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Golden Share

24.01.18
ED. 5793

Governo arma uma arapuca com as golden share

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pretende fazer o Congresso comer da farinha do engodo, constituída de pedacinhos da golden share. Essas ações de classe especial permitem ao governo intervir na gestão das empresas em casos de liquidação, modificação de objetos, das sedes e da denominação. A função mais enaltecida da golden share é a de que ela pode evitar a desnacionalização das companhias privatizadas. O governo tem uma penca dessas ações na Vale, na Embraer e no IRB. Quer socá-las todas no pilão de forma que cheguem a uma consistência tão fina que um simples sopro as empurre para o esquecimento.

A ideia é se desfazer delas todas, especialmente as que serão criadas com a futura venda da Eletrobras. O embuste do governo é usar as golden share para aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso, enquanto, simultaneamente, se prepara para transformá-las em títulos negociáveis, reduzir o seu poder de interferência ou simplesmente sumir com elas. Há precisamente 94 dias, o governo encaminhou consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a probabilidade de venda das ações ou até o extermínio delas. Consultado, o TCU informa que “não há, até o momento, deliberação em relação à consulta realizada pelo Ministério da Fazenda sobre a extinção dos direitos conferidos pelas golden share”. Esclarece ainda que “o processo recebeu instrução na unidade técnica incumbida e atualmente está em análise no âmbito do Ministério Público junto ao TCU”.

Neste caso, cabe ressaltar que as negociações entre a Embraer e a Boeing colocaram em banho-maria as tratativas entre o governo e o Tribunal de Contas. Outra questão, noves fora  fator soberania, é o retorno financeiro da União, já que essa classe especial de ações possui prerrogativas que exigem uma valoração diferenciada. Desde a privatização da Vale, os diversos governos tentam exterminar as golden share, medida que lubrificaria a venda das estatais. Meirelles está levando ao Congresso um discurso que prevê a manutenção desta modalidade de ação. Para convencer os parlamentares de que a Eletrobras precisa ser privatizada com urgência, dá-se como garantia as ações especiais que mantêm o controle das decisões estratégicas nas mãos do Estado.

Nada contra a venda da Eletrobras, mas tudo contra o logro. São as golden share que garantem a ingerência sobre as companhias públicas desestatizadas, evitando que seu controle seja desnacionalizado e o seu centro de decisões, transferido para o exterior. A ação é um hedge do país contra um neocolonialismo. Mas, como se vê, também pode servir a um governo que tem a intenção prévia de inutilizá-la ao mesmo tempo que faz uso da sua existência para ludibriar o país e gerar caixa a qualquer custo.

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