No fim da tarde da última sexta-feira, circulava nos gabinetes do Ministério da Ciência e da Tecnologia a informação de que a Pasta poderá sofrer mais um bloqueio em seu orçamento no apagar das luzes de 2023. O contingenciamento seria da ordem de R$ 100 milhões. O número supera o corte de R$ 79 milhões anunciado no último 30 de novembro, quando o Ministério da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 1,1 bilhão em recursos de 14 Ministérios.

O ministro da Fazenda, Carlos Fávaro, não só levou um puxão de orelhas do Palácio do Planalto como será obrigado a fazer uma pirueta orçamentária para aplacar a insatisfação do Centrão. Nos próximos dias, Fávaro terá de transferir para a Câmara dos Deputado cerca de R$ 127 milhões. O dinheiro sairá da cota à que o Congresso tem direito sobre o orçamento de cada Ministério. É o preço que Fávaro terá de pagar, fora o constrangimento e desgaste político, por mexer em um dinheiro que não era seu.

O ministro da Agricultura avançou sobre emendas parlamentares da Pasta no afã de transferir recursos a sete municípios do Mato Grosso, seu latifúndio eleitoral. Dos R$ 127 milhões, mais de um terço (R$ 47 milhões) foi destinado às cidades de Canarana e Campo Verde, não por coincidência áreas onde estão fazendas de propriedade de Eraí Maggi, padrinho político de Fávaro.

Vale do Anhangabaú, dia 1º de maio. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tem trabalhado junto a Lula a ideia de que esses seriam o cenário e a data ideais para o anúncio da nova política de reajuste do salário-mínimo. O presidente estaria entre os seus: a boa nova seria divulgada durante os eventos em celebração do Dia do Trabalhador, que estão sendo organizados conjuntamente por diversas de centrais sindicais – entre as quais CUT, Força Sindical, e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil). A questão é ter o que apresentar. O governo corre contra o relógio para formatar uma proposta. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o Ministério da Fazenda estuda usar a variação do PIB como indexador do mínimo.

A bancada do PT no Centro-Oeste tem feito pressão para que a deputada federal Rosa Neide (MT-PT) assuma um cargo no Ministério da Educação. A professora chegou a estar cotada para comandar a gestão do cobiçado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem um orçamento superior a R$ 60 bilhões. No entanto, a indicação teria sido rechaçada pelo próprio ministro Camilo Santana, que designou para o posto a atual secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. 

O atual secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, está muito bem cotado para a presidência do Banco do Nordeste. Vitório tem dois cabos eleitorais de alto calibre: o ex e o atual governador da Bahia, respectivamente Jaques Wagner e Rui Costa – este último, inclusive, já teve seu nome cogitado para o próprio Ministério da Fazenda. Ressalte-se que hoje o Banco do Nordeste é uma sesmaria de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro. 

O senador Flavio Bolsonaro mergulhou de cabeça no processo de adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal. De um lado, trabalha junto a Paulo Guedes e equipe para aparar arestas nas negociações; do outro, tem feito gestões junto à Alerj, sua antiga Casa. Exigências feitas pelo Ministério da Economia – como o novo teto de gastos no estado e ajustes nas regras do triênio, leia-se o adicional pago a cada três anos aos servidores públicos – precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. A dívida do Rio junto à União beira os R$ 100 bilhões.

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O economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do plano de governo de Claudio Castro, é forte candidato a assumir a Secretaria de Fazenda do Rio em caso de reeleição. No cargo há apenas um mês, o atual secretário, Leonardo Lobo, já virou fósforo queimado, desgastado pela dificuldade na condução das negociações com o Ministério da Economia.

O novo chefe da Consultoria Jurídica (Conjur) da Pasta da Educação, o procurador da Fazenda Davy Jones Menezes, recebeu do ministro Milton Ribeiro a determinação de promover uma dança das cadeiras no órgão. A ordem é “higienizar” a Conjur, o que, na prática, funcionaria como um recado a outras áreas do Ministério. Os servidores da Consultoria estão em pé de guerra com Ribeiro. Há cerca de duas semanas, 11 funcionários em posto de chefia entregaram seus cargos por supostas interferências do ministro. Ribeiro não tolerou o “motim”.

Segundo uma fonte do Ministério Público, a Justiça do Paraguai identificou novas fazendas naquele país que, segundo as investigações, pertencem a Dario Messer e estavam em nome de “laranjas”. São bens “não declarados” no acordo de delação firmado pelo “doleiro dos doleiros.

Após tantas emendas e gambiarras, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária, lavou as mãos. A quem lhe chega com uma proposta de alteração no texto do projeto, Rocha tem recomendado que bata à porta do Ministério da Economia ou do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

O coronel da reserva Ricardo Célio Chagas Bezerra está cotado para assumir um cargo no Ministério do Desenvolvimento Regional. Filiado ao PSL, leia-se União Brasil, Bezerra protagonizou um episódio sui generis em setembro de 2019. Dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira (PA), foi nomeado para a superintendência do Ibama no Ceará e permaneceu no cargo por apenas 24 horas.

O MPF tem recebido uma série de denúncias de uso ilegal de agrotóxicos na Região Amazônica. Parcela expressiva dos casos se concentra em fazendas de soja no norte do Mato Grosso. O problema, no entanto, vem se alastrando por outras áreas. Recentemente, por exemplo, o Ministério Público do Acre flagrou a pulverização de agrotóxicos no Acre em uma propriedade próxima à reserva Chico Mendes.

A nomeação do ex-secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues como assessor de Paulo Guedes foi o arranjo encontrado pelo ministro e por Rodrigo Pacheco para evitar seu constrangedor retorno ao Senado, onde é funcionário de carreira. Pacheco cogitou indicar Rodrigues como conselheiro da presidência do Senado para assuntos econômicos, mas a hipótese foi rechaçada pelos próprios parlamentares. O ex-secretário gerou atritos em demasia nas negociações para a aprovação do Orçamento.

• Até o fechamento desta edição (ontem, às 20h) Paulo Guedes completou 72 horas sem se pronunciar sobre a demissão de Roberto Castello Branco. Muy amigo…
• Depois do que fez na Petrobras, Jair Bolsonaro não deve estar mais querendo a aprovação da autonomia do Banco Central. Seria a única instância da República em que ele não poderia demitir o subordinado.
• Ontem, circulou a informação de que Jair Bolsonaro está consultando seu conselho militar em busca do nome de um oficial para a Eletrobras. Não é difícil de entender que a privatização foi para a o espaço.
• Também ontem, correu no mercado a informação de uma substituição da substituição na BR. Wilson Ferreira Junior, que deixou a Eletrobras e ganhou como prêmio de consolação a presidência da distribuidora, não assumiria mais o cargo. O novo indicado seria o ministro Bento Albuquerque. Sua missão seria tocar uma “nova BR”, com a reestatização da empresa. Segundo informação que circulou em uma grande corretora, a Petrobras compraria, até junho, 15% das ações da distribuidora que pertencem a fundos e bancos internacionais, reassumindo o controle.
• A possível indicação do almirante Bento Albuquerque para a BR enseja ainda duas interpretações. A primeira é que Bolsonaro quer colocar alguém seu na empresa para fazer política de preços e tarifas dos combustíveis. A segunda é que o presidente pretende abrir espaço no Ministério de Minas e Energia para o Centrão.
• A explosão de Jair Bolsonaro deverá atingir, ainda que de leve, a cota de Paulo Guedes. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, está na linha de tiro do presidente.
• O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, já está espanando a cadeira. Sabe que sua demissão pode não ser agora. Mas será mais à frente, conforme já sinalizou Bolsonaro.
• Ontem era tido como certo no mercado que o programa de privatização do governo vai ficar restrito à xepa das estatais. A insegurança jurídica alimentada por Bolsonaro é um repelente para os investidores.
• O que se considerava, ontem, em Brasília é até que ponto a aprovação da PEC Emergencial será suficiente para mitigar o estrago feito com as mexidas conduzidas por Bolsonaro. Tá tudo dominado, mas não por Paulo Guedes…

O Ministério da Justiça vai leiloar cerca de 400 cabeças de gado. O rebanho, assim como fazendas e imóveis também apreendidos pela Justiça, pertenciam ao “empresário” João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”. Arcanjo é acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro no Mato Grosso, valendo-se da proximidade com políticos locais. É suspeito ainda de ter comandado o crime organizado no estado até o fim dos anos 90.

Procuradores da República em Mato Grosso do Sul estão intensificando as ações junto à 1ª Vara Federal de Dourados e de Ponta Porã para desapropriar as fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e Aral Moreira. Segundo o Ministério Público, as duas propriedades estão instaladas ilegalmente na reserva indígena dos guaranis-caiovás. O ministro Dias Toffoli já negou liminar pedida pelos advogados dos fazendeiros, manteve as etnias nas terras e determinou que as ações de reintegração de posse retornem para Dourados e Ponta Porã. Como o governo federal errou ao permitir a ocupação das terras nos anos 80, inclusive avalizando escrituras públicas, os fazendeiros serão indenizados pelas melhorias feitas

O raio de influência do procurador da Fazenda e pastor evangélico Sergio Queiroz vai além do Ministério da Cidadania, onde ele ocupa a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social. Ele foi o responsável pela recente indicação da advogada Emilly Coelho para o comando da Secretaria Nacional da Juventude, vinculada ao Ministério da Família. Está tudo em casa: durante sua formação religiosa, Queiroz foi discípulo da ministra Damares Alves.

O Conselho Nacional de Política Fazendária já fez sua parte, autorizando os estados a zerar a alíquota de ICMS para o medicamento Zolgensma. Agora, vem a etapa mais dura: o Ministério da Saúde garantir junto à equipe econômica verba para a importação e a disponibilização do remédio no SUS. Usado no tratamento da atrofia muscular espinhal, que afeta um em cada 10 mil recém-nascidos no mundo, o Zolgensma é considerada a droga mais cara do mundo. Basta uma única dose para impedir a progressão da doença. Ao custo de US$ 2 milhões.

Quem conhece de perto as práticas fiscais de Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, é o ex-sócio e desafeto Luiz Carlos Batista. Foram muitas as divergências sobre o tema nos tempos de sociedade. Nunes foi preso na semana passada, acusado pelo Ministério Público e pela Fazenda de Minas Gerais de sonegar R$ 400 milhões em impostos.

O Pacto Social entre os Três Poderes deverá render seu primeiro dividendo na próxima segunda-feira, com a apresentação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), contendo a PEC para alteração no inciso III do art. 167 da Constituição de 1988, que regulamenta a chamada “regra de ouro”. Nesta mesma data terá início a blitzkrieg para que a emenda seja votada, na segunda semana de junho, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima. A “regra de ouro” veda que as operações de crédito excedam o montante das despesas de capital. Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo, Dias Toffoli, não fizeram o Pacto no vazio.

A meta de curto prazo – se é que há outro objetivo programático – é, em nome da ética da responsabilidade, aprovar o crédito extraordinário solicitado pelo governo, retirando o risco de impeachment resultante do descumprimento das obrigações fiscais. A possibilidade de afastamento do presidente, por menor que seja, tem potencial explosivo em uma conjuntura de derretimento da economia e busca pela aprovação de reformas estruturais impopulares. O estouro do orçamento, em 2019, já era dado como certo antes da eleição de Jair Bolsonaro. O presidente Michel Temer viveu, em parte, essa agonia. No dia 4 de janeiro de 2018, achando que teria de se ajoelhar como pedinte a um Congresso que ainda debulhava suas “parcerias pessoais público-privadas”, solicitou uma reunião de urgência para tratar do tema. Participaram das discussões Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Mesmo assim, os técnicos da Consultoria Legislativa e de Orçamento da Câmara trabalharam com afinco para a preparação de uma PEC (423/18) que tiraria Temer e Meirelles da linha de tiro. A proposta foi apresentada em junho do ano passado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Mas as transferências de recursos do BNDES equacionaram a iminente desobediência da “regra de ouro”. Na semana retrasada, o Ministério da Economia informou à Câmara dos Deputados a existência de um rombo de R$ 248 bilhões, que foi revisto, na última terça-feira, para R$ 110,6 bilhões, e, ontem, novamente corrigido, subindo para R$ 146 bilhões. O deputado Hildo Rocha, relator da PEC, defende o repasse em duas tranches, devido à falta de clareza quanto ao montante solicitado para o crédito adicional.

O ministro Paulo Guedes, entretanto, considera que, mesmo sem o valor definido com maior precisão, o crédito suplementar deveria ser aprovado em uma única parcela, ou seja, a estimativa mais alta apresentada pelo governo. Guedes diz se preocupar com as dificuldades de tramitação do crédito suplementar em dois tempos, mas sabe também que ter de pedir uma nova bênção lá na frente trará o assunto “impeachment” novamente à ribalta. O Legislativo, como diria Guimarães Rosa, participa da “pactância”, garantindo a aprovação do crédito suplementar e da PEC da “regra de ouro”, e, com ela, a governança e a ilibação fiscal do presidente e de seus ministros. O STF jogaria recuado como defensor da última linha, cobrindo a retaguarda contra liminares e outros expedientes de reclame jurídico, que certamente virão.

Unidos, os Poderes montariam uma barricada contra o veto ao pedido de recursos adicionais e a responsabilização criminal de Bolsonaro, Guedes e cia. Todos os cuidados são extremamente necessários, até porque a ameaça do governo de suspender o pagamento de despesas essenciais e obrigatórias (o ministro Paulo Guedes, conforme o seu livre arbítrrio, determinaria onde contingenciar os gastos, quer seja com saúde, educação, Bolsa-Família, Previdência e funcionalismo) não só é um haraquiri político como também não dissolve uma eventual interpretação sobre a permanência da criminalização do chefe de Estado mesmo em caso do governo estripar os gastos sociais e as despesas obrigatórias. Também não faz sentido proteger o presidente com uma lei somente compatível com a realeza.

“Suamajestade”, que já não é sujeita à condenação penal por atos ilícitos anteriores ao seu mandato, passaria a desfrutar de isenção absoluta contra as aberrações fiscais da sua gestão. Talvez faça mais sentido os autores da PEC manterem as exigências da “regra de ouro” – que desde 1988 é religiosamente cumprida – alterando o ditame de responsabilização criminal do presidente no seu primeiro ano de governo. Explica-se: o desequilíbrio fiscal na aurora da governança é sempre uma herança da gestão anterior. É comum a irresponsabilidade nas despesas no último ano de governo, quando os mandantes se esmeram em gastos com fins eleitorais. Essa “regra de platina”, de proteção contra o legado de estouro orçamentário, prazo de um ano para que o governo se aprume na área fiscal, e manutenção da punibilidade do mau gestor do orçamento do Estado, corrigiria uma responsabilidade injusta atribuída ao presidente na primeira hora sem que lhe seja concedida a graça da “inimputabilidade papal”, conforme vem sendo chamada a emenda que isenta Jair Bolsonaro para todo o seu mandato.

Como não é possível fazer uma criminalização retroativa de Michel Temer, Bolsonaro teria o waiver do excesso de gastos de custeio em 2019. Se a PEC da “regra de ouro” desonerar o presidente de qualquer responsabilidade fiscal, esse “habeas corpus permanente” representará um estímulo à lassidão nos gastos. Em 2022, a recauchutada proposta de “regra de ouro” estrearia o novo ditame, pelo qual Bolsonaro seria obrigado a entregar o equilíbrio das contas ao seu sucessor – ainda que ele próprio seja reeleito. Caso contrário, ele seria responsabilizado criminalmente pela herança transferida pelo seu governo, no último ano de mandato, para a gestão seguinte.

Certamente a premência de solução da “regra de ouro” coloca esta pauta na frente de todas as demais, inclusive da reforma da Previdência, agenda-mor do atual governo. Seria, contudo, altamente promissor se os pactantes, a começar pelo Executivo, também buscassem uma acomodação para três normas de incompatível convivência: a meta do resultado primário, a “regra de ouro” e a PEC do Teto. O governo, com tantos econometristas e matemáticos, criou a trindade impossível. Que os Poderes busquem blindar a Presidência nesse momento em que o país se decompõe é um ato de responsabilidade. Mas que também protejam os gastos sociais, na hipótese de descumprimento da “regra de ouro” e não aprovação do crédito adicional pelo Congresso. É recomendável que os pactantes coloquem uma racionalidade nos freios fiscais, que, até o presente, têm funcionado como contrafreios. Na atual circunstância, o conjunto da obra vai mal com Bolsonaro, mas o risco é ir péssimo sem ele. Se fosse com Dilma Rousseff, o assunto nem sequer chegava ao Congresso.

A direção da GM no Brasil intensificou as conversas com Henrique Meirelles, secretário de Fazenda de São Paulo, na tentativa de antecipar créditos de ICMS das fábricas de São Caetano e São José dos Campos. Na narrativa dos norte-americanos, os recursos são fundamentais para a manutenção das duas unidades. Por ora, a GM tem encontrado a guarida que não teve no governo federal, vide a notória reunião com o secretário especial de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, no início de janeiro. Ao ouvir dos norte-americanos que as fábricas poderiam ser fechadas por falta de incentivo fiscal, Costa mandou na lata: “Se precisar fechar, fecha”.

Elizabeth Guedes, irmã de Paulo Guedes e vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) é uma estrategista, conforme informou o RR na edição de 15 de outubro. Parece que, antecipando a importância do estamento militar no governo, “Lady Beth” contratou a filha do ministro Raul Jungmann, Julia Jungmann, para a gerência de Responsabilidade Social da Anup. Antes mesmo da chegada do mano ao Ministério da Fazenda, começou a montar sua network em Brasília.

Caso consiga brecar o avanço de Jair Bolsonaro e ganhar a eleição, Fernando Haddad poderá buscar na era Lula os alicerces para construir um núcleo duro de poder que, a priori, ele não tem. Ainda que em níveis distintos de participação, essa montagem se daria com a presença de Henrique Meirelles e de José Dirceu em seu eventual governo. Por ora, são apenas hipóteses que começaram a ser ventiladas no entorno da campanha petista após a visita de Haddad a Lula na última segunda-feira, em Curitiba.

São articulações que, assim como o magma, crepitam debaixo de terra, mas não se espere que entrem em erupção agora. Não é o momento de lançar nenhum dos dois nomes, em meio à reta final do primeiro turno e à preocupação petista com a subida de Bolsonaro nas pesquisas. O fato é que, cada qual ao seu jeito, tanto Dirceu quanto Henrique Meirelles estão em campanha – e, no caso deste último, não necessariamente para a Presidência da República. Ao fim do processo eleitoral, Meirelles terá desembolsado cerca de R$ 60 milhões em uma disputa que certamente não o levará ao Palácio do Planalto.

Na reta final da campanha, parece ter sido o preço pago por Meirelles para ser lembrado não como o ministro da Fazenda de Michel Temer, mas como o presidente do Banco Central em todos os 2.921 dias da Era Lula. Em seu programa eleitoral, o emedebista poupou o PT e o próprio ex-presidente durante quase todo o tempo. Além da autovalorização do seu trabalho como o grande condutor da economia nos oito anos do governo Lula – período em que o PIB cresceu, em média, 4% – Meirelles parece ter calculado cada frase, gesto ou filmete. O armistício deixa uma porta aberta para uma reaproximação com o PT.

Por que não? O apoio do ex-ministro seria um trunfo de Haddad na (agora incerta) disputa do segundo turno. Meirelles funcionaria como um avalista do compromisso do petista com o ajuste fiscal e as reformas estruturantes. Ao mesmo tempo, sua presença pavimentaria o caminho também para a continuidade de Ilan Goldfajn no comando do Banco Central. Com relação a José Dirceu, sua presença em um eventual governo Haddad exigiria uma configuração mais complexa.

Solto por uma liminar da Segunda Turma do STF, Dirceu já foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão e ainda é réu em outros dois processos. Nas elucubrações petistas, o Comandante não assumiria formalmente um Ministério, até porque haveria entraves legais, mas teria o papel de assessor especial da Presidência da República, tornando-se uma espécie de Rasputin de Haddad. Sua presença no Palácio do Planalto dependeria, claro, da capacidade de Haddad de enfrentar ou não as pressões contrárias e o desgaste que a medida lhe traria logo na partida do seu mandato. Vencido isso, ele teria ao lado um estrategista político de primeira e um grande quadro partidário, com a base da militância na mão.

Embora nunca tenham representando o mesmo tipo de pensamento, Dirceu e Lula tocam de ouvido. O “Comandante” seria a representação do PT profundo no governo, algo que o próprio Haddad está longe de ser. O candidato sempre lidou com a base soft da legenda, correndo pelas raias da educação, da ciência política, da defesa de políticas identitárias etc. Dirceu também agregaria sua rede de contatos internacionais. Quem pensa na Bolívia, Venezuela ou Cuba, acertou menos de 50%. O principal capital político do “Comandante” são suas articulações com a tecnocracia e empresários conservadores norte -americano, tais como Dick Cheney e Sheldon Adelson. Meirelles sabe disso, porque presenciou a articulação de Dirceu com Mário Garnero e George Bush, que desaguou na sua indicação para ministro. É possível que “Zé” tenha mais caminhos para chegar a Trump do que o PT inteiro, incluindo o prisioneiro Lula, caso fosse solto. Mesmo com duas sentenças nas costas.

State Grid e Three Gorges estariam costurando uma negociação de alta voltagem, com expressivo impacto sobre o setor de energia no Brasil. A operação envolveria a fusão da CPFL, controlada pela primeira, com os ativos de distribuição da EDP, pertencente à segunda. Segundo o RR apurou, a State Grid ficaria com uma participação majoritária no capital, em razão da diferença de tamanho entre as respectivas controladas.

O acordo daria origem a um grupo com quase R$ 45 bilhões em receita, um Ebitda combinado superior a R$ 5 bilhões e quase 11 milhões de clientes, sendo mais de 80% em São Paulo. State Grid e Three Gorges passariam a controlar a maior distribuidora de energia do país, ultrapassando a Eletropaulo. Consultadas pelo RR, as duas companhias chinesas não quiseram comentar o assunto. A eventual fusão entre CPFL e EDP vale não apenas pelo seu peso per si, mas, sobretudo, pelo que ela aponta. Juntas, State Grid e Three Gorges passariam a ter um poder de fogo ainda maior no mercado brasileiro.

Somando-se os valores de parte a parte, as duas empresas já investiram mais de US$ 15 bilhões no país. A State Grid já anunciou que vai desembolsar o equivalente a R$ 140 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos. Desde já, a dupla chinesa surge como forte candidata, por exemplo, à privatização da Eletrobras, pule de dez caso Paulo Guedes esteja no Ministério da Fazenda a partir de janeiro.

O empresário Josué Gomes da Silva entrou em rota de colisão com Valdemar Costa Neto, “dono” do PR. Amigo pessoal de Lula e especulado como um possível candidato ao Ministério da Fazenda no eventual governo Haddad, Josué trabalha para que o partido apoie o petista no segundo turno. Valdemar, no entanto, empurra o PR na direção de Jair Bolsonaro. Aliás, já no primeiro turno, abandonando o barco de Geraldo Alckmin antes do iminente naufrágio.

Rolou neste fim de semana um novo nome para ministro da Fazenda em um eventual governo de Fernando Haddad. Trata-se do diretor executivo do Banco Mundial, Otaviano Canuto, que já tinha sido cotado para o cargo no governo Dilma Rousseff. Seria o Joaquim Levy de Fernando Haddad.

Fernando Haddad já encontrou a pedra filosofal do seu governo. Abílio Diniz vem sendo sondado para assumir o Ministério da Fazenda na eventual gestão do petista. Como tudo que diz respeito à candidatura Haddad, o ex-presidente Lula tem papel determinante na escolha, da qual é o avalista-mor. As tratativas, ressalte-se, passam à margem do atual comando do PT. São conduzidas pelo núcleo central da articulação política de Haddad, em sua maioria assessores herdados do próprio Lula. Sob os mais diversos aspectos, a eventual indicação de Abílio para a Fazenda é tratada pelo entorno do candidato petista como um dos grandes achados de sua campanha – guardadas as devidas proporções, algo similar ao que a presença de Paulo Guedes representa para a candidatura de Jair Bolsonaro.

Procurados, Fernando Haddad e Abílio Diniz não quiseram se pronunciar. É bem verdade que outros nomes têm rodado o entorno de Fernando Haddad como potenciais comandantes da economia no governo petista, entre eles o de Marcos Lisboa, secretário executivo do Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Lisboa, no entanto, é um peso-pena se colocado na balança ao lado de Abílio Diniz. O ex-Pão de Açúcar seria um ministro turn key, um combo completo. Ao escolhê-lo, Haddad levaria no mesmo pacote staff, interlocução com o empresariado, simpatia da mídia e, sobretudo, doses hectolítricas de credibilidade. A eventual “nomeação” de Abílio Diniz para a Fazenda antes das eleições – hipótese cogitada no QG de campanha de Haddad –, teria o condão de atrair a confiança do mercado, inclusive no exterior.

Abílio é um personagem do mundo, membro do board do Carrefour em Paris. Algo que os principais assessores econômicos do PT – como Guilherme Mello, Marcio Pochmann, Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo –, além do próprio Marcos Lisboa, estão longe de conseguir, sem qualquer demérito à trajetória de cada um. Abílio seria o avalista do compromisso do governo Haddad com o ajuste fiscal e a realização das reformas estruturantes. Além disso, o petista teria ao seu lado um empresário puro-sangue do setor real, em contraponto aos financistas que cercam os demais candidatos à Presidência. Ressalte-se ainda que a indicação de Abílio significaria a presença de um nome sem máculas na Pasta da Fazenda, algo que ganha ainda mais relevância em se tratando de um partido que tem dois ex-titulares do cargo fisgados pela Lava Jato – Antonio Palocci e Guido Mantega. Para Abílio Diniz, a nomeação para o Ministério da Fazenda seria a coroação de sua trajetória, a pedra preciosa que falta em sua cravejada biografia. Ressalte-se que Abílio, não é de hoje, flerta com a vida pública, notadamente na era petista.

Caso raro de empresário que nunca “tucanou”, esteve cotado para assumir a Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff. Sua relação com Lula sempre foi a melhor possível. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, em 2010, ele se declarou “fã de carteirinha” do então presidente da República. No fim de 2011, quando o petista esteve internado no Sírio-Libanês para tratar de um câncer, o ex-dono do Pão de Açúcar o visitou. Segundo testemunhas, foi um encontro repleto de mesuras de parte a parte. A idade não seria um obstáculo para Abílio Diniz assumir o manche da economia. Suas condições físicas são excelentes. Como ele próprio costuma dizer, desde os 29 anos ele se preparava para chegar aos 80. Abílio teria o vigor necessário para tourear o Congresso, negociar as reformas e, sempre que necessário, matar no peito e trazer para a sua responsabilidade agendas extremamente desgastantes. Um exemplo: ele já defendeu abertamente a elevação da carga tributária: “Se a atividade econômica cresce, aumenta a receita. Enquanto não cresce, tem de aumentar o imposto. Quem disser o contrário, é hipocrisia”.

Representantes do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirão nos próximos dias para discutir mudanças no modelo de venda da Lotex, notadamente a autorização para a participação da Caixa Econômica no leilão. Até porque se depender de investidores privados…

A dupla “Larida” saiu na frente para assumir o Ministério da Fazenda em 2019, ao menos na avaliação de 83 dirigentes empresariais consultados pelo Relatório Reservado, a partir de uma amostragem da sua base de assinantes. Pérsio Arida e André Lara Resende despontaram no levantamento como os nomes mais gabaritados para comandar a economia no próximo governo. O RR apresentou uma lista fechada com 13 candidatos, desde já, mais cotados para a Fazenda por estarem vinculados a partidos, envolvidos na coordenação de campanha dos presidenciáveis e, nesta condição, citados na mídia.

Os assinantes atribuíram notas de 1 a 10 a eles nos seguintes quesitos: capacitação técnica, articulação política e experiência na vida pública. Pérsio,coordenador do programa econômico de Geraldo Alckmin, e Lara Resende, mentor de Marina Silva, ficaram empatados no topo, cada um com média de 27,7 pontos, seguidos de Henrique Meirelles, Armínio Fraga e Gustavo Franco. Ressalte-se a baixa dispersão entre os integrantes do “dream team da Fazenda”. A diferença foi de apenas 2,3 pontos.

Pérsio, ex-presidente do BC e do BNDES, recebeu a maior nota entre todos na categoria experiência na vida pública, com média de 9,3. Somou ainda 9,2 pontos em capacitação técnica e em articulação política. Lara Resende, por sua vez, teve a nota mais alta da sondagem no quesito capacitação técnica: 9,7. Na categoria experiência na vida pública, ficou com 9,1. Na opinião dos assinantes, sua maior fragilidade é articulação política (8,9). Não obstante ser um presidenciável, Henrique Meirelles é nome obrigatório em qualquer lista de candidatos ao Ministério da Fazenda – até porque sua candidatura não deve sequer sair do chão. A maior média alcançada por ele foi no quesito articulação política (9,1).

Meirelles teve ainda 9 em experiência na vida pública. A pontuação mais baixa veio em capacitação técnica (8,2) – no total, ele ficou com 26,3 pontos. Aos olhos dos assinantes, não é esta a vulnerabilidade de Armínio Fraga, quarto lugar – com 25,8 pontos. Com 9,4, ele só foi superado em competência técnica por Lara Resende. Armínio – eterno candidato à Fazenda – teve média de 8,6 no quesito experiência na vida pública e de 7,8 em articulação política. Gustavo Franco, ex-tucano e hoje filiado ao Partido Novo, fechou o pelotão de frente, com 25,4 de média.

A maior nota veio em capacitação técnica (9,2), com 8,7 em experiência na vida pública e 7,5 em articulação política. O “segundo grupo” dos ministeriáveis, razoavelmente descolado da dianteira, é encabeçado por Paulo Guedes, o comandante em chefe do programa econômico do capitão Jair Bolsonaro. No total, Guedes recebeu 20,4 de nota. Seu maior atributo, segundo os assinantes, é a capacitação técnica (9,3). O economista, no entanto, deixa a desejar em articulação política (7,3) e, sobretudo, experiência na vida pública (3,8). Logo atrás de Paulo Guedes, surge Eduardo Giannetti, outro assessor de Marina, com média de 18,2. Sua capacidade de articulação política (5,2) e sua experiência na vida pública (4,9) são consideradas baixas.

A melhor nota veio do conhecimento técnico (8,1). Assessor de Lula, Luiz Gonzaga Belluzzo ficou em oitavo no levantamento, com média 18 – 5 em capacitação técnica, 6,8 em articulação política e 6,2 emexperiência em cargos públicos. A partir do nono colocado, surgem economistas vinculados a candidatos à Presidência que ainda soam como desconhecidos. Entre os entrevistados, 41 disseram não saber quem é Nelson Marconi, próximo de Ciro Gomes. Ricardo Carneiro, ligado a Lula, e Laura Carneiro, conselheira de Guilherme Boulos, são desconhecidos, respectivamente, para 23 e 19 dos consultados. Outros 14 assinantes disseram ignorar quem seja Marcio Pochmann, também vinculado a Lula. Nove entrevistados, por sua vez, não conhecem Yoshiaki Nakano, que assessora Alckmin. Os problemas de recall certamente turvaram a avaliação de cada um destes nomes. Nakano teve média de 13,9, seguido por Pochmann (13,7). Por fim, Laura Carneiro (12,9), Ricardo Carneiro (12,1) e Nelson Marconi (11,8).

O General Eduardo Villas Bôas não deixa perguntas sem resposta, mesmo que, em alguns casos, tenha de ser naturalmente cuidadoso. Em entrevista exclusiva ao RR, publicada nesta edição especial de oito páginas, o mais influente Comandante do Exército Brasileiro em quase três décadas e meia demonstra toda a sua preocupação com a segurança pública – e nem poderia ser diferente, tratando-se de uma agenda que, nos últimos anos, tem sido gradativamente empurrada para a esfera das Forças Armadas. Neste ano, especificamente, esta questão ganha uma variável ainda mais delicada: a ameaça de interseção entre as eleições e o crime.

A menos de três meses do pleito de outubro, o General Villas Bôas não esconde sua apreensão com o risco de formação de uma “bancada do crime”, leia-se a “possível ocupação de cargos na esfera política brasileira por facções criminosas”. Neste caso, ressalta, a Justiça terá um papel ainda mais relevante no processo eleitoral: “Cabe ao Poder Judiciário proceder a verificação da idoneidade desses candidatos a fim de identificar possíveis ligações com organizações criminosas”. O Comandante chama a atenção também para o descaso das unidades da federação com a segurança pública.

“Há estados que nitidamente negligenciam essas preocupações e, nesse caso, o governo federal tem de intervir, usando as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança Pública.” O “quanto pior melhor”, ao contrário do que muitos pensam, está longe de ser a solução: “A questão é muito profunda e está claro que o simples emprego das Forças Armadas não tem capacidade, por si só, de solucionar os problemas de segurança pública que estamos vivenciando”. Sobre os anseios quetomam conta de uma parcela crescente da população, o General repete o que já se tornou uma espécie de mantra: “Uma intervenção militar seria um enorme retrocesso”. O Comandante Villas Bôas elenca ainda os motivos pelos quais inaugurou um novo estilo de comunicação, sem precedentes entre seus pares. “Como Comandante do Exército, sou o responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tenho me manifestado publicamente sobre os temas que considero relevantes. As redes sociais têm me ajudado a dar visibilidade ao EB e a aproximar o Comandante do Exército de seus subordinados”.

RR: Quando se fala em missões do Exército, de forma quase automática vêm à mente o patrulhamento das fronteiras e a proteção da Nação contra o inimigo externo. Mas, pensando-se também da porta para dentro, qual é o papel lato sensu do Exército e, de maneira extensiva, das Forças Armadas?

As missões das Forças Armadas, entre elas o Exército Brasileiro (EB), estão bem definidas no Art. 142 da Constituição Federal de 1988: Defesa da Pátria, Garantia dos Poderes Constitucionais e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Também trata do mesmo tema a Lei Complementar no 97, alterada pelas Leis Complementares no 136 e 117. Sobre a atuação nas fronteiras, destaco que nosso trabalho, entre outras atividades, consiste em garantir a integridade territorial e do patrimônio nacional; a manutenção da soberania; garantia da paz social; a promoção do progresso e desenvolvimento nacional; a preservação da democracia, e a atenção, também, das Estratégias Militares da Presença e da Dissuasão. O Exército está, ainda, legalmente autorizado a participar da proteção e segurança das fronteiras, atuando no combate às drogas, ao contrabando de armas e aos demais crimes transfronteiriços. Sobre a atuação em missões de GLO, tem me deixado preocupado o constante emprego das Forças Armadas em ações dessa natureza. Sobre o assunto, destaco dois aspectos preocupantes. O primeiro é a reincidência do emprego das Forças Armadas em função da degradação das condições de segurança pública no País. Isso significa que medidas preventivas e corretivas não estão sendo adotadas eficientemente. Outro, é que, mesmo após a atuação do Exército, em diferentes localidades, às vezes por um longo período, não se observam mudanças consideráveis, devido à falta de engajamento das agências das diversas esferas governamentais. Tenho plena convicção de que, complementarmente às ações de segurança, o combate ao crime organizado demanda uma atuação efetiva do Governo nas esferas econômica e psicossocial, de forma a diminuir a capacidade de atração do tráfico de drogas, em regiões onde grande parcela da população vive em um ambiente marcado pelo desemprego. Igualmente, há que se considerar a necessidade de uma na legislação criminal e de processo penal, além de aperfeiçoamentos no sistema prisional. Tais medidas não podem ser implementadas sem o engajamento e o desejo da sociedade e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Saliento que as Forças Armadas são vocacionadas, por natureza, à defesa externa da Nação. O emprego emergencial do Exército Brasileiro gera, entre outras coisas, a necessidade de alocação e transferência de recursos financeiros importantes, além de banalizar o uso dos militares em atividades típicas das forças de segurança, como o policiamento ostensivo. No entanto, o Exército nunca se furtará a cumprir sua missão constitucional e está sempre pronto a contribuir, empregando todas as suas capacidades, junto aos órgãos de segurança pública.

RR: Mesmo em anos mais recentes, quando do ponto de vista do crescimento econômico, descolou-se significativamente de seus vizinhos, a percepção que se tem é que o Brasil não exerceu o papel que dele se espera como uma liderança geopolítica na América do Sul. É quase como se o Brasil tivesse se negado a praticar um “ato de ofício”, tamanha a sua liderança natural na região. Ao que o senhor atribui este lapso e como é possível reverter esta situação?

Liderança geopolítica não é algo que se concretize por decreto. A liderança brasileira na região é um processo que vem sendo construído há mais de um século. Temos um entorno estratégico marcado pela convivência pacífica com nossos vizinhos. Compare o mapa político da nossa região com qualquer outro continente do mundo e veja como nos mantemos estáveis. Esse é um grande capital geopolítico de que dispomos. É assim que a nossa  liderança se expressa. Sabemos que há demandas que podem nos exigir uma participação mais ativa. A carência de infraestrutura viária, por exemplo, é uma delas. Por outro lado, temos consciência de nossas limitações econômicas e das vulnerabilidades sociais. Ainda sobre o papel de liderança do Brasil, não podemos esquecer que estamos comemorando 10 anos de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), um projeto idealizado pelo nosso Ministério da Defesa. Esse é um exemplo de que nossa liderança existe. Nesse campo da defesa, temos avançado, porém há que se ter prudência. A velocidade das questões de defesa não é a mesma das questões econômicas, por exemplo. Vide o caso da União Europeia: são mais de 50 anos de construção de uma arquitetura regional (bem-sucedida, diga-se de passagem), mas que ainda não avançou muito em questões de defesa. Por fim, gostaria de destacar, nesse campo, o papel desempenhado pela diplomacia militar na construção de mecanismos de confiança mútua entre os países da região. Essas atividades constituem-se em substrato fundamental para o avanço das atividades de cooperação. Podemos caracterizar que o Brasil adota, como modelo de liderança, o convívio pacífico entre nações da região.

RR: No ano passado, as Forças Armadas participaram de 507 operações com o emprego de mais de 130 mil militares. Entram neste rol o apoio a campanhas de vacinação, ações de combate à proliferação de epidemias, distribuição de água a mais de quatro milhões de brasileiros no Polígono das Secas, suporte a atividades de engenharia civil, como a construção de pontes e estradas. Comandante, na avaliação do senhor, a população brasileira tem a devida percepção e conhecimento do amplo arco de ações de interesse público conduzidas pelas Forças Armadas?

Acredito que sim! A população brasileira tem conhecimento e apoia esse amplo arco de ações de interesse público conduzidas pelo Exército Brasileiro. O reflexo desse conhecimento é sentido nos altos índices de aceitação das Forças Armadas nas diversas pesquisas realizadas junto ao público. Destaco que esse resultado é fruto da competência no cumprimento das missões subsidiárias levadas a cabo diuturnamente, como a condução de obras de infraestrutura, o atendimento às populações atingidas por calamidades públicas, o auxílio à defesa civil em regiões devastadas por catástrofes, a ajuda nas campanhas nacionais de erradicação do mosquito Aedes aegypti e a distribuição de água potável na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais, com a Operação Pipa. Por tudo isso, essa confiança configura-se como um capital intangível que nos é muito caro. Demonstra que a maioria da população nos observa e nos avalia muito bem, mas, principalmente, nos tem como reserva moral e exemplo a ser seguido por outras instituições.

RR: A presunção da autoridade vem se fragmentando a passos céleres no Brasil. Isso se aplica de gestores públicos, agentes de segurança a uma professora na sala de aula. De que maneira é possível reconstituir a figura e poder da autoridade no País?

Somos um País carente de disciplina social e que prioriza os direitos individuais em relação ao coletivo e ao interesse social. Acredito e acho extremamente importante que o princípio da autoridade deve ser fortalecido e o sentido de disciplina social deve ser recuperado. Existe, hoje no Brasil, uma excessiva compreensão com “direitos” e uma enorme incompreensão com “deveres”. E um ambiente de pouca disciplina favorece a diluição das responsabilidades. Por isso, há certa resistência no saneamento das condutas individuais e coletivas. Por outro lado, estamos vivendo uma imposição do politicamente correto, vivendo uma verdadeira ditadura do relativismo e com uma tendência a que não se estabeleçam limites nas condutas. Isso vai numa onda e volta em um refluxo que atinge as pessoas e a sociedade como um todo. Isso está na raiz dos problemas, insisto, do politicamente correto; privilegia e atua reforçando, o seu caráter ideológico e não apresentando a solução dos problemas. Precisamos de muito mais educação e responsabilidade por parte de todos e cada um precisa cumprir efetivamente seu papel e assumir suas responsabilidades, até em relação à segurança.

RR: Surveys internacionais, como o Latin Barometer, apontam as Forças Armadas como a instituição mais confiável do País, na opinião dos brasileiros. Pesquisas mostram mais de 40% da sociedade pedindo uma intervenção militar. O Exército mantém algum levantamento interno ou dispõe de métricas próprias que lhe permitem aferir o grau de apoio da população?

Isso, na minha opinião, é um termômetro da gravidade do problema que estamos vivendo no País. Uma intervenção militar seria um enorme retrocesso. O apoio de mais de 40% da população à ideia de intervenção reflete a confiança desses setores da população nas Forças Armadas. Entendo que é uma identificação da sociedade com os valores que as Forças Armadas expressam, manifestam e representam, bem como pelo fato de sermos, também, considerados “guardiões da identidade nacional”, que está em um caminho de fragmentação. Volto a afirmar que nossas Forças Armadas, entre elas o Exército Brasileiro, moldam seu desempenho e trabalho para o cumprimento de sua missão constitucional e o atendimento do povo brasileiro. A Carta Magna, como já disse, define as missões das Forças Armadas em seu Art. 142.

RR: Pela força das circunstâncias, o Exército Brasileiro foi trazido para o epicentro da questão da segurança pública. Em pouco mais de 18 meses, foi chamado por três vezes a atuar no Rio Grande do Norte. Neste momento, está à frente do processo de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, a percepção que se tem é que os instrumentos utilizados até o momento para o combate à criminalidade se mostram ineficazes: o problema anda em ritmo mais célere do que as soluções adotadas. Na avaliação do Exército, qual é a fronteira, o limite de suportabilidade da escalada da violência no País, notadamente nos grandes centros urbanos?

Há excesso de diagnóstico e pouca ação efetiva e prática. As ações de segurança pública devem estabelecer metas e prioridades e ter a sinergia e integração de várias instituições, cada uma com sua destinação específica, como a Polícia Federal, – responsável primária pelas fronteiras; as Polícias Rodoviárias, que atuam nas rodovias; a Receita Federal; e as polícias civis e militares de cada estado. Observa-se, também, que tem havido negligência em relação à segurança pública no País. Há estados que nitidamente negligenciam essas preocupações e, nesse caso, o Governo Federal tem de intervir, usando as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança Pública. É preciso que se modifiquem os aspectos na conduta dos governos locais em relação à segurança pública. Por outro lado, creio que seja inevitável que o Governo Federal tenha de chamar para si a responsabilidade, pelo menos parcial, porque o crime extrapola as fronteiras, e o combate está sem integração. No entanto a questão da segurança é muito profunda e está claro que o simples emprego das Forças Armadas não tem capacidade, por si só, de solucionar os problemas de segurança pública que estamos vivenciando. Cabe lembrar que a segurança pública não é uma ação específica das FA; no entanto, o Exército não se furtará a apoiar as ações nesse campo. Acredito que não há um limite suportável para a escalada da violência. Quem regula, baliza e rege nossa convivência social são nossas leis em vigor, que devem ser seguidas por todos os brasileiros.

RR: No caso específico do Rio de Janeiro, há uma notória e manifesta apreensão da população com o gravíssimo quadro de entropia na segurança pública. A percepção é de que o Rio se tornou um estado criminalizado em suas mais diversas instâncias, com um crescente imbricamento entre facções criminosas e o Poder Público constituído. Em que medida, este tecido necrosado se torna um óbice para as Forças Armadas alcançarem resultados satisfatórios no processo de intervenção no estado? E o que as Forças Armadas vislumbram e consideram desde já como resultados satisfatórios para a sua atuação à frente da segurança pública do Rio de Janeiro?

Penso que o agravamento do quadro de segurança pública, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, é resultante do não atendimento de demandas básicas da população durante décadas pelo Estado, que reverberam por meio da violência. A situação da segurança pública no Rio de Janeiro atingiu um patamar inaceitável e necessitava, com celeridade, de medidas mais contundentes. Nesse escopo o Presidente da República decidiu decretar uma Intervenção Federal em um segmento específico  da administração pública do estado do Rio de Janeiro. A nomeação de um cidadão brasileiro fardado para exercer a função de interventor foi revestida de um simbolismo,
na medida em que evidenciou a confiança depositada nas Forças Armadas, baluarte dos valores éticos e morais tão importantes para a sociedade brasileira. Acredito que, para se alcançar os resultados esperados pela população carioca, os quais, com certeza, estão listados nos planejamentos elaborados pela equipe do General Braga Netto, deve haver uma união de esforços de todos os atores participantes da missão. Estão sendo planejadas e serão executadas ações que busquem realizações concretas, palpáveis, no sentido de colocar um fim na falta de segurança. Nesse contexto, está sendo estudada a restruturação das instituições policiais, particularmente visando atender às necessidades mais urgentes nas áreas de pessoal e material. Além disso, os problemas de corrupção e a necessidade de valorização da classe policial estão sendo tratados com prioridade. As corregedorias deverão agir com bastante rigidez, dentro dos parâmetros legais, punindo e, se preciso for, colocando para fora da instituição o mau policial. Dentro desse escopo, para chegarmos a bons termos, há necessidade de uma urgente e ampla reforma da legislação penal e um maior engajamento do Poder Judiciário. Uma solução perene para a questão da segurança pública dependerá do comprometimento das instituições governamentais, das entidades da sociedade organizada em todo o seu espectro e do apoio da população.

RR: Para além do Rio de Janeiro, outras regiões do País registram aumentos expressivos dos índices de criminalidade com episódios flagrantes de falência do sistema de segurança pública. Ao mesmo tempo, há um risco latente de convulsão em Roraima, atrelada à questão do fluxo de refugiados venezuelanos. Diante destes evidentes pontos de corrosão da segurança pública em diferentes regiões do País, o Exército trabalha com a hipótese de novas intervenções federais simultâneas à do Rio de Janeiro em outras unidades da Federação? Este potencial chamamento é um fator de preocupação para o Alto Comando do Exército?

Sempre vi a segurança pública, assim como a educação e a saúde, como demandas primordiais e básicas para a sociedade, que já eram prioritárias, passando, agora, a serem urgentes. Houve “negligência” em grande parte dos estados em relação à segurança pública. O uso das tropas federais não tem capacidade de solucionar os problemas. Penso que a gravidade do quadro da segurança pública no País, com número de mortes equivalente ao de guerras, é um problema que exige uma resposta firme e imediata e que envolva distintos atores da sociedade. Uma resposta direta e urgente à situação no estado do Rio de Janeiro foi a Intervenção Federal na segurança pública. Porém, destaco que o Exército Brasileiro já vinha atuando em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, conforme previsto em decreto presidencial, participando em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, no estado do Rio de Janeiro e em outros estados. O problema da segurança pública, em especial no Rio de Janeiro, tem ramificações nacionais e internacionais. Nesse sentido, toda a área do Comando Militar do Leste, que engloba os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, bem como os Comandos Militares adjacentes, têm realizado planejamentos para apoiar a Intervenção Federal, caso sejam demandados. A Força Terrestre permanecerá apoiando e atendendo, dentro de suas capacidades, a todas as demandas em apoio à segurança pública em todas as unidades da Federação, quando convocada. Igualmente, há que se considerar a necessidade de uma reforma na legislação criminal e de processo penal, além de aperfeiçoamentos no sistema prisional. Tais medidas não podem ser implementadas sem o engajamento e o desejo da sociedade e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

RR: Há uma crescente infiltração do crime organizado nocenário político-eleitoral brasileiro. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem estimativas de que cerca de 10% do eleitorado concentrem-se em áreas sob influência direta do tráfico de drogas ou de milícias. Dez anos após a CPI das Milícias, há indícios de que estes grupos sigam mantendo representantes na política. Em São Paulo, existem investigações sobre a eleição de representantes do PCC para o Legislativo. Como o Exército avalia esta crescente interseção entre facções criminosas e a política, com o processo de formação do que talvez já possa ser chamado de uma “bancada do crime”?

O crime organizado é um dos principais responsáveis pelos problemas de segurança pública nos grandes centros urbanos. As organizações criminosas têm o cerne de suas atividades fundamentado, principalmente, no tráfico de entorpecentes, mas, paulatinamente, vêm expandido suas ações criminosas para outras atividades, como o roubo de cargas, sequestro, assalto, descaminho e extorsão dos moradores das comunidades, até mesmo para setores políticos. Essas organizações têm ampliado a sua estrutura e suas ramificações, criando uma teia complexa de conexões que extrapolam as fronteiras brasileiras. As facções criminosas, especialmente do Rio de Janeiro e São Paulo, estendem-se para outros estados, produzindo filiais. Essa estruturação do crime, principalmente em relação ao narcotráfico e associações internacionais, aumenta em muito a capacidade de contaminação das instituições. Uma preocupação crescente, de toda a sociedade brasileira, é uma possível ocupação de cargos na esfera política brasileira por facções criminosas. Ao se eleger um membro dessas facções, ele adquire foro privilegiado e é responsável por formular e aprovar leis que podem favorecê-lo e comprometer a segurança da população. Assim, cabe ao Poder Judiciário, por meio de seus órgãos, proceder a verificação da idoneidade desses candidatos no momento da candidatura, a fim de identificar possíveis ligações com organizações criminosas e evitar a formação de uma “bancada do crime”. No entanto, as Forças Armadas estão atentas para fatos dessa natureza. Também estão atentas à dificuldade que os órgãos de segurança pública estão tendo para operar em certas regiões controladas por organizações criminosas, particularmente nos grandes centros. É inadmissível a existência de áreas dentro do território nacional onde o poder público não tenha acesso, caracterizando uma grave ameaça à soberania do País. Esses aspectos têm sido transmitidos ao atual Governo e certamente serão objeto de atenção da futura alta administração do País. O combate ao narcotráfico deve ser uma prioridade, em função dos reflexos diretos nos problemas de segurança pública, prevendo recursos suficientes e conduzindo um planejamento sistematizado. O esforço coordenado deve incluir os diversos ministérios que se relacionam direta ou indiretamente com o tema.

RR: Nos últimos anos, em função da grave crise fiscal no País, o orçamento das Forças Armadas sofreu seguidos cortes. Importantes projetos da área de Defesa foram paralisados ou tiveram atrasos expressivos em seus cronogramas, inclusive com a necessidade de renegociação de termos de pagamento com fornecedores. Agora, com a necessidade da participação do Exército na segurança pública, imagina-se que seja necessária uma readequação do orçamento das Forças Armadas. Como esta questão tem sido conduzida dentro do Governo Federal?

O Exército tem seguidamente apresentado ao Governo Federal as suas necessidades orçamentárias, tanto para as despesas chamadas discricionárias, destinadas para a manutenção da rotina diária dos quartéis, como para as despesas de investimentos, destinadas aos projetos estratégicos, tão necessários à transformação e modernização da Força. Esses pleitos são apresentados tanto diretamente ao Presidente da República quanto à equipe econômica do Governo, por intermédio do Ministério da Defesa, para fins de negociação junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Fazenda. Com relação à participação do Exército na segurança pública, dentro do contexto de suas missões constitucionais, é importante destacar que as operações estão no rol das operações subsidiárias. Por ocasião dos diversos empregos do Exército nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem, essas operações são custeadas pelo Governo Federal por  intermédio de Destaques do Orçamento, ou seja, não impactam o orçamento do Exército. Destaca-se que, nos últimos três anos, a média de valores provenientes de Destaques ao Exército para operações subsidiárias foi da ordem de R$ 1,5 bilhão. Apesar de todo o cenário fiscal do Governo Federal sob a égide do Novo Regime Fiscal implantado pela Emenda Constitucional no 95 (Teto dos Gastos Públicos), o Exército adota diversas medidas de racionalização administrativa e priorização de recursos. Tais medidas têm permitido ao Exército atingir um índice superior a 99% de execução orçamentária e alocar, nos anos de 2017 e 2018, cerca de R$ 1 bilhão nos projetos estratégicos prioritários (somando-se tanto os que estão no Programa Avançar como os que não estão).

RR: As restrições orçamentárias da área de Defesa não se configuram um problema limitado às Forças Armadas. Trata-se de uma questão com impacto direto sobre a economia nacional. A área de Defesa responde por 3,7% do PIB e gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Ao mesmo tempo, não há Nação forte do ponto de vista geopolítico sem uma indústria de Defesa forte. Como as Forças Armadas podem estimular investimentos no setor e impulsionar o seu papel de indutora do desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa?

A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto no 6.703, de 18 de dezembro de 2008, apontou direções dentro do contexto da Era do Conhecimento. Nesse sentido, foram indicados novos caminhos para as Forças Armadas, entre os quais o de colaborar com “a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa com o propósito de assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional”. O parágrafo 22 das Diretrizes determina a promoção de ações para “Capacitar a indústria nacional de material de defesa para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa”. Nesse contexto, o Exército Brasileiro participa da defesa e segurança nacionais por intermédio do permanente estado de prontidão da Força Terrestre (F Ter). Para tal, assegura o preparo e o emprego da F Ter por intermédio da disponibilidade de recursos orçamentários oportunos e adequados, tudo com a finalidade de garantir o cumprimento das missões previstas na Carta Magna e na legislação infraconstitucional. O Comando do Exército, por intermédio do Portfólio Estratégico do Exército (Ptf EE),  prioriza as obtenções de produtos de defesa e sistemas de defesa (PRODE/SD) junto às Empresas Estratégicas de Defesa (EED). Desta maneira, alinha-se aos dispositivos legais, estimulando e fortalecendo a Base Industrial de Defesa (BID), impulsionando e fortalecendo a indústria nacional, inclusive por intermédio do fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Cumpre destacar que, nas relações comerciais internacionais, a indústria de defesa caracteriza-se pela grande restrição de transferência de tecnologias sensíveis, tornando imprescindível desenvolver os PRODE/SD em território nacional. Outro aspecto a ser abordado é o Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa (RETID). Na medida em que os Programas Estratégicos do Exército (Prg EE) assinam contratos com EED, estas passam a ter acesso a financiamentos com taxas diferenciadas, bem como têm diversos encargos desonerados. Portanto, têm seus custos reduzidos, passando a usufruir condições mais vantajosas para competir com empresas internacionais. Nesse mesmo diapasão, o Exército Brasileiro tem orientado as EED fornecedoras de PRODE/SD para os Prg EE a entrarem em contato com a Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa (SEPROD/MD), em busca de soluções ou alternativas viáveis de financiamento. Dessa forma, o Exército Brasileiro, por intermédio do seu Ptf EE, tem priorizado a contratação de EED em consonância com as diretrizes estabelecidas na END e documentos congêneres na área de defesa. Torna-se, assim, indutor do desenvolvimento e fortalecimento da BID, por meio da contratação de bens e serviços com conteúdo nacional e de alto valor agregado. Acrescenta-se, nesse contexto, o Sistema Defesa, Indústria e Academia (SisDIA). Por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e com recursos do Ptf EE, o EB fomenta a PD&I, aproximando os atores dessas três áreas, potencializando as capacidades e reduzindo o hiato tecnológico do parque industrial brasileiro. O  Ptf EE entrega benefícios à sociedade; assegura a defesa do País; colabora para o desenvolvimento nacional e a paz social; gera emprego e renda; contribui para a presença do Estado em todo o território brasileiro, integrando áreas remotas; promove a interoperabilidade entre órgãos e agentes da administração pública nos três níveis; participa de operações internacionais; estimula a exportação de PRODE/SD, projetando o País no concerto das nações; e fomenta a PD&I, especificamente em tecnologias sensíveis e com características de emprego dual.

RR: Manifestações públicas de um comandante das Forças Armadas são sempre cercadas de liturgia e, a priori, vocalizam um posicionamento ou sentimento da Instituição. As recentes manifestações do senhor,notadamente nas redes sociais, são compartilhadas pelo Exército ou exprimem, neste caso específico, opiniões pessoais? Comandante, qual foi o motivo que levou o senhor a postar as mensagens no Twitter?

Como Comandante do Exército, sou o responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tenho me manifestado publicamente sobre os temas que considero relevantes. As minhas palavras no Twitter deixaram claro a minha preocupação com o País, expressando ideias que venho abordando em diversas outras ocasiões. Destaco que essas palavras reforçam o compromisso do Exército Brasileiro para com a paz social e a democracia, sempre seguindo os ditames da Constituição Federal.

RR: O senhor inaugurou um estilo de comunicação com a sociedade sem precedentes na história das Forças Armadas, que se reflete no seu prestígio e na sua popularidade. Utiliza sistematicamente as redes sociais, tem concedido entrevistas a programas de TV com razoável recorrência, além da participação em eventos promovidos por entidades civis. Este estilo é consequência natural de um novo tempo e da modernização das estratégias de comunicação ou resultado de uma percepção de que as Forças Armadas estavam um tanto quanto divorciadas da sociedade?

O EB sempre tem buscado manter a população informada sobre suas atividades. A diferença para os dias de hoje é que esse contato ocorre por meio de uma quantidade e variedade maior de meios, alcançando uma parcela mais expressiva da população. Cada mídia tem um público diferente, com aproximação e alcance distintos. As mídias sociais, por exemplo, permitem alcançar a sociedade diretamente sem intermediários. No entanto, as mídias tradicionais ainda ocupam espaço importante e se manterão nessa situação por um bom período, apresentando um conteúdo mais aprofundado, ou seja, as mídias tradicionais são complementares e não concorrentes às mídias sociais. Assim, acho necessário o Exército Brasileiro se fazer presente em todos os momentos e espaços, transmitindo as ideias que norteiam a nossa Força. As redes sociais têm me ajudado a dar visibilidade ao Exército e a aproximar o Comandante de seus subordinados. Talvez esta tenha sido a principal mudança.•

O marqueteiro de Henrique Meirelles, Chico Mendez, já definiu uma linha para a campanha do candidato. A ideia é usar ao máximo possível a imagem de Lula, com o propósito de pegar carona na bonança econômica do seu governo e vinculá-la à gestão de Meirelles no Banco Central. Desta forma, o ex-ministro tentaria surfar nas boas lembranças da gestão do petista ainda resilientes na memória de um terço do eleitorado. O “Chame o Meirelles”, slogan bombardeado desde a semana passada na TV e nas redes sociais, ganharia, então, uma segunda linha: ao chamar Meirelles, o eleitor traria de volta a estabilidade econômica, distribuição de renda, emprego.

A iniciativa, é bom que se diga, tem prazo de duração: Lula não vai ficar calado até as eleições. Mas, ao menos, funcionaria como um ponto de partida para a campanha de Meirelles. No mundo paralelo concebido pelos publicitários do pré-candidato emedebista, o discurso implícito será na seguinte linha: o governo Lula só foi o que foi porque Meirelles fez parte dele durante cada um dos seus 2.921 dias. E os seus 694 dias à frente do Ministério da Fazenda de Michel Temer, com o desemprego na casa dos 13%? Será apenas um detalhe.

Não obstante o risco de soar como um cinismo escancarado, chega-se a dizer, entre os estrategistas de Meirelles, que ele poderia explorar sua saída da Fazenda, tratando-a como um sinal de discordância e oposição ao governo Temer. Conciliador como só ele, Meirelles teria adiado ao máximo seu desligamentdo Ministério para não aumentar a instabilidade política e institucional. A lógica é que a propaganda eleitoral suportaria o photoshop na realidade.

Segundo informações filtradas do comitê de campanha do emedebista, uma das peças de comunicação mais contundentes, que deverá ser veiculada antes da convenção do partido e da eventual homologação da cambaleante candidatura Meirelles, tem como base um discurso feito por Lula em 2010. A fala seu deu em Anápolis (GO), terra natal do ex-ministro da Fazenda. “Vocês já ouviram muitas pessoas falarem mal do Meirelles, porque os juros estão altos. Eu quero dizer ao povo de Anápolis que sou agradecido a este companheiro e à equipe econômica pela estabilidade e pelo respeito que o Brasil tem hoje no mundo”.

Ao que tudo indica, a Caixa Econômica Federal caminhará até o fim do atual governo em parte com uma “diretoria-tampão” – no momento são quatro vice-presidentes interinos. No Ministério da Fazenda, para todos os efeitos responsável pelas nomeações, não se vê qualquer movimentação para o preenchimento dos cargos.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não passou na prova da greve dos caminhoneiros, ainda que não necessariamente apenas por sua culpa. A incapacidade de antecipar um movimento de tamanha magnitude expôs as fragilidades da agência e acentuou sua enorme demanda reprimida pelo aumento do quadro de funcionários, insuficiente para fazer frente às suas responsabilidades e atribuições. Segundo fonte da própria Abin e colaboradora do RR, a agência trabalha atualmente com um déficit de pessoal estimado em aproximadamente 1,5 mil agentes.

Por hierarquia, a percepção da opinião pública de que a área de Inteligência do governo não cumpriu seu dever, independentemente dos motivos, vai para a conta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Não por acaso, o ministro-chefe do GSI, general Sergio  Etchegoyen, tem se empenhado pessoalmente para aumentar o efetivo da Abin, acelerando a contratação dos candidatos que passaram no recente concurso para o órgão. A intenção do ministro é que ao menos 60 dos 300 aprovados sejam admitidos ainda neste ano. Outras 120 vagas seriam preenchidas no prazo máximo de 12 meses.

Está longe de ser o ideal, tanto nos números, quanto nos prazos, mas é o possível diante dos trâmites que precisam ser percorridos. Todos os aprovados ainda terão de passar por exames médicos e físicos, além do curso preparatório, que dura de três a quatro meses. Procurado pelo RR, o GSI não se pronunciou até o fechamento desta edição. O maior receio do GSI é que o próximo governo, tamanho o número de prioridades que o aguarda, sente sobre a questão e não autorize todas as contratações previstas para a Abin. O risco seria o fechamento da porta que se abriu com o recente concurso, válido somente por dois anos, ou seja, até maio de 2020. O temor é mais do que justificado diante do processo de esvaziamento dos serviços de Inteligência ao longo de sucessivos governos.

Criada em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a Abin é o órgão central, o músculo que bombeia o sangue para todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que reúne as áreas de inteligência militares, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Relações Exteriores e várias outras esferas de governo. No total, são 38 órgãos de 16 ministérios. No entanto, esse coração tem batido em ritmo cada vez mais fraco desde o governo Lula, quando teve início um gradativo processo de esvaziamento da Agência, acentuado durante a gestão de Dilma Rousseff.

Em 2015, no primeiro ano de seu segundo mandato, o desmonte do serviço de Inteligência teve o seu momento mais agudo, com a desativação do próprio GSI, reaberto pelo presidente Michel Temer. Não obstante a medida e os sucessivos gestos de aproximação das Forças Armadas feito pelo governo Temer, incluindo a própria nomeação do general Etche goyen para o comando do GSI e o aumento do orçamento militar, a Abin continuou recebendo menos do que o necessário. A manifestação dos caminhoneiros escancarou as limitações operacionais da Agência devido às restrições financeiras.

Grandes fundos internacionais detentores de direitos sobre empréstimos compulsórios do Sistema Eletrobras têm batido ponto no gabinete do ministro Moreira Franco. Os investidores cobram do governo regras claras em relação aos créditos em caso de privatização da companhia. Os fundos questionam como será o fluxo de pagamentos e, sobretudo, a quem caberá honrar essas dívidas após a eventual venda da estatal. São perguntas, por ora, sem resposta. O passivo de R$ 15 bilhões – fruto de cobranças a empresas do setor elétrico por quase três décadas – é alvo de uma longa disputa judicial entre a Eletrobras e a própria União no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões desses créditos estejam nas mãos de fundos estrangeiros. A própria Petrobras também é credora e tem algo em torno de R$ 1,8 bilhão a receber. Em paralelo ao andamento do processo no STJ, o governo tem quebrado a cabeça em busca de possíveis soluções para o imbróglio. Segundo o RR apurou, pouco antes de deixar o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles chegou a se reunir com alguns dos detentores de títulos e discutir uma proposta inusitada. Ela passaria por uma cisão no balanço da Eletrobras, com um spin off das usinas nucleares de Angra e de Itaipu Binacional, que não entrariam no pacote da privatização. Todo o passivo, então, seria jogado em Itaipu. Meirelles só não teve tempo de explicar como se daria essa estranha engenharia contábil, uma vez que o Tratado Bilateral assinado com o governo do Paraguai veda esse tipo de operação.

A privatização da Infraero corre o risco de ser mais um dos tantos balões de ensaio do governo Temer que caem murchos pouco depois de serem lançados ao céu. A operação perdeu com fôlego com a saída de seu maior defensor do governo, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha já teriam recomendado a Temer engavetar a proposta. Segundo o RR apurou, parte da equipe de trabalho montada para conduzir os estudos, composta por técnicos da Casa Civil e do Ministério dos Transportes, já teria sido desmobilizada. As primeiras sondagens junto a investidores do setor revelou a inapetência dos potenciais candidatos em relação ao modelo proposto, a venda de apenas 51% do capital. Além disso, a menos de seis meses das eleições, o governo não está disposto a enfrentar o desgaste de burilar a Infraero para a privatização, que, entre outras medidas, exigiria acelerar a redução do quadro de funcionários da estatal.

Há um fato novo que deverá esquentar a temperatura da Operação Zelotes. O lobista Mauro Marcondes Machado teria retomado as negociações para um acordo de delação. As revelações de Marcondes somadas a uma eventual confissão de Antonio Palocci teriam o condão de colocar fogo na indústria automobilística. O lobista foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão por participar de um esquema de corrupção para a venda de Medidas Provisórias que beneficiariam, notadamente, montadoras. O “toma lá dá cá”, segundo as investigações, se deu durante a gestão de Palocci no Ministério da Fazenda. Marcondes teria atuado, sobretudo, em favor do Grupo Caoa e da Mitsubishi. Dois executivos ligados a esta última já foram condenados no âmbito da Zelotes. Com 82 anos e cumprindo prisão domiciliar, Mauro Marcondes tem um bom motivo para abrir o capô das suas memórias. Ele e sua mulher, Cristina Mautoni Marcondes, também condenada, são réus em outra ação, que investiga tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças Gripen, da sueca Saab. No dia 21 de junho, ambos têm um depoimento marcado na 10ª Vara Federal de Brasília. Na ilustre companhia do ex-presidente Lula, réu no mesmo processo.

O RR recebeu informações de que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal estariam preparando uma nova investida sobre Walter Faria e a cervejaria Petrópolis. A ação seria um desdobramento das investigações contra o ex-governador Sergio Cabral e o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani. Segundo a fonte do RR, o caso teria relação com benefícios fiscais recebidos pela cervejeira no Rio de Janeiro durante o governo Cabral, da ordem de R$ 280 milhões. Como contrapartida, a empresa teria feito doações ilegais para candidatos aliados a Cabral em 2014.

Diante da gravidade das informações, a newsletter procurou ouvir os personagens envolvidos. A Polícia Federal disse que “não se manifesta sobre eventuais investigações em curso”. O RR fez seguidos contatos com a Petrópolis, que não quis se pronunciar sobre o assunto, assim como o Ministério Público. As suspeitas remetem ao relacionamento entre Faria e Picciani, que já é alvo da Operação Cadeia Velha, um derivativo da Lava Jato no Rio. Faria é sócio da Tamoio Mineradora, que tem o parlamentar com um de seus acionistas.

O dono da Petrópolis também seria comprador de gado nos leilões realizados pela família Picciani. Faria, no entanto, tem demonstrado uma resiliência que faz lembrar o Paulo Maluf dos bons tempos. Montou um esquadrão de advogados, instalou um bunker de acompanhamento e lobby no Congresso e vem driblando as seguidas denúncias criminais. A Petrópolis aparece na Operação Caixa 3. A Polícia Federal investiga empréstimos no total de R$ 827 milhões concedidos pelo Banco do Nordeste à empresa entre 2013 e 2014 para a construção de duas fábricas – uma na Bahia e outra em Pernambuco.

Faria está citado também na Operação Zelotes. Segundo investigações, a Petrópolis teria sido uma das empresas beneficiadas com o esquema de propinas dentro do Carf. Em outubro do ano passado, inclusive, o próprio Conselho anulou julgamento anterior que havia revertido uma autuação da Receita Federal contra a cervejeira no valor de R$ 8,6 milhões. O Fisco, aliás, é um caso à parte na trajetória da Petrópolis. Em 2005, Faria chegou a ser preso na Operação Cevada, sob a acusação de sonegação de tributos estaduais e federais.

Em 2012, a fábrica da empresa em Boituva (SP) foi alvo de uma operação de busca e apreensão. A cervejeira foi acusada pela Secretaria de Fazenda do estado de sonegar cerca de R$ 600 milhões em impostos entre 2006 e 2011. Em janeiro deste ano, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro confirmou multas da ordem de R$ 1 bilhão contra a companhia. Segundo o relator do processo, “a Petrópolis agiu com “dolo, fraude ou simulação” ao fazer operações triangulares para evitar o recolhimento do ICMS devido. Walter Faria, no entanto, parece imune a tudo e a todos. O próprio crescimento da Petrópolis – imprensada entre o “monopólio” da Ambev e o avanço da Heineken – é um sinal da sua capacidade de sobrevivência em condições adversas. Contra todas as apostas, que a classificavam como presa fácil, a companhia tem resistido ao processo de consolidação do setor cervejeiro. Faria é praticamente intocável.

Fernando Coelho Filho, que até a semana passada ocupava o Ministério de Minas e Energia, rompeu com o governo Temer. O divórcio se consumou com a sua repentina decisão de se transferir do MDB para o DEM – segundo o RR apurou, acertada na madrugada de sábado após conversa com o deputado Rodrigo Maia. Coelho sentiu-se traído pelo Palácio do Planalto por conta da indicação de Moreira Franco para o Ministério. Havia um acordo tácito para que o então ministro fizesse o seu sucessor. Ele trabalhava por  dois nomes, ambos integrantes da sua equipe no Ministério: o secretário de Energia Elétrica, Fabio Lopes Alves, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marcio Bezerra. Mas, como Fernando Coelho não é Henrique Meirelles, não teve a regalia de manter influência sobre a Pasta – o que ex-ministro da Fazenda conseguiu ao indicar o sucessor Eduardo Guardia.

Blairo Maggi não se ilude. Apesar de toda a mobilização da bancada ruralista, o projeto de criação de uma superagência de defesa agropecuária, que encamparia até mesmo funções da Receita Federal, não deverá passar pela barreira do Ministério da Fazenda. Mesmo com a saída de Henrique Meirelles, que sempre detonou a proposta. O sucessor e mímico de Meirelles, Eduardo Guardia, já sinalizou que também é contra o “Frankenstein regulatório”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria regulamentar o uso de títeres em cargos ministeriais com objetivo de burlar a desvinculação obrigatória do posto para disputa eleitoral. O caso de Henrique Meirelles é modelar. Plantou um laranja escancarado, mascarando a legislação. Ele combinou com o presidente Michel Temer que indicaria seu substituto no Ministério da Fazenda. O acordo fez parte de pacto entre ambos: quem dos dois estiver mais mal avaliado nas pesquisas, no mês de maio, abdicará do pleito em favor do “rival-parceiro”. Como não podia ser ministro e ao mesmo tempo concorrer à Presidência, Meirelles pré-definiu seu sucessor na Fazenda antes da Páscoa. Ganhou, assim, uma folga para articular com calma a transição até amanhã, data limite para a sua desincompatibilização do cargo. Meirelles não pensou duas vezes: olhou na direção do espelho e, pronto, estava criada a criatura. O novo ministro seria o seu preposto mais óbvio, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.  Considerado o faz tudo de Meirelles, Guardia é o segundo na hierarquia e seu braço direito. O sucessor ficou ainda com a recomendação de manter a equipe. E que nem um cinzeiro seja mudado de lugar. Só falta deixar a cadeira do “ministro de fato” vaga para quando Meirelles for na Fazenda dar suas instruções e baforar um bom charuto. Recomenda-se que o TSE regulamente logo esse laranjal, antes que a falsa desincompatibilização deixe de ser hilária e soe a patrimonialismo às claras, com parentes, sócios, advogados e outros personagens da “patota” sendo indicados para ser ministro fake em ano eleitoral.

Aparentemente está tudo certo na sucessão da equipe econômica. O secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, assumiria a Pasta. O secretario de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, iria para o Ministério do Planejamento. E o atual titular do Planejamento, Dyogo de Oliveira, que ameaçava sair se não fosse nomeado ministro da Fazenda, iria para o BNDES. Uma solução ao contento do que desejava Henrique Meirelles.

Em Brasília, comenta-se que a dança do miudinho, ritmo nordestino em que as partes se sacolejam com passos curtos, tem sido praticada, dia sim, dia não, por Michel Temer e Meirelles. Na sucessão da equipe econômica, Temer prometeu a Meirelles que pedido feito seria pedido aprovado. Teve de contornar as demandas de parte do MDB. O partido pleiteava o cargo de ministro da Fazenda para Dyogo de Oliveira.

A carga contra Guardia e Mansueto, por sua vez, era porque ambos estariam mais identificados com o PSDB do que com o MDB. Seria um contrassenso entregar o filé da reforma ministerial ao inimigo em um ano eleitoral. Até ontem, o senador Romero Jucá – um dos articuladores da campanha contra os pupilos de Meirelles, chamando-os de quinta coluna a serviço dos tucanos – trabalhava nos bastidores para que seu apadrinhado Oliveira emplacasse na Fazenda. O BNDES, segundo ele, seria um prêmio de consolação. O problema de Oliveira é que, em qualquer dos cargos, ele carregará o DNA de Jucá e, portanto, a marca da Lava Jato como legado do seu protetor.

Com a virtual confirmação de Guardia na Fazenda, a presidência do BNDES virou motivo de comemoração entre os emedebistas. Em meio às intrigas da Corte, um nome surgiu ontem como tertius: o do economista José Marcio Camargo. Sua indicação para a presidência do BNDES repetiria o modelo adotado na escolha de Paulo Rabello de Castro. Ou seja: seria da cota pessoal do presidente Temer. A medida teria por objetivo blindar o banco neste período eleitoral, desassociando-o de nomes e fatos políticos.

Camargo tem serviços importantes prestados ao Palácio do Planalto e à presidência da Câmara dos Deputados. Esteve presente em todas as reuniões com empresários e parlamentares para explicar as reformas. O ex-professor da PUC-RJ tem bom relacionamento com o núcleo duro do governo e é afinadíssimo com Guardia e Mansueto. Atualmente é economista da gestora de recursos Opus. Trata-se de uma candidatura eminentemente técnica, sem mácula de qualquer ordem. Um predicado de valor inestimável para um presidente do BNDES.

O pré-candidato do DEM, Rodrigo Maia, vai anunciar nos próximos dias sua equipe econômica. Maia pretende trabalhar com um triunvirato, mas divulgará primeiramente apenas dois nomes: o presidente do Insper, Marcos Lisboa, e o economista do Ibre-FGV, Samuel Pessoa. O terceiro indicado é o atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. O economista cearense é um dos cotados para substituir Henrique Meirelles na Pasta. Portanto, seu nome será guardado. Os três se entendem por música. O economista José Marcio Camargo também deverá participar da equipe de Rodrigo Maia.

Se prevalecer o senso comum, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não é mas pré-candidato à Presidência da República. É convicção desta newsletter que Meirelles anunciará a desistência por volta do mês de abril, data limite da desincompatibilização para as eleições, e comunicará sua disposição de permanecer no ministério até o fim do mandato do presidente Michel Temer. Pesam na decisão a pá de cal na reforma da Previdência, os números do desemprego, o fracasso na política do ajuste fiscal e o papelão de ter de anunciar um pacote de 15 medidas mofadas e desconjuntadas entre si como compensação pela derrocada da votação no Congresso.

O RR cercou o ministro através da opinião de colaboradores íntimos. Ninguém aposta um centavo no avanço da candidatura Meirelles. O consenso é de que sua gestão fracassou. O déficit primário acumulado na era Meirelles é de apocalípticos R$ 440 bilhões – já contabilizando – se a meta para este ano -, muitas vezes superior ao acumulado nas duas gestões de Lula e uma e meia de Dilma Rousseff. A Previdência foi para a lata do lixo. Sem ela, a PEC do Teto está ameaçada.

Quanto às medidas microeconômicas divulgadas como novidade, a média de tempo de existência dessas propostas  é de 312 dias, ou seja, elas estão na estufa sem geminar faz muito tempo. O cadastro positivo detém o recorde e foi inventado pela primeira vez há 870 dias. Em relação ao desemprego, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o tempo médio de desocupação já chega a 14 meses.

No final de 2016, estava em 12 meses. Um contingente de 62% acredita que o desemprego irá aumentar ou permanecerá o mesmo. A resiliência é fortíssima. A taxa média de desemprego cai a conta-gotas – deve concluir este ano em 11,9% segundo as projeções, contra 12,7$ em 2017. Um dado doloroso: 28% dos desempregados tiveram algum conflito familiar. Meirelles não tem mais uma narrativa. Michel Temer, pelo menos tem a sua nova bandeira de segurança.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pretende fazer o Congresso comer da farinha do engodo, constituída de pedacinhos da golden share. Essas ações de classe especial permitem ao governo intervir na gestão das empresas em casos de liquidação, modificação de objetos, das sedes e da denominação. A função mais enaltecida da golden share é a de que ela pode evitar a desnacionalização das companhias privatizadas. O governo tem uma penca dessas ações na Vale, na Embraer e no IRB. Quer socá-las todas no pilão de forma que cheguem a uma consistência tão fina que um simples sopro as empurre para o esquecimento.

A ideia é se desfazer delas todas, especialmente as que serão criadas com a futura venda da Eletrobras. O embuste do governo é usar as golden share para aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso, enquanto, simultaneamente, se prepara para transformá-las em títulos negociáveis, reduzir o seu poder de interferência ou simplesmente sumir com elas. Há precisamente 94 dias, o governo encaminhou consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a probabilidade de venda das ações ou até o extermínio delas. Consultado, o TCU informa que “não há, até o momento, deliberação em relação à consulta realizada pelo Ministério da Fazenda sobre a extinção dos direitos conferidos pelas golden share”. Esclarece ainda que “o processo recebeu instrução na unidade técnica incumbida e atualmente está em análise no âmbito do Ministério Público junto ao TCU”.

Neste caso, cabe ressaltar que as negociações entre a Embraer e a Boeing colocaram em banho-maria as tratativas entre o governo e o Tribunal de Contas. Outra questão, noves fora  fator soberania, é o retorno financeiro da União, já que essa classe especial de ações possui prerrogativas que exigem uma valoração diferenciada. Desde a privatização da Vale, os diversos governos tentam exterminar as golden share, medida que lubrificaria a venda das estatais. Meirelles está levando ao Congresso um discurso que prevê a manutenção desta modalidade de ação. Para convencer os parlamentares de que a Eletrobras precisa ser privatizada com urgência, dá-se como garantia as ações especiais que mantêm o controle das decisões estratégicas nas mãos do Estado.

Nada contra a venda da Eletrobras, mas tudo contra o logro. São as golden share que garantem a ingerência sobre as companhias públicas desestatizadas, evitando que seu controle seja desnacionalizado e o seu centro de decisões, transferido para o exterior. A ação é um hedge do país contra um neocolonialismo. Mas, como se vê, também pode servir a um governo que tem a intenção prévia de inutilizá-la ao mesmo tempo que faz uso da sua existência para ludibriar o país e gerar caixa a qualquer custo.

A proposta do ministro Blairo Maggi de transformar a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em uma “superagência” está provocando fissuras no governo. A Fazenda trabalha, desde já, contra o projeto, que esvazia os poderes dos auditores fiscais federais agropecuários. Pela proposta, a SDA terá maior autonomia sobre a aplicação e a arrecadação de multas aplicadas a empresas agropecuárias. Outro ponto tão ou mais polêmico é o que prevê que mais da metade dos valores arrecadados com penalidades seja destinado ao próprio Ministério da Agricultura. Maggi quer que o projeto seja votado na Câmara ainda no primeiro trimestre de 2018. Mas, se for para comparar o seu poder de articulação e barganha junto ao Legislativo ao de Henrique Meirelles, não dá nem para saída.

A decisão do governo de editar uma Medida Provisória regulamentando a venda de imóveis da União é apenas a metade de um plano que gorou: a criação de um fundo soberano de securitização com um número maior de ativos, incluindo grandes lotes de terras e empresas que não fazem parte de programas de privatização e concessões. O governo colocaria no mesmo balaio um leque variado de negócios, que vão do Bondinho do Pão de Açúcar à Base Aérea de Santa Cruz. A concepção original é do ex-ministro José Serra, que a idealizou juntamente com a proposta de securitização da dívida ativa da União – ver RR edição de 27 de julho de 2016.

Estimou-se que a operação permitiria uma arrecadação para o governo da ordem de R$ 20 bilhões. De lá para cá, o projeto rodou no Ministério da Fazenda, Casa Civil e Secretaria de Patrimônio da União. Em favor da proposta estava o potencial de ampliar expressivamente a arrecadação, buscando, inclusive, a venda para fundos no estrangeiro, e agilizar a desmobilização – leilões individuais seriam mais morosos do que a comercialização das cotas -; contra, ganharam a parada a falta de liquidez de vários dos ativos cogitados e os riscos jurisdicionais na área fundiária, incluindo invasões, falsificações em cartório e usucapião das terras, além da dificuldade de formação de preço do “fundo Frankenstein”.

O atraso na regulamentação da venda de terras para o estrangeiro também ajudou a solar o bolo da securitização. Caso estivesse em vigor, o governo poderia carrear uma imensidão de hectares para a carteira do fundo, em condições de maior liquidez. Para simplificar as coisas, o governo decidiu simplesmente realizar a venda dos imóveis até R$ 5 milhões – chamados de “inservíveis” – a preços fixos e sem exigência de licitação. Compra quem chegar primeiro. Os prédios, casas e apartamentos acima do valor arbitrado vão a leilão. A ver se eles serão ortodoxos. Entram no pacote as ilhas de propriedade da Marinha e até praias particulares. A “immobiliari do Brasil”, contudo, deve render, na melhor das hipóteses, entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. É pouco para quem entra em 2018 tateando um buraco de R$ 20 bilhões para cumprir a meta de R$ 159 bilhões do déficit das contas públicas. Mas compõe o figurino “cata milho” que deverá ser a tônica da política fiscal no ano novo.

Mesmo antes de decidir se será pré-candidato à presidência e por qual partido disputaria as eleições, Henrique Meirelles vem sendo cortejado por todos os principais concorrentes de direita e centro-direita. Em várias das vezes a sedução é para que Meirelles assuma os dois cargos ao mesmo tempo: vice-presidência e Ministério da Fazenda. O ex-banqueiro é multiuso. O presidente Michel Temer, com o ar de distanciamento brechtiano, tratou da sua hipotética candidatura sondando en passant seu ministro. Repetiriam a dobradinha, que tanto tem encantado o empresariado.

Meirelles continuaria com seu papel de âncora fiscal e inflacionária. Mas subiria um degrau: seria o vice-presidente. Tudo depende da aprovação da reforma da Previdência, é claro. O candidato Jair Bolsonaro, que está apalavrado com o economista Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda, tem em Meirelles o seu ideal de vice-presidente. Com ele, atrairia eleitores do centro-direita que duvidam do preparo do candidato e seus quadros, assim como do seu comprometimento com um programa liberal. Meirelles opera como se fosse uma hidra, com seus tentáculos espalhados pelo mercado financeiro internacional, e empresta cosmopolitismo a candidatos suburbanos. Ele já tem sua base aliada no Congresso. E se preciso for tem interlocução até com a outra extrema, o PT.

Bolsonaro o usaria como garantia da sua agenda liberal. Meirelles assumiria a posição de uma espécie de chairman do Ministério da Fazenda. O governador Geraldo Alckmin, candidatíssimo à Presidência, por sua vez, faz suas conjecturas sobre Meirelles vir a comandar o Novo Plano Real, proposta símbolo da sua campanha- ver RR edição de 6 de dezembro. Não haveria restrições para que ele acumulasse a vice-presidência caso fosse essa a exigência. Mas, como se disse, por enquanto são só conjecturas. Finalmente, o deputado Rodrigo Maia, cuja candidatura é a mais encruada, vê em Henrique Meirelles alguém que agregue uma dimensão maior a sua pretensão política.

Por enquanto, Maia é candidato dele mesmo e da sua trupe no Congresso. Se o ministro da Fazenda topasse ser vice, a sua postulação ganharia peso político e a mensagem de um ideário nítido. Para tudo e para todos, é preciso que Meirelles abdique da sua intenção presidencial. O deadline é dia 6 de abril. O ministro só assume a candidatura se a economia estiver voando em céu de brigadeiro. Caso contrário, estará na prateleira à disposição para ofertas. Quem dá mais? Quem dá mais?

O economista Paulo Guedes faz forfait quando afirma que ainda não respondeu ao convite para se tornar ministro da Fazenda em um eventual governo de Jair Bolsonaro. Guedes não só aceitou como já começou a montar sua equipe. Um dos escalados é o econometrista João Luiz Mascolo, que trabalhou com Guedes no Ibmec. Mascolo é sócio da SM Managed Futures, professor do Insper e ex-marido de Maria Silvia Bastos Marques.

Ele e o eventual futuro chefe formam a dupla mais radical de extrema direita entre os economistas do país. Bolsonaro estará bem acompanhado. Em um debate com a professora Maria da Conceição Tavares, na Anbid, nos idos da década de 80, o então jovem economista Paulo Guedes afirmou que, se fosse preciso colocar fogo nas favelas para obter o ajuste econômico, não hesitaria. Os favelados desceriam e a estabilidade os alocaria no mercado de trabalho. Ninguém morreria, é claro. Ou ficaria transtornado pela perda de detalhes tão insignificantes da sua vida. O mercado funciona. Por pouco, Conceição não mordeu sua jugular.

Paulo Guedes é assim mesmo; combina brilhantismo com disparates. É como se fosse um “Glauber Rocha de extrema direita entre os economistas”, com visões barrocas e alucinadas. Seu maior desejo sempre foi o de ter uma passagem pela vida pública. Quem o conhece sabe que ele trocaria os milhões de reais ganhos no mercado financeiro por essa experiência de manda-chuva da Fazenda. Passo a passo, o possível governo Bolsonaro vai se tornando uma antiobra assustadora.

A depender do resultado das eleições para a presidência do PSDB, uma fieira de tucanos poderá estrear no “Caldeirão do Huck”. Na última sexta-feira, o apresentador e quase pré-candidato já participava de conversas sobre os despojos da guerra do PSDB. Huck enfraqueceria ainda mais o partido, alistando quadros de prestígio em suas fileiras.

A visão dos “huckistas” é que, mesmo se surgir uma terceira via, entre o grupo de Tasso e o de Aécio, o senador cearense poderia caminhar com seus aliados em direção à candidatura de Huck. O eventual empecilho seria a lealdade com Geraldo Alckmin, que tem se mostrado firme na defesa de que os tucanos saiam do governo Michel Temer. Porém, se o governador de São Paulo continuar patinando nas pesquisas e a candidatura Lula se confirmar, Huck pode ser uma das poucas alternativas para evitar o que para os tucanos seria o maior de todos os desastres.

Alckmin, por sinal, está fazendo seu hedge: na última sexta-feira, esteve na Casa das Garças, no Rio, reduto dos pensadores tucanos que integram a legião pró-Tasso. Por uma dessas ironias do destino, Luciano Huck é um grande amigo de Aécio Neves. No entanto, verdade seja dita, se afastou um pouco do ex-parceiro de noitadas em função do seu envolvimento no noticiário da Lava Jato.

Huck, ainda na linha das curiosidades, costuma se consultar com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que era considerado nome certo para o Ministério da Fazenda se Aécio fosse parar na Presidência da República. Fraga ocupa o mesmo posto nos planos de Huck. O que liga a zona norte de Tasso com a zona sul do apresentador é uma miríade de economistas liberais identificados com Armínio Fraga. É a algaravia da política que segue seu rumo.

A Susep está dominada por aqueles que deveria regular e fiscalizar. Os corretores de seguros tomaram a autarquia, colocando em xeque sua independência. Há uma concentração de representantes da área de corretagem nos postos de comando sem precedentes na trajetória do órgão regulador, a começar pelo superintendente, Joaquim Mendanha de Ataídes, presidente licenciado do Sindicato dos Corretores de Goiás. Ao seu lado, na diretoria de Administração, está Paulo dos Santos, que, até ser nomeado para o cargo, ocupava a presidência do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros (Ibacor).

O trio de ferro dos corretores é completado por Marcelo Augusto Camacho Rocha, ex-assessor jurídico da Fenacor, que assumiu neste ano a diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados. Nos bastidores da entidade, é flagrante o mal-estar causado pela situação, notadamente junto à área técnica. O poder dos corretores na Susep tem criado situações de tensão entre agentes do mercado de seguros.

O caso mais ruidoso gerou uma crise dentro da própria estrutura de Estado, devido ao embate entre a entidade e a Caixa Econômica Federal, ambas subordinadas ao Ministério da Fazenda. A Susep negou o pedido da Youse – plataforma online de venda de apólices criada pela CEF – para atuar também como seguradora. A situação causou irritação na diretoria do banco, que enxergou a postura da Susep como uma represália ao canal de distribuição direta de seguros sem corretagem – um projeto no qual a Caixa Seguradora, leia-se a francesa CNP Assurances (52%) e CEF (48%), investiram mais de R$ 500 milhões.

Segundo o RR apurou, houve pressão em Brasília para a demissão de Joaquim Mendanha. Consta que quem segurou as pontas foi o deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), filho de Armando Vergílio, presidente da Fenacor. Procurada pelo RR, a Susep esclareceu que “só se manifesta formalmente em relação a fatos concretos, com origem confirmada, e não sobre boatos ou informações correntes em bastidores.”

Se depender do Ministério da Fazenda, o BNDES fica só com o prédio da Av. Chile, uma parcela diminuta de funcionários para a manutenção e mesas, cadeiras e computadores. Além da devolução de R$ 180 bilhões em empréstimos do Tesouro Nacional, Meirelles estuda outras hipóteses para sangrar o banco: a venda de parte das carteiras do BNDESPar e de créditos bons junto a grandes empresas.

Há um balão de ensaio prestes a subir do Ministério da Fazenda na contramão da Pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trata-se de mais uma engenhosidade tributária com o objetivo salvacionista da pátria fiscal. A proposta de ativar alíquotas do imposto de exportação sobre commodities não chega a ser um ornitorrinco, mas consegue a façanha de unir ovíparos e lepidópteros. Exemplo: o casamento pontual das ideias de Henrique Meirelles e Luiz Carlos Bresser Pereira. O abraço entre os dois seria de tamanduá, é claro.

Meirelles topa qualquer parada para equacionar o fiscal ou, no mínimo, dar a dimensão da sua gravidade. Bresser tem um projeto de equidade fiscal e ênfase na reindustrialização. A mesma medida serviria a ambos com motivações distintas, mas levaria, muito provavelmente, o ministro Blairo Maggi a deixar o governo em pé de guerra. Maggi representa o setor na forma absoluta: ele mesmo é um enclave latifundiário na Esplanada dos Ministérios.

O agribusiness tem tido o melhor desempenho da economia, o que não é pouco em um cenário de queda da atividade produtiva e desemprego nas alturas. O seu gravame é baixo em relação aos demais segmentos. Diversos países que têm uma contribuição expressiva das exportações de produtos primários (minerais e agropecuários) utilizam esse expediente. E o argumento de que a competitividade das exportações cairia é considerado balela: as séries históricas demonstram que em longos períodos de preços em alta ou em queda, o volume das seis principais commodities comercializadas pelo Brasil (representam quase 50% do total das vendas ao estrangeiro) permaneceu sempre crescente.

Em um governo quase histérico com o eventual atraso da reforma da Previdência chama a atenção de que até agora a medida não tenha sido aventada, até porque é uma decisão administrativa e, portanto, muito distante das complexas negociações para a aprovação de uma PEC. Segundo a fonte do RR, a bandeira do imposto sobre exportação das commodities será desfraldada a qualquer momento. É só esperar. A dúvida é se quem vai levantá-la não pretende apenas o logro de uma “medida calção”, que serviria somente como ameaça ou justiceirismo bufo. Melhor seria a boa luta pelo fim das renúncias fiscais e subsídios que não favorecem os miseráveis e o fim da obrigatoriedade das despesas, que permitiria a alocação racional dos recursos. A privatização fall front the sky da Eletrobras e a bexiga inchada do imposto sobre commodities são arremedos de ajuste fiscal. Fuga para trás.

A título de sugestão, o Ministério da Fazenda poderia refletir sobre um modelo alternativo ao de descotização, feito a partir das unidades regionais (Eletronorte, Furnas e Eletrosul, com a redefinição do papel da Chesf). Por essa ótica, as ações da União deveriam ser transferidas integralmente para um fundo de recursos vinculados ao financiamento da Previdência, que após a reavaliação e reestruturação, serviriam para dar liquidez às obrigações com aposentadoria e pensões. Em um horizonte mais longo, o modelo poderia evoluir para a privatização setorial, com a venda de participações nas controladas e a transferência dos recursos arrecadados para o fundo. Nos dois casos, haveria um contrato de gestão, com a seleção de um administrador profissional. Com esse “fundo âncora” o fluxo de necessidade de recursos para a Previdência tende a diminuir, e por conseguinte, as transferências do Orçamento. O sistema Eletrobras, reestruturado e saneado, vale pelo fluxo de dividendos e valorização dos ativos no mínimo dez vezes mais do que os R$ 10 bilhões estimados no comunicado ao mercado do Ministério de Minas e Energia. Basta que seja feita a reavaliação dos ativos pelo real valor econômico (atualizado pelos índices de correção monetária de balanço sem o expurgo). Esse modelo incorporaria o trabalho sério de reestruturação que vem sendo feito pela diretoria da Eletrobras.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rodou ontem o tambor da roleta russa fiscal. Bateu o pé em uma nova meta de R$ 159 bilhões de déficit primário enquanto a trupe do Planalto e os czares da base aliada defendiam R$ 170 bilhões. A folga era para zerar a possibilidade de modificar novamente a previsão de déficit neste ano. Meirelles fincou posição que um afrouxamento maior da meta acabaria por fomentar as resistências aos novos cortes. Curioso que em 2016 o ministro da Fazenda tenha pensado justamente o contrário: botou uma meta lá em cima para conseguir um resultado primário sem muito sufoco. Mas os dados estão jogados: se não cumprir o déficit ou buscar uma derrama para compensar um novo rombo fiscal, Meirelles destrói sua reputação. Vai para o lixo da Historia.

Segundo fonte do Ministério Público, a força-tarefa da Operação Calicute investiga a denúncia de que a família Picciani teria uma participação, não revelada, na Investiplan Computadores. A companhia tem contratos com o governo do Rio que somam quase R$ 250 milhões. O herdeiro da Investiplan, Paulo Afonso Trindade Júnior, jamais
escondeu sua proximidade com os Picciani, notadamente na agropecuária.

No próprio site da Fazenda Nova Trindade, de sua propriedade, o empresário externa sua gratidão a Felipe Picciani – filho do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Segundo a apresentação, foi Felipe que “orientou e deu suporte inicial” para a família Trindade ingressar na criação de gado Nelore. O clã aproveitou bem o conselho e a ajuda: hoje, a Nova Trindade tem cerca de mil cabeças de gado e é assídua participante dos concorridos leilões de Nelore promovidos pela Agrobilara, dos Picciani.

Procurado, Jorge Picciani negou ser sócio da Investiplan. Disse ainda que jamais interferiu em contratos com o estado, de “nenhuma natureza”. O RR fez seguidas tentativas de contato com a Investiplan e a Fazenda Nova Trindade, mas não obteve retorno. O MPF, por sua vez, informou que “não se manifesta sobre investigação em andamento, não confirmando nem negando se uma apuração está em curso.”

O governo está convencido de que tem que fazer a reforma tributária para ontem. Os filósofos do Ministério da Fazenda descobriram, antes tarde do que nunca, que, com o atual mix de impostos e distribuição do percentual de incidência, a arrecadação tributária continuará caindo em termos relativos, cresça a economia o que crescer. Há que se reformar para acompanhar a mudança estrutural na geração de renda entre os setores da economia. Engraçado é que o RR, do alto da sua insuficiência teórica, já tinha cantado essa pedra. A torcida agora é que o governo ignore o pato da Fiesp e construa um mosaico tributário com impostos mais progressivos sobre a renda. Uma chance em mil disso acontecer.

Há um corvo soprando com seu hálito álgido uma mensagem para Henrique Meirelles: Que fazes meu senhor, perdendo-te do teu destino nobre e tornando-te parceiro do infortúnio e do equívoco? A permanência no Ministério da Fazenda será teu sinete, com o qual assinará com o lacre da soberba um fracasso há tempos anunciado. E desde já tu serás aquele mais conhecido pelo que poderia ter feito do que pelo que fez.

A insistência na associação de tua imagem com o atual governo contamina o seu projeto político. Sabes, meu senhor, que não fostes acostumado a viver sem o incenso e a mirra dos aduladores. Não cabe nos teus anais a comédia de erros da elevação do imposto de renda. Terá sido o ápice do desencontro ou apenas mais um degrau da barafunda fiscal? Vossa Senhoria corre o risco de gerir o maior desastre das contas públicas do Brasil.

Aceitastes, meu senhor, a missão de reconstituir a economia em um governo sob suspeição porque confiavas na promessa de que terias o protagonismo absoluto. E assim o foi durante sete dias e sete noites. No despertar do oitavo dia, contudo, sua voz mal se ouvia em meio à cacofonia dos embusteiros. E o trinado do corvo emite com agudeza seu recado fatídico: deixai essa cadeira e buscai o teu trono.

Abandonai essa embaixada agora em que mais de 70% da população brasileira convivem com a menor inflação dos últimos 37 anos. É o teu trunfo, talvez o único. Lembrai que o sacerdócio das finanças públicas neste governo sempre foi um rito de passagem. Daqui em diante começarão a ver-te como culpado e não mais como a solução prometida.

Melhor sair com o pouco que restou, mas com a cruz da dignidade encrustada na testa, o que permitirá prosseguir em seus planos de poder ainda intactos. Epílogo: Enquanto isso, num castelo das finanças públicas, perto e longe de Brasília, um cavaleiro de indomável ambição já se encontra trajado com as vestes e as armas do Ministério da Fazenda. O corvo sopra o seu nome aos quatro ventos.

Os eflúvios de velhas ditaduras e movimentos revolucionários estão sendo vaporizados no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. O ex-maoísta Moreira Franco defende que o ministro-banqueiro Henrique Meirelles faça uma convocação do empresariado para que apoie abertamente a reforma da Previdência. A ideia é promover uma blitzkrieg nos próximos 30 a 60 dias, tempo que o governo considera necessário para organizar a votação e realizá-la até o fim de outubro.

Consultada, a assessoria do ministro Meirelles não se manifestou sobre o assunto, informando que “as campanhas do governo são coordenadas pela Secretaria Geral da Presidência”. Esta, por sua vez, não se pronunciou. A exemplo do Chile de Pinochet, onde os empresários tiveram papel relevante na dita “propaganda revolucionária”, a burguesia brasileira seria mobilizada no esforço de convencimento da população de que as perdas nos direitos previdenciários que ocorrerão no presente serão recompensadas no médio e longo prazos com mais empregos, investimentos na saúde, melhoria dos serviços públicos e outras dádivas mais; que os brasileiros precisam pensar no futuro dos seus filhos e do país; que, se a reforma não for feita, o país quebrará e não haverá recursos para pagar as necessidades básicas do povo. O projeto vai além das convencionais ações institucionais-corporativas do empresariado nos meios de comunicação, de eventos ou de manifestações coletivas e abaixo-assinados.

O que se pretende é a adoção do modelo de propaganda useiro e vezeiro nas ditaduras: publicidade no ambiente de trabalho, cartazes nos pátios de produção, nas ruas, distribuição de panfletos e uso da comunicação interna das empresas. A lógica da iniciativa é dividir a responsabilidade do governo na operação de sensibilização de massas com o empresariado, um dos principais beneficiados diretos e no curto prazo com a reforma. Do Congresso, o governo dá conta, com as emendas parlamentares às expensas da Viúva. O busílis do projeto será convencer Meirelles a ser o “ministro pidão” do engajamento dos empresários.

Depois do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo agora aponta seu canhão fiscal na direção das empresas de telefonia. Os estudos para o reajuste do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) avançaram nas últimas semanas. De acordo com uma fonte da Fazenda, a Pasta e o Ministério do Planejamento já trabalham no projeto de lei para o aumento da contribuição cobrada das operadoras. Além da necessidade de elevar a arrecadação fiscal, a equipe econômica justifica o aumento pela defasagem nos valores do Fistel em relação à inflação, acima dos 200%.

O último reajuste se deu em 1998. O gravame é composto de dois tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação(TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que incidem sobre cada “estação” ativada pelas empresas de telecomunicações, seja uma linha fixa, um aparelho celular ou mesmo um satélite. A TFI custa R$ 13,41, pagos anualmente; a TFF, R$ 26,83. A disposição da equipe econômica em elevar o Fistel já provoca escaramuças no governo. A Anatel queixa-se de ter sido alijada das discussões para o reajuste do imposto, não obstante ser a responsável pela arrecadação do tributo – e só a arrecadação, porque o dinheiro, hoje, vai quase todo direto para o Tesouro.

Talvez tenha sido colocada para escanteio porque Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira já saibam, de antemão, o que vão ouvir. A agência reguladora, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia, é contrária à medida, pelo seu potencial efeito deletério sobre o volume de investimentos no setor. Utiliza como argumento a própria trajetória declinante da arrecadação do Fundo, que reflete a desaceleração do setor.

Entre 2014 e 2016, o valor recolhido caiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Para este ano, a previsão é de não mais do que R$ 2,2 bilhões – a se confirmar, a menor cifra desde 2007. A Anatel defende, inclusive, a redução do Fistel para as operadoras de satélite. Hoje, elas pagam R$ 201,12 por antena. Sua proposta é aplicar a mesma cifra cobrada das operadoras de telefonia. A agência alega que a taxa atual é um entrave ao plano de banda larga satelital conduzido pela Telebras. Na visão da Anatel, caso o imposto seja reajustado, aí mesmo é que o projeto vai para o espaço.

As seguintes empresas não se pronunciaram ou não comentaram o assunto: Ministério da Fazenda, Anatel, Petrobras, Kroton e Eleva.

Há um agastamento nas relações entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e seus colegas da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O motivo é uma questão bastante delicada: o reajuste salarial das Forças Armadas. O assunto está parado na área econômica, onde enfrenta resistências. Meirelles, principalmente, tem a sensibilidade do todo, mas não abre mão da parte.

Na Fazenda, não se discute o mérito da questão e muito menos sua importância para o governo, sobretudo pelo seu valor intangível no atual cenário político e institucional. No entanto, Meirelles olha o orçamento com lupa e tem dificuldade em encontrar uma fresta para encaixar o reajuste salarial dos militares. Os estudos preliminares do Ministério da Defesa envolveriam um aumento médio de 15%. Tomando-se como base os gastos com pessoal e encargos sociais previstos no Orçamento das Forças Armadas para este ano, o reajuste implicará um custo adicional de R$ 10,5 bilhões por ano.

Na aritmética que mais sensibiliza Meirelles, essa cifra equivale a algo como 8% do déficit primário previsto para 2018 (R$ 131 bilhões). Consultado sobre o reajuste dos militares, o Ministério da Defesa confirmou que “tem atuado junto à Fazenda e ao Planejamento para que ocorra um nivelamento com as demais carreiras de estado”. Disse ainda que “não é possível afirmar quando os estudos estarão concluídos e qual o espaço fiscal a ser concedido.”

A Fazenda, por sua vez, não quis se pronunciar. A indefinição sobre o aumento dos salários dos militares pesa nas costas de Raul Jungmann. Há pouco mais de um mês, em entrevista ao programa Forças do Brasil, da Rádio Nacional, o ministro da Defesa garantiu o reajuste. Talvez estivesse trabalhando com a fotografia de uma cena anterior.

Segundo o RR apurou, as discussões sobre o tema haviam avançado razoavelmente em março e abril, na mesma época que o governo começou a esboçar propostas para a reforma da Previdência dos militares. Desde então, no entanto, a Fazenda e o Planejamento pisaram no breque. Há uma defasagem nos salários dos militares em relação a outras carreiras de Estado na área de segurança.

Um agente da Polícia Federal, por exemplo, recebe o mesmo do que um coronel das Forças Armadas, sem ter responsabilidade de comando. Como não poderia deixar de ser, o problema aperta, sobretudo, as patentes mais baixas. Não por acaso, de acordo com uma fonte do próprio Ministério da Defesa, o modelo delineado pela Pasta prevê justamente uma redução do gap salarial entre os diferentes níveis na hierarquia militar.

O governador Geraldo Alckmin e sua equipe estão quebrando a cabeça para evitar um blecaute na privatização da Cesp. Segundo informações filtradas do Palácio Bandeirantes, o governo paulista estuda entrar na Justiça, no que seria uma última cartada para tentar a renovação antecipada da licença da usina de Porto Primavera, responsável por mais de 90% da capacidade de geração da empresa. Outra hipótese é o adiamento do leilão para o fim do ano, como forma de ganhar tempo para desatar o nó.

Consultado pelo RR, o governo de São Paulo garante que o processo de privatização será mantido e ocorrerá no prazo, ou seja, setembro. A Secretaria de Fazenda do Estado informou que “descarta a solicitação antecipada das concessões antes da privatização, com base na Lei 9.074.”. Entende-se a prudência do governo paulista ao tratar do assunto.

No entanto, a decisão do Ministério de Minas e Energia de não renovar a licença de Porto Primavera foi um duro golpe, vista no Palácio Bandeirantes como uma mudança nas regras do jogo com a bola rolando. Durante as negociações, subitamente o Ministério impôs uma série de exigências para estender a licença da hidrelétrica, como a cobrança de um outorga e o recolhimento de 2,5% da receita operacional da empresa. A Secretaria de Fazenda confirmou ao RR que as “condições apresentadas não atendem aos interesses do Estado”.

Sem a extensão da concessão de Porto Primavera, a licitação da Cesp corre o risco de ser um fracasso de bilheteria. A expectativa do próprio governo paulista é de uma arrecadação na casa dos R$ 3 bilhões, quase a metade dos R$ 5,5 bilhões estimados inicialmente. Segundo o RR apurou, nos últimos dias, três potenciais candidatos, a italiana Enel, a Equatorial e a chinesa Shanghai Electric Power Transmission and Distribution Engineering, sinalizaram ao governo de São Paulo que não vão participar do leilão.

Se o gato tirasse o óculos de sol e mirasse os resultados fiscais dos governos do PSDB, PT e PMDB, os respectivos déficits e superávits poderiam ser cinza, roxo, amarelo ou vermelho. O felino em questão é o astro do filme tcheco, de 1963, “Um dia, um gato” (“Az pprijde kocou”), de Vojtech Nasný. Ao recolher seus óculos escuros, ele identifica com cores o caráter das pessoas.

O gato olharia, então, para os números dos orçamentos fiscais dos diversos governos e todos eles se pintariam de roxo, cor dos mentirosos e hipócritas. Explica-se tanta metáfora: nos últimos anos houve apropriação e falseamento do bom e do mau comportamento da gestão das contas públicas. Os melhores números (os dos governos do PT) foram apresentados como extremamente negativos; indicadores medíocres (governo FHC), como um símbolo de equilíbrio e austeridade; e cifras tenebrosas (governo Temer), rotuladas como o esforço e a superação no ajuste fiscal. A cor desse engodo é o cinza, dos assaltantes da realidade.

Os verdadeiros resultados são contrários à percepção coletiva e ao discurso dominante. Os números da gestão FHC são positivos, mas modestos quando se leva em conta a soberba tucana: uma média de 1,76% de superávit primário em relação ao PIB nos dois mandatos. No governo FHC 1, verificou-se um déficit primário de 0,2% do PIB; e no FHC 2, o resultado fiscal foi positivo em 3,1% do PIB. Já o superávit fiscal acumulado no governos Lula 1 e Lula 2 alcança 3% do PIB (3,5% no primeiro mandato e 2,7% no segundo).

O governo Dilma 1, que foi considerado a preliminar da tragédia fiscal, realizou um superávit primário médio de 1,5% do PIB, não muito coisa abaixo dos 1,76% do PIB nos dois anos de FHC, mas bem acima do déficit de 0,2% do FHC 1. O segundo mandato da Sra. Rousseff não passou de um ano e quatro meses, mas já se desenhava em 2014 o desastre nas contas públicas, que assolaria 2015 e, vá lá, 2016 o, primeiro ano do governo Michel Temer. Vale o registro que, mesmo computando-se os seus piores resultados fiscais, o governo Dilma teve na média um superávit primário de 0,7% do PIB. Incrível!

Os cálculos feitos pelo RR tomaram como base os dados consolidados do Banco Central referentes ao setor público. A cor dos governos do PT, quando considerados como um todo, seria o amarelo, dos infiéis, pois seus dirigentes sempre deixaram que se acreditasse, com a anuência do próprio partido, que seus governos eram perdulários e despoupadores. Os governos do PT – e coloque-se Dilma na conta de Lula -, na realidade, economizaram bem mais do que os desajustes propalados. Em todos os anos dos governos Lula e no primeiro de Dilma Rousseff (à exceção de 2014), foram realizados superávits primários.

No último ano de gestão da Sra. Rousseff, o carro capotou na curva. Ele foi marcado pela paixão, cor é o vermelho sanguíneo. Paixão pelo equívoco, é bom que se ressalte. A gestão do presidente Michel Temer se inaugurou com a desqualificação da previsão de déficit do governo anterior (R$ 30 bilhões). Uma nova meta, de R$ 170 bilhões, foi anunciada. A cifra deixou folga para o cumprimento da previsão, e o governo do PMDB com alma de PSDB atingiu o déficit recorde de R$ 154 bilhões, em 2016, correspondente a 2,54% do PIB.

O número foi saudado como uma conquista. Neste ano, a meta anunciada é de R$ 139 bilhões, mas, se for computado o valor já contingenciado pelo Ministério da Fazenda, o rombo orçamentário chegará a R$ 170 bilhões, um novo recorde. Para 2018, a previsão é de um déficit de R$ 129 bilhões. Portanto, em três anos o saldo da gestão Temer será um buraco de R$ 461 bilhões (número passível de ajuste contábil). O superávit primário acumulado nos Lula 1 e Lula 2 foi de R$ 643 bilhões.; no Dilma 1, R$ 292 bilhões; os FHC 1 e FHC 2 somaram R$ 151 bilhão. Mantendo-se ou não na presidência, Michel Temer sairá imbatível do ponto de vista da desgovernança fiscal. Sua cor é o roxo.

Às vésperas da publicação do Inovar – Auto 2, regime automotivo que deverá ser anunciado no início do segundo semestre, há um racha sendo disputado nos gabinetes de Brasília. As fabricantes de veículos de luxo, à frente Jaguar Land Rover, BMW e Audi, têm feito uma carreata nos Ministérios da Indústria e da Fazenda na inglória tentativa de sensibilizar o governo a afrouxar o torniquete fiscal. O objetivo é eliminar ou, ao menos, reduzir consideravelmente a alíquota extra de 30% cobrada sobre os veículos importados que excedem a cota à que cada montadora tem direito.

Por ainda terem uma produção incipiente, restrita a poucos modelos, estas empresas dependem mais das importações do que suas concorrentes. Na contramão, ouve-se o ronco dos motores de Volkswagen, GM, Ford e Fiat, que fazem o lobby pela manutenção e – se possível – aumento dos impostos sobre os importados. No setor, a aposta é que as “big four” vencem a disputa, não só pela força da sua representação política, mas pelas circunstâncias. Difícil convencer a Fazenda de que um imposto não faz sentido quando o “que não faz sentido” é um déficit primário de R$ 147 bilhões.

De toda a forma, as montadoras de luxo argumentam que o imposto extra perdeu sua razão de ser. A alíquota foi criada para frear as importações e punir as montadoras que não investiam em produção local. De 2011 para cá, Jaguar e BMW instalaram fábricas no Brasil; a Audi retomou a montagem de automóveis em São José dos Pinhais (PR) após um hiato de nove anos. As empresas, portanto, cobram a conta dos investimentos recentes no país. Procurada, a Jaguar informou que as tratativas da nova política automotiva estão sendo conduzidas pela Anfavea. Audi e BMW não quiseram comentar o assunto.

A Sara Joias, uma das preferidas de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, terá de acertar suas contas com o erário. O Ministério Público do Rio vai entrar com uma ação para que a joalheria devolva ao estado os recursos referentes aos incentivos fiscais recebidos indevidamente entre 2013 e 2016. Levantamento preliminar indica que os incentivos nesse período totalizaram aproximadamente R$ 21 milhões. Mas essa cifra ainda pode subir mais alguns quilates. Os procuradores estão debruçados sobre os autos de todos os processos administrativos contra a Sara Joias na Secretaria de Fazenda.

Brasília, 9 de fevereiro, 17:30, horário de encerramento do encontro extraordinário entre representantes da indústria e do governo. O diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, lamenta, em silêncio, o golpe aplicado no empresariado nacional. O motivo de tantos acabrunhamentos somente viria a ser anunciado na quarta-feira pré-carnavalesca, dia 22, pelos Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: o enterro das regras de primazia do conteúdo local na exploração de petróleo e gás.

A reunião do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) foi um destes eventos que se realizam somente para cumprir o protocolo. As notas técnicas e metodológicas dos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria, igualmente rasas, só divergiam na intensidade do corte. Já estava antecipadamente condenada a participação decisória da empresa nacional na 14ª Rodada de Blocos. Vitória das companhias petroleiras. Se pudessem, comprariam tudo no exterior.

O conteúdo nacional não será mais um critério de pontuação nos leilões. A contrapartida do governo à indústria foi um gelatinoso final do “waiver” – anistia que vinha sendo concedida às empresas incapazes de atingir as exigências de conteúdo local. No mais, o percentual da obrigatoriedade cai em todas as áreas da exploração em terra e offshore. Está tudo dominado. Os argumentos da Fiesp pró-conteúdo local não se restringem às perdas nas áreas de geração de emprego, produção, arrecadação tributária e adensamento de cadeias. Eles mostram uma realidade distinta da encampada pelo governo.

O RR acha que eles merecem ser conhecidos: A retirada das atuais regras de conteúdo local reduz os impactos do investimento em exploração e desenvolvimento de petróleo e gás na economia: queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; redução de 13 vezes na geração de PIB e de 11 vezes na geração de emprego; A política de conteúdo local não influenciou negativamente nos resultados das rodadas de licitação. Pelo contrário: observa-se que a partir da 7ª Rodada (2005 a 2015), quando as regras eram ainda mais específicas, com adoção da cartilha e certificação de cerca de 90 itens, arrecadou-se mais valores em bônus, e mais áreas foram arrematadas percentualmente e em tamanho; O que influencia o resultado dos leilões é o preço internacional do petróleo e não o conteúdo local; Não há provas concretas de que os prazos e preços sejam comprometidos pelo conteúdo local. Ao contrário, esses problemas existem em grande medida nos produtos importados.

Segundo a consultoria EY, 78% das plataformas encomendadas em todo o mundo acabam atrasando e 53% têm algum estouro no orçamento original; O Brasil entregou nove plataformas dentro do prazo, enquanto 12 sondas importadas tiveram atraso médio de dois anos e ficaram 500% acima do orçamento; Na 13ª Rodada, além do preço do petróleo, seu resultado foi influenciado pela qualidade das áreas ofertadas, pela operação Lava Jato, e pelas dificuldades financeiras e de gestão da Petrobras, que não podia cumprir a legislação de participar com 30% em todas as áreas.

Um relatório sobre a geração de boas notícias na área econômica, com base em anotações de clipping, foi enviado para poderosas salas da Esplanada dos Ministérios. A conclusão não insinua qualquer dúvida: as notícias que emanam do BNDES são espartanas, rigorosas, sob medida para nutricionistas adeptos da dieta da inanição. O banco se vestiu de cinza quando o Ministério da Fazenda, do Dr. Meirelles e o Banco Central, do Dr. Ilan, baluartes do mau humor monetário, se esforçam para espremer do limão da ortodoxia uma limonada de medidas microeconômica e abençoar as reduções da taxa básica de juros.

O BNDES dinamitou sua ponte com o empresariado, talvez o grupo que mais decididamente tenha apoiado o presidente Michel Temer. Com a sensibilidade à flor da pele, Maria Sílvia Bastos Marques fez, na terça-feira pré-carnavalesca, uma tour de force em Brasília, com uma providencial reunião com Temer seguida de entrevista pré-combinada para divulgar o que foi dito no encontro. Os dirigentes privados, não é de hoje, reclamam que o crédito se tornou mais seletivo, burocrático e com custos mais altos, justamente quando os potenciais investidores ardem sedentos de liquidez.

A direção do banco diz que está aberta a bons projetos, mas o empresário, elevadamente endividado, operando com capacidade ociosa, com os pátios cheios de estoques e ainda com uma ponta de dúvida sobre as reformas, se ressente dos maus tratos nesse momento de calvário. Um não leva projetos porque não se sente acolhido; o outro não empresta porque não recebe projetos. Há bons argumentos para ambos os lados. O BNDES, sem dúvida, teve de limpar a casa do tsunami da gestão anterior. No entanto, parece que se empenha em demasia na cruzada contra o crédito direcionado, que precisa ser reduzido, mas sem fúria religiosa.

Caso o seu mais longevo presidente, Marcos Vianna, estivesse vivo, desempataria a questão: “Se o BNDES estiver com o caixa cheio significa que não cumpriu sua missão. Se tiver lucro maior, tem que trocar a gestão”. Não falta quem reclame que o banco, em vez de caçar empreendedores de boa cepa, preferiu adotar o discurso da opção pelo saneamento, que não cria empregos no curto prazo, só atrai empresas periféricas – que não agregam valor frente ao eleitorado – e do mesmo modo que os governantes de entes federativos vai ter de justificar a venda de ativos em condições pouco transparentes.

Talvez mais recomendável fosse a agência de fomento sair garimpando projetos de engenharia básica para congregar os empresários reclusos em torno deles. O BNDES tem R$ 100 bilhões parados em caixa, e está lá aguardando, funéreo, que algum endinheirado com um “bom projeto” o convide para empinar a pipa. Gente que normalmente não precisaria do BNDES. Maria Silvia Bastos é uma pessoa solar. Por onde passa, deixa fileiras de sorrisos. Imagina-se que ela seja detentora de segredos, que o seu timing seja diferente, que dentro das paredes envidraçados da instituição ela esteja ultimando uma reviravolta para sacudir esse banco melancólico e fomentador do desânimo. Definitivamente, não combina ver Maria Silvia comandando o órgão mais triste do país.

O Ministério Público do Rio está fechando o cerco às empresas amigas de Sérgio Cabral. O MP criou uma força tarefa, com técnicos da Secretaria de Fazenda, para analisar todos os benefícios fiscais concedidos no governo Cabral. Em até dois meses, os procuradores esperam separar o joio do trigo e ter o mosaico das companhias que participaram do “toma lá, dá cá”.

A Secretaria de Fazenda do Rio ainda não entregou ao Ministério Público a tão aguardada lista das empresas enquadradas em regimes fiscais diferenciados – uma barafunda onde se aninharam muitos dos amigos de Sérgio Cabral. O dead line era 10 de fevereiro.

Passada essa temporada na qual a prioridade do governo é equacionar a vacância do STF e a relatoria da Lava Jato, quem está escalado para protagonizar a próxima pauta da vez é o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Tanto Michel Temer quanto Henrique Meirelles acham que ele tem um papel importante para desempenhar na batalha pela reforma da Previdência. Ou seja: quem vai para mídia é Caetano. O secretário é um dos maiores especialistas do país na matéria e foi colocado no cargo por Meirelles para dar uma clara sinalização da prioridade do tema para o governo. Portanto, com a palavra, Marcelo Caetano.

O recesso do Judiciário foi providencial para a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio. O órgão terá até 23 de janeiro para entregar ao Ministério Público a relação definitiva das empresas que receberam isenções fiscais no governo de Sérgio Cabral. O prazo inicial estava estipulado até 26 de dezembro, mas a Secretária não conseguiu remeter as informações a tempo pela dificuldade em mapear todos os incentivos concedidos – ver RR edição de 19 de dezembro.

A Lava Jato está triscando na austríaca RHI, que acaba de se unir à Magnesita para criar a maior fabricante de refratários do mundo. O Ministério Público do Rio, que colabora com a força tarefa de Curitiba nas investigações relacionadas a Sérgio Cabral, apura as circunstâncias dos benefícios tributários concedidos pelo governo do Rio à RHI Refratários Brasil Ltda. Segundo investigações preliminares, a empresa teria recebido 11 isenções fiscais desde agosto, quando a situação nas contas públicas do estado já era calamitosa.

Ressalte-se que o grupo austríaco não tem qualquer site de produção no Rio. Seu próprio centro de decisões no país está sediado em Belo Horizonte. Procurado pelo RR, o governo do Rio disse que não poderia revelar a “quantidade de incentivos” concedidos à RHI “em razão do sigilo fiscal”. A Secretaria de Fazenda informou que a RHI Refratários Brasil “encontra-se enquadrada no Tratamento Tributário Especial (TTE), criado para empresas tipicamente importadoras que utilizam os portos fluminenses”. A RHI, por sua vez, confirmou que possui “Regime Especial de diferimento parcial de ICMS na importação de produtos pelo Estado do Rio.”

Esse Regime Especial, segundo a companhia, “foi diferido em 29 de Julho de 2016 com base na Resolução SEFAZ no 726 de 19 de fevereiro de 2014”. A empresa negou, no entanto, que tenha recebido isenções fiscais do governo fluminense. A RHI disse ainda não ter conhecimento de qualquer investigação sobre seus negócios no Brasil no âmbito da Lava Jato. O fio da meada que o Ministério Público está desenrolando leva a 2011, quando as relações entre a RHI e autoridades do Rio se intensificaram.

Nesse ano, durante o governo de Sérgio Cabral, a empresa anunciou um investimento de 85 milhões de euros na construção de uma fábrica em Queimados, na Baixada Fluminense. A companhia chegou a comprar o terreno, por sinal outro trecho nebuloso na biografia dos austríacos no país. Conforme o RR publicou na edição de 14 de setembro de 2011, a RHI pagou à época R$ 11,7 milhões pela propriedade que, cinco dias antes, segundo registros em cartórios locais, havia sido negociada por apenas R$ 2,5 milhões. O empreendimento foi continuamente adiado.

Em 2012, segundo informação confirmada pela própria companhia ao RR, a RHI suspendeu a instalação da fábrica. Os procuradores têm motivos para acreditar que nem em um século o projeto sairia do papel. A percepção é que a fábrica da RHI nunca passou de um holograma.

O Rio de Janeiro serve como proxy da algaravia de benefícios fiscais que se espalhou indiscriminadamente por todas as unidades da federação e pelo próprio governo federal. O Secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, ainda não atendeu à solicitação do Ministério Público, que reivindicou os dados das empresas enquadradas em regimes tributários diferenciados. Não há nenhuma desobediência ou má vontade de sua parte.

Barbosa e sua equipe simplesmente não conseguem consolidar os números, fechar a lista de favorecidos e calcular o montante da renúncia fiscal. Uma das dificuldades é que o sistema é autodeclaratório, ou seja, as próprias empresas comunicam à Fazenda os benefícios a que têm direito. Este procedimento aumenta consideravelmente a chance de erros na contabilização da Fazenda. Surreal. A discrepância entre os números de parte a parte é mais uma prova da barafunda que cerca programas de desoneração fiscal. O MP estima que, entre 2009 e 2015, a Fazenda do Rio abriu mão de algo em torno de R$ 46,5 bilhões.

Pois bem, só que os dados lançados pelas próprias empresas no Documento de Utilização de Benefícios (DUB) da Secretaria de Fazenda somam, pasmem, um benefício de parcos R$ 138 milhões para o referido período. Ou seja: o equivalente a 0,29% da cifra apurada pelo Ministério Público. O objetivo do Ministério Público é confrontar os setores favorecidos por benefícios fiscais com a relação de empresas que contribuíram para as campanhas de Sergio Cabral ou que mantinham relações próximas com o ex-governador. O caso clássico é o das joalherias, que se esbaldaram em isenções tributárias 24 quilates à medida que enfeitavam mais e mais a ex-primeira dama Adriana Ancelmo.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão embrulhando um presente de grego para a indústria de bebidas frias. A intenção é passar a sacola no setor, ampliando consideravelmente a carga tributária, leia-se IPI e PIS/Cofins. A proposta em estudo é criar um diferencial ainda maior entre os impostos cobrados sobre refrigerantes, isotônicos e afins e sobre cervejas. A iniciativa vai contra a expectativa dos próprios fabricantes, que contavam com uma trégua após o reajuste de maio do ano passado, quando os tributos sobre bebidas frias cresceram, em média, 10%.

A estimativa do Fisco é arrecadar até 2018 um adicional entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões sobre os valores projetados para 2016, ou seja, o equivalente a quase 10% do total de recursos que foram repatriados neste ano. A AmBev, com cerca de 67% de market share e R$ 26,3 bilhões de receita líquida no país, será inexoravelmente a mais atingida, contribuindo com algo em torno de dois terços da arrecadação tributária almejada. O aumento dos impostos deixa a líder do setor em uma sinuca de bico. Se não majorar o preço das cervejas e repassar o repique tributário para o consumidor, a AmBev perderá rentabilidade, que já é cadente. Se soltar os preços, perde mercado, uma vez que a concorrência tem corrigido seus valores em patamares inferiores.

O governo vem buscando à lupa os setores que têm possibilidade de aumentar sua participação no total de impostos. A indústria do tabaco, tradicionalmente gravada nessas circunstâncias em que é necessário reforço do caixa fiscal, deve escapar ilesa, ao menos por enquanto, devido à ineficácia do reajuste sobre a arrecadação. Explica-se: devido à confessa falência da Receita e da Polícia Federal em coibir o contrabando dos cigarros pela fronteira, a situação levou a um paradoxo, ou seja, quanto maior a mordida do Leão, maior o comércio ilegal e, consequentemente, menor o bolo tributário. Neste caso, o papel que a AmBev desempenha no setor cervejeiro é representado pela Souza Cruz, com sobras: a empresa tem 78% de participação nas vendas de cigarros. Se quisesse confrontar à vera o mais do que provável lobby das cervejeiras contra o aumento de impostos, o governo teria argumentos a granel.

A participação da cerveja nos índices de alcoolismo tem crescido exponencialmente. Entre 2000 e 2013, a população brasileira aumentou cerca de 30%, segundo dados do IBGE. Nesse período, a produção da bebida subiu 200%, passando de cinco bilhões para 15 bilhões de litros/ano. Os efeitos maléficos não ficam restritos ao fígado. O consumo de cerveja é o principal causador da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), que rivaliza com a microcefalia. A cada hora nascem no Brasil três crianças portadoras da enfermidade, ou 30 mil por ano. A SAF provoca déficit de crescimento, alterações faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. É considerada a maior causa de déficit intelectual prevenível no mundo. E pensar que uma lata de cerveja no Brasil chega a custar mais barato do que um refrigerante.

O economista Edmar Bacha foi convidado para ocupar uma secretaria especial de desregulamentação e políticas microeconômicas. Está matutando, bem ao seu estilo. Bacha já esteve na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e nas presidências do BNDES e do IBGE. Foi o primeiro a abandonar o barco todas as vezes em que ele balançou. Um gaiato diz que Bacha só não vai deixar a ABL. Na Academia ele é imortal.

O futuro ex-presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, está dedicando uma parte do seu tempo para exercitar a atividade de lobista. E parece que um pedido de Setubal cala fundo no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. O banqueiro clamou pela redução do recolhimento compulsório para que seja aumentado o crédito – e também para mitigar a progressiva perda da rentabilidade bancária com a queda dos juros, mas isso ninguém precisa saber. Não deu outra: o governo já está estudando a medida. O RR cantou essa pedra na edição de 25 de novembro, afirmando que a nova matriz econômica – noves fora as pedaladas e barbeiragens na gestão da banca do Estado – vai deixar muitas das vivandeiras da ortodoxia com saudades. Em tempo: Lula, por motivos diferentes, está defendendo a mesma medida.

 Com a popularidade em queda livre, o presidente Michel Temer tem se debruçado sobre conselhos até então inimagináveis, tudo para se livrar da pecha de “vampiro do social”. Nas salas mais fechadas do Planalto, são ponderadas todas as combinações possíveis assim como as perdas e ganhos do impacto sobre públicos essenciais de um imposto sobre fortunas e o aumento da taxação sobre heranças e doações. A medida, que era tratada como uma agenda intocável, tem sido discutida pelo staff presidencial e, ainda que com uma certa azia, pelo Ministério da Fazenda. Seria uma reação aos declinantes índices de aprovação da gestão Temer e ao insucesso predominante na comunicação do governo. A rigor, a mexida na alíquota do imposto sobre heranças e a criação do tributo sobre fortunas farão cócegas no andar de cima da renda nacional. Os gravames não chegarão a ter um efeito redistributivo para valer. Mas, no aspecto simbólico, seria uma maneira de o Planalto lançar um contraponto a medidas que, à primeira, segunda e terceira vistas, vão contra o social, notadamente a reforma da Previdência e a PEC do Teto. Seria também uma sinalização de que a conta do ajuste não ficará restrita a idosos, mulheres e, sobretudo, ao pé da pirâmide social. Temer daria uma demonstração de que também consegue ir contra a sua base de apoio e não tem receio de ser odiado por ninguém, conforme reza a cartilha de definição do verdadeiro estadista.

 Ressalte-se que o imposto sobre fortunas é um dos sete tributos federais previstos na Constituição brasileira, mas nunca foi regulamentado. Especialistas em tributação estimam que uma taxação de 1% sobre patrimônios superiores a R$ 1 milhão poderia gerar uma arrecadação de até R$ 100 bilhões por ano. No caso do imposto sobre heranças, a alíquota atual é de 3,86%. Um aumento residual ainda manteria esta taxa longe dos patamares praticados, por exemplo, na França (32,5%), na Inglaterra (40%) ou mesmo no Chile (13%).

 De todo o modo, a medida tem seus inconvenientes. Há quem diga que a tributação de fortunas e o imposto adicional sobre as heranças poderiam afetar o espírito animal do capital – espírito animal esse que não anda lá muito arisco. A combinação da medida com a presença de Henrique Meirelles na Fazenda também é complicada. Tratando-se de um ministro que representa os bancos no poder – ainda que ele jure de pés juntos o contrário –, seria como se Meirelles estivesse traindo a sua gente. Entre os prós e os contras, o prato da balança parece pesar um pouco mais para o segundo lado. Nem tanto pelos possíveis óbices à medida, mas pela natureza do governo. No que depender da vocação de Michel Temer para tomar medidas mais agudas com celeridade, o RR tem todos os motivos para acreditar que nada ocorrerá.

 O Brasil caminha para um “estado de sítio cafeeiro”. Os estoques públicos de café conilon, utilizado na fabricação do produto solúvel, estão praticamente esgotados: hoje, somam apenas 750 mil sacas, o menor patamar dos últimos seis anos. Com a decisão da Conab de realizar leilões quinzenais na tentativa de regular a oferta, muito provavelmente esse volume se esgotará antes do Natal. Por esta razão, é grande a probabilidade de o Brasil ter de importar café – o que, colocadas as devidas ressalvas, tem o mesmo simbolismo da imagem do país comprando banana ou melaço de cana. Essa situa- ção-limite é resultado de um blend cruel: a ação divina com a imprevidência dos homens. O Brasil vem de uma quebra de safra causada pela severa estiagem no Espírito Santo, onde se concentram as principais áreas de plantio do conilon. A colheita, encerrada em agosto, foi quase 50% inferior à do ano passado.  Junte-se às condições climáticas a ausência de uma política de formação de estoques reguladores no Brasil, problema que começou no governo Lula e se acentuou na era Dilma. O Ministério da Fazenda, por meio da Conab, praticamente abriu mão de comprar café e formar estoques para períodos de fortes oscilações na produção e no preço. Para completar a tempestade perfeita, nos últimos anos o Brasil passou a ser um exportador de conilon, estimulado pelo aumento da produção interna e pelos convidativos preços no mercado internacional. Em 2014, exportou 3,4 milhões de sacas. Em 2015, 4,5 milhões. Mais uma vez, o governo deixou o mercado correr solto, talvez fiando-se na generosidade do terroir. Àquela altura, estimativas apontavam que o Brasil alcançaria uma produção anual superior a 20 milhões de sacas por ano. Mas havia uma intempérie no meio do caminho: segundo estimativas da Conab, o Brasil produzirá na safra 2016/ 17 apenas 8,35 milhões de sacas de conilon. É exatamente a metade da demanda interna anual. Ironia das ironias: hoje há mais de um milhão de sacas de café brasileiro estocadas em Antuérpia e em armazéns ingleses. Ou seja: se bobear, o Brasil importará seu próprio grão, a preços bem mais altos.  A questão da importação divide o setor, como aponta o paper de autoria do especialista em comércio exterior Francisco Ourique, que circula no mercado. Há lobbies contra e a favor. A indústria de café solúvel é a maior interessada na compra de conilon no mercado internacional. O setor está estrangulado: seus concorrentes globais têm conseguido adquirir matéria-prima a preços até 35% mais baixos. Por outro lado, os produtores, que sempre temeram o uso das importações como fator de regulação dos preços internos, apresentam uma série de óbices à compra do produto no exterior. Alegam o risco de entrada de sementes contaminadas no país, o que, a rigor, só faria algum sentido se o Brasil abrisse a porteira para uma quantidade descomunal de café – algo que não ocorrerá. A batata, ou melhor, a xícara quente está nas mãos de Blairo Maggi. Caberá ao ministro da Agricultura decidir se vai ou não faltar café.

  Após duas décadas de disputas jurídicas entre a CR Almeida e o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA), Incra, Ibama e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o polêmico império fundiário montado pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida na Floresta Amazônica está se esfarelando. Dos seis milhões de hectares reclamados pela Incenxil e pela Amazônia Projetos Ecológicos – ambas controladas pelos herdeiros do empresário, morto em 2008 –, cerca de cinco milhões de hectares tiveram os seus títulos de terra definitivamente anulados pela Justiça. A 9 a Vara Federal de Belém determinou a retomada da Fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, região central do Pará. O processo (nº 0044157-81.2010.4.01.3900) já transitou em julgado, portanto não cabem mais recursos. A Justiça entendeu que Cecílio forjou documentos para se apropriar ilegalmente de uma área equivalente ao tamanho da Holanda e da Bélgica juntas – um colosso que rendeu ao empreiteiro a alcunha de “maior grileiro do mundo”. Procurada pelo RR, a CR Almeida não quis se pronunciar.  Cecílio do Rego Almeida construiu uma trajetória empresarial cercada de névoas, episódios controversos e acusações de diversas naturezas que lhe foram imputadas – da grilagem de terras ao hábito de grampear tanto desafetos como sócios. Ao morrer, deixou para os seis filhos um patrimônio, a números de hoje, de aproximadamente R$ 10 bilhões. São participações na construção civil, em concessões rodoviárias, ativos imobiliários e terras, muitas terras. Deixou também um rastro de contenciosos que ainda hoje acompanham a CR Almeida. No caso do escândalo na Amazônia, o grupo responde ainda a uma ação penal por desmatamento na terra grilada – processo nº 2008.39.03.000970-1, em tramitação na Vara de Altamira.  A derrota já está consumada com a perda da fazenda Curuá, mas os herdeiros de Cecílio do Rego Almeida ainda tentam sair deste episódio com alguns dobrões. Há outros dois processos em curso na 9 a Vara de Belém relacionados ao caso, estes movidos pelas subsidiárias da CR Almeida. A Incenxil entrou com uma ação contra a União (nº 0025750-27.2010.4.01.3900). A empresa exige uma indenização por supostas benfeitorias em terras indígenas que foram devolvidas às tribos locais como condicionante do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. Como a fraude cartorial que deu origem à grilagem de terras pela Incenxil já foi comprovada, o MPF-PA requereu o bloqueio de qualquer pagamento à empresa, mas a conclusão do caso ainda depende de perícia judicial. Situação semelhante envolve a Amazônia Projetos Ecológicos, que também pleiteia indenização por melhorias na Terra Indígena Apiterewa, na mesma região. O processo (nº 0026162-55.2010.4.01.3900) também está parado à espera de laudos periciais. Segundo o RR apurou, a expectativa dos procuradores é que as duas ações sejam julgadas em, no máximo, um ano.

 Romero Jucá tem usado de toda a sua influência sobre Michel Temer para brecar a transferência da Secretaria de Orçamento do Planejamento para a Fazenda, como quer Henrique Meirelles. Como se sabe, Jucá deixou o Ministério do Planejamento, mas a Pasta não deixou Jucá.

 Extra! Extra! O chanceler José Serra tem fritado em banha fervente o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, aquele que recebeu propostas de Alexandre Frota para melhoria do setor. Diz que Bezerra ignora a potencial contribuição da iniciativa privada e defende que as universidades deixem de ser caixa preta e tenham governança e transparência igual à das companhias abertas em bolsa.  Extra! Extra! Serra tem feito campanha junto a Michel Temer para que ele se empenhe na obstrução do projeto que regulariza os jogos de azar. Engajar o presidente da República contra o jogo é complicado, basta ver a sua vizinhança de muro. Entre os favoráveis à jogatina estão os pesos-pesados Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Blairo Maggi. O chanceler, com seu cabedal de ex-ministro da Saúde, acha que as doenças, vícios e casos de morte provocados pela indústria do jogo não compensam os ganhos de arrecadação. Até porque a receita para o Estado será baixa. Pelo menos é o que diz ele.  Extra! Extra! José Serra faz intriga que Henrique Meirelles entende tanto de ajuste econômico quanto o louro José, papagaio da apresentadora Ana Maria Braga. O ministro da Fazenda não estaria buscando receitas extraordinárias para redução do déficit durante o gap até a PEC do teto produzir seus efeitos. Vocifera que Meirelles trouxe a Previdência Social para debaixo da asa da Fazenda para simplesmente não fazer nada, quando essa é a mãe de todas as reformas. E envenena o ministro-banqueiro criticando como tolice o seu desdém público sobre o aumento de impostos, principalmente a Cide, que é transitória e ele vai ter de acabar usando mesmo.  Extra! Extra! O elétrico Serra confronta o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O chanceler resolveu trazer para si um projeto por ora engavetado pelo colega de Esplanada dos Ministérios: a construção de uma hidrelétrica binacional com a Bolívia. O empreendimento, avaliado em R$ 15 bilhões, recebeu ressalvas do ministro Fernando Coelho por conta das exigências de Evo Morales de compartilhamento do controle da usina, mas com funding composto por recursos de financiamento público e privado brasileiros. Serra, no entanto, defende que o projeto seja tratado como política de Estado e inserido nos planos de integração com países vizinhos. Ele olha para o tabuleiro “diplomático energético” de forma mais ampla.  O ministro das Relações Exteriores pretende usar a usina como moeda de troca para garantir o sinal verde da Bolívia à expansão da hidrelétrica de Jirau. A ampliação depende do aumento do reservatório e do alagamento das margens do Rio Madeira no lado boliviano. Por isso, Serra já atropelou Fernando Coelho e recentemente tratou do assunto com o embaixador do Brasil em La Paz, Raymundo Magno. A estratégia é levar o projeto para ser discutido diretamente com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e levado por ele para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

 Desabou a expectativa de ingresso de recursos estrangeiros no país através da janela da repatriação. Para os técnicos do Ministério da Fazenda um dos motivos deste recuo são as imprecisões existentes na lei, que deixaram um rastro de dúvidas sobre a segurança e o ônus efetivo da operação. A causa maior, entretanto, é o clima de instabilidade institucional que atravessa o país: “A cultura da prisão”, segundo o interlocutor do RR.  A solução para reverter a inquietação dos detentores de recursos externos seria a aprovação de garantias por meio de emenda constitucional. Mas não parece aos técnicos que o Congresso esteja colaborativo a esse ponto. “Pedido de prisão de políticos, Operação Lava Jato, denúncia de propinas e a anistia de dinheiro fugitivo é uma equação que não fecha”.

 O programa de privatizações do governo Michel Temer atira em todas as direções. A nova proposta sobre a mesa prevê a fusão do Serpro e da Dataprev, a criação de uma grande estatal da área de TI e a posterior venda do controle da companhia. Segundo o RR apurou, o Ministério da Fazenda já teria iniciado os estudos para a associação das duas empresas. Não custa lembrar que ambas já estão sob o mesmo guarda-chuva: ao encampar a Previdência Social, a Pasta de Henrique Meirelles herdou também a Dataprev.  O governo parte da premissa de que a privatização só é viável neste modelo, com a fusão entre as estatais. Isoladamente, Serpro e Dataprev são vistas como operações pouco atrativas para a iniciativa privada, em razão da limitada escala e da atuação restrita a órgãos públicos. A associação e a consequente montagem de uma estrutura integrada permitiriam a captura das sinergias operacionais e tecnológicas entre as duas estatais. Um exemplo: até o momento, não há qualquer iniciativa concreta do governo para a integração dos dados do Serpro e da Dataprev nas nuvens. Além dos ganhos de escala, haveria outras iscas para os investidores. Mesmo após a privatização, a nova empresa teria a garantia de manutenção dos atuais contratos para o processamento de dados de todos os órgãos da União. Permaneceria também com a gestão e pagamento dos mais de 32 milhões de benefícios da Previdência Social, serviço que responde por mais da metade da receita da Dataprev. Outro ponto importante: a nova empresa teria também caminho aberto para oferecer serviços de TI à iniciativa privada.  A fusão entre o Serpro e a Dataprev chegou a ser aventada tanto na era Lula quanto na gestão de Dilma Rousseff, mas a ideia nunca passou de um balão de ensaio solto nos céus de Brasília. Desta vez, a associação não é um fim em si, mas um meio de viabilizar a privatização das duas estatais de TI. Esta nova companhia chegaria ao balcão com uma carteira de contratos combinada da ordem de R$ 3,2 bilhões por ano. No entanto, as duas empresas carregam desempenhos bem distintos. A Dataprev é uma estatal superavitária: em 2015, teve lucro de R$ 210 milhões. Já o Serpro vem de um ano sofrível. No último exercício, amargou um prejuízo superior a R$ 355 milhões.

 A aprovação do impeachment, com a destituição de Dilma Rousseff, não encerra o episódio da usurpação da governança brasileira. Nos 180 dias de confinamento de Dilma no Alvorada ou mesmo com a abreviação pelo Senado do mandato presidencial, não há clareza sobre a permanência de Michel Temer até o final do governo. Os cenários montados por estrategistas militares, cientistas políticos e lideranças empresariais, todos eles estabelecendo o horizonte de término em 2016, consideram, inclusive, que, depois da nomeação de Temer, venha a sua deposição. A reviravolta capaz de evitar esse desfecho dependeria de uma guinada populista do novo presidente, adotando um estelionato programático para se manter no poder. Nesse primeiro cenário, Temer abriria o saco de bondades com uma das mãos, aumentando os gastos sociais, e com a outra soltaria a inflação. O primeiro, festivo e de fruição imediata, disfarçaria o segundo, cujo efeito é diferido no tempo e sempre pode ser golpeado em um round posterior, com a velha política do stop and go. A inflação traz o ajuste fiscal em um primeiro momento. Mas é como receitar a amputação da perna para uma entorse no pé.  O perfil do governo Temer, entretanto, parece ser diferente do vira-casaca. Imagina-se que, para isso, ele não teria chamado o ultraconservador Henrique Meirelles para tocar a Fazenda e a Previdência. E lembrai-vos que ele tem de atender aos reclamos da Av. Paulista. No segundo cenário, Temer governaria no ritmo que tem sinalizado, desagradando as classes já irritadas com o golpe. A desobediência civil grassaria, manifestações de rua pipocariam aqui e acolá, cada vez mais violentas. Lula, perseguido, caminharia pelo país como candidato. O Congresso não seria o facilitador que todos esperam, pois cobraria o débito dos votos para o impeachment. O duo Ministério Público e Polícia Federal seguiria destrinchando a infindável Lava Jato, agora cada vez mais perto de Temer. E o STF ficaria “aguardando ativamente” algum processo capaz de contragolpear o presidente. Seriam, então, decretadas novas eleições.  O terceiro cenário é explosivo. Temer mostra-se obcecado com a fantasia de que é um estadista, reencarna o marechal Humberto Alencar Castello Branco e anuncia o programa de ajuste que o PSDB inventou para não ser aplicado. Dilma e Lula, vistos como mártires, estão presos e fazem pressão do cárcere. As ruas estão enlouquecidas. Lembram as jornadas de julho de 2013. Os governos estaduais acionam suas máquinas de repressão. Empresários e parlamentares pedem a intervenção do Exército, que cede contra a vontade. Temer é deposto. Um ministro do STF assume a presidência e prepara a transição para as eleições de 2018. As três variantes poderiam se multiplicar em outras infinitas. O RR não privilegia qualquer uma delas na medida em que o provável afasta-se cada vez mais de si mesmo. Mas há bastante método na análise da loucura em que se tornou a conjuntura política e psicossocial do país.

 Henrique Meirelles é o candidato a ministro da Fazenda com o maior número de utilidades entre os disponíveis no mercado. Não se trata de fazer campanha em seu nome. Mas, sob qualquer critério, Meirelles tem mais serventia na pasta. Vamos aos fatos.  Ele não fez lobby em causa própria, ao contrário de Armínio Fraga, que, por diversas vezes, só faltou se esfregar na cadeira da Fazenda. Apesar de ser um banqueiro de estirpe, fez uma passagem estratégica pelo setor do agribusiness se descolando assim da pecha de representante strictu sensu do sistema financeiro no governo. Fala com políticos, faz política e é político. Para se ter uma ideia da sua versatilidade, migrou de um mandato de deputado federal pelo PSDB – logo pelo PSDB – direto para a presidência do BC no primeiro governo Lula. Lá permaneceu intocável durante oito anos. Por pouco não saiu um pouquinho antes – ficou a pedido de Lula – para disputar as eleições ao governo de Goiás pelo PMDB, e, veja só, logo pelo PMDB. Não é preciso, portanto, explicar por que Meirelles exercerá também o cargo de embaixador junto ao PT em um eventual governo Temer. No BC, é considerado o arquétipo da autoridade monetária, até pelo biotipo, timbre de voz, cerimônia e cálculo das palavras. É o mais bem-sucedido dirigente financeiro brasileiro no exterior. Comandou o FleetBoston Financial, um potentado no final da década de 1990. Era figurinha fácil na corte de Bill Clinton. Foi convidado para ser presidente do Banco Barclays e do Goldman Sachs no Brasil. No Fórum Econômico Mundial, em Davos, só é menos incensado entre os brasileiros do que Paulo Coelho. Antes de Dilma Rousseff virar a bola da vez no processo do impeachment, era tido como nome certo na cota de Lula para o ministério. Reza a lenda que a nomeação de Meirelles para a Fazenda, em qualquer governo, garante na entrada uma razoável apreciação da moeda e valorização das bolsas. Se Meirelles não emplacar no probabilíssimo governo Temer, ainda assim permanecerá candidato a ministro da Fazenda no pós-2018. Seja qual for o partido e seja quem for o presidente da República. Isso se não for ele mesmo o indicado pelo PMDB para a disputa ao Planalto.

 A simples menção ao nome de Murilo Portugal para o Ministério da Fazenda no provável governo Temer não deixa de ser uma homenagem a Joaquim Levy. Os dois são almas gêmeas. Ambos comungam da mesma visão ortodoxa da teoria econômica. Foram secretários do Tesouro e trabalharam no FMI. Se a nomeação vingar, crescem as chances de Alexandre Tombini permanecer no BC. Tombini trabalhou como nº 2 de Portugal no FMI. Quem apresentou um ao outro, vejam só, foi Armínio Fraga.

 A simples menção ao nome de Murilo Portugal para o Ministério da Fazenda no provável governo Temer não deixa de ser uma homenagem a Joaquim Levy. Os dois são almas gêmeas. Ambos comungam da mesma visão ortodoxa da teoria econômica. Foram secretários do Tesouro e trabalharam no FMI. Se a nomeação vingar, crescem as chances de Alexandre Tombini permanecer no BC. Tombini trabalhou como nº 2 de Portugal no FMI. Quem apresentou um ao outro, vejam só, foi Armínio Fraga.

 A julgar por um relatório de conjuntura do Ministério da Fazenda, a maior previsibilidade decorrente da votação do impeachment não terá um impacto significativo no crescimento do PIB até o fim do governo. Segundo documento interno, ao qual o RR teve acesso, o cenário provável, e não dito, é ainda um pouco pior do que o avalizado pelas previsões do Boletim Focus. A economia desceria a ladeira em torno de 4,5% a 5%, em 2016. Em 2017, a queda do PIB ficaria entre 0,2% e 0,5%. Só em 2018, a taxa negativa seria revertida para um crescimento entre 1% e 1,8%. O Focus mais recente, divulgado em 1º de abril, prevê queda de 3,73% neste ano e crescimento de 0,3% em 2017. O fator considerado determinante para a mudança em direção a um viés mais positivo seria o da implementação de reformas, a exemplo da Previdência, a partir de 2017, o que poderia impulsionar o PIB de 2018. De qualquer forma, sob o ângulo do crescimento econômico, o segundo governo Dilma – mesmo dividido com o primeiro Temer – será imbatível como o período mais negativo da história do Brasil pós-ditadura. No cenário otimista, os números da Fazenda encostam nos do Focus: uma queda do PIB de 3,1% neste ano e alta de 1% em 2017.  Os técnicos acreditam que os pontos mais positivos – ampliação do ajuste externo, expressivo da repatriação de recursos, alguma melhoria nos termos de troca, queda da inflação e redução das taxas de juros – não são estímulos suficientes ao aumento necessário dos investimentos. O governo continuará lidando com o fator Lava Jato e a insegurança que a operação produz junto aos investidores. A Petrobras permanecerá se arrastando neste biênio e contribuindo bem abaixo do seu potencial para o aumento da formação bruta de capital fixo. E a indústria prosseguirá dependente da brisa soprada pelo câmbio, arrefecida em função de uma aguardada fase de valorização do real já a partir do segundo semestre deste ano. Com Dilma Rousseff ou com Michel Temer, a expectativa é que a rearrumação da economia tenha um impacto contracionista do PIB até 2018.

 O governo federal passou a adotar um tom mais flexível na discussão sobre o refinanciamento de dívidas estaduais, com a aceitação de um diferimento maior no tempo das contrapartidas sociais. Por outro lado, permanece firme na intenção de manter a exigência de leilão das concessões de empresas estaduais de luz, gás e água. Ao contrário de luz e gás, o setor de saneamento, o mais carente de investimentos, permanece quase intocado pelos capitais privados. Com objetivo de dar velocidade à venda dessas empresas, foi criado um grupo executivo voltado para o projeto, composto pelo Ministério das Cidades, CEF e BNDES, liderado pelo secretário-executivo da Pasta da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O governo pretende criar um pacote de facilidades para atrair investidores aos futuros leilões de concessões de saneamento.  O BNDES e a CEF vão financiar os consórcios vencedores até 80% do valor a ser aportado nas concessões, em linha com o que será feito com ferrovias e hidrovia. A oferta de crédito farto já antecipa eventuais reclamações dos interessados nas empresas estaduais. Há conversas mais adiantadas com os governadores petistas Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Rui Costa, da Bahia, para que respectivamente a Copasa e a Embasa sejam privatizadas. No caso dos estados de menor porte, CEFPar e BNDESPar poderão entrar como sócias dos consórcios.

 Delfim Netto diz que Dilma Rousseff não governa mais. Fala que ela foi responsável pelo desastre na economia. Já articula o ministério de Michel Temer. Sugere o nome de Armínio Fraga na Fazenda e de outros oito craques para as demais pastas. Todo esse frenesi, ressalte-se, usando o epíteto de conselheiro de Dilma e Lula. Como diz a professora Conceição Tavares, especialista em Delfim Netto: “A honestidade intelectual do gordo vai até onde se começa a sua locupletação”

 Delfim Netto diz que Dilma Rousseff não governa mais. Fala que ela foi responsável pelo desastre na economia. Já articula o ministério de Michel Temer. Sugere o nome de Armínio Fraga na Fazenda e de outros oito craques para as demais pastas. Todo esse frenesi, ressalte-se, usando o epíteto de conselheiro de Dilma e Lula. Como diz a professora Conceição Tavares, especialista em Delfim Netto: “A honestidade intelectual do gordo vai até onde se começa a sua locupletação”

 O governo federal vai incluir no seu esforço para atrair investidores internacionais um pacote de mudanças em áreas em que ainda há restrições ao capital estrangeiro ou, ao menos, obrigatoriedade de associação com estatais. O cenário não poderia ser mais propício. Misturando-se o dólar valorizado e a depreciação das empresas com uma demanda reprimida do capital estrangeiro em alguns setores, o negócio vai ser uma verdadeira Black Friday dos ativos nacionais. A missão foi delegada a um grupo interministerial coordenado pela Fazenda. O projeto será inserido no plano que está sendo desenhado pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Paulo Corrêa, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e da Global Infrastructure Facility, criada pelo G-20 para desenvolver projetos de infraestrutura. O Ministério da Justiça, com o auxílio do Cade, fez um mapeamento de setores em que há limitações à participação de grupos internacionais, mas restringiu o grupo a áreas prioritárias em que haja condições políticas de mudanças na legislação. Ficaram de fora, por ora, os setores nuclear e aeroespacial, afinal não é momento de melindrar os quartéis. Do que sobrou, o governo federal vai priorizar imóveis rurais, serviços postais, radiodifusão e aviação.  As tratativas do grupo interministerial estão mais avançadas na questão dos imóveis rurais, que não exige mudança constitucional ou mesmo na legislação específica. O que há mais precisamente é um imbróglio jurídico a partir de uma revisão do posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a aplicação da Lei 5.709/71, que estabelece restrições à compra de terras por empresas sediadas no exterior. O parecer da AGU é mais restritivo porque classifica a empresa estrangeira pelo critério do efetivo poder de controle, mesmo que não detenha a maioria do capital social e, para piorar, a análise deve ser estendida a toda a cadeia societária. A proposta em estudo pelo grupo interministerial é que a AGU simplesmente reconsidere seu posicionamento e deixe o assunto a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação sobre o assunto apresentada pela Sociedade Rural Brasileira. Nos setores de serviços postais, radiodifusão e aviação, por sua vez, que exigem alterações na legislação ou na Constituição, o que está em estudo no Ministério da Justiça é embalar tudo em um mesmo pacote de propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei que deverão ser apresentados no Congresso no segundo semestre desse ano.  Cada situação está sendo estudada separadamente porque existem diferenças jurídicas e regulatórias, mas a ideia é que em todos esses setores haja um aumento expressivo da participação do capital estrangeiro, inclusive com a desnacionalização integral, como é o caso da aviação civil. Do grupo liderado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) partiu a ideia de retirar a obrigatoriedade da participação da Infraero em concessões privadas aeroportuárias, o fim da proibição à fusão entre distribuidoras de energia elétrica – o que está em análise na Aneel – e a abertura do segmento hospitalar.

  O banqueiro André Esteves corre o risco de sentir saudades da Lava Jato. No lugar desta primeira experiência supostamente criminal da sua vida, entraria a Operação Zelotes, com muito mais nitroglicerina do que a antecedente, responsável pela temporada de Esteves no cárcere. A fonte do RR é um lobista que tem colaborado com a Zelotes. Segundo o informante, o balcão de interesses do ex-dono do BTG seria amplo. Nele caberiam medidas provisórias sob encomenda, incluindo setores diversos além da área bancária, facilidades para a compra do Bamerindus e um balaio de créditos podres carregados pelo Banco Central. Os procedimentos incestuosos incluiriam até o Banco Pan, uma aquisição que não se revelou um bom negócio, mas vinha indexada a um pacote de futuras oportunidades. Esteves era somente a ponta financeira dessa ramificação da Zelotes. A carta que fechava a canastra na partida seria o ex-ministro Guido Mantega, principal interlocutor, confidente e, digamos assim, facilitador do ex-todo-poderoso banqueiro.  Não é de hoje que Mantega vem sendo cozido em banho-maria pelos procuradores e policiais. Ele tem ligações com vários casos, ainda em fase de investigação. Mas, quando se fala em André Esteves, dificilmente as linhas de um e de outro deixam de estar embaraçadas. Uma dessas simbióticas operações é um fundo aparentemente prosaico criado pelo Ministério da Fazenda para investimento nos países da África, cuja exigência para sua criação era a presença do BTG como gestor. O caso está sob investigação.  Em um tempo de impunidade, no qual o limite da separação entre os interesses do setor público e do privado era extremamente flexível, as relações entre Esteves e Mantega até podiam ser compreendidas como uma assessoria informal visando à colaboração com o Estado. Sob esse prisma não haveria nada de mais na frequência exagerada de encontros entre ambos, inicialmente, em restaurantes discretos, mas depois abertamente, inclusive no badalado Fasano. Ocorre que essa licorosa versão não era verdadeira. Esteves não era um generoso assessor de Mantega. E Mantega não estava somente em busca de bons conselhos. O sumo dos interesses entre ambos é o que a Operação Zelotes está tentando espremer com suas averiguações.

 O ex-ministro Joaquim Levy exercitou o sarcasmo ao saber da declaração de Armínio Fraga sobre seu posicionamento no campo da política econômica: “o Joaquim jogou só na defesa, eu jogaria no ataque”. Ao que Levy teria dito:”só que ninguém o chamou para jogar”. Fraga, que concedeu sua milésima entrevista para dizer o que faria caso fosse ministro, é o eterno reserva da camisa dez do Ministério da Fazenda. Quanto mais tempo passa, maior o ressentimento.

  A placa na entrada do prédio diz “Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”. No entanto, o nome mais apropriado para o cargo que Valdir Simão assumiu é o de “ministro do Compliance”. Dilma Rousseff foi buscar seu homem de confiança na CGU para transformá-lo em uma espécie de general controller das contas públicas. Engana-se no entanto quem pensa que os afazeres de Simão ficarão restritos a pareceres sobre as contas do governo. Ele também será o ministro do “cata milho”. Explica-se: uma das missões atribuídas a Simão foi a de escarafunchar no cipoal da contabilidade pública onde é possível otimizar, reduzir e acabar com superposições de gastos.  A ideia é que os trocados obtidos com essa economia não sejam destinados ao superávit primário, mas sim a irrigar linhas de financiamento a setores específicos, notadamente os intensivos em mão de obra. Um garimpo de 0,02% a 0,03% do PIB para oxigenar a atividade produtiva não seria nada mal nas circunstâncias atuais. De uma forma oblíqua, portanto, Simão será também o ministro do “orçamento suplementar imprevisto”, responsável por algum elixir para mitigar a violenta recessão.  Cabem diversos rótulos ao novo ministro do Planejamento, à exceção curiosa de “ministro do Planejamento”. Ele é chamado de “ministro complementar” de Nelson Barbosa. Foi escolhido para evitar que o ministro da Fazenda tome bolas nas costas da contabilidade sempre arisca do governo, além, é claro, de não fazer sequer sombra ao reinado de Barbosa no comando da área econômica. Simão tem lá suas mumunhas. Ele é um dos poucos que falam baixinho no ouvido da presidente Dilma.  O ministro do Compliance promete também uma outra boa novidade para a presidente: vai montar um sistema de acompanhamento do orçamento que vá além das informações disponíveis hoje no Portal da Transparência. Em tempo de Lava Jato, a presidente quer dispor de um disclosure maior das contas públicas A ideia é alardear que nunca antes na história deste país um governo deu tamanha exposi- ção aos seus números. Afinal, contabilidade também é democracia.  Valdir Simão tem um variado repertório de serviços prestados ao governo Dilma Rousseff.Destaca-se a implantação do Gabinete Digital da Presidência da República. Tal missão fez do ministro uma espécie de auditor privativo de Dilma. Ela está na raiz da sua inusitada escolha para o posto que foi um dia do emblemático João Paulo dos Reis Velloso. Valdir Simão também deverá tratar da parte contábil dos diversos assuntos regulatórios pendentes na esfera econômica do governo. Um dos alvos é a cobrança da dívida ativa – em 2015, o governo obteve cerca de R$ 15 bilhões; neste ano, a meta é chegar aos R$ 35 bilhões. O Planalto e a própria Fazenda estão convictos de que Simão, auditor de carreira da Receita Federal, é o homem talhado para ajudar nesse garimpo fiscal.

 O ministro e o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, acertaram uma colaboração que vai muito além da hipocrisia de praxe, na qual a autoridade que deixa o cargo elogia seu substituto, a quem detesta por sempre ter cobiçado seu lugar. A convivência dos dois não passou incólume a pegadinhas, fofocas e pequenas intrigas, sem as quais os ministérios da Fazenda e do Planejamento deveriam trocar de nome. Mas as ranhuras foram leves e o diálogo, sempre civilizado. Ambos deixaram claro o papel de reciprocidade que pretendem cumprir daqui por diante. Levy não quer ser considerado um anti-Barbosa e, portanto, contrário ao êxito do seu sucessor. E Barbosa vai refutar a imagem de gradualista e descompromissado com a prioridade ao ajuste fiscal. Há uma disposição de diálogo entre os dois, que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff. Ninguém é ingênuo de esperar uma colaboração corriqueira. Mas o entendimento é que deve haver alguma interlocução. Um elo entre ambos é a Fundação Getulio Vargas, que sempre será uma referência comum aos dois economistas.  Nelson Barbosa e Joaquim Levy são pessoas tremendamente diferentes. A forma de pensar a economia, porém, não é tão desigual assim. Ressalte-se que o Barbosa em consideração é aquele que estava no Ibre antes de ir para o Planejamento e não o assessor de Guido Mantega. Levy fora do governo, por uma dessas sutilezas do destino, talvez consiga contribuir para que se encontre a síntese para o falso dilema entre a intensidade e o gradualismo fiscal. Barbosa poderá se aproximar do que propunha o antecessor sem parecer que está recuando. O amálgama seriam as reformas, os marcos regulatórios e um plano de desenvolvimento que resgatasse o olhar de longo prazo. Mas Levy também estava desse lado da força. Aliás, que a força esteja com ambos. E com todos nós.

Goste-se ou não de Joaquim Levy, o fato é que ele nunca conseguiu implementar seu ajuste fiscal. O que fez foi tentar sinalizar ao mercado alguma meta de superávit primário para não parecer que o governo se comportava como um lunático em relação ao ritmo de crescimento da dívida bruta/PIB. Levy acabou por entregar uma arrumação das contas fiscais bem inferior ao que sempre considerou necessário, sabendo que as circunstâncias políticas impediam o recomendável. A realidade foi madrasta e o superávit primário deverá ser ainda mais irrisório. Fez o que pôde. Talvez esteja esperando demais para sair, o que pode ser uma prova de elevado espírito cívico. Com seu jeito cauteloso de tratar das questões de fundo político, ele conversou com o RR explicando que o ajuste ficou na sua trajetória como uma incômoda cicatriz. A resistência a medidas óbvias lhe empurraram para uma cruzada monotemática. Levy queria bem mais do que impostos e corte de despesas. Mas justiça seja feita: enquanto o público assistia à novela das nove sobre o ajuste, Levy foi tocando uma programação de baixo apelo e grande efetividade. Deixará um legado.   AGENDA DO CRESCIMENTO “Ao contrário do que é disseminado, a agenda do Ministério da Fazenda nunca foi o ajuste fiscal. A proposta apresentada desde a posse é consertar equívocos e avançar nas reformas para preparar o Brasil pós-commodities. A Fazenda tem sido um baluarte contra a deriva fiscal, cujo custo ficou evidente depois do orçamento de 2016, deficitário, e o downgrade que ele gerou. A agenda de crescimento começa com o combate ao patrimonialismo, mostrado na reforma do Carf. O fortalecimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, focando em processos com mais chance de sucesso, também progrediu, apesar da distração provocada por algumas pautas da AGU. Cobrar de quem deve, diminuindo a necessidade de novos impostos, ajuda na eficiência da economia.”  ARRECADAÇÃO “Junto com o Planejamento, a Fazenda reformou os empréstimos do PSI, que haviam aberto um rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Com a Agricultura, reequilibrou os juros no plano safra, que haviam gerado pedaladas bilionárias no Banco do Brasil. O ministério mudou a atitude com o TCU, diminuindo tensões e aumentando a transparência das contas da União. Em parceria com o Ministério de Minas e Energia, vieram o realismo tarifário e as reformas para o setor eletrointensivo do Nordeste, com tarifas compatíveis com a expansão da oferta e reajustes usando a inflação implícita nas NTN-Bs, o primeiro passo em 20 anos para a desindexação da economia. As reformas permitiram levantar R$ 17 bilhões em um leilão de hidrelétricas, que, pela primeira vez, não teve a presença do BNDES.” RETOMADA DO CRÉDITO “A Fazenda vem redesenhando os editais de licitação de concessões e desenvolvendo novas debêntures para a infraestrutura, abrindo espaço para o BNDES atender mais às pequenas e médias empresas, uma vez que as grandes podem ir ao mercado. Na mesma linha, o Conselho Monetário Nacional mudou os limites de investimento das seguradoras e fundos de pensão fechados para estimular o crédito de longo prazo. Como prometido em janeiro, a Fazenda continua negociando o realinhamento da tributação dos instrumentos financeiros, desorganizada nos últimos anos.” TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA “Na área tributária, o objetivo sempre foi simplificar e diminuir distorções, avançando na convergência das alíquotas do ICMS e introduzindo o crédito financeiro no PIS-Cofins. O financiamento da transição do ICMS com os recursos da repatriação foi descarrilhado na Câmara, mas deve voltar aos trilhos com a PEC proposta pelo Senado. A Fazenda também tem aumentado a progressividade do Imposto de Renda, como na alíquota crescente para o ganho de capital e as mudanças nos juros sobre capital próprio, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Essas mudanças discretas fazem mais pela justiça tributária do que muita proposta ideológica na praça. Propusemos também, com o BC, uma nova lei de punição do sistema financeiro, criando um conselho de recursos especiais para o setor de mercado de capitais, separado da área bancária. Editamos ainda o decreto reformando o conselho recursal da Susep.” COMÉRCIO EXTERIOR “A liberação do câmbio, apesar do impacto nos preços domésticos, permitiu ao setor externo voltar a funcionar, reduzindo o déficit na conta corrente à metade. A Fazenda tem apoiado o Ministério do Desenvolvimento nos acordos de livre comércio e de investimento, notadamente no México. Também tem trabalhado duro para diminuir as distorções nas tarifas, que prejudicam o setor intermediário da indústria, como os segmentos de autopeças e mesmo de máquinas e equipamento. Apesar do aperto fiscal, a Fazenda garantiu o dinheiro do Proex, pagando também contas penduradas.” PRINCIPAIS ÓBICES “Nem tudo é sucesso: as incertezas no Congresso deram um tombo na economia e principalmente na arrecadação, inviabilizando as metas do superávit primário em 2015. O setor de óleo e gás continua bloqueado, dificultando a recuperação da Petrobras. A reforma da Previdência, essencial para desobstruir outras pautas no Congresso, não avança, apesar do interesse manifesto da presidente Dilma Rousseff. O quadro é tão conturbado que há, inclusive, quem considere que a presidente Dilma está no núcleo da resistência aos ajustes, o que jamais correspondeu à realidade dos fatos. O ambiente de exacerbada intriga, contrainformação, propagação de inverdades, diversionismo e desprezo pela adoção de medidas prioritárias ao desenvolvimento empurra para o atraso. O quadro de entropia política continua cobrando um altíssimo pedágio à população. Mas, estou convicto de que cenário mais agudo passará, pelo simples fato de que ninguém quer o impeachment à vera. Meu estilo é técnico. Sou um funcionário do Estado. O folhetim não me interessa, mas, sim, as policies.”

  Agora, parece que vai mesmo. Sem as propaladas cartas de demissão, Joaquim Levy deve deixar o governo agastado, após trabalhar que nem um mouro sem contar com um minuto sequer de apoio do governo. Mas, rei morto, rei posto. O RR faz seu ranking de candidatos ao cargo, com o respectivo par no Ministério do Planejamento. Não se espantem com o brutal coeficiente de dispersão. Ele reflete a atual geleia brasileira.  Otaviano Canuto na Fazenda com Nelson Barbosa no Planejamento: 69%. Canuto seria um desagravo ao próprio Levy, que o teria indicado para o cargo. Hoje, se encontra esquentando cadeira no Banco Mundial. Contra sua indicação a indisposição de trabalhar com Barbosa em permanente estado de fritura.  Nelson Barbosa e Luiz Guilherme Schymura: 65%. Uma dobradinha cantada já há algum tempo. Schymura tem um bom temperamento e afinou as ideias com Barbosa no Ibre, quando o convidou para trabalhar na casa durante um interstício da sua missão do governo. Dá Barbosa na Fazenda.  Luiz Gonzaga Belluzzo: 30%. Tem lá suas convicções cepalinas, com a vantagem de mudar de ideia conforme a circunstância. De sorte, pode se acasalar bem com Barbosa. Uma dica: Dilma Rousseff adora Belluzzo.  Aloizio Mercadante: 4%. É um coringa: tanto pode ser um “aspone” quanto titular da Fazenda. Levará o Congresso à loucura e a mídia ao delírio. As negociações políticas avinagrarão e os vazamentos transformarão Watergate em jardim da infância. Até dá para ser com Barbosa, mas ele preferiria um empresário. Quem? Quem?  Luciano Coutinho: 2%. De temperamento zen, qualificadíssimo, com a confiança de Dilma, é bem capaz de alinhar com Barbosa. A contraindicação é o papel que lhe foi confiado de tourear os pepinos do governo  Henrique Meirelles: 0,5%. Essa última operação de contrainformação lançando-o como candidato a ministro de Michel Temer o transformou de solução em proscrito. De qualquer forma, fica uma fezinha, porque, com Dilma, tudo é possível. A aposta é em qualquer nome para o Planejamento, menos Barbosa.  Jorge Gerdau: 0,5%. Entoaria os versos de “Trabalho”, uma das orações preferidas de Lutero (Senhor, meu Deus, meus bens e meu cargo não estão sob o meu poder). Carregaria Vicente Falconi para o governo, onde ele se destacaria por falar invariavelmente a mesma coisa.  Abílio Diniz: 0,2%. Montaria uma academia de ginástica no gabinete da Fazenda e levaria o Tarpon para fazer o planejamento do governo.   Luiz Carlos Trabuco: – 100%. Um sonho tão inviável como sempre foi.  José Serra: – 1.000.000%. Delírio total! Pura provocação.

 No Palácio do Planalto todos se divertem quando se comenta a suspeição de a equipe econômica ter vazado o nome de Henrique Meirelles para o ministério da Fazenda em uma gestão Michel Temer. Contudo, a gargalhada é geral quando se diz que o vazador foi José Serra.

 Entre os esqueletos que serão exumados com a prisão de José Carlos Bumlai, o Ministério Público pretende desenterrar o episódio da Fazenda São Gabriel. Em 2003, Bumlai comprou a propriedade, localizada em Corumbá (MS), por R$ 2 milhões. Dois anos, depois o Incra desapropriou as terras ao valor de R$ 20 milhões.

 A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou estudo intitulado “O Impacto da Redução de Investimentos no Setor de Óleo e Gás”. Consta do paper que 70% da recessão podem ser colocados na conta do “petrolão”, especialmente o efeito paralisia de outras obras fora do setor devido à inadimplência da Petrobras Governo “descobre” a pólvora do petrolão junto às empreiteiras. É o gugu dadá. Ou engenharia de obras feitas, como se chama uma conclusão tautológica. O que é pior: o governo teve tempo hábil de sobra para evitar a desgraceira social.  O RR também tem a sua SPE e cantou insistentemente a pedra, nas edições de 17/09/2014, 5/11/ 2014, 22/1/2015, 29/1/ 2015, 1/4/2015, 3/7/2015, 8/7/2015, 3/9/2015…, entre tantas outras. Propôs, inclusive, um pacto nacional pela Petrobras e as obras nacionais. Ninguém ouviu. O assunto foi parar na alçada de Joaquim Levy. Agora, Jaques Wagner soma forças para descascar de vez o abacaxi. Se precisarem de ajuda, a SPE do RR está sempre à disposição

 O ex-presidente Lula baixou os flaps da CPMF junto à bancada do PT na Câmara. Na reunião com os deputados, ontem, o ex-presidente liberou todos para que pulassem fora do barco. A lógica é bem lulística: perdido por um déficit fiscal é a mesma coisa de perdido por um déficit fiscal e meio. Com o rebaixamento do país por mais uma agência de risco, não haveria mais motivo para a correria. O imposto seria votado no ano que vem, lustrando o resultado fiscal de 2016, muito provavelmente sem Joaquim Levy no Ministério da Fazenda.

O que esperar de um governo esquisito se não atos estranhos, dúbios, que despertam as mais variadas interpretações? A gestão Dilma Rousseff apresenta uma generosa fauna de decisões, no mínimo, inquietantes. Dois novos exemplos desta biodiversidade saltam aos olhos neste momento. O primeiro deles, a edição da Medida Provisória 695, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a adquirirem participações em instituições financeiras até 2018. O objetivo principal é permitir que os bancos públicos disputem ativos no mercado em condições de igualdade com instituições privadas. Tem todo o nexo, sobretudo no momento em que o governo se esforça para valorizar seus ativos. O problema é que a paranoia está no ar. A iniciativa tem servido de combustível para as mais temerárias ilações: o que o governo sabe e ainda não foi revelado? Há instituições precisando de socorro? Estas são algumas das indagações que têm circulado no mercado nos últimos dois dias, desde que a MP foi anunciada. A segunda estranheza que entrou em cartaz na semana foi a proposta do Ministério da Fazenda de se criar um seguro contra mudanças regulatórias, como forma de estimular a entrada de capital estrangeiro em projetos de infraestrutura. Sentido até faz: todos sabem que o governo quebra regras. O que chama a atenção é o sincericídio prévio no convite ao investidor externo, na linha “Nós vamos, sim, mudar a regra do jogo. Tenha à mão o número da sua seguradora”. Talvez fosse o caso também de se estabelecer uma apólice para aumento de impostos, redução de renda mediante confiscos, cortes em programas sociais. Fica a sugestão.

 Na mira da Lava Jato, acusado de receber recursos desviados da Petrobras e, posteriormente, repassá-los ao PT, o cervejeiro Walter Faria está no epicentro de mais um escândalo. As suspeitas sobre a participação do Grupo Petrópolis em um esquema de sonegação fiscal no Mato Grosso espalham-se por outras regiões. Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Paraná se uniram ao seu congênere mato-grossense nas investigações contra a fabricante de bebidas. Há fortes indícios de que a empresa teria replicado o mesmo expediente nos dois estados. O esquema se basearia na devolução simulada de matéria-prima para a produção de cerveja, notadamente soja. A Petrópolis se beneficiaria de créditos fiscais referentes ao retorno do insumo ao fornecedor. No entanto, segundo as investigações, há evidências de que boa parte da matéria-prima declarada não retornava efetivamente ao seu fabricante, embora fossem emitidas notas fiscais relativas à devolução. Os procuradores dos três estados estão debruçados sobre calhamaços de guias de recolhimento supostamente frias.  O Ministério Público do Mato Grosso confirma o caso. Segundo o MP, há “um procedimento investigatório em tramitação na 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, que antecede o inquérito, para apurar o suposto esquema envolvendo o Grupo Petrópolis”. O total sonegado pode chegar a R$ 140 milhões. Ainda de acordo com o MP, esse é o valor do processo administrativo que aguarda julgamento pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso. O RR também entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo e do Paraná. Ambos não se pronunciaram, com a alegação de que apenas o MPMT, origem do processo, fala sobre o caso.  Segundo o RR apurou, no caso do Paraná e, sobretudo, de São Paulo, as cifras sob investigação seriam bem maiores, em razão dos volumes de mercadorias movimentados nos dois estados. As denúncias envolvem também a cooperativa paranaense Imcopa, uma espécie de irmã xifópaga da Petrópolis. Em 2009, ambas anunciaram uma associação para a produção e distribuição de soja. Os credores da Imcopa, entre os quais Credit Suisse e ING, tentam provar que Walter Faria é o verdadeiro dono da empresa e, portanto, responsável pelas dívidas de mais de R$ 1 bilhão da cooperativa agrícola.

O senador José Serra já se escalou como titular absoluto em um eventual governo Michel Temer. Até aí, morreu neves. O fato novo é que ele não almeja o Ministério da Fazenda, conforme nove entre dez analistas propalam aos quatro ventos. Serra quer ser chanceler, assumir com pompa e circunstância o Ministério das Relações Exteriores e fazer uma revolução na política externa brasileira. Segundo um dos seus mais próximos interlocutores, Serra considera que pode ser um ponto fora da curva nas Relações Exteriores, repetindo sua performance no Ministério da Saúde. Imodesto, ele estaria convencido de que foi o mais destacado protagonista da Pasta da Saúde em todos os tempos. Embarcar no Ministério da Fazenda em meio à turbulência de um eventual governo Temer, seria comprar um desgaste enorme com baixo retorno vis-à- vis suas ambições políticas. Ele raciocina, maquiavelicamente, que conseguiria influenciar a Fazenda pelo Itamarati, mesmo porque já deixou um programa econômico praticamente pronto nas mãos de Temer. As eventuais semelhanças com a trajetória de Fernando Henrique Cardoso param no cargo em comum. O ex-ministro se sente mais confortável se a comparação for com Azeredo da Silveira, chanceler todo-poderoso da era Geisel. Serra pretende ser lembrado pelo número de acordos bilaterais, reconstruindo a diplomacia de comércio exterior. Seus projetos são pilotar uma grande parceria com a China; assumir um papel proativo na questão ambiental; e ampliar a participação das agências multilaterais – e o compromisso delas – com o Brasil. O Itamarati rivalizaria somente com a Fazenda em força e prestígio. Não obstante a notória competência, quem conhece a obsessão de José Serra torce mesmo para que ele fique uma boa parte do tempo fora do país. Melhor assim para todos.

Era noite aberta quando o engenheiro Henrique Meirelles adentrou no seu closet. A sua frente dezenas de ternos de fino corte luzidios, praticamente todos da cor cinza-chumbo, sua marca registrada. Queria escolher com calma qual deles iria vestir em sua posse. Em meio ao passar de vista, deparou-se com o costume que usou ao entrar pela primeira vez no Banco Central como presidente da instituição. Alisou a manga do paletó repleto de pensamentos. O desafio agora seria bem maior. Meirelles assumiria o Ministério da Fazenda com a responsabilidade de ancorar as expectativas de toda a nação. Tinha a palavra da presidente Dilma Rousseff de que receberia carta-branca para tomar as decisões necessárias ao ajuste. A fricção mais grave entre ambos, ocorrida no fim do governo Lula em função de um telefonema não respondido, tinha sido superada pela gravidade das circunstâncias. Meirelles gesticulou como se estivesse com uma batuta entre os dedos, regendo uma orquestra. Parte do receituário já tinha sido proposta por seu antecessor, Joaquim Levy. Outra parcela encontrava-se nos escaninhos da Fazenda pronta para ser implementada. Levy havia cumprido a tarefa de elaborar e anunciar as medidas mais desgastantes e vê-las serem torpedeadas pelos grupos de interesse e pelo Congresso Nacional. Em nove meses, tornara-se titular da “Pasta do Sacrifício”. Renunciara ao Ministério por vontade própria. Tinha chegado ao seu limite. O ex-presidente do BC se tornaria ministro com o waver das metas descumpridas em 2015. Isso também ficaria na conta de Levy. A extensão da crise econômica chegara a um ponto em que medidas antes politicamente inviáveis passaram a ser palatáveis. Todas as reformas – da Previdência, tributária, administrativa – ingressaram na agenda da estabilização. Meirelles lembrou-se da voz roufenha do padrinho. Lula tinha indicado alguns atalhos, tais como os impostos sobre heranças e doações e sobre fortunas. O futuro ministro sorriu com a ideia de que um banqueiro anunciaria medidas para taxar os ricos. Dos pobres, Levy e Alexandre Tombini já tinham se encarregado. Quanto às futuras decisões para o aumento da austeridade, que deixassem com ele. A crise engendraria uma maior tolerância dos empresários e dos políticos com Meirelles. E a mídia? Como se sabe, ele tiraria de letra. O novo ministro da Fazenda antecipava em suas elucubrações o roteiro da mudança de expectativas. Após cumprir a liturgia da posse no novo cargo e desfilar com sua voz de barítono velhas medidas como se fossem novas, Meirelles partiria para Nova York. Na Meca dos banqueiros, reuniria financistas de todas as estirpes para ser celebrado como filho pródigo e arauto da mudança. Sorriu ainda mais largo ao imaginar as manchetes do Wall Street Journal, The Economist, Financial Times, entre outros, saudando sua nomeação. Pelo menos naquele salão do Plaza Hotel o Brasil já tinha recuperado seu investment grade.

 O ministro Joaquim Levy deveria apresentar o seu verdadeiro plano – e ele o tem, desde o início – sob pena de danificar de forma indelével sua imagem. O pacote fiscal, que vai e volta com remendos do Congresso, é absolutamente supérfluo. Seu impacto é pífio, frente à magnitude do problema. O plano de ajuste econômico não promete nenhuma solução além da esquina. Serviria, e olhe lá, como uma ponte para que se recomece mais à frente do ponto em que estamos, e isso se fosse crível. Mas, qualquer coisa que emane do atual governo dificilmente será crível.  Levy é um homem de elevado espírito público e tem enfrentado com sacrifício pessoal a missão que lhe foi delegada. Se pudesse agir conforme pensa, anunciaria já a reforma da previdência, medida sabidamente inevitável no tempo. Também declararia a impossibilidade de construir as bases de um superávit fiscal estrutural sem quebrar o engessamento das despesas obrigatórias e reiteraria a necessidade dos gastos com o funcionalismo serem estabilizados. E afirmaria ainda que, sem o controle do crescimento das despesas da União e dos entes federativos abaixo do crescimento do PIB, o déficit nominal será permanente. Levy acredita nisso.  O pacote de desarranjos fiscais que tanto excita os estamentos mais arrebitados não entregará, em 2016, um PIB positivo, um superávit primário ou qualquer redução da dívida pública bruta. O aumento do desemprego e a queda dos salários e da renda já estavam em qualquer das posologias. Levy sabe de tudo isso. E sabe igualmente que os investimentos somente virão se cada um dos empresários puder colocar em uma planilha Excel a divina trindade, nessa ordem: PIB, inflação e câmbio. Para isso, a conjugação da política fiscal e monetária – juros mais baixos – terá de ser virtuosa, e, antes de tudo confiável.  Levy não desconhece que o lucro das empresas, no anualizado de 12 meses encerrado no primeiro semestre, é cadente. E que, sem lucro, empresário não investe. O ministro teve um lapso quando disse que a CPMF é um “impostozinho”. Ele sabe que não é. Trata-se de um tributo cumulativo, direto na veia. Basta ver o tamanho da arrecadação. Se houvesse disposição realmente de resolver o problema fiscal, a CPMF, ainda que nefanda, seria um imposto transitório até 2016, e não previsto por quatro anos.  Antes que a mácula se generalize, é bom que Levy fixe um limite da sua convicção. O personagem que está no Ministério da Fazenda não demonstra em público as ideias do economista que assumiu a pasta para colocar ordem na economia do país. Ele sabe.

As idas e vindas do Orçamento da União não emperram apenas o equacionamento das contas públicas. Seus efeitos se alastram por outras questões prioritárias para a retomada da atividade econômica, a começar pelo destravamento da construção pesada. O bate-cabeças do governo em torno da proposta orçamentária paralisou os trabalhos do grupo montado no Ministério da Fazenda – por meio da portaria nº 640 publicada no dia 11 de agosto – com o objetivo de discutir medidas capazes de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Entre outras atribuições, uma das missões precípuas deste comitê é apresentar soluções que permitam às grandes empreiteiras sair do estado de congelamento em que foram lançadas pela Lava Jato, retornar ao mercado e participar de concessões e PPPs. O grupo tem aproximadamente 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar suas propostas, prazo que, segundo a portaria, poderá ser estendido por igual período. Mas há quem acredite que nem mesmo o tempo extra será suficiente tamanho o grau de letargia em que as discussões se encontram. O atraso não se deve apenas à notória falta de energia do governo para tratar de questões centrais. Não há unicidade dentro da Abdib, que representa o setor privado junto ao grupo de trabalho na Fazenda. A falta de consenso entre as próprias empreiteiras tem resultado no surgimento de ideias despropositadas. Um exemplo diz respeito ao custo da idoneidade para o setor, leia-se as multas que as maiores empreiteiras do país terão de quitar para purgar o passado e receber autorização para participar de licitações públicas – há estimativas de que este valor poderá chegar a R$ 17 bilhões. Em vez do pagamento direto dos recursos, as empresas repassariam ativos à Petrobras e à União como ressarcimento de prejuízos eventualmente causados pelo desvio de recursos públicos. Estas últimas colocariam os respectivos ativos em leilão. Parece uma daquelas soluções de quem quer complicar e não resolver. O atraso nas discussões breca também a possibilidade de ingresso do capital estrangeiro no setor, visto que os grandes players internacionais somente participarão de consórcios ou de parcela do capital das empreiteiras sob risco de declaração de inidoneidade se elas forem higienizadas. Investidores chineses, alemães e sul-africanos, entre outros, demonstram interesse em entrar no Brasil – consta que a Camargo Corrêa já está entabulando conversações neste sentido. Mas, no atual ambiente de insegurança jurídica, é pouco provável que alguma negociação avance. Que grupo estrangeiro correrá o risco de se unir a uma empreiteira que, a qualquer momento, poderá ser considerada inidônea?  Enquanto isso, a construção pesada elimina quase 30 mil postos de trabalho por mês.

A disposição de Dilma Rousseff em criar um núcleo duro empresarial no seu governo, com forte participação em uma futura reforma ministerial, está esbarrando na diversidade dos interesses e ideias da categoria. O apoio do empresariado foi apresentado à presidente como uma terceira via para lidar com a borrasca perfeita do seu governo: base aliada dividida, Congresso hostil, crash de popularidade, corrupção, ministério fisiológico, inflação, recessão etc. A ideia de trazer a burguesia para compor a regência é um chiclete mastigado. Lula defende um diálogo maior com o setor privado desde a formação do ministério do segundo mandato. O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que tem bons amigos entre os empresários, é entusiasta antigo dessa aproximação e adepto da criação de um conselho consultivo de dirigentes do setor privado – a presidente ouve falar em conselheiros e quer logo pegar em uma pistola. Na última vez, mirou o alvo e assassinou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Joaquim Levy veio bater na mesma tecla de atração do empresariado. A estratégia caiu na boca do povo, e ministros como Armando Monteiro e Nelson Barbosa, além dos “aliados” Michel Temer e Renan Calheiros, correram para os braços dos empresários. Os interesses nesses jantares, almoços e reuniões variam do oportunismo mais rastaquera até nobres tentativas de apoio. Em comum, o fato de que todos batem cabeça. Os empresários não têm “uma agenda para o desenvolvimento”, até porque, “agendas” – enfatize-se o plural – é o que não falta. Não há nada nesse empresariado que lembre os Srs. Augusto Trajano de Azevedo Antunes, Gastão Bueno Vidigal, Antonio Gallotti, Walther Moreira Salles, Amador Aguiar, Cândido Guinle de Paula Machado e… Roberto Marinho. Uma elite orgânica, conservadora modernizante, frequentadora entre si, empreendedora, com um projeto permanente de conquista do Estado e ciosa de previsibilidade. O atual rating dos endinheirados varia conforme as notas sobre a gradação financeira, respeitabilidade, presença na mídia e dependência financeira do governo. Há análises combinatórias. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, tem relacionamentos com o governo, respeitabilidade e porte financeiro. O presidente do Itaú, Roberto Setubal, respeitabilidade e grana, mas nunca foi bem visto no Planalto. Jorge Gerdau, arroz de festa nas especulações ministeriais, é, no momento, potencial candidato a pedir o auxílio do governo. O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, já foi aspirante a ministro da Fazenda antes de Joaquim Levy. É identificado como um sincero colaborador. Os dirigentes da Natura, Guilherme Leal e Pedro Passos – este último presidente do IEDI – são anunciados como presentes em todos os encontros, mas nunca participaram de nenhum. E tome de Benjamin Steinbruch, Rubens Ometto, Edson Bueno, Cledorvino Belini, Joesley Batista e tantos e tantos outros. Ressalvas para Paulo Skaf, considerado pelos seus pares o “Guido Mantega do empresariado”. São tantas as diferenças para um único consenso: Dilma é vista por todos como um estorvo. Se a realidade refletir o que é dito pelos empresários à boca pequena, o apoio à presidente não passa de um autoengano de Dilma.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, desembarca hoje no Congresso Nacional com a missão inglória de impedir o estupro da instituição. A CPI do BNDES é uma cortina de fumaça para aleijar o banco. Não bastará à instituição purgar em praça pública a averiguação de eventuais desmandos financeiros, a exemplo da Petrobras. O banco, não sendo extinto, precisa ser descaracterizado em sua essência, ou seja, uma agência de fomento que tem por função prioritária a concessão de financiamentos ao setor industrial. O RR apurou que a presidente Dilma Rousseff abandonou a causa da integridade do BNDES. O que Dilma não quer é que o banco se constitua em mais um escândalo, uma espécie de segunda Petrobras. Seu empenho é empurrar para longe as acusações de corrupção e malversação de recursos. Essas denúncias recaem na direção do expresidente Lula, sinônimo de CPI do BNDES. Lula precisa ser preservado, o governo precisa ser preservado, mas o banco, na ótica palaciana, poderia entregar dedos e anéis. A pressão é para que o BNDES encolha, reduza seu enraizamento com a política industrial, se torne uma espécie de Sebrae tonificado, perdendo o seu protagonismo estratégico. Nesse contexto, a palavra subsídio é tida como um anátema. Coutinho adentra a CPI empunhando três bandeiras: a defesa da probidade e lisura das operações do banco, a preservação do que for possível na sua estrutura de funcionamento e salvar sua própria pele. O curioso da CPI é que existem apenas suspeições, algumas delas bisonhas. O caso das privatizações no governo FHC, notadamente da Telebras, BNDES inicia sua longa jornada noite adentro em que a corrupção foi pública, sequer é mencionado. Ao contrário do escândalo da “telegangue”, neste momento não há um nome acusado de desvio de recursos ou de aceitação de propina na inquisição do BNDES. Afinal, quem é o Paulo Roberto Costa do banco? Algumas denúncias sugerem uma CPI do aparelho de Estado brasileiro, devido à amplitude de participação do governo. Por exemplo: o financiamento à prestação de serviços em outros países é chancelado pelo Ministério das Relações Exteriores, conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento e a permissão do BC, para citar somente três órgãos governamentais. E o repasse dos recursos do Tesouro? Ora, o banco somente aceitou a decisão da Fazenda, que o escolheu como instrumento da sua política contracíclica para enfrentar a crise internacional. E os “cavalos vencedores”? Pode ser uma decisão questionável, mas já foi provado que as operações não incorreram em prejuízo. A CPI pretende propor medidas no melhor estilo do senador Joseph McCarthy, tais como a criação de um “grupo de inteligência” do Senado, que vai investigar as informações mais intestinas do banco. Os critérios para seleção dos investimentos também seriam escolhidos pelos parlamentares. Ninguém sabe o que ficará fazendo a melhor equipe técnica do país. A impressão é que o real objetivo da CPI do BNDES está encoberto pelo mar de lama no qual pretende se afogar o banco. O nome da CPI deveria ser a do “fim do BNDES”. Ou melhor, a CPI de Ignácio Rangel, Roberto Campos e Celso Furtado, os mentores da existência do BNDES e de seus melhores propósitos.

As reuniões de fim de semana com familiares e amigos na Fazenda Guariroba continuam a ser sagradas, assim como os passeios, ao cair da tarde, pelas vitrines da Rue du Faubourg Saint Honoré, programa obrigatório nas revigorantes temporadas em Paris, entremeadas por um ou outro jantar beneficente. Mas, na maior parte do tempo, as distintas Renata de Camargo Nascimento, Regina Camargo Pires Oliveira Dias e Rosana Camargo de Arruda Botelho habitam território inacessível, tal como uma tela de Renoir ou um romance da Condessa de Ségur. Não há Lava Jato, Ministério Público ou Polícia Federal capaz de trincar a redoma mágica erguida em torno das controladoras da Camargo Corrêa. Até o momento, diferentemente do que vem ocorrendo com alguns de seus pares no setor, as herdeiras de Sebastião Camargo têm sido poupadas do maior escândalo de corrupção da história do país. É como se delatores, procuradores, forças policiais e a imprensa tivessem se irmanado num pacto amnésico. Mesmo você, caro leitor, responda rápido se leu ou ouviu falar sobre alguma delas. A Camargo Corrêa está no núcleo do “petrolão” – como esteve também, como protagonista absoluta, no epicentro da Operação Castelo de Areia. Mesmo assim, Renata, Regina e Rosana seguem intocadas, como as vestais do templo das empreiteiras. Os ex-executivos da companhia Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler foram os primeiros dirigentes do setor condenados na Lava Jato. E, mais uma vez, nada respingou nas túnicas brancas das três empresárias. Os leais Avancini e Leite dispararam suas delações premiadas para o lado, para baixo, na diagonal, mas não apontaram sequer um dedo indicador para o andar de cima. E por que se omitem os inquisidores da Justiça? Como podem os executivos manejar R$ 50 milhões para o pagamento de propinas – valor que será ressarcido à  Petrobras – sem que os donos da empresa, uma referência no compliance corporativo, sequer suspeitem do passeio deste numerário? Será que a Camargo Corrêa é um organismo sem sistema nervoso central, no qual cada braço dita seu movimento, ou o domínio do fato, como o inferno de Sartre, são os outros? Apesar de sua extensão e ousadia, a Lava Jato segue com os olhos vendados para as sucessoras de Sebastião Camargo, tanto quanto as sucessoras de Sebastião Camargo querem agora ficar longe de algumas heranças que lhes couberam. Se, ainda jovens, Renata, Regina e Rosana foram preservadas da crueza da vida real pelo próprio pai, quando mulheres escudaram-se atrás dos maridos – matrimônios estes que parecem ter sido milimetricamente conduzidos por um head hunter. Os respectivos príncipes consortes – Luiz Roberto Ortiz Nascimento, Carlos Pires Oliveira Dias e Fernando de Arruda Botelho, já falecido – se ocuparam de cargos de mando na Camargo Corrêa, permitindo que as meninas de Sebastião Camargo se mantivessem distantes do campo de batalha. A Lava Jato estourou, e à  medida que as investigações avançaram, providencialmente chegaram ao noticiário relatos da preocupação de Renata, Regina e Rosana com os princípios e valores que deixarão para seus filhos, sugerindo a disposição de até mesmo deixar de vez a construção pesada. Surgiram em cena exatamente para serem esquecidas pela plateia. Por ora, tem dado certo.

Em sua busca para extração de riquezas, o garimpo do Ministério da Fazenda já identificou na bateia duas pepitas, pequenas é bem verdade, que, devidamente polidas, podem prestar sua colaboração para o ajuste fiscal. A pepita menos opaca, que aparece bem a  vista em meio ao cascalho das demais ideias, é a instituição do imposto sobre heranças. Não se trata de uma descoberta nova, nem de uma grande jazida. O governo nem considera expressiva a arrecadação proveniente. Mas a medida pode ter uma utilidade maior para a negociação de joias bem mais raras no Congresso Nacional. Seria especialmente um aceno para o PT, que considera o imposto uma resposta fundamental para o programa de austeridade econômica. No arrastão tributário, poderiam ser negociadas outras medidas microeconômicas capazes de ampliar a arrecadação do Estado. O salto percentual do imposto não seria tão acanhado. A proposta é que a alíquota média do tributo sobre as heranças suba dos atuais 3,86% para 8% a 10%. Um número vistoso a  primeira vista, mas conservador se comparado com outros países, tais como o Chile (13%), França (32,5%) e Inglaterra (40%). O discurso de sustentação é justo, justíssimo: o Brasil é um dos últimos do ranking das contribuições do imposto sobre herança – Suécia, Noruega e Austrália não gravam a transmissão de riquezas. Se a medida fiscal já se encontra quase reluzente, a pepita inesperada é a venda de carteiras de créditos maduros do BNDES e da Caixa Econômica Federal a  banca privada. O Banco do Brasil não poderia ser incluso no programa devido a sua condição de companhia aberta, o que exigiria a  realização de um aumento de capital. A ideia é devolver parcela dos repasses do Tesouro a essas instituições. Bancos como Bradesco, Itaú e Santander – somente para citar os privados, longe de qualquer ilação de caráter político – seriam compradores potenciais desses créditos. Trata- se de uma mina de altíssimo teor. A carteira de empréstimos e repasses do BNDES soma R$ 698 bilhões. Desse total, cerca de 41%, ou R$ 286 bilhões, se referem a operações com os 10 maiores clientes do banco. A clientela do segundo andar é bem mais pulverizada é constituída de muitas empresas líderes nos seus mercados. A Caixa Econômica, por sua vez, que sempre teve uma atuação mais voltada para a pessoa física, tem ampliado significativamente a carteira de crédito a empresas. Os empréstimos a pessoa jurídicas somam hoje cerca de R$ 125 bilhões. Com esta medida, os dois bancos públicos fariam caixa e antecipariam receita. Ambos estariam comprando ativos creditícios valiosos. O Tesouro agradeceria, sensibilizado. Um bom negócio para gregos e troianos. Não há consenso ainda sobre o timing de uso das duas pepitas. As pedras, inclusive, ainda estão sendo valoradas. A expectativa é que sejam lustradas e, em breve, venham a público.

 Houve um momento em que Josué Gomes da Silva esteve com um pé no Ministério do Desenvolvimento, foi apontado por muitos como o nome mais adequado para comandar o BNDES e chegou até mesmo a flertar com a Pasta da Fazenda. No entanto, as portas do governo não se abriram e Josué segue vestindo o figurino de empresário, mais precisamente o de empresário aflito e pressionado por seus próprios familiares. Ao mesmo tempo em que toureia os sucessivos prejuízos da Coteminas – R$ 250 milhões nos últimos três anos -, cabe a ele a missão de estancar de uma vez por todas as perdas do clã no agronegócio, uma infeliz inflexão estratégica dos herdeiros de José Alencar. Neste caso, ao que tudo indica, não há mesmo outra solução se não a porta de saída. Josué já estaria negociando a venda da participação da família na Cantagalo General Grains, que atua na produção e comercialização de grãos. Do outro lado da mesa, está a japonesa Sojitz. A intenção dos Alencar é vender integralmente sua participação tanto na Cantagalo quanto na subsidiária CGC Trading. Os asiáticos, ressalte-se, já são sócios minoritários das duas empresas. Na primeira, detêm apenas 5%; na trading, sua fatia é bem mais expressiva: 43%.  Josué Gomes da Silva foi o principal artífice da entrada dos Alencar no agronegócio, a partir da associação com a Agrícola Estreito, do ex-Glencore Paulo Garcez. Em tese uma decisão mais do que acertada, em função dos resultados declinantes da Coteminas e da indústria têxtil como um todo. Na prática, porém, a Cantagalo jamais teve a performance esperada: no ano passado, o prejuízo bateu nos R$ 155 milhões. Diante das seguidas perdas, a operação tem sido cada vez mais questionada dentro da própria família. Em setembro, Josué Gomes, presidente do Conselho de Administração da Cantagalo, tentou esfriar o caldeirão com uma mudança na gestão. Numa manobra interna, convenceu o próprio Paulo Garcez a deixar a presidência da companhia, dando lugar ao ex-Previ e ex-Embraer Luiz Carlos Aguiar. Dentro da empresa, o troca-troca foi interpretado como um movimento diversionista, uma tentativa de Josué de ganhar tempo para negociar a venda da participação da família para a Sojitz. A essa altura, nem o próprio empresário quer ficar no negócio. Sua prioridade absoluta neste momento é colocar a Coteminas nos trilhos. Mas essa é outra história…

O ex-ministro Mario Henrique Simonsen estava longe de ser um primor de elegância na sua apresentação pessoal. Costumava usar ternos amarrotados e nós de gravata que ora parecia o de uma forca, ora estavam tão frouxos que quase abriam. Mas, na postura e na atitude, Simonsen era de uma distinção imbatível. Quando deixou o Ministério da Fazenda por discordância com a orientação do governo, chegou ao Rio e foi logo para a praia. Detalhe: Simonsen nunca ia a  praia, que fica logo ali, em frente ao prédio onde ele morava, em Ipanema. Foi deitado na areia que deu uma entrevista coletiva para todos os veículos da imprensa. E depois não mais falou. Simonsen cunhou um aforismo que deveria ser talhado em bronze e pendurado nos gabinetes de ministérios e autarquias: ex-integrantes do governo têm de pensar no que falam, pois são formadores de expectativas. Quanto mais elevado for o prestígio do manda-chuva, maior o cuidado que precisa ter com o que diz. Comparar Simonsen com Arminio Fraga é um desatino, por tudo o que foi dito e muito mais. No entanto, as entrevistas regulares do ex-presidente do Banco Central, desancando a gestão econômica, merecem registro. Arminio é um ex-futuro ministro da Fazenda, que, durante a campanha, performava mais nos jornais do que o seu próprio ex-futuro presidente. Os seus méritos acadêmicos são reconhecidos. Foi administrador de recursos na Casa George Soros. Não chegou a ser um festejado ganhador de dinheiro naquelas plagas. Veio para o BC agradar ao mercado. Como autoridade monetária, vestiu a fantasia de criador do regime de metas de inflação, quando, na verdade, foi o então diretor do BC Sergio Werlang quem colocou a mão na massa. Voltou ao mercado e criou sua própria administradora de recursos. Choveram fortunas inabituais em circunstâncias do gênero. Contudo, a alta rentabilidade, que era o promessa do Gávea Investimentos, acabou virando case de marketing: a melhor não entrega do mercado. Em síntese: Arminio ainda considera ser aquilo que nunca foi. O próspero financista, em suas regulares entrevistas, decreta em tom de epitáfio a morte agonizante da economia brasileira. Sova Joaquim Levy com seus punhos de pilão. Segundo a Cassandra tucana, o superávit de 1,2% não dá nem para a saída – teria de ser de 3% no mínimo -, a dívida bruta vai a 100% daqui a quatro ou cinco anos, não voltaremos a crescer a 4% tão cedo, com a atual política a inflação não recua para a meta de 4,5% de jeito nenhum. Não há fato novo: Arminio entoa essa cantilena a toda hora. No seu caso, convém lembrar que foi um reputado presidente do BC, o que lhe cobra certas responsabilidades. Formar expectativas sendo maquinista de um trem financeiro exige pruridos ainda maiores. Sem censura, mas com atenção ao seu papel histórico. N.R. Pela média histórica, a próxima entrevista de Arminio Fraga deve ocorrer entre 20 ou 30 dias.

Qual é a principal expertise da Eternit: fabricar telhas ou produzir enfermidades em série? A já desgastada imagem institucional da companhia e – por que não? – o próprio futuro do negócio dependem desta resposta. E ela virá, muito provavelmente pela voz dos tribunais. A Eternit é alvo de uma pesada ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que pode custar a  empresa cerca de R$ 1 bilhão – isso para não falar das perdas intangíveis. O valor refere-se ao pedido de indenização por danos morais coletivos que os procuradores Janine Fiorot, Luciano Lima Leivas, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim encaminharam a  Justiça. O processo decorre de inquérito aberto em 2008. O MPT-RJ constatou uma série de irregularidades na fábrica da Eternit no bairro carioca de Guadalupe, com graves riscos a  segurança e a  saúde dos operários. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, no dia 12 de março houve uma audiência em que a Eternit contestou a ação. A partir dessa data, o MPT-RJ terá 60 dias para se manifestar. Será marcada uma nova audiência antes de a ação ir a julgamento, o que poderá ocorrer ainda neste ano. Os procuradores tratam o caso como de altíssima prioridade, em razão do impacto que ele poderá ter não apenas sobre a Eternit, mas sobre a contestada indústria do amianto como um todo. De acordo com o MPTRJ, há sérias falhas de segurança na fábrica da Eternit. Segundo laudos técnicos encaminhados a  Justiça do Trabalho, a companhia mantém máquinas e equipamentos mal conservados, com vários pontos de vazamento de pó de amianto. O produto é considerado altamente tóxico. O contato recorrente com o amianto pode provocar doenças com alto índice de letalidade, notadamente o mesotelioma e a asbestose, dois tipos de câncer. Além disso, o MPT-RJ constatou que a empresa omitia das autoridades dados sobre a saúde de seus trabalhadores. Há casos de acidentes e licenças médicas que só teriam sido comunicados duas décadas depois. Ao que tudo indica, a Eternit parece seguir a máxima de Rubens Ricúpero, que, a  frente do Ministério da Fazenda, foi flagrado por indiscretos microfones proferindo a célebre frase “O que é bom a gente revela, o que é ruim a gente esconde”. Por si só, o montante da indenização já é motivo de apreensão para os dirigentes da Eternit: a cifra de R$ 1 bilhão equivale a um ano de faturamento da companhia. Contudo, para o alto-comando da fabricante de telhas, tão ou mais preocupante do que o valor da multa é o potencial efeito-avalanche do processo. Um julgamento favorável aos trabalhadores será um convite para que operários das outras três fábricas da Eternit no país façam denúncias similares. Além disso, o veredito poderá alimentar ainda mais o debate em torno do uso do amianto. Ressalte-se que, nesta semana, o TJ-RJ confirmou a proibição para a fabricação e venda de produtos a base da fibra mineral no estado.

Tirar Thomas Traumann da Secom e colocá-lo na comunicação da Petrobras é mais ou menos como se o governo apeasse Guido Mantega do Ministério da Fazenda e o remanejasse para o BNDES. Se tudo se resume a uma dança das cadeiras, Dilma bem poderia ter mandado Traumann para o lugar de Aloizio Mercadante.

Apenas três meses após a venda de 49,9% do seu capital para os Correios, a Rio Linhas Aéreas já costura a compra de quatro cargueiros. Os planos de expansão levam a assinatura de William Starostik Filho, controlador da Rio. Já o cheque para a aquisição deve carregar mesmo o jamegão do diretor financeiro dos Correios, ainda que, oficialmente, a estatal afirme não ser responsável pelo planejamento da Rio e garanta que a compra das ações ainda não foi fechada, pois aguarda aprovação do Ministério da Fazenda para prosseguir com as demais aprovações dos órgãos estatutários.

A agenda microeconômica de que o Brasil precisa já deveria ter começado há um século. Em um mundo idealizado, Joaquim Levy faria imediatamente uma convocação cívica ao economista Marcos Lisboa – o tucano José Roberto Mendonça de Barros também é talhado para o cargo, mas seu custo político o inviabiliza. “Marquinhos” tocou uma espécie de gabinete de desatar nós microeconômicos durante a gestão Antônio Palocci, herdando o portfólio de ideias da chamada “agenda perdida”. Foi levado por Palocci, tal qual Levy por Dilma Rousseff, sem lenço nem ideologia, por puro pragmatismo. É bom de ouvir que a agenda micro não dói; já a macro machuca. Por isso tudo, ajuste austero deve ser amaciado com um programa microeconômico. Enquanto o “Darth Vader Levy” está mandando bala, cortando aqui e estripando acolá, esse outro rincão do Ministério da Fazenda, ou quiçá do Planejamento, estaria dedicado a trabalhar para o lado bom da força, lubrificando a engrenagem econômica, sem subsídios financeiros ou incentivos fiscais. A agenda micro desburocratizaria a economia, resgataria o programa draw back verde amarelo, ao mesmo tempo em que reduziria os entraves a s importações consideradas fundamentais para o aumento da produtividade. Livraria a Petrobras da obrigatoriedade de participação da exploração em todos os campos de petróleo. Com base na moderna teoria de leilões, simplificaria as licitações para as concessões, instituiria o project finance pleno, reestruturaria o sistema de financia- mentos do BNDES, compartilhando suas operações com a banca privada, de forma a estimular sua participação em empréstimos de longo prazo. A agenda micro iria além. Criaria um sistema de prestação de contas dos bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica etc – obrigando a divulgação de argumentos socioeconômicos pelas quais estas instituições decidiram emprestar eou participar do capital de empresas. Agilizaria os licenciamentos ambientais. Levaria para o Palácio do Planalto alguns gabinetes que deveriam ser plenipotenciários, tais como o de regulação das obras e concessões prioritárias. O ex-presidente da Vale Eliezer Batista, em entrevista ao RR publicada na edição nº 4.999, disse que o gabinete da Agência Nacional de aguas (ANA) deveria ser transferido para a própria Presidência da República. Um sapecão de boas notícias permitiria a Joaquim Levy praticar as necessárias perversões sem parecer que a economia está circunscrita somente a cortes e despesas torturantes. O ministro da Fazenda, caso decida caminhar nessa direção, tem um naipe de ouro em suas mãos. Basta ir buscar o bom e velho professor Aloisio Araújo, que veste a camisa 10 nesse assunto, e os professores Ruben Penha Cysne, Roberto Castello Branco e Sergio Werlang, uma turma da FGV, que, em nome da amizade e respeito a Levy, provavelmente aceitaria colocar as mãos na massa. O Brasil só perde mais essa oportunidade para dar uma melhoria na sua produtividade se quiser. Ou se Dilma não deixar.

Houve um momento em que a família Quartiero, dona da Camil Alimentos, sentiu o gostinho de ser sócia do futuro ministro da Fazenda. Efêmero sabor. Ficou sem o ministério e agora deverá perder o parceiro: o Gávea Investimentos, de Armínio Fraga e do JP Morgan, procura um comprador para a sua participação de 32% na empresa. Os atritos entre a gestora de recursos e os acionistas controladores da Camil chegaram ao seu limite. A maior das divergências diz respeito a  política de aquisições conduzida pelos Quartiero. Em quatro anos, a companhia comprou quase uma dezena de ativos, inclusive no exterior. Com isso, aumentou receita, ganhou peso e consolidou- se com um dos maiores conglomerados da área de alimentos. Em contrapartida, o lucro da Camil tem caído seguidamente nos últimos dois anos. Na ótica financista do Gávea, um efeito colateral imperdoável, tanto quanto o impacto das aquisições sobre o balanço da empresa. Desde 2012, o passivo subiu quase 50% e já beira a marca de R$ 1 bilhão. Há dois anos, a dívida equivalia a aproximadamente 60% do patrimônio líquido. Hoje, esta relação é de um para um. Já há algum tempo o Gávea Investimentos defendia uma freada de arrumação na Camil, com a suspensão de novas aquisições e o foco na renegociação da dívida – ver RR edição nº 4.876. Foi voto vencido. A gota d’água, ou melhor, os dois pingos que fizeram o copo transbordar vieram em dezembro passado. No início do mês, a Camil fechou a compra da trading peruana Romero, especializada na comercialização de cereais e outros produtos agrícolas. No mesmo período, teria iniciado negociações para a compra da Copagro, produtora de arroz de Santa Catarina. Entre se confrontar ainda mais com a família Quartiero ou arrumar as malas, o Gávea preferiu seguir a velha máxima de que “os incomodados que se mudem”.

O assinante do Relatório Reservado não precisou esperar pelo café da manhã de Dilma Rousseff com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto. A notícia sobre a abertura de capital da Caixa Econômica chegou primeiro no RR, mais precisamente no dia 24 de outubro, dois meses antes de Dilma anunciar o projeto. E quantos ministros da Fazenda cabem no noticiário? Bem mais do que os dedos das mãos podem contar. Em meados de novembro, já eram 18 os cotados pela mídia para assumir o posto de Guido Mantega. Pois no dia 17 de novembro, o RR trouxe em primeira mão o nome de Joaquim Levy como o mais forte candidato ao Ministério da Fazenda. Quando todos especulavam sobre a possível indicação de Luiz Carlos Trabuco, esta publicação dizia que o personagem “egresso do mercado, com o aval de Lula e capaz de mexer com as expectativas do empresariado” estava, sim, no Bradesco, mas “alguns andares abaixo da presidência do banco”. Levy era o “Trabuco possível” para o Ministério, cravou o RR. Dez dias depois, o ex-secretário do Tesouro era formalmente anunciado como o substituto de Mantega. Ao longo de 2014, o RR fez o que faz há mais de 40 anos: antecipou informações, revelou hoje o M&A de amanhã, descortinou a intimidade decisória das maiores corporações do país, escreveu a crônica do desamor societário, anteviu os movimentos de grandes líderes empresariais, auscultou os principais gabinetes da República. _____________________________________________________________________________________ O RR noticiou o IPO da Caixa Econômica dois meses antes de Dilma anunciar o projeto _____________________________________________________________________________________ Acompanhou o processo eleitoral sem jamais se esconder atrás dos fatos. Opinou sem ser partidário, interveio sem perder a independência. Tudo com o olhar atento e privilegiado dos que caminham nas coxias. O Relatório Reservado orgulha-se dos seus números. Em 2014, publicamos 2.110 notícias. Entre corporações, empresários, executivos e autoridades, a galeria de citados somou mais de 500 nomes. Destrinchar tais estatísticas é como gerar um eletrocardiograma do noticiário corporativo no ano. E, neste caso, nenhuma outra empresa teve tantos episódios de taquicardia quanto a Petrobras, por razões mais do que óbvias – e lamentáveis – a companhia mais mencionada no RR em 2014, com 82 registros. _____________________________________________________________________________________ Em 2014, publicamos 2.110 notícias, com mais de 500 nomes citados _____________________________________________________________________________________ O RR, ressalte-se, não caiu na armadilha do linchamento corporativo que, em muitos momentos, tem pautado a cobertura sobre o “petrolão”. Ao longo do ano, procurou separar a Petrobras, um símbolo do Brasil, da quadrilha que lá se instalou, por mais que os meliantes tenham se empenhado para evitar esta decantação e emporcalhar o nome da companhia. Entre as empresas mais citadas em 2014 figuram ainda nomes como Itaú, Eletrobras, Cemig, Previ, Votorantim e… BTG Pactual, o segundo no ranking de assiduidade no RR. E como uma publicação especializada em negócios e finanças poderia escrever sobre fusões, aquisições ou grandes costuras societárias sem mencionar o banco de André Esteves, quase que onipresente nas maiores operações de M&A no país? Entre os nomes mais poderosos do país, ninguém foi mais citado do que justamente o nome mais poderoso do país. Dilma Rousseff contabilizou 125 menções. O segundo? Ora, o segundo: Aécio Neves surgiu no RR em 54 edições. A diferença, claro, reflete o período do “mandato” de cada um. As referências a  presidente da República se espalham ao longo do ano. No caso de Aécio, as notícias ficaram concentradas durante o período eleitoral. Se bem que o tucano, por vezes, parece realmente acreditar que as eleições ainda não acabaram. Se Petrobras e BTG Pactual pontificaram no noticiário, nada mais natural que Maria das Graças Foster e André Esteves estejam entre os mais citados no RR em 2014. Este rol inclui ainda figuras como Benjamin Steinbruch, Jorge Paulo Lemann, Rubens Ometto, Jorge Gerdau, Roberto Setúbal e Abílio Diniz. Por falar em Abílio, ao apagar das luzes de 2014, no dia de 16 de dezembro, o RR informou que o empresário preparava “sua ceia de Natal no Carrefour”. Dois dias depois, era anunciada a venda de 10% do Carrefour Brasil para o ex-controlador do Pão de Açúcar. Há também o caso daqueles que estão se despedindo do ranking dos mais citados. Muito provavelmente Guido Mantega não estará entre os “mais mais” do RR em 2015. Já Joaquim Levy… Em 2015, o Relatório Reservado espera ser ainda mais Relatório Reservado: informativo, analítico, ácido, pero sin perder la ternura jamás, e, acima de tudo, “furão”, como diz o jargão jornalístico. Como qualquer publicação que carrega o compromisso com a antecipação do fato, o RR convive permanentemente com o risco do erro, até porque seu perfil editorial abre espaço para notícias com algum componente especulativo. _____________________________________________________________________________________ Em 16 de dezembro, o RR informou que Abílio Diniz preparava sua “ceia de Natal no Carrefour”. Bingo! _____________________________________________________________________________________ No entanto, o índice de acertos é muito superior a  coluna dos passivos. Arthur Hays Sulzberger, que comandou o The New York Times de 1935 a 1961, costumava dizer que “a notícia é um relatório de conflitos, e, a s vezes, os jornalistas, em seu ofício, tornam o fundo mais escuro e as sombras mais profundas do que realmente são”. O que fazer, se a melhor notícia, na maioria das vezes, está nas sombras… O que não está nas sombras é o agradecimento do Relatório Reservado a seus assinantes. O RR volta a circular na sexta feira, 2 de janeiro. A todos, um Feliz 2015!

* O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, será tosquiado no cargo. Barbosa vai tomar conta de toda a política microeconômica do governo. Entre os espinhosos abacaxis estão a retomada do programa de concessões, as reformas tributária e previdenciária e o redesenho do BNDES, incluindo uma elevação da TJLP que vai deixar os empresários sem achar graça nenhuma. Para completar, ele deverá ser o futuro presidente do Conselho da Petrobras. * Joaquim Levy entrará no Ministério da Fazenda com o pé direito caso se confirme o convite a Eduarda La Rocque para assumir a Secretaria do Tesouro. “Duda” é um enclave da PUC-RJ na nova equipe econômica, o que era impensável com Guido Mantega. Mas pode até ser que exista alguma dose de maquiavelismo neste movimento. Seria uma forma de calar as previsíveis críticas de Armínio Fraga, Gustavo Franco e cia. * Saem a PUC-Rio de FHC e a UFRJ de Lula e Dilma I e adentra o gramado a Fundação Getulio Vargas. Joaquim Levy terá toda e mais alguma colaboração da FGV, que está eufórica com a sua indicação. Levy poderá contar particularmente com a luxuosa colaboração do professor Aloisio Araújo, o mais bem equipado economista matemático do Brasil. Araújo, no seu estilo discreto, quase invisível, contribuiu intensamente com o próprio Levy durante o governo Lula I. * Os recorrentes manifestos de protesto escritos por intelectuais de esquerda estão não só perdendo o significado, como parecendo formas vazias de afirmação de personagens que deixaram de ter protagonismo na vida pública. São abaixo-assinados contra medidas que ainda não foram adotadas e cenários econômico-sociais que não ocorreram. Atitudes típicas dos chamados “quinta coluna” ou de quem quer aparecer a qualquer preço.

Se a saída de Luciano Coutinho, talvez o maior quadro técnico do governo Dilma Rousseff, for mesmo confirmada, um dos nomes cotados para assumir a presidência do BNDES é o de Josué Gomes da Silva. O dono da Coteminas cairia como uma luva no comando do banco de fomento. Josué conhece o setor industrial como poucos. Sua indicação seria mais um movimento de Dilma para fazer a alegria do empresariado, notadamente dos industrialistas, e reconstruir uma ponte que permaneceu interditada durante boa parte do primeiro mandato. Ressalte-se que Luciano Coutinho já havia manifestado sua disposição de deixar o BNDES. Mas, atendendo a um pedido de Dilma Rousseff, prosseguiu no cumprimento da missão, em suas habituais jornadas diárias de até 15 horas de trabalho. A escolha de Josué Gomes da Silva para o cargo atende, em parte, aos reclames da esquerda, que se sentiu órfã com a definição dos novos ministros da área econômica. Apesar de empresário, o filho de José Alencar segue a linha nacional desenvolvimentista, o que já o torna bem-visto na corporação, historicamente filiada a essa corrente de pensamento. Josué esteve, inclusive, cotado para assumir o próprio Ministério do Desenvolvimento, mas foi preterido com a súbita escolha política de Armando Monteiro. Seu nome também chegou a ser mencionado para substituir Graça Foster no comando da Petrobras, um cargo, verdade seja dita, que o deixaria fora da sua zona de conforto. A presidência do BNDES é um figurino que lhe veste sob medida. A não confirmação para o posto representará uma injustiça sob os mais variados aspectos. Josué Gomes da Silva carrega o legado de José Alencar, cuja presença no governo Lula foi fundamental para viabilizar a interlocução com o empresariado. Josué esteve o tempo todo ao lado do ex-presidente, a começar pelas discussões no Instituto da Cidadania. Não apenas esteve cotado para assumir o Ministério da Fazenda ainda no atual mandato de Dilma Rousseff como sinalizou que, se fosse designado, sacrificaria sua candidatura ao Senado. Caso Dilma venha a abrir mão da presença do empresário em seu governo, será também um desperdício político. O herdeiro de José de Alencar contabiliza um valioso ativo: os mais de 3,6 milhões de votos que recebeu para o Senado. Ainda assim, se a presidente da República realmente descartá-lo, haveria outros caminhos para Josué Gomes da Silva – além, é claro, de seguir no comando de seu potentado empresarial. Um deles seria assumir uma super secretaria do Desenvolvimento e Indústria em Minas Gerais – consta que o governador eleito Fernando Pimentel já lhe acenou com o posto. Entre seus congêneres da indústria não falta também quem o estimule a se candidatar a  presidência da Fiesp, posto que faria de Josué, de fato e de direito, o principal interlocutor do setor junto ao governo.

Talvez o verdadeiro “Luiz Carlos Trabuco” – leia-se um nome para o Ministério da Fazenda egresso do mercado, com o aval de Lula e capaz de mexer com as expectativas do empresariado – esteja, sim, no próprio Bradesco, mas alguns degraus abaixo da presidência do banco. Joaquim Levy, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management (BRAM), surge como um candidato de algibeira a substituir Guido Mantega. Aos olhos do mercado, a indicação seria vista como uma guinada de 180 graus em relação a  chamada nova matriz econômica, uma política caracterizada por estímulos fiscais, crédito abundante a juros subsidiados e taxa de câmbio controlada. Seria praticamente um sinônimo de cumprimento da meta fiscal. Levy foi um dos mais ortodoxos secretários do Tesouro Nacional, cargo que ocupou no primeiro mandato de Lula. Durante os três anos de sua gestão, o superávit primário se manteve, na média, acima de 3,5% do PIB. Desde então, o mais perto deste patamar que o resultado fiscal chegou foi em 2008 (3,4%). A escolha de Joaquim Levy cumpriria um novo requisito vazado pelas hostes palacianas: o de que o novo ministro da Fazenda não consta da lista de quase duas dezenas de nomes cogitados e badalados nas últimas duas semanas. Levy é o que pode se chamar neste momento de outsider. Está longe dos refletores e distante das páginas de jornais. Além da gestão no Tesouro Nacional, Levy carrega ainda em seu currículo uma bem-sucedida passagem pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro no primeiro mandato de Sergio Cabral. Na ocasião, ele conduziu um forte ajuste das contas públicas, período marcado pelo expressivo aumento da arrecadação fiscal. A fonte do RR ressalta que, se Levy chegar a  Esplanada dos Ministérios, ele deve assumir o cargo munido de sal grosso e água benta e se dirigir, primeiro, ao gabinete de Arno Augustin. É lá que está concentrada toda a magia negra da contabilidade criativa.

Alguém acha que Dilma Rousseff está demorando para indicar o ministro da Fazenda? Esperem, então, pela Petrobras. A piada que circula em Brasília relembra uma gague famosa de Mario Henrique Simonsen ao deixar a pasta do Planejamento. Simonsen referia-se a um episódio ocorrido na a“pera Scala de Milão. No palco, o tenor abria suas vísceras para dar o melhor de si. E a plateia vaiava. O tenor puxava um vendaval dos pulmões. E a plateia vaiava. Decidiu, então, retirar- se do palco. Não sem antes antecipar, com ar de vingança: “Aspetta il baritono”. Na vida real, o barítono viria a ser Delfim Netto, seu sucessor no ministério. De volta aos dias de hoje, Dilma divide-se entre retirar o mais brevemente possível seu alterego Graça Foster da presidência da Petrobras ou deixá-la no cargo por mais um tempo, não apenas como executiva, mas também e principalmente como delegada. Dilma acha que a melhor resposta do governo é investigar, vigiar e punir, conforme repetiu em toda a campanha eleitoral. Caberia a  executiva repetir o mantra em seu gabinete. Depois da provação e da faxina geral na Petrobras, Graça seria conduzida a um cargo prometido, bem longe da estatal. Por essa ótica, a Petrobras estaria em um limbo, esterilizada, fora de qualquer negociação política. E Graça teria todas as cartas na mão para higienizar a companhia. A versão reve- la uma tamanha disposição presidencial ao risco que aparenta ser piada. Só que Dilma não é o tenor que sai, nem Graça o barítono que entra. Ao consenso até então reinante sobre uma troca rápida da presidente da Petrobras e seus diretores, contrapõe-se essa visão alternativa, que estaria sendo suportada por um conselho do onipresente ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A recomendação é de que Dilma Rousseff deveria ter sua estrutura própria de acompanhamento do desenrolar dos fatos na Petrobras, algo como um shadow cabinet – expressão da moda em Brasília. Em síntese, seriam os olhos de Dilma na estatal. Não que a presidenta tenha perdido a confiança na amiga Graça Foster – é mais fácil ela convidar José Serra para a Fazenda. Mas o novo sistema ampararia “Graciosa”, que vai sofrer uma pressão brutal. Graça será simultaneamente a mais poderosa, fiscalizada e atacada presidente da Petrobras de todos os tempos. O maior conforto, lógica política, preocupação com os mercados e cuidados com a sensível situação da estatal recomendam uma limpeza ampla, geral e irrestrita no alto comando da companhia. No entanto, as duas mulheres em questão são conhecidas por escolherem caminhos pedregosos, repletos de risco e sofreguidão. Tomara que a história, do fio a meada, seja um chiste. Mas parece que não é.

Marcio Holland, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, tem passagem de ida para dar aula na FGV de São Paulo. *** O diretor de política econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, já tem uma cadeira reservada em uma instituição financeira, para onde irá logo após o cumprimento da quarentena. Vai se somar aos mais de meia centena de ex-BCs que militam na banca privada. *** Valter Cardeal, diretor de geração da Eletrobras, já pode ser dado como a primeira carta fora do baralho da estatal para 2015.

“Eleição nova, governo novo, equipe nova.” Ontem, as bolsas de apostas do mercado levaram ao pé da letra a declaração da presidenta Dilma Rousseff. Entre os ministérios mais relevantes, Jacques Wagner – acredite se quiser – superou Nelson Barbosa na pasta da Fazenda. Wagner se cercaria de uma boa equipe técnica, com nomes respeitados no mercado, a exemplo de Otaviano Canuto. Fala-se até que Joaquim Levy, hoje no Bradesco Asset Management, retornaria ao posto de secretário do Tesouro, que ocupou no governo Lula I – cargo, diga-se de passagem, carente de forte higienização depois de ter sido satanizado por Arno Augustin. No BC, Henrique Meirelles toma a dianteira, seguido de perto pelo atual nº 1 da autoridade monetária, Alexandre Tombini. Se essa composição der certo, o segundo mandato de Dilma repete os governos Itamar Franco e Lula I, ambos sem ministros da Fazenda “profissionais”, digamos assim. Para quem não se lembra, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso debutou na economia no governo Itamar, e o médico Antônio Palocci estreou no mesmo posto conduzido pelo comandante Lula. Palocci, aliás, continua no páreo. Não fosse o passivo de questionamentos a  lisura do seu comportamento, estaria léguas a  frente de Wagner. O ex-presidente Lula defende que o custo Palocci é muito menor do que seu benefício. Mas a presidente Dilma, segundo apostadores de tradição, acha que se é preciso emplacar um da dupla, Meirelles é politicamente o mais soft, mesmo que menos afinado ao seu temperamento. Dilma está convencida de que o BC será o que já é: autônomo. Portanto, colocar no seu comando o pomposo Meirelles já não representaria o mesmo incômodo. De qualquer forma, a presidente pensa em uma novidade: antes da definição dos quadros da economia, Dilma enviaria formalmente, na função de interlocutores do governo para reuniões com o setor financeiro e o empresariado, Antônio Palocci, Henrique Meirelles, Jacques Wagner e, inclusive, Aloizio Mercadante – sim, por mais modorrentas que sejam as expectativas geradas por “Mercadados”, ele está no jogo. Como pode se ver, as apostas são de que Dilma sinalizará mudanças que excitarão gulosamente as papilas gustativas do mercado. Se o sabor realmente será apetitoso, só o tempo dirá.

Guido Mantega já está arrumando os seus pertences, mas vai deixar sobre a mesa, a  espera do próximo titular do Ministério da Fazenda, um projeto já devidamente apreciado pela presidente Dilma Rousseff: a abertura de capital da Caixa Econômica Federal. A inspiração da iniciativa vem do BTG Pactual, candidatíssimo a assumir a modelagem da operação. Aliás, o banqueiro André Esteves já tem um pé na Caixa, sua sócia no Pan Americano. Trata-se de um projeto que cabe tanto em um segundo mandato de Dilma Rousseff, que naturalmente ampliará os programas sociais pendurados no banco, quanto em um governo de Aécio Neves, levando-se em consideração o gene privatista dos tucanos – ainda que, a rigor, não seja exatamente este o caso. Independentemente do resultado das urnas, não faltam motivações para o IPO da CEF. O governo precisará de funding para tocar os pesados investimentos em infraestrutura. Para 2015, a estimativa é de que o banco financie quase R$ 40 bilhões em projetos estruturantes. A capitalização da Caixa via mercado contribuiria também no amealhamento de recursos para a redução do passivo para-fiscal produzido pelas operações do Tesouro com o BNDES. Ressalte- se ainda que o custo dos programas sociais bancados pelo banco tende a subir, a  medida que o governo avance nessa área. Um exemplo é o “Minha Casa Minha Vida”. Neste ano, os empréstimos no âmbito do programa somarão cerca de R$ 16 bilhões. Para o próximo ano, a conta prevista passa dos R$ 19,3 bilhões. O desafio seria conjuminar as duas “Caixas” que sempre coabitaram sob o mesmo teto – o banco comercial e a agência de fomento social – dentro de um novo ambiente societário, que traria a reboque exigências ainda maiores em relação a  governança corporativa. Não chega a ser uma hidra de sete cabeças. O exemplo mora ao lado. Historicamente, salvo um ou outro encontrão mais brusco, o Banco do Brasil sempre conseguiu harmonizar os interesses do acionista majoritário, a União, e dos investidores minoritários. Seu próprio figurino acionário serve de referência para um eventual IPO da CEF. O governo manteve a participação mínima necessária para seguir no mando do BB: 50,73% – ainda que muitos incluam nesta conta os 10% do banco pertencentes a  Previ. Em tempo: sob a ótica do mercado de capitais, o que todo investidor cobiça a Caixa tem de sobra, ou seja, lucro. Se quisesse, a CEF poderia até adotar o slogan “O banco social mais rentável do mundo”. Na última década, o retorno sobre o patrimônio marcou uma média anual de 26,1%, com pico de 30,6% em 2008.

Armínio Fraga, previamente nomeado para a Fazenda, não será a estrela solitária de um eventual governo de Aécio Neves. Há um lugar especialmente reservado para Marina Silva, um cargo criado a  sua imagem e semelhança, mas que, por ora, não pode ser mencionado pela campanha tucana, sob pena de criar um efeito contrário. Marina ocuparia o futuro Ministério do Meio Ambiente e da Reforma Agrária. A nova Pasta permitiria a  ex-candidata ser guardiã de suas principais bandeiras: o desenvolvimento sustentável e a divisão de terras improdutivas, temas-chave nas negociações para o apoio a Aécio. Inicialmente, o PSDB cogitou o nome de Marina Silva para as Relações Exteriores. O Itamaraty serviria de plataforma para Marina fazer proselitismo de temas que costumam sensibilizar a comunidade internacional, a começar pela própria agenda da sustentabilidade. No entanto, para Marina, a ida para as Relações Exteriores acabaria por diluir sua presença na cena nacional. Para quem negociou o fim da reeleição como compromisso fundamental para o apoio a  candidatura Aécio, ficar encastelada no Itamaraty seria reduzir demasiadamente o espaço para fazer política com vistas a 2018. No caso da Pasta do Meio Ambiente e da Reforma Agrária, a questão é saber quem assumiria esse Frankenstein ministerial. Se for a Marina da última campanha, meno male. Já dá para conviver com agricultores, usineiros, reflorestadores e a comunidade dos transgênicos. Aos poucos, Aécio vai dispondo sobre a mesa os reis e rainhas que lhe farão companhia em seu eventual governo. Antonio Anastasia é dado como favas contadas para a Casa Civil. José Serra teria lugar no Ministério da Saúde – digase de passagem, um posto perto o suficiente para que Aécio pudesse acompanhar cada um de seus passos. Outros nomes cotados são os de José Roberto Mendonça de Barros para a Agricultura e de Pedro Passos, um dos sócios da Natura, no Planejamento – o empresário também é cogitado para o comando do BNDES. Rubem Barbosa, o embaixador dos tucanos, estaria com um pé no Itamaraty. Beto Albuquerque, por sua vez, é o nome talhado para assumir o Ministério dos Transportes. O ex-vice de Marina foi secretário da área no Rio Grande do Sul no governo de Olívio Dutra, integrou a frente parlamentar em defesa do trânsito seguro e participou da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Talvez por isso, tenha sido tão rápido em se engajar na candidatura de Aécio; o TSE ainda contabilizava os votos do primeiro turno e Albuquerque já virava o volante a  direita. Entre todos estes nomes, um ponto em comum: caso estejam na Esplanada dos Ministérios em 2015, antes de chegar ao gabinete de Aécio Neves no Palácio do Planalto, provavelmente terão de passar pela sala de Andrea Neves. A “Primeira Irmã da República das Gerais” é pule de dez para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, cadeira hoje ocupada por Gilberto Carvalho.

Primeiro a presidenta Dilma Rousseff tem de pensar em ganhar as eleições e somente depois tratar do futuro governo? É tão óbvio como parece? Nem tanto quanto aparenta. Dilma tem um grupo de trabalho a  frente do assunto, a começar pelo ex-presidente Lula, que tem sondado nomes para os cargos de maior importância. O ministro Aloizio Mercadante, por sua vez, matuta futuros planos de governo e estuda opções para outros postos de relevo, além do segundo e terceiro escalões. Em meio a essa movimentação, surge uma ousada conjectura: o ex-ministro Antônio Palocci seria reconduzido novamente ao Ministério da Fazenda. Reza a lenda que é Lula quem profetiza a escolha. Por essa versão, Palocci seria o “Armínio Fraga de Dilma”. E só não teria vestido o uniforme eleitoral para não incinerar a campanha da presidenta e a sua própria candidatura a ministro em um ambiente politicamente inflamável e suscetível ao jogo sujo. Trata-se de uma bala de prata no coração das trevas do empresariado em geral, e do setor financeiro, especificamente. Palocci simplesmente desapareceu. Viajou para o exterior. Não ajudou na arrecadação financeira. Em síntese, se poupou ao extremo. Curioso, não? O RR ouviu cinco grandes empresários sobre a hipótese de Palocci II, a missão. Todos os entrevistados foram taxativos de que Dilma, a não ser que haja um coelho na cartola, não tem outro nome capaz de influir nas expectativas apenas com sua presença no governo. A “era Mantega” reforçou a necessidade de um operador altamente crível. Palocci já foi chefe do Gabinete Civil no início do governo Dilma, tendo, a  época, um papel mais influente do que o próprio ministro da Fazenda. Há quem diga que o temperamento forte de Dilma não é compatível com o dele, apesar de o ex-ministro ser um sujeito sabidamente jeitoso. Os novos tempos parecem exigir que Dilma abdique da sua obsessão em ser ministra plenipotenciária. Palocci seria o Senhor da Guerra contra a campanha de desestabilização que se desenha após as eleições, já alcunhada de “terceiro turno”. O maior óbice ao seu retorno seriam os seus rolos jurídicos. Mas os casos já estão devidamente julgados, sem nenhuma condenação. O episódio do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi arquivado pelo STF por falta de provas. A acusação de que teria um apartamento alugado em nome de um laranja foi motivo de censura ética, o que não impede a sua volta ao governo. Em junho de 2012, a Justiça arquivou a investigação sobre a suspeita de lavagem de dinheiro. E, finalmente, em 2013, o Ministério Público de São Paulo requereu o arquivamento da investigação sobre sonegação fiscal e crimes tributários a ele atribuídos. Portanto, Palocci está prontinho para voltar. Mas Dilma tem de ganhar e concordar. Esta última é “que são elas”.

A ausência de Guido Mantega no ministério de um segundo governo Dilma Rousseff está provocando calafrios na indústria naval. Como integrante do Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (FMM), o ministro da Fazenda sempre foi visto como um ardoroso defensor da ampliação dos recursos para o setor. Desde 2006, quando ele assumiu o ministério, até 2013, o FMM desembolsou R$ 20,3 bilhões para a construção naval – a quase totalidade proveniente de aportes diretos do Tesouro. Em 2014 já foram aprovados mais R$ 5,3 bilhões até agosto. Especialmente preocupado, segundo fontes dos estaleiros, estaria o vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria Naval (Sinaval), Franco Papini, cunhado de Mantega.

Uma fonte do RR no Ministério da Fazenda há muitos carnavais ligou para alertar que as núpcias entre a Bombardier e a Azul, anunciadas na edição de ontem desta newsletter, vão ter sim que obter as alianças das mãos do governo. E não será simples. A Embraer, que estaria sendo escanteada como fornecedora praticamente exclusiva, é peça estratégica na equação do saldo da balança comercial do Brasil. Comprar os aviões da Bombardier, por sua vez, joga dinheiro para fora do pais quando o déficit de transações correntes ameaça ficar periclitante. Portanto, se o negócio fecha, é difícil cravar. Certo mesmo é que a Azul e a Bombardier estão em conversas avançadas e que a aeronave da Bombardier é um upgrade em relação a  da Embraer. Fica registrada a ponderação de instâncias superiores.

Nem o Palácio do Planalto, nem o Ministério da Fazenda! Jorge Gerdau foi chorar suas pitangas no Banco Central. O presidente do BC, Alexandre Tombini, ficou constrangido com o pessimismo do empresário em relação ao atual governo.

A presidente Dilma Rousseff, na contramão da recomendação de conselheiros próximos, não quer dar um pio sobre o eventual substituto de Guido Mantega antes do resultado eleitoral. Pelo contrário. Vai congestionar o tabuleiro do xadrez com mais peças ainda. A indicação do presidente do BC, Alexandre Tombini, que poderia ser anunciado como futuro ministro da Fazenda antes das eleições ou mesmo suceder Mantega sem a realização do teste das urnas, foi colocada no congelador. Tombini ainda é o preferido nas casas de apostas. Seu perfil combina a  perfeição com o estilo “Le ministre c’est moi”, de Dilma. Mas, até por isso, careceria de mais drive para reverter as expectativas pessimistas. Se dependesse de Lula, eterno padrinho de Dilma – eterno enquanto dure, diga-se de passagem -, o candidato a  Fazenda seria o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy, atualmente dirigindo a Bram – Bradesco Asset Management. Levy traria para o governo uma pegada mais ortodoxa. Seria o Palocci da vez. Mas há uma questão: o que o mercado quer ouvir não é necessariamente o que Dilma pretende dizer. A presidente sente alergia ao receituário de Levy e, aparentemente, não tem intenção de escrever nenhuma carta aos brasileiros. Surge, então, outro nome: existe concordância entre Lula e Dilma de que Aloizio Mercadante cumpriria requisitos importantes para o cargo: carrega bom conhecimento de economia, foi formado na mesma universidade em que a presidente se diplomou – Unicamp -, tem boa circulação política, conversa com o empresariado e, o que é fundamental, goza da confiança de Dilma. Mas falta-lhe punch. Mercadante é um Mantega melhorado. E Luciano Coutinho? O quadro do governo mais festejado e trabalhado para a missão – e possivelmente o mais preparado – talvez nem saia da raia. Ficou politicamente muito desgastado com a campanha contra o BNDES e a política dos “cavalos vencedores”. Ah, para alguns, Luiz Gonzaga Belluzzo correria por fora. Provavelmente esses “alguns” não conhecem Belluzzo, que sofre de uma síndrome parecida com a do empresário Antônio Ermírio de Moraes frente a situações de pressão violenta. Ermírio chorava aos cântaros e reportava sua negativa a motivações de saúde. Belluzzo não chora, mas fica cheio de placas vermelhas e é acometido de uma rinite violenta. De mais a mais, Belluzzo não tem falado praticamente com Dilma. E quando lhe perguntam sobre ela, elogia a presidente, mas diz que é amigo do Lula. Outros queimados pertencem a  turma dos Conselhos da Petrobras: Fabio Barbosa, Jorge Gerdau e Roger Agnelli. Todos foram cogitados em algum momento, mas, por motivos distintos, é melhor que nem passem na porta do Palácio do Planalto. Entre os empresários, dois nomes têm sido recorrentemente mencionados: Abílio Diniz e Josué Gomes da Silva. No entanto, pesa contra ambos a recusa ao convite da presidente para que assumissem o Ministério do Desenvolvimento, entre o final do ano passado e este ano. Foram pouco colaborativos em um momento em que deveriam mostrar disposição cívica. O mais provável mesmo é que, no final, emplaque um ovo poché num consommé, ou seja, o nome de Alexandre Tombini. Seria eufemismo para a manutenção de Dilma Rousseff como ministra de fato da Fazenda.

Eduardo Campos adoraria ter Roberto Setúbal no seu governo. Maria Alice Setúbal, irmã do banqueiro, tem uma relação quase fraternal com Marina Silva. E “Bob”, como Campos o chama carinhosamente, já está com um pé na compulsória: deverá deixar a presidência do Itaú no ano que vem. Roberto Setúbal como se sabe, é tucano até a medula, mas, como diz o dito popular, “na falta de tu, vai tu mesm”. Eduardo Campos gostaria de anunciar o nome de “Bob” antes das eleições. E quanto ao cargo? Segundo um informante especialíssimo, a dupla Campos e Marina é taxativa: “Bob” vai para onde quiser. Mas a pule de dez é mesmo o Ministério da Fazenda. Com o Unibanco no bolso e o cargo de manda chuva da economia, “Bob” seria o Walther Moreira Salles reencarnado, com as ressalvas quanto ao estilo e a  elegância incomparáveis do embaixador.

Candido Botelho Bracher, o “Candinho”, se autodesignou sucessor de Roberto Setúbal na presidência do Itaú – o apêndice Unibanco da marca sempre foi um artificialismo. A candidatura patrocinada por ele mesmo não chega a fugir aos cânones. “Candinho” vem de uma linhagem nobre de banqueiros – é filho de Fernão Bracher, ex-presidente do Banco Central – e comanda o Itaú BBA, um dos negócios mais celebrados da holding dos Setúbal. Não tem o sangue azul dos donos, mas sobra-lhe determinação, predicado que ajudaria a demover o patriarca da ideia de adiar um pouco mais sua aposentadoria compulsória. No ano passado, Setúbal alterou os estatutos do banco, alongando o deadline dos 60 para os 62 anos hoje, ele tem 59. A mudança, ressalte-se, se deu na linha do “partido do eu sozinho”; valeu apenas e tão somente para o cargo de presidente do Itaú. Se depender da ala mais jovem do banco, “Candinho” é bem-vindo. Ganha de goleada do candidato Ricardo Villela Marino, neto de um dos fundadores e, então, principal acionista do banco, Eudoro Villela, um dos anjos negros do grupo de empresários que derrubou a democracia e provavelmente o homenageado com o lançamento de uma agenda-brinde do Itaú saudando a Revolução de 1964 – ver RR edição nº 4.814. Se destronar Roberto Setúbal, “Candinho”, que é bem mais agressivo, empurrará ainda mais para o ostracismo o outro acionista principal do Itaú, Pedro Moreira Salles. Este último poderá exercer um talento temporão para ganhar milhões de reais no anonimato. Por enquanto, no banco as conspirações estão em suspenso. Foram abaladas pelo ato falho dos dizeres na agenda: a revelação de antigas preferências ideológicas, nem tão secretas assim, pois sempre foi de comum conhecimento que, depois de Dr. Gastão Bueno Vidigal, potentado do Banco Mercantil de São Paulo, os senhores controladores do Itaú eram o bolso do golpe militar. Os aristocratas radicais, porém sinceros, do sistema bancário hoje mudaram de foco. Fazem campanha aberta contra o”governo do Lula”. Assim são chamados, no quartel da Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, todos os mandatos do PT. A exemplo do que fizeram tanto no autêntico governo do “operário” quanto no de Dilma Rousseff, o departamento econômico do Itaú dispara, sem piedade, seus mosquetões contra as políticas do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Mas março, mês da “Redentora”, há de chegar e com ele retornam as articulações nos bastidores. Ao que tudo indica, somente Roberto Setúbal poderá abortar o destino pertencido de “Candinho”, promovendo um golpe branco capaz de adiar a sua aposentadoria compulsória. Não será a primeira vez. Induzido pelo desespero das crises premonitórias de um ócio desolador – segundo uma fonte próxima, atravessou dois momentos de melancolia, recentemente – voltaria a virar a mesa, protelando a saída do banco. Mas não parece aconselhável, contudo, apostar em uma quartelada bancária em meio ao arrastado processo sucessório. Aliás, para quê? O Itaú já gasta suas energias fazendo revoluções através da sua folheteria de mau gosto. É “Candinho” na cabeça!

Ainda é apenas um embrião de ideia. Mas já surge como um ser vivo a compreensão de que dois problemas do governo devem ser atacados na campanha eleitoral de Dilma Rousseff. São candidatos a recauchutagem ou mudança a interlocução da área econômica – leia-se o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega – e a baixa autocrítica do governo. O Planalto já decidiu que não irá mais polemizar sobre assuntos econômicos com os opositores. O recado foi dado pela ministra Gleisi Hoffmann, com um subtexto de que acabaram as discussões pela imprensa. Demorou para Dilma e cia. compreenderem que são minoritários entre os economistas, hegemonicamente de centro-direita e de direita. Na vulga ciência econômica há sempre um contrafactual e um contraditório perfeito. Exemplos: se foi reduzida a dívida líquida em relação ao PIB, aumentou-se a dívida bruta; se os juros baixam, sobe a pressão cambial; se a taxa de desemprego se reduz expressivamente, puxa-se o cobertor curto da inflação; se faz-se uma política de expansão keynesiana, pratica-se um haraquiri fiscal e por aí vai. Uma parcela da crítica dos economistas é construtiva – tais como a discussão da revisão dos subsídios -, mas outra tem por objetivo central a alternância de poder. Por isso é que no Palácio do Planalto brinca-se com a ideia da criação de um programa “Mais Economistas”. O princípio da autocrítica seria entronizado como parte da campanha. O governo conseguiu evitar a derrocada de setores da economia, uma queda ainda maior do PIB, perda de competitividade ainda mais acentuada, além de atrair investimentos privados e obter espetaculares resultados na área social. No entanto, ocorreram insuficiências, ainda que bem menores do que buzina a oposição. Agora é preciso rever e discutir tudo isso, a  luz do sol, propondo, por exemplo, alguma instância que analise com independência o retorno efetivo das medidas do governo para a sociedade – geração de valor adicionado, impostos, empregos, competitividade dirigida e sistêmica, preços etc. Confessar o cipoal burocrático, regulador e fiscalizatório é um outro bom começo. Propor a criação de uma pasta parecida com o Ministério da Desburocratização de Hélio Beltrão soa como música. Dilma deve colocar esses e outros assuntos na roda. Corrigir é a palavra benta. O problema maior, contudo, está dentro de casa. O ministro da Fazenda tem sido um dilapidador da credibilidade governamental. Gosta de bater boca. É chover no molhado enumerar as trapalhadas de Guido Mantega. O episódio mais recente foi o anúncio de um superávit primário mais alto – para acalmar os “nervosinhos” – acompanhado da descoberta de lançamentos maiores de contas a pagar e ordens bancárias no Siafi, com a retirada dos dados do portal no dia seguinte. Durante todo esse tempo, Dilma foi Mantega, anulando sua existência como condutor da economia. O ministro da Fazenda, de fato, tem sido a presidente da República. Se essa transmutação serviu ao governo antes, agora tem sido um baita problema. Dilma não pode mais ser Mantega. Com a reforma ministerial chegando, a solução é simples: “Basta de Guido Mantega!”

A serenidade demonstrada por Maria das Graças Foster nos últimos dias provavelmente tem menos relação com o clima de cordialidade natalina do que supõe a vã filosofia. Graça está leve e solta porque tem guardado em seu íntimo o compromisso da própria Presidência da República de que 2014 será menos dramático para a Petrobras. Informações preciosas obtidas pelo RR indicam que o Ministério da Fazenda já tem em sua programação um aumento dos preços dos combustíveis para o mês de janeiro. O carinho, digamos assim, na realidade é praticamente um carry over do aumento pedido pela diretoria da estatal e negado pelo ministro Guido Mantega em um episódio que provocou desgastes até no âmbito da Presidência da República, mas machucou especialmente a timoneira da Petrobras. A título de recordação: na última reunião do Conselho de Administração, realizada em 29 de novembro, foi aprovada uma majoração da gasolina e do diesel de, respectivamente, 4% e 8%, quando, na véspera, os percentuais solicitados de 6% e 12% vazaram para toda a imprensa como decisões líquidas e certas. Os 2% e 4% faltantes virão no primeiro mês do ano, no bojo de uma “nova política” de correção dos preços dos combustíveis. A tal política é um modelo indevassável até para a lupa eletrônica de Eric Snowden. Há quem diga que sequer exista, respondendo mais a s necessidades de controle da inflação do que a qualquer modelo de cálculo. Mas por que janeiro, do signo de aquário, do início do calendário, teria sido o mês escolhido para o anúncio grandiloquente? Nada é a  toa. A sinalização no início do ano otimiza as expectativas e acena com um tempo de bonança para a empresa. A Petrobras está se derretendo no mercado e prosseguirá sofrendo buylling das agências de rating, notadamente devido aos nefandos valores dos combustíveis. Essa mesma entropia dos preços vem sendo apontada como o principal fator de influência nas péssimas avaliações das demais empresas de exploração de petróleo. E Guido Mantega sabe muito bem que as linhas da Petrobras se cruzam com o Risco Brasil. As agências de rating não são tolas e estão carecas de saber que, em algum momento, a política de controle artificial da inflação com base na contenção dos preços dos combustíveis ? somada a um mega orçamento de exploração de petróleo a ser cumprido ? vai bater no caixa da União, e no resultado primário das contas fiscais e na dívida líquida. Janeiro, portanto, é o “mês da vida”. O esquartejamento da correção dos preços teve motivações de toda ordem. Ajudou a empurrar o impacto do reajuste da inflação de 2013 para o ano vindouro. Acalmou os brios feridos do ministro Guido Mantega com o voluntarismo da diretoria da Petrobras em anunciar uma nova fórmula de cálculo dos preços dos combustíveis, assim como com a tentativa de imposição do percentual de reajuste de “dentro para fora”. Como tudo tem um preço, sobrou para Graça Foster o custo de um arranhão na imagem. Mas a presidente da Petrobras joga cartas com Deus. Quando diz que “é obediente”, sabe que não somente ela, mas toda a nação “petrobraliana” será recompensada, ainda que com os farelos do panetone deste Natal.

Se o script que estava sendo ensaiado ontem no Ministério da Fazenda for seguido a  risca, Guido Mantega anunciará, hoje, o aumento do preço dos combustíveis. Mas com um detalhe: a correção somente ocorrerá em janeiro, e o percentual de majoração será um tiquinho. Mantega daria uma entrevista a  imprensa após a reunião do Conselho de Administração da Petrobras, o qual preside. Conforme o mesmo roteiro, a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, não participaria, evitando que perguntas constrangedoras pudessem ser dirigidas simultaneamente para um e para outro. O ministro deverá descartar qualquer regra de correção dos preços que signifique uma indexação aos valores praticados no exterior e permita ao mercado antecipar futuras variações. O argumento é que a construção dessa política de preços ficará vinculada ao aumento da produção da Petrobras, o que permitirá reduzir a pressão cambial. Por enquanto, a regra são preços administrados. Mantega diz a  boca pequena que a estatal é suficientemente recompensada para aguentar mais um pouquinho o tranco – só não se saque que recompensas são essas. Se falar isso dentro da empresa, será linchado. A maior preocupação do ministro, contudo, é a pergunta sobre o grau de influência negativa que o confisco ex ante no orçamento da Petrobras e a despudorada relação entre controle da inflação e preços de combustíveis artificialmente contidos podem ter na avaliação das agências de rating. Se desse, Mantega adiava de novo a reunião.

Apesar do que se tem dito, o ministro Guido Mantega não pretende aprovar o reajuste dos combustíveis ainda neste ano. Segundo uma fonte da Fazenda, no que depender da sua vontade, Mantega empurrará para janeiro qualquer mexida, que, mesmo assim, deverá ser um grãozinho de areia. Mais uma vez, a Petrobras será condenada a  condição de pobre menina rica; tem muito e pouco pode. Ao contrário do seu histórico de uma república quase independente, a companhia tem perdido praticamente todos os embates – investimentos, preços, orçamento, subsídios, participação compulsória no pré-sal etc. – desde o governo Lula. O curioso é que esse cenário se acentue na gestão de Dilma Rousseff, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras e amiga e alma gêmea da já lendária Maria das Graças Foster. A executiva tornouse uma estátua de sal devido a  manipulação da empresa como um dos instrumentos de combate a  inflação. A perda mais recente da estatal foi a recusa do próprio Mantega, (anti)presidente do Conselho da companhia, em indexar os preços dos combustíveis aos praticados no exterior. O ministro não aceita qualquer regra que permita ao mercado antecipar a correção dos valores, transferindo para a Fazenda os desígnios sobre a área mais sensível da Petrobras. O nó nos preços combinado com a hipertrofia do orçamento embaralham a área de exploração, os planos de refino, enfim, os investimentos em geral da Petrobras. Tira o sono dos 85 mil empregados da companhia, a começar pela própria Graça Foster. Mantega também resiste a  ideia de uma “lei de responsabilidade fiscal do Tesouro” em relação a  estatal, o que exigiria lançar no orçamento da União os recursos rapinados da Petrobras com o congelamento de preços – uma espécie de conta-petróleo sem subsídio. O Ministério da Fazenda também não quer ouvir falar em aumento de capital da companhia, mesmo que por meio de um expediente heterodoxo, algo que levasse em consideração contabilidade criativa e/ou uso de reservas cambiais. Sobra para a estatal o eterno suspense em relação a  carestia. Seus planos dependem do resultado da inflação, que depende, no modelo perverso da Fazenda, da esterilização da companhia. Tristes dias esses da Petrobras.

Nem Romeu Rufino, diretor- geral da Aneel, nem Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE, e tampouco o ministro Edison Lobão. O capa preta da energia elétrica se chama Odenir José dos Reis, superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) da Aneel. Reis tem se notabilizado como uma espécie de Eduardo Cunha do setor. Praticamente todos os investimentos em geração no país passam por suas mãos, neste caso mãos de tesoura, para insatisfação dos investidores da área de energia. O superintendente da Aneel vem se revelando um obcecado degolador de empreendimentos. Em suas gavetas, jazem quase 700 projetos para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), adiados ou suspensos por conta do exagerado nível de exigência imposto por Reis. Quase no limite da patologia, o executivo tem usado e abusado da autoridade que o cargo lhe faculta para ser mais realista do que o rei. Seu último feito foi exigir licença ambiental de projetos que ainda nem sequer tinham sido analisados e aprovados pela Aneel. Ao menos neste caso, o carimbo do tabelião da Aneel foi apagado por instâncias superiores. Diante da reação dos investidores do setor, a diretoria da agência revogou a decisão. Ainda assim, Odenir José dos Reis não se dá por vencido. Já teria dito a grupos do setor que a decisão do alto comando vale apenas para os projetos sob disputa por mais de um operador, o que representa o universo de somente 46 hidrelétricas em análise. Significa dizer que dos quase sete mil megawatts de PCHs represados na poderosa Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH), tão somente 500 megawatts teriam condições de serem produzidos. Por ora, o impasse criou uma situação surreal. Os órgãos ambientais só concedem a respectiva licença depois que o projeto é aprovado pela Aneel. Este é o padrão. No entanto, a SGH quer subverter a ordem e só aprovar o empreendimento a posteriori. Ou seja: o cachorro passaria a correr atrás do próprio rabo. Procurada, a Aneel informou que a “SGH segue integralmente as orientações emanadas pela Diretoria Colegiada da agência reguladora, harmonizadas com a regulamentação e a legislação vigentes.” Está feito o registro. No entanto, segundo uma fonte do Ministério de Minas e Energia, na Aneel já se fala na substituição de Odenir dos Reis, como forma de acalmar os ânimos entre os investidores do setor. Em tempo: a julgar pela artilharia disparada por seus próprios pares, o executivo não deve deixar saudades nem fora e muito menos dentro da Aneel. Nos últimos dias, seus desafetos têm feito circular nos corredores da Agência cópias do processo de nº 9393- 17.2010.4.01.3400, ajuizado pelo Crea-DF na 19ª Vara Federal. Na ação, o Crea cobra de Reis o pagamento de contribuições atrasadas. O mesmo vale para uma ação de execução fiscal da Fazenda Nacional, impetrada na 11ª Vara Federal do DF, sob o nº 22539-23.2013.4.01.3400, por supostos problemas relacionados ao seu Imposto de Renda.

Lula pode quase tudo, mas sabe menos do que se espera. Se tivesse sido informado pela presidente ou por seus mosqueteiros, não teria disparatado na tentativa de precipitar a votação do projeto semimorto de autonomia do Banco Central. Nem Lula quis, durante sua gestão, nem Dilma quer a independência do BC. Há pontos em comum na disposição histórica de ambos de manter a autoridade monetária sob rédeas. Governos que fazem da política social sua prioridade, a despeito do viés inflacionário, se sentem mais confortáveis com um Banco Central mais manso. Influenciado por Henrique Meirelles e Antônio Palocci, Lula cedeu a  cantilena de que a medida seria uma ponte com o empresariado descontente e o capital internacional descrente. Deixou-se levar também pela ideia de que a autonomia do BC seria um peixe ávido por ser fisgado. Não faltariam aventureiros a  procura de um mote capaz de torná-los mais críveis junto a s elites financeiras e industriais. Marina Silva e Eduardo Campos já se ordenaram na “Igreja do tripé” e não custaria muito proporem até que o BC se mudasse para outro continente. Já Aécio Neves criaria o “Banco das Garças” e o tornaria dependente apenas do departamento de economia da PUC-RJ. O fato é que Lula levou a Francisco Dornelles um aval não dado por Dilma para a condução do projeto no Senado Federal. Foi desautorizado publicamente, com o respeito que sua figura merece. E solicitado a desdizer suas declarações. Mas do que Lula não sabia? Ele não tinha sido informado sobre a disposição de Dilma em levar o presidente do BC, Alexandre Tombini, para o Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo em que conduziria o empresário Josué Gomes da Silva para o Desenvolvimento – ver RR nº 4.740. Para o lugar de Tombini ascenderia um dos seus atuais diretores. Ou seja, nunca antes a Fazenda e o BC teriam estado tão indissociavelmente alinhados. A tese da independência seria substituída pela “nova dependência virtuosa”. A dúvida agora é se Dilma e Lula conseguem fazer com que a tese da autonomia do Banco Central suma do mapa. Uma saída seria antecipar a operação Tombini, empurrando Mantega para o Planejamento. De todo modo, como dizia o ex-ministro Raphael de Almeida Magalhães, quem tem voto é o presidente e não o BC. Quer dizer, então, que o Banco Central vai ficar independente da vontade do povo? Ou que o presidente vai ter de assinar o que o BC quer porque quer? Aceitamos apostas.