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02.06.17
ED. 5632

Meirelles aposenta as pedaladas e inova com precatórios para o ajuste fiscal

O governo estuda recorrer a um valor maior, entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, dos precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos credores para reduzir seu buraco fiscal. Nas contas iniciais da Fazenda, a cifra ficaria em R$ 8,6 bilhões. Ninguém sabe de onde saiu esse número de precatórios ainda não resgatados, já que as estatísticas são de difícil precisão.

O total previsto para pagamento neste ano na proposta do Orçamento era de R$ 17 bilhões. Desconhece-se quais são os valores exatos disponibilizados referentes a ações já julgadas e depositadas há dois anos. Não se entende também porque os precatórios vencidos e julgados há três, quatro, cinco anos não entram na conta dos recursos disponíveis para mitigar o déficit fiscal. Essa receita extraordinária com o usufruto do dinheiro alheio é considerada relevante para que o governo tenha maior folga nas verbas contingenciadas no Orçamento, consiga arcar com suas despesas e ainda possa gerar alguma sobra de recursos para soprar uma brisa no péssimo ambiente econômico.

Sem um déficit primário nos eixos, a reforma da Previdência, caso ocorra, terá um impacto desagiado sobre as expectativas do mercado. Se o uso do estoque de R$ 8,6 bilhões com um biênio de descaso por parte dos titulares dos depósitos já era uma medida ousada tecnicamente e passível de contestação pelo TCU, o aumento da parcela de precatórios vencidos torna o expediente ainda menos convencional. O governo toma o risco político de estar cometendo um estelionato fiscal, ou algo interpretado como tal.

Quem se lembra das pedaladas de Dilma? As gestões anteriores já tinham pedalado seus orçamentos. Parecia bobagem quando foram feitas. Acabaram dando em um impeachment. A utilização como gatilho fiscal dos precatórios vencidos, já transitados em julgado, depositados em benefícios de quem de direito, para cobertura fiscal é inédita e inusitada, para dizer o mínimo. Ninguém utilizou essa prática.

Advogados consultados pelo RR disseram não entender esse fenômeno de um credor acompanhar um processo de 10, 11 e 12 anos e, depois de ter vencido a causa, simplesmente deixar o dinheiro no caixa do Tesouro por dois anos, como se tivesse desistido da quantia. Uma das hipóteses é que algumas sentenças já transitadas em julgado com precatório emitido podem ter problemas de execução por conta da lentidão dos procedimentos administrativos nas varas judiciais. Na conta da Fazenda, os que deixam abandonado o seu dinheiro legal, limpinho e disponível formam um exército de milhares.

Se fosse o Banco do Brasil, por exemplo, que tivesse uma ação judicial contra si ganha pela outra parte, ele teria de depositar o montante em uma conta bancária em benefício do credor, e não pegar os recursos e aplicar em operações ativas no mercado. A AGU tem colaborado para retirar a impressão de estranheza. Emitiu uma portaria determinando que os juizados estaduais intimem os credores a buscar o dinheiro que é seu.

Caso, nem assim, os beneficiários destes recursos saquem os valores, a AGU irá requerer a devolução para o erário. A julgar pela excelência da burocracia quando se trata de avisar os contribuintes e credores sobre seus direitos, tudo indica que o ajuste fiscal será feito, pelo menos em parte, com a trilha sonora de fundo: “Ei, você aí, me dá teu dinheiro aí, me dá teu dinheiro aí”.

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lula-rr-5618
15.05.17
ED. 5618

O sangramento de Lula no Dia das Mães

Os advogados de Lula pretendem transformar em peça de defesa a denúncia de que o ex-presidente teria afrontado o TCU e se acumpliciado nas irregularidades da Petrobras. Eles iniciaram o levantamento de evidências no sábado (13/05) véspera da publicação na primeira página de O Globo de manchete afirmando que “Lula foi alertado de suspeitas na Petrobras”. Segundo apurou o RR, não existem provas nas delações, nos relatórios do TCU, na documentação da Petrobras (atas do Conselho e documentos da diretoria) de que o ex-presidente teria “vetado a inclusão das obras da estatal na lista (de irregularidades) e liberado os recursos”.

Ou seja: a denúncia não está amparada em qualquer comprovação. Segundo as normas, cabe ao órgão do governo arrolado em “suspeições” esclarecer as dúvidas levantadas pelo TCU, instância fiscalizadora integrante do Poder Legislativo, conforme o art. 71 da Constituição Federal. Há controvérsias em relação a essa subordinação, mas de qualquer forma trata-se de um órgão opinativo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo. Para os advogados, a maior desqualificação da “denúncia” é o próprio histórico do TCU, que mais levanta questões do que suspeitas, e o faz a granel. Desde Getúlio Vargas não existe, à exceção dos governos militares, nenhum presidente da República que não tenha recebido ressalvas nas suas contas orçamentárias.

Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff, todos foram alvos de processos, dezenas, em alguns casos mais de centena. As contas de Itamar Franco, o probo, foram aprovadas 16 anos depois do encerramento do seu governo. São raras as licitações que não merecem reparo da área técnica do TCU. Todos os executivos de estatais são igual e historicamente citados em relatórios de “suspeição” – a Petrobras é campeã desde sempre, devido a sua hegemonia no numero de obras realizadas no país.

Não existe dirigente do setor público que não conste das investigações do TCU, com seu nome devidamente registrado no processo. Os advogados já juntaram casos e mais casos emblemáticos. Um exemplo: o ministro Benjamin Zymler, do TCU, mandou abrir investigação sobre compras autorizadas pelo então diretor da Petrobras Delcidio do Amaral, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, de turbinas a gás para usinas termelétricas feitas junto a francesa Alstom.

Não conta que FHC tenha se metido na história, na qual não faltaram denúncias de propinas. Mas, a julgar pelos atuais critérios, FHC bem poderia ser citado como conivente. Ainda no governo FHC, o TCU abriu auditoria no Banco Central e na Secretaria da Defesa Nacional para investigar se o próprio presidente, na condição de ministro da Fazenda da gestão Itamar Franco, havia beneficiado bancos nacionais no acordo da dívida externa.

O pedido de auditoria foi aprovado pelo deputado Sarney Filho. FHC tinha sido o principal defensor do acordo “contestável”. A “suspeição” do TCU foi mais uma que entrou no rol das bobagens pátrias. A maior pegadinha preparada pela defesa do ex-presidente refere-se ao próprio Grupo Globo. No relatório TC 005.877/2002-9, nos idos do governo FHC, o TCU conclui que o BNDES teria favorecido o grupo com o repasse 2,5 vezes maior do que o realizado para outras empresas do ramo.

À época, o RR apurou que tanto a Globo quanto o BNDES explicaram em detalhes o episódio envolvendo empréstimos à NET, sobre o qual não pairam dúvidas sobre a correção e a licitude. O fato é que Lula acordou ontem vivendo o seu mais tenebroso Dia das Mães. Além da manchete em O Globo, as mídias veiculavam uma publicidade galhofeira de uma rede varejista sobre sua recém-falecida esposa: “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa” – e uma capa de revista denunciando o ex-presidente de assassinar a memória da ex-mulher: “A segunda morte de D. Marisa”. O TCU só tem pequena parcela de responsabilidade em todo o enredo.

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23.02.17
ED. 5567

Pouso forçado

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, tem defendido o cancelamento em definitivo da compra de 49,99% da Rio Linhas Aéreas. Talvez seja melhor: a operação é alvo de investigação no TCU.

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10.01.17
ED. 5535

Velho fantasma

A venda de 49,99% da Rio Linhas Aéreas para os Correios, feita sem licitação, voltará à ordem do dia. O TCU, que suspendeu a operação no ano passado, deverá julgar até março o recurso da estatal contra a decisão. Parecer técnico do órgão já apontou risco ao erário. Os Correios informaram que “até o momento, não têm conhecimento do assunto.”

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23.11.16
ED. 5501

Garotinho

A PF e o MPF apuram a denúncia de que Anthony Garotinho teria pressionado juízes do Tribunal Regional Federal para obter um habeas corpus. Garotinho teria usado, inclusive, o fato de que, como deputado federal, trabalhou pela aprovação da reforma do prédio do TRF da 2ª Região, no Centro do Rio. Aliás, as obras, iniciadas há quatros anos, estão paralisadas por decisão do TCU. Procurado, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou desconhecer a denúncia.

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moreira-rr-31
31.08.16
ED. 5445

Moreira quer pedalar as concessões sem fiscalização

 É recomendável que o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional e a imprensa fiquem atentos para as medidas que estão sendo urdidas na Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São arranjos no âmbito das concessões de serviços públicos, das agências reguladoras, do preço das outorgas dos ativos que serão leiloados, da taxa de retorno à União e da mimetização dos subsídios creditícios em outras formas de facilities. A solução encontrada pelo secretário-executivo do Programa de PPI, Moreira Franco, para engalanar os projetos é ter o controle integral de todas as suas fases. Para isso, a Secretaria vai esvaziar as agências reguladoras das decisões centrais na modelagem das concessões e privatizações. A ideia é transformar o braço da Presidência da República para a desmobilização dos ativos públicos em um gabinete plenipotenciário para a demolição dos obstáculos que atravancam as concessões e privatizações.  Moreira Franco deixou claro que trará para sua imperial esfera de decisão a organização de leilões e editais de licitação. As medidas do secretário podem ser bem intencionadas e na direção de desatravancar as dificuldades criadas pelas corporações para barrar os leilões e a própria conclusão das obras. Mas é inegável que o caminho escolhido foi o da opacidade e não o do disclosure. Para isso, Moreira Franco está articulando com ministros do TCU uma nova interpretação do accountability dos procedimentos da onipotente Secretaria das PPI. No novo sistema será concedida grande flexibilidade ao órgão para que ele possa negociar a transferência de serviços oligopolistas e valiosos patrimônios do Estado sem interveniências.  O gabinete de Moreira vai atravessar os cuidados com compliance como uma faca quente cortando manteiga. Tudo será feito para acomodar a outorga, taxa de retorno e contrapartidas para atrair os interessados. É essa estratégia que está na raiz da nova estimativa de receita com concessões, divulgada na última segunda-feira, que aumentou de cerca de R$ 30 bilhões para algo em torno de R$ 52 bilhões os valores com as transferências do Estado. O sucesso da gestão Temer será medido pelo faturamento do bazar do Moreira, que ainda angariará o forte apoio do empresariado. Em nome dessa prioridade declarada, o presidente vai trair dois discursos políticos pétreos da interinidade: o fortalecimento das agências reguladoras e a transparência dos atos de governo. As pedaladas nas concessões serão o primeiro estelionato político do governo Temer. Se depender da sanha vendilhona de Moreira, vem muito mais.

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17.11.15
ED. 5249

Luz vermelha

 O diretor-geral da Aneel , Romeu Rufino, tem defendido abertamente no governo um acompanhamento mais rigoroso da situação financeira das estatais do setor elétrico. Sua pregação inclui ações preventivas de fiscalização em parceria com o TCU.

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05.10.15
ED. 5220

CorreiosPar é resgatada entre os achados e perdidos

O governo decidiu ressuscitar um projeto que estava praticamente esquecido na caixa postal dos Correios. Trata-se da CorreiosPar, o braço de participações da estatal. Em tese, a empresa já existe. Foi formalmente instituída em julho do ano passado, com a premissa de reunir um colar de subsidiárias que seriam montadas a partir da diversificação das atividades dos Correios. Tem até diretor-presidente: Jorge Luiz Gouvêa, no cargo há cerca de um ano. Na prática, porém, jamais saiu do papel, um pouco pelas frustradas tentativas de parceria nas mais variadas áreas de negócio, um pouco pela própria inércia que viceja em Brasília. Agora, a proposta da CorreiosPar é reavivada com pretensões que vão além do projeto original. O governo vislumbra a possibilidade de rechear esse envelope ainda vazio com participações nos mais variados negócios e, posteriormente, abrir o capital da nova companhia, seja por meio de um IPO em Bolsa, seja com a oferta de ações para um sócio estratégico. A venda de 51% do controle a investidores privados permitiria à CorreiosPar se livrar das amarras de uma empresa estatal, com os ganhos de praxe: desde agilidade na tomada de decisões a condições mais favoráveis para a obtenção de crédito. Oficialmente, os Correios garantem que o projeto jamais foi abandonado e continua em andamento. De fato, a CorreiosPar já poderia até ter decolado, carregando como seu primeiro ativo a participação societária na Rio Linhas Aéreas. No entanto, o tão sonhado projeto dos Correios de ter uma frota própria de aviões está sub judice. O TCU suspendeu a compra de 49,99% da Rio por entender que a estatal burlou a lei de licitações. Sem aeronaves, mas com os pés no chão, a direção dos Correios trabalha em cima de dois negócios que faziam parte do escopo original da CorreiosPar e foram engavetados junto com o projeto. A companhia deverá anunciar até o fim do ano a criação de uma subsidiária de serviços digitais, com foco em certificação e impressão e emissão eletrônica, notadamente contas de concessionárias públicas. Em outro front, pretende montar também uma operadora de telefonia móvel virtual (MVNO). O MVNO consiste na prestação de serviços de transmissão de dados e voz por meio do aluguel da rede de grandes empresas de telefonia, portanto sem a necessidade de uma estrutura própria de telecomunicações. É bem verdade que o segmento de MVNO ainda não emplacou no Brasil. Bancos e redes de varejo, como Pão de Açúcar, chegaram a estudar a criação de operadoras próprias, mas não levaram o projeto adiante. Os Correios, no entanto, consideram que, no seu caso, o negócio é viável. A estatal enxerga uma demanda reprimida dentro de casa, leia-se corporações de médio e grande portes que já utilizam seus serviços postais. Em um só pacote, a companhia poderá oferecer a um único cliente transporte de encomendas expressas, impressão e postagem de documentos certificados e serviços de telefonia.

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31.07.15
ED. 5175

A direção dos Correios

A direção dos Correios já torce para que o TCU breque em definitivo a transferência de 49,99% da Rio Linhas Aéreas para a estatal. Mais do que economizar R$ 50 milhões, a empresa se livrará de um negócio deficitário e que já gerou muita controvérsia.

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28.05.15
ED. 5130

Enquanto isso, no país do ajuste fiscal…

 O enevoado empresário Miguel Ethel está pilotando uma operação mágica para surgirem dezenas de usinas de energia eólica no Brasil. Ethel, que já fez milagres com pequenas centrais hidrelétricas, agora quer abraçar o meio ambiente. Toda essa ventania será feita sem que o empresário saia das brumas, como sempre.  O ex-senador Gilberto Miranda, tido pelos profissionais do ramo como o homem mais rico do Brasil, e o Bispo Macedo, o afortunado dono da Record, vão se associar na construção de um shopping em Manaus. Segundo a fonte do RR, será o primeiro a ter como “loja âncora” um templo da Igreja Universal. Aliás, um baita templo. A decisão do STF de circunscrever ao TCU o acesso ao financiamento do BNDES – no caso as operações com a JBS – teve cuidado de expor menos o banco e a empresa. O STF sabe que tem maluco no Congresso querendo colocar os dados nas redes sociais. De qualquer forma, fica o risco da “Rádio TCU” e do vazamento de informações para a mídia.

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