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Além da suspeição de uso eleitoral do Auxílio Brasil, há outras armadilhas contra Jair Bolsonaro armadas no TCU. Segundo uma fonte da Corte, o tribunal já identificou 29 pontos de “alto risco” nos chamados programas finalísticos, guarda-chuva sob o qual entram 66 ações e benefícios, desde o Educação Básica de Qualidade ao próprio Auxílio Brasil. De acordo com a mesma fonte, análises prévias do TCU apontam que cerca de um quarto desses programas têm indícios de descontrole contábil ou, na melhor das hipóteses, problemas de qualidade na gestão. 

A manifestação do PGR Augusto Aras atestando a inconstitucionalidade do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil foi interpretada como um gesto oportunista não somente no Palácio do Planalto, mas também na Advocacia Geral da União. O AGU Bruno Bianco, outro servil colaborador de Jair Bolsonaro, foi o principal avalista da legalidade da medida, lançada às vésperas da eleição. Na equipe de Bianco, o entendimento é que Aras se aproveitou do tema para fazer um sinal de trégua e aproximação com o futuro governo. Ao contrário do AGU, que deixa o cargo automaticamente em janeiro, Aras ainda terá nove meses de coabitação com o futuro presidente – seu mandato vai até setembro do ano que vem.

Acabou a eleição. Agora é que são elas. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá de administrar um rombo nas contas públicas que pode superar os R$ 3 trilhões, nos quatro anos de governo. Trata-se de um abismo que foi praticamente ignorado na campanha eleitoral, talvez pelo medo dos candidatos de que, parafraseando Friederich Nietzche, o abismo olhasse de volta.  De forma extremamente conservadora e deixando de lado qualquer aumento do salário-mínimo para além da inflação, está em pauta um fosso já na casa dos R$ 450 bilhões, não contemplados pela Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023. Para chegar a esse valor leva-se em conta o aumento do Auxílio Brasil; a postergação do pagamento de precatórios; os prometidos reajustes ao funcionalismo público; a revisão da tabela do imposto de renda; o peso dos juros sobre a dívida pública; a suspensão de dívidas e compensação aos estados pela redução do ICMS; a garantia do piso da enfermagem e o risco imediato com decisões prejudicais ao governo na Justiça.  Caso esses gastos se concretizem, seria quase uma segunda pandemia nas contas públicas. Nada que um precatório hiper vitaminado não resolva ou – quem sabe? – a “milésima” PEC. Mas o problema permanece pendente como uma espada sobre a cabeça da Nação. Os precatórios apenas adiam os passivos, mas não a percepção de que há um risco de insolvência diferido no tempo.    

Não é preciso nenhuma devassa no governo para entender a dimensão da encrenca criada, em boa parte para “financiar” a reeleição, como se não houvesse amanhã. Ou como se o amanhã decorresse, por geração espontânea, da cabeça do “Posto Ipiranga”, cuja inegável capacidade – e interminável autoconfiança – só podem ser superadas pela verve diante de plateias que querem ouvir o que ele quer dizer, independentemente do que ele diga.     

A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 tem mais buracos do que um queijo suíço – ver RR de 20 de outubro. E olha que, para viabilizá-la, sem mexer no orçamento secreto, já foram desencavados tostões de todos os lugares possíveis e inimagináveis, como o programa Farmácia Popular e até os recursos para a merenda escolar; além de previsto um déficit de R$ 63,7 bilhões. Façamos os cálculos. De acordo com os boletins macro do FGV Ibre, a soma do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, o reajuste do funcionalismo do Executivo pela inflação e a revisão das despesas discricionárias significarão um gasto de R$ 120 bilhões, cerca de 1,2% do PIB. Desse total, foram incluídos na PLOA apenas R$ 11,6 bilhões para os servidores do Executivo, valor insuficiente até para um aumento linear de 5% (que custaria entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões). Vale lembrar que o governo enfrentou, em 2022, greves de funcionários do BC e da Receita, que buscam reajustes na casa dos 20%, e prometeu para o ano que vem a restruturação de carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.      

A PLOA 2023, é verdade, prevê a manutenção das desonerações sobre os combustíveis, para a qual destina R$ 52,9 bilhões, junto a uma reserva de R$ 27,2 bilhões para “demais desonerações”, em um total de R$ 80,1 bilhões. Ocorre que, além engessar ainda mais o orçamento, eliminando qualquer flexibilidade possível, os valores ficam abaixo das projeções e não incluem a prometida revisão na tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Também segundo o FGV Ibre, esse total daria, por baixo, R$ 86 bilhões.     

Não para por aí – longe disso. Mesmo com a interrupção no ciclo de alta, a elevação da taxa de juros já implementada pelo BC aumenta pesadamente o custo da dívida pública, fator que, “acoplado” à suspensão de pagamentos de parcelas da dívida dos estados com a União, pode ter um custo fiscal de R$ 77 bilhões. Segundo a projeção mais recente do FMI, a relação dívida bruta/PIB vai fechar 2022 em 88,2%, abaixo do índice de 93% registrado em 2021. No entanto, também de acordo com a estimativa do Fundo Monetária, voltará a subir em 2023 (89,9%) e vai se manter acima dos 90% nos quatro anos seguintes. O aumento percentual não chega a assustar quando no início do governo se esperava que ela batesse em 100% do PIB. Mas, com a disparada da inflação e alta dos juros pelo Banco Central, o passivo interno bruto se tornou 49% mais caro. Há quem diga que dívida é para se rolar. Mas, na percepção da insolvência do país e na avaliação das agências de rating, não é assim que se joga o jogo.      

Como desgraça pouca é bobagem, ainda estão pendurados nessa conta o pagamento de precatórios, postergados via PEC, e a compensação aos entes federativos pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Uma facada da ordem de módicos R$ 144 bilhões. Sem falar nos custos para garantir o piso da enfermagem, que contam com mobilização do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, declaradamente em busca de ao menos mais R$ 7 bilhões para compensações. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para tanto serão necessários repasses de R$ 10,5 bilhões da União, por baixo.   

Ao mesmo tempo, a peça orçamentária apresentada pelo governo, para lá de otimista no que se refere ao crescimento do PIB em 2023, que estima em 2,5%, diante de uma projeção de 0,63% do último Boletim Focus, prevê uma queda de arrecadação de 22,9% do PIB, em 2022, para 21,2%, no ano que vem.   

Para não se cometer uma injustiça, importante salientar que a PLOA projeta a redução do preço das commodities e só inclui receitas de concessões de ativos já destinados ao setor privado. Frente à instabilidade internacional e, sobretudo, à lentidão das privatizações no atual governo – e sua virtual paralisação na gestão Lula – é melhor do que nada, mas está a anos luz de ser motivo para tranquilidade.     

Tudo isso, entretanto, abarca somente questões já consolidadas. O abismo pode atingir profundezas insondáveis. Explica-se: o risco fiscal calculado pelo próprio governo federal, em função de decisões judiciais negativas no radar, atingiu seu momento mais delicado dos últimos dois anos. De acordo com balanço de agosto, chega-se a um montante de potenciais R$ 2,6 trilhões de prejuízos aos cofres públicos, o que significa um aumento de 66% em relação ao estimado em março. É claro que o valor seria diferido no tempo, mas funcionará como uma guilhotina sobre a cabeça do Executivo – qualquer um que venha a assumir em 2023.     

Para piorar, o principal componente desse montante vem da chamada “revisão da vida toda”, que muda o cálculo das aposentadorias no INSS no período anterior a julho de 1994. O STF ainda não oficializou o resultado do julgamento, mas já formou maioria em benefício dos aposentados. Uma facada de R$ 480 bilhões no pior cenário, segundo os técnicos do governo, e de R$ 48 bilhões no melhor.    

A equação não fecha, independentemente do prisma em que se observe. O STF decidiu por unanimidade destravar mais de 15 mil processos para assegurar vagas de educação infantil a todas as crianças de zero a cinco anos, seja em creches, seja pré-escolas. A União vai sofrer, porque a arrecadação dos entes federativos no final também cai no seu colo, mas menos do que os municípios. O total da conta alcança R$ 120 bilhões. A garfada vai se somar às perdas dos estados, cuja redução de R$ 84 bilhões na receita com as perdas do ICMS promete prosseguir arrombando o cofre das unidades federativas, principalmente devido à manutenção da medida, em 2023, a esperada redução da inflação no futuro calendário e a aguardada desaceleração da economia.    

Tem-se ainda alguns outros amargos acepipes; coisa pequena, mas não desprezível. Uma Medida Provisória aprovada pela Câmara, e em discussão no Senado Federal, joga um custo extra de pelo menos de R$ 4,5 bilhões por ano, durante três décadas, na conta de luz dos brasileiros. Originalmente, a medida tratava apenas do ICMS sobre combustíveis, mas foi serpenteando na Câmara até aumentar os subsídios nas contas de energia.    

Em tese, não há mais termômetro fiscal no governo. O Ministério da Economia afirma que as contas vão bem, obrigado, projetando um superávit para este ano. Mas que superavit? Com a receita dos estados inflada pela carestia? Com a última parcela da mesada do BNDES, de R$ 50 bilhões, decorrente de uma interpretação ainda controversa das operações entre o Tesouro e o banco (é a penúltima tranche, que o governo correu para que fosse paga antes do fim das eleições)? Com PECs e mais PECs e dinheiro que é transferido para cá e para lá. Há ainda uma dívida passiva, cujos números até mesmo as autoridades fiscais têm dificuldade de esquartejar.    

Haja PEC.    

A “República do perdão” independe das urnas. Seja Lula, seja Jair Bolsonaro, o vencedor das eleições terá de solicitar ao Congresso um waiver para que o teto de gastos possa ser furado mais uma vez. Entre os assessores econômicos dos dois candidatos, o pedido de anistia é tratado como algo praticamente inevitável. O próximo presidente precisará de tempo para implementar um novo arcabouço fiscal, que só terá efeito prático a partir do segundo ano de mandato. A mudança nas regras, vinculada ao compromisso de manutenção do ajuste fiscal, justificaria a requisição ao Legislativo da “licença para gastar”. Mal comparando, seria uma versão doméstica dos tantos pedidos de waiver feitos ao FMI por governos brasileiros do passado. Cada tempo com seus apertos.

A premissa é que o ano de 2023 já está perdido. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, enviado ao Congresso, não contempla a massa de gastos adicionais fora do teto. A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 custará cerca de R$ 60 bilhões por ano. O pagamento de 13º do benefício a mulheres, prometido por Bolsonaro, vai exigir outros R$ 10 bilhões. Entra ainda nessa “conta dos não contabilizados” um passivo de precatórios expedidos e não pagos de aproximadamente R$ 50 bilhões. Some-se a isso o fato de que o próprio teto de gastos deverá ser rebaixado. A PLOA encaminhada ao Congresso previa um IPCA de 7,2% para este ano. No entanto, o último Boletim Focus, de 7 de outubro, traz uma projeção de 5,71%. Nesses termos, o teto previsto na PLOA de 2023 está superestimado em cerca de R$ 24 bilhões.

Tanto os assessores de Lula quanto a equipe econômica do governo Bolsonaro já acenam com um novo arcabouço fiscal. Pelo lado da atual gestão, técnicos do Tesouro Nacional concluíram a minuta de um plano que preserva o teto de gastos, mas altera o modelo abrindo margem para aumento real dos gastos de até 2,5% ao ano a depender de três variáveis. Para começar, o projeto estabelece como referência a DLGG (dívida líquida do governo geral) – o indicador abrange ativos e passivos da União, estados e municípios, excluindo ativos e passivos de posse do BC. A proposta do Tesouro contempla a dívida líquida do governo geral em relação ao PIB do ano corrente, estabelecendo três bandas possíveis: abaixo de 45% do PIB; de 45% a 55%; e acima de 55%. Essa relação DLGG/PIB é comparada à média dos três anos anteriores, para se verificar alta ou queda. Finalmente, o modelo observa se a média bianual de resultados primários indica um saldo positivo e crescente na comparação com os dois anos anteriores. Nesse caso, seria concedido um bônus de 0,5 ponto percentual para elevação das despesas. Dessa alquimia os técnicos do Tesouro derivaram para 12 combinações possíveis que possibilitam uma variação dos gastos primários do governo federal entre zero e 2,5% ao ano.

Lula já afirmou que vai acabar com a atual regra do teto de gastos. Assessores do comitê econômico do petista têm sinalizado a hipótese de retirar investimentos do cálculo para o limite das despesas. De toda a forma, as informações que saem da campanha do PT ainda são pouco conclusivas. Talvez fruto da biodiversidade de economistas de diferentes correntes de pensamento que se aglutinaram em torno da sua campanha, há vozes que defendem uma regra baseada em uma trava para os gastos; outros entendem que o melhor critério é o saldo positivo das contas públicas. Pérsio Arida, por exemplo, um importante colaborador do plano de governo do PT, defende um programa de gastos de R$ 100 bilhões fora do teto até que seja definida a nova regra fiscal. Economistas do PT discutem ainda alguma regra contracíclica para o teto. Ou seja: o governo aumentaria o teto e consequentemente o limite de gastos quando a economia estivesse retraindo, como forma de compensar o menor crescimento. Em contrapartida, o oposto também ocorreria, ou seja, a redução do teto em caso de uma expansão do PIB que permitisse um volume menor de gastos públicos.

Seja como for, seja quem for, o cenário é dramático. Com a manutenção de desonerações concedidas neste ano, notadamente IPI e PIS/Cofins sobre combustíveis, o gasto tributário federal, ou seja, o custo das renúncias, cresceu de 0,5% do PIB para 4,3% do PIB em 2023 – acima do índice de 2% do PIB estabelecido na Emenda Constitucional 109/2021, originada da PEC Emergencial. As estimativas apontam que a relação dívida/PIB deverá crescer quatro pontos percentuais entre dezembro deste ano e dezembro de 2023. Nesse contexto, não há margem de manobra. Seja quem for o presidente, seja qual for o novo arcabouço fiscal, 2023 terá de ser o ano do perdão.

Antes mesmo de Jair Bolsonaro virar o jogo da reeleição, Paulo Guedes já está catando caquinho para fechar as contas fiscais a partir de 2023. Vale tudo, até soluções aparentemente pouco ortodoxas. A equipe econômica estuda uma nova proposta em torno da liberação dos jogos de azar no país.

A ideia seria vincular a abertura de cassinos à destinação de parte da arrecadação tributária para custear o Auxílio Brasil de R$ 600 durante os quatro anos de mandato. O caráter social do projeto seria uma forma de quebrar resistências à liberação do jogo no Brasil, que vêm, sobretudo, da comunidade evangélica. Não é pouco dinheiro que está em jogo.

Há estimativas de que a permissão para a abertura de cassinos no Brasil poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano. Ressalte-se que essa cifra ainda poderia ser aumentada com a regulamentação das apostas eletrônicas, leia-se a permissão para que sites internacionais se instalem formalmente no país. O projeto foi aprovado em 2018, mas até hoje o Ministério da Economia não concluiu a regulação da atividade.

A RR apurou que a Caixa pretende fixar em 3%/mês a taxa de juros para empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Ou seja: vai ficar abaixo do teto estipulado pelo governo na semana passada, de 3,5%. Consultado, o banco saiu pela tangente: “As condições do crédito consignado serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes.”

O comitê da campanha petista pressiona Lula a antecipar nomes da sua equipe econômica e anunciar propostas concretas, tudo o que o candidato não fez até o momento. Essa mobilização é um reconhecimento de um equívoco. Sob certo aspecto, Lula desdenhou da realidade eleitoral ao não assumir riscos e não dar pistas de sua política econômica na disputa do primeiro turno. Não são discussões em linha reta. Dentro do PT, há estratégias e propostas distintas, defendidas pelas diferentes correntes de pensamento econômico que foram se aninhando na campanha de Lula. A eminência parda da área econômica no partido, Aloizio Mercadante, defende que o candidato anuncie medidas mais afeitas ao ideário histórico do PT. Entrariam nesse rol o aumento do salário-mínimo, a promessa de correção da remuneração do funcionalismo público e a garantia de constitucionalização do Bolsa Família, que Lula promete recriar no lugar do Auxílio Brasil. Ou seja: o benefício passaria a ser uma ação de Estado e não do governo da ocasião. Mercadante entende, inclusive, que Lula deve explorar ao máximo essas propostas nos debates eleitorais do segundo turno. A premissa é que são medidas que Jair Bolsonaro não seria capaz de “bidar”. Ou seja: seriam ativos quase exclusivos do candidato do PT.

Por sua vez, Geraldo Alckmin defende um discurso mais ameno, voltado a crescimento, linha que encontra eco em Andre Lara Resende e Pérsio Arida, colaboradores na formulação do programa econômico petista. O duo “Larida” seria da opinião que Lula deve esmiuçar propostas para estimular investimentos, especialmente na área de infraestrutura, e fomentar a criação de frentes de trabalho.

Lula sempre foi da opinião que nome de ministro e política econômica só se anuncia depois da eleição. Foi o que fez em seu primeiro mandato, divulgando a nomeação de Antonio Palocci somente no dia 12 de dezembro de 2002, portanto um mês e meio após a vitória nas urnas. No entanto, a redução da diferença para Jair Bolsonaro no primeiro turno – bem inferior à apontada pelas pesquisas – joga um fator de pressão para que o petista antecipe fatos. Até como forma de conter especulações que, a essa altura, levam mais tensão à campanha petista. Nos últimos dias, surgiram rumores no mercado de que Lula estaria propenso a indicar um economista “puro-sangue” do PT para o Ministério da Fazenda. Nesse caso, o futuro ministro sairia da “lista tríplice” formada por Aloizio Mercadante, Guilherme Mello e Gabriel Galípolo.

Mercadante é uma espécie de decano dos economistas do PT, colaborador histórico de Lula e, por isso mesmo, talvez o nome com maior suporte político dentro do partido. Mello e Galípolo, por sua vez, são estrelas em ascensão. Com a mesma idade, 39 anos, ambos se destacaram durante a campanha como dois dos principais formuladores do programa econômico de Lula. Mello, da Unicamp, já disse que o governo Lula pretende revogar o teto de gastos e criar um novo arcabouço fiscal. O que isso significa? Pouco ou nada se sabe, o que só ajuda a alimentar tensões no mercado.

Já Galípolo tem uma trajetória, digamos assim, menos convencional para o perfil dos economistas historicamente próximos ao PT – ainda que seja um colaborador de Mercadante há mais de dez anos. Formado pela PUC, foi CEO do Fator, o que, em tese, talvez o coloque em uma situação de vantagem, como um nome um pouco menos rascante para o mercado. Galípolo também é próximo de Luciano Coutinho, o que em parte explicaria as especulações do seu nome para um BNDES vitaminado – ver RR de 5 de setembro.

Em conversas com assessores próximos a Lula, o RR apurou que, apesar de eventuais pressões do partido, Lula pende para a saída mais desejável pelo mercado, leia-se um Ministério “PTucano”. Na prática, a construção desse staff já vem surgindo aos poucos, de forma gradativa – em uma combinação antecipada pelo RR ao longo dos últimos meses. Geraldo Alckmin segue como forte candidato ao Ministério da Fazenda – como informou a newsletter no dia 19 de setembro. Dentro do próprio PT, ressalte-se, há focos de resistência ao nome de Geraldo Alckmin – e, consequentemente à “tucanização” da economia. Um dos argumentos é que o vice-presidente da República não seria um ministro demissível. Tudo tem seu jeito. Alckmin pode até não ser “demissível”, mas seria perfeitamente “deslocável”, caso assim fosse necessário. Por essa linha, Lula formalizaria também a presença de André Lara Resende e Pérsio Arida em sua equipe econômica. É outro movimento que não vem de hoje. Em março de 2021, mais precisamente na edição do dia 16, o RR foi o primeiro veículo a noticiar a aproximação de Lara Resende e Lula e a possibilidade do ex-tucano integrar um eventual governo petista.

O RR não acredita que Lara Resende seja o escolhido para o cargo de ministro. O mercado financeiro se ressentiria da escolha, em razão das suas “novidadeiras” teorias monetárias. Mas ele será um importante colaborador de Lula na formulação da política econômica, o que já foi endossado pelo próprio petista. O mesmo se aplica a Pérsio Arida, outro nome egresso do ninho tucano, que também confirmou sua colaboração com o comitê responsável pelo programa econômico e igualmente se achegou a Lula pelas mãos de Alckmin. A presença de Lara Resende e Arida traz para o governo petista o ativo da maior revolução monetária do país, com o fim da hiperinflação. Ou seja: Lula pode capitalizar o fato de que arregimentou das antigas fileiras tucanas a dobradinha que ajudou a idealizar o Plano Real e a resolver o maior problema do povo: a carestia. Mesmo que o petista não tenha apoiado o Real na sua origem.

O regra três da área econômica de Lula é, como sempre foi, seu ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Seu apoio a Lula não teria sido uma decisão destituída de qualquer acordo ou interesse. Meirelles é quindim do mercado. A newsletter aposta que seu nome está guardado para a saída de Roberto Campos Neto da presidente do BC daqui há dois anos – ver RR de 9 de setembro. Campos Neto já afirmou que não se recandidatará, o que também é o desejo do PT. Meirelles estaria sentado no Conselho da controversa corretora de criptomoedas Binance, aguardando a convocação. Será, então, o mais longevo presidente do BC e joia rara dos três governos Lula. Mas Meirelles não é papo para a campanha eleitoral. Os atores agora são outros.

A ala política do governo e os próprios filhos de Jair Bolsonaro debitam na conta de Paulo Guedes um erro de timing grosseiro. O entorno de Bolsonaro atribui a Guedes a excessiva demora para a fixação do teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O entendimento é que o ministro da Economia e sua equipe dormiram no ponto e cometeram uma falha grave, tanto do ponto de vista da política econômica quanto, sobretudo, da política-política. A Portaria, com o limite de juros de 3,5%, foi publicada somente na terça-feira, a apenas cinco dias das eleições. Ou seja: Bolsonaro praticamente não terá tempo algum para capitalizar a medida, tratada no comitê de campanha como um valioso ativo eleitoral – ver RR do dia 16 de agosto. Nessa mesma edição, a newsletter já alertava que os bancos não emprestariam dinheiro sem a definição de um teto de juros. E não emprestaram mesmo. O teto veio. Mas, para Bolsonaro, talvez tarde demais.

A maré de boas notícias capazes de aditivar a candidatura de Jair Bolsonaro não ficará restrita à nova queda dos preços dos combustíveis, divulgada ontem pela Petrobras. O comitê de campanha do presidente aposta nas profecias de Paulo Guedes e já trabalha com o surgimento de mais um fato positivo antes das eleições. O ministro segue na contramão dos economistas e analistas e prevê uma taxas de desemprego em agosto na faixa dos 8%. O índice a ser anunciado em setembro cairia como uma luva no discurso eleitoral às vésperas da escolha do futuro presidente. Guedes desdenha das projeções de desaceleração do mercado de trabalho daqui por diante. O que interessa é a fotografia do desemprego agora e não as apostas no porvir, até porque, diz o ministro, o futuro está por ser corrigido e não conta como insumo para o discurso de campanha.

…

A incansável equipe econômica de Paulo Guedes jogou às favas os pruridos em relação ao compromisso com a ortodoxia. A não inclusão de um benefício médio de R$ 600 do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023 já antevê uma PEC ampliada, que livre o governo da discussão repetida, anualmente, sobre a busca de fonte de recursos para custeio do benefício. A futura PEC, a ser anunciada no âmbito da campanha eleitoral, garantirá um Auxílio Brasil de R$ 500 por três anos, menos R$ 100 do que o atual, mas com prazo de duração assegurado por um pedido mais longo.

“E de onde sairá essa dinheirama?”, perguntaria o Conselheiro Acácio, fazendo ouvidos moucos em relação à ferida na Constituição. A PEC do novo Auxílio Brasil permite, assim como foi feito com os precatórios, que os recursos não saiam, plunct, plact, zum, de lugar nenhum. Cairão do firmamento das contas públicas.

Mas Guedes acredita que, mesmo com a PEC garantindo alforria fiscal, é possível buscar financiamento em outras paragens, como uma nova rodada de antecipação de dividendos das estatais, privatizações, venda de ativos imobilizados da União, tributação de dividendos e leilões do pré-sal, só para citar as medidas mais votadas. Para Bolsonaro, o que interessa é o anúncio da sua “bondade” durante a campanha. Melhor três anos de Auxílio Brasil a R$ 500 do que um ano de R$ 600 fadados a sumir na poeira do calendário do próximo ajuste fiscal.

A bondade de Jair Bolsonaro não acaba. No rol das propostas em estudo, a equipe econômica discute a construção de uma fórmula que viabilize o crédito consignado aos participantes do Auxílio Brasil utilizando-se uma combinação até então inédita: a criação de um teto de juros vinculado à garantia de um benefício mensal de R$ 500 pelos próximos quatro anos – tempo do “futuro” mandato do atual presidente. Ressalte-se que tanto Lula quanto Bolsonaro já prometeram a manutenção do valor de R$ 600 até o fim de 2023.

O presidente triplicaria a aposta, trocando 12 parcelas de R$ 600 por 48 meses de R$ 500. A conta dos assessores de Paulo Guedes leva em consideração uma redução dos benefícios fiscais, de forma a compensar os gastos adicionais com o Auxílio. Na verdade, a equipe econômica encontraria uma justificativa social e de forte apoio popular para cortar uma parcela das renúncias fiscais – são mais de R$ 300 bilhões por ano distribuídos àqueles que menos precisam.

Ao mesmo tempo, o governo usaria a medida para mitigar a resistência da banca privada em conceder crédito consignado aos que recebem o Auxílio Brasil. Os bancos não querem emprestar sem um teto de juros, com o risco de corrosão da assistência à pobreza. Com a proposta, Bolsonaro condicionaria o discurso de Lula à sua promessa de melhoria do padrão de renda dos mais pobres. Restaria ao petista aumentar a dose ou imitar o adversário. Seria a maior das “bondades” apresentadas por Bolsonaro no seu pacotão eleitoral. Difícil para a oposição criticar a concessão de dinheiro adicional aos mais pobres. Já que “Bolso” estaria dando os recursos e dizendo de onde eles vão sair, não haveria, a priori, comprometimento de ordem fiscal. Além de o governo garantir quatro anos de Auxílio Brasil na casa de R$ 500 e dar uma solução para o “microcrédito emergencial”. Seria um presentão para o 7 de setembro. Menos para Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet.

Para ganhar a eleição vale tudo. A ex-ortodoxa equipe econômica do governo estuda uma medida fora dos esquadros: a antecipação de um mês do pagamento do Auxílio Brasil. Como se o beneficiário ganhasse em 30 dias dois auxílios emergenciais.

O argumento seria o atraso de quase um mês do primeiro pagamento, inicialmente previsto para julho, e o impacto da inflação elevada nesse período. Uma lógica socialmente defensável, mas absolutamente eleitoreira. O Palácio do Planalto já teria convencido o novo “maestro da heterodoxia”, Paulo Guedes. Afinal, se foi possível antecipar dividendos das estatais, por que não seria possível também adiantar um mês do Auxílio Brasil? Sim, haverá reações de ordem política. Mas não custa lembrar que as oposições aplaudiram e aprovaram o aumento do Auxílio para R$ 600.

É difícil ser contra uma medida de caráter social, que, na verdade, não significaria um gasto novo, “mas apenas uma antecipação compensatória”, realizada na vigência do estado de emergência e com o caixa mais folgado em função da antecipação dos dividendos das estatais. Portanto, agosto – mês mais provável – ou setembro – mês que expõe mais o interesse eleitoreiro – podem ser datas de um Natal antecipado para os mais necessitados. O ministro transformista Paulo Guedes seria o Papai Noel dos excluídos. Com a bênção do Palácio do Planalto. A palavra de ordem, portanto, é “antecipação”.

O RR decidiu fazer algumas observações sobre fatos fiscais discutíveis e, algumas vezes, oportunistas que contraditam o próprio discurso do governo. São números impressionistas, que não levam em consideração, por exemplo, a correção pela inflação. Mas trazem à tona inquietações submersas em relação ao que move determinadas decisões do governo. Vamos a elas:

• Causa estranheza, em plena vigência do Estado de Emergência, cujo um dos motivos da sua decretação foi permitir o financiamento do Auxílio Brasil fora do teto, o governo antecipar dividendos das estatais com a mesma finalidade. Por que não fez antes? Não fez por quê?

• Qual a razão da insistência de privatizar as principais estatais, que são verdadeiras vacas leiteiras do governo? Que desperdício seria vender empresas geradoras de prováveis R$ 100 bilhões em dividendos para a União neste ano?

• Pode não ser uma pedalada fiscal sob uma avaliação rigorosa. Mas provoca espécie uma operação de transferência de parcela dos dividendos das grandes estatais para o BNDES, que, por sua vez, transferirá os recursos para o Tesouro com o objetivo de financiamento dos gastos de custeio do governo. Dilma Rousseff nunca teve tamanha criatividade.

• Entre 2019 e 2021, a União arrecadou R$ 70,7 bilhões com dividendos de estatais. Caso a previsão de R$ 100 bilhões para este ano seja atingida, o Tesouro vai amealhar, portanto, R$ 170,7 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. No mesmo intervalo, as despesas discricionárias do governo central somaram R$ 455,7 bilhões. Em um exercício hipotético, se os dividendos com estatais entre 2019 e 2022 fossem integralmente alocados a investimentos, representariam 37,4% do total de gastos discricionários do período.

• A título de curiosidade “privatológica”: somando-se a participação direta da União e as ações em poder do BNDES, o governo detém 36,5% do capital total da Petrobras. Tomando-se como base apenas o valor de mercado da estatal no fechamento de ontem, essa fatia equivale a algo como R$ 158 bilhões. Ou seja: somente os dividendos pagos à União no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 50 bilhões, correspondem a um terço dessa cifra. Vale mesmo vender a estatal? Uma vez privatizada, esses recursos somem.

• Ainda a Petrobras: caso fossem investidos na construção de novas refinarias, os dividendos pagos pela estatal à União tornariam o país superavitário na produção de diesel – as importações respondem por 23,2% do consumo.

• Para se ter uma ideia do impacto dos dividendos da estatal na produção de diesel, apenas o valor de R$ 50 bilhões antecipados pela Petrobras à União no primeiro semestre daria para “comprar” cinco vezes a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida ao Mubadala. Nem seriam necessárias as cinco. Apenas três refinarias com a capacidade da RLAM cobririam o déficit de diesel no país. Como se sabe, nenhuma empresa privada se apresentou ainda para construir qualquer refinaria.

• Não custa lembrar que a comparação da antecipação de dividendos com as pedaladas fiscais de Dilma são uma “forçação” de barra. As pedaladas foram feitas ao arrepio da lei. A antecipação de dividendos “tapa teto” está dentro das regras, mas não deixa de ser uma contabilidade criativa muito heterodoxa, especialmente jeitosa para um ano eleitoral.

O general Braga Neto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, costura uma medida que deverá ser o ápice da convenção do PL, neste domingo: a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil caso o Presidente seja reeleito. O sofrido Paulo Guedes digere somente mais um ano com a atual cifra do benefício. E olhe lá.

Espera-se um pancadão nas ações das empresas de e-commerce Magalu, Via e Americanas. Além do aumento do valor e extensão do Auxílio Brasil, há a expectativa de que caibam na PEC outras medidas capazes de ampliar a renda do trabalhador e, portanto, vitaminar o consumo.

A proposta de aumento de R$ 400 no vale-alimentação do funcionalismo federal pode embutir um segundo ato. O reajuste seria a proxy de um movimento mais amplo: a criação por parte do governo de medidas capazes de estimular o aumento do benefício também para os trabalhadores da iniciativa privada. Uma hipótese seria via renúncia fiscal. O governo poderia instituir um regime específico com contra-partidas tributárias para as empresas que reajustassem o vale-alimentação de seus funcionários.

Outro caminho seria o dinheiro sair diretamente do próprio governo, a partir da criação de um auxílio-alimentação. O objetivo do governo seria reduzir os efeitos corrosivos da inflação sobre o poder de compra do trabalhador e o risco de insegurança alimentar. A necessidade e a oportunidade eleitoral de criação de um “vale alimento” ou algo do gênero estão no ar – ver RR de 18 de abril.

A iniciativa é louvável, mas de abrangência limitada: não atingiria subempregados, informais, desempregados e desalentados. Isso para não falar do contingente que recebe o Auxílio Brasil, os mais prejudicados pelo efeito da inflação sobre os preços dos alimentos.

Ao longo de 2021, o RR foi a dose de reforço contra a desinformação. Ao todo foram 273 edições, com 3.986 notas e matérias. A newsletter levou seus assinantes para os bastidores do Poder, antecipando as notícias mais relevantes dos meios político e empresarial. A seguir, elencamos alguns dos principais acertos em 2021 – não caberiam todos aqui. No que talvez seja o grande fato macroeconômico do ano, o RR antecipou o desmoronamento do teto fiscal.

A publicação tratou do tema de forma mais aguda nas edições de 2 de setembro e de 20 de outubro. Nesta última, na matéria “Auxílio Brasil abre caminho para nova régua fiscal”, antecipamos uma guinada na política econômica, com a relativização do teto. Em 16 de novembro, o RR revelou também os estudos da equipe econômica para liberar um espaço de até R$ 150 bilhões nos gastos orçamentários – R$ 90 bilhões exatamente com a mudança na regra do teto, com a PEC dos Precatórios e a acomodação do Auxílio Brasil. Apenas três dias depois, o relatório final do Orçamento de 2022 era apresentado, com uma folga fiscal da ordem de R$ 113 bilhões.

O Auxílio Brasil, por sinal, é peça fundamental de toda essa reengenharia fiscal. Em 3 de março, o RR divulgou, com exclusividade, as discussões no Palácio do Planalto e no Ministério da Economia para que o benefício fosse estendido até o fim de 2021 ou transformado em benefício permanente, com valor entre R$ 250 e R$ 300. Dito e feito! O programa de transferência de renda perdurou até o final do ano e serviu de proxy para o Auxílio Brasil, com o pagamento fixo de R$ 400.

O assinante do RR soube também com exclusividade dos estudos de Paulo Guedes e cia. para a criação de uma espécie de fundo patrimonial, composto por imóveis da União, ações e dividendos de estatais, entre outros ativos. O RR tratou do assunto nas edições de 19 de agosto e 25 de outubro. No início de dezembro, Guedes falaria publicamente da medida, anunciando, inclusive, a intenção do governo de criar um Ministério do Patrimônio. Em 27 de julho, mais uma informação de primeira: a newsletter divulgou que o Ministério da Economia havia retomado os estudos para a fusão do IBGE e do IPEA. O “IBGEPea” tardou, mas não falhou: em dezembro, Paulo Guedes anunciava os planos de criação de uma Supersecretaria, juntando os dois institutos.

O fim do “golpe”

O RR acompanhou de perto – para não dizer de dentro – as tensões e distensões no relacionamento entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas. Em 6 de abril, poucos dias após a inédita saída conjunta dos três Comandantes das Forças Armadas, maquiada sob a forma de demissão, a newsletter já relatava articulações nos bastidores para o desmantelamento do “blefe do golpe” – leia-se a fantasia de uma ruptura institucional, com o apoio do Exército, alimentada por Bolsonaro. Ao longo do tempo, o esfriamento das relações entre os militares e o presidente se confirmaria.

À mercê dos hackers

O RR foi pioneiro em descortinar a fragilidade da defesa cibernética do Estado brasileiro, agravada pela concentração de dados pessoais nas mãos do governo. Em 12 de fevereiro, a publicação revelou a preocupação do GSI e da Secretária de Assuntos Estratégicos com possíveis ataques a sistemas de órgãos públicos. Em 8 de outubro, o RR divulgou, com exclusividade, que o TCU faria uma auditoria na estrutura de TI do Ministério da Saúde após detectar 24 “riscos significativos” de invasão da plataforma da Pasta. Estava escrito: no dia 10 de dezembro, cibercriminosos invadiram os sistemas da Saúde, tirando o Conect SUS do ar.

Pária nos direitos humanos

Além da catástrofe da Covid-19, com seus mais de 600 mil mortos, o presidente Bolsonaro também colocou o país na contramão das grandes nações e entidades multilaterais na agenda dos direitos humanos. Em 21 de setembro, a newsletter revelou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava preparando um relatório com duras críticas às políticas do governo brasileiro para as populações indígenas. Assim foi: o documento viria à tona uma semana depois. Outras flechadas se seguiram. Em 27 de outubro, a publicação informou que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira estava preparando um manifesto contra o presidente Bolsonaro a ser apresentado na COP 26. Somente dois dias depois, a notícia seria divulgada por outros veículos.

Roleta de cargos

A capacidade do RR de antever os movimentos do Poder permitiu também aos assinantes saber, com exclusividade, de mudanças em cargos importantes do governo. Em 27 de janeiro, a newsletter já tratava das articulações feitas pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, para defenestrar o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. Custou até que Costa Neto conseguisse seu intento, mas Rolim acabaria afastado do cargo em setembro. Em 5 de fevereiro, o RR noticiou que Jair Bolsonaro estava prestes a dar um “cartão vermelho” ao presidente do Banco Brasil, André Brandão. O executivo deixaria o posto em meados de março. Na edição de 15 de setembro, o assinante da newsletter soube, em primeira mão, que o destino de Leonardo Rolim, então presidente do INSS, estava selado: ele seria demitido pelo ministro Onyx Lorenzoni. Bingo! A exoneração foi oficializada em 5 de novembro. Em 19 de outubro, o RR informou que mais dois auxiliares de Paulo Guedes estavam prestes a deixar seus cargos, apesar do apelo do ministro para que permanecessem. O fato se consumaria de forma ainda pior: dois dias depois, não apenas dois, mas quatro assessores diretos de Guedes deixaram o governo.

Por dentro das empresas

Como de hábito, o RR destacou-se também por antecipar algumas das principais informações do universo corporativo de 2021. Em 19 de janeiro, a newsletter cravou que o IPO da Caixa Seguridade seria realizado em abril, o que se confirmou três meses depois. Em 10 de fevereiro, a newsletter revelou o interesse da cearense Pague Menos em comprar a rede de drogarias Extrafarma, até então pertencente ao Grupo Ultra.

O negócio se consumaria em 18 de maio. Em 25 de março, o assinante do RR soube que a Equatorial Energia entraria na disputa pela Companhia Energética do Amapá. Não só entrou como arrematou a empresa. Em 14 de maio, a publicação revelou não apenas o interesse da CSN em comprar as operações da LafargeHolcim no Brasil, mas também as tratativas entre Votorantim e InterCement, leia-se o Grupo Mover (antiga Camargo Corrêa) para adquirir os ativos de forma fatiada. Em 30 de junho, outros veículos confirmariam as gestões entre Votorantim e Mover.

No fim das contas, a CSN sairia vencedora na disputa pelos negócios da LafargeHolcim. Em 13 de agosto, o RR publicou, de forma exclusiva, as negociações para a venda da fabricante de fertilizantes Heringer à russa Eurochem. Não deu outra: a operação seria fechada pouco antes do Natal. Em 8 de setembro, a newsletter antecipou que dificilmente o IPO da Unigel seria realizado em razão das condições financeiras da empresa.

Dois meses depois, a abertura de capital foi suspensa. Ao apagar das luzes de 2021, mais um furo. Em 22 de dezembro, o RR informou que a Petrobras estava prestes a fechar a venda de mais um ativo ainda neste ano. No dia seguinte, a estatal anunciou a alienação de um pacote de participações no Polo Carmópolis, em Sergipe, por US$ 1,1 bilhão. Por razões óbvias, 2022 promete ser um ano de fortes emoções. Mas, com o RR, não há polarizações. O único lado da newsletter é o compromisso de levar a seus assinantes informações e análises exclusivas. A todos, um Feliz Ano Novo!

O governo não quer revelar essa conta, mas os seus arranjos e desarranjos fiscais buscam um espaço para gastos orçamentários e extraorçamentários da ordem de R$ 150 bilhões em 2022, segundo uma fonte do RR. É dinheiro que não acaba mais e um reforço enorme para o interesse declarado do presidente Jair Bolsonaro de se candidatar à reeleição. Uma parcela de R$ 90 bilhões surgirá com a sabida mágica da mudança na regra do teto, onde serão acomodados os passivos transitados em julgado e o Auxílio Brasil.

O espaço fiscal será preenchido também com algumas estranhezas, tais como o auxílio aos caminhoneiros e as emendas do “orçamento secreto”, esta última sob a fuzilaria do STF. Mas há a PEC do Imposto de Renda – que ainda repousa no Congresso – e o pedido para que os parlamentares relancem a CPMF. A nova contribuição, que desagrada o presidente Bolsonaro, mas tem o aval de Paulo Guedes, traria R$ 60 bilhões de novos recursos e seria a fonte financiadora da desoneração da folha de salários, que está prestes a ser aprovada sem que ninguém saiba de onde sairão as verbas pagadoras. Inicialmente os congressistas são contrários à CPMF, mas como tudo reverte para os seus interesses, leia-se o Centrão, a exemplo do “orçamento secreto” e aumento do fundo partidário, não há nada mais plástico do que a convicção dos políticos.

Quanto à defesa da velha contribuição por Paulo Guedes, trata-se de uma trucagem. O ministro diz que somente seria uma troca: o tributo entra pela porta da CPMF e sai pela da desoneração. Há também a tentativa de aprovar, no apagar das luzes de 2022, a reforma administrativa, que contribuiria para o fechamento da conta de gastos no nível esperado pelo Palácio do Planalto, e, é claro, pela equipe econômica, noves fora o mérito da iniciativa em si mesmo. O governo tem ainda no seu arsenal o Imposto do Pecado (açúcar, álcool e tabaco). E não custa rememorar que uma mordidinha já foi dada com o Imposto sobre Operações Financeira (IOF) e o aumento temporário da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos Bancos (CSLL). Ambos podem ser relançados no próximo ano. Sim, vai ter mais tributo, gasto e farra. Ah, e um aumento de juros indigesto e provavelmente muito maior do que o necessário para dar conta da carestia. Não há nada de neoliberal nessa geringonça fiscal.

A tentativa do mercado de capturar o governo é o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues. As discussões sobre a busca de recursos adicionais para financiar o Auxílio Brasil – extensão do Auxílio Emergencial, Bolsa Família ampliada ou coisa que valha – vêm sendo feitas publicamente desde o início do ano. Portanto, ninguém deveria ter sido surpreendido com o pedido de waiver ao Congresso para liberação dos recursos fora do teto. Ainda mais com o advento dos precatórios. O fato é que o teto sempre esteve jurado de morte desde que nasceu. Era só uma questão de tempo.

E o valor de R$ 30 bilhões para pagar a assistência aos mais pobres está a milhões de anos luz de arranhar o equilíbrio fiscal. Talvez a medida fosse mais bem aceita se estivesse associada a algum lastro com realização futura, incluindo na conta os precatórios que ficarão fora do espaço aberto no teto. No lugar do condicionamento à aprovação da reforma do IR, que não vingou, o funding estaria vinculado, por exemplo, à securitização da dúvida ativa. A medida exigiria uma nova Emenda Constitucional para evitar judicialização futura.

Mas, a aprovação dessa PEC seria bem mais fácil, pois estados e municípios têm interesse em transformar sua dívida ativa em moeda de pagamento. De qualquer forma, o mercado rugiria. Como dizia o saudoso engenheiro Eliezer Batista, não contem com a compreensão do capital financeiro para uma política econômica soberana porque ele é covarde, apátrida e cruel. Não é bem a questão dele ser bom ou mal. É a sua natureza. O mercado interpreta os fundamentos da economia. O ponto é quando ele se manifesta em função de análises racionais ou quando seu posicionamento carrega fortes dosagens de manipulação.

Na última sexta-feira, alguns celerados de instituições financeira previam que já na próxima reunião do Copom (dias 26 e 27 de outubro), o BC vai dobrar a aposta em relação ao aumento da taxa Selic. A majoração da taxa de juros saltaria de um ponto para dois pontos percentuais, atravessando a já ousada projeção de 1,5 ponto percentual que algumas casas bancárias vinham praticando. A Selic dispararia, portanto, de 6,25% para 8,25% em uma única reunião do Copom.

As candinhas do mercado buzinam que cresceu muito a percepção de insolvência. Ora, insolvência de quem? Do Estado brasileiro? Com mais de US$ 320 bilhões de reservas cambiais? Além de ativos físicos com qualidade internacional, no valor de mais de R$ 1 trilhão. Coisa de louco. A circunstância exige parcimônia e coragem do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Os próximos dias serão histéricos. Se a área econômica se deixar ser conduzida, aí, sim, a herança de Paulo Guedes será a condescendência. Mesmo que tenha feito apenas uma migração suave do regime fiscal de forma a atender gastos emergenciais.

A condução do debate sobre a mudança do regime fiscal está torta. As discussões não têm levado em consideração os impactos positivos que gastos públicos bem alocados geram para a economia. O auxílio emergencial – gatilho para a desconstrução do teto de gastos – não é apenas uma “camada de proteção” (Apud Paulo Guedes). Além do seu propósito “primário” – ajudar os excluídos -, a medida tem outros efeitos benéficos. Que o diga o ano de 2020.

Segundo cálculos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, se o auxílio emergencial não tivesse sido concedido no ano passado, o PIB teria uma queda adicional de 2,4 pontos percentuais. Ou seja: a retração aumentaria de 4,1% para 6,5%. O mesmo estuda aponta também que a medida compensatória impediu um desvio negativo de quase 6% do PIB até 2040. O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP foi ainda mais longe. De acordo com a instituição, sem o benefício, o recuo do PIB em 2020 poderia ter chegado a 14,8% no pior cenário.

Nessa hipótese, imagine como ficaria a relação dívida/PIB. Além disso, a redução no consumo das famílias teria saltado para um intervalo entre 11% e 14,7%, muito além dos 6% registrados. Agradeça-se esse índice aos mais de R$ 103 bilhões em recursos do auxílio emergencial que irrigaram a economia via consumo – estimativa da Confederação Nacional do Comércio. A concessão do benefício em 2020 teve ainda um efeito colateral positivo sobre o emprego.

Conforme estudo da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, sem o auxílio, a taxa de desocupação teria batido nos 17%, ou seja, 3,5 pontos percentuais acima do índice registrado (13,5% – o maior da série histórica iniciada em 2012). O ministro Paulo Guedes pode ter acertado por uma via transversa. A mudança do regime fiscal e o fim da algema do teto de gastos já estão em curso, só não vê quem não quer – ler RR de 20 de outubro.

Há medidas nessa direção em estudo pela equipe econômica, como disse a newsletter na mesma edição. Uma delas, já anunciada pelo próprio ministro, é a possível antecipação da revisão da regra para a sincronização entre os índices que corrigem o teto para o ano subsequente (IPCA) e as despesas com Previdência, seguro-desemprego e abono (INPC) – originalmente prevista apenas 2026. No caso, a iniciativa até colabora com a preservação do teto. Mas não adianta: tudo o que for divulgado sobre o assunto será interpretado pelo mercado como lassidão fiscal.

Por isso, os estudos estão sendo citados publicamente a conta-gotas. A extensão do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, até o fim de 2022, compromete o próximo presidente, seja ele quem for, inclusive o próprio Jair Bolsonaro. O governo estará intimado a manter o benefício a partir de 2023, da mesma forma como ocorreu com o Bolsa Família – ao fim da era PT, nem Michel Temer nem Bolsonaro ousaram extinguir o programa. É uma boa notícia.

O atraso no anúncio do valor do Auxílio Brasil – uma combinação do Bolsa Família com o auxílio emergencial, em R$ 400, até o final de 2022 – posterga a decisão de empurrar parte dos recursos para fora do teto de gastos. A medida assistencialista e “fura teto” não significa somente uma decisão eleitoreira, conforme parte do mercado interpretou. Mas, sim, uma provável guinada na política econômica, com a relativização do teto, foco no crescimento da relação dívida pública/PIB e um diferimento da meta do primário com acompanhamento bianual.

A equipe econômica quebrou a cabeça na frente do próprio presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, para chegar à conclusão de que é preciso corrigir a arquitetura da política econômica, dando brecha para a redução do protagonismo fiscalista. No novo modelo, algumas das metas fiscais teriam um período de apuração mais longo. O tempo para aferição seria o biênio ou o triênio. Paulo Guedes tem piscado o olho para a estratégia de recuar um pouco para depois avançar novamente.

Uma fresta no teto de gastos, mesmo contrariando a lógica do ajuste fiscal, seria um exemplo de como dois passos atrás às vezes se revelam dois passos para frente. Em meio a esse recuo tático, Guedes prossegue sua cruzada pela privatização da Petrobras, uma medida que, a seu ver, teria um impacto positivo em todas as ramificações e capilares do ajuste econômico. A relativização do teto já estaria no radar das instituições financeiras há algum tempo. Elas já tinham pescado a moratória seletiva dos precatórios. Enxergaram agora o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A conta fiscal não fecha.

Pelo menos segundo os critérios vigentes. O Itaú, que tem um departamento de research prestigiado, preconiza que os riscos em torno da manutenção da disciplina fiscal estão elevados, “principalmente no que tange a possibilidade das despesas excederem a regra do teto de gastos”. Ontem, o mercado enlouqueceu com saltos no câmbio, queda das bolsas, tudo em função de um vácuo na narrativa do governo. Ou seja: a proposta que a equipe econômica anunciaria para suportar o auxílio de R$ 400 não foi apresentada. O cenário macroeconômico do Itaú foi preparado antes do anúncio do novo valor do Auxílio Brasil, bem mais elevado do que a expectativa.

O banco dá um bom subsídio para refletir sobre a vantagem de transformar a relação dívida bruta/PIB em novo target da política econômica. Mesmo com uma projeção de câmbio de R$ 5,25 até 2021 e 2022, uma taxa Selic no alto, na faixa de 9%, e crescimento medíocre de 0,5%, a dívida bruta alcançaria 81,8% do PIB, em 2021, e 83,2%, em 2022. Com um pouco mais de crescimento do PIB e aumento dos recursos extraordinários que possam abater a dívida interna (privatizações, venda de imóveis, tributação de dividendos e seja mais o que for), essa nova referência para a política fiscal torna-se inteiramente exequível.

Não se pode esquecer que a meta do primário, para 2022, deve atingir irrisório 0,7% na comparação com uma previsão que já chegou a 2%. Imagine se esse resultado é progressivo. O primário diferido em dois anos permitiria com muito mais facilidade o planejamento de um superávit fiscal. Isso mesmo com um suave relax no que diz respeito ao torniquete nos gastos públicos.