Acabou a eleição. Agora é que são elas. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá de administrar um rombo nas contas públicas que pode superar os R$ 3 trilhões, nos quatro anos de governo. Trata-se de um abismo que foi praticamente ignorado na campanha eleitoral, talvez pelo medo dos candidatos de que, parafraseando Friederich Nietzche, o abismo olhasse de volta.  De forma extremamente conservadora e deixando de lado qualquer aumento do salário-mínimo para além da inflação, está em pauta um fosso já na casa dos R$ 450 bilhões, não contemplados pela Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023. Para chegar a esse valor leva-se em conta o aumento do Auxílio Brasil; a postergação do pagamento de precatórios; os prometidos reajustes ao funcionalismo público; a revisão da tabela do imposto de renda; o peso dos juros sobre a dívida pública; a suspensão de dívidas e compensação aos estados pela redução do ICMS; a garantia do piso da enfermagem e o risco imediato com decisões prejudicais ao governo na Justiça.  Caso esses gastos se concretizem, seria quase uma segunda pandemia nas contas públicas. Nada que um precatório hiper vitaminado não resolva ou – quem sabe? – a “milésima” PEC. Mas o problema permanece pendente como uma espada sobre a cabeça da Nação. Os precatórios apenas adiam os passivos, mas não a percepção de que há um risco de insolvência diferido no tempo.    

Não é preciso nenhuma devassa no governo para entender a dimensão da encrenca criada, em boa parte para “financiar” a reeleição, como se não houvesse amanhã. Ou como se o amanhã decorresse, por geração espontânea, da cabeça do “Posto Ipiranga”, cuja inegável capacidade – e interminável autoconfiança – só podem ser superadas pela verve diante de plateias que querem ouvir o que ele quer dizer, independentemente do que ele diga.     

A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 tem mais buracos do que um queijo suíço – ver RR de 20 de outubro. E olha que, para viabilizá-la, sem mexer no orçamento secreto, já foram desencavados tostões de todos os lugares possíveis e inimagináveis, como o programa Farmácia Popular e até os recursos para a merenda escolar; além de previsto um déficit de R$ 63,7 bilhões. Façamos os cálculos. De acordo com os boletins macro do FGV Ibre, a soma do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, o reajuste do funcionalismo do Executivo pela inflação e a revisão das despesas discricionárias significarão um gasto de R$ 120 bilhões, cerca de 1,2% do PIB. Desse total, foram incluídos na PLOA apenas R$ 11,6 bilhões para os servidores do Executivo, valor insuficiente até para um aumento linear de 5% (que custaria entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões). Vale lembrar que o governo enfrentou, em 2022, greves de funcionários do BC e da Receita, que buscam reajustes na casa dos 20%, e prometeu para o ano que vem a restruturação de carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.      

A PLOA 2023, é verdade, prevê a manutenção das desonerações sobre os combustíveis, para a qual destina R$ 52,9 bilhões, junto a uma reserva de R$ 27,2 bilhões para “demais desonerações”, em um total de R$ 80,1 bilhões. Ocorre que, além engessar ainda mais o orçamento, eliminando qualquer flexibilidade possível, os valores ficam abaixo das projeções e não incluem a prometida revisão na tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Também segundo o FGV Ibre, esse total daria, por baixo, R$ 86 bilhões.     

Não para por aí – longe disso. Mesmo com a interrupção no ciclo de alta, a elevação da taxa de juros já implementada pelo BC aumenta pesadamente o custo da dívida pública, fator que, “acoplado” à suspensão de pagamentos de parcelas da dívida dos estados com a União, pode ter um custo fiscal de R$ 77 bilhões. Segundo a projeção mais recente do FMI, a relação dívida bruta/PIB vai fechar 2022 em 88,2%, abaixo do índice de 93% registrado em 2021. No entanto, também de acordo com a estimativa do Fundo Monetária, voltará a subir em 2023 (89,9%) e vai se manter acima dos 90% nos quatro anos seguintes. O aumento percentual não chega a assustar quando no início do governo se esperava que ela batesse em 100% do PIB. Mas, com a disparada da inflação e alta dos juros pelo Banco Central, o passivo interno bruto se tornou 49% mais caro. Há quem diga que dívida é para se rolar. Mas, na percepção da insolvência do país e na avaliação das agências de rating, não é assim que se joga o jogo.      

Como desgraça pouca é bobagem, ainda estão pendurados nessa conta o pagamento de precatórios, postergados via PEC, e a compensação aos entes federativos pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Uma facada da ordem de módicos R$ 144 bilhões. Sem falar nos custos para garantir o piso da enfermagem, que contam com mobilização do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, declaradamente em busca de ao menos mais R$ 7 bilhões para compensações. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para tanto serão necessários repasses de R$ 10,5 bilhões da União, por baixo.   

Ao mesmo tempo, a peça orçamentária apresentada pelo governo, para lá de otimista no que se refere ao crescimento do PIB em 2023, que estima em 2,5%, diante de uma projeção de 0,63% do último Boletim Focus, prevê uma queda de arrecadação de 22,9% do PIB, em 2022, para 21,2%, no ano que vem.   

Para não se cometer uma injustiça, importante salientar que a PLOA projeta a redução do preço das commodities e só inclui receitas de concessões de ativos já destinados ao setor privado. Frente à instabilidade internacional e, sobretudo, à lentidão das privatizações no atual governo – e sua virtual paralisação na gestão Lula – é melhor do que nada, mas está a anos luz de ser motivo para tranquilidade.     

Tudo isso, entretanto, abarca somente questões já consolidadas. O abismo pode atingir profundezas insondáveis. Explica-se: o risco fiscal calculado pelo próprio governo federal, em função de decisões judiciais negativas no radar, atingiu seu momento mais delicado dos últimos dois anos. De acordo com balanço de agosto, chega-se a um montante de potenciais R$ 2,6 trilhões de prejuízos aos cofres públicos, o que significa um aumento de 66% em relação ao estimado em março. É claro que o valor seria diferido no tempo, mas funcionará como uma guilhotina sobre a cabeça do Executivo – qualquer um que venha a assumir em 2023.     

Para piorar, o principal componente desse montante vem da chamada “revisão da vida toda”, que muda o cálculo das aposentadorias no INSS no período anterior a julho de 1994. O STF ainda não oficializou o resultado do julgamento, mas já formou maioria em benefício dos aposentados. Uma facada de R$ 480 bilhões no pior cenário, segundo os técnicos do governo, e de R$ 48 bilhões no melhor.    

A equação não fecha, independentemente do prisma em que se observe. O STF decidiu por unanimidade destravar mais de 15 mil processos para assegurar vagas de educação infantil a todas as crianças de zero a cinco anos, seja em creches, seja pré-escolas. A União vai sofrer, porque a arrecadação dos entes federativos no final também cai no seu colo, mas menos do que os municípios. O total da conta alcança R$ 120 bilhões. A garfada vai se somar às perdas dos estados, cuja redução de R$ 84 bilhões na receita com as perdas do ICMS promete prosseguir arrombando o cofre das unidades federativas, principalmente devido à manutenção da medida, em 2023, a esperada redução da inflação no futuro calendário e a aguardada desaceleração da economia.    

Tem-se ainda alguns outros amargos acepipes; coisa pequena, mas não desprezível. Uma Medida Provisória aprovada pela Câmara, e em discussão no Senado Federal, joga um custo extra de pelo menos de R$ 4,5 bilhões por ano, durante três décadas, na conta de luz dos brasileiros. Originalmente, a medida tratava apenas do ICMS sobre combustíveis, mas foi serpenteando na Câmara até aumentar os subsídios nas contas de energia.    

Em tese, não há mais termômetro fiscal no governo. O Ministério da Economia afirma que as contas vão bem, obrigado, projetando um superávit para este ano. Mas que superavit? Com a receita dos estados inflada pela carestia? Com a última parcela da mesada do BNDES, de R$ 50 bilhões, decorrente de uma interpretação ainda controversa das operações entre o Tesouro e o banco (é a penúltima tranche, que o governo correu para que fosse paga antes do fim das eleições)? Com PECs e mais PECs e dinheiro que é transferido para cá e para lá. Há ainda uma dívida passiva, cujos números até mesmo as autoridades fiscais têm dificuldade de esquartejar.    

Haja PEC.