Tag: Hemobrás

O governo prepara uma transfusão de recursos públicos para viabilizar a conclusão das obras do complexo industrial da Hemobras, em Goiana (PE). Segundo informações apuradas pelo RR, as discussões passam por um financiamento do BNDES para a estatal fabricante de hemoderivados. Estima-se que ainda seja necessário um investimento da ordem de R$ 1 bilhão não apenas para a construção do último dos 19 prédios, mas também para a compra de sofisticados equipamentos, quase todos importados.

Além da sua importância per si – a dependência brasileira dos hemoderivados importados chega a 70% da demanda -, a pressa do governo em colocar a Hemobras em pleno funcionamento tem como pano de fundo uma disputa sanguínea contra o lobby dos fabricantes internacionais dentro do Congresso. Há movimentos no Senado para que Rodrigo Pacheco leve a chamada PEC do Plasma à votação em plenário. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda constitucional prevê a quebra do monopólio estatal sobre a extração e comercialização do plasma sanguíneo e a produção de medicamentos hemoderivados, abrindo as veias e artérias dessa cobiçada atividade para a iniciativa privada. Ou seja: a PEC do Plasma pode destravar para grandes laboratórios internacionais um mercado de, no mínimo, R$ 1,5 bilhão por ano – considerando-se o atual gasto do governo com a importação de remédios provenientes do sangue humano.

Entre os principais interessados estariam a norte-americana CSL Plasma, uma das maiores fabricantes de hemoderivados do mundo, com 325 centros de coleta de plasma nos Estados Unidos, a Prothya Biosolutions Belgium B.V., com sede nos Países Baixos, e a suíça Octapharma AG. A Prothya tem entre seus investidores o laboratório farmacêutico brasileiro Blau. A Octapharma, por sua vez, está em uma posição privilegiada. Nenhuma outra multinacional do setor conhece tão bem as hemácias e leucócitos dos brasileiros.

A companhia é parceira da própria Hemobras na produção de 30% dos medicamentos hemoderivados consumidos no Brasil. A estatal envia plasma para os laboratórios da Octapharma AG, que vende ao país albumina, imunoglobulina, fator VIII e fator IX de coagulação.

A PEC do Plasma é controversa e encontra resistências dentro do governo. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já declarou algumas vezes que o sangue humano não pode virar “mercadoria” e que a PEC “coloca em risco a segurança do sangue no Brasil”. A objeção do governo à proposta pode ser ouvida, em viva-voz, na edição do “Conversa com o Presidente” do dia 26 de setembro do ano passado: “Que história é essa de que tem alguém querendo fazer projeto para que possa vender o sangue do povo brasileiro?”, perguntou Lula, levantando a bola para que a ministra da Saúde desfiasse suas preocupações e críticas em relação à PEC do Plasma.

Nesse contexto, a plena operação do complexo industrial da Hemobras tem um razoável valor político para esfriar o lobby dos laboratórios internacionais. O atraso na conclusão do empreendimento joga a favor da aprovação da PEC do Plasma. A ineficiência do governo em suprir a rede pública de hemoderivados é um dos principais argumentos usados pelos senadores que apoiam a quebra do monopólio estatal. Mesmo porque, até o momento, a trajetória da Hemobras acaba funcionando como uma propaganda contra a própria Hemobras.

A empresa foi criada no primeiro mandato de Lula, em 2004. O cronograma previa que o complexo de Goiana estaria 100% em funcionamento em 2016. Passou o governo Temer, passou a gestão Bolsonaro, Lula voltou ao Palácio do Planalto, e muitos dos canteiros de obra ainda estão no mesmo lugar. Nesse meio tempo, com o perdão do trocadilho, descobriu-se que a corrupção está no sangue do brasileiro. Literalmente. A Polícia Federal desbaratou um esquema de desvio de recursos na construção dos laboratórios da Hemobras em Pernambuco – dois funcionários da estatal foram condenados.

Há articulações no governo para um aporte do BNDES na Hemobrás, fabricante de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos controlada pelo Ministério da Saúde. A transfusão financeira teria como objetivo garantir a construção complexo fabril da empresa em Goiana (PE). O cronograma – seguidamente adiado nos últimos anos – prevê a conclusão das obras até dezembro. No entanto, há cerca de duas semanas, membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, entre os quais Humberto Costa (PT-PE), visitam o local e constataram os severos atrasos. Nos bastidores, Costa tem sido um dos principais articuladores do pedido de aporte do BNDES.    

Se depender apenas do orçamento da empresa, o prazo de término das obras neste ano é inexequível. Alguns dos blocos dos 17 prédios previstos sequer começaram a ser erguidos. A Hemobrás é vista no Ministério da Saúde como vital para garantir o abastecimento de hemoderivados para a rede pública hospitalar. Hoje, o Brasil ainda depende excessivamente das importações, responsáveis por 50% do consumo interno. Sem a conclusão das obras em Goiana, a Hemobrás é um projeto capenga, dada a impossibilidade de atuar de ponta a ponta na produção de medicamentos. Atualmente, o Brasil envia plasma ao exterior – notadamente à empresa suíça Octapharma – para ser transformado em remédio e posteriormente importado. O aporte do BNDES permitiria, por exemplo, que a Hemobrás iniciasse neste ano a produção do fator recombinante VIII, medicamento fundamental no tratamento da hemofilia.   

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, iniciou estudos com o objetivo de revitalizar e ampliar a Hemobrás, fabricante de derivados de sangue criada no primeiro mandato de Lula, mais precisamente em 2004. A prioridade é concluir as obras de construção dos 17 prédios previstos no projeto original do complexo fabril da empresa, localizado na cidade de Goiana (PE). Segundo o RR apurou, o governo planeja ainda aumentar a capacidade instalada da estatal: no caso do plasma, por exemplo, a meta é ampliar a produção de 500 mil litros para algo em torno de 700 mil litros por ano.  

Nísia Trindade e sua equipe tratam a expansão da Hemobrás como fundamental para reduzir o déficit de hemoderivados no Brasil e a dependência da indústria internacional. Em alguns produtos, as importações respondem por mais de 50% do consumo interno. Somente com a aquisição de imunoglobulina, o governo gasta por ano algo em torno de US$ 120 milhões. O custo e, não raramente, a falta de derivados atingem, sobretudo, a rede do SUS. A situação se agravou durante a pandemia de Covid-19, com o elevado número de internações de pacientes em estado grave e, consequentemente, um boom na demanda por hemoderivados. A expansão da Hemobrás se encaixa ainda no projeto do governo e, mais precisamente do BNDES, de investir no complexo industrial da saúde.

A Hemobrás tem uma trajetória repleta de solavancos. As obras se arrastam desde 2005 e já consumiram mais de R$ 2 bilhões. Ao longo desse período, a estatal foi atacada por “sanguessugas”, leia-se um esquema de corrupção desbaratado, em 2015, pela Operação Pulso, da Polícia Federal. O governo Bolsonaro ensaiou a privatização da Hemobrás, mas, como tantas outras promessas de desestatização, o projeto ficou no papel.  

O governo está decidido a privatizar a Hemobrás. Segundo o RR apurou, a fabricante de hemoderivados para o tratamento da hemofilia será incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O assunto, de acordo com a mesma fonte, já está na mesa da secretaria do PPI, Martha Seillier.

Teria sido, inclusive, um dos temas abordados na reunião especial que Martha teve ontem, às 15h, com representantes de diversas áreas do governo. A privatização é vista como a única solução viável para a Hemobrás, dada a incapacidade do governo de seguir fazendo transfusões financeiras na empresa. Criada em 2004, a estatal já consumiu cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos.

Mesmo assim, ainda não conseguiu concluir a construção do seu parque fabril de hemoderivados em Goiana (PE), um conjunto formado por 17 prédios. A privatização encontra resistências na área técnica do Ministério da Saúde. A Hemobrás é tida como estratégica para a distribuição de hemoderivados ao SUS. Nada que não possa ser resolvido com uma cláusula atrelando a compra da empresa a um contrato de fornecimento à rede pública. No limite, o governo pode até instituir uma golden share. Duro mesmo vai ser privatizar a Hemobrás nas atuais circunstâncias. Não bastasse a pandemia, as diatribes intervencionistas de Jair Bolsonaro alimentam a insegurança jurídica e esfriam o sangue de qualquer investidor.