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03.11.17
ED. 5738

TCU é um caminhão atravessado à frente da “MP das Rodovias”

A “MP das Rodovias”, um dos gatilhos legiferantes do governo de Michel Temer, corre o risco de andar 200 metros e parar no acostamento. A ANTT e o Ministério dos Transportes têm se deparado com a resistência das  concessionárias em aderir à proposta, que permite a extensão dos prazos de investimento nas estradas federais privatizadas em 2013 e 2014. O waiver até vem a calhar.

O problema é que a “MP das Rodovias” é vista como um instrumento frágil do ponto de vista legal. O temor das concessionárias é que seus efeitos venham a ser posteriormente derrubados pelos órgãos de controle da União, especialmente o TCU. O receio se reflete no reduzido ibope que a Medida Provisória alcançou. Até o momento, só a Triunfo Participações e a Odebrecht Transport procuraram a agência reguladora para negociar o enquadramento às novas regras.

Outras empresas do setor aptas a aderir à MP, como CCR, Invepar, EcoRodovias e MGO, andam em círculos e postergam a decisão. Ressalte-se que, em setembro, sem muito alarde, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara, aprovou a proposta de fiscalização e controle no 94/16. A medida determinou que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria nos contratos de concessão de todas as rodovias federais devido ao elevado índice de obras não realizadas – estima-se que, em média, mais de 80% das obrigações previstas nos editais não tenham sido plenamente cumpridos.

Na visão das empresas do setor, a decisão colide com a própria “MP das Rodovias”. Na prática, o Legislativo deu ainda mais poder ao TCU – se é que ele precisa – para contestar os acordos firmados entre a ANTT e as concessionárias. A MP prevê que o prazo para a conclusão das obras seja estendido em até 14 anos. Como a receita dos operadores será mantida, o waiver pode ser interpretado pelos ministros do Tribunal de Contas como um favorecimento às empresas que participaram dos leilões de 2013 e 2014 em comparação a outras concessionárias.

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22.08.17
ED. 5688

Comboio nipônico

Tradings japonesas estão formando um pool, liderado pela Sumitomo, para comprar uma participação na Malha Sul, uma das concessões da Rumo Logística. A associação e o aporte de capital deverão acelerar a renovação antecipada da licença pela ANTT.

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16.08.17
ED. 5684

Um alento para a CCR

A CCR já teria iniciado entendimentos com a ANTT para a prorrogação do prazo de duplicação da BR-163 no âmbito da “MP das Rodovias”, que está prestes a ser editada pelo governo. A medida permitirá que as obras sejam concluídas em até 14 anos. O edital original determinava a duplicação de 806 quilômetros até 2019. Por ora, no entanto, as obras atingiram apenas 138 quilômetros. Em abril, a CCR protocolou na ANTT um pedido de revisão contratual. Procurada, a empresa confirmou a solicitação feita há quatro meses, mas não se pronunciou sobre a nova negociação com a agência.

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08.08.17
ED. 5678

Estrada esburacada

Na própria ANTT, já se dá como certa a devolução da concessão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, pertencente à Invepar. Isso, mesmo com a entrada do Mubadala no capital da companhia.

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17.04.17
ED. 5600

Rumo Logística vende bilhetes para o seu capital

O empresário Rubens Ometto vai buscar parceiros para viabilizar o plano de investimentos da Rumo Logística, que prevê o desembolso de R$ 8 bilhões até 2020. A ideia original de trazer um sócio exclusivamente para a Malha Sul, uma das concessões do grupo, começa a dar lugar a um projeto mais amplo, que passa pela capitalização da própria holding. Ometto trabalha com duas possibilidades: uma oferta de ações em bolsa ou a venda direta de uma participação para um investidor.

Se uma operação restrita à Malha Sul tem potencial para a captação de aproximadamente R$ 2 bilhões, conforme estimativas do grupo, a negociação de parte do capital da Rumo poderia elevar essa cifra para algo próximo de R$ 5 bilhões. Seja qual for o trajeto escolhido, toda a operação está ancorada na renovação antecipada das concessões da Rumo Logística. Após diversos ziguezagues nas negociações com o governo, ou melhor os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, a expectativa da companhia é que a prorrogação da licença da Malha Paulista saia até junho, quando o TCU dará o parecer final após o pronunciamento da ANTT.

Segundo fonte do próprio Tribunal de Contas, a extensão será aprovada, assim como um acordo para o pagamento de valores atrasados referentes à concessão. A cifra da ordem de R$ 1 bilhão é alvo de uma disputa jurídica entre a empresa e União. Na teia de trilhos que compõe sua rede, a Rumo vai se dedicar ainda à renovação antecipada da concessão da Malha Sul, herdada com a incorporação da América Latina Logística, em 2015. O atual contrato vence em 2027, mas, a exemplo da Malha Paulista, pode ser estendido até 2057, conforme o edital original de privatização da rede ferroviária federal.

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11.04.17
ED. 5597

Os dados ainda rolam nas pistas da Dutra e da Concer

Ao contrário do que se desenhava, a relicitação das concessões da Nova Dutra e da Concer ao fim do atual contrato, em 2021, não é um fato consumado, nem do lado do governo e muito menos dos investidores privados respectivamente CCR e Triunfo Participações. O jogo ainda está sendo jogado. No caso da CCR, a principal peça de convencimento do governo é a garantia firme de um investimento de R$ 4 bilhões na duplicação do trecho da Dutra na Serra das Araras em contrapartida à prorrogação da concessão por mais 17 anos. Em janeiro, a companhia encaminhou à ANTT um plano executivo detalhando todos os investimentos.

Na ocasião, o governo deixou de lado o documento, que foi submetido a audiência pública pela agência reguladora apenas proforma. Há cerca de duas semanas, a ANTT decidiu se debruçar sobre a proposta. Com uma dívida de R$ 3 bilhões e a obrigação de vender ativos, a Triunfo participa do enredo no papel de franco-atirador. Enquanto a CCR aposta no diálogo, a companhia oscila entre a mesa de negociações e os tribunais. Reivindica a prorrogação por mais 15 anos do contrato de concessão da Concer, que administra a BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, por conta de investimentos adicionais na rodovia não previstos no plano original.

Caso contrário, diz ter direito a uma indenização. O governo entende que não deve pagar um tostão. Segundo o RR apurou, a Triunfo já sinalizou que vai à Justiça caso fique sem a concessão e não receba nada em troca. Pelos seus cálculos, o valor da indenização giraria entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. Da parte do governo, o assunto vem sendo conduzido entre sístoles e diástoles.

Há cerca de um mês, a decisão de consenso era encerrar definitivamente as negociações para a extensão das duas concessões. Hoje, no entanto, há uma divisão. Os ministros do Transporte, Mauricio Quintella, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, pendem para a não prorrogação dos contratos. Já Moreira Franco pensa o contrário. Tem seus motivos – além do prazer pessoal de estar do lado oposto de Padilha.

Teme que a decisão de não estender os contratos da Nova Dutra e da Concer seja vista pelos investidores da área de infraestrutura como um ato hostil. Isso para não falar do risco de um contencioso, aparentemente maior no caso da Concer. Às vésperas dos leilões do PPI, é tudo o que Moreira menos precisa. CCR e Triunfo apostam suas últimas fichas nessas fissuras que o assunto provoca no governo.

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30.03.17
ED. 5589

MRS avança na estação ANTT

As negociações entre a MRS e a ANTT para a renovação antecipada da sua concessão estão bastante avançadas. Nos próximos dias, a companhia apresentará à agência reguladora o plano de investimentos na sua malha, contrapartida para a prorrogação da licença por 30 anos – a atual vence em 2026. A cifra deverá passar dos R$ 3 bilhões. Entre os principais projetos, figura a construção de muros em vários trechos dos mais de 1.600 quilômetros da ferrovia, que corta 110 cidades em três estados. A obra permitirá o aumento da velocidade dos trens, que hoje circulam a uma média de 45 km por hora. Um número dá a ideia do impacto que o investimento terá sobre a operação da MRS. Hoje, nas áreas urbanas, os trens da companhia param, em média, a cada 1,5 km. Procurada pelo RR, a MRS confirmou que está trabalhando no plano de negócios que será submetido à ANTT. A empresa não se pronunciou quanto aos detalhes do processo, mas disse que “eles se tornarão públicos em breve”.

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22.03.17
ED. 5583

Trem-pagador

Sob intenso tiroteio, o BNDES pretende anunciar uma boa nova até junho: a aprovação do financiamento de R$ 3,5 bilhões para a Malha Paulista, leia-se Rumo Logística. Mas a tal boa nova depende que a ANTT renove antecipadamente a concessão da ferrovia. Por sua vez, a renovação depende que a Rumo encerre a disputa legal com a União e pague cerca de R$ 1 bilhão referente às taxas de concessão da Malha.

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09.01.17
ED. 5534

Carga pesada

A incorporação da América Latina Logística (ALL) tem custado caro à Rumo, de Rubens Ometto. Além das 147 sanções pendentes junto à ANTT, há cerca de um mês a companhia foi condenada pela 1a Vara do Trabalho de Rondonópolis a pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo a funcionários de um antigo terminal ferroviário da ALL. Consultada, a Rumo informou que já recorreu da decisão.

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25.08.16
ED. 5441

Não cola

 Se já não bastassem a recuperação judicial e a briga dos herdeiros, Camilo Cola terá de enfrentar a ANTT por conta da iminente devolução de linhas da Itapemirim. Cola precisará coçar o bolso para pagar as multas à agência. Consultada, a Itapemirim informou que todas as suas linhas estão sob avaliação e que a devolução de algumas delas depende da concordância dos órgãos fiscalizadores.

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23.05.16
ED. 5374

Pé na estrada

 A Braspress – maior empresa privada nacional de encomendas expressas, com faturamento anual de R$ 900 milhões – está prestes a iniciar seu processo de internacionalização. A companhia já recebeu autorização da ANTT e, a partir de junho, começará a operar na Argentina e Paraguai. Ainda nesse ano, a empresa pretende chegar também ao Uruguai e ao Chile.

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08.04.16
ED. 5344

Concessões rodoviárias trafegam pelo acostamento

 Ao mesmo tempo em que trabalha em um novo plano de concessões de infraestrutura, o governo se contorce para impedir o revés de licitações já realizadas. A questão mais urgente envolve o pacote de cinco rodovias federais privatizadas entre setembro e dezembro de 2013, que somam cerca de três mil quilômetros e um investimento da ordem de R$ 11 bilhões. Em bloco, os vencedores do leilão – entre eles CCR, Invepar, o consórcio Planalto, que reúne uma miríade de construtoras, e a Galvão Engenharia, de todas a mais combalida – tentam arrancar do Ministério dos Transportes uma série de mudanças nas regras dos projetos. Os pontos nevrálgicos são o aumento da taxa de retorno, com equiparação às concessões mais recentes, e a extensão do prazo para conclusão dos investimentos. Como seria de se supor, o jogo é jogado na base do pé alto e chuteiras com travas de alumínio. Há ameaças explícitas de entrega das concessões caso as exigências não sejam aceitas.  As rodovias ofertadas em 2013 foram a leilão com uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 7,2%. Àquela altura, já era considerado um índice apertado vis-à-vis as exigências de investimento. Com a Lava Jato e a recessão econômica, o negócio ficou inviável. Os investidores exigem uma Taxa de Retorno superior a 9%, em linha com as concessões de rodovias realizadas posteriormente. Para não mexer nas tarifas de pedágio, na ocasião tão celebradas pelo governo – o deságio médio sobre o lance inicial foi de 51%, contra 43% da rodada anterior –, a equação só é possível com a redução dos investimentos compulsórios e um prazo maior para a sua execução.  Entre todas as rodovias leiloadas em 2013, a situação mais dramática é a da concessão do trecho da BR- 153 entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), nas mãos da Galvão Engenharia. Em recuperação judicial e submersa na Lava Jato, a companhia suspendeu investimentos e praticamente paralisou todas as obras previstas no edital. A situação chegou a tal ponto que a ANTT já ameaça tirar a concessão. Outro caso que preocupa as autoridades é o da BR-040, controlada pela Invepar. As dificuldades financeiras da OAS, também em recuperação judicial, congelaram os investimentos na operação.

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04.09.15
ED. 5200

Trilhos tortos

A ANTT pretende lançar em janeiro o edital de licitação do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul, que ligará as cidades de Anápolis (GO) e Estrela D’Oeste (SP). A questão é: vai ter exigência de preço mínimo ou o vencedor sairá pela menor tarifa? Se a ANTT optar pela obrigatoriedade de pagamento da outorga, periga não aparecer uma alma no leilão.

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17.04.15
ED. 5103

Amaggi Railway

O Grupo Amaggi, do senador Blairo Maggi, planeja criar um braço de concessões ferroviárias. A intenção é atuar sob o regime de Operador Ferroviário Independente (OFI). Neste caso, o investidor administra ferrovias de terceiros utilizando trens próprios. A ANTT pretende realizar as primeiras licitações no modelo de OFI ainda neste ano.

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23.02.15
ED. 5065

Concessões rodoviárias trafegam sobre o meio fio

A Operação Lava Jato não está sozinha. Uma conjugação de fatores ameaça jogar para o acostamento as licitações de rodovias realizadas pela ANTT em 2013 e 2014, tão festejadas por Dilma Rousseff. Há um risco real de defecções por parte dos investidores e, no limite, até mesmo de revisão ou cancelamento dos leilões. Os buracos na pista começam pelo funding dos projetos. O BNDES assegurou o financiamento de até 70% dos investimentos obrigatórios previstos no edital. Até agora, no entanto, não há qualquer compromisso contratual firmado entre os concessionários e o banco. Por ora, os consórcios vencedores da licitação receberam do BNDES apenas um term sheet, com as condições previstas para o desembolso dos empréstimos. Ou seja: tudo ainda está somente no campo das boas intenções. E boas intenções não pagam máquinas e equipamentos, fornecedores, cimento, operários etc. Outro fator de risco para a continuidade dos projetos são as draconianas condições impostas nos editais de licitação. Quando as concessões foram levadas a leilão, ainda não havia ?petrolão?, empreiteiras engessadas, dólar a  beira dos R$ 3,00, retenção de financiamentos públicos e ameaça de recessão. Tampouco havia a perspectiva de uma disparada no custo do asfalto, produto de preços administrados. No fim do ano passado, mais precisamente entre os dias 24 de novembro e 22 de dezembro, a Petrobras promoveu dois aumentos do insumo, que representaram uma alta acumulada de quase 40%. A realidade, portanto, mudou brutalmente desde o momento em que o governo definiu as regras para os leilões realizados nos últimos dois anos. Naquele momento, em meados de 2013, a exigência de duplicação das rodovias em cinco anos parecia palatável. Na atual conjuntura, tornou-se inexequível. Guardadas as devidas proporções, tal regra está para as concessionárias de rodovias assim como a obrigatoriedade de ter 30% de todos os blocos do pré-sal está para a Petrobras. Trata-se de uma exigência absolutamente despropositada para as circunstâncias, um bode que o governo colocou no meio da estrada e agora será obrigado a retirar sob o risco de assistir a  desistência de alguns investidores e, consequentemente, ao cancelamento de concessões já realizadas. O temor maior é com relação aos espécimes de menor porte. Um exemplo é o Consórcio Planalto, que arrematou a licença para operar a rodovia BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. Nenhuma das nove empreiteiras que compõem o condomínio de investidores figura entre o primeiro time da construção pesada no Brasil. As concessionárias reivindicam também a adequação das exigências e metas de investimento a s particularidades de cada projeto. Os editais não levam em consideração especificidades e diferenças técnicas entre uma rodovia e outra. O modelo atual é uma peça monocromática, igual para todas as concessões, o que só agrava as distorções de custo. Já está mais do que na hora de o governo ouvir um velho pleito do ex-ministro Delfim Netto, para quem o Brasil deve parar de improvisar nas concessões públicas e recorrer a  moderna teoria dos leilões, com seus mecanismos de proteção para impedir que processos como esse naufraguem. Voluntarismo dá nisso: é muito buraco na estrada.

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