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Extensão de concessões rodoviárias entra no radar do governo Lula
23/12/2022
Lula já anunciou que seu governo não terá privatizações. O que não disse ainda é que sua gestão provavelmente também não terá reestatizações, ao menos no que diz respeito a concessões rodoviárias. Segundo o RR apurou, a recomendação do comitê de transição para a área de infraestrutura é renegociar individualmente contratos sob pendência, colocando sobre a mesa a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro e/ou extensão dos prazos de concessão, mediante contrapartidas sob a forma de investimento. Esse movimento envolveria um grupo de empresas entre os quais figuram Arteris Fluminense (BR-101 no Rio); Via040 (BR-040 entre Minas Gerais e Brasília); MSVia (BR-163 no Mato Grosso do Sul); Concer (BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora); e Ecovia (BR-101 no Espírito Santo). As exceções ficariam por conta de concessões que possam ser repassadas a governos estaduais. Nesse caso, a gestão Lula estimularia a transferência do ativo. Um exemplo é a própria Ecovia, leia-se Ecorodovias, em que já existem gestões avançadas com o governo capixaba. Seria uma solução similar à adotada pela Rota do Oeste, responsável pela gestão da BR-163 no Mato Grosso. A Odebrecht Transport (OTP) já acertou a migração do contrato para o estado.
O comitê de transição parte da premissa de que o DNIT não tem condições financeiras de assumir novas operações, mesmo que em caráter temporário e com a perspectiva de relicitação das rodovias mais à frente, modelo com o qual o governo Bolsonaro vinha trabalhando. De acordo com os números já levantados por assessores de Lula, o DNIT está à beira de um colapso. Não é de hoje. No ano passado, a própria diretora financeira do Departamento, Fernanda Gimenez, enviou ofício ao Ministério da Infraestrutura alertando sobre a falta de recursos para o pagamento de obras em rodovias federais e a ameaça de paralisação de todos os serviços. De lá para cá, a situação se agravou. Tanto que a Comissão de Serviço de Infraestrutura do Senado aprovou às pressas uma emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ampliando o orçamento do Departamento de R$ 6 bilhões para aproximadamente R$ 10 bilhões em 2023. Ainda assim, o cobertor é curto demais. O órgão precisaria de pelo menos R$ 23 bilhões para honrar os custos de manutenção e recuperação de rodovias que já estão sob gestão federal. E mesmo que o Congresso autorize o aumento das verbas do DNIT, na prática não é garantia de nada. Neste ano, por exemplo, o Departamento executou apenas 57% do seu orçamento devido ao contingenciamento de recursos. Ou seja: o DNIT não tem dinheiro para cuidar sequer do que já é seu, o que dizer, então, de assumir novas rodovias.
Os dados ainda rolam nas pistas da Dutra e da Concer
11/04/2017Ao contrário do que se desenhava, a relicitação das concessões da Nova Dutra e da Concer ao fim do atual contrato, em 2021, não é um fato consumado, nem do lado do governo e muito menos dos investidores privados respectivamente CCR e Triunfo Participações. O jogo ainda está sendo jogado. No caso da CCR, a principal peça de convencimento do governo é a garantia firme de um investimento de R$ 4 bilhões na duplicação do trecho da Dutra na Serra das Araras em contrapartida à prorrogação da concessão por mais 17 anos. Em janeiro, a companhia encaminhou à ANTT um plano executivo detalhando todos os investimentos.
Na ocasião, o governo deixou de lado o documento, que foi submetido a audiência pública pela agência reguladora apenas proforma. Há cerca de duas semanas, a ANTT decidiu se debruçar sobre a proposta. Com uma dívida de R$ 3 bilhões e a obrigação de vender ativos, a Triunfo participa do enredo no papel de franco-atirador. Enquanto a CCR aposta no diálogo, a companhia oscila entre a mesa de negociações e os tribunais. Reivindica a prorrogação por mais 15 anos do contrato de concessão da Concer, que administra a BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, por conta de investimentos adicionais na rodovia não previstos no plano original.
Caso contrário, diz ter direito a uma indenização. O governo entende que não deve pagar um tostão. Segundo o RR apurou, a Triunfo já sinalizou que vai à Justiça caso fique sem a concessão e não receba nada em troca. Pelos seus cálculos, o valor da indenização giraria entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. Da parte do governo, o assunto vem sendo conduzido entre sístoles e diástoles.
Há cerca de um mês, a decisão de consenso era encerrar definitivamente as negociações para a extensão das duas concessões. Hoje, no entanto, há uma divisão. Os ministros do Transporte, Mauricio Quintella, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, pendem para a não prorrogação dos contratos. Já Moreira Franco pensa o contrário. Tem seus motivos – além do prazer pessoal de estar do lado oposto de Padilha.
Teme que a decisão de não estender os contratos da Nova Dutra e da Concer seja vista pelos investidores da área de infraestrutura como um ato hostil. Isso para não falar do risco de um contencioso, aparentemente maior no caso da Concer. Às vésperas dos leilões do PPI, é tudo o que Moreira menos precisa. CCR e Triunfo apostam suas últimas fichas nessas fissuras que o assunto provoca no governo.
Triunfo no acostamento
17/02/2017Em delicada situação financeira, a Triunfo colocou à venda, em um só pacote, a Concer e a Concebra. Quem comprar leva quatro concessões de rodovias federais, com mais de 1,4 mil quilômetros. E também uma dívida conjunta de R$ 979 milhões com o BNDES, que já executou as garantias dadas em contrapartida aos empréstimos. Quem se habilita?
Buraco na pista
12/08/2015A Triunfo sofre com as perdas da Concer, concessionária da rodovia Rio-Juiz de Fora. A queda no tráfego se perto de 20%. Se a performance seguir nessa marcha até o fim do ano, a Triunfo deverá ter em 2015 mais prejuízo. Procurada, a empresa confirmou a queda do tráfego, mas ponderou que a perda será compensada com reajustes tarifários.