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24.06.22

Custo oportunidade

A ideia de uma devassa no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ganha corpo no TCU, na esteira da prisão do ex- ministro Milton Ribeiro.

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A Prefeitura do Rio decidiu consultar o TCU antes de levar adiante a compra de um lote de vagões e trilhos junto ao governo de Mato Grosso. A CCR, operadora do VLT carioca e parceira da operação, é a maior interessada no parecer da Corte. O negócio cheira à encrenca. Os equipamentos são despojos do projeto de instalação do VLT de Cuiabá, empreendimento de R$ 1 bilhão que jamais saiu do papel e é investigado pelo Tribunal de Contas.

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12.05.22

Fio desencapado

O ministro Jorge Oliveira, “embaixador” do Palácio do Planalto no TCU, foi acionado pelo governo. Tem feito gestões junto ao colega Vital do Rêgo, tido como o principal oponente na Corte à privatização da Eletrobras.

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04.05.22

Transferência hospitalar

O governo do Rio abriu tratativas com o Ministério da Saúde para assumir a gestão do Hospital Federal da Lagoa. Recente auditoria na unidade, conduzida pelo TCU, apontou uma série de enfermidades administrativas, como a falta de servidores, mau aproveitamento das salas de cirurgias e taxa elevada de cancelamento de operações (cerca de 20% contra a média nacional de 8%).

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27.04.22

Congonhas no radar

De acordo com informações filtradas do Ministério da Infraestrutura, a mexicana GAP (Grupo Aeroportuario del Pacífico) também sinalizou interesse em disputar a concessão do aeroporto de Congonhas. O leilão está previsto para este ano. Se o TCU deixar… Os estudos estão represados no Tribunal de Contas.

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25.04.22

Turbulência

Há ruídos no processo de relicitação dos aeroportos de Natal e de Vira-copos. O TCU já sinalizou ser contrário ao pagamento prévio de indenização às concessionárias Inframérica e Aeroporto Brasil, que estão devolvendo as respectivas licenças à União. O Tribunal de Contas defende que os recursos saiam da receita arrecadada com os novos leilões. O impasse pode trazer a reboque a judicialização dos casos. No total, as duas concessionárias cobram mais de R$ 3,3 bilhões em indenização por investimentos feitos nos aeroportos.

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22.04.22

Pro Trilhos ameaça criar um “laranjal” nas ferrovias

O Pro Trilhos pode cair como uma laranja podre no colo e no futuro político do ex-ministro e agora candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio Freitas. Incensado pelo próprio Freitas como um “impulso sem precedentes na nossa história”, o regime de autorização para a construção de ferrovias está se revelando um perigoso desvio em relação ao tradicional modelo de concessões. O governo corre o risco de institucionalizar o “alaranjamento” de projetos e estimular uma espécie de mercado secundário de licenças ferroviárias. O formato passa longe do sentido de transparência das licitações convencionais.

Um de seus maiores alçapões é a ausência de critérios mais rígidos de avaliação dos investidores. Faltam garantias firmes de financiamento a priori. É quase um “depois a gente vê como é que paga”. As autorizações já concedidas pelo Ministério da Infraestrutura mostram um preocupante abismo entre o porte dos candidatos habilitados e o tamanho dos respectivos empreendimentos. Um exemplo: o pacote composto pelas ferrovias Presidente Kennedy (ES)-Sete Lagoas (MG) e Sete Lagoas- Anápolis (GO) prevê investimentos totais próximos dos R$ 30 bilhões.

No entanto, a empresa autorizada a tocar os dois projetos reportou um capital social de R$ 10 mil. Não é um caso isolado. Pelo menos outros quatro grandes empreendimentos, que somam quase R$ 20 bilhões em investimentos, estão sendo entregues a empresas com capital reduzido, abaixo de R$ 1 milhão. A questão, segundo o RR apurou, já está no radar do TCU. Alguns dispositivos do novo modelo de autorização não contam com a concordância do Tribunal de Contas. É o caso da dispensa do Evteas (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental). O presidente Jair Bolsonaro vetou a exigência de apresentação do Evteas por parte dos candidatos à construção das ferrovias. O próprio ministro Tarcísio Freitas trabalhou para derrubar essa condicionalidade, que estava no texto original da Nova Lei das Ferrovias aprovado no Congresso, estabelecendo uma espécie de “vale tudo”.

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19.04.22

Apêndice do Planalto

O ministro Jorge Oliveira, notório aliado do presidente Jair Bolsonaro, é um dos principais artífices das investigações do TCU contra Sergio Moro e a Alvarez & Marsal.

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01.04.22

Tem linha cruzada na Anatel

A sucessão na presidência da Anatel pode sofrer uma brusca guinada. Segundo o RR apurou, há manobras nos bastidores para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspenda a sabatina de Carlos Baigorri, indicado para o cargo. A princípio, a arguição de Baigorri na Comissão de Infraestrutura da Casa está programada para a próxima terça-feira, dia 5 de abril. Trata-se de uma etapa anterior à votação do seu nome em plenário – ainda sem data marcada. Se é que Baigorri chegará lá.

Forças políticas ligadas ao próprio governo trabalham para ressuscitar a indicação de Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel -, que chegou a ser cotado para o cargo no fim do ano passado. De acordo com a fonte do RR, até o ex-ministro Rogério Marinho mergulhou nas articulações a favor de Campelo. Telecomunicações não é exatamente a jurisdição de Marinho. Mas o Rio Grande do Norte, sim. Assim como o ministro, Campelo é potiguar e ligado a nomes influentes do estado. Além das conexões políticas, é filho de Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Carlos Baigorri, ressalte-se, conta com o apoio das operadoras de telefonia, que fazem pressão para que a sua nomeação seja confirmada pelo Senado.

É o seu principal trunfo. Ocorre que, do lado do governo, curiosamente nem o Palácio do Planalto, responsável pela sua indicação ao cargo, nem o ministro das Comunicações, Fabio Faria, têm se empenhado muito para acelerar a sabatina. Deliberadamente ou não, essa postura um tanto quanto omissa tem estimulado o lobby pró-Emmanoel Campelo. Como se não bastasse esse enrosco político, o processo de sucessão da Anatel tem sido marcado ainda por sobressaltos inusitados, vide a entrada em cena do TCU na semana passada. No último dia 21 de março, o ministro do Tribunal de Contas Walton de Alencar Rodrigues expediu uma medida cautelar suspendendo a nomeação de Baigorri, por suposta ilegalidade técnica na indicação. Apenas poucas horas depois, Rodrigues voltou atrás.

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18.03.22

O nome de Bolsonaro para o Tribunal de Contas

Segundo informação filtrada do Palácio do Planalto, a deputada Bia Kicis (PL-SP) entrou no páreo por uma cadeira no TCU, na indicação que cabe à Câmara. A parlamentar tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro e do seu núcleo político, a começar pelos filhos Eduardo e Flavio Bolsonaro, para ocupar a vaga de Ana Arraes na Corte. O bolsonarismo perderia uma colaboradora combativa e fiel no Congresso; por outro lado, ganharia uma ministra leal no TCU, por onde passam questões nevrálgicas para o Palácio do Planalto – da privatização da Eletrobras ao programa de concessões de infraestrutura. A disputa, no entanto, é intricada. Até o momento, o nome mais forte para a vaga é o do deputado Jhonatan de Jesus, que tem o apoio de Artur Lira – ver RR de 24 de fevereiro. Ressalte-se que as articulações dentro da Câmara para a indicação do substituto de Ana Arraes no TCU ganharam um aditivo. Nos últimos dias, circula no Congresso a informação de que a ministra poderá antecipar para abril a sua aposentadoria do Tribunal de Contas, inicialmente programada para julho. Ana deverá disputar as eleições, provavelmente à Câmara ou ao Senado.

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