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Bendita a hora que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu “mudar a meta de inflação sem mudar a meta de inflação”, com o regime de meta contínua. Caso contrário, o CMN (Conselho Monetário Nacional) já teria alterado o centro da meta de 3% para um patamar maior, com impacto sobre a credibilidade da política monetária. Há uma possibilidade de a inflação pipocar devido ao risco iminente de um choque na oferta do petróleo. De acordo com análise do Radar do Banco Itaú, se tornaram realidade “a extensão de cortes voluntários na produção de petróleo da OPEP+, além do maior prêmio de risco devido ao cenário geopolítico (na Ucrânia e em Israel), que causam temores de redução de oferta. Isso porque os ataques ucranianos nas refinarias russas reduzem a capacidade de produção de petróleo (o risco de uma escalada implicaria uma subsequente disrupção de mais refinarias). Além disso, há o risco de o Irã, que produz o equivalente a 3% da produção global, reduzir a oferta apor conta na escalada no Oriente Médio).”

Mesmo sem a batata da oferta das commodity ter assado, o petróleo atingiu o patamar mais alto desde outubro do ano passado, para cerca de US$ 90 o barril (Brent) no início deste mês. Do lado da demanda, o fortalecimento da economia global, o resiliente crescimento americano, além da recuperação em andamento na China, são fatores que jogam para cima os preços da commodity. By the way: segundo os dados do BC, o petróleo é a variável que tem mais efeito sobre a inflação no Brasil, seguido pelas commodities agrícolas. O cálculo aproximado é que um aumento de 10% no preço do barril de petróleo tem impacto de 0,66 ponto percentual no IPCA, após quatro trimestres, segundo estimativas apresentadas no último Relatório Trimestral de Inflação.

Amanhã, quando o índice de inflação for divulgado, é possível que a alta do petróleo já tenha provocado algum resíduo de aumento na medição da carestia. O resultado de abril confirmará ou não com maior consistência essa previsão, lembrando que o preço da gasolina já está com uma defasagem de 17% em relação aos valores de venda internacionais. Mas, com a santa meta contínua de inflação, o problema poderia ser mitigado e os juros prosseguirem sua marcha de queda a um patamar mais razoável em relação às taxas cobradas no exterior. Muito provavelmente, com um novo presidente do Banco Central.

O debate sobre a majoração da meta e o nível das taxas de juros necessárias para atingir o target esteve presente durante os dois últimos anos do governo Bolsonaro e parte do primeiro ano do governo Lula III. Já estava dado pelo mercado que a meta definida seria modificada. A mágica de Haddad foi a instituição da “meta contínua”. Explica-se a engenharia: na nova metodologia, o BC terá de perseguir a manutenção da inflação dentro da meta por prazos mais flexíveis e mais longos do que o calendário gregoriano. Assim o sistema de metas deixa de ter um “ano-calendário”. Mas o novo regime não é tão flexível a ponto de virar uma bagunça.

O ministro Fernando Haddad disse que o horizonte para o cumprimento da meta continua, na prática, será de 24 meses. Parece um estelionato monetário, mas é o contrário. Além do Brasil, somente Filipinas, Indonésia, Tailândia e Turquia usavam o calendário anual conforme nosso regime anterior à meta contínua. O motivo de toda essa rememoração é que, com Roberto Campos Neto na proa do BC, a promessa de baixar a Selic com mais intensidade foi contida. Ou seja: a sinalização de um ciclo maior de baixa dos juros foi suspensa. Com a meta contínua, talvez essa tenha sido uma medida demasiadamente conservadora. De qualquer forma, se o sistema de meta anual fosse mantido, Campos Neto teria acertado com o seu “devagar com o andor”, devido ao perigo de um choque do petróleo que se avizinha. A preocupação do presidente da autoridade monetária está ligada a algo a que o BC tem quase ojeriza: baixar os juros e, logo depois, precisar elevar as taxas rapidamente por razões que não estavam no script. De toda a maneira, atualmente analistas do mercado somente acreditam que a inflação ficará no centro da meta em 2025 caso a Selic saia dos atuais 10,75% e chegue a 9% no fim de 2024 e a 8,5% no ano que vem. Um cenário difícil.

Enquanto Gabriel Galípolo não vem, é difícil apostar que a gestão Roberto Campos Neto reduzirá a Selic a menos de 10% – atualmente ela está em 10,75%. Garantida está uma queda de 0,50 pp na reunião de maio. Daí para frente, a taxa de juros pode ficar nos 10,25% pré-anunciados ou descer a 10%. Os 9% do último Boletim Focus, do dia 26 de março, só se as instituições financeiras forem à Penha e pedirem à Padroeira para ajudar. Mesmo com a eventual chegada de Galípolo à presidência do Banco Central a partir de 2025 e de toda a ascendência que Fernando Haddad possa ter sobre ele, será complicado o convencimento da maioria do Copom de forma que a Selic tenha uma queda expressiva. As pessoas ainda insistem em repetir que quem vota e define a régua dos juros é o titular da autoridade monetária e não o colegiado. Por maior que seja a influência de Campos Neto, não é verdade. E, na esmagadora maioria das vezes, o Copom vota com base em modelos econométricos com uma enormidade de variáveis, que torna difícil a discordância. Agora mesmo, a redução em 0,5 pp foi unânime.

Em parte, o que Haddad reclama é somente para estar alinhado com Lula. O ministro da Fazenda recebe minuciosos relatórios de inflação e sabe onde e porque ela está subindo. Como coisas boas, tais como emprego, renda e consumo, também produzem a carestia, o ministro tem informação que não há acidentalidades no aumento de preços, notadamente nos serviços e alimentos, que vêm surgindo meio que irrefreáveis. Juros bem mais baixos, na atual circunstância, esquentarão o caldeirão da inflação. Haddad também sabe que um vigoroso empurrão para uma queda dos juros dependerá de um resultado fiscal garboso. E mais: o ministro também não desconhece que poderá ter um PIB superior a 2% mesmo com uma Selic de 10%. Mas talvez não tenha uma inflação de 4% a 4,5%.

Campos Neto possivelmente participará da sua última reunião do Copom em 3 e 4 de novembro. Já disse que não quer ser reconduzido à presidência do BC. Até lá tem potencial para ser um dos personagens mais atacados pelo Palácio do Planalto. Os tais juros deixam o presidente da República mais exaltado do que a menção a Jair Bolsonaro. Caso se conduza como o fez até hoje, Campos Neto vai espanar os impropérios como quem retira caspa dos ombros. A alternativa aos juros entre os mais elevados do mundo é uma receita supracitada: uma pancada nas contas públicas. Mas isso não vai rolar. A outra alternativa pode até acontecer: um choque heterodoxo. Vade retro!

A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, deveria ser a régua para os juros de linhas de crédito como o empréstimo pessoal e o cheque especial, entre tantos outros. O empréstimo pessoal não consignado é popularmente conhecido como CDC (Crédito Direto ao Consumidor), tipo de financiamento utilizado em compras de bens duráveis como carros, casas e eletrodomésticos, sendo ofertado por bancos, financeiras ou pelas próprias lojas, no caso de crediários. Na prática, os juros dessas linhas de crédito deveriam ser influenciados diretamente pela Selic, mas a taxa básica acaba sendo pouco decisiva para a variação do custo desses produtos financeiros. Não raras vezes, parecem até descoladas. Isso pode ser analisado a partir dos dados do Relatório Anual de Taxa de Juros, divulgado anualmente pelo Procon-SP. 

Ao final de 2015 (à época, a Selic estava no patamar de 14,25%), a Taxa Média Mensal equivalente ao ano do empréstimo pessoal terminou em 110,29%.  Em dezembro de 2016, a Selic já havia recuado para 13,75%, enquanto a Taxa Média Mensal equivalente ao ano do empréstimo pessoal subiu para 113,07%.  Nos anos subsequentes, a taxa recuou, mas não proporcionalmente à Selic: em 2017, os juros equivalentes ao ano do empréstimo pessoal encerraram em 110,80%.  A Selic estava em 7,50%. Já em 2018, a taxa ficou em 107,73%, com a Selic no patamar de 6,50%. A taxa caiu uma migalha em relação a queda da Selic. 

Usando o período de julho de 2015 como referência, quando a taxa Selic estava no patamar de 13,75% e a Taxa Média Mensal equivalente ao ano do Empréstimo Pessoal em 106,42%, é possível comparar os índices e verificar na prática a dissociação entre eles. Quatro anos depois, em 01/07/2019, a taxa Selic estava em 6,00% e a Taxa Média Mensal do Empréstimo Pessoal, anualizada, ficou em 108,51%. Analisando os dados mais recentes, referentes a dezembro de 2022, quando a Selic estava no patamar de 13,75%, mesmo índice de julho de 2015, os juros anualizados do empréstimo pessoal eram de 139,73%. Um aumento de 33% na comparação entre os dois momentos. 

Não há uma norma ou lei que defina a cobrança dos juros no Brasil por parte das instituições que oferecem crédito pessoal. É assim que funciona. Só que no resto do mundo a dispersão é menor e a Selic impacta de forma expressiva as taxas das demais linhas de crédito. O órgão regulador do mercado de crédito (incluindo o Cheque Especial) é o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministro da Fazenda, que também é o presidente do Conselho, e a Ministra do Planejamento (atualmente, estes cargos são ocupados por Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente); além do presidente do Banco Central. Roberto Campos Neto, atual dirigente do BC, afirmou recentemente que os juros altos do crédito pessoal são influenciados pelo parcelamento sem juros oferecido pelos cartões de crédito: o primeiro estaria “pagando” pelo juro do segundo, que não o possui. 

Argumentos, desculpas, justificativas existem aos montes. Fala-se que a imprevisibilidade da economia brasileira é um dos motivos dos empréstimos serem tão caros. Diz-se que o fator inadimplência pesa muito nessas bandas. Outros falam que é a alta tributação uma das variáveis responsáveis. Seja como for, as décadas se sucedem e os juros continuam lá, firmes nas alturas. 

A jabuticaba dessa história é que, em nenhum lugar do mundo, a Selic é tão descolada das demais linhas de crédito, o empréstimo pessoal especialmente. Há algo de muito diferente na política monetária brasileira, que produz, entre outras estranhezas, a maior taxa de juros reais do mundo. 

Ai, ai, ai, ai, está chegando a hora… A marchinha bem que poderia ser trilha sonora de Roberto Campos Neto, nesses momentos de muitas críticas e poucos elogios. Ainda mais agora com a proximidade da reunião do Copom da próxima semana, quando é praticamente certa a decisão de baixar a taxa Selic. O mercado apostava em uma queda de 0,25 p.p. Depois, seguiu a onda da pressão baixista, com as estocadas violentas do Planalto e da Fazenda, mudou o eixo e ajustou o sarrafo para uma redução de 0,50 p.p. O que deve vir mesmo, talvez com viés de baixa. Ontem, já não eram poucos os que apostavam em uma queda de 0,75 p.p. Ora, o declínio não será tão alto nem que a vaca tussa. Primeiro, porque, se desabar a taxa dessa forma, Campos Neto vai assinar o recibo de que o BC é independente para a torcida do Flamengo, mas não para Lula. Segundo, porque estaria praticamente confirmando que vem uma recessão pela frente. Terceiro, porque não fazem parte da cartilha do BC movimentos tão bruscos que deem margem a segundas interpretações muito além das declarações e atas do banco.  

Campos Neto é uma espécie de Alexandre Tombini às avessas. Tombini jogou a Selic para as profundezas dos 2% e manteve o que não deveria ter executado mais tempo do que devia. Campos sofre do mesmo mal com sinal contrário: mandou a Selic para a estratosfera dos 13,75% e hibernou em cima da taxa. O RR já disse que, no fundo, no fundo, Campos Neto não tem toda essa culpa. Na fixação da Selic, vale a decisão de cada um dos nove diretores do colegiado do Copom. Todos os votos têm o mesmo peso, todos os diretores são indemissíveis, todos aprovados pelo Congresso Nacional. Sabe-se oficialmente que quase não há divergências nas tantas reuniões do Copom na fase Campos Neto. Mas o RR desde já sorri com a crescente possibilidade de uma Selic na faixa de 11% ou menos em dezembro. Cravou a taxa quando todo mercado duvidava. O Boletim Focus ainda insiste em uma Selic de 12%. Só não desdenhamos porque entendemos a lógica cheia de hedge das instituições financeiras e o regime do inflation target. Mas nosso “departamento de research mega heterodoxo” é afiado. 

A manutenção da taxa Selic em 13,75%, na reunião do Copom ontem, deixou a equipe econômica e os próceres do PT em estado de ebulição. Havia a expectativa de que, com o anúncio do arcabouço fiscal, o BC reduzisse a Selic, ao menos, em 0,25 ponto percentual. Seria uma sinalização não só de ajuste fino na política monetária, mas também de harmonia entre as diversas áreas da gestão econômica. Mas o comandante da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, permaneceu resiliente na manutenção dos juros nas alturas. O argumento de Neto é o clássico: a inflação está empinada e o balanço de riscos permanece preocupante. Ontem, no dia do encontro do Copom, o Fed aumentou em 0,5 ponto os juros, o que representa a maior majoração em 22 anos. A medida colocou fermento da decisão do BC em manter a Selic nas alturas. O Boletim Focus da última terça-feira acusou um pequeno crescimento da estimativa para a inflação de 6,4% para 6,5%. Uma projeção que não ajuda a redução da taxa básica.

A questão, contudo, é que a equipe econômica considera a Selic de 13,75% mais tóxica à atividade produtiva do que eficiente no combate da inflação. Ou seja: em um horizonte longo, capaz de prejudicar a evolução do PIB, a inflação não caberia dentro da meta. O limite inferior da meta é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O tira-teima será em junho, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Se o BC continuar jogando duro, Fernando Haddad e Simone Tebet, que formam a maioria do CMN, deverão aumentar a meta para 4% a 4,5%, mantendo a banda de 1,5% para cima e para baixo. Aí os juros caberão no intervalo ampliado. E quem sabe a inflação começará a cair ainda em decorrência da inercia do aperto monetário.

A ata do Copom justificando a manutenção da Selic devido a uma inflação resiliente de demanda vai contra o diagnóstico do governo Lula e do PT. Não há um ministro que concorde com a política monetária. O comportamento de Roberto Campos Neto, por sua vez, demonstra que ele prefere cair atirando. É como se o Brasil tivesse virado massa de manobra dos dois grupos. O governo está rubro de raiva com a conclusão da Ata de que não há relação direta entre a redução da inflação e a mudança da nova regra fiscal. Ora, até agora o que se dizia é que o novo arcabouço teria impacto sobre as expectativas inflacionárias. A Selic em si – seja 0,25 ponto para lá ou para cá – não é o que fará diferença nessa contenda. Da parte do governo, ela é o motivo encontrado para detonar Campos Neto, uma escolha de Paulo Guedes na aurora da gestão Bolsonaro. Mas Lula, nas internas, está menos preocupado com o resquício bolsonarista. Toda a pressão contra Campos Neto gira em torno da realização de uma política monetária rebelde.

O senhor das armas dessa nova política monetária e obsessão de Lula chama-se André Lara Resende. O presidente quer um “Plano Real para os juros”. Já Campos Neto segue a cartilha ortodoxa avalizada pela mercado, sua âncora no BC. Não há meio termo nessa disputa. Cada um está enxergando o que quer ver e não a realidade dos fatos. A verdade é que esse contencioso somente atrapalha a formação de expectativas. A redução dos juros não está isolada na pauta. O argumento que Campos Neto não toma decisões sozinho, mas junto a um colegiado de nove técnicos, não cola. O presidente do BC obviamente tem uma enorme influência sobre o veredito em relação ao movimento da Selic. O centro da questão é se a cabeça da autoridade monetária vai rolar. E quando. E como. Até lá os juros alimentam a picuinha.

Há mais discordância do que o próprio RR anteviu entre os grupos do governo que discutem a proposta e o timing da divulgação da reforma tributária, do arcabouço fiscal, taxa de juros e a meta de inflação. Sim, a elevação da meta de inflação e a mudança no regime do inflation target voltaram à baila, de onde talvez nunca tenham saído. Afinal, essas medidas foram cobradas publicamente pelo próprio Lula. O RR antecipou que a reforma e o arcabouço fiscal poderiam ter sido anunciados ontem, véspera do primeiro dia da reunião do Copom – pelo menos em suas linhas gerais. Amanhã, seria feito o primeiro movimento do ciclo de queda da taxa de juros, mesmo que somente fosse aposto o viés de baixa da Selic. Tudo sincronizado. Para isso, seria necessário que o BC desse ao Planalto a garantia de algum afrouxamento da taxa básica já nesta quarta-feira. Seria uma exceção à regra. Como se fosse uma reunião na antevéspera da reunião oficial do Copom para permitir que o presidente da República cantasse a pedra da Selic. O firme do presidente do BC, Robertos Campos Neto, não foi dado. A iniciativa quebraria o primado de independência do BC.

Lula e a área política do governo querem anunciar um buquê de boas notícias na economia, incluindo também o programa “Desenrola” e o marco regulatório das PPPs. O presidente acha que a reforma tributária de Bernardo Appy, que contempla, nesta primeira fase, somente a unicidade fiscal de vários impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é insuficiente e, mesmo assim, ainda vai demorar a ser digerida no Congresso Nacional. Além do mais ela está indexada ao Centro de Cidadania Fiscal (Cecif), think thank do qual Appy foi diretor e onde o projeto da reforma foi desenvolvido. Os parceiros institucionais do Cecif são, nada mais, nada menos do que: Carrefour, Itaú, Raízen, Natura Cosméticos, Souza Cruz, Vale, Votorantim e Coca-Cola. Para o presidente, melhor seria temperar a reforma com medidas um pouco menos amigáveis para essas megaempresas. Lula gostaria que a parte de tributação dos dividendos e redução do imposto de renda das alíquotas da pessoa física fossem anunciadas juntas com o IBS. O presidente é simpático também à divulgação de algum corte de incentivos fiscais. É da lavra de Lula a frase: “Orçamento é para pobre, imposto é para rico”. E os mais de R$ 400 bilhões em incentivos não existem para reduzir as agruras dos mais pobres, conforme se sabe muito bem. Ou seja: a divulgação do chamado “pacote de credibilidade econômica” do governo vai ficar para depois da viagem à China. O presidente e a ala política do Planalto não querem picar as medidas e divulgar uma de cada vez. No avião, Lula e Fernando Haddad terão tempo de sobra para estressar o assunto.  

Em tempo: a mudança da meta de inflação, talvez o quesito menos votado do “pacote de credibilidade econômica”, permanece viva no debate, inclusive fora do governo. Agora mesmo, na FGV, no Rio, está tendo início um seminário fechado sobre o tema com a presença de afamados economistas. A meta de inflação e a condução da Selic são brotoejas na pele de Roberto Campos Neto. Tudo indica que ele vai ter que se coçar muito. Ontem mesmo uma tropa de choque, no BNDES, tendo à frente o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detonou a política monetária do presidente do BC. A escalada contra o nível da Selic vai crescer. Sem alguma sinalização de que a taxa básica vai cair, fica difícil a permanência de Campos Neto com esse grau de pressão. Lula acha que, do ponto de vista da política, todas as medidas se tornam perfunctórias com juros “pornográficos”, conforme a definição do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. O presidente precisa entregar um pacote convincente de ações econômicas. Afinal, Lula já está por completar 100 dias de governo. Seria uma boa data para anunciar o “pacote da credibilidade”.

Há uma discussão entre os ministros palacianos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao anúncio pelo presidente Lula do arcabouço fiscal e das principais linhas da reforma tributária, no dia 20, véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Do lado do Planalto, participam da tertúlia os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Juscelino Filho, das Comunicações. A proposta será uma verdadeira pérola se for combinada com o BC e a autoridade monetária, praticamente ato contínuo, no dia 21, reduzir a taxa Selic. Essa seria a sequência ideal para o Palácio do Planalto: a vinculação entre os dois fatos reforçaria o impacto midiático. É tudo para ontem, agora. Roberto Campos Neto terá de estar afinado nessa sinfonia, que, de uma certa forma, o enfraquece politicamente. Afinal, Lula quase impôs a queda dos juros a fórceps em declarações recorrentes, nas quais questiona, inclusive, a própria independência do BC.   

Se a taxa cair, haverá uma interpretação fácil de ser feita no mercado: Campos Neto não aguentou segurar a Selic, então não tem autonomia e vai deixar o cargo. O anúncio do pacote fiscal é considerado pré-condição para a baixa da Selic. É difícil de Lula engolir a ideia do “deixar tudo como está para ver como é que fica” na política monetária. Assim como é difícil também convencer o presidente do BC a fazer número. A área política do Palácio e o próprio Lula não achariam nada ruim se Campos Neto, pressionado, saísse da autoridade monetária. O mundo perfeito para o Planalto seria o presidente do BC baixar a taxa no dia 21, continuar fazendo hora uns dois ou três meses no cargo e, então, pedir o boné. Ficaria ruim até para o restante do colegiado de diretores, que poderia sair em debandada. Para o PT, longe de ser um problema. Como diz a presidente do Partido, Gleisi Hoffmann, eles não foram eleitos com Lula. Pertencem ao governo anterior. 

Em tempo: a depender de toda essa engrenagem, a pressão sobre Roberto Campos no dia 4 de abril poderá ser maior ou menor. Segundo o RR apurou, o presidente do BC já confirmou ao senador Otto Alencar que comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa nessa data. Ressalte-se que Alencar, presidente da CAE e autor do “convite”, é um dos principais aliados do governo Lula no Senado. Se a Selic ficar no mesmo lugar, o bicho vai pegar!

Devagar, devagarinho, como diria Martinho da Vila, o governo vai revelando o que pode se esperar da reforma tributária, seu timing e a disposição de criar “impostos pontes” para que a negociação das medidas estruturais no Congresso ocorra com menos pressão e, ao mesmo tempo, sem deixar o caixa da União muito à descoberto. A priori não parece ser algo que surpreenda positivamente o mercado. Pelo contrário. Mas Lula marcou um tento quando, após sua diatribe contra as taxas de juros e condenado por nove entre dez analistas de instituições financeiras, acordou hoje com o “tal mercado” colocando a redução da Selic no radar. Na reforma tributária e no constructo fiscal, pode acontecer algo menos na base do acerto teórico do que na sugestão do presidente. Mas isso é um pensar desejante.

O surpreendente prazo de até 2025 anunciado pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy,  para a regulamentação e efetivo funcionamento do novo gravame, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mostra que a diretriz é tocar a reforma sem pressa, inclusive porque qualquer açodamento apenas servirá para deixar o governo refém do Centrão – o presidente da Câmara e líder do bloco, Arthur Lira, já mostrou as garras, dizendo que o governo não tem maioria sequer para aprovar uma matéria simples, quanto mais uma Emenda Constitucional. Por sua vez, a reforma do Imposto de Renda, que inclui o imposto sobre dividendos e a desoneração da folha de trabalho das empresas, ficaria para o fim de 2024. Essa é agenda tributária mais sensível aos grupos de interesse. Está empurrada para além das expectativas cronológicas porque o governo acena que os acordos políticos poderão ser feitos no tempo de validação do Congresso.

Esse passo a passo mais vagaroso já estava no horizonte de alguns economistas, tais como o professor Aloísio Araujo, do IMPA e FGV. Mas as novidades dos “impostos ponte”, sobre o petróleo, e uma certa trucagem no compromisso de não aumentar a arrecadação tributária vão revelando para onde deve seguir a nova gestão da Fazenda. Os “impostos ponte” podem ser comparados a uma contribuição provisória, portanto com prazo de duração definido. A novidade é que os recursos arrecadados poderão ser devolvidos direta ou indiretamente aos contribuintes. Ou seja: mesmo provisórios, os tributos renderão durante algum tempo. Um bom exemplo é o imposto sobre exportação do petróleo. Está previsto que não durará mais de quatro meses. Mas quem disse que é assim que a bola vai rolar. Mesmo com a disposição da Fazenda de fazer uma reoneração do tributo sobre os combustíveis para o mesmo patamar deixado por Bolsonaro, o imposto sobre exportação de petróleo deve ser mantido como reforço fiscal.  

No bolso do governo também está guardada uma estratégica contribuição provisória sobre a exportação de commodities agrícolas, que pagam poucos impostos e têm proporcionalmente uma margem de lucro enorme entre todos os setores da economia brasileira. Mas nada que signifique enfiar a enxada no lucro dos “campeões nacionais”. São medidas que ajudarão a cobrir o buraco fiscal enquanto a reforma tributária não mostrar ao que veio. Quanto à renúncia de maior arrecadação tributária, regulamentada por instrumento legislativo normativo, não consta que nenhum governo desde a abertura democrática tenha se comprometido com algo similar. A arrecadação cresce por motivos variados, alguns deles de caráter inteiramente exógeno.  

O que o governo pretende é adotar uma política anticíclica de devolução do acréscimo de receita e partir de determinado montante projetado no PLOA, que poderá também ser diferido no tempo. Ou não, e servir para o cashback e outras fórmulas de devolução de recursos. É como se o governo pagasse um dividendo ao contribuinte quando houver êxito nas suas contas fiscais. Toda essa arquitetura conversará com o novo arcabouço fiscal, é claro, que também vem no bojo de uma política anticíclica, não necessariamente ampla, nem geral, nem irrestrita. Tudo arrumadinho, devagar, devagarinho, conforme os versos da canção do Martinho.  

Resta a ver se esse plano cabe na realidade política do país, cada vez mais avessa à tramitação tranquila de qualquer projeto de interesse nacional, mesmo que a postergação ou os passos de cágado sejam, eventualmente, uma boa estratégia. Por enquanto, sobram a confusão, os desencontros do PT com o governo e um certo talento de Lula para o logro e a prestidigitação. O presidente está atirando para todos os lados, sendo hiperbólico na quantidade de elementos que pretende tratar de uma só vez. Fala de juros, meta, BC autônomo, etc. E, by the way, de reforma tributária. Essa sua excessiva e diversionista interferência em uma imensidão de assuntos nos quais ele até pode acertar no atacado, mas desconhece o varejo, causa ruídos no mercado.  

Pode dar certo, desde que o governo aloque racionalmente os parcos recursos disponíveis, gerados nos períodos de bonança, e distribua o excedente auferido em períodos de vacas gordas, acelere as fases da reforma tributária, apresente um arcabouço fiscal sólido – todos na direção da maré anticíclica – e faça uma provisão mais farta para o momento de ficar no osso. Mas, o RR, a luz dos dados disponíveis, insiste: está muito difícil arrumar a casa.

Espera-se de Lula um choque de sorriso na Nação, que suportou  quase quatro anos a carranca do presidente Jair Bolsonaro. Mas o Brasil que aguarda o petista não é nada risonho. Em 2023, o PIB poderá “crescer” 0% ou até ser negativo, dependendo da economia global, do que vai ser feito das contas fiscais e da política monetária – o Boletim Focus projeta, com otimismo, um PIB de 0,7%. A Selic, que se encontra em 13,75% pode bater em 15%, conforme se comenta no mercado. O próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, usando a linguagem cifrada do mercado, sinaliza que os 15% podem, sim, estar no radar.  

A Selic está sendo arrastada para cima por uma carestia resiliente, cuja projeção para o IPCA está hoje em 5,01%, que dependendo da lassidão fiscal e da cada vez mais provável tempestade da economia global, ameaçar chegar a 7%, em 2023. A meta de inflação ficaria a ver navios e o BC teria de derrubar a atividade econômica, com o risco de uma recessão no primeiro ano do novo governo. O desemprego, que vai fechar o ano em pouco mais de 8%, terá no barato, em 2023, um aumento para 9%, e namora um índice de 11%. Ou seja: os indicadores macroeconômicos do último ano da gestão Bolsonaro serão certamente melhores do que os dos primeiros 12 meses do governo Lula. A herança da economia já é maldita. Não precisam os próceres do PT piorar as expectativas com suas declarações fora de hora e destituídas de conhecimento do assunto.

O RR acertou que haveria um pedido de waiver ou uma PEC para acomodar os gastos acima do teto. O RR disse também que a meta de inflação seria mudada para dar uma folga maior à política monetária. Aguardem que o anúncio é para breve. A consecução fica para depois da posse, com o futuro ministro da Fazenda a postos. O que se  sopra do comitê de transição de Lula é que a meta pode saltar dos áridos 3% definidos para o próximo ano e chegar a 4% ou até 4,5%, sempre com uma banda de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo da meta.

Em tempo: a nova meta não seria estática, devendo cair no tempo em função de condições macroeconômicas mais adequadas e um cenário externo menos avassalador. Portanto, antes que alguém pense o contrário, a inflação não correrá livre, leve e solta. A tolerância com a carestia aumentará um pouquinho em relação à meta atual, permitindo ao BC praticar juros  um pouco mais civilizados. Para a economia do país, 1 pp ou 1,5 pp a menos na Selic parece pouco, mas faz uma diferença imensa.

O mercado pode ficar melindrado na partida, mas o anúncio de um arcabouço fiscal consistente para 2024 será o torrão de açúcar suficiente para adoçar os bolsões radicais, porém sinceros dos agentes financeiros. Até porque, não há motivo para imaginar que Lula intervirá no BC independente. Mas, de qualquer forma, vai ter inflação alta em 2023 e ela superará o teto da meta ampliada, de 6%, caso assim o seja. O fato é que nem os cientistas do BC com seus metadados e modelos sofisticados conseguem identificar a lógica da atual inflação, cujos diversos ingredientes do índice pulam em função de vetores imprevistos aqui e lá fora.

Para mudar a meta, não é preciso anuência do Banco Central. A decisão é do ministro da Fazenda, que tem o controle do Conselho Monetário Nacional, responsável pela palavra final. Por enquanto, o imprevisível continua sendo a pauta da economia. Mas o perdão para os gastos fora do orçamento em 2023, a apresentação de uma respeitável arquitetura fiscal para 2024 e a mudança da meta de inflação, permitindo que os juros fiquem menos frenéticos, é o melhor que temos na agenda. E a inflação? Vai subir e cair, dentro do novo regime fiscal e mesmo com uma política monetária menos pressionada. O governo Lula parece estar trazendo antigas e apropriadas novidades na área econômica.

Um grupo informal de assets faz sua fezinha em um câmbio mais barato. Com a Selic indo a 14% neste ano, a entrada de um caminhão de dinheiro em concessões, aquisições e investimentos de empresas já instaladas no país e a eventual derrota de Lula nas eleições, o dólar romperia sustentavelmente a barreira de R$ 4,00. Ou seja: a classe média voltaria a ir à Disney, conforme reclamava Paulo Guedes.

Está dado: o Banco Central não buscará o centro da meta de inflação de 3,50% em 2022, não por decisão de política monetária, mas porque é quase impossível. Está dado também que ele não mudará a meta de 3,25%, do próximo ano, caminhando para 3% em 2024. Roberto Campos Neto anunciou que buscará uma inflação pouco abaixo de 4%, em 2023. Portanto, circunscreveu, em parte, a política monetária ao acertar mais ou menos 0,1 ou 0,2 ponto percentual, digamos, em relação ao centro da meta.

Bem, está igualmente dado que os juros irão ficar em 13,75%, no mínimo, até o final de 2023. A Selic vitaminada tem como objetivo levar a inflação à meta aproximada de cerca 4% e não à onírica de 3,25%, no final do próximo ano, e mesmo de 3%, em 2024. Está dado da mesma forma que essa política monetária levará a um crescimento residual do PIB (entre 0% e 1%) ou mesmo a uma recessão (entre -1% a -1,5%), em 2023, preço da teimosia de não alterar o target de 4% a 4,5%, com bandas de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

Não está dado no balanço de riscos do BC que a antipolítica fiscal do governo Bolsonaro nesse final de mandato e na disputa eleitoral pode mandar às favas toda a estratégia monetária da instituição. Bolsonaro deve deixar um legado maior de desequilíbrio nas contas públicas, maltratando os bons números conseguidos na área fiscal até o primeiro trimestre. Não está dado no mesmo balanço de riscos que o teto de gastos, pelo menos com a atual arquitetura que conhecemos, está morto, mortinho, mortíssimo.

Não está dado, conforme as declarações de Roberto Campos Neto, que, em um eventual governo Lula, a independência do BC poderá depender da autoridade monetária cumprir seu duplo mandato, ou seja, controlar a inflação e cuidar do nível de emprego. Coisa que não está acontecendo. A PEC que concede a independência é a mesma que a retira. Não está dado que o eventual governo Lula terá dois integrantes no Conselho Monetário Nacional – o ministro da Economia, o secretário especial de Fazenda (o terceiro é o presidente do BC) – e poderá alterar a meta na hora que lhe aprouver. Melhor, portanto, mudar o target agora, com parcimônia e o manche na mão. Não está dado se Roberto Campos Neto está mais para Alexandre Tombini ou Ilan Goldfajn. As duas hipóteses não chegam a ser alvissareiras. Em breve, a história responderá essa e outras questões.

O Banco Central elegeu mais um item no seu cardápio de medidas anti-inflacionárias, em 2022: o aumento do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários. Na verdade, a receita já foi servida como tira-gosto neste final de ano, com a elevação de 17% para 20% no recolhimento. Vai vir mais por aí.

O RR deu uma passeada pelo BC e auscultou que o percentual deverá chegar a 30%, em 2022, portanto acima do nível pré-pandemia. O BC não é dos maiores fãs dessa medida, porque ela causa efeitos colaterais negativos sobre o mercado financeiro. Os bancos detestam o recolhimento. Mas a autoridade monetária sabe que hora não é para pruridos.

O recolhimento dos depósitos tem impacto restricionista sobre a atividade e, sim, pode contribuir para a redução da carestia, mesmo produzindo uma ferida no tecido social. Talvez a medida permita fazer um blend com a Selic, de forma a evitar uma subida maior das taxas de juros. Esta última é uma iniciativa mais eficiente de com- bate à inflação, mas pode matar o paciente, ou seja, o emprego e a renda do cidadão comum, notadamente os mais pobres.

A combinação de ambas é munição calibre 12, recomendada somente quando a instabilidade fiscal e política do país chega a um nível crítico. Para o BC é aonde chegamos. Um ponto importante: a ver como a nova regra vai recair sobre as fintechs. Aí, sim, será a hora da onça beber água. Quer dizer, vai ser possível tirar a teima de quem é fintech, quem é banco, quem é banco de oportunidade ou outra instituição do mercado financeiro ainda sem classificação.

O Banco Central elegeu mais um item no seu cardápio de medidas anti-inflacionárias, em 2022: o aumento do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários. Na verdade, a receita já foi servida como tira-gosto neste final de ano, com a elevação de 17% para 20% no recolhimento. Vai vir mais por aí.

O RR deu uma passeada pelo BC e auscultou que o percentual deverá chegar a 30%, em 2022, portanto acima do nível pré-pandemia. O BC não é dos maiores fãs dessa medida, porque ela causa efeitos colaterais negativos sobre o mercado financeiro. Os bancos detestam o recolhimento. Mas a autoridade monetária sabe que hora não é para pruridos.

O recolhimento dos depósitos tem impacto restricionista sobre a atividade e, sim, pode contribuir para a redução da carestia, mesmo produzindo uma ferida no tecido social. Talvez a medida permita fazer um blend com a Selic, de forma a evitar uma subida maior das taxas de juros. Esta última é uma iniciativa mais eficiente de combate à inflação, mas pode matar o paciente, ou seja, o emprego e a renda do cidadão comum, notadamente os mais pobres.

A combinação de ambas é munição calibre 12, recomendada somente quando a instabilidade fiscal e política do país chega a um nível crítico. Para o BC é aonde chegamos. Um ponto importante: a ver como a nova regra vai recair sobre as fintechs. Aí, sim, será a hora da onça beber água. Quer dizer, vai ser possível tirar a teima de quem é fintech, quem é banco, quem é banco de oportunidade ou outra instituição do mercado financeiro ainda sem classificação.

O governo está sendo vítima de um ataque especulativo. O mercado tem pressionado de todas as formas para elevar a taxa de juros a níveis não previstos pelo Copom ou pelo próprio boletim Focus. As previsões de que a Selic terá um aumento de 0,75 ponto percentual ou de um ponto percentual na próxima reunião do Comitê, em 21 e 22 de setembro, estão sofrendo uma verdadeira avalanche de avaliações negativas da conjuntura, que indicam o objetivo de uma correção da taxa básica em 1,25 ou 1,5 ponto percentual. Os números da economia pioraram, mas nem tanto assim.

O déficit fiscal no próximo ano será bem menor e ficará em pouco menos da metade da meta original. A arrecadação vai continuar subindo ou, pelo menos, se manterá em níveis altos. Apesar das variantes do coronavírus e dos temores de uma nova onda de contágios, a pandemia vai arrefecer até o fim de 2021 ou no mínimo o início de 2022. Os ventos lá de fora podem não ser os melhores, mas a economia mundial continua crescendo. A sinalização do BC é de que ele recolocará o IPCA na meta em 2022. As instituições financeiras não acreditam na autoridade monetária, cuja gestão era considerada próxima do estado da arte. E enxergam o IPCA fora da meta neste e no próximo ano.

O PIB vai cair um pouco em relação ao previsto. Mas, no máximo, encolhe para 2% em 2022, um número que já era tolerado pelas casas bancárias antes do pequeno apocalipse. Quanto às reformas, as dificuldades já eram previstas. E não existe nada tão horroroso quanto o auge da pandemia. O que pode se argumentar é que os precatórios de Paulo Guedes, as diatribes de Jair Bolsonaro e a percepção de crescimento eleitoral de Lula estão excitando o mercado. Tudo bem. Mas, esses fatos não sustentam um cenário desastroso para os fundamentos econômicos. Barbeiragem foi lá atrás, quando o BC reduziu as metas de inflação, dificultando seu alcance em um previsível ambiente conturbado. Agora, o neoliberalismo engaiolado pelo mercado vai sofrer com a histeria por juros lá nas alturas. Até a próxima reunião do Copom, os vocalizadores das instituições financeiras falarão sem parar sobre a falta de fôlego fiscal, inflação fora de controle e a “política monetária dovish” do Banco Central. Na prática, é bem menos do que dizem.

São dois os diretores do Banco Central nostálgicos da meta de inflação de 4%, em 2020. Para eles, o Conselho Monetário Nacional bem que poderia ter mantido o target no mesmo percentual, sem sinalização de mudança sequer em 2021. Como se sabe, o CMN alterou as metas de inflação para 3,75%, em 2020, e 3,5%, em 2021. E mais: demarcou o centro da meta de 2023 em 3,25% ao ano. Segundo a fonte do RR, os dois auxiliares do presidente do BC, Roberto Campos Neto, consideram que a manutenção do target no mesmo nível de 2019 daria folga à autoridade monetária. Evitaria, assim, que um repique maior da inflação forçasse a elevação da taxa Selic, com a desmoralização do “forward guidance” – a sinalização do Copom é que manterá a taxa básica por um período prolongado. Ambos os diretores também julgam que não seria mau um pouquinho mais de inflação. Ajudaria na política fiscal. Agora já era.

4 de janeiro. O ano de 2019 e a era Bolsonaro nem bem tinham raiado quando o RR cravou não apenas a decisão do novo governo de privatizar a Eletrobras, mas também os movimentos de Jorge Lemann para comprar a empresa, por meio do 3G Radar. Poucas semanas depois, as duas informações estavam em toda a mídia. Foi o primeiro dos incontáveis furos aos quais o assinante do Relatório Reservado teve acesso, com exclusividade, ao longo deste ano – boa parte deles antecipando passos do Poder, notadamente do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe. Na edição de 8 de janeiro, a newsletter destrinchou o projeto da gestão Bolsonaro para murchar o Ibama e demais órgãos da área ambiental por dentro.

Não deu outra: o meio ambiente se tornaria um nervo exposto no primeiro ano de seu governo, como se veria mais à frente, em um dos episódios de maior repercussão de 2019. Em 21 de agosto, o RR informou, em primeira mão, que o Itamaraty tinha a informação de que governos da Europa preparavam um forte ataque à política ambiental do presidente Bolsonaro, com ênfase no desmatamento da Amazônia. A matéria do RR informava, inclusive, o Dia D e o lócus da ofensiva: 24 de setembro, data de abertura dos chamados debates de alto nível da 74ª Assembleia Geral da ONU. Dito e feito. O Brasil sofreu um bombardeio sem precedentes de grandes líderes globais por conta das queimadas na Amazônia, e o tema ditou o discurso de Bolsonaro nas Nações Unidas. Em 4 de setembro, o RR também foi o primeiro veículo a noticiar a coalizão entre a bancada ruralista e grandes tradings para evitar a moratória da soja, assunto que estouraria na imprensa duas semanas depois.

Nos primeiros dias de mandato do Capitão, precisamente em 9 de janeiro, o RR trouxe em primeira mão a determinação do Planalto de abrir a “caixa-preta” da Previdência, com uma devassa nos bancos de dados da Dataprev e nos pagamentos de benefício do INSS, que seria formalmente anunciada semanas depois. Em 17 de janeiro, a publicação revelou os planos de Bolsonaro de espalhar escolas cívico-militares pelo país – projeto que só seria formalmente divulgado em setembro, com o anúncio da construção de 216 colégios até o fim do atual mandato. Ainda em janeiro, no dia 21, o RR informou sobre a disposição de Paulo Guedes em rasgar a camisa de força do Orçamento, com a desvinculação das receitas. O ministro abriu essa guerra, ainda que, até o momento, sem vitória. Por dever de ofício, auscultar os gabinetes de Paulo Guedes e da equipe econômica foi um exercício quase diário do RR, o que permitiu antecipar decisões ou projetos ainda que no seu nascedouro.

Em 15 de fevereiro, o RR foi o primeiro veículo a colocar sobre a mesa que o Ministério da Economia cogitava um shutdown, ou seja, a suspensão geral dos pagamentos dos gastos públicos. O risco estava diretamente vinculado à não aprovação da reforma da Previdência e chegou a ser tratado em conversas entre Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a newsletter. O tema somente começou a aparecer na mídia em maio. Em novembro, o próprio ministro viria a falar na possibilidade de um “shutdown à brasileira”, com a adoção de medidas combinadas para “estancar a sangria de despesas até que o equilíbrio fiscal seja restabelecido”, como suspensão de reajustes para o funcionalismo, reestruturação de carreiras no serviço público etc etc.

Em 13 de junho, o RR noticiou a intenção de Paulo Guedes de soltar recursos pingados para adoçar a boca dos brasileiros e injetar uns trocados na economia – no que a newsletter chamou de uma estratégia “rouba montinho”, ou seja, tira um pouquinho de moedas daqui e empurra para ali. Pouco tempo depois, as migalhas começaram a cair sobre a mesa, com a liberação de dinheiro do FGTS, um pequeno puxadinho no orçamento do Minha Casa, Minha Vida e até um cata-cata de grana para honrar o pagamento de bolsas do CNPq. O drama fiscal foi acompanhado no detalhe do detalhe pelos assinantes do RR, a partir de informações exclusivas e análises argutas. O RR seguiu cada pegada do Copom, especialmente a sua intenção de acelerar a redução da Selic, tendo como meta juros reais de 1% neste ano, conforme a newsletter informou em 17 de setembro. Por falar em juros, o Relatório Reservado foi o primeiro veículo a chamar a atenção para a dissintonia entre os dois grandes bancos estatais diante da forte queda da Selic.

No dia 7 de outubro, a publicação abordou a posição do Banco do Brasil, de Rubem Novaes, nome historicamente vinculado a Paulo Guedes, de não reduzir suas taxas de juros, diferentemente da Caixa Econômica. Poucos dias depois, o restante da mídia abriu os olhos para o assunto e o próprio BB acabaria por anunciar um corte em suas taxas. Ainda percorrendo os bastidores das grandes decisões da economia, o assinante do RR soube antes, no dia 19 de agosto, que o governo estava prestes a lançar um programa de privatizações como o “país nunca viu”. Dois depois, a notícia se confirmava – ainda que sem fazer jus à expressão hiperbólica cunhada dentro do próprio Ministério da Economia. Em 21 de agosto, o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, divulgava oficialmente o plano de venda de nove estatais – à exceção dos Correios, e olhe lá, nenhuma de fechar o comércio. Por ora, o explosivo programa de privatizações anunciado por Bolsonaro e Guedes não passa de um estalinho.

Ainda na seara das concessões públicas, nos estertores de 2019, mais precisamente em 4 de dezembro, o RR noticiou um mutirão interministerial do governo para aprovar o marco regulatório do saneamento – condição sine qua nom para destravar a venda de estatais do setor. Cinco dias depois o próprio ministro Paulo Guedes confirmava que o governo havia intensificado a articulação política para acelerar a aprovação da lei no Congresso. Seguindo na agenda econômica, o RR foi o primeiro a puxar uma questão que somente dias depois seria fisgada pela mídia de um modo geral. Na edição de 8 de novembro, após consultar importantes juristas, a newsletter trouxe a informação de que o Conselho Fiscal da República – o ornitorrinco criado por Paulo Guedes juntando partes do Executivo, Legislativo e Judiciário – é inconstitucional. Do fiscal para o câmbio, em 22 de novembro o RR trouxe à tona a crescente preocupação do Banco Central com a escalada do dólar.

Quatro dias depois, a autoridade monetária entrou no mercado vendendo a moeda americana para segurar as cotações, expediente que ainda se repetiria mais algumas vezes. Em 20 de fevereiro, o RR esmiuçou o grande projeto do “governo digital” que começava a ser engendrado no Ministério da Economia, mais precisamente na área comandada pelo Secretário Paulo Uebel, com o objetivo de arrumar a máquina pública tanto para dentro quanto para fora, leia-se o atendimento à população. Somente mais para o fim do ano, o tema cairia no radar da mídia, com direito a capa de revista semanal. Ainda no âmbito da economia, em 11 de fevereiro, a newsletter informou sobre o convite do então presidente do BNDES, Joaquim Levy, a Gustavo Franco para assumir a presidência do Conselho de Administração, formalizado apenas no fim daquele mês.

Da mesma forma, em 19 de junho, o RR antecipou que o economista deixaria de ser o chairman da agência de fomento antes mesmo de assumir o cargo. Àquela altura, oficialmente Gustavo Franco e o próprio BNDES negavam o meia volta, volver, garantindo que o processo de indicação transcorria normalmente e a demora na posse se devia à burocracia do rito. Pois bem… Somente no fim de julho, mais de um mês após a notícia do RR, o economista e o banco admitiram o desenlace antes mesmo do casório. Em 16 de dezembro, o RR colocou foco sobre o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, antecipando os preparativos para a sua saída do governo.

Uma semana depois, Paulo Guedes e toda a equipe econômica fizeram um desagravo público a Mansueto. Chamou a atenção do empenho do ministro em garantir a permanência do economista no cargo por “pelo menos mais um ano”. Mais sintomático, impossível. Guedes desmentiu e o RR reafirmou e reafirma o que disse: Mansueto vai deixar o governo em breve. Ao longo de 2019, o RR manteve a tradição de acompanhar amiúde a área de Defesa, que, não bastasse sua importância per si, ganhou um  destaque ainda maior no noticiário devido ao notório imbricamento entre o estamento militar e o governo Bolsonaro.

Em 25 de fevereiro e 13 de março, período marcado pelo agravamento da crise institucional na Venezuela e por forte tensão na fronteira, a newsletter revelou a preocupação das Forças Armadas com a fragilidade do sistema brasileiro de defesa, resultado da contínua asfixia orçamentária comum a todos os últimos governos brasileiros. Em 5 de abril, o RR abordou a tensão entre militares, ainda que da reserva, e o Judiciário. A publicação destacou o editorial da Revista do Clube Militar, por meio do qual o presidente da instituição, General de Divisão Eduardo José Barbosa, fez duras críticas ao STF. Na ocasião, o oficial da reserva classificou como uma “evidente ofensiva contra a Lava Jato” a decisão do Supremo de que processos de “caixa 2” migrem para a Justiça Eleitoral. Nos dias a seguir, o assunto ganharia evidência na mídia.

O RR também foi um intérprete das tensões institucionais que cercam o governo Bolsonaro. Em 2 de maio, em matéria intitulada “FHC é o maior conspirador da República”, a newsletter desvendou as movimentações do ex-presidente junto aos principais grupos de poder do país em um período de efervescência por conta dos seguidos episódios de quebra de decoro protagonizados por Jair Bolsonaro. Menos de duas semanas depois, FHC não se fez de rogado e verbalizou publicamente a palavra que tanto vinha sussurrando na penumbra: “O impeachment às vezes é inevitável”. Entre as várias “guerras” abertas por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato, está o embate com a própria mídia. Em 9 de agosto, o RR trouxe a informação de que o presidente da República determinaria o corte de assinaturas de grandes jornais e revistas nos órgãos federais. Bingo! Em 31 de outubro, o governo anunciava o cancelamento da assinatura da Folha de S. Paulo.

O ministro Sergio Moro e, por extensão, o Judiciário estiveram no centro de outros importantes furos do RR ao longo de 2019. Em 1 de abril, a newsletter divulgou a movimentação de Moro para aumentar o orçamento da sua Pasta e aumentar o efetivo da Polícia Federal. Um mês depois, Paulo Guedes soltou a grana, e o ministro da Justiça anunciou a convocação de 1.200 aprovados em concurso para a PF realizado no ano passado. Em 11 de junho, o RR antecipou uma grande ação da Justiça, notadamente da Polícia Federal, para combater a atuação do crime organizado, sobretudo do PCC, no contrabando de ouro. Sete dias depois, a PF deflagrava a Operação Ouro Perdido, desbaratando uma quadrilha que havia movimentado cerca de R$ 145 milhões. No agitado ano de Sergio Moro, talvez nenhuma outra agenda supere o vazamento dos seus diálogos com os procuradores da Lava Jato, iniciado pelo The Intercept Brasil. O assinante do RR soube, com exclusividade, das movimentações de Moro nos bastidores para administrar o escândalo.

Em 29 de julho, por exemplo, a publicação antecipou que o ministro, em uma ardilosa estratégia, ligou para uma relação de 26 autoridades dos Três Poderes para informar e “tranquilizá-los” sobre o hackeamento de seus celulares e computadores. Por falar em Lava Jato, ao longo de 2019, por diversas vezes o RR chamou a atenção para o desmonte do setor de construção pesada com a insistência do aparelho de Justiça em punir as empresas e não apenas seus controladores. Em 10 de outubro, na esteira da criação do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura, o RR enfatizou que a redenção das empreiteiras e a salvaguarda de seus milhares de empregos – os que ainda restaram – deveriam ser tratadas como assunto de Estado. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Em 26 de dezembro, a imprensa divulgou um relatório da CGU levantando o risco de calote em acordos de inadimplência devido à falta de retomada da atividade no setor de construção pesada. Eureka!

No âmbito do Judiciário, o RR revelou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de criar varas especializadas para o julgamento de integrantes do crime organizado, informação que somente seria divulgada pelos grandes jornais em 1 de julho. Em 23 de agosto, a newsletter antecipou a união entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai para investigar o doleiro Dario Messer e sua abastada clientela nos dois países. Em 11 de outubro, o RR divulgou que os dois MPs tinham à mão uma lista de 36 clientes do doleiro. Mais uma vez, no alvo: em 20 de dezembro, o Ministério Público do Brasil indiciou 18 pessoas ligadas a Messer, entre elas o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Os outros 18 que esperem. A sua hora vai chegar… Como não poderia deixar de ser, não obstante o peso do noticiário político institucional, a seleta rede de informantes do RR no ambiente corporativo permitiu à newsletter antecipar importantes fatos do universo empresarial em 2019.

Em 14 de fevereiro, a publicação noticiou os preparativos para a saída de Fabio Schvartsman da presidência da Vale, na esteira da tragédia de Brumadinho. No dia 2 de março, a mineradora anunciava o afastamento “temporário” de Schvartsman do cargo. Mero jogo de palavras: o executivo deixava o posto em definitivo, carregando no currículo 270 mortes. Em 29 de maio, o RR informou, com exclusividade, da parceria entre Starboard e Apollo para a compra da ViaVarejo. Dois dias depois o assunto estava estampado nos principais jornais do país. No fim, a dupla de gestoras perdeu o negócio. Michael Klein foi mais rápido no gatilho e ficou com a ViaVarejo. Em 30 de maio, o Relatório Reservado publicou, em primeira mão, a condenação da Volkswagen pelo TJ-RJ pelo escândalo da adulteração de resultados de emissão de poluentes em veículos a diesel. Outros veículos só noticiaram o veredito, no valor total de R$ 460 milhões, quatro dias depois.

Na edição de 24 de junho, o RR antecipou um movimento decisivo no processo de recuperação judicial da Saraiva: uma “rebelião” dos credores, condicionando a aprovação do plano ao afastamento da família da gestão da empresa. Mais um tiro certeiro: em 29 de agosto, a saída de Jorge Saraiva Neto do comando da companhia foi confirmada. Em 14 de agosto, o RR publicou, com exclusividade, a retomada dos planos da JBS de abrir o capital nos Estados Unidos. No apagar das luzes de 2019, o RR levantou ainda um caso inusitado: sete donos de embarcações incendiadas na Marina de Angra dos Reis (RJ) aguardam há meses pelo pagamento de seus seguros. Por ora, nem a BR Marinas, concessionária do atracadouro, nem a Tokyo Marine, responsável pela apólice coletiva do local, pagaram um centavo pelo sinistro.

Dez dias depois, o assunto estava em coluna de prestígio de uma revista semanal. Essa seleta de acertos foi apenas uma pequena amostra do número elevado de furos e análises premonitórias com que a newsletter brindou seus assinantes durante 2019. O leitor do RR não tem dúvida de que em nossas páginas pode enxergar o noticiário mais à frente. Em 2020, esperamos ter a honra de que nossos assinantes permaneçam nos prestigiando. Ainda em 2019, o Relatório Reservado adensou o volume de informações disponibilizadas ao seu assinante com o lançamento do Observatório RR – uma nota técnica diária sobre assunto específico e relevante – e o Termômetro RR, que antecipa a temperatura da agenda política e econômica do dia seguinte. Em 2020, podem esperar, teremos muito mais. Que venham novos acertos e muito mais assinantes!

O Banco Central pode baixar um tantinho a mais a taxa Selic nas reuniões do Copom de 29 e 30 de outubro e 10 e 11 de dezembro. O BC está diante da chance de criar em definitivo um novo ambiente da política monetária, no qual a taxa  básica de juros passa a ter uma influência mais vigorosa na formação de expectativas. Esse tantinho a mais na variação dos juros sinalizaria também um novo padrão de correção da Selic, com percentuais menores em vez de números “redondos” – 0,25, 0,50, 0,75 e 1 ponto percentual.

Inflações baixas requerem variações com “números quebrados”, ou seja, correções com frações menores, seja para cima ou para baixo. A última vez que o BC corrigiu a taxa com “número quebrado” – digamos assim – foi em 19 de março de 1997, reduzindo a Selic de 1,62% para 1,58%. Esta taxa foi mantida pelas seis reuniões seguintes do Copom, até que, em 22 de outubro daquele ano, caiu para 1%. O BC poderia fixar a Selic de dezembro em 4,3% ou 4,2%, ou seja, reduzi-la em mais 0,2 ou 0,3 ponto percentual, enquanto a mediana do mercado, segundo o boletim Focus, é quase unânime na previsão de uma taxa de 4,5%.

As condições para uma redução da taxa de mais 0,2 ou 0,3 pp, em termos do balanço de risco, são as mesmas, mas o impacto do tantinho sobre a formação de expectativas seria bastante expressivo, além de reforçar o discurso positivo do governo. Com a nova previsão do boletim Focus para o IPCA em dezembro (3,25 %), caso a Selic fosse reduzida para 4,3% em dezembro, por exemplo, a taxa de juros real cairia para 1,05%. Do ponto de vista do efeito sobre a dívida pública bruta, a redução em 0,3 ponto percentual significaria um abatimento de cerca de R$ 7 bilhões se a taxa fosse mantida por 12 meses, em valores correntes. Nada mau por um tantinho a menos de taxa de juros.

O RR fez uma consulta ao seu “mini Focus” acerca da provável decisão sobre a Selic na reunião do Copom, que começa hoje. A maioria (60%) prevê uma queda de 0,25 ponto percentual. Outros 20% estimam que a taxa cairá meio ponto. E o restante, que ela ficará como está. Se o “Mini Focus” lacrar, será mais uma decepção com a política monetária. Há preços cadentes, capacidade ociosa e desemprego de sobra para que os juros caírem um ponto, dando uma sinalização vigorosa de busca do aquecimento econômico. O “Mini Focus” do RR é composto por 10 especialistas de instituições financeiras. Três deles são batata: dificílimos de errar.