdência.

O Pacto Social entre os Três Poderes deverá render seu primeiro dividendo na próxima segunda-feira, com a apresentação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), contendo a PEC para alteração no inciso III do art. 167 da Constituição de 1988, que regulamenta a chamada “regra de ouro”. Nesta mesma data terá início a blitzkrieg para que a emenda seja votada, na segunda semana de junho, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima. A “regra de ouro” veda que as operações de crédito excedam o montante das despesas de capital. Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo, Dias Toffoli, não fizeram o Pacto no vazio.

A meta de curto prazo – se é que há outro objetivo programático – é, em nome da ética da responsabilidade, aprovar o crédito extraordinário solicitado pelo governo, retirando o risco de impeachment resultante do descumprimento das obrigações fiscais. A possibilidade de afastamento do presidente, por menor que seja, tem potencial explosivo em uma conjuntura de derretimento da economia e busca pela aprovação de reformas estruturais impopulares. O estouro do orçamento, em 2019, já era dado como certo antes da eleição de Jair Bolsonaro. O presidente Michel Temer viveu, em parte, essa agonia. No dia 4 de janeiro de 2018, achando que teria de se ajoelhar como pedinte a um Congresso que ainda debulhava suas “parcerias pessoais público-privadas”, solicitou uma reunião de urgência para tratar do tema. Participaram das discussões Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Mesmo assim, os técnicos da Consultoria Legislativa e de Orçamento da Câmara trabalharam com afinco para a preparação de uma PEC (423/18) que tiraria Temer e Meirelles da linha de tiro. A proposta foi apresentada em junho do ano passado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Mas as transferências de recursos do BNDES equacionaram a iminente desobediência da “regra de ouro”. Na semana retrasada, o Ministério da Economia informou à Câmara dos Deputados a existência de um rombo de R$ 248 bilhões, que foi revisto, na última terça-feira, para R$ 110,6 bilhões, e, ontem, novamente corrigido, subindo para R$ 146 bilhões. O deputado Hildo Rocha, relator da PEC, defende o repasse em duas tranches, devido à falta de clareza quanto ao montante solicitado para o crédito adicional.

O ministro Paulo Guedes, entretanto, considera que, mesmo sem o valor definido com maior precisão, o crédito suplementar deveria ser aprovado em uma única parcela, ou seja, a estimativa mais alta apresentada pelo governo. Guedes diz se preocupar com as dificuldades de tramitação do crédito suplementar em dois tempos, mas sabe também que ter de pedir uma nova bênção lá na frente trará o assunto “impeachment” novamente à ribalta. O Legislativo, como diria Guimarães Rosa, participa da “pactância”, garantindo a aprovação do crédito suplementar e da PEC da “regra de ouro”, e, com ela, a governança e a ilibação fiscal do presidente e de seus ministros. O STF jogaria recuado como defensor da última linha, cobrindo a retaguarda contra liminares e outros expedientes de reclame jurídico, que certamente virão.

Unidos, os Poderes montariam uma barricada contra o veto ao pedido de recursos adicionais e a responsabilização criminal de Bolsonaro, Guedes e cia. Todos os cuidados são extremamente necessários, até porque a ameaça do governo de suspender o pagamento de despesas essenciais e obrigatórias (o ministro Paulo Guedes, conforme o seu livre arbítrrio, determinaria onde contingenciar os gastos, quer seja com saúde, educação, Bolsa-Família, Previdência e funcionalismo) não só é um haraquiri político como também não dissolve uma eventual interpretação sobre a permanência da criminalização do chefe de Estado mesmo em caso do governo estripar os gastos sociais e as despesas obrigatórias. Também não faz sentido proteger o presidente com uma lei somente compatível com a realeza.

“Suamajestade”, que já não é sujeita à condenação penal por atos ilícitos anteriores ao seu mandato, passaria a desfrutar de isenção absoluta contra as aberrações fiscais da sua gestão. Talvez faça mais sentido os autores da PEC manterem as exigências da “regra de ouro” – que desde 1988 é religiosamente cumprida – alterando o ditame de responsabilização criminal do presidente no seu primeiro ano de governo. Explica-se: o desequilíbrio fiscal na aurora da governança é sempre uma herança da gestão anterior. É comum a irresponsabilidade nas despesas no último ano de governo, quando os mandantes se esmeram em gastos com fins eleitorais. Essa “regra de platina”, de proteção contra o legado de estouro orçamentário, prazo de um ano para que o governo se aprume na área fiscal, e manutenção da punibilidade do mau gestor do orçamento do Estado, corrigiria uma responsabilidade injusta atribuída ao presidente na primeira hora sem que lhe seja concedida a graça da “inimputabilidade papal”, conforme vem sendo chamada a emenda que isenta Jair Bolsonaro para todo o seu mandato.

Como não é possível fazer uma criminalização retroativa de Michel Temer, Bolsonaro teria o waiver do excesso de gastos de custeio em 2019. Se a PEC da “regra de ouro” desonerar o presidente de qualquer responsabilidade fiscal, esse “habeas corpus permanente” representará um estímulo à lassidão nos gastos. Em 2022, a recauchutada proposta de “regra de ouro” estrearia o novo ditame, pelo qual Bolsonaro seria obrigado a entregar o equilíbrio das contas ao seu sucessor – ainda que ele próprio seja reeleito. Caso contrário, ele seria responsabilizado criminalmente pela herança transferida pelo seu governo, no último ano de mandato, para a gestão seguinte.

Certamente a premência de solução da “regra de ouro” coloca esta pauta na frente de todas as demais, inclusive da reforma da Previdência, agenda-mor do atual governo. Seria, contudo, altamente promissor se os pactantes, a começar pelo Executivo, também buscassem uma acomodação para três normas de incompatível convivência: a meta do resultado primário, a “regra de ouro” e a PEC do Teto. O governo, com tantos econometristas e matemáticos, criou a trindade impossível. Que os Poderes busquem blindar a Presidência nesse momento em que o país se decompõe é um ato de responsabilidade. Mas que também protejam os gastos sociais, na hipótese de descumprimento da “regra de ouro” e não aprovação do crédito adicional pelo Congresso. É recomendável que os pactantes coloquem uma racionalidade nos freios fiscais, que, até o presente, têm funcionado como contrafreios. Na atual circunstância, o conjunto da obra vai mal com Bolsonaro, mas o risco é ir péssimo sem ele. Se fosse com Dilma Rousseff, o assunto nem sequer chegava ao Congresso.

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, trabalha para colocar um ponto final no processo de liquidação da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) em setembro. A empresa é um morto-vivo da administração federal. Decretada há 11 anos, a extinção da Codomar atravessou o fim do governo Lula e os mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Ainda há imóveis a serem vendidos e dívidas trabalhistas à espera de acordo.

Pouco antes do evento da última terça-feira na Força Sindical, em conversa reservada com o presidente da entidade, Miguel Torres, FHC fez duras críticas à prisão de Michel Temer. Confidenciou também que pretende se encontrar com o ex-presidente nos próximos dias. Tratando-se de quem se trata, a última coisa que FHC queria era que a história morresse ali dentro.

Segundo um amigo em comum, fonte do RR, Michel Temer e o ex-ministro Eliseu Padilha não se falam desde a prisão do ex-presidente, no fim de março. Nem precisa. Ambos se comunicam por telepatia…

Jair Bolsonaro fez chegar ao governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), a garantia de que até outubro vai consumar a transferência de 303 mil hectares de terras da União para a tutela do estado. O termo de cessão foi assinado por Michel Temer em dezembro do ano passado e, desde então, permanece em banho-maria. Mas nada como uma reforma da Previdência para o Planalto dar importância ao assunto. Os parlamentares de Roraima somam oito votos na Câmara dos Deputados e três no Senado.

Um pacote de 20 Medidas Provisórias assinadas por Michel Temer no apagar das luzes do seu governo está prestes a caducar por falta de aprovação no Congresso. A mais relevante delas é a que prevê a venda de 100% das companhias aéreas para o capital estrangeiro. Chamada de “MP da Avianca”, a decisão expirará na primeira semana de maio caso não seja votada até lá.

No mesmo dia da prisão de Michel Temer, circulou entre a cúpula do MDB a informação de que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o homem da mala de R$ 51 milhões, está perto de fechar um acordo de delação premiada.

Ao menos uma das pautas da viagem de Jair Bolsonaro ao Chile, a partir de amanhã, tem gosto de refogado. O “anúncio” do fim da cobrança de roaming nas ligações celulares entre os dois países já foi “anunciado” por Michel Temer em novembro do ano passado, durante encontro com o presidente Sebastian Piñera.

O juiz Marcelo Rosado, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, solicitou em caráter de urgência que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja ouvido no dia 15 de março no processo que responde sobre fraude na Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal já está, inclusive, elaborando uma operação especial para a condução de Geddel, preso na penitenciária da Papuda desde setembro de 2017. APF trata o ex-ministro, aliado histórico de Michel Temer, como um alvo potencial de ataques e manifestações.

A Anvisa segue com uma cadeira vazia. Quase 40 dias após assumir, o governo Bolsonaro ainda não preencheu uma das diretorias do órgão regulador. Até agora, o Palácio do Planalto só tem uma certeza: vai barrar a indicação do ex-deputado André Moura, obra e graça de Michel Temer.

O reinício das atividades dos tribunais superiores, na sexta-feira, colocará em pauta a movimentação de mais de uma centena de bilhões de reais TST será uma das vedetes. Uma das ações prontas para ir a julgamento diz respeito à correção dos débitos trabalhistas. No ano passado, o STF reiterou que o fator a ser utilizado não pode ser a Taxa Referencial e sim o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ocorre que a nova CLT (artigos 897 e 899), sancionada em 2017 por Michel Temer,
restabeleceu a TR.

Milhares de processos estão paralisados na Justiça do Trabalho aguardando uma decisão. Que deve sair logo. O ministro Cláudio Brandão já disponibilizou para a pauta um processo que envolve a questão. Outra ação de grande repercussão diz respeito ao contrato de trabalho temporário. Na nova CLT, o tema está impreciso. As empresas fornecedoras de mão de obra por tempo determinado alegam que não estão alcançadas pela regra.

O ministro Philippe de Mello Filho tem voto liberado de uma ação que envolve o assunto. Finalmente, terá ainda o plenário de 27 ministros que decidir quais enunciados de sua jurisprudência serão alterados em função da CLT. A primeira proposta na Corte era modificar a jato todos os postulados. A medida, contudo, não é factível, visto a necessidade de se ouvir todos os tribunais regionais. Tem ainda a constitucionalidade – ou não – do artigo 702 da Lei 13.467/2017 (que prevê novas regras para o funcionamento do próprio TST). Dispositivo polêmico desde o berço (quando o projeto de lei chegou ao Congresso). Para magistrados e especialistas, o Executivo e o Legislativo interferiram no Poder Judiciário, ao estabelecer até como se convoca uma sessão do tribunal (com 30 dias de antecipação, sustentação oral das partes relacionadas e aprovação por dois terços do plenário). Alguns ministros do TST afirmam que o artigo 702 “não faz sentido”, outros como o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, preferem a expressão “inconveniente”, todos se referindo à polêmica questão.

Já há interessado em escrever um livro sobre o papel crucial do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas na era PT/Michel Temer. A obra tem até título: “O general da democracia”.

Há um casamento de oportunidade para o ministro Sérgio Moro mostrar o seu poder no combate ao crime organizado. Moro estaria defendendo, em caráter de urgência, o fortalecimento e ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança (FNS), que funciona na alçada do Ministério da Justiça. O upgrade contemplaria não apenas a aquisição de novos equipamentos e armamentos, mas também a implementação de curso preparatório específico, com base em treinamento militar.

Moro seria favorável também à transformação da Força Nacional de Segurança em uma guarda nacional de caráter permanente. Hoje a instituição é composta por agentes de segurança de forças estaduais – como Polícia Militar, Polícia Judiciária e Corpo de Bombeiros – convocados de forma extraordinária pelo ministro da Justiça. Ao adotar estas medidas, Moro juntaria o útil ao agradável – se é que o termo se enquadra às circunstâncias. Com a explosão de violência em diversos estados, o ministro da Justiça atenderia um pleito antigo, notadamente de governadores, pela transformação da FNS em uma força permanente.

Essa proposta chegou a ser avaliada pelo presidente Temer no início do ano passado, pouco antes de decretar intervenção no Rio. Ao mesmo tempo, o aumento do efetivo e o uso da Força Nacional resolveriam um nó constitucional. A necessidade de intervenção federal em estados como Ceará, Roraima e Espírito Santo tem sido discutida no governo – ver RR edição de 11 de janeiro. No entanto, essa medida entraria em conflito com a agenda de interesse do Palácio do Planalto no Congresso, a começar pela reforma da Previdência, que só pode ser feita mediante emenda na Constituição. A Carta Magna veda a votação de PECs durante vigência de intervenção federal. Caso o governo assuma a gestão da segurança pública em algum estado neste momento, isso exigirá posteriormente um desgastante contorcionismo.

Seria necessária a suspensão temporária do regime especial para a aprovação da reforma da Previdência. O tema é controverso. No ano passado, não custa lembrar, quando o presidente Michel Temer interveio na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, juristas discordaram quanto à possibilidade de suspensão ou revogação da intervenção. O ministro Dias Toffoli afirmou à época que a reforma da Previdência poderia tramitar. Por sua vez, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, chegou a dizer que o ato impedia o andamento da PEC no Congresso. Não que o Exército vá se furtar a cumprir seu papel constitucional. Mas o fortalecimento da FNS ajudaria a compor o mosaico da segurança pública, reduzindo a necessidade de participação direta dos militares nos estados. A guarda permanente cumpriria essa atribuição, tornando-se uma espécie de quarta força armada. Ressalte-se que esse ser híbrido não se trata de uma jabuticaba. Vários países, notadamente na Europa, mantêm a figura das Gendarmerias, uma instituição de caráter militar que exerce funções de polícia no âmbito da população civil.

O vice-presidente dos Correios, Francisco Gutemberg de Araújo, está por um fio. Foi uma das nomeações feitas no afogadilho por Michel Temer em dezembro.

O vice-presidente dos Correios, Francisco Gutemberg de Araújo, está por um fio. Foi uma das nomeações feitas no afogadilho por Michel Temer em dezembro.

O deputado federal Jovair Arantes vem tentando junto ao governo Bolsonaro povoar a direção da Conab. Trata-se de um antigo feudo do seu partido, o PTB, que foi “respeitado” pelos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A Procuradoria Federal da AGU junto à ANTT considera elevado o risco de que a derrota jurídica sofrida ontem pela agência se alastre pelo país. A 8ª Vara Federal do DF proibiu o órgão regulador de multar empresas associadas à Fiesp que contratem frete rodoviário abaixo do piso até que seja editada uma nova resolução sobre o assunto. O caminho está aberto para que outras entidades empresariais busquem o mesmo direito na Justiça. O imbróglio remete à MP 832/2018, baixada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado para pôr fim à greve dos caminhoneiros.

Outro “Queiroz” entrou na ordem do dia do presidente Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto está disposto a rever a nomeação de Moisés Queiroz Moreira para o Conselho Diretor da Anatel. Não se trata nem de questão de competência, embora esta seja contestada no setor devido à falta de familiaridade de Queiroz, engenheiro agrônomo, com a área de telecomunicações. Este é um dos casos de proximidade com Michel Temer que está causando incômodo e preocupação no Planalto. O novo diretor da Anatel foi nomeado para o cargo no crepúsculo governo Temer, mais precisamente em 17 de dezembro.

Já no início da próxima semana, Jair Bolsonaro deverá indicar um novo nome para a diretoria da Anvisa. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já fez duas indicações de perfil técnico para o cargo. Bolsonaro cumprirá, assim, a promessa de brecar a nomeação do deputado André Moura (PSC-SE) – entre outras medidas tomadas por Michel Temer ao apagar das luzes da sua gestão que serão revertidas pelo Capitão.

As pilhas de relatórios que vêm sendo repassadas pelo governo Temer para a equipe de transição de Jair Bolsonaro têm importância relativa menor se comparada ao valioso arquivo guardado a sete chaves por Eliseu Padilha na Casa Civil. Trata-se de uma planilha que registra todas as oferendas concedidas pelo Palácio do Planalto a parlamentares da base aliada. O documento esquarteja as verbas orçamentárias, os cargos e as respectivas nomeações distribuídos na cota de cada deputado ou senador.

Traz ainda um minucioso mapa dos votos dos parlamentares em projetos de interesse direto da Presidência da República, que funciona como um rating da lealdade de cada congressista. O cuidado e o sigilo em torno do acervo são proporcionais à importância das informações que contém. Somente dois integrantes do núcleo duro palaciano têm acesso ao arquivo. Além do próprio Padilha, pode-se imaginar quem é o dono da segunda senha. Para todos os efeitos, a “planilha do Padilha” é um controle das moedas de troca que circulam no jogo jogado entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, tratando-se de um governo formado, em sua essência, por mestres na arte de hipnotizar bancadas partidárias e o Congresso – a começar pelo próprio Michel Temer – o arquivo em questão ganha um peso ainda maior.

Mesmo porque, não custa lembrar, o Palácio do Planalto teve de barrar duas denúncias apresentadas pela PGR contra o presidente Temer. Isso não custa pouco. Nas mãos de um ministro da Justiça com superpoderes, vocação para “corregedor-geral da Nação” e apoio incondicional da opinião pública, o documento pode ser interpretado de mil e uma maneiras. Ou o que é pior: de uma maneira só. A prática, ressalte-se, vem de outros carnavais. Consta que este tipo de mapeamento começou ainda no governo de José Sarney, com um critério próprio de medição das contrapartidas oferecidas a cada parlamentar: um diretor de estatal, por exemplo, valia 70 pontos ao seu padrinho político. Era, inclusive, uma forma de mostrar ao congressista aliado que ele já havia sido suficientemente contemplado no rateio de cargos e verbas. Alguns deles estão no Parlamento até hoje.

Ao apagar das luzes, a gestão Temer parece ter encontrado uma solução para uma “briga de vizinhos”. Segundo uma fonte da Casa Civil, nos próximos dias a Advocacia Geral da União (AGU) deverá liberar um parecer autorizando Itaipu a assumir o projeto e os custos de construção de uma segunda ponte entre Brasil e Paraguai. O valor estimado é da ordem de US$ 70 milhões. A construção ligará o bairro Porto Meira, no sul de Foz do Iguaçu, à cidade de Puerto Franco, na região metropolitana de Ciudad Del Este. A construção da ponte vem sendo alvo de divergências entre os dois países. O Conselho Diretor de Itaipu – que funciona praticamente como uma agência de fomento na área de fronteira, tamanha a sua importância econômica na região – já aprovou a edificação. No entanto, os órgãos de controle brasileiros vêm postergando a liberação do projeto. O movimento no âmbito da AGU pode ser lido como um afago ao Paraguai em um momento chave na relação entre os dois países. O pano de fundo é a complexa negociação do Tratado de Itaipu que se avizinha. O presidente do Paraguai, Mario Benítez, já sinalizou que pretende rever as cláusulas financeiras e aumentar a cota de energia da hidrelétrica que cabe ao país.

Assessores de Jair Bolsonaro já teriam solicitado ao Palácio do Planalto a troca de linhas telefônicas que servem à Presidência, à Casa Civil e à Secretaria de Governo. Ouseja: linhas que hoje atendem à trinca Michel Temer, Eliseu Padilha e Carlos Marun. Não é necessariamente uma praxe: alguns dos números telefônicos do Palácio têm mais de 20 anos.

Poucos minutos após a assinatura, a MP editada ontem por Michel Temer liberando a venda de 100% das companhias aéreas ao capital estrangeiro já era chamada nos corredores do Congresso de “Lei Efromovich”. A Medida Provisória parece ter sido feita sob encomenda: caiu dos céus justo na semana em que a Avianca, do empresário German Efromovich, entrou com pedido de recuperação judicial.

O governo vai chegando ao fim e nada do presidente Michel Temer nomear Moisés Moreira para a diretoria da Anatel, como tanto quer o ministro Gilberto Kassab.

O governo Bolsonaro pretende atacar, logo na partida, o excessivo grau de judicialização do setor elétrico. A principal proposta discutida na equipe de transição é a publicação, logo nos primeiros 60 dias de gestão, de uma Medida Provisória com o objetivo de revogar parte dos efeitos da MP 579/2012, posteriormente convertida na Lei 12.873/2013, e da Lei 13.203/15. Um dos maiores nós a serem desatados é o chamado risco hidrológico – medido pelo fator GSF, que corresponde à relação entre o volume de energia gerado pelas usinas e a garantia física total delas.

A diferença gera uma conta de compensação que é cobrada às distribuidoras e, na última linha, aos consumidores. Descontentes com os valores recebidos, as geradoras dispararam uma guerra de liminares contra a Aneel e a União. A MP teria como intuito uma repactuação dessas cifras repassadas às hidrelétricas, oferecendo, em contrapartida, uma extensão dos respectivos prazos de concessão. Outro impasse que deságua nos tribunais é a dívida de mais de R$ 60 bilhões referente à RBSE (Rede Básica de Sistemas Existentes) indenização paga a concessionárias de transmissão.

A equipe de transição, com anuência do futuro ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Lima Leite, já desenha um modelo de parcelamento do valor. Mais de metade desse montante devido pela União, algo como R$ 35 bilhões, tem como credor a própria Eletrobras. Resolver a judicialização do setor elétrico é um desafio somente comparável à reforma da Previdência, com permissão para o exagero. Michel Temer chegou a tatear a questão, mas deu meia volta quando mediu as dificuldades e o tamanho do barulho. O emaranhado de ações judiciais é considerado condição sine qua non para destravar os investimentos no mercado de energia. Somente o estoque de ações contra a União envolve cerca de R$ 110 bilhões.

Rotina de um melancólico fim de governo: até o momento, além de Eduardo Guardia, da Fazenda,não há qualquer outro ministro confirmado na comitiva do presidente Michel Temer que irá a Montevidéu, na próxima semana, para a reunião do Mercosul.

Rotina de um melancólico fim de governo: até o momento, além de Eduardo Guardia, da Fazenda,não há qualquer outro ministro confirmado na comitiva do presidente Michel Temer que irá a Montevidéu, na próxima semana, para a reunião do Mercosul.

O Congresso está gastando os últimos cartuchos de pressão e barganha contra Michel Temer. O senador Otto Alencar conseguiu as 28 assinaturas necessárias para a PEC que atribui ao Conselho Nacional de Justiça a prerrogativa de conceder indulto, retirando o direito da Presidência da República. É pouco ou nada improvável que a PEC seja votada ainda neste ano – até porque isso exigiria, inclusive, a suspensão da intervenção federal no Rio. Mas o teatro está armado. Na próxima terça-feira, Alencar apresentará um requerimento para que a PEC tramite em regime especial para ser levada a plenário.

O governador eleito do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e congressistas do estado têm feito uma romaria junto à equipe de transição de Jair Bolsonaro. Levam o pleito de que Bolsonaro revogue o decreto assinado por Michel Temer em setembro, que ceifou os incentivos tributários federais via IPI concedidos a fabricantes de concentrados de bebidas instalados na Zona Franca de Manaus. Lima teme iniciar seu mandato sob uma revoada de empresas e empregos. O receio é que AmBev e Heineken sigam os passos da Pepsico. A Pepsico não se fez de rogada e anunciou o fechamento de sua fábrica na Zona Franca em resposta ao corte dos benefícios fiscais, demitindo cerca de 50 trabalhadores. O governador eleito do Amazonas carrega a esperança de que uma reversão do decreto possa fazer com que a própria multinacional norte-americana volte atrás na sua decisão. A missão de Lima, no entanto, é das mais duras. Como se sabe, Paulo Guedes e sua equipe transpiram hectolitros de antipatia em relação a incentivos fiscais à indústria.

Micou a viagem que Michel Temer faria ao Marrocos na semana que vem. O Itamaraty aconselhou o presidente a não participar de cúpula da ONU marcada para os dias 10 e 11, em que será tratada a situação global de migrantes e refugiados. O Ministério das Relações Exteriores alertou Temer sobre a possibilidade de protestos no país árabe devido à anunciada decisão de Jair Bolsonaro de transferir a embaixada brasileira em Israel de Telaviv para Jerusalém. Em tempo: o cancelamento da viagem causou frustração entre ministros e, sobretudo, assessores que estavam destacados para fazer parte da comitiva. Esta seria a última viagem de mais fôlego do presidente Temer – na agenda há apenas uma visita ali ao lado, ao Uruguai, para uma reunião do Mercosul.

O governo Bolsonaro vai usar e abusar do medo como prática política. Arrefecerá o grau de fricção com o uso permanente do balão de ensaio como mediador das suas atitudes – dependendo da rejeição à medida, com recuos logo a seguir. É o stop and go aplicado à política. está operando com tensão permanente, usando para isso os filhos, suas manoplas ministeriais, Sergio Moro e Paulo Guedes, e o exército de contingência que ficará sediado no Planalto e demais pastas, leia-se os generais quatro estrelas. O Estado policial que vai ganhando contornos a partir de anúncios recentes se assentará sobre compensações junto aos mais carentes.

Nada mais clássico na história dos populismos de corte autoritário. Sem recursos para investir em políticas assistencialistas, o presidente eleito vai extrair essa poupança do empresariado afeito a práticas inconfessáveis. É o método Moro elevado à política de Estado. Esse é o desenho nítido do governo Bolsonaro que o próprio establishment procura tornar opaco. Faltando pouco menos de um mês para a sua posse, Bolsonaro dá dois exemplos de medidas agudas que passam a ideia de um estado policialesco. Uma delas traz a reboque a premissa da criminalização a priori e se constitui em uma ameaça ao próprio estado de direito, ao colocar sob risco contratos firmados. Trata-se da possibilidade de uma devassa dos contribuintes que aderiram aos programas de repatriação de recursos não declarados à Receita promovidos nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

O balão de ensaio subiu aos céus e não foi furado: a informação foi amplamente disseminada na mídia no fim de semana sem ser desmentida. Caberá a Sergio Moro investigar a origem dos quase R$ 175 bilhões regularizados nas duas edições. A rigor, de antemão, a medida já colocaria sob suspeição os quase 27 mil cidadãos e 123 empresas que internalizaram o dinheiro e pagaram suas respectivas multas sob a promessa de que o assunto estaria encerrado aos olhos da Receita Federal e demais autoridades da área financeira. Agora, no entanto, os beneficiários do programa se veem diante do risco de revogação deste indulto. A situação dos contribuintes que aderiram à repatriação, ressalte-se, é razoavelmente frágil do ponto de vista jurídico.

Todos os beneficiários do programa automaticamente assumiram a culpa por manter recursos não declarados ao Fisco no exterior. Portanto, são potencialmente réus confessos. À época, não faltaram juristas elevando a voz em relação a essa vulnerabilidade, que poderia ter sido evitada, por exemplo, com a aprovação de uma PEC. Novos governos geram dúvidas sobre o futuro. A gestão Bolsonaro já se notabiliza por lançar interrogações sobre o passado. Vai pelo mesmo caminho a voracidade com o que o futuro governo promete caçar novos acordos de leniência com empresas que admitiram irregularidades em contratos com a administração pública. Assessores de Bolsonaro já soltaram ao vento a meta de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com as multas.

Não se sabe os critérios utilizados para se chegar a tal cifra, o que, por ora, abre um vasto leque de especulações sobre a amplitude da medida. Todas as empresas que prestam serviços ao setor público são suspeitas até prova em contrário? Essas medidas seriam embaladas com um discurso em nome da transparência, da faxina na corrupção, da higienização da República, o que conferiria legitimidade e asseguraria o apoio popular às ações. Mas o grande apelo seria a indexação das propostas ao bem-estar social. Ao colocar direitos adquiridos no espremedor, Bolsonaro retiraria o sumo necessário para cobrir a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, a instituição do 13º do Bolsa Família, a garantia de creche universal para as crianças em idade pré-escolar, renda mínima, entre outras agendas. Dinheiro do crime para o povo. Crime? Qualquer coisa que assim pareça.

A cordialidade entre Jair Bolsonaro e Michel Temer pode não durar até a posse. O futuro presidente está sendo aconselhado pelo seu grupo mais próximo a denunciar publicamente a herança que receberá de Temer em duas algemas fiscais: a Regra de Ouro e a PEC do Teto. Em ambas, o governo não cumprirá as exigências e terá de pedir a flexibilização das regras ao Congresso. No caso da Regra de Ouro, o Congresso terá de aprovar um crédito extraordinário ao orçamento; quanto à PEC do Teto, provavelmente seria necessário uma nova PEC desautorizando a anterior. Apontar o dedo em riste na direção de Temer como o responsável pelo descalabro ajudaria na gestão da imagem, mas não necessariamente nas negociações com o Legislativo. Por enquanto, Bolsonaro matuta entre os seus o que fazer. Paulo Guedes já deu suas sugestões. O Capitão está desconfortável em iniciar o mandato tendo de ir ao Congresso pedir arrego como se fosse o culpado pelas batatas quentes fiscais, correndo o risco de políticos o incriminarem, no caso da Regra de Ouro.

Michel Temer determinou aos ministérios que organizem eventos dentro do Palácio do Planalto. Consta que a ideia partiu do seu “personal marqueteiro”, Elsinho Mouco, com o objetivo de garantir alguma exposição para Temer ao apagar das luzes do seu governo. O expediente, no entanto, traz a reboque o risco de cenas constrangedoras, como as verificadas na semana passada. O ator Stephan Nercessian, caracterizado como Chacrinha, foi recebido pelo presidente e uma claque de figurantes. Diante da ausência de autoridades, assessores de Temer, em cima da hora do evento, saíram catando funcionários do Planalto e de outros ministérios para preencher os vazios do salão.

O resgate das quatro grandes empreiteiras do país – Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – está entre as premissas da equipe de Jair Bolsonaro para a reconstrução do setor de infraestrutura. Os principais defensores desta agenda seriam os auxiliares militares do presidente eleito. A descontaminação das grandes empresas de construção pesada é considerada essencial para a conclusão das mais de 2,7 mil obras paradas e o início de outras tantas. Esta retomada é necessária para que o país possa crescer acima dos 3,5% a 4%. Sem o avanço da infraestrutura, o teto do PIB é baixo.

O ajuste das contas públicas e mesmo o equilíbrio geral dos fatores poderão atrair recursos externos para os investimentos. Mas a equação da empreitada das obras permanece um dilema. Os assessores de Bolsonaro duvidam que mesmo a vinda em profusão de construtoras chinesas, por exemplo, não daria conta do conhecimento necessário para levantar os projetos de infraestrutura. Que empreiteira do país asiático conseguiria mobilizar a Amazônia em torno de grandes obras de energia e logística essenciais? As quatro grandes empreiteiras, que representavam mais de 50% do faturamento total do setor, foram praticamente interditadas com a operação Lava Jato. Agora, pagas as multas, punidos os gestores e controladores e fechados os respectivos acordos de leniência, estariam dadas as condições para a descriminalização ampla, geral e irrestrita das companhias.

Aliás, uma das autocríticas compartilhadas pelas equipes de Michel Temer e do futuro presidente é que as operações das empreiteiras deveriam ter sido preservadas. Uma coisa é a culpa dos homens; outra é o capital humano e a capacidade de contribuição das construtoras. Outro dado é que a Lava Jato mudou a intensidade do compliance das contratantes e das contratadas. As condições do passado para práticas de corrupção hoje são exíguas. Durante o processo de expurgo das big four, a construção pesada perdeu cerca de 400 mil postos de trabalho.

Uma parcela desse contingente era altamente especializada. Existe sempre a possibilidade de grupos estrangeiros sublocarem parte das empreiteiras nacionais, assumindo em bloco contratos, mão de obra etc. A receita parece trivial, mas, na prática, nunca deu certo, pelo menos na escala necessária. As diferenças de culturas e de conhecimento das peculiaridades locais não podem ser ignoradas. No Equador, por exemplo, onde houve um aumento expressivo do número de obras tocadas por companhias chinesas, operários dormiam amontoadosdentro de contêineres. O Brasil detém uma das melhores expertises internacionais no setor de construção pesada. O que mudou foi a higienização de expedientes inaceitáveis. A qualidade dos serviços permanece a mesma.

A pouco mais de um mês do fim do governo Temer, a Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Larissa Oliveira Rêgo, e a coordenadora-geral de Gestão do Disque Direitos Humanos, Laura Guedes de Souza, estão prestes a embarcar para o exterior. De 1 a 9 de dezembro, a dupla estará em Lisboa e Viena para uma “visita técnica de prospecção” a órgãos especializados no tema. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas é bem provável que o Ministério dos Direitos Humanos seja extinto antes mesmo de conseguir aproveitar os ensinamentos colhidos pelas suas servidoras na Europa.

A Era Temer vai deixar um legado atômico para Jair Bolsonaro. O ministro Moreira Franco encaminhou à equipe de transição de Bolsonaro um projeto que prevê a venda de até 49% da Eletronuclear. O estudo técnico para a operação foi concluído na semana passada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A entrada de um investidor privado na estatal teria como premissa a conclusão da construção de Angra 3 – o custo estimado gira em torno de R$ 20 bilhões. Mesmo em seu crepúsculo e sem poder decisório sobre o amanhã, o governo Temer tem mantido intensa interlocução com grupos estrangeiros interessados no negócio. Segundo o RR apurou, nas últimas semanas mais duas grandes corporações da área de energia atômica abriram conversações com a Pasta de Minas e Energia: a China General Nuclear Power Group e a Nuclear Power Corporation of India. De acordo com uma fonte do Ministério, executivos das duas empresas devem visitar o site de Angra 3 até o fim do ano. Há um consenso entre as autoridades do setor elétrico de que o projeto de Angra 3 só será retomado com a injeção de recursos privados. No entanto, a gestão Bolsonaro traz uma variável de significativo peso sobre o assunto: o notório entrelaçamento entre o futuro governo e as Forças Armadas. O ingresso de um investidor estrangeiro na Eletronuclear é uma agenda que certamente será tratada com cautela pelo estamento militar, que olha para o programa nuclear brasileiro sob a ótica da soberania nacional.

A despeito de heranças indesejáveis, sobretudo na área fiscal, a gestão Temer deixará para o governo Bolsonaro – e mais especificamente o superministro Sérgio Moro – uma arma de grosso calibre para o com- bate ao crime organizado. Trata-se de um inovador e ainda confidencial sistema de inteligência em segurança pública, que combina tecnologias como machine learning, mecanismos de rastreamento de informações em redes sociais e uma rede de câmeras instaladas em ruas, prédios e veículos de transporte público, notadamente nas grandes cidades. Os eixos centrais são a coleta de informações em tempo real; integração dos dados, inclusive com a base de registros criminais das polícias; predição, recomendação e apoio a decisões, com uso de inteligência artificial.

O projeto contempla também o desenvolvimento de um aplicativo que auxiliará as forças policiais durante as operações.O big data contra o crime, em desenvolvimento no Laboratório Integrado de Segurança Pública da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tem sido apresentado de forma reservada a militares, representantes da cúpula das policiais estaduais e também a pequenos grupos de empresários. A versão beta do sistema já está sendo testada no Ceará. Os primeiros resultados são alvissareiros: em seis meses, a ferramenta levou a uma redução de 40% dos roubos de cargas e de 45% nos roubos de veículos, graças ao mapeamento das áreas com maior incidência de crimes.

O projeto parece ter sido feito sob medida para um presidente que se elegeu em cima de um discurso radical de combate ao crime. Jair Bolsonaro poderá capitalizar a inovação antes mesmo da sua posse: uma unidade da PRF com o novo sistema deverá ser instalada no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro ainda durante o governo de transição. O local foi escolhido a dedo: como o nome sugere, o Arco circunda toda a Região Metropolitana do Grande Rio, com integração direta à Rodovia Presidente Dutra e outras vias de acesso à cidade comumente usadas para o transporte de cargas roubadas e mesmo armas e drogas.

A equipe de transição de Bolsonaro já trabalha para viabilizar a implantação do sistema em todos os estados do país até o fim de 2019. Parte do financiamento virá da Medida Provisória 846/2018, mais conhecida como MP das Loterias, que propõe a destinação de aproximadamente R$ 1 bilhão para a área de segurança pública. Já existe uma recomendação para que o futuro ministro Sérgio Moro use a verba integralmente para agilizar a instalação do sistema. A MP foi aprovada nesta semana tanto na Câmara quanto no Senado em uma espécie de rito sumário: um acordo de lideranças permitiu a votação nas duas Casas em menos de 24 horas. O presidente Michel Temer compromoteu-se a sancioná-la nos próximos dias. As circunstâncias pedem que ele seja rápido no gatilho: a MP caduca na próxima quarta-feira, dia 28.

O governo Temer já se desmancha em seus mais diversos escalões. No Ministério da Agricultura, por exemplo, ocupantes de dois postos chave da área técnica estão de saída. O diretor de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Guilherme Marques, vai para a Organização Pan -Americana de Saúde, onde cuidará de projetos relacionados ao combate à febre aftosa nas Américas. Já o diretor de Sanidade Vegetal, Marcus Coelho, será adido de Agricultura na embaixada do Brasil na Colômbia.

A ala palaciana do MDB pressiona para que o deputado Baleia Rossi seja reconduzido à liderança da bancada na Câmara em 2019. No entanto, o nome do cetáceo parlamentar enfrenta resistências no próprio partido. Baleia Rossi sempre teve mil e uma utilidades para Michel Temer e está citado em denúncias contra o presidente. Sua presença como líder é garantia de holofotes sobre os congressistas do MDB

O presidente Michel Temer tornou-se alvo de críticas severas no Judiciário. Entre os togados, a demora de Temer em assinar o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido interpretada como um sinal de que ele poderá romper o acordo firmado com o presidente da Corte, Dias Toffoli – leia-se a aprovação do aumento condicionada ao fim do auxílio-moradia. Temer estaria instrumentalizando o caso a seu favor para jogar um xadrez muito particular, por meio de uma negociação com Jair Bolsonaro. O atual presidente vetaria o reajuste, tirando do colo do seu sucessor um gasto adicional de R$ 4 bilhões por ano; em troca, à guisa do bom serviço prestado às contas públicas, receberia uma missão diplomática no exterior e, com ela, a manutenção do direito ao foro privilegiado. Pode até ser que o “xadrez de Temer” seja apenas fruto de uma paranoia do Judiciário. Mas que parece um jogo, isso parece: tem tabuleiro, peças, enxadristas e movimentos calculados. A rigor, Michel Temer poderia ter assinado o reajuste no próprio dia 7 de novembro, quando o Senado aprovou a proposta. Ocorre que, desde então, o presidente tem dado declarações ambíguas sobre o aumento, postergando o imprimatur.

Michel Temer vai gravar na próxima semana uma série de vídeos para as redes sociais elencando as realizações de seu governo. A essa altura, vai servir basicamente como matéria-prima para os fabricantes de “memes”.

As informações em torno de uma suposta ingerência das Forças Armadas, notadamente no Exército, na criação da Força-Tarefa de Inteligência para Combate ao Crime Organizado não encontram eco na realidade dos fatos. O decreto nº 9.527 assinado pelo presidente Michel Temer em 15 de outubro – 13 dias antes do segundo turno das eleições – foi integralmente concebido no Palácio do Planalto. O Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) informou ao RR que “não coube ao Comando do Exército o papel de articulação ou condução de tal processo.” Segundo o posicionamento da Força, publicado também na edição de novembro de Insight Prospectiva (igualmente editada pela Insight Comunicação), a medida foi “uma ação conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República por meio da Agência Brasileira de Inteligência”. Ainda no que diz respeito à questão, circularam boatos de que postulantes à Presidência, por ocasião dos encontros mantidos com o Comandante Villas Bôas, se mostraram preocupados com o uso do aparato de Inteligência na campanha. De acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, as conversas do general Villas Bôas com os candidatos a presidente “tratou de temas de interesse direto do Exército, como participação da Força Terrestre na Defesa Nacional, projetos estratégicos que o Exército desenvolve nos dias atuais e ações que a Força Terrestre vem realizando em proveito da integração e da segurança nacional (Ações de Garantia da Lei e da Ordem, participação da Engenharia do Exército em proveito da Integração Nacional e ações contra a seca no Nordeste do país).” O CCOMSEX esclareceu ainda ao RR que “o combate ao crime organizado é assunto de interesse direto de pastas do Executivo Federal tais como o Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública. Dessa maneira, por não se tratar de tema de ligação direta do Exército com os candidatos, tal tema não foi debatido.”

O Palácio do Planalto vai lançar nos próximos dias uma campanha publicitária enaltecendo o legado de Michel Temer. Fica, desde já, como peça de defesa.

Ao que parece, o governo Temer já antecipou a extinção da Pasta do Trabalho. Na última terça-feira, a cadeira reservada no auditório do BNDES para o ministro Caio Vieira de Mello ficou vazia. Por lá, realizava-se o seminário “Histórico e Desafios do FAT”, para celebrar os 30 anos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Na véspera, na abertura da 150a Reunião Ordinária do Codefat, o ministro já dizia a quem quisesse ouvir o motivo da sua ausência no evento: “Não vou ficar mais um dia no Rio para ouvir o Serra”. O senador José Serra foi o autor da proposta constitucional que garantiu os recursos do PIS/Pasep para financiar o seguro-desemprego e teve participação na criação do FAT. No fim, nem Mello nem Serra compareceram ao seminário.

O Palácio do Planalto deve “recuar do recuo” e manter a nomeação dos indicados para as quatro vice-presidências da Caixa vagas desde agosto. Michel Temer atenderia, assim, a uma recomendação da AGU para evitar um futuro processo de prevaricação. Se bem que, tudo indica, esse seria o menor dos problemas de Temer em 2019.

A breve gestão do diplomata Alexandre Parola na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), leia-se TV Brasil, deixará um paiol de munição aos defensores do extermínio da estatal, como o próprio Jair Bolsonaro já sinalizou. A administração Parola, ex-porta-voz de Michel Temer, é acusada de escancarar as portas da EBC para partidos da base aliada. O PRB, de Marcelo Crivella, é apontado em Brasília como o pole position das nomeações. Uma das indicações mais rumorosas, no entanto, teve como protagonista o próprio presidente da EBC, que, em agosto, contratou a estilista e publicitária Luísa Farani de Azevedo. Ela é a filha de Roberto Azevedo, presidente da OMC, com quem o próprio Parola vai trabalhar a partir de janeiro, como chefe da representação brasileira junto à entidade. Em contrapartida, justiça seja feita, a atual gestão estancou a hemorragia orçamentária da EBC. O balanço da estatal mostra um lucro de R$ 106 milhões no primeiro semestre.

Michel Temer pretende fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV até o fim desta semana para propagandear seu “legado” ao futuro presidente, Jair Bolsonaro. A apresentação deverá ser dividida em quatro eixos: economia, segurança pública, área social e infraestrutura. A Casa Civil já está municiando a comunicação do Palácio do Planalto com números e mais números. Será uma das últimas oportunidades para o marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, justificar sua presença no Palácio.

As montadoras convidaram Jair Bolsonaro para o Salão do Automóvel, na próxima semana. Sua presença seria um sinal de apoio do futuro presidente ao Rota 2030, novo regime para o setor automotivo, que deverá ser anunciado pelo “coadjuvante” Michel Temer na abertura do evento. Em tempo: o Rota 2030 não combina nada com Paulo Guedes.

As montadoras convidaram Jair Bolsonaro para o Salão do Automóvel, na próxima semana. Sua presença seria um sinal de apoio do futuro presidente ao Rota 2030, novo regime para o setor automotivo, que deverá ser anunciado pelo “coadjuvante” Michel Temer na abertura do evento. Em tempo: o Rota 2030 não combina nada com Paulo Guedes.

Com a derrota do emedebista José Ivo Sartori na eleição ao governo do Rio Grande do Sul, Eliseu Padilha perdeu um cargo certo no secretariado gaúcho. Ou seja: salvo algum cartucho não conhecido, Padilha ficará sem foro privilegiado a partir de primeiro de janeiro. O ministro da Casa Civil já foi denunciado pela PGR pelos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça. Ao menos, está na companhia de velhos amigos: Michel Temer e Moreira Franco também foram denunciados no mesmo processo.

O presidente Michel Temer está usando o poder que ainda lhe resta na reserva do tanque para assegurar que o projeto de lei do Rota 2030, o novo acordo automotivo, seja votado no plenário da Câmara até a próxima quinta-feira. Consta que o Palácio do Planalto, notadamente o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, colocou todo o seu empenho para que a prorrogação do regime automotivo regional por mais cinco anos contemplasse também as regiões Norte e Centro-Oeste. Hyundai e Mitsubishi, instaladas em Goiás, agradecem.

Ministros de Michel Temer vêm se achegando a Jair Bolsonaro. Sergio Sá, da Cultura, se engajou na campanha do Capitão e mantém intensa interlocução com Flavio Bolsonaro. Quem também se aproxima de Bolsonaro é o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.

Com a saída de cena de Eunício de Oliveira, derrotado nas urnas, o MDB já se movimenta para manter o comando do Senado. O partido joga com duas peças: além de Renan Calheiros, que já se anunciou como candidato, a sigla vai lançar o nome de Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul. A princípio, Renan enfrenta resistências dentro da sigla por ter se distanciado da cúpula emedebista – leia-se Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco – nas eleições. A rigor, nada que o espírito de corpo do MDB não seja capaz de superar. Em tempo: Simone Tebet é filha do falecido senador Ramez Tebet, a quem ACM presenteou com o apelido de “Rábula do Pantanal”.

Lançado recentemente, o movimento dos juristas contra Jair Bolsonaro pretende continuar ativo mesmo após as eleições. A ideia do grupo é se credenciar como uma instância de defesa da Constituição e do Judiciário. Quem desponta como líder da mobilização é o advogado criminalista Fábio Tofi c Simantob. O arco de juristas engajados no movimento vai de Mariz de Oliveira, amigo e advogado de Michel Temer, a Sigmaringa Seixas, fi gura histórica do PT.

Ao apagar das luzes, a gestão Temer prepara uma desagradável surpresa para os milhões de brasileiros que despacham divisas para fora do país, entupindo os sites internacionais de e-commerce de pedidos. O governo planeja aumentar a taxação para as compras no exterior feitas pela internet. A principal medida a caminho seria o fim da isenção para remessas abaixo de US$ 50 feitas de pessoa física para pessoa física – há decisões da Justiça que sobem esse piso para US$ 100 com base em um Decreto-Lei, mas a Receita Federal considera o valor de US$ 50. Com isso, o Fisco tentaria coibir a versão cibernética do “jeitinho brasileiro”.

A Receita já mapeou, não é de hoje, os ardis utilizados pelos consumidores, com a conivência de grandes empresas internacionais de e-commerce, para ludibriar o Leão. Há serviços na internet que simulam caixas postais ou pessoas físicas. Os brasileiros são useiros e vezeiros em se utilizar da artimanha de triangular compras de produtos com esses perfis fake para descaracterizar que o remetente original da mercadoria é um site de e-commerce. As plataformas digitais chinesas são consideradas as campeãs de cumplicidade no quesito. Uma medida ainda mais dura considerada pelo governo é o aumento da própria alíquota sobre as encomendas internacionais – hoje o imposto é de 60% sobre o valor total (preço de face do produto, mais frete e eventual custo de seguro).

Neste caso, Michel Temer aproveitaria seus últimos momentos no Palácio do Planalto para “fazer o bem” vendo a quem. O lobby neste sentido vem dos grandes grupos da área de varejo e das maiores administradoras de shopping centers do país, todos atingidos pelo deslocamento de uma parcela importante de vendas para o comércio online internacional. Mesmo com o câmbio nas alturas e o desemprego na casa dos 14%, estima-se que, neste ano, os brasileiros gastarão mais de US$ 3,3 bilhões na compra de bens de consumo em sites estrangeiros, o que significará uma alta de mais de 20% em relação a 2017. No ano passado, essa cifra já havia crescido 15%.

Michel Temer confidenciou a pessoas próximas a intenção de assumir a presidência do MDB em 2019. Chega a ser um projeto tão prosaico quanto inócuo. O teto do partido não protegerá Temer dos riscos que o esperam a partir de primeiro de janeiro.

Duas equipes da BBC de Londres estão no Brasil colhendo farto material para produzir um documentário sobre as eleições. O roteiro começa com as manifestações de junho de 2013, segue pela derrubada do governo petista e o consequente crescimento da extrema direita no país até o pleito deste ano. O impeachment de Dilma Rousseff terá um capítulo à parte. Alguns personagens centrais do episódio já foram ouvidos pela emissora britânica, entre os quais o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Os ingleses ainda aguardam a resposta do Palácio do Planalto para um pedido de entrevista com Michel Temer. Jair Bolsonaro também foi procurado pela BBC.

A Caixa Econômica vai anunciar em até duas semanas os nomes dos novos vice-presidentes que ocuparão as cadeiras vagas desde janeiro, quando quatro executivos investigados pelo Ministério Público Federal foram afastados. Segundo o RR apurou, após duas etapas de seleção, há pouco mais de 20 finalistas, que vêm sendo submetidos à ultima rodada de entrevistas. A nomeação chama a atenção pelo timing. A rigor, o quarteto deverá ficar no cargo por não mais do que dois meses, até a posse do novo governo. Mas, por menor que venha a ser o mandato, o presidente Michel Temer não desperdiçaria esta oportunidade. Para todos os efeitos, a escolha está sendo feita por uma empresa independente, sem ingerências políticas. Na prática, no entanto, PP, MDB e PRB se movimentam nos bastidores para emplacar os eleitos.

Algumas consultorias internacionais estão avaliando com certo temor os contratos de renovação das concessões feitos pelas agências reguladoras ou, quando não raras vezes, pelo Palácio do Planalto. A preocupação é que as ações do governo Temer sofram alguma suspeição, notadamente em relação às prorrogações acertadas sem licitação. A cobrança viria mais à frente.

O governo tem trocado investimento futuro por alargamento dos prazos das concessões. A priori, tudo é feito como se deveria, com estudos técnicos e documentos submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ocorre que as renovações em troca de investimento não passam pela clivagem de um leilão prévio, que poderia medir a disposição de outro agente privado em ofertar valores maiores.

Problemas já ocorreram na área portuária, onde prorrogações foram suspensas e outras politizadas. Agora mesmo, em sua corrida desenfreada para tocar concessões para frente, o governo acelerou a permanência por mais 30 anos da Malha Paulista, que vai de Santa Fé do Sul (SP) até o Porto de Santos. É o primeiro caso de prorrogação antecipada de uma concessão ferroviária no país. As consultorias não discutem lisura, mas o ambiente político, no qual mesmo correções pontuais podem ser vistas como ameaça de recrudescimento do risco jurisdicional. O momento é delicado para quem renova ou para quem teve sua concessão renovada.

O BNDES segue em seu processo de desidratação. A previsão é que os desembolsos do ano caiam 60% em relação aos realizados em 2017. As liberações para o terceiro trimestre apontam para uma queda superior em 30% nas aplicações. No primeiro semestre os desembolsos caíram a 17% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O banco está alinhado junto aos ministérios com maiores orçamentos, quase todos acumulando restos a pagar. Inacreditável, mas o governo de Michel Temer não consegue sequer gastar o autorizado. E mesmo assim produzirá um mastodôntico déficit nas suas contas.

Enquanto os olhares se voltam para as eleições, discretamente o governo Temer e as operadoras de medicina de grupo costuram uma camisa de força sob medida para a Agência Nacional de Saúde (ANS). Segundo o RR apurou, em até 15 dias a Presidência da República vai publicar o decreto que reativa as funções do Conselho de Saúde Suplementar (Consu). Na última sexta-feira, o próprio Temer e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, estiveram reunidos no Palácio do Planalto com o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe. O receituário do encontro não poderia ser outro. Na prática, o Consu vai tirar da ANS a autonomia na definição das regras para o setor de medicina de grupo. É como se os planos de saúde ganhassem uma agência paralela, mais flexível. O futuro ministro da Casa Civil, onde o Frankenstein regulatório ficará pendurado, terá uma injeção extra de poder. Questões viscerais, como o reajuste de tarifas dos planos de saúde, passarão pelo seu gabinete.

Caso consiga brecar o avanço de Jair Bolsonaro e ganhar a eleição, Fernando Haddad poderá buscar na era Lula os alicerces para construir um núcleo duro de poder que, a priori, ele não tem. Ainda que em níveis distintos de participação, essa montagem se daria com a presença de Henrique Meirelles e de José Dirceu em seu eventual governo. Por ora, são apenas hipóteses que começaram a ser ventiladas no entorno da campanha petista após a visita de Haddad a Lula na última segunda-feira, em Curitiba.

São articulações que, assim como o magma, crepitam debaixo de terra, mas não se espere que entrem em erupção agora. Não é o momento de lançar nenhum dos dois nomes, em meio à reta final do primeiro turno e à preocupação petista com a subida de Bolsonaro nas pesquisas. O fato é que, cada qual ao seu jeito, tanto Dirceu quanto Henrique Meirelles estão em campanha – e, no caso deste último, não necessariamente para a Presidência da República. Ao fim do processo eleitoral, Meirelles terá desembolsado cerca de R$ 60 milhões em uma disputa que certamente não o levará ao Palácio do Planalto.

Na reta final da campanha, parece ter sido o preço pago por Meirelles para ser lembrado não como o ministro da Fazenda de Michel Temer, mas como o presidente do Banco Central em todos os 2.921 dias da Era Lula. Em seu programa eleitoral, o emedebista poupou o PT e o próprio ex-presidente durante quase todo o tempo. Além da autovalorização do seu trabalho como o grande condutor da economia nos oito anos do governo Lula – período em que o PIB cresceu, em média, 4% – Meirelles parece ter calculado cada frase, gesto ou filmete. O armistício deixa uma porta aberta para uma reaproximação com o PT.

Por que não? O apoio do ex-ministro seria um trunfo de Haddad na (agora incerta) disputa do segundo turno. Meirelles funcionaria como um avalista do compromisso do petista com o ajuste fiscal e as reformas estruturantes. Ao mesmo tempo, sua presença pavimentaria o caminho também para a continuidade de Ilan Goldfajn no comando do Banco Central. Com relação a José Dirceu, sua presença em um eventual governo Haddad exigiria uma configuração mais complexa.

Solto por uma liminar da Segunda Turma do STF, Dirceu já foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão e ainda é réu em outros dois processos. Nas elucubrações petistas, o Comandante não assumiria formalmente um Ministério, até porque haveria entraves legais, mas teria o papel de assessor especial da Presidência da República, tornando-se uma espécie de Rasputin de Haddad. Sua presença no Palácio do Planalto dependeria, claro, da capacidade de Haddad de enfrentar ou não as pressões contrárias e o desgaste que a medida lhe traria logo na partida do seu mandato. Vencido isso, ele teria ao lado um estrategista político de primeira e um grande quadro partidário, com a base da militância na mão.

Embora nunca tenham representando o mesmo tipo de pensamento, Dirceu e Lula tocam de ouvido. O “Comandante” seria a representação do PT profundo no governo, algo que o próprio Haddad está longe de ser. O candidato sempre lidou com a base soft da legenda, correndo pelas raias da educação, da ciência política, da defesa de políticas identitárias etc. Dirceu também agregaria sua rede de contatos internacionais. Quem pensa na Bolívia, Venezuela ou Cuba, acertou menos de 50%. O principal capital político do “Comandante” são suas articulações com a tecnocracia e empresários conservadores norte -americano, tais como Dick Cheney e Sheldon Adelson. Meirelles sabe disso, porque presenciou a articulação de Dirceu com Mário Garnero e George Bush, que desaguou na sua indicação para ministro. É possível que “Zé” tenha mais caminhos para chegar a Trump do que o PT inteiro, incluindo o prisioneiro Lula, caso fosse solto. Mesmo com duas sentenças nas costas.

O MDB tem sido generoso na partilha do fundo partidário e no apoio à reeleição do deputado Lucio Vieira Lima. A última coisa que os caciques do partido, à frente o próprio presidente Michel Temer e Eliseu Padilha, desejam é desagradar o irmão do presidiário Geddel Vieira Lima.

Promete ser quente a disputa pela presidência da Frente Parlamentar de Biocombustíveis para a próxima legislatura – o atual líder, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), não concorre à reeleição. Os dois candidatos mais fortes são Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do Capitão, e Baleia Rossi (MDB-SP), unha e carne de Michel Temer e citado na delação premiada do marqueteiro Duda Mendonça. A Frente Parlamentar tem uma agenda para 2019 que, digamos assim, deve valorizar o papel de seus integrantes: aprovar na Câmara a autorização para que as próprias usinas sucroalcooleiras vendam etanol diretamente ao consumidor final, sem a necessidade de um distribuidor.

No encontro que teve com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, na última quarta-feira, o empresário Rubens Ometto falou de eleições (pouco) e de ferrovia (muito). Hoje, um dos grandes nós entre os negócios de Ometto é a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, pertencente à Rumo Logística. Depois de mais de um ano sentada sobre a questão, a ANTT aprovou a extensão do contrato por mais 30 anos. Ometto, no entanto, ainda aguarda pelo sinal verde do TCU, onde o processo está parado. Na conversa com Temer, o empresário jogou com sua carta trunfo, alertando que um investimento da ordem de R$ 4,5 bilhões está condicionado à renovação da concessão. A essa altura, contudo, a três meses de deixar o Planalto, o presidente está longe de ser o melhor “advogado” da República para interceder junto ao TCU.

Como se não bastasse o fracasso do seu programa de concessões, a Era Temer ainda deixará um bilionário contencioso na conta do futuro governo. O RR apurou que a BH Airport, leia-se CCR, operadora do Aeroporto de Confins, está entrando nos próximos dias com uma ação no STJ para barrar a reabertura do terminal da Pampulha a voos comerciais. De acordo com a fonte do RR, o grupo exigirá uma indenização superior a R$ 10 bilhões da União caso a decisão seja mantida – o valor corresponde à receita projetada e aos investimentos previstos no período da concessão (30 anos). A CCR alega que a medida criará um desequilíbrio concorrencial não previsto no contrato de concessão de Confins. No ano passado, a concessionária chegou a entrar com um pedido de liminar no próprio STJ, sem sucesso. Recentemente, a empresa sofreu outras duas derrotas. No último dia 11, a Anac publicou portaria autorizando a operação de grandes aeronaves na Pampulha. Na semana passada, a área técnica do TCU considerou improcedente representação feita pelo senador e candidato ao governo de Minas Gerais Antonio Anastasia contra a reabertura da Pampulha a voos interestaduais. Além disso, recomendou ao plenário da Corte a suspensão de medida cautelar que impedia a medida. Ou seja: no intervalo de dez dias, a CCR e sua sócia na BH Airport, a Zurich Airport, levaram dois torpedos em pleno voo.

O Palácio do Planalto considera baixo o risco de que a PGR Raquel Dodge apresente ao STF a terceira denúncia contra Michel Temer. E menor ainda que exista tempo hábil para a Câmara dos Deputados abrir e votar um eventual processo de afastamento do presidente até o fim do mandato. Os problemas de Temer começam mesmo para valer a partir de 1o de janeiro de 2019.

O PRB deverá ser o primeiro partido a roer a corda a abandonar a coalizão que apoia a candidatura de Geraldo Alckmin. A sigla tem tudo para embarcar, ainda no primeiro turno, na campanha de Jair Bolsonaro. As conversas estão bem adiantadas: de um lado, o Pastor Marcos Pereira, ex-ministro de Michel Temer, pelo PRB; do outro, o Major Olímpio, um dos articuladores políticos do Capitão, pelo PSL.

O Itamaraty ainda tenta confirmar um encontro reservado entre Michel Temer e Donald Trump no próximo fim de semana, quando o presidente brasileiro estará em Nova York para participar da assembleia geral da ONU. Por ora, no entanto, não tem encontrado reciprocidade da parte da diplomacia norte-americana.

Os vídeos de Michel Temer nas redes sociais com críticas a Geraldo Alckmin e Fernando Haddad são apenas as primeiras cenas da colaboração velada entre o Palácio do Planalto e a campanha de Henrique Meirelles. Há um esforço conjunto e coordenado no sentido de alavancar a candidatura do emedebista. A priori, Temer continua sendo uma presença infectocontagiosa para a imagem de qualquer candidato e, para todos os efeitos, seguirá a léguas de distância de Meirelles. No entanto, o ex-ministro da Fazenda acredita ter encontrado um veio na relação com o presidente que só ele pode explorar.

Meirelles é o único dos concorrentes ao Planalto capaz de trazer para si a negociação com o governo de soluções antecipadas para alguns dos dramáticos problemas a serem enfrentados pelo futuro presidente. Mais do que qualquer outro candidato, Meirelles pode dizer com autoridade que o “governo de transição” começa antes mesmo da eleição. É sintomático, por exemplo, que o atual titular da Fazenda, Eduardo Guardia, uma extensão de Meirelles no cargo, tenha surgido em cena na semana passada resgatando a reforma da Previdência, com a proposta de um mutirão no Congresso para a aprovação do projeto logo após as eleições.

Quase que simultaneamente chama a atenção também a movimentação do ministro em torno da elaboração de proposta para a redução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ). Ninguém, a bem da verdade, acredita que o Congresso Nacional aprove qualquer medida polêmica ou impopular nesse período. Mas Henrique Meirelles poderia trazer para si a resolução do problema orçamentário do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas sociais que tiveram parcela expressiva de verbas diferidas para aprovação futura pelos congressistas. A saída está dada – ver RR edição de 13 de setembro – e tem sido objeto de discussão entre o candidato emedebista e seus ex-companheiros de equipe econômica.

O expediente não passa pelo Congresso. Os recursos seriam providos do lucro do Banco Central, uma artimanha fiscalmonetária condenada à extinção, que transfere para a instituição a rentabilidade das reservas cambiais sem que elas tenham sido vendidas. Conseguindo ou não êxito em suas demandas, o importante na campanha é o discurso e o espaço no noticiário. A reaproximação do governo e do presidente da República que o próprio Henrique Meirelles renega em sua campanha eleitoral é uma desesperada tentativa de içar uma candidatura pregada no chão. Com 3% nas últimas pesquisas do Ibope e do Datafolha, o solitário emedebista tem de inventar algo diferente, mesmo correndo o risco de levar um tombo.

Michel Temer é um chapéu de dois bicos: tanto atrapalha quanto ajuda. A estratégia de usar o próprio Temer para satanizar Geraldo Alckmin nas redes sociais foi elaborada a partir de uma “joint venture” entre Elsinho Mouco, o marqueteiro da Presidência da República, e os publicitários Chico Mendez e Paulo Vasconcellos, responsáveis pela comunicação de Meirelles. Outras peças deverão ser produzidas e disseminadas nos próximos dias. Enquanto isso, Meirelles analisa se vale a pena posar como o “candidato-estadista” que convenceu o presidente da necessidade de resolver parte dos graves problemas do futuro governante, seja ele quem for.

O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, preocupados apenas com a porta dos fundos, ignoraram uma decisão política da área econômica que, se fosse em início de governo, não passaria jamais. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, empurrou metade das verbas do Bolsa Família para fora da proposta orçamentária de 2019. São R$ 15 bilhões que irão engordar um montante de R$ 258,1 bilhões – valor este que exige pedido de crédito adicional aos parlamentares.

O que deixou o Bolsa Família ao relento foi a ladainha da “Regra de Ouro”, que proíbe o endividamento público para o pagamento das despesas de custeioda máquina do estado. Na seleção de despesas que ficariam fora da cobertura orçamentária, o Planejamento não pestanejou: metade do Bolsa Família ficou dependurada. A medida causou constrangimento em alguns funcionários vinculados à área social do governo Temer e a técnicos ligados a Henrique Meirelles.

O incômodo é que havia uma saída à vista. O governo acumulou uma bolada com o lucro do Banco Central oriundo da desvalorização das reservas cambiais. Trata-se de uma espécie de pedalada fiscal-cambial enrustida, prestes a ser proibida pelo Congresso. O Banco Central transfere recursos ao Tesouro sem ter vendido as reservas, apenas em função de uma rentabilidade puramente contábil. Todos os governos, nos últimos anos, vêm usando o expediente para cobrir o buraco da “Regra de Ouro”.

Mas com Temer o uso do “jeitinho” excedeu a todas as gestões anteriores. Agora mesmo, o governo separou R$ 30 bilhões desse “lucro do BC” – que supera as centenas de bilhões de reais – para tampar o rombo da “Regra de Ouro”. A crítica que se faz é porque o governo não faz um a acerto de contas dessa dinheirama com o dinheirinho para pagar o Bolsa Família dentro do orçamento. A medida é simbólica e pode representar menos um abacaxipara Henrique Meirelles descascar. Afinal, esse governo que expurga o Bolsa Família foi o seu. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que poderia impedir a decisão, foi indicado por ele. E o uso da imagem de Lula e do próprio Bolsa Família na sua campanha eleitoral pode ir para a cucuia. Mas ainda há tempo para o bom senso.

A promessa do governo Temer de realizar, ainda neste ano, uma PPP para o controle do tráfego aéreo em todo o país deve ir para o espaço. As primeiras gestões junto ao Tribunal de Contas da União têm sido complexas. O TCU vai analisar o novo modelo da licitação vis-à-vis cada um dos 68 contratos hoje mantidos separadamente pela Aeronáutica, que, no plano de voo do governo, serão unificados em uma única PPP. Com isso, a licitação estimada em mais de R$ 4 bilhões corre o risco de só decolar no próximo governo.

Romero Jucá, um dos cavaleiros da távola redonda de Michel Temer, quer distância do presidente. A proximidade com Temer contaminou seu desempenho eleitoral. Candidato à reeleição ao Senado por Roraima, Jucá tem aparecido nas pesquisas atrás de Márcia de Jesus (PRB) e Angela Portela (PDT).

A convicção de que o governo Temer acabou faz tempo se espalha também pelo setor agropecuário. O embargo da Rússia à carne brasileira, que já entrou no nono mês, está deixando um dramático rastro de demissões sem qualquer sinal de solução do Ministério da Agricultura e do Itamaraty para o impasse. Segundo o RR apurou, números que circulam na própria Pasta da Agricultura indicam que os frigoríficos já abateram quase três mil postos de trabalho em decorrência direta da suspensão dos embarques para a Rússia. O problema tende a se agravar consideravelmente se não houver um acordo com o governo russo no curto prazo. O setor já calcula que os cortes deverão duplicar até o fim do ano, em razão do efeito cascata que a queda das exportações tem sobre o preço dos produtos no próprio mercado interno e consequentemente sobre a rentabilidade das empresas. No segmento de carnes suínas, a situação é ainda mais dramática: produtores já operam com margens negativas de 20%. De acordo com um empresário do setor ouvido pelo RR, o ministro Blairo Maggi manteve uma série de contatos com grandes grupos frigoríficos ao longo da última semana. Segundo a mesma fonte, Maggi acenou com a resolução do imbróglio bilateral ainda em setembro. Trata-se da mesma promessa que vem sendo refogada mês atrás de mês.

Valdemar da Costa Neto (PR) está em todos os “Centrões”. Enquanto faz campanha por Geraldo Alckmin, tem aproveitado o crepúsculo do governo para arrancar do presidente Michel Temer uma última leva de verbas e nomeações para o seu partido.

PP e DEM, integrantes da coalizão baleia montada por Geraldo Alckmin, trabalham para descolar sua imagem do governo Temer, mas jamais se distanciando do poder. Os democratas emplacaram Henrique Sartori como secretário executivo do Ministério da Educação. Já Ciro Nogueira, presidente do PP, reuniu-se com Michel Temer na semana passada e saiu com a garantia de duas nomeações para a Agência Nacional de Saúde (ANS).

Michel Temer ainda deverá fazer ao menos mais uma viagem internacional antes de passar a faixa presidencial ao sucessor. Será um tour por países da América Latina. A essa altura, tanto fez como tanto faz.

O setor elétrico brasileiro viveu um curto circuito no dia de ontem. Segundo o RR apurou, mais ou menos na mesma hora em que a Eletrobras anunciava a venda de 71 participações em SPEs, a área técnica do TCU fez questionamentos extraoficiais aos critérios adotados pela estatal para a formação de preço dos ativos. O piso estipulado para os 18 lotes, R$ 3,1 bilhões, se baseia no valor contábil das participações. De acordo com informações filtradas da própria empresa, a Eletrobras não procedeu a avaliação econômica dos ativos. Estima-se que o valor econômico potencial seria da ordem de R$ 8 bilhões, bem mais que o dobro da cifra fixada.

Ressalte-se que a maior parte das SPEs é composta por investimentos que já atingiram seu ponto de maturação. São parques eólicos e linhas de transmissão em operação, com fluxo de caixa, o que aumenta a sua atratividade. Consultada acerca da ausência do laudo de avaliação econômica, a Eletrobras não se pronunciou sobre o tema, limitando-se a reproduzir os fatos relevantes divulgados ao mercado com as condições gerais do leilão. A contestação do TCU coloca, desde já, uma espada sobre os eventuais compradores dos ativos, diante do  risco de um posterior embargo à operação.

A quarta-feira se mostrou ainda mais insólita. Das duas uma: ou o governo Temer está batendo cabeça no setor elétrico ou identificou uma oportunidade derradeira de impor problemas para vender suas habituais soluções. Somente uma destas hipóteses explica a dúbia mensagem passada ao mercado. No mesmo dia em que a Eletrobras anunciava a venda das 71 participações, sendo 21 delas usinas eólicas, o novo diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, e o ministro Moreira Franco acenaram com a possibilidade de um corte radical nos subsídios para a geração de energia limpa.

Traçando-se uma linha reta entre os dois pontos, é como se o dono de um imóvel estivesse desvalorizando seu próprio patrimônio no momento em que o coloca à venda. Mas, de tão desordenados, talvez exista alguma coreografia entre estes dois movimentos. Tamanha contradição se dá justamente no instante em que investidores do setor elétrico têm a sua disposição, de uma só vez, a maior oferta de ativos em energia limpa dos últimos anos no Brasil. Este sinuoso enredo não pode ser dissociado do timing político. Após passar quase dois anos trabalhando em cima do melhor modelo para o leilão, fica a sensação de que a Eletrobras corre para realizar a licitação das SPEs dentro do mês de setembro, portanto antes das eleições. É o tempo que resta até o apagar das luzes de Temer, Moreira e cia.

Preso na Papuda, o ex-ministro Geddel Vieira Lima fez chegar ao Palácio do Planalto a informação de que está rascunhando suas memórias. A mensagem, por si só, já significa uma dedicatória ao presidente Michel Temer.

Paradoxo do cinismo: a campanha de Henrique Meirelles está reunindo farto acervo de imagens de Lula e Dilma Rousseff junto a Michel Temer.

No PP, ninguém levado a sério a promessa do ministro Blairo Maggi de deixar a política ao fim do mandato do presidente Michel Temer, com a sua consequente saída da Pasta da Agricultura. O entorno de Maggi crava que ele aceitaria sem pestanejar um convite de Geraldo Alckmin, apoiado pelo PP, para permanecer à frente do Ministério em um eventual governo tucano. Um foro privilegiado nunca faz mal a ninguém

A italiana Gavio é forte candidata ao leilão da Rodovia de Integração do Sul, marcado para novembro – uma das raras concessões que ainda devem sair do papel no governo Temer

Está fazendo falta alguém como João Paulo dos Reis Velloso. Não é de hoje. Os governos de FHC, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, os primeiros com alguns méritos, os últimos com mais desatinos, desprezaram o significado e importância do planejamento. A prática de organizar no tempo metas, prioridades, diretrizes e projetos, identificando em um prazo mais longo para onde o país pretende caminhar, foi estigmatizada junto com o regime militar.

Metas só as de inflação. Planos só os PACs, criados para não serem cumpridos. O primado de uma decisão de Estado deixou de ser relevante, até porque esse mesmo Estado passou a ser culpado por todos os males e perdeu o script do desenvolvimento programado. Restou-lhe uma ação esquemática, repetitiva.

João Paulo dos Reis Velloso representava exatamente o contrário, ou seja, a convicção de que o desenvolvimento exigia planejamento. Para isso despia as colaborações de preconceitos. Velloso seguia a máxima de Roberto Marinho, e também “tinha seus comunistas”. Colocava para pensar Arthur Candal, Pedro Malan, Regis Bonelli, Edmar Bacha. “Vermelhos e direitistas”. No Ipea, não havia guerra fria. Também era um mediador “por dentro”, equilibrando as demandas políticas com os aspectos técnicos, e muitas vezes segurando os arroubos da Fazenda ou do Gabinete Civil.

Tudo com a maior discrição. Velloso não tinha a intenção do brilhareco ou da demonstração de força. Dedicava-se a uma regência sacerdotal dos acadêmicos e tecnocratas a sua volta. Zelava pelo planejamento como um guardião das peças eucarísticas. Ao contrário do que pregam as catilinárias liberais, os investidores tinham um norte. A iniciativa privada enxergava um futuro, ainda que fosse tentativo ou mesmo duvidoso. Não havia mal em se ter um plano. Pois é. Que falta faz alguém como Reis Velloso.

O candidato Henrique Meirelles foi beber dos conselhos de Naji Nahas e Delfim Netto. Recomendação expressa do presidente Michel Temer, interlocutor permanente de ambos. Como se fosse adiantar de algo.

Paulo Skaf está irritado com a decisão do MDB de submeter seu nome a votação na convenção do partido, em agosto. Já pediu ao próprio presidente Michel Temer que interceda na questão, de forma a garantir que sua candidatura ao governo de São Paulo seja referendada por aclamação. Pode ficar esperando, então.

A nova MP das Loterias, que será enviada ao Congresso em até duas semanas, deverá tirar dos esportes olímpicos cerca de R$ 250 milhões.É praticamente a metade do valor que seria sugado com a MP 841, que chegou a ser publicada e depois suspensa pelo presidente Michel Temer. Ainda assim, a gritaria entre os clubes e atletas promete ser grande.

O pastor Marcos Pereira, ex-ministro de Michel Temer, trabalha para que o PRB tenha candidaturas próprias ao governo de pelo menos cinco estados. Os candidatos deverão sair notadamente das fileiras evangélicas, sobretudo a Igreja Universal.

O marqueteiro de Henrique Meirelles, Chico Mendez, já definiu uma linha para a campanha do candidato. A ideia é usar ao máximo possível a imagem de Lula, com o propósito de pegar carona na bonança econômica do seu governo e vinculá-la à gestão de Meirelles no Banco Central. Desta forma, o ex-ministro tentaria surfar nas boas lembranças da gestão do petista ainda resilientes na memória de um terço do eleitorado. O “Chame o Meirelles”, slogan bombardeado desde a semana passada na TV e nas redes sociais, ganharia, então, uma segunda linha: ao chamar Meirelles, o eleitor traria de volta a estabilidade econômica, distribuição de renda, emprego.

A iniciativa, é bom que se diga, tem prazo de duração: Lula não vai ficar calado até as eleições. Mas, ao menos, funcionaria como um ponto de partida para a campanha de Meirelles. No mundo paralelo concebido pelos publicitários do pré-candidato emedebista, o discurso implícito será na seguinte linha: o governo Lula só foi o que foi porque Meirelles fez parte dele durante cada um dos seus 2.921 dias. E os seus 694 dias à frente do Ministério da Fazenda de Michel Temer, com o desemprego na casa dos 13%? Será apenas um detalhe.

Não obstante o risco de soar como um cinismo escancarado, chega-se a dizer, entre os estrategistas de Meirelles, que ele poderia explorar sua saída da Fazenda, tratando-a como um sinal de discordância e oposição ao governo Temer. Conciliador como só ele, Meirelles teria adiado ao máximo seu desligamentdo Ministério para não aumentar a instabilidade política e institucional. A lógica é que a propaganda eleitoral suportaria o photoshop na realidade.

Segundo informações filtradas do comitê de campanha do emedebista, uma das peças de comunicação mais contundentes, que deverá ser veiculada antes da convenção do partido e da eventual homologação da cambaleante candidatura Meirelles, tem como base um discurso feito por Lula em 2010. A fala seu deu em Anápolis (GO), terra natal do ex-ministro da Fazenda. “Vocês já ouviram muitas pessoas falarem mal do Meirelles, porque os juros estão altos. Eu quero dizer ao povo de Anápolis que sou agradecido a este companheiro e à equipe econômica pela estabilidade e pelo respeito que o Brasil tem hoje no mundo”.

Ao ocupar a Presidência da República pela terceira vez, por conta da viagem de Michel Temer à África, a ministra Cármen Lúcia recusou compromissos de caráter político, incluindo pedidos de audiência de dois líderes partidários no Congresso. A presidente do STF preferiu dividir a agenda entre os seus: na quarta, por exemplo, recebeu o Secretário Nacional de Justiça, Luis Pontel.

O Programa Criança Feliz – criado, entre outras razões, para transformar a primeira-dama Marcela Temer em “garota propaganda” do governo –tornou-se um ponto de fricção entre prefeitos e Michel Temer. A Confederação Nacional dos Municípios prepara uma ofensiva para denunciar o desmonte do projeto e a suspensão dos repasses prometidos às Prefeituras.

A comédia da partilha está em cartaz no MDB. A corrida pelo ervanário lembra as folias patafísicas do dramaturgo Alfred Jarry, em que se desconstrói o real para reconstruí-lo sob a forma do pândego. As discussões em torno da divisão do fundo partidário conseguem unir do mesmo lado do ringue personagens tão improváveis quanto Paulo Skaf  Roberto Requião. É o teatro do absurdo.Os dois antípodas estão em pé de guerra com a estratégia de divisão dos recursos já sinalizada pela cúpula do partido, que deverá privilegiar alguns poucos afortunados.

No córner oposto estão os donos do cofre: Romero Jucá, presidente do MDB – chamado pelos antagonistas de tesoureiro-mor –, Eliseu Padilha e Moreira Franco. O presidente Michel Temer, dependendo da circunstância, representa o grupo palaciano, os insurretos ou posa de olímpico. Temer tenta jogar em todos os times. No último sábado, recebeu separadamente Paulo Skaf e Henrique Meirelles. Na agenda de ambos estavam queixas ao presidente relacionadas a apoio, da parte de Meirelles, e dinheiro, da parte de Skaf.

O ex-ministro da Fazenda busca demonstrar que sua candidatura tem funding próprio. Vai sobrar para quem estiver colado com ele. Em encontro com a tríade Jucá, Padilha e Moreira, teria vazado a expressão “turma do pires na mão”, em referência aos emedebistas que ficarão ao relento. A proposta da cúpula do MDB é ampliar a distribuição de recursos para estados em que a legenda já parte com chances consideráveis de emplacar o governador – casos de Roseana Sarney, no Maranhão, e de Paulo Hartung, no Espírito Santo – ou de aumentar sua bancada no Congresso. Toda a ação provoca reação em força igual e contrária. Skaf atira contra a direção do partido e acusa o trio Jucá, Padilha e Moreira de estar criando uma espécie de apartheid financeiro para beneficiar a “panela” de velhos aliados. Uma mistura de Ubu Rei, de Jarry, com o Avarento. Os emedebistas sem passe livre para faturar são uma trupe histriônica.

Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira foram a Michel Temer na tentativa de demovê-lo da ideia de fazer um giro pela África e pela Ásia entre o fim de julho e a primeira semana de agosto. O argumento é que o período concentrará o auge das convenções partidárias e a definição dos candidatos à Presidência. Temer ouviu, ouviu e não disse que sim nem que não.

Michel Temer criou um problema a mais para a eventual candidatura de Henrique Meirelles. Na avaliação dos assessores de Meirelles, a decisão de Temer de tirar o Ministério do Trabalho do PTB sepultou as últimas esperanças do ex-ministro de contar com o apoio do partido de Roberto Jefferson

Segundo informações filtradas do próprio Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer está decidido a viajar para Moscou caso a seleção brasileira chegue à decisão da Copa do Mundo. A questão foi discutida na última segunda-feira à tarde, logo após a partida contra o México, pelo próprio Temer e o ministro Eliseu Padilha – além do sempre presente marqueteiro Elsinho Mouco. A essa altura, a viagem do mais impopular presidente da história do Brasil pouco importa pelo fato em si, mas, sim, pelo rebuliço institucional que provocará, mexendo com as principais peças dos três Poderes.  A ausência de Temer exigirá uma articulação envolvendo os comandos do Legislativo e do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício de Oliveira, não poderão assumir interinamente a vaga. Caso contrário, estarão impedidos de disputar a reeleição ao Congresso. A saída é uma “debandada” geral. Maia e Eunício também precisarão deixar o país simultaneamente à ausência de Temer, o que abrirá caminho para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, despache no Palácio do Planalto enquanto Neymar e cia. disputam o hexa. O expediente, ressalte-se, já teve de ser usado em abril, quando Temer foi a Lima, no Peru, para participar da Cúpula da Américas. Na ocasião, Maia e Eunício cumpriram convenientes missões oficiais, respectivamente no Panamá e no Japão.

A AmBev mobilizou seu pelotão de lobistas no Congresso com o objetivo de derrubar o Decreto 9.394, assinado pelo presidente Michel Temer em maio. No Senado, correm dois decretos legislativos para revogar a decisão presidencial. O Decreto de Temer reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as fabricantes de concentrado (xarope) na Zona Franca de Manaus. À primeira vista, soa como um paradoxo que a AmBev esteja tentando dinamitar o corte no percentual do imposto. Ocorre que, por uma dessas aberrações do sistema tributário brasileiro, o menos representará mais para a cervejeira. O IPI é um tributo não cumulativo, que prevê a apropriação de créditos na entrada de insumos, leia-se, neste caso, o xarope. Esses créditos são compensados na saída do produto final, a bebida. Ou seja: a grande diferença entre as duas alíquotas gera um acúmulo de créditos e pouco imposto a pagar na ponta final. Por conta dessa intrincada característica, o regime em vigor beneficia as fabricantes de grandes volumes de bebida e traz pouco ou nenhuma vantagem para as empresas menores. Não por outra razão é chamado por muitos no setor de “IPI da AmBev”.

O presidente Michel Temer deverá ir a Pequim em agosto para salvar um acordo bilateral que, na prática, ainda não vingou: o Fundo Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva, uma herança dos tempos de Dilma Rousseff. A piro-técnica parceria começou com cifras siderais, da ordem de US$ 50 bilhões. Posteriormente, o valor caiu para US$ 20 bilhões. E, ainda assim, Temer vai atrás apenas de uns farelos dessa cifra, algo em torno de US$ 2 bilhões. Se tudo correr como o Planalto espera, os governos dos dois países vão anunciar os primeiros projetos beneficiados, a começar pela construção do terminal portuário de São Luís (MA), conduzido pela China Communications Construction Company (CCCC). O RR apurou que a Cofco, gigante chinesa do agronegócio, também deverá ser contemplada, com recursos, sobretudo, para a construção de estruturas de armazenagem. O governo brasileiro ainda tem a esperança de garantir financiamento ao menos para um dos grandes projetos ferroviários em estudo no país: a Ferrogrão ou a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. A seis meses do fim do mandato, no entanto, é muito pouco provável que consiga deslanchar nem que seja uma das duas licitações.

Eike Batista ensaia dar uma volta no tempo e retornar aonde tudo começou: a mineração na fronteira do confronto com índios e garimpeiros. Neste caso, ao menos por enquanto, o potencial risco de litígio são os silvícolas. Eike estuda com carinho uma parceria com Otavio Lacombe, da Gold Amazon, que explora tantalita na bacia do rio Içana, na Terra Indígena Alto Rio Negro, na divisa com a Colômbia. As pesquisas indicam ouro associado, mas o quente da região é o chamado “ouro azul” – ou Coltan, mistura de columbita com tantalita, de alto valor no mercado. Segundo a fonte do RR, as conversações entre Eike Batista e Otavio Lacombe têm sido mantidas sob uma espessa camada de sigilo, por razões óbvias.

O projeto da Gold Amazon é um aluvião que carrega os mais diversos cascalhos, a começar pela participação de Elton Rohnelt, assessor de Michel Temer e sócio minoritário da empresa. Ressalte-se ainda que a tantalita é um minério que tradicionalmente sempre foi gerador de grandes conflitos entre garimpeiros. Além disso, lideranças indígenas contestam os expedientes usados por Otavio Lacombe. Conforme informações divulgadas na imprensa, o empresário tem visitado aldeias e feito doações financeiras a índios locais, sem interlocução com as entidades representantes dos nativos e, sobretudo, com a Funai. Procurada, a entidade confirmou não ter sequer conhecimento do projeto da Gold Amazon nas terras indígenas do Alto Rio Negro.

Há muito de recuo no tempo nessa possível parceria entre Otavio Lacombe e Eike Batista. Seus pais, Octavio Lacombe e Eliezer Batista, foram muito amigos. Eliezer teve um papel importante na construção da Paranapanema, de Lacombe pai – não a atual, que foi exaurida pelos fundos de pensão, mas o verdadeiro império da exploração de cassiterita na Amazônia criado nos anos 60. O fundador da Paranapanema se caracterizou também pelas rusgas com indígenas, notadamente na região de Pitinga, no Amazonas. Consultada sobre a possível associação com Otavio Lacombe, a EBX informou que “Eike Batista que não possui atualmente qualquer relação com a pessoa nominada, tampouco desenvolve projeto relacionado a mineração em áreas indígenas.” O RR não conseguiu contato com a Gold Amazon – a empresa não disponibiliza telefones ou e-mail. Caso a investida se confirme, Eike Batista estará se reencontrando com suas raízes. Foi na exploração de ouro que ele começou e ganhou dinheiro, bem antes da história de êxtase e agonia do “Império X”. Eike volta ao setor mais maduro e calejado. Em meio às polêmicas que cercam a Golden Amazon, certamente o empresário saberá identificar um terreno firme para fincar seu investimento.

O senador José Serra teria desfiado uma proposta rocambolesca junto aos mais emplumados tucanos, com destaque, é claro, para Fernando Henrique Cardoso. Serra não estaria disposto a protagonizar seu plano das Arábias. Já lhe bastaria a paternidade da ideia. As batatas ficariam com FHC, conforme sua ideia. O invento em questão seria a costura de um “acordão fiscal” entre os concorrentes à Presidência. Por “acordão fiscal” entenda-se uma proposta para o saneamento da gravíssima situação das contas públicas que seria encaminhada a Michel Temer em nome de todos os candidatos.

A solução viria de um expressivo corte na política de renúncia fiscal do governo ainda em 2018, de modo que a medida pudesse ter impacto já no primeiro ano de gestão do novo presidente. No roteiro idealizado por Serra, caberia a FHC fazer um périplo entre os principais postulantes ao Palácio do Planalto para testar a aceitação da medida e costurar o apoio uníssono. Somente, então, a proposta seria formalmente levada a Temer, com a sua aprovação já previamente acordada – Fernando Henrique reza pela máxima de Tancredo Neves, que dizia só enviar uma carta quando já sabia a resposta.

A premissa que move Serra é a de que o legado fiscal de Michel Temer é uma ameaça comum a todos, que põe em xeque a governabilidade do país desde o primeiro minuto do próximo mandato. Com as medidas adotadas pelo governo Temer para conter o motim dos caminhoneiros, a margem de manobra para o cumprimento da meta de déficit fiscal fixada para 2019, R$ 139 bilhões, foi reduzida. Os gastos discricionários previstos para este ano já foram cortados de R$ 129 bilhões para R$ 122 bilhões. Quando a linha d ´água se aproxima dos R$ 80 bilhões, já é possível configurar um cenário de shutdown.

No mundo paralelo concebido por José Serra, o corte das renúncias fiscais daria ao próximo governo uma folga fiscal sem qualquer medida que precisasse passar pelo Congresso. O total de benefícios tributários somou no ano passado R$ 354 bilhões. Ou seja: uma diminuição de 40% desse valor daria para cobrir todo o déficit primário projetado para 2019. A medida permitiria enfrentar outro desafio fiscal, que deverá se perpetrar até 2024: honrar a “Regra de Ouro”. Temer deixará um legado cujo cumprimento é inviável, um estouro de R$ 350 bilhões em 2019. É justo, digamos assim, que seja ele o cirurgião da enfermidade que causou.

A proposta a ser levada a Michel Temer partiria da premissa de que ele é o homem certo para colocar o guizo no gato. Trata-se de um presidente impopular que está a apenas seis meses de deixar o governo. Ou seja: a essa altura, seu desgaste em realizar um corte na política de renúncias fiscais seria residual. Como, a princípio, o governo não dispõe de um candidato competitivo à sucessão de Temer, a medida teria reduzido reflexo eleitoral. Nesse cenário fronteiriço à ficção, o “acordão” surge como um projeto redondo, no qual todos teriam vantagem e o país sairia ganhando acima dos interesses políticos. Pois bem, parece, mas não é.

A premissa de que o terreno fiscal será terraplenado no atual governo, que tomaria as medidas duras, aliviando o futuro governante, parece um doce de coco. O problema começa nos detalhes. Cada candidato daria prioridade aos cortes de maneira diferente, na medida em que seus aliados podem estar entre aqueles que terão seus interesses prejudicados. Outro complicador é que os presidenciáveis teriam de ser mosqueteiros de si próprios, ou seja, seguir o lema do um por todos,  todos por um. Se qualquer um deles furasse o “acordão”, poderia usar na campanha que foi contrário ao acerto com Temer e denunciar que os cortes foram nocivos a setores relevantes, à economia, à população inteira.

O marqueteiro do Palácio do Planalto, Elsinho Mouco, encomendou pesquisa para avaliar o impacto que a Copa do Mundo pode ter no animus nacional. Puro diversionismo! A essa altura, não há hexacampeonato que melhore a popularidade de Michel Temer. Esse é um jogo perdido.

O governo renovou por mais um ano – ou seja, pós-mandato – o contrato do intérprete pessoal de francês que atende a Michel Temer. Quem sabe, em 2019, ele não possa ser útil a Temer em alguma missão no exterior?

Há uma apreensão entre os grandes grupos de ensino do país. O Ministério da Educação prepara mudanças fulcrais no regime de avaliação das quase 2,5 mil instituições de ensino superior, que terão considerável impacto sobre o modelo acadêmico das universidades e o próprio ranqueamento do setor. A proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE), ligado ao MEC, deverá ser encaminhada ao presidente Michel Temer no início de julho.

Um dos principais critérios de avaliação será o índice de evasão de alunos de graduação. Cursos com maiores taxas de retenção receberão melhor avaliação do Ministério. O CNE também levará em consideração a trajetória profissional do aluno após a conclusão da faculdade. Serão analisados o grau de empregabilidade, a faixa salarial e a posição de liderança obtida pelo formando no mercado de trabalho. Se for aprovada, a proposta do MEC vai virar de ponta cabeça o atual sistema de pontuação das universidades. As notas alcançadas pelas respectivas instituições no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) passarão a ter um peso ponderado menor na cesta de critérios do Ministério.

Dessa forma. a “ditadura das provas” não seria mais a variável preponderante de avaliação de um curso, abrindo espaço para critérios como o índice de satisfação do aluno e, sobretudo, os dividendos profissionais alcançados após a graduação. O novo conceito deverá enfrentar resistências dos grupos de educação, uma vez que exigirá mudanças nos próprios programas acadêmicos dos cursos. Hoje, uma parte expressiva das instituições privadas trabalha com foco em conseguir boas notas de seus alunos no Enade, o que lhe garante posições de ponta no ranking do setor. Outro desafio diz respeito à capacidade do MEC de levantar todas as informações relativas ao novo modelo de avaliação. A Pasta precisará criar um sofisticado sistema de pesquisas junto a alunos e formandos.

O presidente Michel Temer deverá fazer ao menos um grande giro internacional antes do fim do mandato. O Itamaraty trabalha para reagendar a viagem à Ásia, adiada duas vezes por conta das “flechadas” da PGR contra Temer. A avaliação do Planalto é que dificilmente haverá uma terceira denúncia. Nunca se sabe…

A ministra Cármen Lúcia fez questão de procurar seus pares ao longo da semana para rechaçar informação que voltou a circular nos corredores do Supremo, dando conta da sua aposentadoria em setembro, quando deixa a presidência da Corte. Coincidência ou não, o rumor de que Michel Temer poderia indicar um ministro do Supremo ressurge no momento em que sua situação jurídica aperta, com o pedido de quebra do seu sigilo telefônico pela PF.

Michel Temer, o presidente que “dominava” o Legislativo, corre sério risco de sofrer mais uma derrota no Congresso. A própria bancada do MDB, à frente o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, trabalha para derrubar o projeto de lei que prevê o pagamento das dívidas das distribuidoras da Eletrobras no Norte com a criação de fundos setoriais e o repasse de parte dos valores para as contas de luz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o grande árbitro das eleições de outubro – como de resto, de quase tudo na República. Com o consentimento do próprio TSE, o STF tem promovido uma espécie de take over da Justiça Eleitoral, assumindo o papel
de definidor das regras do jogo. Prova disso é a mobilização que a presidente da Suprema Corte, Cármen Lucia, tem feito junto a seus pares para acelerar a votação da pauta eleitoral que está parada no STF. O RR apurou que a meta fixada pela ministra é julgar até 10 de agosto – uma semana após o retorno do recesso do Judiciário e seis dias antes do início oficial da campanha – as seis ações pendentes no STF que podem virar de ponta-cabeça a disputa entre os candidatos.

Na verdade, seis ações que devem virar sete. Na última terça-feira, o senador Romero Jucá protocolou no TSE consulta sobre a possibilidade de partidos de uma mesma coligação lançarem individualmente candidatos ao Senado – sob a a alegação de que se trata de eleição majoritária, tal qual para governador e presidente da República. A tendência é que o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, empurre a questão para o STF, como tem feito sucessivamente com outras pautas. De acordo com informações filtradas do STF, até pela complexidade das pautas, aquelas com maior impacto sobre a disputa eleitoral deverão ser justamente as últimas a serem julgadas. São as que tratam da divisão do tempo de TV e das regras para o autofinanciamento de campanha.

No primeiro caso, entre os partidos há uma percepção de que o Supremo está inclinado a alterar as regras atuais e considerar a atual bancada como critério para fixar o tempo a que cada partido terá direito na propaganda gratuita. Hoje, o que vale é a proporção das siglas no Congresso na eleição de 2014. Se a chave for virada, siglas como o DEM e o PSL, de Jair Bolsonaro, seriam as grandes favorecidas. Ambas tiveram a maior captação de parlamentares na última janela partidária, encerrada em abril.

Pela regra em vigor, tomando-se como base apenas a bancada do PSL, sem contabilizar as coligações, Bolsonaro terá apenas um segundo em cada bloco de propaganda e somente duas inserções ao longo da semana. Será praticamente uma vinheta a dividir o programa de seus concorrentes. Se o STF mudar a legislação, o Capitão iria para 11 segundos e 14 programetes por semana. Entre os partidos, a proposta de mudança nas regras de autofinanciamento já ganhou a alcunha de “Emenda Meirelles”, uma referência à notória prosperidade patrimonial do ex-ministro Henrique Meirelles.

Hoje, o candidato só pode financiar sua campanha no limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. Um dispositivo aprovado no Congresso, mas vetado por Michel Temer, permite que que o candidato banque integralmente suas despesas. Em tempo: ressalte-se que, nas seis ações em curso na Corte, qualquer decisão do STF que altere as regras do pleito não configurará alteração na Lei Eleitoral, mas, sim, mudança na interpretação da Constituição. Por esta razão, terão efeito já em outubro, não precisando aguardar pelo prazo de um ano, aplicado a emendas na legislação eleitoral.

A dois dias da estreia do Brasil da Copa do Mundo, os assessores de Michel Temer ainda discutem o rito a ser seguido pelo presidente no próximo domingo. Há divergências, por exemplo, quanto à conveniência de se produzir imagens de Temer assistindo à partida com a camisa da seleção. Queira-se ou não, “amarelinha” em político virou símbolo de corrupto protestando contra o seu ofício

A popularidade de Michel Temer caiu abaixo de zero, ao menos entre os atletas brasileiros. Nomes conhecidos do esporte nacional, como o ginasta Diego Hypólito, a nadadora Joanna Maranhão e a ex-jogadora de vôlei Ana Mozer, se mobilizam e articulam uma grande manifestação contra o presidente Temer. A ideia é realizar um ato público já no próximo fim de semana, além de um bombardeio nas redes sociais. Interlocutores dos atletas também negociam com veículos da mídia espaços para o lançamento de uma campanha contra a Medida Provisória 821, assinada por Temer. A MP transfere para o Ministério da Segurança Pública recursos das loterias federais que eram destinados ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e outras entidades esportivas. Estima-se que cerca de R$ 500 milhões deixarão de passar pelo orçamento do Ministério dos Esportes e por secretárias estaduais e municipais. A Medida Provisória já é tratada como o “fim” de diversas modalidades olímpicas brasileiras, que dependem visceralmente de subsídios públicos. A “rebelião” dos atletas tem o apoio de grandes clubes brasileiros, como Flamengo e Corinthians. Os desportistas não são insensíveis ao gravíssimo problema da segurança pública, justificativa para a MP. Mas o entendimento é que o governo federal foi radical, além de sequer ter convocado as entidades esportivas para discutir outros cenários.

O DEM tem feito uma curiosa coreografia com o Palácio do Planalto. À luz do dia, Rodrigo Maia se distancia de Michel Temer e de seu entorno; quando a noite cai, o deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) chega e reconstrói as pontes, com a ajuda de Romero Jucá e Eliseu Padilha.

Em seu jogo nervoso de aproximações e distanciamentos, Michel Temer e Rodrigo Maia tiveram um discreto encontro na semana passada para discutir cenários eleitorais. Segundo o RR apurou, a conversa girou em torno da “ameaça” de uma polarização entre a esquerda – seja o candidato do PT ou Ciro Gomes – e Jair Bolsonaro.

O Palácio do Planalto escalou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, para uma rodada de entrevistas emergenciais à mídia nordestina, notadamente emissoras de rádio. O objetivo é debelar os boatos sobre possíveis cortes ou até mesmo o cancelamento do Bolsa Família que têm espocado na região nos últimos dias. Henrique Meirelles – para todos os efeitos, o pré -candidato de Michel Temer – agradece

O Planalto monitora, com alta dose de apreensão, os “batimentos” de José Yunes, o amigo de Michel Temer. Informações que circulam no Palácio dão conta de que o advogado estaria sendo pressionado pela família a fechar um acordo de delação premiada. O pedido da Polícia Federal de quebra do sigilo telefônico do próprio Temer, e também dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, deve aumentar o tom dos apelos familiares. A PF investiga a venda de um imóvel de Yunes à primeira-dama, Marcela Temer.

Vem aí a “terceira denúncia” contra Michel Temer. Rodrigo Janot, que está escrevendo um livro sobre os bastidores da sua passagem pela PGR, já tem proposta para transformar as memórias da Lava Jato em filme

O presidente do PP, o notório senador Ciro Nogueira, tem cuspido marimbondos contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Nogueira joga na conta de Marun a demora do Palácio do Planalto em liberar emendas orçamentárias acertadas desde o ano passado, quando Michel Temer moveu fundos e, sobretudo, fundos para barrar os dois pedidos de abertura de processo que enfrentou na Câmara.

Henrique Meirelles, o candidato do governo que não é candidato do governo, vai adiar ao máximo sua aparição em eventos públicos ao lado de Michel Temer.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não passou na prova da greve dos caminhoneiros, ainda que não necessariamente apenas por sua culpa. A incapacidade de antecipar um movimento de tamanha magnitude expôs as fragilidades da agência e acentuou sua enorme demanda reprimida pelo aumento do quadro de funcionários, insuficiente para fazer frente às suas responsabilidades e atribuições. Segundo fonte da própria Abin e colaboradora do RR, a agência trabalha atualmente com um déficit de pessoal estimado em aproximadamente 1,5 mil agentes.

Por hierarquia, a percepção da opinião pública de que a área de Inteligência do governo não cumpriu seu dever, independentemente dos motivos, vai para a conta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Não por acaso, o ministro-chefe do GSI, general Sergio  Etchegoyen, tem se empenhado pessoalmente para aumentar o efetivo da Abin, acelerando a contratação dos candidatos que passaram no recente concurso para o órgão. A intenção do ministro é que ao menos 60 dos 300 aprovados sejam admitidos ainda neste ano. Outras 120 vagas seriam preenchidas no prazo máximo de 12 meses.

Está longe de ser o ideal, tanto nos números, quanto nos prazos, mas é o possível diante dos trâmites que precisam ser percorridos. Todos os aprovados ainda terão de passar por exames médicos e físicos, além do curso preparatório, que dura de três a quatro meses. Procurado pelo RR, o GSI não se pronunciou até o fechamento desta edição. O maior receio do GSI é que o próximo governo, tamanho o número de prioridades que o aguarda, sente sobre a questão e não autorize todas as contratações previstas para a Abin. O risco seria o fechamento da porta que se abriu com o recente concurso, válido somente por dois anos, ou seja, até maio de 2020. O temor é mais do que justificado diante do processo de esvaziamento dos serviços de Inteligência ao longo de sucessivos governos.

Criada em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a Abin é o órgão central, o músculo que bombeia o sangue para todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que reúne as áreas de inteligência militares, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Relações Exteriores e várias outras esferas de governo. No total, são 38 órgãos de 16 ministérios. No entanto, esse coração tem batido em ritmo cada vez mais fraco desde o governo Lula, quando teve início um gradativo processo de esvaziamento da Agência, acentuado durante a gestão de Dilma Rousseff.

Em 2015, no primeiro ano de seu segundo mandato, o desmonte do serviço de Inteligência teve o seu momento mais agudo, com a desativação do próprio GSI, reaberto pelo presidente Michel Temer. Não obstante a medida e os sucessivos gestos de aproximação das Forças Armadas feito pelo governo Temer, incluindo a própria nomeação do general Etche goyen para o comando do GSI e o aumento do orçamento militar, a Abin continuou recebendo menos do que o necessário. A manifestação dos caminhoneiros escancarou as limitações operacionais da Agência devido às restrições financeiras.

Parece até que Michel Temer ainda é candidato. A comunicação do Palácio do Planalto, à frente o marqueteiro Elsinho Mouco, já tem engatilhada uma campanha para alardear o sucesso do leilão de blocos do pré-sal programado para a próxima quinta-feira. Tão logo a licitação da ANP seja concluída, começará o bombardeio nas redes sociais

A Polícia Federal parece estar levando ao pé da letra a máxima “Follow the money”. Segundo o RR apurou, as investigações da PF contra o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) respingam na Casa da Moeda – na última quarta-feira houve uma operação de busca e apreensão no gabinete do parlamentar na Câmara por supostas fraudes no Ministério do Trabalho. Há suspeitas de irregularidades em licitações da estatal para a compra de equipamentos e de produtos químicos para a produção de papel-moeda.

Recursos teriam sido destinados ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais, notadamente de parlamentares do Centro-Oeste, base de Jovair. As supostas fraudes teriam ocorrido tanto em gestões anteriores quanto na atual, comandada por Alexandre Borges Cabral, que assumiu a presidência da estatal em junho de 2016. A Casa da Moeda do Brasil (CMB) já é alvo da Operação Vícios II, da Polícia Federal, que desde 2015 investiga denúncias de irregularidades em outras licitações da estatal. Procurada pelo RR, a CMB informou que a licitação objeto de investigação na Vícios II foi “auditada e considera- da regular pelo TCU, no Acórdão no 1741/2009.”

A companhia garante ainda que a “Operação Vícios foi iniciada a partir de comunicação da própria CMB”. A estatal nega ter qualquer relação com a recente operação da PF contra o deputado Jovair Arantes. O RR fez também várias tentativas de contato com o gabinete do parlamentar, por e-mail e por telefone, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição – a última mensagem foi enviada às 18h44 de sexta-feira. A PF também não se manifestou. É notória, em Brasília, a influência do grupo político de Jovair Arantes e do PTB sobre a Casa da Moeda. O partido e, mais especificamente, o parlamentar são apontados como responsáveis pela indicação não apenas de Alexandre Cabral, mas também de Marise Fernandes de Araújo para a presidência do Conselho e de Jeovah de Araújo Silva Junior para a diretoria da estatal. Consta também que a intercessão de Jovair junto ao presidente Michel Temer teria sido fundamental para o governo recuar no projeto de privatização da Casa da Moeda.

A távola redonda de Michel Temer, notadamente Eliseu Padilha e Romero Jucá, tem cobrado que o pré-candidato Henrique Meirelles seja mais incisivo na defesa do governo. Melhor esperar sentado.

Michel Temer descartou a ideia de viajar à Rússia para a estreia da seleção na Copa. De tão desimportante, a missão de representar o governo cairá no colo do ministro do Esporte, Leandro Cruz.

Ontem, o Planalto celebrava timidamente a nova queda no índice de aprovação à greve dos caminhoneiros. Levantamento feito pelo staff de comunicação de Michel Temer nas redes sociais mostrava que a aceitação ao movimento caiu de 34% para 28% em 24 horas. Ou seja: os
caminhoneiros ainda são sete vezes mais populares do que o próprio Temer.

O “sucesso” da greve dos caminhoneiros pode resultar em uma descarga  elétrica nos movimentos sociais com  impactos  imprevisíveis sobre a Segurança Nacional e o próprio processo eleitoral. O cenário desenhado por analistas políticos não é o mais provável nem o desejável, porém é possível. Essa probabilidade, ainda que diminuta, tem levado a área de Inteligência do governo a um estado de tensão inédito mesmo em uma gestão conturbada como a de Michel Temer.

O risco de um estágio avançado de desabastecimento, suspensão dos serviços públicos e comoção social resultaria na decretação de um  estado de sítio, permitindo, segundo o  Artigo 139 da Constituição, as seguintes  medidas: obrigação de permanência em  localidade determinada; detenção em  edifício não destinado a acusados ou  condenados por crimes comuns; restrições relativas à inviolabilidade da  correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei; suspensão da liberdade de reunião; busca e apreensão em domicílio; intervenção nas empresas de serviços públicos; e requisição de bens. Esse cenário tétrico não suportaria a realização das eleições. O Gabinete de Segurança Insttucional da Presidência da República, que vem sendo acusado de responsável pela não antecipação do movimento dos caminhoneiros, está inteiramente voltado a medir a pulsação dos grupos de risco na área psicossocial.

Nos últimos dias, houve um número de  alusões a greves superior ao verificado  em todo o mandato de Temer. As ondas começam a se multiplicar: o locaute dos  caminhoneiros sequer foi contornado e já há uma paralisação dos petroleiros  que pode ser iniciada ainda hoje. No Rio de Janeiro, contavam-se ontem 20 focos de greve.

O GSI tem intensificado o monitoramento das principais entidades sindicais do país, que dão crescentes sinais de aproximação entre si. O mais acentuado até o momento veio no dia 1º de maio: pela primeira vez desde a redemocratização, o quarteto organizou um ato único no Dia do Trabalho, em Curitiba, que se transformou em um  protesto contra a prisão do ex-presidente Lula. Outro movimento agudo nesta direção está previsto para o dia 8 de junho, quando representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores  (UGT) e Central dos Trabalhadores e  Trabalhadoras do Brasil (CTB) vão se  reunir.

Será o primeiro de uma série de encontros com objetivo de discutir e elaborar uma agenda única do movimento trabalhista para as eleições. As propostas serão levadas aos principais candidatos à Presidência da República. As articulações têm sido conduzidas,notadamente, pelos presidentes da CUT, Vagner Freitas, e da  CTB, Adilson de Araújo. A negociação,  por si só, já representa um fato novo no ambiente político, a começar pela quebra do estado de abulia em que as grandes centrais sindicais do país estão mergulhadas.

O movimento sugere uma possível unicidade entre atores que hoje estão não apenas distantes uns dos outros, mas identificados com partidos distintos e até mesmo de campos políticos conflitantes. A CUT é historicamente ligada ao PT, assim como a CTB, ao PCdoB. A Força, por sua vez, é o braço sindical do Solidariedade – ambos controlados pelo deputado Paulinho da Força.

Já a UGT é alinhada ao PSD, de Gilberto Kassab. No âmbito do GSI, existe uma preocupação com o efeito dominó que estes movimentos possam provocar.  Há um receio ainda maior em relação ao risco de que essas manifestações de classe venham a retroalimentar, até de forma irresponsável, algumas das campanhas eleitorais.A partir de agora, muitas ações podem ser deflagradas não necessariamente de forma espontânea e sem que se saiba muito bem suas origens – a própria paralisação dos caminhoneiros ainda é um processo cercado de interrogações. Todos estes fatores cruzados trazem a reboque a ameaça de um novo “junho de 2013”.

Em meio à grave crise deflagrada pela paralisação dos caminhoneiros, o Palácio do Planalto se debruça sobre uma questão a esta altura absolutamente prosaica: a presença ou não de Michel  na estreia do Brasil na Copa, no dia 17 de junho, em Rostov. O marqueteiro Elsinho Mouco, que ainda age como se o presidente fosse disputar a eleição, defende sua viagem à Rússia. Eliseu Padilha e Romero Jucá acham a ideia um disparate. E Temer? Como de hábito, o mais provável é que reflita, reflita, reflita e nada decida, o que, neste caso, significará ficar onde está.

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Por falar em Copa, as vendas de camisas da seleção brasileira estão acima das projeções da Nike. Até o momento, o total comercializado já equivale ao dobro das vendas acumuladas no fim de maio de 2014. Isso, ressalte-se, em um intervalo menor: a Nike lançou a linha 2018 apenas em março – no Mundial do Brasil, as vendas começaram no início do ano. A essa altura, a julgar pelo panelaço contra Michel Temer no domingo à noite, é possível que as novas camisas tenham outra serventia além da torcida pela seleção.

Mesmo com a candidatura de Henrique Meirelles, ou talvez por causa dela, o flerte entre MDB e PSDB ganha fôlego. O RR apurou que está previsto para esta semana um encontro entre Michel Temer e Geraldo Alckmin. O tête-à-tête é costurado por Romero Jucá e Aloysio Nunes Ferreira – com a devida bênção de FHC. A última conversa entre Temer e Alckmin, por telefone, se deu em 5 de maio.

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O senador tucano Cássio Cunha Lima levou uma carraspana de Geraldo Alckmin e Tasso Jereissati após pedir publicamente a demissão de Pedro Parente da Petrobras. Mais um sinal do armistício entre o PSDB e o Planalto.

Com uma dívida de R$ 8 bilhões, o Grupo Heber, holding da família Bertin, está sendo esquartejado e colocado em pedaços sobre o balcão. O clã tenta se desfazer da SPMar, concessionária dos trechos Sul e Leste do Rodoanel de São Paulo. Segundo o RR apurou, as negociações para a transferência do controle aos credores teriam esfriado, por conta de divergências com o maior deles, a Caixa Econômica, à qual a companhia deve mais de R$ 3 bilhões.

A concessionária paulista teria sido oferecida à CCR e à Ecorodovias. Os Bertin buscam também um comprador para a sua participação na Rodovias do Tietê, que, ao contrário da SPMar, não está incluída na recuperação judicial. Mas poderia: a concessionária carrega um passivo de R$ 1,5 bilhão e já sinalizou aos credores a dificuldade de honrar débitos de curto prazo. O pano de fundo dessa desconstrução mistura disputas consanguíneas e Lava Jato.

Os irmãos Fernando e Reinaldo Bertin estariam travando um duelo pelo comando das raspas e restos do grupo. O primeiro foi apeado da presidência do Conselho há cerca de quatro anos e agora tenta retomar o espaço que perdeu e dar as cartas no processo de recuperação judicial do Grupo Heber. Reinaldo foi o responsável por desmontar a megalômana pirâmide de empresas
que o irmão ergueu.

Fernando teria o apoio de dois dos três irmãos, mas enfrenta resistência na segunda geração da família, que o responsabiliza pelo malfadado processo de diversificação do grupo, que torrou bilhões de reais do patrimônio dos Bertin no setor de energia e ajudou a empurrar o sobrenome para as páginas policiais. O doleiro Lucio Funaro acusa o grupo de ter pago propina a Michel Temer e Moreira Franco. A família é suspeita também de ter contribuído para a reforma do célebre sítio de Atibaia, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Lula.

Parafraseando Rousseau, o homem é produto do cargo. Considerado um quadro essencialmente técnico, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem se notabilizado por cumprir um número crescente de missões de caráter político a pedido do próprio presidente Michel Temer. Na quarta-feira da semana passada, fez uma “visita de cortesia” a Tasso Jereissati, que assumiu um papel central na campanha de Geraldo Alckmin. Ainda na última semana, teve uma conversa com o ex-chefe Henrique Meirelles, às vésperas do ex-ministro ser oficializado como pré-candidato do MDB à Presidência. Segundo a fonte do RR, falaram sobre economia (pouco) e eleições (muito).

Fernando Henrique Cardoso já emplacou a equipe econômica; agora quer fazer o vice de Geraldo Alckmin. Mentor do movimento feito por Alckmin na semana passada, colando sua campanha ao dream team do Plano Real, à frente Pérsio Arida e Edmar Bacha, FHC dedica-se a costurar a aliança entre o PSDB e o MDB e consequente indicação de Henrique Meirelles como companheiro de chapa do candidato tucano. Pelo menos é o que se espera entre os próceres tucanos. Sabe-se que FHC é ambíguo por natureza. Mas, a priori, o rito será cuidadosamente cumprido.

Nesta semana, FHC deverá se reunir com Michel Temer, detentor da caneta do orçamento do governo e um dos árbitros do MDB. Além da costura política, trata-se do cumprimento do protocolo, pois Temer ainda não anunciou a inevitável retirada da sua pré-candidatura à Presidência. Há informações de que a desistência poderá ser formalizada amanhã, durante o lançamento do documento “Encontro com o Futuro”, do MDB.

Na ocasião, o partido anunciaria a candidatura de Meirelles. Ainda que isso ocorra, os dados continuarão rolando até o início oficial da campanha. O fato é que FHC parece disposto a usar seu poder de sedução para convencer Meirelles a ser a peça que falta na chapa de Geraldo Alckmin. A dobradinha “Alckmin-Meirelles” teria a sonoridade capaz de atrair DEM, PP, PTB, PSD etc. Ao mesmo tempo, poderia, enfim, colocar um brilho nos olhos opacos da Av. Paulista e da Faria Lima, por ora, desanimados com a abulia daquele que seria sua imagem e tradução eleitoral.

O ex-ministro detém ainda um ativo único, capaz de levar a candidatura Alckmin para um terreno do eleitorado que o PSDB não consegue alcançar. Por ser politicamente bipolar (PT e MDB), Meirelles pode reduzir a contaminação da impopularidade do governo Temer e afirmar que, sob sua gestão no BC, o país viveu um período de distribuição de renda e ascensão social sem precedentes na história – será papel dos marqueteiros fazer a parte maior do que o todo, leia-se o governo Lula. A entrada em cena de FHC é uma boa e uma má notícia para Geraldo Alckmin. Ela traz a reboque toda a sinuosidade característica do semi-deus dos tucanos.

Ao mesmo tempo em que a presença de FHC dá maior senioridade política e poder de articulação à campanha de Alckmin, pode ser também o seu alçapão. Da mesma forma como se encantou com Luciano Huck e sutilmente estimulou sua candidatura, FHC não titubearia em atravessar a rua caso surgisse outro nome capaz de empolgar o eleitorado e amalgamar os partidos de centro, algo que Alckmin não conseguiu até o momento. É da natureza do escorpião.

Na rádio Polícia Federal antecipa-se que, um dia após Michel Temer deixar o Palácio do Planalto, será deflagrada a “Operação Bela Lugosi”. Que maldade!

Gilberto Kassab confidenciou ao presidente Michel Temer a intenção de deixar o Ministério das Comunicações em julho para cuidar das campanhas do PSD a governador. No Palácio do Planalto, no entanto, a sinalização foi vista como um blefe, uma tentativa oblíqua do ministro de ganhar maior poder de barganha na negociação de eventuais alianças entre o seu partido e o MDB. Kassab não tem mandato parlamentar. Se deixar o Ministério, perderá a marquise do foro privilegiado.

O cancelamento das duas viagens que Michel Temer faria à Ásia em maio e em julho deixou pequenos papagaios nos cofres públicos. A União gastou quase R$ 2 milhões com passagens, hospedagem e outros custos das equipes precursoras do Palácio do Planalto e do Itamaraty, que se dedicaram aos preparativos para as visitas de Temer que não ocorrerão.

Henrique Meirelles quer se descolar da gastança que será realizada pelo presidente Michel Temer. O discurso será o de que, enquanto permaneceu na Fazenda, o orçamento esteve equilibrado. Tá bem… Equilibrado, com déficits superiores a R$ 100 bilhões.

Na semana passada, as paredes do Palácio do Planalto testemunharam a conversa de dois “fantasmas eleitorais”. O ex-ministro e presidente do PRB, Marcos Pereira, ofereceu a Michel Temer a candidatura do empresário Flavio Rocha em “sacrifício” para a formação de uma chapa única de centro-direita capitaneada pelo MDB. Foi uma tertúlia de cínicos. Pereira vendeu o que não tem; e Temer – com seus 4% de popularidade – fingiu comprar algo em que nem mesmo ele acredita mais: uma candidatura chancelada pelo governo.

Há uma articulação entre o presidente Michel Temer e o PSDB para que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assuma e Embaixada do Brasil em Paris. De preferência, antes que a caixa-preta do Dersa venha a ser aberta. Investigações da Lava Jato ligam o chanceler ao ex-diretor da estatal, Paulo Vieira de Souza, o Paulo “Preto”.

O Palácio do Planalto costura, para o mês de junho, uma nova rodada de entrevistas de Michel Temer em programas de perfil popular na TV aberta, no estilo Ratinho. Entre outros pontos, o presidente deverá anunciar novos investimentos no Minha Casa, Minha Vida. Por ora, fica o suspense se Temer fará uma última tentativa de se “vender” ao eleitorado ou se já começárá a levantar a bola para Henrique Meirelles ou Geraldo Alckmin.

Enquanto o próprio Michel Temer não se define, sua távola redonda se divide em relação à disputa presidencial. Moreira Franco defende que o MDB tenha candidato próprio ao Palácio do Planalto, seja ele o próprio Temer ou Henrique Meirelles. Do outro lado, o ministro Eliseu Padilha e o presidente do partido, Romero Jucá, pendem cada vez mais para a aliança com Geraldo Alckmin. Ambos pregam que a sigla deve aproveitar os recursos do fundo partidário para eleger o maior número de governadores, em vez de apostar em uma candidatura à Presidência com chances remotas de vitória. Jucá, por sinal, já negocia alianças nos estados, garantindo que o MDB não lançará um nome para a corrida presidencial.

A propalada modernização da esfera de governo responsável pelo setor mineral mais vem aumentando a barafunda do que descomplicando a área estatal responsável pela mineração. O projeto original tinha por objetivo reduzir o número de órgãos, desmobilizar as centenas de reservas minerais em poder do Estado, criar um marco regulatório e otimizar as estruturas existentes. O saldo de quase 30 anos de improdutiva ebulição foram duas trocas de nome de autarquias, venda de um percentual diminuto da carteira de jazidas e uma miríade de MPs editadas para confirmar a máxima de Lampedusa, de que é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue como está. O voo cego da política do governo começou com a disposição mudancista da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), no final do século passado.

A empresa executava programas de pesquisa e exploração mineral, além de prestar serviços ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e vender para o mercado prospecção e sondagens para água mineral. As boas intenções acabaram se reduzindo a uma troca de nomenclatura: a CPRM passou a se chamar Serviço Geológico do Brasil. Sua missão é a mesma da finada CPRM, ou seja, gerar e difundir o “conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil”. Da mesma forma que a CPRM, seu irmão mais velho, o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) também trocou de nome. Passou a se chamar Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme lei sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há uma diferença instigante no caso em questão.

Ao contrário da CPRM, que desapareceu quando mudou sua razão jurídica, o DNPM continuou existindo em paralelo com a ANM. A exemplo da Telebras, que deveria ter sido extinta com a privatização da telefonia e não foi, o DNPM prossegue se arrastando com a superposição de corpo de funcionários e serviços atribuídos à ANM. Esta última surge no auge da febre fiscalista do governo Temer praticamente com o objetivo prioritário declarado de aumentar os impostos do setor. Com a ANM e o DNPM transformados em hologramas, a mineração deixa de ter um órgão com alguma preocupação de fomento e passa a ser exclusivamente uma agência arrecadadora, quer seja por meio de multas e sanções, quer seja por meio do aumento dos royalties do setor. E as infindáveis reservas minerais cubadas e inferidas das quais o governo sentava em cima por pura inércia?

A título de justiça diga-se que algumas áreas foram vendidas. Mas o patrimônio mineral do Serviço Geológico do Brasil, herdado da CPRM, é superior a 300 áreas. Na verdade, esse número pode ser qualquer outro, pois já foi alterado diversos vezes, quando da divulgação de editais de licitação. Seu portfólio inclui jazidas de ouro, carvão, cobre, caulim, fosfato, gipsita, turfa, níquel, chumbo, zinco e diamantes; reservas em diversas regiões do país, sendo quatro em áreas indígenas; e ativos até então considerados estratégicos, como tório e terras raras (insumo vendido a preço caríssimo e voltado para a indústria eletroeletrônica).

Previstas para este ano estariam as licitações do fosfato de Miriri (PE-PB), cobre, chumbo, e zinco de Palmeirópolis (TO), cobre de Bom Jardim de Goiás (GO) e carvão de Candiota (RS). Desconhece-se qualquer prazo para os editais. As PPPs, que seriam uma alternativa para atração de investidores para exploração das reservas, sequer saíram dos estudos. E os promissores estudos e pesquisas juntamente com a Marinha de nódulos polimetálicos submarinos, considerados nos anos 80 uma das potenciais fortunas minerais do país, ficaram como memória de um passado cada vez mais distante. Em algum momento, o Brasil foi o subsolo cobiçado do mundo. A falência da capacidade de organização do Estado, travestida de modernidade, parece ter exaurido do país as suas riquezas minerais.

São Paulo tornou-se um ponto de fricção entre Ciro Gomes e a cúpula do PDT. O motivo é a insistência do presidente do partido, Carlos Lupi, em lançar Gabriel Chalita como candidato ao governo de São Paulo. Entre os quadros do PDT no estado, Chalita é, sem dúvida, o nome mais conhecido pelo eleitorado. Ocorre que o seu recall vale tanto para o bem quanto para omal. Mesmo que por vias oblíquas, sua entrada em cena aproximaria a Lava Jato da candidatura de Ciro. Chalita, que durante sua trajetória no MDB sempre foi uma espécie de protegido de Michel Temer, é citado em denúncias contra o presidente. Em sua delação, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado afirmou que, a pedido de Temer, arrecadou recursos ilegais para a campanha de Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. O doleiro Lucio Funaro, por sua vez, afirmou que Chalita foi beneficiado por recursos desviados da Caixa. Ter um palanque no maior colégio eleitoral do país é vital para Ciro, mas não com uma companhia dessas a seu lado.

Índio da Costa tem buscado o apoio de Jair Bolsonaro a sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. O Capitão, no entanto, recusa a aproximação. No seu entendimento, tem mais a perder do que a ganhar com a aliança. Qualquer crescimento de Índio de Costa, do PSD, ajudaria a dar fôlego no Rio ao candidato à Presidência apoiado pelo partido – seja ele Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles ou mesmo Michel Temer.

O ministro Carlos Marun foi escalado pelo Palácio do Planalto para, digamos assim, monitorar o estado de saúde de Geddel Vieira Lima, que passa por tratamento contra depressão. No entorno de Michel Temer, o receio é que a doença afete a capacidade de Geddel ficar em silêncio.

A privatização da Infraero corre o risco de ser mais um dos tantos balões de ensaio do governo Temer que caem murchos pouco depois de serem lançados ao céu. A operação perdeu com fôlego com a saída de seu maior defensor do governo, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha já teriam recomendado a Temer engavetar a proposta. Segundo o RR apurou, parte da equipe de trabalho montada para conduzir os estudos, composta por técnicos da Casa Civil e do Ministério dos Transportes, já teria sido desmobilizada. As primeiras sondagens junto a investidores do setor revelou a inapetência dos potenciais candidatos em relação ao modelo proposto, a venda de apenas 51% do capital. Além disso, a menos de seis meses das eleições, o governo não está disposto a enfrentar o desgaste de burilar a Infraero para a privatização, que, entre outras medidas, exigiria acelerar a redução do quadro de funcionários da estatal.

Ao que parece, a reunião da última quinta-feira, quando Paulo Skaf cobrou de Michel Temer o seu apoio nas eleições para o governo de São Paulo, não surtiu efeito. Temer já sinalizou que não deverá comparecer ao lançamento da candidatura de Skaf, no próximo sábado.

Além da ida à Singapura, em maio, o Palácio do Planalto e o Itamaraty articulam uma viagem de Michel Temer à Rússia em julho. Enquanto a campanha eleitoral não começa para valer, T’emer vai em busca de investidores para reanimar as PPIs. Além disso, deverá assinar novos acordos com os russos para projetos na área de Defesa.

O grande temor da centro-direita começa a ganhar contornos de realidade: a chapa Ciro Gomes e Fernando Haddad está amadurecendo. E traz ao fundo os dizeres “Lula livre”. A moeda de troca do PT para abrir mão da candidatura própria e fechar o apoio a Ciro seria a garantia de indulto do ex-presidente em 2019. A questão já foi abordada entre Ciro e Haddad. Além da reunião na manhã da última segunda-feira no escritório de Delfim Netto em São Paulo, que contou ainda com a presença de Luiz Carlos Bresser Pereira, ambos teriam se encontrado em outras duas ocasiões em pouco mais de dois meses.

Por ora, o mandato de Haddad é apenas para assuntar o tema. Mesmo com o compromisso do indulto presidencial por parte de Ciro, não há garantias de que Lula aceitaria o acordo. É pouco provável, inclusive, que ele saia do casulo da sua candidatura antes de agosto. Segundo integrantes do alto comando petista, ofereçam o que oferecerem a Lula, ele não entregará seus votos nem para um nome do próprio partido e muito menos para um aliado nesse período. É estranha a fábula construída por Luiz Inácio, que relata a história de um sapo barbudo que preferiu viver engaiolado a apoiar um sapo igual a ele.

O acordo em torno do indulto é feito sob medida para uma aliança PDT-PT: Ciro Gomes é o único candidato que aceitaria discutir a hipótese de conceder liberdade a Lula caso vença as eleições presidenciais. Uma moeda valiosa por outra: ao ser o “ungido” do ex-presidente, o pedetista colocaria os dois pés no segundo turno. Só algo imponderável tiraria a chapa Ciro-Haddad da disputa final. Devidamente pesados os prós e contras, Ciro poderia, inclusive, usar o próprio indulto de Lula como uma bandeira eleitoral para galvanizar o apoio do campo da esquerda em torno da sua candidatura e capturar o máximo possível do patrimônio eleitoral do ex-presidente. Ressalte-se ainda que a aliança teria o efeito de um strike sobre a atual configuração das candidaturas de centro-direita, que precisariam se reordenar em torno de uma dobradinha de calibre similar, como, por exemplo, Marina Silva-Joaquim Barbosa.

A julgar pelos recentes movimentos do STF, parece até haver, desde já, um dueto entre a Corte e Lula. Em um mundo simétrico, seria possível dizer que a coreografia do indulto já estaria sendo ensaiada, vide a decisão do Supremo de tirar de Sergio Moro trechos das delações de ex-executivos da Odebrecht contra o ex-presidente. Ressalte-se que, a rigor, a Constituição estabelece que a clemência de condenados é prerrogativa da Presidência da República. Em seu Artigo 84, Inciso XII, a Carta Magna diz que compete privativamente ao presidente a atribuição de conceder indulto e comutar penas – ambos dispositivos de alcance coletivo.

Cabe também a ele estabelecer os requisitos para a extinção da punibilidade de um determinado grupo de condenados – a graça só não se aplica a presos por prática da tortura, tráfico de drogas, atos de terrorismo ou crimes hediondos. Na atual circunstância, no entanto, independentemente do que reza a Constituição, é difícil imaginar que um eventual acordo desta natureza entre Ciro e Lula se consumaria sem passar pela agulha do STF. Não custa lembrar que, em março deste ano, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu parte do indulto concedido pelo presidente Michel Temer, impedindo a extensão do benefício a condenados por corrupção.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem em mãos um surpreendente projeto de lei para a ampliação da autonomia e do espectro dos órgãos de fiscalização dos bancos, da área monetária e do mercado de capitais. Em resumo, além do projeto de lei que institui a autonomia do Banco Central, com mandato fixo para presidentes e diretores e somente demissíveis pelo Senado Federal, o marco legal seria estendido, aumentando os poderes da CVM, que também seguiria o modelo de maior autonomia da SEC norte americana. O PL híbrido de Maia diverge da proposta da Casa Civil por ampliar os poderes de autoridade monetária além do que Michel Temer e companhia consideram confortável do ponto de vista político.

A proposta de conceder independência também à CVM não é sequer cogitada, até porque a estrutura da autarquia é limitada, seu orçamento, baixo, e corpo funcional, restrito. A mudança de status exigiria mais recursos para o “xerife do mercado de capitais”. No Palácio do Planalto, o que se fala é que o monstrengo somente foi criado por Maia para pressionar o governo. No futuro, o deputado acabará tendo de repetir Ulysses Guimarães. O “Senhor Diretas”, após a assinatura da Constituição cidadã, em 1988, confessou ao seu amigo e ex-ministro da Previdência Raphael de Almeida Magalhães: “Criamos o Ministério Público. Agora temos de ver como o tiramos da Constituição”.

Seria depositado na fatura de Rodrigo Maia ou de quem mais viesse a sucedê-lo redirecionar a regulamentação de um BC autônomo, evitando que ele se transforme em uma Procuradoria Geral da República com poderes sobre as áreas cambial e monetária, só para dizer as mais sensíveis. A CVM seria a cereja do mecanismo de pressão. A autarquia não consegue hoje fazer valer seu papel de xerife do mercado porque é cerceada de todas as maneiras e sua governança é tida como destituída de força legal. A instituição que teria de julgar e punir as informações privilegiadas que criminalizam as operações do mercado de valores mobiliários cobra multas pífias, demora séculos para fazer seus julgamentos e jamais realizou qualquer operação coordenada com a Polícia Federal.

Temer e companhia possuem motivos de sobra para ter receio dessas iniciativas, travestidas de virtuais ameaças. Um estado policialesco pode ir trilhando um caminho sem volta se todos os órgãos do aparelho de Estado vão institucionalizando sua existência como se independentes fossem do próprio Estado. Não é bem isso o que Maia pode levar para discussão e votação do Congresso. Mas é exatamente isso o que o Palácio do Planalto interpreta.

No jeito, estilo e discurso, Marina Silva está se revelando mais tucana do que os próprios tucanos. No entanto, no que diz respeito ao seu adversário e quase congênere emplumado, Geraldo Alckmim, Marina o atacará como uma ave de rapina amazônica. A orientação do seu comitê de campanha é bater forte no ex-governador quando se trata da Lava Lato e mesclar com uma crítica mais suave ao falar sobre a competência dos seus próprios quadros técnicos, a consistência do programa de governo e sua trajetória ilibada. É a hora em que a harpia de olhos fundos vai renascer com a plumagem de um tucano.

Graças a uma rara capacidade de mimetismo político, a candidata da Rede tem atraído para a sua campanha o que mais parece ser uma equipe de FHC melhorada. Já fazem parte do ecossistema de Marina os economistas André Lara Rezende, Eduardo Giannetti e Ricardo Paes de Barros. Agora, ela está trazendo para o time Marcos Lisboa. O próximo passo de Marina é agregar a este liberal um personagem de apelo popular e impacto midiático. Algo parecido com um Luciano Huck.

A Marina Silva tucana em nada lembra a Marina Silva seringueira. O notório esforço para encarnar o ideário liberal transformou Marina em uma espécie de Lepidothrix vilasboasi, pássaro raro da Amazônia considerado pela ciência a primeira ave híbrida da América. A sua “social democracia amazônica” tem lhe permitido ser uma parabólica de um espectro da centro-direita que ainda vaga com uma lanterna na mão em busca do seu candidato. A Marina tucana faz sucesso nos Jardins e na Avenida Paulista, vide a histórica relação com Neca Setubal, herdeira do Itaú, e Guilherme Leal, sócio da Natura – ainda que este último tenha se afastado mais recentemente.

No entanto, a “tucana transgênica” vai além e chega aonde o “tucano puro-sangue” não consegue ir. Graças a sua origem, sua trajetória política e à própria história no PT, Marina tem algo que Alckmin praticamente desconhece: povo. De acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha, 91% da população de renda mais baixa sabem que é Marina Silva, contra 82% de Alckmin. No eleitorado como um todo, seu recall é superior: 94%, contra 87%. Ou seja: a candidata que, não obstante ter disputado duas eleições presidenciais, está longe de manter uma exposição intensa é mais conhecida pelo brasileiro do que o político que governou o maior estado do país por 12 anos e quatro meses.

O confronto direto guarda ainda outro número favorável à Marina: seu índice de rejeição é inferior ao de Alckmin – 22% a 29%. Geraldo Alckmin é hoje um boxer grogue, cambaleante, tentando sair das cordas. Marina baila ao seu redor como se fosse Cassius Clay. Pela métrica que for, ela o nocauteia em  força eleitoral, vide as redes sociais. No Facebook, a candidata da Rede tem mais de 2,2 milhões de seguidores; o ex-governador se arrasta para chegar à marca de um milhão. E nesse duelo privado, há ainda uma diferença fulcral: Marina não está na Lava Jato. Talvez até pelo seu permanente estado de mutação e “desmutação”, Marina Silva tem outra vantagem: entre os principais presidenciáveis, talvez seja hoje quem mais tem capacidade de sorver votos de candidatos de diferentes espectros, a começar pelo próprio Alckmin.

Além de ser uma ameaça ao PSDB, Marina pode capturar apoios do Centrão, leia-se a geleia na qual patinam Michel Temer, Henrique Meirelles, Rodrigo Maia, Alvaro Dias e Paulo Rabello de Castro. Historicamente próxima a órgãos da sociedade civil mais vinculados ao campo da esquerda, como sindicalistas, sem-terra, ambientalistas, Marina pode ainda fisgar eleitores do próprio Lula e de seu aguardado “poste”. O xeque-mate seria a dobradinha Marina Silva-Joaquim Barbosa. Os sinais de aproximação são patentes. Marina, ressalte-se, já enviou parte do seu programa a Barbosa, pedindo que ele opinasse sobre as propostas, não necessariamente na condição de candidato, mas como homem público. Seria uma combinação com tempero brasileiro ao gosto do eleitor, uma chapa com pinta de segundo turno.

O pastor evangélico Marcos Pereira, ex-ministro do Desenvolvimento e presidente do PRB, é um homem sincrético. Embora seu partido tenha candidato próprio à Presidência, o empresário Flavio Rocha, Pereira conversou nos últimos dias com Michel Temer e Henrique Meirelles. Disse que o PRB e a Igreja Universal estão abertos para os dois candidatos.

Michel Temer gostou da “dica” dada por Geraldo Alckmin em recente entrevista. Vai ele mesmo fechar a Empresa de Planejamento e Logística, criada para tocar o projeto do trem-bala que nunca saiu do papel.

O presidente Michel Temer “ressuscitou” o CDES. Temer deverá participar de mais uma plenária do “Conselhão” em maio. A questão é quanto do PIB aceitará se reunir novamente ao redor de Temer dois meses após o encontro de março.

Como se não bastasse a fuzilaria direta sobre Michel Temer, o Palácio do Planalto ainda tem de desviar das balas perdidas. Há um sério risco de que a prisão de Paulo Vieira de Souza, o “Paulo Preto”, ricocheteie no governo federal, mais precisamente na ANTT. A reta que liga os dois pontos é o engenheiro Mário Rodrigues Junior, nomeado há menos de dois meses para a direção-geral da agência reguladora por indicação do ex-deputado Valdemar da Costa Neto. No Planalto, já se discute a possibilidade de afastá-lo do cargo. Mario Rodrigues e “Paulo Preto”, apontado como operador de um suposto esquema de corrupção do PSDB em São Paulo, ocuparam cargos na direção do Dersa. O risco da indicação de Rodrigues para a ANTT já era pedra cantada. Seu nome foi citado na Lava Jato pelo ex-diretor da OAS Carlos Henrique Lemos. Antes o Planalto tivesse ouvido as manifestações feitas pelos próprios servidores da ANTT em fevereiro, pedindo que a nomeação de Rodrigues fosse revista. Agora, qualquer movimento no tabuleiro vai fazer um barulho maior.

A pesquisa Datafolha do fim de semana trará respostas a algumas questões chave da disputa presidencial:

. O coeficiente eleitoral de Lula após a prisão;

. As intenções de voto de Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e Marina Silva;

. O percentual dos votos em Joaquim Barbosa;

. A mudança ou não do viés de baixa de Geraldo Alckmin.

. Os dados estatísticos de Henrique Meirelles, Rodrigo Maia e Michel Temer não são relevantes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está dividido. Se levar o cadastro positivo à votação do Congresso, o projeto passa e o governo fatura. Se fizer forfait e sentar em cima, tira o pão da boca de Michel Temer, seu concorrente ao Palácio do Planalto, mas perde o apoio da banca. As instituições financeiras estão aguardando ansiosas pelo cadastro positivo, um mecanismo de seleção adversa, capaz de identificar o bom e o mau pagador. Por essa lógica, em vez de cobrar um spread astronômico para qualquer tomador de empréstimos,
os bancos selecionariam aqueles com histórico pagante intocável, que seriam merecedores de juros menores. Na média, as taxas baixariam. Essa dobradinha deliciosa – spreads mais reduzidos e custos com inadimplência mais baixos – se arrasta há anos no Congresso. É incrível como não aprovaram esse cadastro até hoje.

Fernando Coelho Filho, que até a semana passada ocupava o Ministério de Minas e Energia, rompeu com o governo Temer. O divórcio se consumou com a sua repentina decisão de se transferir do MDB para o DEM – segundo o RR apurou, acertada na madrugada de sábado após conversa com o deputado Rodrigo Maia. Coelho sentiu-se traído pelo Palácio do Planalto por conta da indicação de Moreira Franco para o Ministério. Havia um acordo tácito para que o então ministro fizesse o seu sucessor. Ele trabalhava por  dois nomes, ambos integrantes da sua equipe no Ministério: o secretário de Energia Elétrica, Fabio Lopes Alves, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marcio Bezerra. Mas, como Fernando Coelho não é Henrique Meirelles, não teve a regalia de manter influência sobre a Pasta – o que ex-ministro da Fazenda conseguiu ao indicar o sucessor Eduardo Guardia.

Costura-se com linha fina um golpe do Legislativo no Judiciário. O assunto, conforme se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula. A manobra se daria em três atos: a convocação em sessão extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensão temporária da intervenção federal no Rio de Janeiro; e a votação urgente da PEC. Já se encontra na Câmara uma proposta de emenda de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) que defende a prisão, mesmo se ainda houver possibilidade de recurso.

A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de forma a que não haja qualquer dúvida de interpretação. Os parlamentares sediciosos são unânimes que o barco do Judiciário está à deriva, circunstância mais que perfeita para a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais para o caso de condenação, ou seja, expandir o transitado em julgado. Os insurretos, e não são poucos ou desimportantes – contando com o apoio de um notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciação pelo Supremo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

A expectativa é que o entendimento referente às ADCs caracterize ainda mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões sobre presunção de inocência oscilam como as marés de julgamento a julgamento e juiz a juiz. Os interventores do Congresso afirmam que a Constituição em seu Artigo 5o já trata das condições para privação de liberdade. Só que cada juiz interpreta da sua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova de múltipla escolha.

O take over sobre o Judiciário seria uma resposta à judicialização da política pela tangente golpista. O pano de fundo, porém, seria a proteção que os parlamentares estariam erguendo em causa própria. O fator Lula seria o menos relevante nesse levante, pois haveria tempo para alguma permanência do ex-presidente na prisão  o sentimento da sua culpabilidade, e a PEC poderia não ser retroativa. O petista continuaria carta fora do baralho, melhor dizer das urnas. De uma forma ou de outra, a peça-chave do putsch no STF seria o presidente Michel Temer. Caberia a ele abrir a porteira para os congressistas solicitando a suspensão da intervenção no Rio. Seria o segundo golpe de Temer.

O pastor Marcos Pereira, presidente do PRB e ex-ministro de Michel Temer, está cotado para ser o vice o empresário Flavio Rocha. Seria a chapa “Nós na Terra e Deus no Céu” – o próprio empresário frequenta a Igreja Sara Nossa Terra.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria regulamentar o uso de títeres em cargos ministeriais com objetivo de burlar a desvinculação obrigatória do posto para disputa eleitoral. O caso de Henrique Meirelles é modelar. Plantou um laranja escancarado, mascarando a legislação. Ele combinou com o presidente Michel Temer que indicaria seu substituto no Ministério da Fazenda. O acordo fez parte de pacto entre ambos: quem dos dois estiver mais mal avaliado nas pesquisas, no mês de maio, abdicará do pleito em favor do “rival-parceiro”. Como não podia ser ministro e ao mesmo tempo concorrer à Presidência, Meirelles pré-definiu seu sucessor na Fazenda antes da Páscoa. Ganhou, assim, uma folga para articular com calma a transição até amanhã, data limite para a sua desincompatibilização do cargo. Meirelles não pensou duas vezes: olhou na direção do espelho e, pronto, estava criada a criatura. O novo ministro seria o seu preposto mais óbvio, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.  Considerado o faz tudo de Meirelles, Guardia é o segundo na hierarquia e seu braço direito. O sucessor ficou ainda com a recomendação de manter a equipe. E que nem um cinzeiro seja mudado de lugar. Só falta deixar a cadeira do “ministro de fato” vaga para quando Meirelles for na Fazenda dar suas instruções e baforar um bom charuto. Recomenda-se que o TSE regulamente logo esse laranjal, antes que a falsa desincompatibilização deixe de ser hilária e soe a patrimonialismo às claras, com parentes, sócios, advogados e outros personagens da “patota” sendo indicados para ser ministro fake em ano eleitoral.

O novo presidente da Caixa, Nelson Antonio de Souza, já é pressionado a acelerar o “Minha Casa, Minha Vida“. Ainda em abril, Michel Temer fará duas viagens ao Nordeste para entregar imóveis.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), já denunciado na Lava Jato, é um dos grandes vencedores da reforma ministerial. Com a ida do correligionário Gilberto Occhi para o Ministério da Saúde, foi Ciro quem negociou pessoalmente com o presidente Michel Temer a efetivação do vice de Habitação da Caixa Econômica, Nelson Antonio de Souza, no comando do banco. A conversa decisiva se deu na tarde do último dia 28 de março, no Palácio do Planalto. Souza, assim com Ciro, é PP e Piauí na cabeça. No governo Dilma, também por indicação do senador, presidiu o Banco do Nordeste.

Imagine se Raul Jungmann, recém-saído do PPS após 26 anos, estivesse de malas prontas para se aninhar no MDB, atendendo a um pedido do próprio Michel Temer… E se o pernambucano Jungmann trocasse não só de partido, mas de província, tornando-se um retirante eleitoral rumo ao “Sul Maravilha”. Suponha que nessa travessia um dos ministros mais importantes e leais de Temer deixasse a Pasta  da Segurança Pública para cumprir um múnus ainda maior e, na atual circunstância, intrinsicamente ligado ao cargo que ocupa: disputar a eleição para o governo do Rio. Que outro candidato teria tamanha legitimidade e conhecimento de causa para evocar a agenda da segurança pública?

Quem se não o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública teria maior autoridade para prometer o aumento dos investimentos na área e defender a permanência das forças militares no estado? Quem poderia cruzar o estado, visitar comunidades, posar ao lado das tropas do Exército fardado de “governador interventor” se não Jungmann? Talvez o eleitor fluminense, num arroubo bairrista, rejeitasse um forasteiro; talvez o fato de não ser uma das lideranças políticas do estado, quase todas enlameadas, se tornasse outro de seus handicaps.

Talvez Jungmann viesse a suprir uma vacância no próprio MDB do Rio, destroçado pela Lava Jato – curiosamente, em sua carta de despedida do PPS, o ministro fez menção a sua passagem pelo antigo MDB nos tempos de “resistência democrática”. Ficção? Realidade? O dia 6 de abril, prazo limite para a desincompatibilização de cargos públicos e mudança de domicílio eleitoral, tem a resposta para alguns dos enigmas de 7 de outubro.

Aparentemente está tudo certo na sucessão da equipe econômica. O secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, assumiria a Pasta. O secretario de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, iria para o Ministério do Planejamento. E o atual titular do Planejamento, Dyogo de Oliveira, que ameaçava sair se não fosse nomeado ministro da Fazenda, iria para o BNDES. Uma solução ao contento do que desejava Henrique Meirelles.

Em Brasília, comenta-se que a dança do miudinho, ritmo nordestino em que as partes se sacolejam com passos curtos, tem sido praticada, dia sim, dia não, por Michel Temer e Meirelles. Na sucessão da equipe econômica, Temer prometeu a Meirelles que pedido feito seria pedido aprovado. Teve de contornar as demandas de parte do MDB. O partido pleiteava o cargo de ministro da Fazenda para Dyogo de Oliveira.

A carga contra Guardia e Mansueto, por sua vez, era porque ambos estariam mais identificados com o PSDB do que com o MDB. Seria um contrassenso entregar o filé da reforma ministerial ao inimigo em um ano eleitoral. Até ontem, o senador Romero Jucá – um dos articuladores da campanha contra os pupilos de Meirelles, chamando-os de quinta coluna a serviço dos tucanos – trabalhava nos bastidores para que seu apadrinhado Oliveira emplacasse na Fazenda. O BNDES, segundo ele, seria um prêmio de consolação. O problema de Oliveira é que, em qualquer dos cargos, ele carregará o DNA de Jucá e, portanto, a marca da Lava Jato como legado do seu protetor.

Com a virtual confirmação de Guardia na Fazenda, a presidência do BNDES virou motivo de comemoração entre os emedebistas. Em meio às intrigas da Corte, um nome surgiu ontem como tertius: o do economista José Marcio Camargo. Sua indicação para a presidência do BNDES repetiria o modelo adotado na escolha de Paulo Rabello de Castro. Ou seja: seria da cota pessoal do presidente Temer. A medida teria por objetivo blindar o banco neste período eleitoral, desassociando-o de nomes e fatos políticos.

Camargo tem serviços importantes prestados ao Palácio do Planalto e à presidência da Câmara dos Deputados. Esteve presente em todas as reuniões com empresários e parlamentares para explicar as reformas. O ex-professor da PUC-RJ tem bom relacionamento com o núcleo duro do governo e é afinadíssimo com Guardia e Mansueto. Atualmente é economista da gestora de recursos Opus. Trata-se de uma candidatura eminentemente técnica, sem mácula de qualquer ordem. Um predicado de valor inestimável para um presidente do BNDES.

A Marinha é a “bola da vez” no reaparelhamento da área militar. O governo de Michel Temer pretende tirar da gaveta um antigo projeto da força naval brasileira: a substituição da frota de aviões de combate embarcados. Trata-se de um contrato que poderá chegar à casa de US$ 1,5 bilhão, considerando-se a aquisição de aproximadamente 20 aeronaves. O investimento caminha pari passu ao projeto do novo porta-aviões brasileiro – a única embarcação deste tipo a serviço da Marinha, o São Paulo, entrou em processo de descomissionamento e desmontagem no ano passado.

Segundo o RR apurou, há contatos preliminares, na esfera do Ministério da Defesa, com fabricantes internacionais. Questões de ordem técnica fazem da sueca Saab, que fornecerá os novos caças da Aeronáutica, uma forte candidata ao negócio. O Sea Gripen, avião embarcado produzido pela companhia, dispõe dos mesmos sensores e tipo de armamento do Gripen NG que será entregue à Força Aérea. A aeronave é considerada versátil: pode operar a partir de porta-aviões Catobar (decolagem por catapulta) ou Stobar (decolagem curta).

O custo unitário do Sea Gripen gira em torno dos US$ 70 milhões. Procurado pelo RR, o Ministério da Defesa informou que caberia à Marinha se pronunciar sobre o assunto. Esta, por sua vez, garantiu que ainda não existem tratativas com fabricantes de aeronaves. Mas confirmou os planos de aquisição dos novos equipamentos. A Marinha informou estar conduzindo estudos, “no âmbito do Programa de Obtenção de Navio Aeródromo (Pronae), quanto às características e requisitos” do próximo porta-aviões.

Disse ainda que, “enquanto não forem estabelecidas as características do futuro Navio Aeródromo, não se poderá definir que tipos ou modelos de aeronaves comporão a sua ala aérea”. Uma vez confirmado, o pacote “porta-aviões/aeronaves embarcadas” selará uma espécie de trilogia de investimentos mais agudos nas Forças Armadas, que engloba a aquisição dos blindados Guarani para o Exército e a própria substituição dos caças da FAB. Este última, embora assinada na gestão Dilma, começou a ganhar altitude no governo de Michel Temer.

A compra dos novos aviões é um antigo pleito da Marinha. A Força dispõe de 23 aeronaves embarcadas modelo A-4 Skyhawk, produzidas no fim dos anos 70. Em 2009, o governo Lula assinou com a Embraer um contrato para a modernização de 12 destes jatos. Muito em razão das restrições orçamentárias na Defesa, a primeira aeronave só viria a ser entregue em 2015. Além disso, o programa de modernização sofreu um baque no ano seguinte, quando um A-4 Skyhawk reformado pela Embraer caiu durante um voo de treinamento.

O nome de Carlos Marun tem sido cogitado no MDB como possível candidato ao governo do Mato Grosso do Sul. Marun, no entanto, diz se tratar de fogo amigo, obra de quem quer vê-lo longe do Palácio do Planalto. Fiel a Michel Temer, já avisou que sequer concorrerá à reeleição na Câmara.

Marcelo Crivella e o ex-ministro e pastor Marcos Pereira têm feito seguidas preces a Michel Temer pela manutenção do interino Marcos Jorge de Lima, do PRB, no Ministério do Desenvolvimento. O PP disputa a mesma “graça”.

O ministro Henrique Meirelles faturou a última queda de juros com ele no cargo. Vai para a campanha eleitoral – decisão hoje mais provável – com uma Selic de 6,5%. A partir de 16 de maio – próxima reunião do Copom -, o aproveitamento político solitário é de Michel Temer. Se não houver um terremoto, a Selic desce para 6,25% e estará findo o ciclo de flexibilização monetária. Estará? Para algumas consultoras, a exemplo da LCA, a taxa pode cair ainda mais depois de maio, indo a 6%. Se Temer tentar a reeleição, esse será um dos seus bordões com toda a certeza.

O presidente Michel Temer já ultrapassou a linha dos 50% de probabilidade de vetar a compra da Embraer pela Boeing. Sua inspiração é a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de impedir a compra da Qualcomm pela Broadcom, de Cingapura. Os analistas do mercado de aviação, entretanto, acham que a motivação é puramente eleitoral. Trump pelo menos alega questões de segurança nacional. Se reeleito, o Temer em estado puro bem poderia recuar e permitir o negócio. Mas aí o timing já teria passado. Digamos, no entanto, que o presidente deixe rolar o barco e a Boeing compre a Embraer: os norte-americanos, então, terão de torcer para que Ciro Gomes não venha a se eleger. O candidato do PDT já disse que “a Embraer, eu vou tomar de volta”.