Tag: arcabouço fiscal

Haja aposta eletrônica, cassino, “imposto do pecado” e o que mais estiver ao alcance. O governo vai ter de cortar um dobrado para aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Um dos grandes desafios da equipe econômica neste momento é encontrar formas de compensar a queda no pagamento de dividendos das estatais, que, nos últimos anos, se tornou uma importante fonte de receita para a União. A redução da derrama está dada, em razão de uma combinação de fatores, a começar pela própria redução da lucratividade das empresas, vide a Petrobras.

O lucro de R$ 28,7 bilhões no segundo trimestre representou uma queda de 47% em relação a igual período no ano passado. A petroleira não está sozinha. Ainda que não na mesma proporção, a Caixa Econômica também amargou um resultado decepcionante no primeiro trimestre – o ganho de R$ 1,9 bilhão representou um recuo de 5% na comparação com o mesmo intervalo em 2022. 

Outro fator determinante para a queda da receita com os repasses de dividendos vem de uma decisão do próprio governo: é líquido e certo que, na gestão Lula, as grandes estatais – leia-se, sobretudo, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – voltarão a ter um forte papel na indução de investimentos e na ampliação de programas com impacto social. Em suma: vai sobrar menos dinheiro para remunerar os acionistas. Não faltam movimentos que apontam nessa direção. A Petrobras já sinalizou seu retorno ao setor de fertilizantes e a retomada dos projetos para a renovação da matriz energética – neste último caso, com a possibilidade de criação de uma subsidiária específica. 

O Banco do Brasil, por sua vez, está abrindo o cofre para a agricultura. O Plano Safra 2023/24 será o maior da história, com R$ 240 bilhões, 27% a mais do que na edição anterior. Já na Caixa Econômica, a ordem é impulsionar o crédito habitacional. Só no primeiro semestre, o banco destinou R$ 85 bilhões para o financiamento da casa própria, 15% a mais do que em igual período no ano passado. A conta deve crescer nos próximos meses, diante da disposição do governo de turbinar o recentemente relançado Minha Casa, Minha Vida. 

Somente em 2021 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 131,4 bilhões. Ressalte-se que o repasse correspondeu a 3,6 vezes a cifra prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) totalizando-se os dois anos (R$ 36 bilhões). Na média, a Petrobras, sozinha, foi responsável por quase 70% do que o Tesouro arrecadou com a participação nos lucros das estatais. Em seus cálculos, o governo estima que terá de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Para efeito de comparação, trata-se do equivalente a quase três vezes o montante que a Petrobras repassou à União em 2022 a título de participação nos lucros – em torno de R$ 55 bilhões. Valores como esse ficarão no passado. A locomotiva dos dividendos já começou a desacelerar. Na semana passada, a petroleira anunciou a distribuição aos acionistas de R$ 14,9 bilhões, relativos ao segundo trimestre deste ano.

O valor é 83% inferior aos dividendos pagos pela estatal em referência ao segundo trimestre de 2022. Banco do Brasil, Caixa e BNDES vão seguir a mesma toada. No caso da agência de fomento, a nova política nem esperou por 2023, retroagindo ao ano passado. O banco já anunciou que pagará à União o equivalente a 25% do lucro de 2022, e não mais 60% com estava previsto originalmente. Com isso, o repasse caiu de R$ 24 bilhões para R$ 10 bilhões.

O governo está medindo diariamente a temperatura do mercado em relação ao anúncio do novo arcabouço fiscal. É como se tivesse criado o seu próprio Boletim Focus. A equipe econômica tem feito sondagens junto a bancos e grandes assets com o objetivo de aferir a receptividade às medidas divulgadas na semana passada. Os resultados até o momento revelam que as novas regras ainda não foram digeridas pelo mercado. A percepção é que a leitura dos agentes financeiros é eivada de ressalvas e desconfiança. A preocupação do governo pode ser resumida numa frase – segundo o RR apurou – dita pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galipolo, em conversa com outros membros da equipe econômica: “Teremos de explicar mais, mais e mais”. Ressalte-se que Galipolo é egresso do mercado. Ele foi presidente do Banco Fator. Entre os assessores de Haddad, talvez seja aquele com maior capacidade de decodificar as mensagens e humores da Faria Lima.

A preocupação de Fernando Haddad e de seus quadros é amainar o pé atras do mercado antes do anúncio das mordidas tributárias. Não se sabe onde exatamente o governo vai cravar seus caninos; mas está dado que isso acontecerá. As propostas de gravame anunciadas até agora não dão nem para a saída. Por exemplo: segundo estimativas da própria Fazenda, a tributação do e-commerce e das apostas eletrônicas vão gerar uma arrecadação de até R$ 23 bilhões por ano, ou seja, não mais do que 15% dos R$ 150 bilhões em receita extra que o governo terá de arrumar para cumprir a nova regra fiscal. 

As percepções captadas pela equipe econômica se refletem na cobertura jornalística. Por meio de uma ferramenta de busca, o RR verificou o sentimento expresso na mídia, que, na prática, em grande medida reproduz o discurso dos agentes financeiros. Entre quinta-feira e ontem, às 20h35, os 30 maiores veículos do êxito Rio, São Paulo e Brasília haviam publicado 1.372 citações ao novo arcabouço fiscal. Termos como “pessimismo”, “preocupação”, “incerteza”, “temor” e “desconfiança” apareceram em 21,1% das citações. Por sua vez, expressões como “otimismo”, “confiança” e “reação positiva” foram identificadas em apenas 15,2% das matérias. Trata-se de uma análise de sentimento absolutamente em cima de números, sem rigor científico. De toda a forma, sugere que o governo terá que gastar mais saliva para convencer o mercado.