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Fraude da Americanas vira argumento para a reestatização da Eletrobras

  • 15/02/2023
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O episódio da fraude da contabilidade das Americanas será usado como um dos motes da campanha do governo para a revisão do limite de participação acionária na Eletrobras. Lula já iniciou os trabalhos, afirmando que vai defender com unhas e dentes o direito da União aumentar sua participação no capital votante da antiga estatal. O Estado soma uma montanha de recursos esterilizados, mas não tem poder de decisão. E é proibido de comprar uma única ação em mercado além do teto estatutário. Hoje, a União detém cerca de 40% do capital da empresa, mas apenas 10% das ações com direito a voto.   

O modelo de capitalização adotado para a privatização da Eletrobras incluiu uma pílula de veneno, que restringe exatamente a 10% o total de ações com direito a voto que cada investidor pode deter. As decisões sobre a gestão da empresa são tomadas no Conselho de Administração, constituído pelos “acionistas de referência”. A 3G Radar, que tem entre seus controladores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, através da associação com a 3G Capital, é acionista de referência da Eletrobras. Trata-se do maior detentor de ações preferenciais, com 10,8%. Ou seja, no atual modelo, hipoteticamente, caso firmasse parceria com o Banco Clássico, controlado pela controversa família Abdalla – uma instituição que possui patrimônio avaliado em pouco mais de R$ 5 bilhões e possui 5% das ações ordinárias preferenciais da ex-estatal –, e mais alguns fundos estrangeiros, a 3G Radar mandaria na Eletrobras.   

Não há nada que impeça o trio de operar na compra e venda das ações, estando em posição privilegiada. Um exemplo de como funcionam essas operações se deu pouco depois da privatização. No dia 13 de fevereiro de 2021, Lemann e seus sócios venderam ações da companhia. No dia 25 de junho, recompraram. Nesse jogo de estica e encolhe, que se repetiu várias vezes, os “acionistas preferenciais”, hoje sob suspeição do mercado, reduzem um pouco sua quantidade de ações, e aumentam depois, e vice-versa, buscando sempre manter no mesmo patamar sua participação no capital votante. Um jogo simples, conhecido por iniciantes em operações com valores mobiliários. Questionada, a 3G informa “que não há qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia da qual a signatária seja parte”.   

Lula, pelo que já disse, não concorda com o modelo em que o poder de decisão do Estado permanece diluído, independentemente da sua disposição em aumentar sua participação no capital da empresa. Uma solução para desbloquear a pílula de veneno está sendo pensada no BNDES. Lembrai-nos que foi no banco, sob o governo Lula, que o falecido Carlos Lessa, então presidente da instituição, montou uma engenharia de compra, através da BNDESPar, das ações da Vale. À época, com esse movimento, impediu a venda da mineradora para investidores externos. Por enquanto, o 3G, seja Capital seja Radar, de uma forma esperta, é quem dá as cartas.  

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