O governo vai abrir o cofre para financiar a conclusão das obras da Transnordestina, a cargo da CSN. Segundo o RR apurou, a ideia é lançar mão de uma tríplice injeção de capital, com empréstimos do BNDES, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) – os dois últimos vinculados à Pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a mesma fonte, paralelamente o Ministério dos Transportes estuda uma nova mudança no modelo de construção da ferrovia. De acordo com as discussões travadas dentro da Pasta, a ideia é usar a liberação de dinheiro público como moeda de troca para que a CSN reassuma integralmente a concessão do empreendimento e consequentemente a construção de todo o traçado original. No ano passado, a partir de um acordo com o governo Bolsonaro, houve uma cisão do projeto. A siderúrgica permaneceu responsável apenas pelas obras entre Eliseu Martins (PI) e o Porto de Pecém (CE), um trecho de aproximadamente 1,2 mil quilômetros, devolvendo à União a concessão do ramal de 520 quilômetros entre Salgueiro e o Porto de Suape, ambos em Pernambuco. Essa fratura da Transnordestina serviu apenas para jogar um problema no colo do governo Lula: estudos feitos pelo Ministério do Transporte indicam que a operação desse segundo pedaço até Suape de forma isolada, sem a garantia de conexão e os ganhos de escala do trecho entre Piauí e Ceará, torna o negócio praticamente inviável. 

Além da promessa de financiamento público, há um outro fator tão ou mais importante para colocar toda essa operação nos trilhos: a notória conexão entre Benjamin Steinbruch e o governo do PT surge como um potencial facilitador para o reencaixe entre as duas “Transnordestinas”. O dono da CSN é bastante próximo, sobretudo, de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. No fim do ano passado, inclusive, Mercadante chegou a sondar o empresário para que ele assumisse o Ministério do Desenvolvimento e da Indústria – conforme o RR noticiou. Essa sintonia poderá ajudar a contornar entraves de ordem técnica que levaram a CSN a devolver à União parte da ferrovia. A siderúrgica alega que o governo pernambucano impactou o projeto, ao autorizar a construção de uma barragem no antigo leito dos trilhos. A obra exigiu um aumento de 42 quilômetros na extensão da ferrovia e, com isso, gerou um gasto extra de algumas centenas de milhões de reais com desapropriações.  

O acordo com a CSN e a reintegração dos dois trechos da Transnordestina sob uma única operação contribuiriam para destravar o empreendimento junto ao Tribunal de Contas da União. No início de fevereiro, o TCU apontou irregularidades na cisão da concessão em duas, autorizada pela ANTT no ano passado. Como consequência, a Corte suspendeu a liberação de qualquer recurso do governo federal para o empreendimento – tanto a parte nas mãos da CSN, quanto o trecho hoje sob responsabilidade da União. Ou seja: a engenharia financeira que vem sendo traçada em Brasília, com aportes do BNDES e dos fundos regionais, depende do nihil obstat do TCU. 

Atualmente, há pouco mais de 800 quilômetros de trilhos já instalados. Faltam quase mil quilômetros para a execução de todo o projeto conforme a sua concepção original. Estima-se que sejam necessários mais de R$ 8 bilhões para a conclusão da Transnordestina. Parte desses recursos poderão vir, por exemplo, por meio de uma emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, com a garantia de subscrição por parte do BNDES. O governo Lula trata o projeto como prioritário, não apenas pela sua importância econômica e social para a região – as obras deverão gerar cerca de cinco mil postos de trabalho diretos e indiretos -, mas também pelo seu “traçado político”. A Transnordestina corta estados governados por petistas ou aliados. Consta que os governadores do Ceará e de Pernambuco, respectivamente Elmano de Freitas e Raquel Lyra, têm mantido conversas frequentes com o ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, em busca de apoio do governo federal para a retomada das obras. Nesse contexto, há ainda disputas federativas alimentadas pela própria divisão da Transnordestina em duas, na gestão de Jair Bolsonaro. Parlamentares de Pernambuco alegam que a manutenção desse formato vai criar um desequilíbrio concorrencial entre os dois maiores portos do Nordeste, beneficiando o Porto de Pecém, no Ceará, em detrimento do Porto de Suape.  

Tudo muito bom, tudo muito bem… Até se entende que o governo tenha as mais variadas motivações – seja de ordem econômica, seja de ordem política – para se engajar no projeto. No entanto, a Transnordestina é um benchmarking às avessas, um exemplo de como uma concessão não deve ser feita. Sua construção já torrou um enorme montante de recursos públicos. Há concessões que notoriamente não deram certo e hoje estão às portas de serem devolvidas à União – como, por exemplo, o Aeroporto do Galeão ou a Malha Oeste. No entanto, nenhuma delas consumiu tanto dinheiro e nem de perto apresenta o histórico de idas e vindas da ferrovia. Por muito menos, concessões foram tomadas ou relicitadas pelo governo.