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Falta um recolhimento compulsório do ajuste fiscal

  • 17/03/2020
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, brecou a proposta de liberação da totalidade do recolhimento compulsório. A ideia, que passeou no circuito do Congresso Nacional ao Palácio do Planalto, triplicaria a disponibilidade de recursos no sistema, dando um choque de liquidez. A medida, contudo, teria restrição para o saque dos recursos. Os médios bancos e as pequenas e médias empresas, por exemplo, teriam prioridade, assim como outras companhias diretamente afetadas pelo novo coronavírus. Hoje, o estoque de compulsórios sobre depósitos à vista no BC é superior a R$ 400 bilhões.

Recomendável para situações de crise em qualquer cartilha da teoria econômica, a medida causa calafrios no ministro Paulo Guedes. Não obstante a circunstância emergencial por conta da pandemia do coronavírus, no caso de Guedes a proposta significa ceder a uma de suas maiores aversões: liberar dinheiro carimbado. Em uma segunda leva, a concessão de dinheiro com endereço certo pode vir não pelo Banco Central, mas pelo BNDES. A agência de fomento tem cerca de R$ 100 bilhões disponíveis no caixa. Esses recursos seriam liberados para as unidades federativas com a maior carteira de obras públicas atrasadas – único caminho viável para a geração de empregos em maior escala, sobretudo em um ambiente de retração da economia.

O Brasil soma mais de 14 mil projetos de infraestrutura parados. Segundo o próprio Ministério da Infraestrutura, a retomada dessas obras demandaria algo em torno de R$ 90 bilhões. Os recursos aprovados pelo Ministério da Economia, por meio do FGTS, PIS-Pasep e Bolsa Família, têm sua função e importância. É dinheiro direto no bolso do brasileiro. Mas, é um remédio passageiro, a exemplo do que ocorreu no último trimestre do ano passado. O que falta à população é emprego.

Falta um recolhimento compulsório do ajuste fiscal, quanto mais sustentável melhor. O governo estuda outras medidas, além do aumento de crédito da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil já concedidos, de preferência que não o levem a desconstruir a arquitetura fiscal, ou seja, meta de déficit primário e teto dos gastos. Uma das iniciativas certas será o remanejamento de recursos do orçamento para a área da saúde – já foram aprovados R$ 5 bilhões, ou, ao preço médio de R$ 15 por frasco, o equivalente a um vidrinho e meio de álcool gel para cada brasileiro. Como o cobertor é curto, ou seja, as verbas discricionárias são justas, outros setores serão sacrificados. Não há outro jeito. Não há? Cresce no governo quem defenda a mudança da meta do déficit primário. No teto, há um buraco regulatório que permite gastos excepcionais em situações de emergência nacional. Portanto, o teto pode ser furado. A questão é aumentar o gasto e lembrar que o ajuste fiscal não salva vidas.

#Banco do Brasil #Caixa Econômica Federal #Ministério da Economia #Paulo Guedes

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