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A Maturati Participações, do empresário Fernando Villela, entrou com um mandado de segurança contra a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso. A empresa tenta por vias judiciais o que não conseguiu no âmbito administrativo: a licença ambiental para a construção de seis PCHs no Rio Cuiabá, um projeto orçado em aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O pano de fundo é um faiscante contencioso que envolve o próprio STF. A Secretaria Estadual se recusa a conceder o licenciamento, sob a alegação de que, entre outras pendências, a Maturati não apresentou uma Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – por meio do documento, o investidor se compromete a destinar um determinado volume de águas para as populações do entorno. A empresa alega que a Secretaria não tem competência para fazer tal exigência, que seria atribuição da ANA (Agência Nacional de Águas). 

A Maturati Participações vai subir o tom: estuda ingressar com ação no STF para construir seis PCHs no Rio Cuiabá. Os empreendimentos estão no centro de uma polêmica que se arrasta há meses. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso negou pedido para a instalação das usinas, baseando-se em uma legislação local. Mais precisamente, a lei nº 11.865/2022) aprovada pela Assembleia do estado, que proibiu a construção de PCHs no Rio Cuiabá. Ocorre que, uma semana antes, o Supremo havia considerado a legislação inconstitucional. Ressalte-se que o próprio governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, é contrário à proibição e tem feito gestões políticas para liberar os projetos da Maturati. E como ser diferente? No estado, há informações de que o filho do governador, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes, também tem planos de implantar uma PCH no Rio Cuiabá.  

Segundo o RR apurou, a AGU deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que corre no STF para derrubar uma lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso proibindo a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. Ainda que indiretamente, trata-se de uma pequena vitória da Maturati Participações, neste momento a principal interessada na questão. A decisão da Assembleia mato-grossense barrou o projeto da companhia de instalar seis PCHs no Rio Cuiabá. A lei resultou em um curto-circuito jurídico e político. A Maturati, escoltada pela Associação Brasileira de Geração de Energia, alega que deputados estaduais não poderiam legislar sobre a matéria, uma vez que o Rio Cuiabá é de competência da União. Não vai ser por falta de apoio político que a empresa vai perder a parada.  A Maturati tem ao seu redor um arco de importantes aliados, que vai do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Por sinal, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador, também tem um projeto de implantação de uma PCH no Rio Cuiabá. 

A Maturati Participações abriu tratativas com o BNDES em busca de financiamento para a construção de seis PCHs no Rio Cuiabá. Depois de muitas idas e vindas, que incluíram um contencioso no STF, o investimento, enfim, começa a sair do papel. O governador Mauro Mendes anulou o projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que proibia a instalação de hidrelétricas ao longo do manancial.

A Maturati Participações pretende recorrer ao STF para levar adiante a construção de seis PCHs no Rio Cuiabá. O projeto está sob risco devido ao projeto de lei 957/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, proibindo a instalação de usinas geradoras ao longo do manancial. A empresa considera a proposta inconstitucional, sob a alegação de que o assunto é de competência da União. Ressalte-se que o projeto já recebeu autorização da Aneel. No setor há quem diga que a Assembleia do Mato Grosso quer impor dificuldades para oferecer “soluções” mais à frente.