Davi Alcolumbre, candidatíssimo à presidência do Senado, chamou para si a missão de articular a candidatura de Daniel Maia Vieira, diretor da ANP, para o comando da agência. O principal desafio é o “racha” no PSD. Ainda que de forma um tanto quanto contida, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está do seu lado, a favor da indicação de Maia Vieira. Só que outro cacique do PSD, o próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem um nome diferente para o cargo, Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Pasta e atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Os três grandes fundos de pensão do país, Previ, Petros e Funcef, têm feito intensas gestões junto à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para o aumento do limite para investimentos no exterior. A informação é que a pressão maior vem do fundo de pensão da Petrobras. Segundo o RR apurou, a Petros trabalha com a meta de triplicar a proporção de suas aplicações internacionais até o fim de 2025. Atualmente, os recursos aportados fora do Brasil, integralmente em hedge funds, somam não mais de 0,6% do patrimônio total da fundação, algo em torno de R$ 650 milhões. Esses fundos vêm entregando uma das maiores taxas de rentabilidade entre os investimentos da Petros em renda fixa.

“Vamos recuperar a indústria naval nesse país” (11/10/2022);

“A Petrobras vai ampliar a frota de navios e gerar emprego em nossos estaleiros” (10/04/2023);

“Alugar um navio lá fora não gera emprego aqui”, (02/04/2024).

“No meu primeiro governo, saímos de três mil para 86 mil trabalhadores da indústria naval. Vamos trazer esse setor de volta” (03/04/2024).

São inúmeras as vezes em que Lula afirmou e reafirmou que a indústria naval é uma prioridade do seu governo. Será que é mesmo? Praticamente dois anos de mandato já se passaram e quase nada aconteceu. É muita falação para pouco ou nenhum navio. Diferentes esferas de Poder – Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria, BNDES e a própria Petrobras – vêm batendo cabeça entre si na tarefa de elaborar uma política efetiva para a recuperação do setor.

O problema começa pela comunicação. Em um exercício de mea culpa, alguns colaboradores diretos do presidente Lula defendem interna corporis que o governo está perdendo esse jogo logo na saída, ao não conseguir desmontar o estigma que paira sobre o setor naval desde a Lava Lato. Como desarmar esse anátema se a gestão Lula é incapaz de explicar à opinião pública os benefícios econômicos e sociais que podem vir a ser obtidos com a construção de navios, sondas e plataformas no país?

Como sair da inércia se o governo não sabe mostrar à sociedade o valor adicionado da indústria naval, em termos de geração de emprego, reconstrução de toda uma cadeira produtiva, retenção de divisas, aumento da arrecadação fiscal, com reversão de recursos via gastos públicos ou programas sociais etc etc?

Esta é uma estranha fábula, a história de um negócio que, aparentemente, todo mundo quer, é bom para todas as partes diretamente envolvidas – trabalhadores, estaleiros, Petrobras, governo -, mas não avança um nó sequer. Em linhas gerais, o soerguimento do setor naval passa por três perguntas: onde montar os navios? quem vai investir? quem vai comprar? A primeira questão, a mais simples de ser resolvida, tem 48 respostas possíveis.

Este é o número de estaleiros existentes no Brasil, com capacidade para beneficiar mais de 550 mil toneladas de aço, segundo levantamento do Instituto Brasil do Petróleo (IBP). Nove deles estão ativos, mas sem demanda por novos projetos. É o caso do Atlântico Sul, em Pernambuco, e do Enseada, na Bahia. Juntos, podem processar cerca de 200 mil toneladas de aço por ano, o equivalente a 40% da capacidade instalada na indústria naval brasileira. Algo similar ocorre na cidade de Rio Grande (RS), que tinha tudo para ser um dos grandes polos do setor no Brasil. Lá estão os estaleiros QGI e Rio Grande. Ao lado, na vizinha São José do Norte, há ainda o EBR.

Este último é o mais “próspero”: recentemente, entregou cinco módulos para o FPSO P-79, contratada pela Saipem para a Petrobras. O Rio Grande tem feito serviços de manutenção. O QGI, embora ativo, não tem qualquer pedido. Ou seja: definitivamente, o problema do Brasil não é falta de estaleiro.

As duas outras variáveis – “Quem vai investir?” e “Quem vai comprar?” – estão indissociavelmente entrelaçadas e, em última instância, dependem do mesmo fator: vontade política.

Até o momento, a promessa do governo Lula de que a Petrobras seria o grande propulsor da retomada da indústria naval brasileira não passa de pirotecnia verbal. Qualquer projeto para a revitalização do setor passa obrigatoriamente por um grande programa de compra de embarcações, sondas e plataformas por parte da estatal, o que, por sua vez, passa por uma decisão do acionista controlador.

O Plano Estratégico 2024-2028 da companhia prevê a aquisição de quatro navios da classe Handy. Em abril, a Petrobras anunciou a intenção de contratar 200 embarcações de apoio no período, incluindo a construção de 38 novos equipamentos. A estatal sinaliza também a encomenda de 14 navios-plataformas, mas não dá detalhes do cronograma para os eventuais pedidos. Ressalte-se que nos últimos anos, possivelmente por pruridos criados pela Lava Jato, a empresa tem dado preferência ao afretamento e locação de plataformas, sondas e embarcações, em vez do aumento da sua frota própria.

Não se trata da melhor decisão corporativa. Estudo do Dieese aponta que o custo da Petrobras com a produção de petróleo em plataformas alugadas é mais alto do que nas plataformas de sua propriedade. Os gastos de produção nos equipamentos contratados são maiores em dois de três níveis de profundidade das áreas de exploração. No pré-sal, por exemplo, o custo de cada barril nas plataformas afretadas é de US$ 5,66, 52,15% superior ao das plataformas próprias (US$ 3,72). Já que o sócio majoritário não se mexe, os demais acionistas poderiam fazê-lo. Mas não se vê no mercado questionamentos mais agudos à estratégia da Petrobras de alugar equipamentos em vez de ampliar a sua frota.

Uma firme política de aquisição de plataformas, sondas e embarcações por parte da Petrobras abriria caminho para o retorno de antigos players ou a chegada de novos investidores na indústria naval. Se o próprio governo fizer um aceno e a estatal entrar com as encomendas, muito provavelmente grandes grupos da China, Coreia, Japão e Cingapura – responsáveis por quase 90% do setor em todo o mundo – embarcariam no negócio.

A presença da Petrobras na ponta compradora já seria, por si só, uma garantia financeira. No setor é voz corrente que se a companhia voltar ao game – e provavelmente isso ocorreria com a escolta do BNDES no financiamento de encomendas -, os players retornam junto. Hoje, o que se vê é justamente o contrário. Não há cliente e, portanto, não há vendedor, nem investimentos. Some-se a isso o fato de que este não é um segmento da economia qualquer.

Ao menos da forma como foi concebido na década passada, a indústria de construção naval e os principais sites estão majoritariamente nas mãos de grandes construtoras que foram varridas pela Lava Jato. O estaleiro Enseada pertence à Novonor, antiga Odebrecht; o Atlântico Sul, à Mover Participações, ex-Camargo Corrêa, e à Queiroz Galvão; esta última é dona também do QGI; já o Rio Grande é controlado pela Ecovix, leia-se a Nova Engevix.

Há, é verdade, algumas pontas soltas que ainda precisariam ser atadas para o rissorgimento da construção naval no Brasil. A debacle dos estaleiros levou de arrasto uma cadeia produtiva praticamente inteira. O Brasil tinha três fabricantes de motores para embarcações. Não tem mais nenhum. Em uma década, houve também uma obsolescência da mão de obra. São obstáculos a serem superados. No caso dos insumos, uma saída seria a flexibilização das atuais regras de conteúdo local. O que é melhor para alguns segmentos da indústria naval: ter 20% de um pacotão de encomendas ou ter 50% ou 60% de zero?

A sucessão no comando da ANP está colocando em lados opostos o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Silveira, como se sabe, quer emplacar no cargo Pietro Mendes, secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e presidente do Conselho da Petrobras. Ocorre que, os últimos dias, outro nome passou a aparecer muito bem cotado na bolsa de apostas em Brasília: Allan Kardec, atual presidente da Gasmar, distribuidora de gás do Maranhão.

Discretamente, como é do seu estilo, Magda tem atuado nos bastidores em favor da indicação de Kardec. Ambos tocam de ouvido. Se Pietro Mendes é o homem de confiança de Silveira no board da Petrobras, Magda e Kardec sempre demonstraram sintonia na própria ANP – ambos foram colegas na diretoria do órgão regulador entre 2008 e 2012.

Além disso, o maranhense Kardec conta também com o apoio do “sumo pontífice” e de um dos cardeais da política no estado, respectivamente José Sarney e Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia. São personagens de peso que Lula costuma ouvir e incensar. Em junho, por exemplo, em entrevista a uma rádio maranhense, o petista referiu-se a Lobão como uma “figura excepcional” do seu primeiro governo, “um quadro político refinado para discutir qualquer assunto, em qualquer área”.

No caso de José Sarney, então, nem se fala. No ano passado, por conta da inauguração da Ferrovia Norte-Sul, Lula fez questão de gravar um vídeo ao lado de Sarney rasgando elogios ao ex-presidente da República pela “ideia” de construir a linha férrea. No entorno do petista, ressalte-se, há quem veja a escolha de Allan Kardec também como um hedge político. Seria uma forma de evitar um excesso de poder nas mãos de Alexandre Silveira, do PSD, um partido que “está” na base aliada, algo muito diferente de “ser” da base aliada. Mesmo porque a mesma legenda, por meio do senador baiano Otto Alencar, tenta também emplacar um nome em uma das diretorias da ANP.

O sucessor de Rodolfo Saboia, que deixa a diretoria-geral da ANP em dezembro, terá um dos maiores desafios da história recente da agência: o imbróglio da Margem Equatorial passará obrigatoriamente por suas mãos. Isso inclui não apenas o impasse em relação ao início ou não das atividades da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, mas os futuros leilões.

A ANP já incluiu novas bacias na região entre as prioridades do calendário de estudos geológicos e econômicos de 2025. No setor há quem diga até que o movimento foi um aceno de Saboia ao governo, na tentativa de ser reconduzido à diretoria-geral da ANP, por ora a menos provável das hipóteses. Nesse quesito em especial, Pietro Mendes e Allan Kardec estão tecnicamente empatados: ambos são enfaticamente favoráveis à exploração da Margem Equatorial.

Em contato com o RR, a Petrobras negou que a presidente da companhia esteja “agindo para indicar o novo diretor-geral da agência reguladora”. Ainda de acordo com a estatal, “Magda Chambriard tem total respeito pela governança interna da ANP e por qualquer que seja a escolha feita pelo governo federal, a quem cabe a decisão.”

A Ecopetrol bateu à porta da Petrobras. A estatal colombiana manifestou interesse em comprar combustível de aviação da empresa brasileira. E tem pressa: há informações de que a companhia precisa de expressivos volumes do produto para entrega ainda neste mês. A Colômbia enfrenta escassez de combustível, em função de problemas em uma refinaria em Medellin. Apesar do governo de Gustavo Preto alegar ter a situação sob controle, nas últimas semanas, tanto a Latam quanto a Avianca cancelaram voos para o país, em função da redução na oferta de combustível de aviação.

A cada dia que passa, mais se consolida a ideia de que a Braskem é uma empresa praticamente inalienável. Na semana passada, surgiu mais um óbice para a venda da companhia. Segundo o RR apurou, na última sexta-feira, dia 6, a 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) firmou entendimento de que a Braskem pode ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas de empresas que tiveram de interromper suas atividades ou mesmo faliram em decorrência do desastre socioambiental em sua mina de sal-gema em Maceió.  

A decisão abre caminho para que os trabalhadores que perderam seus empregos e não receberam suas verbas indenizatórias acionem a empresa na Justiça. Por ora, o tamanho dessa bola de neve ainda é desconhecido, mas o risco de uma avalanche cair sobre a Braskem na Justiça do Trabalho é alto. Estima-se que mais de seis mil empresas, a maior parte lojas comerciais, tiveram de dispensar funcionários como consequência do afundamento da mina da companhia, notadamente nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Consultada pelo RR, a Braskem disse apenas que “se manifestará nos autos do processo.”

A decisão do TST chegou quando os acionistas da Braskem – Novonor (antiga Odebrecht) e Petrobras – ainda tentavam assimilar outra derrota judicial relacionada à tragédia de Maceió.

No fim de julho, o Tribunal de Primeira Instância de Roterdã, na Holanda, decidiu que a companhia, cuja operação europeia está baseada naquela cidade, é responsável pelos danos causados pelo afundamento na mina de sal-gema – entre os quais, rachaduras em ruas, casas e prédios residenciais e comerciais e abertura de crateras.

No colo de quem essa sucessão de passivos vai cair? Da Novonor, acionista controladora? Pouco provável. A empresa está no meio de uma complexa recuperação judicial, com dívidas declaradas em torno de R$ 100 bilhões. De um novo acionista, tão ou mais improvável ainda. Até agora, todas as tentativas de venda da Braskem deram com os burros n’água.

Os últimos a baterem em retirada foram o fundo norte-americano Apollo e a Adnoc, estatal de Abu Dhabi. Tudo leva a crer que, mais dia, menos dia, essa bomba vai estourar na mão da Petrobras e, ainda que indiretamente, do Tesouro brasileiro. Uma bomba, diga-se de passagem, carregadíssima de pólvora.

A Braskem hoje é um grande mico. Seu atual valor de mercado é de R$ 14,5 bilhões. É menos da metade do que a empresa valia em 2021, quando a Novonor retomou o processo de venda. Essa cifra, ressalte-se, não paga sequer o montante das dívidas bancárias da holding dos Odebrecht que têm como garantia exatamente as ações da Braskem, algo em torno de R$ 15 bilhões.

A negligência ambiental já pode ser considerada um dos principais fatores de depreciação da Braskem. A fatura não para de crescer. Como se não bastasse a indenização aos moradores atingidos pelo afundamento da mina – a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) cobra o pagamento de R$ 5 bilhões -, a decisão do TST da última sexta-feira tem o potencial de impor um elevado passivo adicional à empresa.

O Tribunal não admitiu um Recurso de Revista (RR-603-48.2022.5.19.0002) movido pela própria companhia sob a alegação de que a matéria em questão não poderia ser tratada no âmbito da Justiça do Trabalho. A Corte não apenas determinou que o caso é, sim, da competência da Justiça trabalhista como praticamente colou na Braskem a culpabilidade pelas demissões realizadas sem que as empresas locais tenham conseguido arcar com as indenizações trabalhistas.

Em seu acórdão, ao qual o RR teve acesso, o TST cita, por analogia, a Teoria do Fato do Príncipe, conceitualmente utilizada quando um ato da administração pública gera consequências para particulares. No Direito do Trabalho, mais especificamente, a figura se aplica a situações em que uma empresa é forçada a encerrar suas atividades ou reduzir significativamente seu quadro de funcionários devido a uma medida do Estado imprevisível e inevitável.

“Ainda que a Reclamada Braskem S.A. não se caracterize como ente público, sua atuação e as consequências de sua atividade econômica, no caso dos autos, encontram semelhanças a partir da identidade com os elementos exigidos pela Teoria do Fato do Príncipe, atraindo, assim, a competência desta Justiça Especializada”.

O TST também enquadra o caso da Braskem no princípio do poluidor-pagador, que se baseia no Artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”.

Segundo o acórdão do TST, “Os dispositivos determinam que o causador de dano ambiental será responsabilizado em várias esferas sociais, tanto quanto suas ações ou omissões alcançarem. Assim, a degradação ambiental causada pela Braskem S.A. merece reparo nas diversas esferas em que foram violadas, sendo uma delas a garantia dos direitos trabalhistas da reclamante.”.

A Suprema Corte do Trabalho evoca também a Teoria da Asserção em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas. De acordo com a decisão, “a competência para o julgamento da demanda só pode ser desta Justiça Especializada, ainda que os pedidos possam ser julgados improcedentes.” Mais uma vez, a relação entre o crime ambiental cometido pela Braskem e suas consequências negativas sobre os trabalhadores da área é explicitamente asseverada pelo TST: “A causa de pedir é o inadimplemento das verbas trabalhistas da reclamante, decorrente em última instância do dano material causado pela exploração ambiental realizada pela Reclamada Braskem S.A.

O fato jurídico que deu causa à presente reclamação trabalhista foi ausência de pagamento das verbas trabalhistas após o encerramento da relação de trabalho entre a reclamante e a primeira reclamada, que aconteceu em razão dos impactos do dano causado pela segunda reclamada.” Trocando o “juridiquês” em miúdos: é mais um dos tantos passivos que fazem a venda da Braskem ser um negócio quase inviável.

Qual será o rosto da Petrobras do amanhã: uma face virada para o passado, com o olhar fixo exclusivamente na exploração e produção de combustíveis fósseis, ou uma face voltada para o porvir, mirando a construção da grande empresa de energia lato sensu do Brasil? É o “Dilema de Janus” da estatal, uma complexa discussão que vem sendo travada no governo e no alto-comando da companhia e ainda longe de um consenso. No próprio Palácio do Planalto, há visões dissonantes em relação ao tema.

Mesmo porque qualquer movimento mais agudo da Petrobras gera forte impacto regulatório, competitivo, regional e, last but not least, político. O fato é que não há nenhuma outra empresa mais capacitada para liderar o processo de transição energética da matriz brasileira. A estatal tem fôlego financeiro, um corpo técnico altamente qualificado, presença em grande parte do território nacional e peso institucional, além de estar localizada em um país pródigo em sol, vento e água.

Falta, essencialmente, vontade política para a guinada. Com o reposicionamento estratégico da Petrobras, o Brasil passaria a ter uma grande indutora de investimentos em geração solar, eólica – inclusive offshore, vocação natural para uma empresa com mais de cem plataformas marítimas – e hidrogênio verde. Mais do que isso: a estatal funcionaria como uma espécie de “semi-reguladora” desse mercado. Na posição de maior player, a Petrobras teria condições de arbitrar o setor de energia renovável, guardadas as devidas proporções a exemplo do que historicamente sempre fez no óleo e gás.

No governo, uma das principais vozes a favor desse redirecionamento da Petrobras é o próprio Alexandre Silveira. O ministro de Minas e Energia defende que a estatal deve, a um só tempo, diversificar suas áreas de atuação e investir pesadamente em geração renovável – basta lembrar da sua queda de braço com o então presidente da empresa, Jean Paul Prates, que não fez nem uma coisa, nem outra. Uma das ideias já aventadas na Pasta de Minas e Energia seria a criação de uma companhia à parte, controlada pela Petrobras, que concentraria todas as suas operações em energia limpa.

Essa “Renovabras” poderia buscar recursos no mercado individualmente e emitir ações, sem impacto sobre a estrutura de capital da holding. Isso não quer dizer que a Petrobras tiraria o pé de exploração e produção. Pelo contrário. É o que a estatal sempre fez, faz e fará de melhor ainda por muito tempo. Até porque, goste-se ou não, é o próprio petróleo que financiará a transição energética da companhia. Hoje, a taxa de retorno médio real dos investimentos da empresa em exploração e produção é de 23%; nas fontes de baixo carbono, não passa de 8%.

O entendimento na Pasta de Minas e Energia é que a Petrobras do presente precisa começar a construir, desde já, a Petrobras do futuro. É inexorável que a estatal reduza o grande gap entre o seu portfólio de fontes fósseis e de energia limpa, um abismo que fica patente no próprio programa de investimentos da companhia. Em seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras prevê desembolsar US$ 11,5 bilhões em descarbonização das operações, biorrefino e energias eólica e solar. Ou seja: o equivalente a 11% do seu Capex. Para o mesmo período, os recursos destinados à exploração e produção somam US$ 73 bilhões, algo em torno de 71% do Capex.

Ressalte-se que, pouco a pouco, as grandes petroleiras internacionais têm ampliado o volume de recursos em projetos de baixo carbono. A média global ainda é relativamente pequena. No ano passado, segundo a Agência Internacional de Energia, as empresas de petróleo e gás destinaram cerca de US$ 30 bilhões à geração renovável, algo como 4% do seus investimentos totais. É pouco?

É. Mas cabe lembrar que, em 2019, esse índice sequer chegava a 1%. O CEO da Saudi Aramco, Amin Nasser, já disse publicamente que “a transição energética está fracassando” e “os formuladores de políticas deveriam abandonar a fantasia de eliminar petróleo e gás”. Ainda assim, a empresa destina 10% do seu plano de investimentos para fontes de baixo carbono – uma proporção ainda pequena, mas bem superior à média global, por exemplo. O governo da Arábia Saudita determinou, inclusive, que a companhia reduzisse sua produção de petróleo de 12 milhões para nove milhões de barris por dia para se adequar a acordos feitos pelos membros da Opep+. Outro exemplo é a BP, que está bem mais à frente: entre 2019 e o ano passado, a fatia de seus investimentos reservada para projetos de energia renovável saiu de 3% para 30%.

Essa é uma discussão que não fica restrita às muralhas do governo e à cúpula da Petrobras. Ela passa também por quem tem poder corporativo, ou seja, os funcionários da empresa e consequentemente suas entidades representativas. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), por exemplo, toca de ouvido com o ministro Alexandre Silveira. Em conversa com o RR, a FUP deixou claro que considera a Petrobras a companhia mais apta para ser o grande player em transição energética no Brasil.

Para a Federação, a empresa “tem ampla expertise e know how no setor de óleo e gás e, agora, deve caminhar cada vez mais no sentido de se tornar uma empresa integrada de energia e servir como importante instrumento para viabilizar investimentos, pesquisa e inovação visando novas rotas tecnológicas que possam colocar o Brasil em uma melhor posição na nova divisão internacional do trabalho que se forma a partir das transições tecnológica e energética.” A FUP reforça que “a tendência das majors de petróleo e gás é tornarem-se grandes empresas de energia. Na realidade brasileira, com o nosso potencial para energias limpas e novas rotas tecnológicas, nos parece que, quanto maior e mais integrada for a Petrobras, e mais envolvida com o segmento de renováveis, maior será sua capacidade de captação no mercado financeiro.”

A Federação dos Petroleiros concorda com a premissa de que os investimentos em energia limpa e em combustíveis fósseis não são excludentes. A FUP lembra que “tem se manifestado em diversas oportunidades, como em audiências públicas, que parte da renda petroleira deve ser destinada a investimentos em transição energética. Ou seja, é preciso contar com os recursos oriundos da produção de óleo e gás no presente para não mais depender dessa renda no futuro.” A entidade, inclusive, faz coro ao ministro Alexandre Silveira, que propôs a criação de um fundo para a transição energética a partir dos recursos do petróleo.

Dentro da imensidão corporativa da Petrobras, com seus mais de 45 mil funcionários, inúmeros níveis hierárquicos e diferenças ideológicas, tudo temperado por uma compreensível defesa do próprio quadrado, há visões distintas sobre o futuro e o papel da companhia.  O RR conversou também com colaboradores da estatal na tentativa de aferir o estado de animus da “tropa” em relação ao tema.

Não é difícil verificar o quanto a “limpeza” da matriz energética da empresa provoca divisões intramuros. Os trabalhadores em exploração, produção, refino e logística defendem que a companhia continue sendo “apenas” o que sempre foi: uma petroleira. Algo na linha do “não me venham com novidades…”. O argumento é que o diferencial da empresa está na sua tecnologia, expertise e capital humano voltadas para exploração, produção e refino. Basicamente o que ela já provou ser capaz de fazer. Com maestria, diga-se de passagem. O “chão de fábrica” não quer saber nem de vento ou de sol; o futuro da Petrobras está na Margem Equatorial, a única fronteira petrolífera do país capaz de compensar o declínio da produção no pré-sal.

Na mão contrária, um grupo de funcionários de níveis hierárquicos mais altos entende que a Petrobras deve se tornar, sim, uma grande empresa de energia integrada, com um pé em geração limpa e outro em E&P.  Estão nesse recorte colaboradores que atuam em pesquisa, projetos e a área corporativa, possuem um olhar mais panorâmico sobre a estatal e são menos focados na operação em si.

Ainda que reconheçam que, a curto e médio prazos, o maior retorno financeiro da estatal virá dos ‘velhos negócios” em E&P e refino. Em algumas áreas da Petrobras, há uma crença na diversificação de riscos como solução para o futuro incerto dos combustíveis fósseis, com a entrada em negócios como biocombustíveis, eólicas e usinas solar. Há quem defenda, inclusive, que os colaboradores poderiam ser distribuídos em células variadas de projetos. Seria uma forma de transformar a Petrobras em uma “incubadora de energia”, com o desenvolvimento de empresas e startups. As “energytechs” promissoras poderiam tornar-se subsidiárias ou coligadas da holding. Esse modelo permitiria a entrada de investidores privados e futuramente até a abertura de capital das sociedades em mercado.

Existe ainda um terceiro agrupamento, que já foi o mais forte na Petrobras e agora vem recuperando seu poder de influência com a presença de Lula no governo. São colaboradores que acreditam no modelo de empresa “do poço ao posto”, com uma maior diversificação dos negócios. De forma sintetizada, defendem a visão dos sindicatos, muito focada na soberania nacional.

A compreensão é que a companhia deve ser um braço do governo para acelerar investimentos, controlar preços, gerar emprego e produzir e distribuir renda. Ou seja, a empresa deveria verticalizar suas operações, inclusive com a reestatização da BR Distribuidora, atual Vibra, e dos gasodutos e refinarias vendidos na gestão Bolsonaro. Esses funcionários defendem que a companhia tem de entrar em setores afins a suas atividades e necessários para o desenvolvimento do país, como energia renovável e fertilizantes. Em linhas gerais, é uma fração da companhia que deseja uma “estatização” ainda maior da Petrobras.

A Petrobras foi só o início. A exemplo da parceria firmada com a petroleira nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) costura um acordo de cooperação com o BNDES para apertar ainda mais os mecanismos de integridade e compliance do banco de fomento. No governo, há que diga que a Caixa Econômica será a próxima. Além do combate à corrupção pela raiz, trata-se de uma estratégia profilática e com alguma dose de pragmatismo por parte da CGU. O órgão de controle quer reduzir a carga de processos que caem no seu colo mesmo que por pequenos descuidos das grandes estatais.

Há um alarido no mercado de que Juca Abdalla, dono do Banco Clássico, voltou a comprar ações da Petrobras em volumes mais significativos. O banqueiro já é um dos principais minoritários da estatal, não apenas pela sua participação de mais de 2% no capital ordinário, mas também pela aliança com outros acionistas, o que lhe garante um assento no Conselho desde 2021.

Na última eleição para o board, no entanto, em abril deste ano, Abdalla encontrou mais dificuldades do que o esperado. O banqueiro foi reconduzido ao Conselho, mas com ressalvas do Comitê de Pessoas (Cope) da Petrobras. O órgão considerou que ele não estava integralmente em conformidade com o estatuto da companhia por ser executivo e administrador de outras empresas que têm contratos com a Petrobras. Procurado pelo RR, por meio do Banco Clássico, Juca Abdalla não se manifestou.

Há uma equação não linear cujos vetores são o BTG Pactual e seu caminhão de títulos podres, os sauditas, projetos de energia renovável e as concessões de infraestrutura. Grande parte dos títulos em questão foi comprada na xepa do Proer (Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro), que evitou, nos anos 90, uma crise sistêmica do setor.

O BTG é o dono dessa montanha de precatórios e arquiteto das variáveis da equação. Dependendo das combinações aritméticas, as respostas de X valem para Y. Mas há uma incógnita que pode fazer toda a diferença: a aprovação do pagamento de parte das dívidas dos entes subnacionais com patrimônio público.

Trata-se de um pequeno item no projeto de refinanciamento dos passivos estaduais, em discussão nas áreas do Congresso e do Executivo. Um pequeno grande item nessa complexa construção matemática. Há coeficientes algébricos adicionais na fórmula: o BTG planejaria ser o grande banco atacadista dos investimentos públicos. É ele quem está ciceroneando os sauditas nas visitas a grandes sites em condições de suportar empreendimentos de maior porte, nas áreas de infraestrutura e energia verde, buscando quem dá mais incentivos fiscais.  

Essa parte do enredo o Brazil Journal já divulgou com riqueza de detalhes.

O que não foi dito é o que pode entrar nessa fórmula: a construção de estaleiros. Há estimativas de que até 2030 serão encomendados 80 navios. Adivinhe quem é a contratante. Sim,  é ela mesmo, a boa e velha Petrobras. No passado, muito antes dos bancos atacadistas assumirem a enorme sofisticação atual, o banqueiro Júlio Bozano comprou um oceano de precatórios da Siderbras e da Sunamam, que foram parar na privatização da Usiminas e na aquisição da Embraer. Mais recentemente, Paulo Guedes tentou transformar os precatórios em lides de privatização. Tentou, tentou, mas foi mais fácil fazer uma moratória. O governo Lula pede a benção de Alá e de Esteves. Os sauditas, por sua vez, não poderiam estar mais bem acompanhados.

O BTG sabe de tudo nessa área. E não é preciso dizer sobre o enorme trânsito que Esteves tem no stablishment. Agora também junto a sheiks e príncipes árabes.

A B3 está se considerando a Petrobras do setor bursátil brasileiro. A empresa tem o monopólio do mercado de valores mobiliários. A princípio, a ATG – marca fantasia da futura bolsa do Rio e nome do operador da iniciativa, o Americas Trading Group – é uma iniciativa fadada ao nanismo. A pergunta repetida entre os agentes financeiros é se a nova plataforma terá escala de negócios para enfrentar a B3, a dona do mercado. Hoje, os operadores da “Bolsa única” dizem que a ATG está longe das condições para esse enfrentamento. Mas há controvérsias.

Um dos principais sócios da nova empresa, o fundo soberano Mubadala, é um artilheiro que não pode ser desprezado. Em hipótese alguma. Trata-se de um dos maiores investidores do mundo, com potencial não só de alocar recursos do seu manancial sem fim, mas também de atrair outros fundos gigantescos. Em segundo lugar, está o fator Eduardo Paes. O atual prefeito e virtual prefeito reeleito do Rio já anunciou que tem como sua prioridade a ATG. Paes é um obstinado e promete dar incentivos a torto e a direito às empresas que optarem pelos negócios na “sua bolsa”. Mesmo que a nova “BVRJ”, como era chamada a Bolsa do Rio, faça só cosquinha na B3, é sempre saudável ver alguma competição com o dono da bola.

Para o Rio de Janeiro, a iniciativa é positiva seja qual for o placar desse jogo. O Brasil, para quem não se lembra, já teve 27 bolsas de valores. Aos poucos, por adensamento, o setor foi se consolidando. Mas, até a década de 80, ainda restavam quatro delas com alguma expressão (Extremo Sul – Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Minas, Espírito Santo e Brasília; Pernambuco e Paraíba; e Ceará, que englobava os demais estados), todas representadas pela Comissão Nacional das Bolsas de Valores (CNBV). No final, ficaram as bolsas do Rio e de São Paulo, ficando a primeira disparadamente a mais significativa. Depois, com a criação dos mercados futuros de ouro e a termo, em São Paulo, e a colaboração de um episódio com impacto similar ao da fraude contábil das Americanas na Bolsa do Rio (o caso Naji Nahas), a Pauliceia ganhou de goleada. E a Bolsa do Rio simplesmente fechou. Essa derrota acachapante é uma das responsáveis pelo abandono do Centro do Rio.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, está montando uma “missão de paz” na tentativa de azeitar a interlocução com os órgãos ambientais em relação à Margem Equatorial. Magda parte da premissa de que a prioridade no 1 é desarmar o clima de confronto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alimentado durante a gestão Jean Paul Prates. Ao longo de mais de um ano, foram diversas farpas lançadas de parte a parte.

Um dos momentos de maior tensão, por exemplo, foi a reunião realizada entre ambos no dia 30 de março do ano passado, quando Marina não apenas descascou o estudo apresentado pela diretoria da Petrobras, “sem qualquer viabilidade socioambiental”, como teria dito textualmente a Prates que não toleraria, de forma alguma, pressões para liberar o projeto. A partir de agora, pode se dizer que a Margem Equatorial será tratada ao melhor estilo do velho slogan das Lojas Marisa, “de mulher para mulher”.

Segundo fontes da Petrobras ouvidas pelo RR, além da própria Magda, três executivas foram destacadas para integrar a linha da frente das conversas com a ministra Marina Silva e o Ibama: Sylvia dos Anjos, diretora de exploração e produção; Renata Baruzzi, diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação; e Clarice Coppetti, diretoria de Assuntos Corporativos, que engloba a disciplina SMS.

Esta última, por sinal, é tida dentro da empresa como a mais próxima de Magda Chambriard e com maior articulação dentro do governo.

A “pax da Margem Equatorial” pressupõe o compromisso da Petrobras de que as exigências levantadas pelo Ibama serão atendidas. Parece óbvio; é óbvio, mas em nenhum momento Jean Paul Prates adotou esse discurso, de tom mais conciliatório. É difícil, muito difícil, mas a nova direção da Petrobras pretende abrir, reabrir ou desobstruir as mais diversas frentes simultâneas de diálogo, não apenas com Marina Silva e o Ibama, mas com o Ministério Público e a miríade de entidades do terceiro setor que se postam contra a exploração da Margem Equatorial – em dezembro, por exemplo, mais de 130 ONGs, organizações indígenas, movimentos sociais e institutos de pesquisa assinaram uma carta aberta levada à COP28, em Dubai, contra a extração de petróleo na região.

Segundo o RR apurou, já se fala também na Petrobras de uma grande campanha de comunicação, destrinchando o impacto positivo do projeto em termos de geração e distribuição de riqueza, criação de postos de trabalho, desenvolvimento econômico e social de uma das áreas mais pobres do Brasil etc. No limite, seria uma tentativa de angariar o apoio da opinião pública ao investimento.

O grande desafio da gestão de Magda Chambriard é conseguir autorização para furar o primeiro poço offshore na fronteira petrolífera amazônica.

Além do forte valor simbólico, essa operação é crucial para a empresa coletar dados geológicos mais precisos que permitam quantificar o potencial econômico da reserva. Fala-se muito da Margem Equatorial, de que se está diante do novo pré-sal, mas, até o momento, é um voo meio às escuras. Não há uma estimativa concreta do tamanho das jazidas. Até agora, quase tudo que se diz tem como referência as descobertas já realizadas em formação geológica idêntica na Guiana e no Suriname. Daí a importância de se fincar a primeira perfuratriz na Margem Equatorial brasileira.

Há muitas questões de ordem técnica, mas, no fim do dia, tudo passa pela política. Nos corredores da Petrobras, há quem sussurre que existe até uma articulação dentro do governo em torno de uma significativa ampliação do orçamento do Ibama, notadamente para fiscalização, que funcionaria como uma moeda de troca com a área de Meio Ambiente. A ver.

Gabriel Galípolo deve estrear na presidência do Banco Central quase que junto com um “companheiro de viagem”. O economista Eduardo Moreira é pule de dez para compor a diretoria do Banco Central no início de 2025. Ele assumiria a vaga da atual diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina Assis, que antes ocupava a diretoria de Administração da autoridade monetária. Carolina deixa o BC em 31 de dezembro deste ano. Uma vez confirmada sua nomeação, Moreira tem tudo para ser o mais “sincrético” diretor da história do BC.

Além de uma carreira bem-sucedida no mercado financeiro, escreveu 10 livros, entre eles dois best sellers. Ambos alcançaram o primeiro lugar nas listas de mais vendidos do Brasil: “Encantadores de Serpentes”, no qual descreve os métodos de Monty Roberts, um dos mais famosos domadores de cavalos do mundo, e “O que os Donos do Poder não querem que Você Saiba”. Moreira também é formado como roteirista pela New York Film Academy. Em 2017, o ex-banqueiro estreou como dramaturgo ao escrever a peça infantil “Branca de Neve e Zangado”, e foi um dos mais cotados para vencer o prêmio Femsa de teatro, na categoria Revelação.

Da mesma forma que o atual presidente, Roberto Campos Neto, que foi diretor da área de Tesouraria no Santander, Eduardo Moreira ocupou função similar no Pactual, atual BTG. O combate à violência contra cavalos rendeu dividendos ao economista até junto à realeza. Em 2012, ele foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela rainha Elizabeth II, em cerimônia no Castelo de Windsor, no Guards Polo Club, durante a final de um campeonato de polo. Moreira é um desses personagens que parece não existir.

Em 2015, lá estava ele de novo no Castelo de Windsor, mais uma vez a convite da rainha Elizabeth II, para apresentar, junto a Sua Majestade e ao próprio Monty Roberts, um certificado de mérito ao ex-comandante da Academia de Polícia do Barro Branco (SP), José Maurício Peres.

O economista foi indicado pelo ex-presidente da Petrobras Jean Paulo Prates para uma das cadeiras do Conselho de Administração da Petrobras. Mas acabou ficando de fora. Afinadíssimo com o pensamento do presidente Lula, soltou uma frase afiada que define bem sua posição política: “O que a Petrobras está fazendo? Ela está servindo ao seu país gerando emprego, gerando oportunidade, gerando desenvolvimento”? Não, ela virou uma saqueadora para servir uma meia dúzia”.

Lula não diria uma vírgula de diferente. Moreira foi o balão de oxigênio do mercado, ao participar junto com o seu probabilíssimo futuro chefe, Gabriel Galípolo, de uma reunião reservada entre o presidente da República, seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os economistas do PT, Guido Mantega, Luiz Gonzaga Belluzzo e Luciano Coutinho. O encontro foi revelado pela colunista do Valor, Maria Cristina Fernandes. Na comparação com o histórico dos presentes, Moreira não parece nem com Roberto Campos Neto, mas com Roberto Campos avô.

Há um espécie de “Margem Equatorial” na área de fertilizantes, que está provocando um bate-cabeça entre diferentes instancias de Poder. O Ministério Público Federal se mobiliza para conter, judicialmente, a extração de potássio em uma grande faixa territorial na Amazônia em torno de Autazes (AM). Há informações de que o MPF avalia, inclusive, levar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A alegação é que as comunidades indígenas e quilombolas da região não foram consultadas previamente sobre os projetos minerais, conforme determina a Convenção 169 da OIT. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também se opõe à extração de potássio em Autazes, como de costume criando fricção com outros integrantes do governo. A começar pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defensor dos projetos na região.

Aqui o paralelo com a Margem Equatorial ganha ainda mais sentido pela onipresença da Petrobras: Silveira vislumbra a fronteira de potássio de Autazes como um lócus potencial para a retomada dos investimentos da companhia da área de fertilizantes.

O Brasil tem uma dependência praticamente absoluta das importações de potássio, que respondem por mais de 95% do consumo interno. Autazes é a maior possibilidade já colocada do país reduzir esse dramático déficit.

Nesse caso específico, os embates entre diferentes esferas do Estado têm um agravante. Diferentemente da Margem Equatorial, a ofensiva do MPF e da ministra Marina Silva mira em projetos já aprovados por autoridades da área do meio ambiente, ainda que em nível estadual. É o caso do megaempreendimento da Potássio do Brasil, empresa controlada por uma miríade de fundos de investimentos dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, entre os quais CD Capital, Sentient Equity Partners e Forbes & Manhattan Barbados. Orçado em mais de US$ 2,5 bilhões, o chamado “Projeto Autazes” prevê a producao anual de 2,2 milhões de toneladas de cloreto de potássio por ano. Em maio, o MPF solicitou à Justiça a paralisação de todas as atividades, não obstante a operação já ter recebido a Licença de Instalação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

O Ministério Público recomendou até mesmo à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que cancelasse o termo de cooperação firmado com a Potássio do Brasil. A investida dos procuradores contra um projeto já aprovado por determinadas instâncias da área ambiental gera automaticamente insegurança jurídica – um “produto” tipicamente brasileiro – e se torna um fator inibitório para novos investimentos na região.

Na última sexta-feira, circulou no mercado a informação de que a Previ voltou a comprar um volume mais expressivo de ações da Vibra em Bolsa. Em março, o fundo de pensão já havia feito um movimento semelhante. A Previ já ultrapassou os 5%, o que lhe dá direito de voto nas assembleias de acionistas. Foi o suficiente para eleger, com o apoio de outros minoritários, o seu diretor de investimentos, Claudio Gonçalves, para uma cadeira no conselho da companhia. Se atingir 10%, crescem as chances de emplacar um segundo nome no board. Como em qualquer movimento mais sensível feito pela Previ, nunca se sabe ao certo onde termina sua estratégia de investimento e começam os interesses do governo. Tratando-se do antigo braço de distribuição de combustíveis da Petrobras e do permanente flerte da gestão Lula com a sua reestatização, nesse caso a resposta não parece ser tão difícil… Procurada pelo RR, a Previ não se manifestou.

A nova bravata de Lula contra Javier Milei, ao exigir um “pedido de desculpas ao Brasil”, calou fundo no Ministério de Minas e Energia. A cutucada se dá justamente no momento em que o ministro Alexandre Silveira e sua equipe estão submersos em mais uma rodada de negociações com o governo argentino para a importação de gás do campo de Vaca Muerta. No Ministério, há, inclusive, a expectativa de que uma delegação liderada pelo próprio Silveira vá a Buenos Aires durante o mês de julho para tratar do assunto. No mês passado, uma comitiva da Petrobras já esteve na Argentina para discutir com autoridades locais possibilidades de rotas para o transporte do gás para o lado de cá da fronteira.

Nem de longe a Agência Nacional de Mineração é um “troféu” do tamanho da Petrobras. Mas, depois da ofensiva que levou à demissão de Jean Paul Prates, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trabalha agora para detonar o diretor-geral da agência reguladora, Mauro Henrique de Souza. A relação entre ambos é cheia de arestas. E as circunstâncias jogam a favor da ofensiva do ministro. Souza está todo enrolado em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal em torno da exportação de 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada. A operação teria sido autorizada pelo próprio diretor-geral da ANM. Souza tem mandato até 2026, mas isso é apenas um detalhe. No setor, o entendimento é que basta um sopro um pouco mais forte para derrubá-lo do cargo. Como se não bastasse a disposição do ministro, o número 1 da ANM também não conta com a simpatia de outros diretores da agência reguladora.

A expectativa em relação ao ritmo de substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia limpa não está afinada com a realidade dos fatos e das cifras, a começar pelo próprio Brasil. É o que mostram as estimativas de investimento na exploração e produção de petróleo e em transição energética. As duas curvas – ambas em viés de alta – ainda estão bem longe de se encontrar. Ao menos nos próximos quatro anos.

Segundo dados do próprio governo, o próximo ciclo de inversões em transição energética no país deverá somar cerca de R$ 200 bilhões até 2028. Em contraponto, de acordo com a ANP, a projeção de investimentos na área de E&P para o mesmo período é de R$ 514 bilhões – mais de 75% sob responsabilidade da Petrobras. Significa dizer que a mudança na matriz energética brasileira ainda seguirá, por um bom tempo, em uma rotação mais lenta do que no restante do mundo. No ano passado, os aportes globais em geração limpa bateram em US$ 1,7 trilhão, superando os valores em combustíveis fósseis (cerca de US$ 1 trilhão) pelo segundo ano consecutivo.

Diante desses números, é bastante improvável que o apelo de prestigiados cientistas – como Carlos Nobre, o mais respeitado climatologista brasileiro – para que o país não abra novos poços de petróleo seja atendido. Não no médio prazo. E esta não é uma limitação apenas do Brasil. Não obstante a disparada dos investimentos em energia verde, pensar em um mundo livre de fontes fósseis ainda é utopia. Há, inclusive, quem afiance que esse dia talvez nunca chegue. Em março, por exemplo, o CEO da gigante Saudi Aramco, Amin Nasser, disse com todas as letras que “a transição energética está fracassando” e “os formuladores de políticas deveriam abandonar a fantasia de eliminar petróleo e gás”, uma vez que “a demanda por combustíveis fósseis deve continuar a crescer nos próximos anos.” De fato, a ladeira é íngreme. A geração eólica e solar, por exemplo, ainda responde por apenas 13% da produção global de energia.

Nos corredores da Petros, o comentário geral é que a saída do diretor de investimentos, Paulo Werneck, anunciada no início da semana, foi apenas o primeiro acorde para uma ampla dança das cadeiras na direção do fundo. O que se diz é que a próxima troca será na diretoria financeira, a cargo de João Marcelo Torres. Já antevendo aonde a música pode chegar, Henrique Jäger, presidente da Petros, tem buscado apoio do Sistema Petrobras para permanecer no cargo. Vai ser difícil. Magda Chambriard teria recebido carta branca para reformular a direção da entidade de previdência.

Lula deverá receber o presidente da Bolívia, Luis Arce, em julho. A julgar pelas informações que circulam no Itamaraty, a agenda deve ser extensiva à nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O governo boliviano já sinalizou aos canais diplomáticos brasileiros que pretende incluir na pauta uma possível parceria entre a empresa e a estatal local YPFB para a exploração e produção de óleo e gás no território vizinho. A empresa boliviana tem enfrentado dificuldades de caixa para tocar seus investimentos mais expressivos, notadamente em novos poços no norte do país. Interessa à Bolívia, mas será que interessa à Petrobras? Em sua primeira entrevista no cargo, Magda deixou claro que os investimentos no Brasil são prioritários para a companhia.

• Retorno ao setor de fertilizantes (Pouco provável) 

• Margem Equatorial – (Improvável)

• Aumento dos dividendos – (Improvável)

• Mudança na política de preços (Improvável)

• Retorno à distribuição de combustíveis (Provável)

• Investimentos em transição energética (Muito provável)

• Aumento das operações de refino (muito provável)

• Fomento à indústria naval (Provável)

• Maior influência política (Muito provável)

A nomeação de Magda Chambriard para a presidência da Petrobras abre caminho para a ressurreição de Graça Foster. Em meio ao tiroteio de informações disparadas desde a noite de ontem, circula à boca pequena que a volta de Graça à estatal teria sido tratada na conversa que Lula manteve com Dilma Rousseff antes do anúncio da demissão de Jean Paul Prates. Uma das possibilidades cogitadas seria a indicação da executiva para o comando da ANP.

Essa medida exigiria uma intervenção à la PT, uma vez que o mandato do atual diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, se encerra apenas em dezembro deste ano. A interferência para abreviar a gestão de Saboia poderia ser feita de forma jeitosa, a partir de uma costura política, ou a fórceps, com uma pressão nos bastidores para a renúncia do atual nº 1 da ANP.

Outra hipótese aventada seria a indicação de Graça Foster para uma diretoria da Petrobras. A princípio, esse movimento poderia causar certa estranheza, pelo fato de uma ex-presidente da estatal voltar à empresa em um cargo hierarquicamente inferior. Mas está longe de ser algo incomum. Lula e Dilma são os próprios exemplos.

Após oito anos como presidente da República, o primeiro esteve perto de assumir a Casa Civil – só não o fez por culpa de Sergio Moro; já Dilma ocupa hoje o comando do Banco dos BRICs, o que pode ser considerado um downgrade para quem também foi eleita e reeleita para a Presidência. Olhando-se para prateleiras abaixo, há o caso de Miriam Belchior. Ministra do Planejamento no primeiro mandato de Dilma, Miriam ocupa atualmente a secretaria-executiva da Casa Civil.

Seja na ANP, seja na diretoria da Petrobras, a volta de Graça Foster seria uma espécie de compensação, ainda que tardia, pelos serviços prestados. Graça sempre foi muito próxima de Dilma Rousseff. Sob a ótica petista, a executiva foi sacrificada ao deixar a presidência da Petrobras, em 2015. Guardadas as devidas proporções, é vista como uma vítima da Lava Jato, assim como a própria Dilma. Que seja. O fato é que quem vai pagar o pato, como quase sempre, é a Petrobras. O eventual retorno de Graça Foster seria mais uma demonstração de captura da companhia pelo governo, uma interferência em um grau exagerado mesmo se tratando de uma estatal.

Se confirmada, a vitória do governo no STF, envolvendo a suspensão de parte da Lei que prorrogou a desoneração da folha até 2017 terá algumas consequências imediatas:

1) Aprofundará – e muito – a estratégia do Planalto de operar o STF como uma casa revisora do Congresso. Nesse sentido, ficará muito mais aguda a “faca no pescoço” reversa sobre deputados e senadores, qual seja: se não houver negociação, a Suprema Corte pode entrar no jogo – e ter a palavra final;

2) A concretização desse movimento em um tema tão polêmico alimentará, sim, a imagem de que o governo está disposto a usar essa arma. Consequentemente seu poder de barganha, potencialmente. Além de gerar uma válvula de escape para o “domínio” dos parlamentares sobre pautas econômicas;

3) O outro lado é que não se trata de um Congresso muito afeito a aceitar derrotas. E, em ano duplamente eleitoral – no comando de Câmara e Senado e nos municípios – é difícil imaginar que não haja reação.

Nesse sentido, a grande questão seria de onde pode vir esse “troco”. A regulamentação da reforma tributária é a oportunidade mais óbvia e, também, a menos provável. Ao menos para um “ataque” frontal. Isso porque trata-se de uma pauta que já ganhou ares institucionais e que tem muita atenção da mídia – e nas redes sociais.

Ou seja, o custo de inserir “bombas” no projeto pode ser muito arriscado e não vingar. Como ocorrerá, tudo indica, com iniciativa do próprio presidente do Senado para aumentar os. Vencimentos de parte dos membros do Judiciário. Tema aliás que, se enterrado for, ainda poderá se voltar contra ele e ser usado por seus adversários políticos.

Um ponto muito mais fácil seria acelerar a derrubada de vetos de Lula – que atinge emendas parlamentares – ou condições mais favoráveis para a negociação das dívidas dos estados. Isso sem falar, é claro, em uma agenda de “enquadramento” do STF, em geral capaz de agregar maioria no Parlamento.

Outra possibilidade – e que soaria como música aos ouvidos do mercado, daí ser uma carta na manga também de Arthur Lira – é por na mesa uma reforma administrativa na qual estejam embutidos cortes de custos. É o que Pacheco aventa hoje.

A ver, entretanto, se o governo tentará fazer uma dobradinha: ganhar no STF e “acalmar” Pacheco em outra área – seja com verbas seja com apoio político em seu estado, Minas Gerais.

A Fazenda continua forte

O afago de Lula em Haddad, hoje, deixa claro que as principais bandeiras da atual gestão vêm da Fazenda – daí a ênfase no Desenrola. As alfinetadas ao longo da semana não perdem seu sentido – cobrar liberação de verbas para o Congresso e, mais importante, para projetos que Lula valoriza.

Ou seja, o presidente topa não ceder às alas menos responsáveis fiscalmente do governo. Topa, também, “ser convencido” por Haddad, como foi no que tange a meta fiscal de 2023 e os dividendos da Petrobras. Não aceitará, contudo, fazer uma política centrada em ajustes de gastos.

Ao mesmo tempo, os recados, está claro, não passam disso – indicações aos setores políticos, muito mais mais do que os sociais, com os quais busca se articular. Não apontam para qualquer enfraquecimento da Fazenda.

Queda da Selic não está decidida 

Entre o impacto do IPCA-15 de abril abaixo das expectativas, no Brasil, do PCE de março dentro do esperado, nos EUA, e das declarações de Roberto Campos Neto, as expectativas majoritárias de um corte de 0,25pp na próxima reunião do Copom se manterão. Mas volta-se a abrir uma janela, sim, para um recuo de 0,5pp.

Indicadores

Saem na próxima segunda o IGP-M e as Sondagens do Comércio e de Serviços de abril (FGV).

Lira trabalha pela reforma, mas com jogo duro

O mercado amanhã

O RR apurou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem negociado diretamente com o governo da Guiana uma parceria para extração de gás na faixa da Margem Equatorial que pertence ao país vizinho. O acordo envolveria a venda de combustível para o Brasil. E envolveria, claro, a Petrobras. Parece até uma provocação de Silveira a Jean Paul Prates. No fim do ano, o presidente da estatal disse com todas as letras que “Não é hora de apostar na Guiana”. Pragmático e fazendo mil e uma costuras para permanecer no cargo, é provável que Prates já tenha mudado de opinião.

A operação de lobby montada por Jean Paul Prates para seguir no comando da Petrobras mira nas mais diversas direções. Enquanto o próprio Prates tem feito um corpo a corpo com lideranças políticas, entre as quais o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu chefe de gabinete, Danilo Ferreira da Silva, foi escalado para cuidar do “chão de fábrica”. Com notória influência na área sindical – foi diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros) -, Silva tem buscado o apoio das entidades de classe dos trabalhadores da estatal à permanência de Prates no cargo. Não é tarefa simples. A gestão Prates tem sido alvo de críticas dos representantes de funcionários da Petrobras. Em recente conversa com o RR, o presidente Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Felipe Coutinho, disparou contra a administração de Jean Paul Prates, a começar pelo programa de investimentos da empresa – “muito baixos se comparados ao histórico da companhia e em relação às maiores petrolíferas estatais e privadas estrangeiras”. Na ocasião, Coutinho disse ainda que, até o momento, a gestão Prates mantém “as principais políticas que são contrárias ao interesse nacional, ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil” – (https://relatorioreservado.com.br/noticias/sindicalistas-e-liberais-acirram-divisao-na-petrobras/).

Da porta para fora, a fusão entre a Enauta e a 3R Petroleum está definida. Intramuros, o entanto, há uma corrida pelos cargos de comando na nova companhia. Nesse quesito, ninguém estaria mais acelerado do que Paulo Thiago Mendonça. Segundo uma fonte envolvida nas negociações, nos últimos dias Mendonça tem se dedicado a articulações internas para assumir a presidência do Conselho da futura empresa. Ou seja: quer ampliar sua posição de poder na nova companhia. Mendonça é o chairman da Maha, uma das acionistas da 3R, e mantém ascendência sobre a petroleira por meio do fundo de participações Turmalina, gerido pelo seu asset management Starboard. O empresário tem moedas de troca. Pela intrincada costura societária de criação da nova empresa, a Maha se compromete a vender à companhia a sua participação de 15% na 3R Offshore, dona dos campos de Peroá e Papa-terra. Em troca, receberá 2,17% da futura petroleira. Com isso, passará a ter 4,5% da empresa resultante da fusão entre 3R e Enauta, tornando-se um dos cinco maiores acionistas.

No entanto, mais até do que o seu peso societário, o que conta a favor da Paulo Thiago Mendonça são as alianças. Um dos principais apoiadores da sua nomeação como presidente do board da nova petroleira seria o banqueiro André Esteves, de acordo com uma fonte que participa das negociações. O BTG detém uma participação de 5% na Maha e teria feito um acordo com Mendonça para brecar a intenção de outros sócios de referência da petroleira de indicar o chairman. A proximidade entre o banco e Mendonça não vem de hoje. Segundo informações apuradas pelo RR, Esteves teria indicado, em outubro de 2022, Bernardo Monteiro Lobato para administrar as finanças da Starboard, meses antes de a Maha vender seus campos no país para a PetroRecôncavo por cerca de R$ 1 bilhão. Outro importante aliado de Mendonça é Fabio Vassel, partner da Starboard e conselheiro tanto da Maha quanto da 3R Petroleum. Ou seja: joga em duas pontas da operação.

O protagonismo de Paulo Thiago Mendonça traz para a fusão entre a 3R e a Enauta e a criação da terceira maior produtora de petróleo do Brasil um gene da velha OGX. O investidor é filho de Paulo Mendonça, o “Mr. Oil”, como Eike Batista se referia ao estrategista da sua petroleira. Como se sabe, a empresa foi um fracasso. Por sinal, Paulo Thiago Mendonça é alvo de críticas de alguns sócios da 3R por ter levado para a companhia sete ex-funcionários da Petrobras com altos salários – entre eles, o diretor de E&P Maurício Diniz -, reproduzindo o modelo adotado por seu pai na OGX. Os acionistas da nova empresa resultante da fusão entre a Enauta e a 3R esperam que as similaridades com a petroleira de Eike Batista parem por aí.

Brasil, Argentina e Bolívia não saíram do lugar na primeira rodada de negociações em relação ao gás de Vaca Muerta. A equação tripartite é complexa. Os governos do Brasil – por meio de assessores do ministro Alexandre Silveira e do Itamaraty – da Argentina acenaram à Bolívia com o pagamento de uma taxa. Ela funcionaria como uma espécie de pedágio pela passagem do combustível extraído da reserva argentina pelo território boliviano até chegar ao Brasil. Seria uma solução provisória e necessária, até que a construção do gasoduto entre Santa Fé e Uruguaiana saísse do papel. No entanto, segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, a estatal boliviana YPFB não topou e contrapropôs comprar o produto e revendê-lo aqui, naturalmente colocando uma bela margem de lucro. As partes voltarão a conversar nas próximas semanas, segundo a fonte do RR. No Ministério de Minas e Energia comenta-se que a postura da YPFB também pode embutir algum ranço bilateral, já que a Argentina deixará de utilizar o gás boliviano em outubro próximo. É possível um acordo, na ótica de negociadores brasileiros. A Bolívia precisa de recursos para manutenção e exploração de suas reservas. Os volumes de exportação caíram, inclusive obrigando um ajuste no contrato com a Petrobras, exatamente pela falta de recursos no país vizinho.

Agora no fim da tarde, surgiu um bochicho em Brasília na esteira da eventual ida de Aloizio Mercadante para a presidência da Petrobras. O nome que desponta para substitui-lo no comando do BNDES é o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Ele seria para o banco no governo Lula o que Gustavo Montezano representou na gestão Bolsonaro, com sinais trocados. Ambos são jovens e com excelente formação. Mello é também primo de um influente consultor histórico do PT e de Lula, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Há, no entanto, um pequeno senão, que poderia dificultar sua transferência para o BNDES, uma razão prosaica: Mello carrega o piano para Fernando Haddad na Fazenda. Com a saída de Gabriel Galípolo da Secretaria Executiva da Pasta para o Banco Central, acabou ganhando ainda mais importância na estrutura do Ministério. Abrir mão desse auxiliar deixaria Haddad ainda mais assoberbado.

A Petrobras corre o risco de virar, de vez, um departamento de Estado. As mudanças planejadas pelo governo não ficariam circunscritas à ida de Aloizio Mercadante para a presidência da empresa, no lugar de Jean Paul Prates. Mercadante assumiria com carta branca para fazer substituições na diretoria da Petrobras e colocar nomes, digamos assim, mais alinhados aos planos do Palácio do Planalto para a empresa. Segundo especulações que circulam dentro da própria Petrobras em meio ao turbilhão de informações desta manhã, o primeiro a ser trocado seria o CFO, Sergio Caetano Leite. O executivo é homem de confiança de Jean Paul Prates e foi uma escolha direta do próprio presidente da estatal para o cargo. Mercadante quer ter na mão o controle de todo o mapa das finanças da companhia. Ressalte-se que a diretoria financeira da Petrobras é responsável, entre outras atribuições, pelo valuation de ativos em caso tanto de desinvestimentos quanto de investimentos. Nesse contexto, caberia ao futuro CFO a importante missão de conduzir eventuais reestatizações. Não é segredo para ninguém, por exemplo, que o governo Lula quer o retorno da Petrobras ao setor de distribuição de combustíveis.

Em tempo: na esteira da possível transferência de Mercadante para a Petrobras, Guido Mantega está cotado para assumir a presidência do Conselho de Administração do BNDES. Seria um pouso até que pareça alguma sinecura melhor. A ida para o banco de fomento seria também uma forma de tirar Mantega do rolo da Braskem – nos últimos dias surgiram informações sobre a intenção do presidente Lula de colocá-lo no board da encalacrada petroquímica.

O RR apurou que a Mitsui pretende exercer o direito de preferência sobre a participação da Commit (ex-Gaspetro) sobre cinco distribuidoras de gás do Nordeste – Algás (AL), Cegás (CE), Copergás (PE), Potigás (RN) e Sergas (SE). O grupo japonês tem buscado pareceres jurídicos para dar respaldo à operação. Paralelamente, discute com a Compass, leia-se Cosan, a precificação dos ativos. Trata-se de uma negociação delicada, que tem de ser conduzida com razoável dose de cuidado. O caso é polêmico, com elevado risco de judicialização. A Commit pertence à Compass (51%) e à própria Mitsui (49%). Em 2021, ao fechar a compra da participação da Petrobras na Gaspetro, a Compass/Cosan se comprometeu com o Cade a se desfazer de um pacote de ativos para que a operação fosse aprovada. Sete participações foram vendidas em 2022. Faltam as cinco distribuidoras nordestinas. A Mitsui já está no capital de todas elas e tem a opção de compra das demais ações. Ou “teria”. Outras concessionárias de gás questionam a transferência das empresas para os japoneses por entender que o acordo com o Cade não permite ao grupo exercer o direito de preferência. Na prática, as cinco distribuidoras estariam saindo de uma mão para a outra da Mitsui, pelo fato de o grupo ser acionista da Commit. A maior contestação vem da Infra Gás e Energia. No ano passado, a empresa fechou a compra da participação da Commit na Algás, Cegás, Copergás, Potigás e Sergas. Fechou, mas não levou. Na condição de sócia da Commit, a Mitsui precisa dar seu aval para o negócio, o que até hoje não aconteceu. A Infra já formalizou uma queixa ao Cade. Nos bastidores, insinua que a dobradinha Compass e Mitsui teria montado um teatro e estaria agindo deliberadamente para forçar a transferência das cinco distribuidoras aos japoneses. O RR fez seguidas tentativas de contato com a Mitsui, mas não obteve retorno.

A Cosan embala com cuidado um projeto que pode criar uma megadistribuidora de gás. Segundo o RR apurou, a Necta (ex-Gas Brasiliano) mantém conversações com o governo de São Paulo para a renovação antecipada da sua concessão, que vence em 2029. As tratativas envolvem a extensão do contrato até 2049. A data não é aleatória. Trata-se exatamente do prazo de concessão da Comgás, a maior distribuidora de São Paulo, que, ao lado da Necta, compõe a intrincada malha societária da Cosan no setor. No tabuleiro do grupo, a unificação da vigência dos dois contratos pode ser a peça que falta para um importante movimento: a fusão entre a Comgás e a Necta. O projeto é discutido dentro do grupo há dois anos, mas esbarra principalmente na diferença do “tempo de vida” de cada companhia. Entre outros problemas, esse descasamento de datas impede, por exemplo, a negociação, com a Petrobras, de um único contrato de fornecimento de gás por longo prazo. Da fusão emergiria a maior distribuidora de gás do Brasil, com receita superior a R$ 11 bilhões, uma geração de caixa próxima dos R$ 5 bilhões e abrangência sobre 85% dos municípios de São Paulo, uma área correspondente a quase 25% do PIB nacional.

A operação permitiria também uma rearrumação da própria teia de participações da Cosan no setor. A Comgás, por exemplo, é controlada diretamente pela Compass, uma espécie de subholding do grupo para a área de gás. Já a Necta está “pendurada” na Commit (antiga Gaspetro), por sua vez pertencente à Compass, leia-se Cosan, com 51%, e à Mitsui, com 49%. A Commit reúne ainda outras dez distribuidoras estaduais, das quais cinco estão à venda. Procurada pelo RR, a Compass não quis se manifestar.

Esta é uma operação que vem sendo cuidadosamente construída pela Cosan. Dois dos principais tijolos foram colocados em 2021. No mês de julho daquele ano, a Compass fechou a compra dos 51% da Petrobras na Gaspetro (rebatizada de Commit), assumindo um colar de distribuidoras, entre as quais a cobiçada Gas Brasiliano. Apenas quatro meses depois, em outubro, a Cosan conseguiu junto ao governo de João Doria a prorrogação do contrato da Comgás, que também venceria em 2029.

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A bomba da Braskem ainda vai acabar explodindo no colo do Estado. O impasse em relação ao futuro da petroquímica deixou de ser um assunto da Petrobras, acionista da companhia, e “subiu” para o governo. As discussões travadas no próprio Palácio do Planalto e no Ministério de Minas e Energia já contemplam o risco de uma “estatização” à fórceps da Braskem. À medida que o tempo passa menor a probabilidade de uma solução privada para a empresa. A negociação do controle do Braskem se arrasta há mais de dois anos. Ao longo desse tempo, candidatos à aquisição, como Unipar, J&F e o fundo norte-americano Apollo, entraram e saíram de cena sem que nada acontecesse. O nome da vez é a Adnoc (Abu Dhabi National Oil Company). A companhia dos Emirados Árabes iniciou uma due diligence na Braskem que nunca termina. E talvez não termine mesmo. A própria participação da Novonor (ex-Odebrecht) em uma nova configuração societária, em que ela teria uma posição minoritária no capital, não está resolvida.

A Braskem é hoje um monstrengo, que carrega um nível de alavancagem ameaçador, difícil de digerir. A dívida beira os R$ 15 bilhões, e os compromissos de curto prazo correspondem a oito vezes o Ebitda. Para efeito de comparação, quando entrou com o pedido de recuperação judicial, em 2019, a ainda Odebrecht tinha uma relação dívida líquida/Ebitda de “apenas” 6,1. Isso para não falar das ossadas ambientais já reveladas e eventualmente ainda por descobrir na Braskem: o governo de Alagoas estima que o passivo da empresa com a tragédia de Maceió chegue a R$ 30 bilhões.

Tratar a venda da Braskem como uma negociação convencional, circunscrita ao âmbito corporativo, é um truque de prestidigitação para ludibriar a plateia. Queira-se ou não, a dramática situação da companhia se tornou um assunto de Estado. Não apenas pela presença relevante da Petrobras no seu capital, mas por uma série de outros fatores, a começar pelo potencial risco sistêmico que vem a reboque da crise da empresa. O tombo da Braskem deixaria um rastro de destroços na cadeia petroquímica nacional. Em meio ao quebra-cabeças começam a espocar no governo propostas de solução para o que parece não ter solução. Uma das ideias que circulam, atribuída ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, seria jogar a Braskem dentro do PAC, o que, no limite, permitiria usar recursos do programa para tocar projetos da companhia.

Qualquer que seja a fórmula, não são poucos os complicadores de ordem política para o governo encampar a Braskem. A recente decisão do acionista controlador de reter R$ 43,8 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras já provocou um maremoto na bolsa, levando a empresa a perder R$ 55 bilhões em valor de mercado em apenas um dia.  O que aconteceria, então, se o governo decidisse mexer nesse caixa da estatal para comprar as ações da Braskem em poder da Novonor? Uma operação dessa natureza criaria um risco moral em relação à Petrobras e a todas as suas subsidiárias. Além dos problemas financeiros e operacionais, a Braskem ainda carrega consigo, ao menos simbolicamente, o peso da criminalização dos Odebrecht. A essa altura do campeonato, hipoteticamente – e ressalte-se o hipoteticamente – talvez fosse melhor a Petrobras fazer o write off da Braskem.

Mais duas empresas linchadas pela Lava Jato estão na “fila do perdão” da Petrobras. Álya (como foi rebatizada a antiga Queiroz Galvão Construtora) e NG GDK (Nova Geração GDK) buscam retomar a prestação de serviços para a estatal, juntando-se a outros grandes grupos da construção pesada que voltaram a firmar contratos com a companhia – como Novonor (ex-Odebrecht) e Andrade Gutierrez, conforme informou o Estado de S. Paulo. No caso da Álya, o Grupo Queiroz Galvão, seu controlador, já percorreu algumas casas desse longo tabuleiro. Em 2016, a subsidiária Queiroz Galvão Óleo e Gás, que atua no fornecimento de sondas e embarcações, foi retirada da lista da empresas impedidas de fazer negócio com a Petrobras. Em 2021, o grupo deu um passo ainda mais efetivo: à época, ainda chamada de Queiroz Galvão, a construtora voltou a vencer uma licitação do governo federal após um hiato de sete anos, assumindo as obras de 115 quilômetros de transposição do São Francisco, um contrato de R$ 938 milhões. A NG GDK, por sua vez, ainda se encontra em um processo de rearrumação da própria casa. O RR apurou que a empresa pretende sair da recuperação judicial até outubro. Ressalte-se que, mesmo após o tufão da Lava Jato, a empreiteira manteve todo o seu maquinário, sem vender nenhum equipamento – alguns estão alugados a terceiros.

Quase uma década depois, o setor de construção pesada ainda tenta deixar para trás os escombros da Lava Jato. A Operação dizimou a mais preparada indústria nacional, seja pelo seu capital humano de excelência, seja pelo maquinário de ponta e pela notória competitividade no exterior. Até hoje não há explicação para o fato de a Lava Jato ter punido não apenas os acionistas controladores por práticas de corrupção, mas também os profissionais e o setor como um todo. O caminho de volta é longo e íngreme. Além do retorno ao círculo de fornecedores da Petrobras, a ressurreição da indústria da construção pesada passa também pela retomada do crédito público à exportação dos serviços de engenharia, outro anátema deixado pela “República de Curitiba”. Da Lava Jato para cá, as empreiteiras mudaram suas práticas e, sobretudo, suas marcas. Praticamente todas as grandes construtoras passaram por um rebranding como forma de purgar os pecados do passado. Uma rara exceção foi a Andrade Gutierrez, cujo dono, Sergio Andrade, acompanha a ressurreição da empresa da sua quinta em Portugal.

O casal Bolsonaro está acionando Lula, por danos morais, seguindo o script clássico dos pedidos de retratação e apostando piamente na sua condenação. O presidente, segundo a normalidade dos acordos na Justiça, teria de se desculpar na mesma mídia, usando o mesmo tempo que utilizou nas ofensas a Jair e Michelle Bolsonaro – ao dizer que mais de duas centenas de móveis sumiram do Palácio do Alvorada. Pau que bate em Chico bate em Francisco. Lula não tem como ganhar a contenda, a não ser com o uso de alguma chicana, o que seria uma saída desavergonhada. Talvez consiga publicar a retratação em outra mídia que não a Globonews, veículo de imprensa exigido pelo casal Bolsonaro. Mas não escapará da confirmação de que foi irresponsável, ou no mínimo precipitado, já que mentiu desaforadamente, ao afirmar que 261 móveis desapareceram do Palácio da Alvorada, atribuindo a suposta cleptomania ao casal de moradores anteriores. O casal Bolsonaro também pede R$ 20 mil de indenização que serão doados para a caridade. Os móveis já foram encontrados. Ficará tudo como uma patetice. Só que os residentes anteriores foram tratados como ladrões. É coisa séria.

Em outro tempo e circunstâncias completamente diferentes, o jornalista Paulo Francis, irresponsavelmente, afirmou no ar, em pleno programa de televisão, que os diretores da Petrobras detinham cada um US$ 30 milhões em contas no exterior. Francis não tinha e nem teria jamais como provar essa declaração. O então presidente da Petrobras, Joel Rennó, e toda a diretoria da estatal processaram o jornalista, em Nova York. Ganharam a causa e deixaram Francis desesperado porque não tinha fundos para pagar a fortuna devida. Rennó conta em detalhes o episódio em livro sobre sua trajetória, que acaba de ser lançado. Pois bem, o então presidente Fernando Henrique e José Serra, entre outros personagens influentes, se mobilizaram para que Rennó voltasse atrás, mas todos os diretores que tiveram a imagem conspurcada foram inflexíveis. Francis morreu antes que a novela tivesse um capítulo final. Talvez Rennó e seus subordinados até retirassem a ação. Mas o falecimento do jornalista foi atribuído ao processo por uma quase maioria de formadores de opinião.

No caso de Lula, não se trata de achar US$ 30 milhões, à época irrastreáveis, mas de móveis que, inclusive, foram encontrados quase ato contínuo. Ou seja, não há contravenção alguma da parte de Bolsonaro e de sua esposa. O que há é mais uma declaração desbocada do presidente. Lula não vai morrer por isso. Ao contrário, repetirá várias vezes os desvarios verbais. É da sua natureza. Bolsonaro fica na torcida para que o desafeto continue errando passes no seu campo. Em cada vacilada, fará um estrago nas redes, sua área de maior expertise. Parece até que, na política, trocaram apenas de cadeira. Bolsonaro em sua gestão era seu principal opositor. Lula, ao que tudo indica, gostou do modelo e adotou a “auto fritura”. Fica tudo meio por isso mesmo, com forte tempero de ridículo.

Por uma via oblíqua, a entrada de aço chinês no Brasil está ricocheteando na Petrobras. A estatal tem encontrado dificuldades para se desfazer de 40 plataformas já em desuso, equipamento normalmente comprado por siderúrgicas para virar sucata e alimentar altos-fornos. Até o momento, a Petrobras conseguiu vender uma unidade para a Gerdau. A ArcelorMittal demonstrou interesse, mas as conversas não andaram. O mesmo vale para a Usiminas. O recuo está ligado aos cortes de produção do setor devido ao ingresso do aço chinês no mercado brasileiro a preços mais baixos. Recentemente, tanto Arcelor quanto Usiminas reduziram atividades e desligaram altos-fornos.

Um dos maiores desafios de Geraldo Alckmin para colocar o “Nova Indústria Brasil” (NIB) de pé está dentro de casa, ou seja, no próprio governo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio terá poder para dobrar a Petrobras, o BNDES e mesmo a Casa Civil, responsável pelo PAC? Parte expressiva da formação bruta de capital fixo do país vinculada à indústria está nas mãos desses três agentes, notadamente dos dois primeiros. Alckmin já identificou que terá de atravessar o campo de força ao redor da trinca de instituições. Historicamente, Casa Civil, com o manejo de grandes programas e orçamentos, e Petrobras e BNDES, na ponta final da alocação dos recursos, sempre tiveram excessiva autonomia. Deu no que deu. Os três se tornaram antros da má aplicação do dinheiro público e de operações paralelas nada recomendáveis. Alckmin não quer tomar bola nas costas. Para isso, quer dar atribuições ainda mais amplas à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), vinculada a sua Pasta. Em parte, a Agência deverá funcionar como uma espécie de TCU pré-TCU, com direito a apurar e fiscalizar a destinação dos recursos do NIB. Alckmin quer controlar cada centavo gasto no âmbito do programa. Está mais do que certo.

A nova configuração da ABDI permite entender a escolha de Ricardo Capelli para o comando da instituição. O RR já havia matado a charada. Suas funções irão bem além das descritas no Diário Oficial. Capelli recebeu carta branca para fuxicar tudo. Não terá função executiva sobre os empreendimentos, mas vai fiscalizar tudo o que estiver esquisito. O novo “xerife” da ABDI vai ter um duplo chapéu: será o espião – no melhor sentido da palavra -, exercendo a tarefa de levar ao chefe relatórios de compliance especiais; e um fiscalizador da alocação de recursos públicos na sua área de atuação. Os cronogramas serão rigidamente acompanhados (o Brasil tem mais de um milhar de obras paradas), da mesma forma que a lisura desses investimentos e dos encarregados pela sua realização e até que ponto eles estão inseridos na nova matriz ecológica do governo.

O relatório do TCU que aponta irregularidades no contrato firmado entre a Unigel e a Petrobras pode ser interpretado de duas maneiras. A primeira é que o Tribunal de Contas apenas cumpriu o seu papel: identificou um negócio danoso à estatal e, consequentemente, à União, o que o levou a praticamente vetar o acordo. Motivos não lhe faltam. Para começar, a operação é questionável do ponto de vista da rentabilidade.

O próprio TCU indicou um prejuízo potencial de R$ 487 milhões para a Petrobras caso a empresa leve adiante o contrato de industrialização sob encomenda das fábricas de fertilizantes de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). Some-se a isso o fato de que as duas unidades, arrendadas pela estatal à Unigel desde o fim de 2019, teriam problemas ambientais, agravados durante a gestão do grupo. É tudo o que a Petrobras não quer. Há ainda outra contraindicação que teria sido identificada pelo Tribunal de Contas: a governança da Unigel é motivo de polêmica.

Nesse quesito, o principal ponto de atenção é o fundador da companhia, Henry Slezynger. Pró-forma, o empresário ocupa a cadeira de chairman da Unigel, cabendo ao executivo Roberto Noronha Santos o posto de CEO. Dentro da companhia, no entanto, o que se diz é que essa estrutura organizacional é uma peça de ficção, em grande parte um edulcorante de governança criado para adoçar a boca do mercado cm vistas ao IPO da empresa, que nunca veio.

Na prática, Henry Slezynger, 87 anos, sempre mandou e desmandou na companhia, quase como um feitor. Ninguém é poupado, nem mesmo o filho e herdeiro Marc Slezynger, vice-presidente do Conselho, que seria tratado pelo pai como um menino.  Procurada pelo RR, a Unigel não quis se manifestar.

A segunda interpretação do relatório do TCU lança alguns questionamentos ao próprio modus operandi da Corte, ao menos em uma certa dose de exageros. Seja por um excesso de zelo, seja por um afã intervencionista, o Tribunal é contrário ou vê adversidades em quase todos os projetos, de qualquer área ou setor. Todos os presidentes da República têm ao menos duas dezenas de processos no TCU.

Se forem inclusos presidentes e diretores de estatais, o número de irregularidades apontadas pela Corte é assustador. O TCU, imagina-se, está lá cumprindo o seu papel. Mas parece que há pelo menos uma lufada de lavajatismo na atuação do órgão. No caso específico do acordo da Petrobras e da Unigel, sublinhe-se que ninguém está falando de corrupção de qualquer lado. Mas se os números não mentem, a lupa do TCU parece obsessiva e sua atuação é responsável de alguma maneira por atrasos e paralisações de uma miríade projetos.

Em tempo: o TCU pede explicações e em grande parte são respondidas. Mas com morosidade e deixando um monte de fichas sujas por uma eternidade mesmo para quem já prestou todos os esclarecimentos. Os números, sob certo aspecto, depõem a favor do Tribunal e atenuam a tese de excessos punitivos, ao menos no histórico mais recente. No ano passado, o TCU analisou 5.551 casos, mais do que nos dois anos anteriores – 4.644 em 2022 e 4.990 em 2021.

Em contrapartida, 3.424 deles levaram a algum tipo de autuação, ou 61,6%. Nos anos anteriores, essa proporção foi maior: 85% em 2022 e 88% em 2021. O mesmo se aplica a condenados por irregularidades: em 2021, esse número foi de 2.715. No ano seguinte, caiu para 2.432. Em 2023, houve uma queda ainda mais acentuada: 1.865 condenados.

Há quem afirme que o declínio se deveu à pandemia. E que em 2023 o relatório de ocorrências ainda não está inteiramente fechado. Parece que cabe ao Tribunal com perfeição a paráfrase de Tom Jobim: o TCU é bom, mas é ruim.

O RR apurou que a chinesa China Energy International tem conversado com outros grandes grupos do setor para tocar investimentos conjuntos em transição energética no Brasil. De acordo com a mesma fonte, um dos players sentados à mesa é a Auren, braço de energia da Votorantim e da canadense CPP Investimentos. No ano passado, executivos da China Energy levaram ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a disposição de investir até US$ 10 bilhões no Brasil. O grupo chinês criou também um grupo de trabalho com a Petrobras para analisar possíveis parcerias em energia renovável no Brasil. Por ora, tudo segue onde sempre esteve: no campo das intenções. Ressalte-se que os chineses não estão encontrando mais as facilidades que tinham para avançar em energia renovável no Brasil. Os ativos estão de 50% a 70% mais caros em comparação ao ano passado. Em grande parte, a apreciação se deve à investida dos árabes, que estão entrando em setores no Brasil que sempre foram o xodó dos chineses.

Espera-se que a Abin, o Gabinete Civil, a área de recursos humanos da Petrobras, seja lá qual for a instância responsável, esteja analisando minuciosamente os currículos e a trajetória pretérita dos conselheiros da estatal – no mercado há expectativa de que o rodízio não pare nos nomes já definidos. O alerta é para ser levado a sério, porque não faltam precedentes desabonadores. Nenhuma outra estatal teve tantos senões com os integrantes do seu Conselho. Quer seja por falta de habilitação para o cargo, conforme as determinações estatutárias; quer seja por problemas ainda mais graves de lisura ou conflito de interesses. Seria trágico nesse momento.

Parece que a polarização nacional chegou à Petrobras. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem sob sua gestão uma companhia com ranhuras como nunca antes ocorreu em sua história. Não que a estatal viva em um clima de “Fla-Flu corporativo”. O funcionalismo da empresa, na sua maioria, permanece sindicalista e estatizante. Mas uma parcela crescente, segundo a fonte do RR, se bandeou para o “lavajatismo” e o liberalismo. Essa rachadura ideológica já extrapolou o campo retórico. O ambiente de polêmicas começa a ter impacto sobre a condução e execução de projetos. E o clima de tititi nas diversas gerências e áreas de negócio somente atrapalha a produtividade da estatal.

De um lado, estão os “sindicalistas”, ala hegemônica que defende redução dos dividendos, aumento dos investimentos, diversificação dos negócios e até a interferência do governo sobre o Conselho, para garantir que a companhia seja uma fomentadora de variados segmentos da economia. Enfim, entre “gerar lucro aos acionistas” ou “servir ao Brasil” – os dois bordões que são brandidos pelos funcionários públicos mais tradicionais -, a prioridade é a segunda hipótese. Por outro lado, os “insurretos” rechaçam intervenções políticas, pregam uma governança pró-shareholders, com autonomia, e defendem que apenas projetos com economicidade comprovada devem ser levados adiante. Há, inclusive, os que concordam que uma das funções da estatal é ser uma “vaca leiteira” do resultado primário das contas públicas, assim como foi o BNDES durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Para acentuar ainda mais as diferenças, há até mesmo um grupo simpático à privatização da Petrobras – quem diria? Os “liberais” e os “lavajatistas” convivem em uma fronteira tênue. Os primeiros parecem mesmo ter se convertido as ideias da gestão de Roberto Castello Branco na presidência da estatal. Já os “lavajatistas” misturam gestão profissional e redução da intervenção do governo. Estaria na conta do Estado o desvio de dinheiro feito em gestões do PT. Além das suas convicções mais inclinadas ao mercado, trata-se de uma fração de funcionários que enxerga na retomada de antigas políticas o risco de repetição das práticas criminosas que emporcalharam a reputação da Petrobras.

Segundo fontes ouvidas pelo RR, os dividendos têm acirrado as divergências internas. Estão no mesmo balaio da guerra de opiniões a política de preços, investimentos em refino e o retorno a setores como distribuição de combustíveis, fertilizantes e geração renovável. Já é possível verificar os efeitos do debate ideológico no dia a dia da estatal. As discordâncias teriam tornado os processos mais lentos. Projetos vêm ricocheteando por diferentes gerências, por conta de seguidos questionamentos, em uma espécie de “slow track”. O impacto sobre investimentos mais sensíveis ou polêmicos começa a ficar visível. Um exemplo: a retomada da construção da unidade de nitrogenados de Três Lagoas (MS) – a UFN3 – tem sido sucessivamente postergada, na contramão das promessas do próprio presidente Lula do retorno da Petrobras ao setor de fertilizantes. E cada vez mais e mais pareceres são anexados ao andamento de iniciativas já decididas. Para o bem ou para o mal, parece que Paulo Guedes deixou uma semente plantada do seu liberalismo radical na irredutível convicção pró-Estado da Petrobras.

Mesmo com a retenção dos dividendos extraordinários, os “sindicalistas” não poupam críticas à política de distribuição de lucros da Petrobras. O presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Felipe Coutinho, classifica os dividendos da empresa em 2023 como “insustentavelmente altos”. Em contato com o RR, quando perguntado se a gestão de Jean Paul Prates tem conduzido a contento o plano de investimentos da Petrobras, Coutinho afirma que os valores “são muito baixos se comparados ao histórico da companhia e em relação às maiores petrolíferas estatais e privadas estrangeiras.” O presidente da Aepet é contundente na vocalização da ala “sindicalista”. Diz que até o momento a administração de Prates mantém “as principais políticas que são contrárias ao interesse nacional, ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil.”

A “reestatização” da governança da Vale e a interferência aberta na Petrobras têm incomodado Fernando Haddad. O ministro da Fazenda vem sendo o fiador das invencionices do grupo palaciano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, à frente, seguido do inoperante ministro da Secom, Paulo Pimentel, e do ministro de Assuntos Institucionais, Alexandre Padilha, que, fora sua interlocução anódina com o Congresso, não consegue dar uma declaração capaz de distender as falas trapalhonas do chefe. Some-se a isso a resistência dos dirigentes das estatais em aderir a uma comunicação integrada e facilitadora da gestão do presidente Lula. No fim do dia, Haddad é o avalista quase solitário de toda essa disfuncionalidade.

Segundo uma fonte da cúpula do PT, é Rui Costa o principal responsável pelo anúncio das medidas intervencionistas do presidente Lula, que se embanana todo quando tem de explicar mudanças na política econômica. Haddad e Costa se bicam elegantemente, como se estivessem em uma mesa de chá de lordes ingleses. O fato é que toda a comunicação do governo relacionada à economia resulta em problema. Não que o eleitor dê pelota ao que acontece no andar de cima, mesmo porque as medidas populistas de Lula visam quase sempre a transferência direta ou indireta de renda para o bolso da população ou facilidades na qualidade de vida. Mas o ambiente, de uma maneira geral, fica permanentemente contaminado com a ideia de que o presidente está errando na mão – problema este agravado pela incapacidade da Secom de mudar a percepção da opinião pública – ver RR.

A orientação de que as ações do governo sejam todas direcionadas para adequação à energia renovável simplesmente é ignorada. Esse deveria ser o maior mote da comunicação do governo, justificando até a ida do mandatário aos canais de televisão no horário nobre. O “Brasil Verde” é um ativo de enorme valor que está sendo depreciado. A incompetência impera. E “amassa” Haddad, que pode vir a se tornar um ministro mais poderoso do que Paulo Guedes, não por atitude própria, mas por circunstâncias que fogem ao seu controle, notadamente a ausência de outros quadros de prestígio na gestão Lula. O ministro da Fazenda carrega sobre os ombros a missão de representar o governo em todos os caldeirões fumegantes. Haddad já dá sinais de cansaço. Seu incômodo é alimentado por vários fatores: por um lado, o ego da tecnoburocracia do PT; por outro, o trabalho de desconstrução permanente dos ministros palacianos; e, finalmente, a incompetência da comunicação do governo.

Um teste será a decisão e capacidade do BNDES de fazer do “Nova Indústria Brasil” um “Plano Real” do setor. Caberá ao banco explicar, analisar, destrinchar em minudências a estratégia para a indústria, tal qual fizeram os pais do Real por quase um mês – ver RR. Por enquanto, a nova política industrial é só uma carta de intenções. E tome lambada por parte dos ortodoxos, da Faria Lima e da classe média, que reproduz o que lê e ouve nas mídias. Mas, Senhor, esta última não sabe o que faz. Pelo menos, se serve de consolo, Janja está calada.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto está saindo das sombras, ainda que não muito. Tem participado de articulações políticas para o lançamento de candidaturas do partido a prefeituras. O petista tem razoável influência em municípios da Grande São Paulo, como Guarulhos e Osasco. Vaccari, aos poucos, vai entrando na lista de petistas que conseguiram exorcizar a Lava Jato. No início do ano, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou a condenação de Vaccari por suposta corrupção em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Na semana passada, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF1 trancou uma ação contra o petista que corria na 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

O crime ambiental da Braskem em Maceió está se transformando em um contencioso de dimensão internacional. O RR apurou que investidores norte-americanos, detentores de títulos da companhia, se mobilizam para entrar com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos. O objetivo seria pleitear uma indenização por perdas decorrentes do impacto do desastre sobre os resultados da empresa – a Braskem afirma já ter provisionado em balanço mais de R$ 14,4 bilhões.

De acordo com a mesma fonte, um dos escritórios de advocacia envolvidos no caso é o Pomerantz, de Nova York. A firma chegou, inclusive, a disponibilizar e-mail e telefone exclusivo para investidores da companhia brasileira nos Estados Unidos. Trata-se de um dos escritórios que, em 2020, ajuizaram outra ação coletiva contra a Braskem no Tribunal Distrital de Nova Jersey já àquela altura também por prejuízos relacionados à mina de sal-gema de Maceió.

Em contato com o RR, a Braskem disse que “firmou cinco acordos com autoridades federais, estaduais e municipal que estão sendo cumpridos integralmente” e que “todos os acordos são fruto de ampla discussão, baseados em dados técnicos, têm respaldo legal e foram homologados na Justiça.” Em relação aos processos que ganham corpo em Cortes internacionais, a companhia praticamente antecipa sua defesa: alega que “a competência para tratar os temas relacionados a Maceió é da Justiça brasileira, onde estão localizados os imóveis, os moradores, a sede da empresa e onde foram firmados os acordos com as autoridades.” A Braskem “reitera a necessidade de se preservar a segurança jurídica, a autonomia e competência dos órgãos signatários, pilares fundamentais para a sustentação do sistema jurídico brasileiro.”

Além dos Estados Unidos, o caso já chegou também à Justiça da Holanda, onde a Braskem tem três subsidiárias – Braskem Netherlands B.V; Braskem Netherlands Finance B.V; Braskem Netherlands Inc. B.V. A fundação Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR), que representa interesses de vítimas de crimes ambientais, e o escritório de advocacia Pogust Goodhead têm cadastrado o nome de moradores de Maceió, que vão se juntar em uma ação coletiva contra a empresa da família Odebrecht e da Petrobras na Holanda.

O presidente da Petros, Henrique Jäger, tem feito uma peregrinação junto a lideranças dos petroleiros. Tenta aparar as arestas por conta do plano de equacionamento do fundo de pensão, anunciado em dezembro. Para cobrir o déficit, será necessária uma contribuição extra de R$ 1,5 bilhão. Metade desse valor terá de sair do bolso dos funcionários e aposentados da Petrobras.

No que concerne a relação entre Vale e governo, fundamental ter uma questão em mente: é difícil que o Planalto adote iniciativas realmente heterodoxas, que sejam lidas como uma espécie de intervenção, mas em nenhum momento deixou ou deixará de querer emplacar um nome de sua confiança no comando da empresa.

É ilusório avaliar, em qualquer cenário, que houve ou haverá recuo nesse interesse. Trata-se de uma convicção pessoal de Lula, que converge com a visão do PT e não terá nenhuma intervenção da Fazenda, salvo em uma hipótese “radical”, que é muito improvável. O que pode acontecer, aí sim, são pausas e avanços, de acordo com o momento, os balões de ensaio e as “oportunidades” que o Planalto detectar, em termos de custo benefício.

Em outra questão polêmica, algo similar se aplica a Petrobras. A declaração do presidente da estatal, Jean Paul Prates, indicando “cautela” no pagamento de dividendos, obviamente causa um impacto imediato, pela natureza do mercado.

Mas não se trata de um movimento pendular, ou de uma tese que encontra adversários dentro do governo, pelo contrário. É uma questão, apenas, de tempo ou timing. O planejamento do atual governo é esse e não mudará: ampliar os valores reinvestidos e direcionar fortemente a estatal para a energia renovável, entre outros campos. Difícil que haja surpresas aí, a não ser para quem queira ser surpreendido.

Ainda mais porque há forte indefinição quanto ao que a Fazenda conseguirá pôr na mesa (que dirá aprovar), via Projeto de Lei, para substituir as desonerações de 17 setores da economia. Assim como se terá força de negociação para manter o “corte” do Perse, programa criado na pandemia e voltado ao setor de eventos. O processo está anda mais embaralhado porque há inúmeras disputas em curso no Congresso, com destaque pelos postos em comissões, e o ministro se ausentou momentaneamente do cenário.

A despeito desses fatores, entretanto, o número gera, efetivamente, impacto positivo para a credibilidade de Haddad e dá a ele, ao menos conjunturalmente, mais capital tanto junto ao mercado e aos agentes econômicos como em uma batalha que já está sendo travada internamente, acerca da necessidade de contingenciamentos orçamentários.

Externamente – e no mundo politico – diminui e muito a argumentação de que os planos do ministro para o equilíbrio das contas, via a correção do que avalia como brechas fiscais, seria utópico.

Já os adversários do ministro dentro do PT, embora menos vocais recentemente, mantém a “espada no pescoço” de Haddad, antecipando um possível desgaste com a falta (ou até incerteza) de verbas para programas importantes do governo, se acabar sendo necessário represar recursos pelo não cumprimento da meta, visando respeitar o arcabouço fiscal.

A hora dos aplicativos

A grande variável que o governo levará em conta na proposta final a ser apresentada sobre a nova regulamentação para os motoristas de aplicativos, a princípio semana que vem, não será o Uber, nem mesmo o Congresso (embora ele seja uma preocupação). O “público alvo” é a classe de motoristas, que o governo avalia como sendo um nicho do “novo trabalhismo”, mas, no fundo, dominada politicamente pela linha do ex-presidente Bolsonaro.

Há, também, outro fator: é essencial que o acordo a que se chegar represente um sentimento de maioria. É isso que tenderia a garantir que o STF evitaria uma decisão que se sobrepusesse ao projeto, em julgamento que está em suas mãos, ainda sem data para ir a plenário.

O governo discute diferentes cenários capazes de viabilizar a integração energética entre Brasil e Argentina. Segundo o RR apurou, uma das propostas sobre a mesa é a costura de uma espécie de PPP – um movimento, ressalte-se, com potencial para alterar razoavelmente o tabuleiro geoeconômico do gás na América do Sul. Por PPP entenda-se a possibilidade de o BNDES, Petrobras e empresas privadas brasileiras se juntarem no financiamento para a construção do gasoduto entre a Província de Santa Fé, na Argentina, e Uruguaiana (RS), obra orçada em mais de US$ 1 bilhão.

Segundo uma fonte da própria Pasta, uma comitiva de representantes do Ministério e da iniciativa privada vai viajar para Buenos Aires no mês de março, para conversas com a Secretaria de Energia do país vizinho. Paralelamente, empresas brasileiras têm feito gestões, inclusive com o apoio da própria embaixada brasileira na Argentina, interessadas em firmar contratos de importação de gás. O RR apurou que uma das companhias à frente das negociações é a Transportadora Sul Brasileira (TSB) – diga-se de passagem, a TSB, por si própria, já é uma “Parceria Público-Privada”, uma vez que seus acionistas são Petrobras, TotalEnergies, Ipiranga/Ultra e Repsol.

A negociação é intrincada e depende de que várias pontas sejam amarradas. Uma delas é um encontro de contas, para que parte do custo de financiamento do futuro gasoduto seja abatido no preço do gás comercializado para o Brasil. Além disso, há uma peça fundamental para a montagem desse quebra-cabeças bilateral: a construção de um gasoduto de 615 km entre Porto Alegre (RS) e Uruguaiana (RS). O projeto, a cargo da TSB, vai e volta, volta e vai, há mais de 25 anos.

Tanto entre as autoridades brasileiras quanto entre as empresas privadas, há um certo senso de premência nas conversas com o governo argentino. A Bolívia, maior supridora de gás para o Brasil, sofre com a escassez de recursos para investir na exploração de novas jazidas. Os campos atuais enfrentam queda de desempenho. Um estudo da consultoria internacional Wood Mackenzie mostra que haverá um declínio na produção do gás boliviano mais acelerado do que o previsto, e o país deixará de ser superavitário para se tornar importador do insumo até 2030.

Há dúvidas, inclusive, até quando a Bolívia conseguirá honrar o contrato firmado com a Petrobras, que prevê o envio de até 20 milhões de metros cúbicos por dia. Esse cenário exige que o Brasil busque alternativas. E a que mais se desenha é o acordo com a Argentina. A produção no campo de Vaca Muerta aumenta a passos largos – a reserva é estimada em 600 trilhões de metros cúbicos.

Petrobras e Adnoc (Abu Dhabi National Oil Company) estão se deparando com entraves maiores do que o previsto na due diligence da Braskem. Segundo informações obtidas pelo RR, ambas já adiaram por duas vezes a conclusão dos trabalhos e, dentro da estatal, já se admite a possibilidade de o processo não terminar sequer no mês de março. Petrobras e Adnoc têm requisitado seguidamente informações adicionais à Braskem, na tentativa de elucidar “pontos cegos” da companhia – segundo o RR apurou, expressão que vem sendo utilizada pelos próprios executivos da estatal.

A empresa brasileira e o grupo de Abu Dhabi teriam identificado algumas toxinas de ordem contábil na Braskem. São dados um tanto quanto difusos que têm exigido uma atenção especial. Aliás, mais do que especial. Compliance é, foi e por muito tempo será um gerador de insegurança para quem quer que faça negócio com os Odebrecht.

A Braskem não carrega a quantidade de pecados da empreiteira, mas também foi tragada pela Lava Jato. A petroquímica chegou a ter um ex-presidente, José Carlos Grubisich, condenado pela Justiça dos Estados Unidos. Réu confesso, Grubisich admitiu a existência do que pode ser chamado de um “mini departamento de operações estruturadas”, leia-se uma área da Braskem que reservou cerca de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de propinas a funcionários públicos e políticos. Procuradas pelo RR, Novonor, Petrobras e Braskem não se pronunciaram.

Além das questões contábeis, há outro fator de preocupação para Petrobras e Adnoc: os esqueletos ambientais que possam estar guardados nos armários da Braskem. Vide o desastre na mina de Maceió. A companhia controlada pela Novonor recebeu alertas da autoridades sobre os riscos de desmoronamento e foi cobrada pela Agência Nacional de Mineração para fazer testes de sonar na região.

Ignorou solenemente as exigências durante anos. Preferiu jogar areia sobre o caso. Literalmente. O crime na capital alagoana seria um fato isolado ou a revelação de um modus operandi de negligência e descaso com os preceitos mais básicos do ESG?

É uma dúvida que a Petrobras e a empresa de Abu Dhabi precisam equacionar o quanto antes em seu trabalho de auditoria, dado o impacto que a eventual existência de outros passivos ambientais pode ter, tanto do ponto de vista criminal, quanto reputacional ou econômico.

A Adnoc está chegando agora no pedaço. Já a Petrobras sabe bem o terreno em que está pisando. Sua relação histórica com a Braskem combina diferentes papéis: o de acionista, o de partícipe da complexa colagem societária que deu origem à empresa e como vítima dos malfeitos perpetrados pela família Odebrecht.

Assim como os constantes afagos a Nicolás Maduro miram o apoio da Venezuela à entrada do Brasil na Opep, o empenho de Lula para o ingresso da Bolívia no Mercosul também está eivado de segundas intenções. Principal articulador da adesão do país andino ao bloco econômico, o presidente quer usar o crédito acumulado para destravar um assunto estratégico: um acordo com os bolivianos na produção de lítio. Segundo o RR apurou, Lula deverá se encontrar com o presidente boliviano, Luis Arce, no mês que vem, em La Paz – o Itamaraty já trabalha nos preparativos da reunião.

Além do fator Mercosul, o presidente brasileiro tem outras moedas de troca para colocar sobre a mesa. Desde dezembro, a Petrobras tem ampliado gradativamente o volume de gás da Bolívia, flexibilizando o limite de 20 milhões de metros cúbicos diários previstos no contrato com a YPFB. Na conversa com Arce, Lula deverá também reafirmar o compromisso do Brasil em financiar projetos bilaterais na área de infraestrutura, a começar pela Ponte Internacional Guajará-Mirim.

Até o momento, o lítio é sinônimo de insucesso na política externa do governo Lula. Nem mesmo o “soft power pessoal” do presidente junto aos países da América do Sul tem sido suficiente para dar ao Brasil uma posição privilegiada nesse jogo. Muito pelo contrário. Outras nações têm ocupado esse espaço geoeconômico na região, notadamente em território boliviano, onde estão quase 30% das reservas globais de lítio.

Em dezembro, a estatal russa Uranium One Group fechou um acordo com o governo da Bolívia para a exploração do mineral. Poucos meses antes, a Citic Guoan, da China, já havia firmado parceria semelhante com a gestão de Luis Arce. Ao todo, russos e chineses vão investir cerca de US$ 1,4 bilhão na construção de duas fábricas para a produção e exportação de 50 mil toneladas anuais de lítio a partir de 2025.

A, Novonor ex-Odebrecht, oscila entre o inferno e o purgatório. Na primeira categoria, estão a recuperação judicial, dívidas de quase R$ 100 bilhões, o crime ambiental da Braskem em Alagoas e a dificuldade para a venda da própria petroquímica. O outro lado, o da purga dos antigos pecados, encontram-se importantes vitórias nos tribunais – notadamente a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o pagamento de R$ 14 bilhões em multas junto ao MPF – e avanços em países onde até outro dia a empresa parecia estar irremediavelmente criminalizada. É o caso do Peru.

O RR apurou que a Novonor entrou na disputa pelas obras de ampliação da Barragem de Limón, no Rio Huancabamba. Os valores giram em torno dos US$ 250 milhões. A expansão da barragem integra um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no Peru: a transposição e irrigação do Vale do Olmos, que já consumiu quase US$ 3 bilhões em investimentos.

O grupo, ressalte-se, participou de uma das fases do megaprojeto, estando à frente das obras para o desvio do Rio Huancabamba. No entanto, em 2016, quando a Lava Jato já chegava ao pescoço da família Odebrecht, o negócio foi repassado à Brookfield. Em contato com o RR, a Novonor confirmou que a “a NPI – Novonor Participações e Investimentos, braço operacional do Novonor no Peru, avalia apresentar ao Governo Regional de Lambayeque uma Iniciativa Privada Autossustentável (IPA) para a ampliação da capacidade de armazenamento da barragem de Limón”.

A negociação com as autoridades do Peru tem um razoável valor simbólico. Há oito anos, a velha Odebrecht não participa de licitações públicas naquele país. Os motivos são sabidos: a empresa também foi duramente atingida pela versão peruana da Lava Jato.

Do ponto de vista político, pode até se dizer que o impacto da corrupção estruturada foi ainda maior do que no Brasil: quatro ex-presidentes da República foram denunciados e presos por receberem propina da Odebrecht. Ainda assim, graças a um carry over pré-criminalização, o Peru concentra 11% da carteira de contratos da OEC, braço de construção pesada da Novonor. No plano internacional, está atrás apenas de Angola, que representa aproximadamente 34% do backlog da empresa.

De acordo com a fonte do RR, o grupo articula com autoridades peruanas sua participação em outros negócios. O que não falta no país é obra para tocar. O PróInversion – uma espécie de “PAC peruano” – prevê a licitação de até 40 projetos de infraestrutura, tanto por meio de concessões quanto PPPs, com investimentos estimados em US$ 8 bilhões.

Consultada sobre outros projetos no radar, a companhia disse que a NPI “está sempre atenta a oportunidades”.

Nesse longo processo de expurgação, a Novonor ainda aguarda pelo maior dos perdões: o da Petrobras. Somente no ano passado, foi autorizada a voltar a participar de licitações da petroleira. Até o momento, não consta que tenha firmado qualquer novo contrato com a companhia. A retomada da prestação de serviços para a estatal consumaria a maior das “absolvições” – a Petrobras se tornou um emblema de todos os pecados da velha Odebrecht.

A Odebrecht ficou marcada pela corrupção sistêmica capitaneada por seus acionistas e executivos. Mas o passado de malfeitos não apaga o que o grupo sempre teve de melhor: um quadro de engenheiros de excelência, o reconhecimento como uma referência em construção pesada e o status de ser a mais competitiva das empresas brasileiras em exportação de serviços. A recuperação da companhia é uma excelente notícia.

Ainda que o assunto certamente monopolize a pauta, o encontro entre Lula e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, previsto para a primeira semana de março, não ficará circunscrito às tensões com a Venezuela. Segundo informações filtradas do Itamaraty, o governo guianês já comunicou formalmente à diplomacia brasileira que Ali pretende discutir uma possível parceria para investimentos em exploração e produção de petróleo. A Guiana foi o primeiro país a descobrir petróleo na Margem Equatorial. Suas reservas são estimadas em torno de 11 bilhões de barris. Em tempo: em dezembro, quando perguntado sobre a possibilidade de a Petrobras investir no país vizinho, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que não era hora de “apostar na Guiana”. Mas, se Lula quiser, será.

A Bolívia está despejando seu gás no Brasil por tudo que é lado. Após fechar um novo contrato com a Petrobras, que prevê o fornecimento de 20 milhões de metros cúbicos por dia, a YPFB tem batido à porta de grandes grupos brasileiros da área de geração de energia. Segundo o RR apurou há conversas com Cemig e Eneva. Esta última, ressalte-se, produz gás natural no Brasil. No entanto, o consumo do combustível deve aumentar significativamente diante dos seus planos de expansão. Além das negociações para uma fusão com a Vibra, a Eneva – leia-se BTG e a Cambuhy, de Pedro Moreira Salles – é apontada no setor como uma forte candidata à compra de térmicas a gás da Eletrobras.

Geraldo Alckmin é mesmo um vice-presidente para toda obra. Lula pretende enviar Alckmin para uma viagem à Bolívia e Equador em fevereiro. Em pauta, a negociação de acordos no setor de energia com os dois países. O assunto envolve diretamente a Petrobras e a possibilidade de parcerias para investimentos em exploração e produção de óleo e gás nos dois países. A visita de Alckmin aos países vizinhos corrobora a ideia de que o vice-presidente deverá ter, a partir deste ano, um papel mais relevante na área de relações internacionais. Até pela necessidade de Lula se concentrar mais na política interna.

O governo Lula pretende fazer um gesto de boa vizinhança com a Argentina por meio da Petrobras. A estatal deverá liberar uma parcela do gás que recebe da Bolívia para a Enarsa, estatal de energia do país vizinho. A boliviana YPFB também vai entrar no “rachucho”. Fechado o acordo, o insumo desviado para a Argentina seria abatido do valor pago pela Petrobras à Bolívia. Toda essa engenharia tem o objetivo de reduzir o risco de desabastecimento de gás em território argentino.

Trata-se de uma solução temporária, até que o governo Milei consiga tirar do papel a reversão do fluxo do Gasoducto Norte, um investimento em torno de US$ 700 milhões. O projeto permitirá a distribuição de gás da bacia de Neuquén para o norte da Argentina, reduzindo a necessidade de importações da Bolívia.

Em meio às tensões com a Venezuela, o governo da Guiana bateu à porta do Ministério de Minas e Energia. O país vizinho busca uma parceria envolvendo a Petrobras para a exploração de petróleo e gás e, de quebra, projetos conjuntos em energia renovável. Recentemente, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, descartou investimentos na Guiana. Mas, a essa altura, quem corre mais risco de ser descartado é o próprio Prates.

Para quem gosta de projetos estatais, um novo empreendimento tem encantado Rui Costa, ministro da Casa Civil. A ideia é reduzir barbaramente o déficit de fertilizante, algo que não faz sentido em um país que se tornou uma potência agrícola. A composição do projeto é bastante complexa: mistura Petrobras, Vale e seus respectivos fundos de pensão – Petros e Valia, fundos de estatais entre outros parceiros. A ideia de Costa é jogar todos esses elementos no mesmo caldeirão e formar uma joint venture para a produção de NPK (nitrogênio, potássio e fosfato, principais insumos dos fertilizantes).

O projeto é grandioso: o maior da América Latina, com sobras. Na verdade, em parte, seria uma volta ao passado. A Petrobras já foi a maior produtora de nitrogênio do Brasil; e a Vale, de fosfato. Gestões beócias em ambas as empresas tiraram os dois gigantes do negócio. No caso da Petrobras, foi ainda pior: a estatal simplesmente fechou sua subsidiária no setor, a Petrofértil. Pois bem, antes desse mastodôntico e inevitavelmente polêmico plano de uma megaempresa de fertilizantes, há uma boa nova: a Petrobras, devagarinho, devagarinho, está voltando ao setor. Fechou contrato com a Unigel – que não vai bem das pernas – para produção dos insumos.

Hoje o Brasil importa quase a totalidade dos fertilizantes que consome. Portanto, o empreendimento é de demanda garantida. Haveria ainda um business derivativo: criar uma empresa coligada de terras raras, um subproduto de fosfato. O Brasil é a terceira maior reserva desse complexo de minérios, que congrega césio, vanádio, tório, ítrio etc. Simplesmente todos os produtos sofisticados, da bateria para carros elétricos até a TV Led de última geração usam terras raras. Se fosse na China, essa empresa já existiria. O país asiático é o maior detentor de reservas de terras raras do mundo. A pergunta que não quer calar: será que o setor privado, chamado para tocar o projeto, com o devido apoio, não daria conta disso?

A Pemex procura um parceiro para a exploração de gás no campo offshore de Lakach, na costa do estado de Vera Cruz, no Golfo do México. E bateu – adivinhem onde – na porta da Petrobras. A estatal mexicana já investiu US$ 1,5 bilhão no projeto. Nos cálculos da Pemex, será necessário outro tanto para viabilizar a produção comercial.

As reservas estimadas chegam a 900 bilhões de metros cúbicos. Se a Petrobras embarcar no negócio, será mais uma guinada em relação à estratégia da companhia durante o governo Bolsonaro. Em 2022, a estatal chegou a colocar à venda sua participação de 20% na MP Gulf of Mexico, associação com a texana Murphy voltada exatamente à exploração de campos offshore na região.

O trio Previ, Petros e Funcef e a Monte Capital, cada uma dona de 25% da Invepar, estão debruçados sobre diferentes cenários para a reestruturação do grupo. Umas das estradas aponta para a venda pura e simples de ativos. Nesse caso, a própria Monte Capital já se apresenta com um duplo figurino: de acionista e de comprador de concessões da Invepar – em uma negociação “intramuros”, a gestora fechou na semana passada a aquisição da Concessionária Litoral Norte, até então pertencente ao grupo. Há ainda um segundo caminho, que passa por mudanças societárias no grupo. Internamente, a Monte Capital teria manifestado interesse em assumir uma participação majoritária na Invepar. As pistas estão liberadas. Diferentemente do que ocorria em outros tempos, Previ, Petros e Funcef não encaram a redução da sua posição acionária como um anátema. Mesmo porque as concessões da holding, entre as quais Aeroporto de Guarulhos, Linha Amarela e VLT do Rio, ainda carregam as marcas da pandemia e despejam prejuízos no bolso dos aposentados do Banco do Brasil, Caixa e Petrobras – a perda consolidada entre janeiro e setembro deste ano passa dos R$ 435 milhões. Procurados, a Monte Capital e os fundos de pensão não se manifestaram.

No caso de uma reestruturação societária, há duas rotas que podem ser percorridas. Uma possibilidade é um aumento de capital, em que os fundos de pensão teriam a sua participação diluída. Outra hipótese é uma venda direta de parte das ações em poder do trio para a Monte Capital. A gestora entrou no capital da Invepar no início de 2022, com a compra das ações detidas pelo fundo Yosemite, basicamente uma reunião de credores da antiga OAS, antiga sócia dos fundos de pensão na companhia. Já naquele momento, a intenção da Monte Capital era concentrar na Invepar seus investimentos em concessões de infraestrutura.

Se for para ser imputada responsabilidade sobre o desastre com a mina de sal gema na região urbana de Maceió, é melhor dar nome aos bois. O risco da tragédia existe há anos e antecede em muito a associação da Braskem. Quem não deu bola, desde o início, para o colapso anunciado foi a Odebrecht – hoje Novonor -, que há muito tempo cozinhava o desabamento da jazida de sal gema em fogo lento. O patriarca da companhia, Norberto Odebrecht, e já se vão mais de três décadas, visitou o local e demonstrou preocupação com o que viu. O RR acompanhou o assunto de perto. Mas Norberto já havia saído da gestão. O assunto estava na esfera do seu filho, Emílio. O braço da petroquímica da Odebrecht se chamava OPP e seu presidente era o executivo Álvaro Cunha. A Petrobras, é claro, tem sua cota de responsabilidade temporã, por aceitar a associação com uma empresa que carrega um passivo ambiental assassino conhecido por seu sócio e pelos governantes alagoanos que atravessaram diversas gestões – há muito mais culpados do que imagina a vã filosofia do noticiário, o que justifica a abertura da CPI da Braskem, no Senado. A estatal também terá de responder pela calamidade.

Durante todos esses anos, é sabido e temido o custo social do funcionamento da mina. Todo mundo tinha conhecimento. O fechamento da operação foi cogitado inúmeras vezes. Mas quem tocava o empreendimento desde lá de trás era a Odebrecht, seja lá Novonor ou qualquer outro brand que escolha para se esconder de si mesma. A Petrobras deve, juntamente com sua malsinada parceira, seguir o exemplo da Vale, com os escândalos ambientais de Mariana e Brumadinho, e consertar o prejuízo. Depois, sair fora desse péssimo projeto da Braskem, que somente foi levantado para satisfazer o lobby da Odebrecht, manda chuva da Petrobras na época. Em tempo: Lula não vai mais rodar o mundo restrito a sua peroração sobre a exploração ilegal na Amazônia. Agora, terá de carregar nas costas os horrores de Brumadinho e o maior desastre urbano do mundo, em Maceió.

A Petros procura um comprador para o Edifício General Horta Barbosa, localizado no Maracanã, na Zona Norte do Rio. Há um certo simbolismo na negociação. Por décadas, o imóvel foi a sede da antiga e ex-estatal BR Distribuidora. Hoje, abriga áreas da Petrobras, como TI. O ativo está marcado no balanço da Petros ao valor de R$ 95 milhões. Procurada, a Petros não se pronunciou.

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

Geraldo Alckmin tem mil e uma utilidades no governo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria foi designado para uma nova missão: nas próximas semanas, cumprirá uma agenda de viagens pelo país. Vai visitar importantes obras de infraestrutura e, de quebra, fazer política junto aos governadores. A peregrinação começa amanhã, pelo Mato Grosso do Sul. Alckmin desembarcará no estado para “supervisionar” a construção da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, que ligará Porto Murtinho à cidade de Peralta, no Paraguai. Orçado em mais de R$ 470 milhões, o trecho é parte de um projeto maior: a implantação da Rota Bioceânica. O RR apurou que Alckmin deverá aproveitar a presença no Mato Grosso do Sul para visitar o site da fábrica de nitrogenados da Petrobras em Três Lagoas, cuja construção será retomada em breve pela estatal. Ou seja, fica o recado: se Alckmin visitar o canteiro, é porque a obra vai andar.

A proposta do governo da Bolívia para a construção conjunta de uma fábrica de amônia e ureia em Puerto Quijaro, na fronteira com o Brasil, é vista com ressalvas na Petrobras. Segundo informações filtradas da empresa, um dos principais motivos seria o modelo societário apresentado pelos bolivianos, que prevê o capital dividido fifty to fifty entre a estatal brasileira a YPFB. O projeto está orçado em aproximadamente US$ 2,5 bilhões. Em contato com o RR, a Petrobras confirmou que uma missão de executivos esteve recentemente na Bolívia para encontros com representantes da YPFB. Segundo a estatal, os “executivos da Petrobras ouviram oportunidades apresentadas pelos representantes da YPFB, sendo que nenhuma destas oportunidades foi analisada, não havendo, portanto, qualquer encaminhamento entre as empresas para instalação de uma fábrica de fertilizantes na Bolívia.” A companhia diz ainda que “eventuais decisões de investimentos deverão, dentro da governança estabelecida na Petrobras, passar pelos processos de planejamento e aprovação previstos nas sistemáticas aplicáveis, tendo sua viabilidade técnica e econômica demonstrada.”

O RR apurou que a Petrobras negocia com a Ecopetrol novos investimentos conjuntos em exploração e produção na Colômbia. As conversas mais avançadas envolvem uma parceria para a extração de gás no poço Glaucus-1, no Caribe colombiano, considerada uma das maiores reservas do país vizinho. O investimento previsto é da ordem de US$ 1 bilhão.

A operação tem ainda um terceiro vértice, a Shell, que já é sócia da Ecopetrol no ativo. As tratativas entre a Petrobras e a estatal colombiana passam também pelo bloco Alqamari-2, na região de Orito. A Ecopetrol confirmou há pouco mais de um mês a existência de petróleo e gás com viabilidade comercial na área.

Segundo informações filtradas da própria Petrobras, executivos da companhia irão à Colômbia ainda neste mês para uma agenda de reuniões com representantes da Ecopetrol. Consultada pelo RR, a companhia informou que “mantemos constantes contatos com a Ecopetrol, no âmbito da parceria, o que inclui visitas de profissionais da Petrobras à Colômbia.”

Petrobras e Ecopetrol discutem o futuro e também o “passado”. As duas empresas vão retomar os investimentos no bloco Tayrona, em águas profundas na Colômbia. No governo Bolsonaro, a direção da estatal chegou a colocar a participação à venda, mas o processo foi suspenso pela gestão de Jean Paul Prates. No contato com o RR, a Petrobras confirmou que “está avaliando a descoberta e realizando atividades exploratórias”.

A Eneva avalia medidas judiciais contra a Petrobras, que suspendeu a venda de campos de produção terrestre na Bahia. A empresa, controlada pelo BTG Pactual e pela Cambuhy Investimentos, dos Moreira Salles, havia apresentado uma oferta vinculante à estatal em 2022. Juridicamente, a Eneva acredita que dá para brigar. A questão é outra: se politicamente vale comprar esse barulho. Procurada pelo RR, a empresa não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Uma disputa federativa há algum tempo submersa no Judiciário está voltando à tona, a partir de uma ação movida pela Prefeitura de Angra dos Reis contra a União e a ANP. Em sentença proferida no último dia 20 de outubro, o TRF-2, mais precisamente a Vara Federal de Angra dos Reis, determinou que não é necessária a aplicação de correção monetária aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios referentes aos royalties do petróleo. A decisão deverá desencadear uma reação em série de unidades da federação e de cidades produtoras.

A própria Prefeitura de Angra vai impetrar um recurso no TRF-2. É só o começo do que pode vir a ser uma bola de neve judicial. Segundo o RR apurou, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e municípios do Norte Fluminense já se movimentam para entrar com ações, no próprio Tribunal Federal da 2ª Região ou mesmo no STJ.  

O tema é controverso e perambula pelos Tribunais há mais de sete anos. Em 2017, o então ministro do STF Marco Aurelio Mello deu uma liminar ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo garantindo a atualização monetária no repasse dos royalties. No entanto, até hoje não há jurisprudência definida sobre a questão, o que abre caminho para interpretações antagônicas. No Judiciário, espocam decisões isoladas, ora a favor de estados e municípios, ora pró-União, como no caso da ação movida pela Prefeitura de Angra dos Reis.

Ponto para a AGU. O pilar argumentativo da Advocacia-Geral é que a Lei 12.351/2010, que trata da exploração e a produção de petróleo e dos respectivos royalties, não prevê qualquer mecanismo de atualização monetária. O órgão alega também que o intervalo entre o recolhimento dos royalties pelo Tesouro Nacional e a distribuição aos entes federativos não justifica o argumento de “enriquecimento sem causa”, acusação comumente feita por governos estaduais e Prefeituras para cobrar a incidência de correção.  

Além do emaranhado de discussões e interpretações jurídicas, há um fator determinante neste momento para tensionar ainda mais o cabo de guerra federativo em torno da derrama do petróleo. A projeção é de que os royalties arrecadados pela União neste ano não passarão de R$ 44 bilhões, ou seja, 30% abaixo da cifra contabilizada em 2022 (cerca de R$ 62 bilhões). Significa dizer que, em termos absolutos, o bolo será menor para todo mundo – governo federal, estados e municípios.

Não se pode desprezar ainda uma variável concorrente: devido à nova política de dividendos da Petrobras, a União receberá um valor bem menor referente à participação nos lucros – a estimativa é que a sua parcela caia de R$ 58 bilhões para R$ 34 bilhões. Nesse contexto, premido pela necessidade de aumentar a arrecadação, o governo certamente adotará uma postura ainda mais firme em relação à disputa por correção monetária sobre os royalties pagos a estados e municípios. 

Quem pensa que as conversas entre executivos da Petrobras e autoridades bolivianas, há duas semanas, em La Paz, ficaram circunscritas a investimentos no país vizinho, notadamente em E&P, não conhece da missa a metade. Os emissários da estatal cumpriram uma missão tão ou mais importante: obter do governo da Bolívia garantias de fornecimento de gás para a Unidade de Nitrogenados de Três Lagoas (UFN III), no Mato Grosso do Sul. Ao que tudo indica, foram bem-sucedidos. Nos corredores da própria Petrobras, circula a informação de que a empresa deverá anunciar nos próximos dias a retomada da construção da UFN III, projeto que marcará o retorno da estatal ao setor de fertilizantes. Um forte indício nesta direção é a presença de uma estrelada comitiva nesta semana em Três Lagoas. Está prevista para amanhã uma visita ao local do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio presidente da estatal, Jean Paul Prates. Tebet, por sinal, tem a sua cota de contribuição para a retomada do projeto. Ainda que o retorno da Petrobras ao setor de fertilizantes tenha sido uma promessa de campanha do próprio Lula, Tebet tornou-se uma voz de peso dentro do governo para a retomada da construção da UFN III. Procurada pelo RR, a Petrobras não se pronunciou.

O senador licenciado e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, conseguiu unir o capital e o trabalho em torno da mesma causa. Grandes representações sindicais estão se juntando a entidades da indústria em uma ofensiva pela reformulação do projeto de lei nº 2524/2022, de autoria de Prates. O PL estabelece o banimento de diversos produtos plásticos de uso único, como canudos, talheres, pratos, copos etc. CUT, Força Sindical e organizações sindicais do setor – notadamente a Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) – têm feito gestões junto a parlamentares da base aliada para impedir a aprovação do atual texto do projeto. Os sindicalistas reivindicam um tempo maior, de até dez anos, para a retirada dos produtos de circulação e a adequação da indústria à nova legislação – o projeto original de Jean Paul Prates propõe uma transição de apenas dois anos, considerada insuficiente pelos trabalhadores.

As lideranças sindicais pleiteiam ainda que o Ministério do Trabalho seja designado para conduzir a mediação e o planejamento desse período de adaptação. As entidades tentam evitar que, junto com utensílios plásticos, o projeto de lei represente também o banimento de milhares de empregos. De acordo com um estudo que circula entre os sindicatos, as medidas previstas no atual texto do PL colocam sob risco aproximadamente 200 mil dos mais de 340 mil postos de trabalho na cadeia de transformação do plástico, o equivalente a uma massa salarial da ordem de R$ 6,7 bilhões.

Em contato com o RR, a CNQ confirmou que “nós instamos aos legisladores a considerarem essas preocupações e a trabalharem em conjunto com as partes interessadas para suavizar o impacto do PL 2524/2023.” A entidade ressalta “a importância de garantir uma transição justa para os trabalhadores da indústria química”. A Abiplast, por sua vez, defende “a necessidade da reformulação do PL 2524/2022, destacando os impactos econômicos que a supressão de uma gama de produtos pode acarretar para a economia e para toda a sociedade.”.

Diante da iminente privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), o Ministério de Minas e Energia discute possíveis cenários em relação à usina térmica Piratininga, arrendada pela estatal paulista à Petrobras. Uma das ideias é buscar um acordo com o futuro controlador da empresa para manter o contrato de arrendamento, que vence em março do próximo ano. A Pasta cogita também a hipótese, mais complexa, da própria Petrobras apresentar uma proposta de compra da usina.

Com capacidade instalada de 190 MW, a termelétrica não é uma peça isolada no mosaico da petroleira na área de geração. A usina opera de forma integrada à Nova Piratininga, antiga Usina Fernando Gasparian, esta pertencente à Petrobras. O potencial energético combinado das duas plantas é de 576MW.

Além disso, a térmica cumpre um papel dentro do programa de geração emergencial do governo. O problema é que qualquer de solução de continuidade dependerá fundamentalmente da boa vontade de Tarcísio Freitas.  O governador de São Paulo terá de topar um acordo que tire um pedacinho da Emae do balcão de privatização.

A ministra Marina Silva está no centro da mais nova queda de braço entre o agronegócio e o governo Lula. A bancada ruralista tem feito pressão em Brasília pela concessão da licença ambiental para a dragagem do chamado tramo sul do Rio Paraguai, um trecho de 592 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa. Segundo o RR apurou, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura solicitaram uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do assunto.

Querem também uma reunião com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestre do Instituto, Regis Fontana Pinto. Os grandes produtores rurais do Centro-Oeste e companhias de navegação tratam a limpeza como fundamental para aumentar o escoamento de grãos pela Hidrovia do Paraguai. No entanto, há uma Marina Silva no meio desse rio.

No Ministério do Meio Ambiente e do Ibama há fortes restrições à obra. Aos olhos do aparelho ambiental do Estado, o projeto conduzido pelo DNIT descumpre uma série de requisitos. Segundo o RR apurou, o Ibama levantou riscos de danos à qualidade da água para o abastecimento público, notadamente às populações ribeirinhas. De acordo com informações filtradas do Ministério, um minucioso estudo assinado por cientistas da Embrapa Pantanal, ICMBio, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e Panthera, organização global de conservação de felinos selvagens, aumentou ainda mais a resistência da ministra Marina Silva e de sua equipe.

Os pesquisadores apontam os potenciais impactos da dragagem para o Pantanal, com declínio nos sedimentos e nutrientes e diminuição dos habitats dos peixes, com severos efeitos sobre a subsistência e a atividade econômica da pesca na região. Um exemplo: a ruptura das termoclinas (camadas de oxigênio dissolvido), com a consequente mistura de faixas distintas da água, é uma ameaça à fauna local. Consultado pelo RR, o Ibama não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Guardadas as devidas proporções, a dragagem do Rio Paraguai virou uma espécie de “Margem Equatorial” do agronegócio para a gestão Lula, em referência à rígida posição da ministra Marina Silva. Se, no caso da Foz do Amazonas, a pressão maior vem do próprio Estado – a Petrobras -, o impasse em relação à hidrovia é mais uma zona de fricção entre o governo e um setor da economia que já é naturalmente hostil ao presidente Lula. O ciclo das secas, que vai até o início de dezembro, aumenta os decibéis das cobranças do agronegócio em Brasília. O período potencializa os prejuízos causados pelo assoreamento de diversos trechos do Rio Paraguai.

As interrupções no fluxo de navios carregados são constantes. Estima-se que seja necessária a retirada de até dois milhões de metros cúbicos de sedimentos do manancial, trabalho previsto para quase três anos. Mesmo com as condições adversas de navegabilidade, a Hidrovia do Paraguai tem sido uma rota crescente não apenas para o agro, mas também para o setor de mineração. No primeiro semestre deste ano, o transporte de grãos cresceu 258% em comparação a igual período do ano passado. No caso do minério de ferro, o aumento beirou os 60%.

Segundo o RR apurou, a Equinor mantém conversações com o governo do Ceará para investir no futuro hub de hidrogênio verde do Porto de Pecém. O governador Elmano Freitas articula uma viagem a Oslo ainda neste ano para encontros com a cúpula da estatal norueguesa. Em números absolutos, este é não apenas o maior projeto da sua gestão, mas também um dos principais empreendimentos na área de transição energética em curso no Brasil. Os memorandos de entendimento assinados com grupos internacionais já somam mais de US$ 10 bilhões. A Equinor, ressalte-se, já tem engatilhados projetos para a instalação de duas eólicas offshore na costa do Ceará, dentro do acordo firmado com a Petrobras.

Segundo informações filtradas do Ministério e Minas e Energia, a China Power International já levou ao governo brasileiro o projeto de instalar cinco usinas eólicas offshore no Nordeste do país. De acordo com a mesma fonte, o cronograma dos chineses prevê a construção das duas primeiras usinas até 2025. O grupo deverá contar com o financiamento do China Development Bank (CDB). Há conversas para que a Petrobras seja sócia de alguns dos empreendimentos. Ressalte-se que a estatal e a China Energy International criaram, há cerca de seis meses, um grupo de trabalho para estudar investimentos conjuntos em geração eólica e produção de hidrogênio verde no Brasil. O Brasil é uma peça importante no mosaico de investimentos globais do grupo chinês em transição energética. A China Energy promete despejar uma dinheirama em geração renovável: cerca de US$ 100 bilhões até 2025. 

Segundo uma fonte do Itamaraty, Lula terá, nesta semana, uma conversa por telefone com o presidente da Bolívia, Luiz Arce. Vai tratar da retomada dos investimentos da Petrobras na exploração de gás natural no país vizinho. E do interesse do Brasil em estender o atual contrato de fornecimento do insumo, que vence em 2025. Os preparativos para a conversa entre os dois presidentes começaram na semana passada, quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o seu congênere boliviano, o ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Franklin Molina Ortiz. Na segunda quinzena de outubro, representantes da Pasta de Minas e Energia e da própria Petrobras são aguardados na Bolívia, mais precisamente em Santa Cruz de La Sierra, para encontros com autoridades locais. A ideia é que sejam discutidos projetos para as reservas de San Alberto, Sábalo, Itaú e San Telmo Norte, no departamento de Tarija.

O governo reserva um papel importante para o BNDES e a Petrobras no lançamento de títulos verdes já anunciado pelo ministro Fernando Haddad. A ideia em discussão na equipe econômica é usar o banco de fomento e a petroleira para garantir a emissão na Bolsa de Nova York, estimada em R$ 10 bilhões pela própria Pasta da Fazenda. BNDES e Petrobras entrariam comprando parte dos títulos, como forma de estimular a demanda e assegurar a colocação dos green bonds.

Seria quase uma operação de tesouraria soberana. As duas estatais funcionariam como uma espécie de avalistas do lançamento, em um gesto eivado de simbolismo. Ao investir nos papéis, as duas estatais, ou seja, o próprio governo afiançaria os títulos soberanos com selo ESG. Seria a União comprando a União. De quebra, BNDES e Petrobras colocariam em sua carteira papéis com um razoável potencial de rentabilidade.

A petroleira, ressalte-se, tem em tesouraria cerca de R$ 4,7 bilhões em títulos públicos. Já o BNDES é um tradicional financiador da União: carrega em carteira aproximadamente R$ 66 bilhões em papéis emitidos pelo Tesouro.

A medida é vista na equipe econômico como um “seguro emissão” ou algo que o valha. A necessidade do BNDES e da Petrobras entrarem ou não na operação e o volume de títulos adquiridos por ambos dependeriam da procura pelos papéis. O cuidado é mais do que justificável. Haddad e seus assessores tratam esse primeiro lançamento de green bonds do Tesouro fundamental, quando não determinante para o êxito de futuras operações similares. Conforme o RR já informou, a equipe econômica já tem planos de lançar outras duas tranches de títulos ESG: uma voltada à Europa e outra especificamente para o que seria um sindicato de fundos soberanos do Oriente Médio. A equipe econômica considera o lançamento dos bônus verdes como uma de suas iniciativas mais relevantes, algo capaz de mudar o patamar do Brasil na captação de recursos internacionais. O objetivo é engendrar um mercado permanente, com potencial de resiliência, que permita emissões com alguma regularidade.

O termo “surpresas” usado publicamente pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, não foi uma mera força de expressão. Segundo o RR apurou, a estatal pretende retornar não apenas à distribuição de combustíveis, mas também ao setor de GLP. A dupla investida é tratada no governo Lula como um movimento carregado de forte simbolismo, uma vez que representaria a reversão de duas decisões da gestão Bolsonaro, marcada por uma política de desinvestimentos na estatal.

A alta direção da Petrobras está discutindo possíveis caminhos para levar os dois projetos adiante. O primeiro movimento não chega a ser surpreendente, já que o próprio Lula repetiu algumas vezes a intenção de recomprar a antiga BR Distribuidora. “Surpresa” mesmo seria a estratégia adotada para o retorno da Petrobras à comercialização de combustíveis. Em vez da reestatização da Vibra Energia, em voga desde a campanha eleitoral, a Petrobras partiria para a compra da Ipiranga, do Grupo Ultra.

 Segundo informações filtradas da própria companhia, o próprio Prates é um entusiasta da ideia de uma proposta para a aquisição da companhia. O entendimento é que as circunstâncias podem favorecer o movimento. Não obstante a histórica gestão de excelência do Ultra, a Ipiranga vem apresentando seguidos engasgos na sua operação. A empresa tem sofrido com o binômio perda de margens e aumento das despesas. No segundo trimestre deste ano, o Ebitda caiu 43% em relação a igual período em 2022.

A queda da rentabilidade levou a empresa a cortar na própria carne, com o fechamento de mais de 400 postos no primeiro semestre.  

Ao comprar a Ipiranga, a Petrobras voltaria ao setor com seis mil postos. Uma vez mantido o atual contrato de cessão do brand à Vibra Energia – um tema também em discussão na estatal -, a bandeira BR passaria a estar presente em mais de 14 mil unidades, o equivalente a um terço de todos os pontos de venda de combustível do país. Ou seja: a Petrobras multiplicaria consideravelmente a exposição da marca com uma dimensão superior até mesmo ao número de postos da antiga BR Distribuidora em seus tempos de estatal. A ofensiva sobre a rede do Grupo Ultra seria também uma forma de contornar as notórias dificuldades para a aquisição da própria Vibra.

O estatuto da empresa tem uma série de barreiras erguidas exatamente para impedir ou ao menos dificultar a reestatização da empresa. A principal delas é a pílula de veneno imposta a qualquer investidor que atingir 25% do capital. A título de exercício: tomando-se como base apenas a cotação em bolsa, ou seja, sem qualquer prêmio, o valuation para 100% da Vibra é R$ 22 bilhões.  

No caso do GLP, segundo uma fonte da própria estatal, entre as cartas colocadas sobre a mesa, a principal delas seria a recompra da Liquigás. A empresa pertence à Copa Energia, mas ainda carrega grande associação com a Petrobras, sobretudo pela manutenção da antiga marca dos tempos de estatal. Além do investimento estratégico per si, a operação seria vital para posicionar a Petrobras na direção da sustentabilidade. O GLP é um combustível mais limpo e alternativa natural de transição para uma matriz de baixo carbono. 

O regresso da Petrobras ao segmento de gás de cozinha permitiria, ainda, a ampliação do relacionamento da estatal com as camadas mais baixas da população, importante e histórica base de apoio a Lula. Não por outro motivo, Jair Bolsonaro instituiu o Auxílio Gás no apagar das luzes de 2021, ano anterior às eleições presidenciais – o que, inclusive, lhe valeu uma investigação no Tribunal de Contas, conforme informou o RR.

A Petronas, estatal de petróleo e gás da Malásia, prepara sua entrada no setor de geração renovável no Brasil. O RR apurou que os asiáticos estão se movimentando no mercado para comprar ativos em transição energética no país, notadamente usinas eólicas e solares. Segundo a mesma fonte, o alvo prioritário é a Ibitu Energia, controlada pelo fundo norte-americano Castlelake.

À venda há mais de um ano, a empresa está avaliada em aproximadamente US$ 1 bilhão. Seu portfólio soma quase 1,5 MW de capacidade: são três usinas solares, cinco eólicas e duas hidrelétricas em operação, além de três projetos em desenvolvimento no Nordeste. A Ibitu, ressalte-se, não está sozinha na alça de mira da Petrobras.

De acordo com as informações apuradas, o grupo malaio mantém uma segunda frente de conversas, com a Enel, que colocou à venda um pacote de geradoras eólicas e solares. Consultados pelo RR, Petronas e Castlelake não se manifestaram até o fechamento desta matéria. A Enel, por sua vez, disse que “não comenta rumores”.

Grandes petroleiras internacionais começam a disputar uma corrida por ativos em energia limpa no Brasil. Um dos movimentos mais recentes foi protagonizado pela norueguesa Equinor, com a aquisição da Rio Energy por R$ 3,5 bilhões. No caso da Petronas, conglomerado que fatura quase US$ 90 bilhões ao ano, o Brasil está prestes a entrar em um mapa que já tem Ásia e Austrália.

Até o momento estas são as regiões em que o grupo malaio tem concentrado maior volume de investimentos para a descarbonização da sua matriz energética. Os projetos são conduzidos pela Gentari, o braço de geração renovável da petroleira. Entre outros investimentos, a empresa está desembolsando mais de US$ 1 bilhão para gerar 8 GW em energia limpa na Austrália até 2030. Em fevereiro deste ano, gastou outro tanto para a aquisição das usinas de energia solar da alemã Wirsol Energy em território australiano.

Enquanto o governo trabalha junto ao STF na tentativa de mudar as regras para o pagamento de precatórios, o assunto provoca celeuma também no próprio Judiciário. O Conselho da Justiça Federal (CJF) está advertindo os tribunais pelo descumprimento de normas para o repasse dos créditos. As cortes vêm quitando precatórios comuns, sem considerar as prioridades previstas em lei, como créditos alimentares para portadores de doenças graves ou deficiência e para pessoas com mais de 60 anos. Segundo o RR apurou, um caso recente, com forte repercussão dentro do CJF, foi o pagamento de R$ 1.801.468.713,95 em favor da Petrobras autorizado pela 27a Vara Federal do Rio de Janeiro e, como manda a regra, corroborado pela presidência do TRF 2. O desembolso teria furado a fila, atropelando uma série de pagamentos prioritários.

A Seacrest, petroleira com sede nas Bermudas, está garimpando novos campos maduros no Brasil, notadamente nas Bacias do Espírito Santo e de Campos. Segundo o RR apurou, haveria conversas com a própria Petrobras. A estatal tem ativos em fase declinante de produção em áreas como Barracuda e Albacora, no Norte Fluminense. Neste ano, a Seacrest já desembolsou US$ 426 milhões na compra de quatro campos terrestres da Petrobras no Polo Norte Capixaba, com produção diária da ordem de 4,6 mil barris. No início deste ano, a petroleira levantou US$ 260 milhões com uma emissão de ações na Bolsa da Noruega. A Seacrest tem planos de triplicar sua produção no país até 2025.

A China National Petroleum Corporation (CNPC) abriu conversações com a Petrobras em torno do aumento da sua participação no bloco Aram, uma parceria com a estatal na Bacia de Santos. Os chineses detêm 20% do consórcio; os 80% restantes estão nas mãos da empresa brasileira. Trata-se de um dos maiores e mais promissores ativos do grupo chinês em águas profundas em todo o mundo.

Em maio, a Petrobras anunciou a segunda descoberta de óleo no bloco. O diretor executivo de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, já disse publicamente que a empresa declarar “em breve” sua comercialidade. O apetite da CNPC não se limita ao bloco de Aram.

Os chineses despontam como candidatos a outros investimentos conjuntos com a Petrobras, inclusive na área de refino. Seria um passo a mais na aproximação entre a estatal e petroleiras da China. No fim de agosto, a Petrobras assinou memorandos de entendimento com quatro grupos chinesas para possíveis investimentos em exploração e produção, refino e energia renovável.Procurada pelo RR, a estatal não se manifestou.

Enquanto o marco regulatório não sai, o governo está quebrando a cabeça em busca de medidas para estimular investimentos em usinas eólicas offshore. Uma das propostas em discussão no Ministério de Minas e Energia é vincular a cessão das áreas a contratos de venda de energia de até 20 ou 30 anos, ancorados no mercado cativo. Ou seja: o investidor teria, já na partida, a garantia de compra do insumo por acordos de longo prazo e com o chamado preço definido, ou seja, fixado pela Aneel, regime no qual os consumidores não têm liberdade para negociação das tarifas.

Segundo estudos da área técnica do Ministério de Minas e Energia, as eólicas offshore em funcionamento no mundo somente atingiram seu breakeven entre 15 e 20 anos. Os contratos de longo prazo seriam uma maneira de assegurar o retorno do investimento. Outra medida que ganha corpo no governo é a participação direta do BNDES no financiamento dos projetos.

Uma das ideias é o uso de debentures incentivadas de infraestrutura. As empresas ou consórcios à frente dos projetos emitiriam os papéis com a garantia firme de que o banco de fomento ficaria com uma parcela mínima. Seria um considerável reforço, além das linhas de crédito já criadas pelo BNDES para financiar projetos em energia renovável, que somam até o momento algo em torno de R$ 15 bilhões.

Um dos maiores óbices à construção de eólicas em alto-mar é justamente o seu elevado custo. Para cada 1 GW de capacidade instalada, estima-se que é necessário um investimento da ordem de US$ 2,5 bilhões, mais de duas vezes maior valor exigido em usinas onshore.

As discussões dentro do governo vêm sendo conduzidas diretamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – à frente também das articulações junto ao Congresso para a aprovação do marco regulatório das eólicas offshore ainda neste ano. Um dos principais colaboradores de Silveira na formulação de propostas para o setor é Mauricio Tolmasquim, gerente de Estratégia e Planejamento da Petrobras. Durante o período de transição, Tolmasquim foi quem elaborou boa parte das diretrizes do governo Lula para a área de transição energética.

Na Petrobras, é o executivo responsável pelos projetos para o segmento. A própria estatal, conforme já anunciado pelo governo, terá um forte papel como indutora de investimentos em energia renovável e, mais especificamente, em geração eólica offshore. Na semana passada, a empresa divulgou já ter protocolado junto ao Ibama estudos para licenciamento ambiental em dez projetos na costa brasileira, com capacidade somada de 23 GW.

O governo Lula reserva um papel relevante para a Petrobras nas relações bilaterais entre Brasil e Arábia Saudita. Há articulações para uma parceria entre a estatal e a Saudi Aramco na área de transição energética. A ideia é que as duas companhias façam investimentos conjuntos em geração eólica e na produção de hidrogênio verde no Brasil.

O acordo poderá ser turbinado com aportes do PIF (Public Investment Fund), fundo soberano saudita, que já anunciou um mega plano de desembolsar globalmente US$ 1 trilhão ao longo da próxima década em setores estratégicos, como energia limpa e cadeia de alimentos. O acordo reforçaria a estratégia do governo de impulsionar a atuação da Petrobras em geração renovável por meio da associação com grandes grupos internacionais, vide a Equinor. A estatal já firmou um memorando de intenções com a petroleira norueguesa para a construção de até sete usinas eólicas offshore no litoral brasileiro. Procurada pelo RR, a Petrobras não quis comentar o assunto.

As tratativas envolvendo Petrobras e Saudi Aramco se dão em um contexto diplomático mais amplo e favorável ao Brasil. O presidente Lula foi um dos principais articuladores da entrada da Arábia Saudita, assim como de outros países, no bloco dos BRICs. Seu prestígio junto aos sauditas pode ser medido pelo recente encontro reservado com o príncipe Mohammed bin Salman por ocasião da reunião de cúpula do G20 na Índia.

O Brasil tem a oportunidade surfar na enxurrada de investimentos que a Arábia Saudita está fazendo para renovar sua matriz energética e econômica – baseada em petróleo, petróleo e petróleo. Recentemente, a própria Saudi Aramco anunciou investimentos de US$ 2,5 bilhões na instalação de duas usinas solares no país. Nos planos sauditas cabem projetos colossais, como The Line, a cidade futurista que está sendo construída no deserto e será toda abastecida com energia limpa. A associação com a Petrobras em transição energética tem correlação também com outros investimentos já feitos pelos árabes no Brasil, como a recente aquisição de 13% da Vale Metals pela Manara Minerals, leia-se o próprio PIF. Com o acordo, a Arábia passou a ter em território brasileiro uma privilegiada fonte de suprimento de níquel e cobre, essenciais para a produção de baterias elétricas.

Economía Negócios, tradicional publicação chilena, trouxe agora uma notícia que mexe consideravelmente com o tabuleiro geoeconômica da área de energia na América do Sul. O presidente da estatal YPFB, Armin Dorgathen, afirmou que, ao longo dos anos, a Bolívia deixará de exportar gás natural à Argentina. A declaração parte de uma premissa razoavelmente óbvia: a produção no campo de Vaca Muerta, que reduzirá gradativamente a necessidade de a Argentina importar gás boliviano. No entanto, o que mais chama a atenção é a declaração mais enfática e de viva-voz de Dorgathen sobre um assunto que tem sido tratado com certo cuidado, quando não através de um jogo de dissimulações cruzadas entre Bolívia e Brasil. Parece até que o executivo quis dar um recado a outro país da América do Sul… 

Obs RR: Os desdobramentos de Vaca Muerta sobre o mercado sul-americano não serão imediatos. Mas, olhando-se para o médio prazo, o Brasil começa a ficar em uma posição mais confortável em relação ao gás sul-americano. Ao reduzir as exportações para a Argentina, a Bolívia terá de vender esse volume em outro mercado. E que outro mercado seria se não a maior economia da América Latina? Os movimentos da Petrobras para retomar investimentos em óleo e gás em território boliviano aumentam o poder de negociação do Brasil em relação aos bolivianos. E ainda Vaca Muerta. A possibilidade de o BNDES financiar a construção do gasoduto, vinculada a uma extensão do pipeline ao Rio Grande do Sul, colocam o país em uma posição privilegiada para negociar com a Argentina o fornecimento de gás de Vaca Muerta. E se a Margem Equatorial sair, aí, então, o Brasil fica em uma situação ainda mais positiva à mesa de negociações com seus vizinhos.  

Notícia de agora no jornal China Daily, de Pequim: a CNOOC (China National Offshore Oil Corp´s) pretende aumentar seus investimentos no pré-sal brasileiro. A investida faz parte de uma estratégia do governo chinês para reforçar sua segurança energética, com a diversificação de ativos no exterior. A CNOOC, por exemplo, deverá aumentar sua produção global de petróleo de gás em aproximadamente 6% no ciclo 2022-2024. A ofensiva sobre campos do pré-sal no Brasil se dará no âmbito do acordo de cooperação estratégica firmado entre a companhia chinesa e a Petrobras na última segunda-feira.

Obs RR: Para onde os chineses olham com maior atenção? A Bacia de Santos é uma bet segura nas “casas de apostas”. O acordo com a CNOOC ocorre no momento em que a Petrobras está na iminência de declarar a comercialidade do campo de Curaçao, no bloco Aram, no pré-sal de Santos. Ressalte-se que outra grande petroleira chinesa, a CNDOC, já tem 20% do ativo. Os demais 80% estão na Petrobras. A estatal, portanto, tem gordura societária de sobra para abrir um espaço e abrigar a CNOOC no negócio.  Ressalte-se ainda que a CNOOC pode ter um papel importante também na construção de novas rotas de escoamento do gás em bacias em offshore. Hoje quase metade do combustível já encontrado no pré-sal e obtido a partir da extração de óleo é reinjetado no campo pela falta de gasodutos para o transporte até a costa. Trata-se de um insumo precioso – entre outras utilizações matéria-prima fundamental na produção de fertilizantes. Qual é mesmo a nação potência do agronegócio que é obrigada a importar mais de 85% do adubo que consome?

A retomada dos investimentos da Petrobras em terras bolivianas vai além da exploração de petróleo e gás. A estatal poderá ser uma ponte entre Brasil e Bolívia para uma parceria na produção de lítio. Ainda que incipientes, já existem alguns passos nessa direção.

Segundo o RR apurou, uma comitiva da Petrobras viajará ao país vizinho no mês que vem para visitar reservas do mineral pertencentes à estatal YLB (Yacimientos de Lítio Bolivianos). A delegação deverá percorrer as jazidas de Uyuni, Coipasa e Pastos Grandes, que somam cerca de 23 milhões de toneladas de lítio já comprovadas. De acordo com a mesma fonte, a agenda incluiria também encontros com representantes da chinesa Citic Guoan Corporation e da russa Uranium One Group.

Ao lado da YLB, ambas estão construindo dois complexos industriais opara a extração e processamento do mineral nas reservas de Uyuni e Coipasa, um investimento da ordem de US$ 1,5 bilhão. Em contato com o RR, a Petrobras informou que “está, no momento, desenvolvendo estudos sobre os investimentos para seu Plano Estratégico 2024-2028.” Segundo a companhia, “o direcionador estratégico para a área de gás e energia e renováveis é atuar de forma competitiva e integrada, otimizando o portfólio e atuando na inserção de fontes renováveis, com um indicativo de investir entre 6% e 15% do total previsto em projetos de baixo carbono.

” A Petrobras lembra que “baterias e outras tecnologias de armazenamento de energia fazem parte do contexto da transição energética”. Mas é cautelosa e diz que “atualmente não há nenhuma definição quanto a investimentos ou parcerias neste segmento nem acerca de seu posicionamento no segmento de extração de lítio.”

O próprio ministro de Energia da Bolívia, Franklin Molina, já andou dando spoiler sobre o assunto. Há pouco mais de um mês, em entrevista a uma TV local, deixou escapar a possibilidade de a Petrobras investir em lítio no país. O script idealizado pelo Brasil vai ainda mais longe. O governo brasileiro vislumbra a oportunidade de trazer parceiros internacionais para a produção do mineral do lado de cá da fronteira. Mais do que isso: a parceria com a Bolívia seria o passaporte para um movimento multilateral sabidamente almejado pela gestão Lula: a entrada do Brasil na “Opep do Lítio”, o bloco que está sendo costurado por bolivianos, chilenos e argentinos, detentores de quase 70% das reservas globais do insumo. O governo brasileiro acreditar estar empilhando créditos para que isso aconteça: além da retomada dos projetos da Petrobras na Bolívia, há conversações para o aumento dos volumes de gás adquiridos do país vizinho.

O petróleo terá um papel central na pauta da visita de Lula a Angola, nos próximos dias 25 e 26.Os angolanos pretendem buscar investidores no Brasil para atuar na exploração e produção de óleo e gás. Segundo tratativas preliminares entre os dois países, a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis de Angola pretende realizar um road show no Brasil para promover suas futuras rodadas de licitações. Há uma marcada logo ali na frente, em 30 de setembro, quando a agência vai leiloar as bacias terrestres de Kwanza e do Congo. Em tempo: cabe recordar que, em um passado recente, a Petrobras já teve operações de exploração e produção no continente africano, mais precisamente em Angola, Benin, Gabão, Tanzânia e Namíbia, por meio de uma joint venture com o BTG. Um negócio de incômoda lembrança tanto dentro da estatal quanto para André Esteves. Em 2019, a Lava Jato investigou suspeitas de irregularidades na venda dos ativos ao banco. 

Por uma via transversa, o Conselho da Eletrobras deu munição ao governo, que se movimenta no Supremo para ter mais poder na gestão da empresa, e, por extensão, ao discurso em defesa da sua reestatização. A abrupta saída de Wilson Ferreira Jr. da presidência alimenta a ideia de instabilidade no modelo de gestão e de uma permanente cacofonia entre o board e a diretoria executiva, decorrente do modelo “public company tupiniquim” – pulverização do capital acionário, com “pílula de veneno. Ao mesmo tempo, inverte o argumento de que uma gestão profissional e um “Conselho Independente” impedem a companhia de servir a outra finalidade ou interesses. Um personagem importante nesse enredo é Pedro Batista, sócio da 3G Radar – de Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, além de outros investidores. A gestora é um dos mais influentes, se não o mais influente dos acionistas da Eletrobras, tanto que Batista foi responsável pela indicação de boa parte dos conselheiros. Era ele também um dos principais interlocutores de Ferreira junto ao board. E vice-versa. Natural, Batista tinha quase um mandato informal para ser o interlocutor oficial de Ferreira.  Era ele quem, predominantemente, levava as decisões do Conselho não aceitas por Ferreira. Para efeito do melhor julgamento da governança da companhia, o ideal a se pensar é que o Conselho tomava suas decisões por critérios estritamente técnicos, pensando sempre no retorno da Eletrobras, não obstante, em algumas vezes, os interesses do país se colidirem com os seus interesses empresariais. 

Sim, seria bom se o mundo fosse virtuoso. Ocorre que Wilson Ferreira Jr. é considerado por ranking especializados, nos últimos 20 anos, no mínimo, o mais capacitado executivo na sua área de atuação. Foi convidado para assumir o comando da companhia para ser exatamente um “gestor profissional”. Algo parecido aconteceu na Petrobras, na gestão Bolsonaro. O ex-presidente Roberto Castello Branco foi defenestrado por não cumprir as ordens do “Conselho”- leia-se o presidente Jair Bolsonaro. Ocorre que Castello não foi alçado a titular da Petrobras por qualquer clausula do estatuto de uma empresa privada que exigia uma gestão profissionalizante. Sem qualquer juízo de valor sua competência era uma premissa. Com Ferreira Jr. era uma exigência. 

O presidente da Eletrobras foi admoestado diversas vezes por não cumprir “ordens” que contrariavam a “gestão profissional” para a qual foi contratado.  Em alguns casos, com decisões incomuns, para não dizer estapafúrdias. Após contratar uma consultoria, o Conselho da Eletrobras criou 18 vice-presidências, um número exagerado que acabou impondo amarras. Talvez nem nos tempos de Eletrobras estatal Ferreira tenha se sentido tão engessado para tomar decisões. Há um ingrediente a mais nessa novela. O board da ex-estatal  foi constituído à imagem e semelhança da 3G. Trata-se de executivos que rezam no altar dos sócios de referência das Americanas. São profissionais que prezam o resultado financeiro acima de quase tudo, e as bonificações acima de tudo. No compromisso de Ferreira Jr. com o board estava a obrigação de que o resultado seria melhor do que o realizado quando o executivo tomou posse. 

Por ora, existem apenas estilhaços dessa história. Da galeria de retratos dos ex-presidentes à demissão do então vice-presidente de comercialização da Eletrobras, João Carlos Guimarães, por denúncias de supostas fraudes, já se falou de tudo um pouco. O fato é que os reais motivos para o agastamento da relação entre Wilson Ferreira Jr. e o Conselho da Eletrobras ainda não são conhecidos. A transparência, que é um dos atributos mais graves de um modelo de “public company” foi rasgado. Seja como for, o acontecimento fortalece o argumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra a limitação do poder de voto de 10%. Querem mais? Pois há mais. Um total de 13 parlamentares do PT, liderados pelo deputado Carlos Zarattini, entrou com denúncia na CVM contra a influência do Grupo 3G Radar no Conselho de Administração da Eletrobras. O grupo é acionista minoritário. No entanto, é acusado pelos deputados de agir para participar de forma direta no controle da governança da Eletrobras. O documento pede que, caso seja identificada a infração ou outras possíveis irregularidades,  sejam adotadas medidas cautelares, no sentido de bloquear a continuidade das ações do Conselho de Administração da Eletrobras. Fica a batata quente também nas mãos da CVM.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e seus assessores estão elaborando uma proposta a ser enviada à ANP, no mais tardar até outubro, para o aumento da exigência de conteúdo local na exploração e produção de óleo e gás. Mas que ninguém espere uma reprise dos primeiros mandatos de Lula e da gestão Dilma, quando o sarrafo foi lá para cima. A ideia do governo seria estabelecer faixas “intermediárias”, na casa dos 50% ou 60%, dependendo da fase do projeto e da área (onshore ou offshore).

Em 2004, no pico da obrigatoriedade, a exigência de equipamentos nacionais chegou a 86% na etapa de exploração e a 89% nas atividades de desenvolvimento. Hoje, o índice para exploração está fixado em 18%. No caso da produção, as alíquotas variam de 25% a 40%. A medida é tratada pelo governo como condição sine qua non para a retomada da indústria naval brasileira – promessa de campanha do presidente Lula. E a ANP nessa história?

No Ministério de Minas e Energia, o entendimento é que a agência reguladora não será um obstáculo para a mudanças nas regras. O diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, é tido como uma figura maleável. Não custa lembrar que foi na sua gestão, por meio da resolução 848/2021, que a ANP mudou o procedimento em relação às petroleiras que descumprem as regras de conteúdo local. A agência passou a permitir Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a conversão de multas em novos investimentos obrigatoriamente em bens e serviços nacionais. Somente nos 12 primeiros meses de vigência da nova norma, 25 empresas apresentaram proposta de acordo, totalizando R$ 2 bilhões em multas que acabaram convertidas em encomendas à indústria local.

Falar de conteúdo local é falar de Petrobras. Assim como no passado, a estatal será a grande responsável por fomentar as encomendas à indústria naval brasileira. Toda essa engrenagem se cruza também com o PAC. A companhia tem 47 projetos incluídos no Programa, um pacote de investimentos da ordem de R$ 320 bilhões. Nove desses projetos estão na Margem Equatorial, considerado o novo pré-sal brasileiro.

A Ambev sabe que tem um passivo vinculado à saúde de um dos seus produtos: a bebida alcóolica. Vá lá. Não se trata da única companhia que produz cerveja, para não falar das empresas que fabricam outras bebidas alcóolicas. No Brasil, atuam 16 produtores de cerveja. No mundo, excluindo a cerveja, um estudo da Intangible Business e da Drinks Power Brands alcançou o número de 10 mil marcas de destilados que, pelo seu teor alcoólico, seriam capazes de transformar uma Brahma em um guaraná Antarctica. Mas, verdade seja dita, são pouquíssimas as empresas que têm feito um esforço tão grande para fazer uma guinada em sua imagem. Nos últimos 12 meses, as mídias do país publicaram, em média, oito menções à AmBev vinculada a alguma ação ESG. No Anuário Integridade ESG, que analisou as práticas das 500 maiores empresas do país, a companhia foi a pole position. Disparada.

O RR não é de alisar o ego de corporações. Mas a iniciativa de abrir cursos gratuitos de capacitação profissional com certificado garantido, anunciada no início da semana, é uma pérola. Ela é meio caminho para um projeto do genial Eliezer Batista, criador, em parceria com o banqueiro suíço Stephan Schmidheiny, do conceito do “desenvolvimento sustentável” e o da “gestão integrada de Obras”. A ideia da sustentabilidade foi construída a partir do Projeto Carajás, outra criatura de Eliezer, que já era ESG muito antes do ESG nascer. Pois bem, Eliezer burilou um projeto em que as grandes companhias levantariam faculdades próprias. Assim teríamos uma faculdade Petrobras, uma outra Vale, uma Bradesco, e assim por diante. Esses centros de ensino superior, assim como o projeto da Ambev, teriam currículo em sintonia com as atividades e necessidades da empresa, de forma além de capacitar, poder contratar mão de obra on demand, digamos assim. Infelizmente, Eliezer se foi e em algum momento à frente, sua genialidade será esquecida. Mas a Ambev, talvez até sem ter ciência da homenagem ou não, deu uma contribuição para que um dos mais brilhantes construtores do Estado moderno venha a ser lembrado. Falta avançar. E fazer a Faculdade Ambev.

Haja aposta eletrônica, cassino, “imposto do pecado” e o que mais estiver ao alcance. O governo vai ter de cortar um dobrado para aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Um dos grandes desafios da equipe econômica neste momento é encontrar formas de compensar a queda no pagamento de dividendos das estatais, que, nos últimos anos, se tornou uma importante fonte de receita para a União. A redução da derrama está dada, em razão de uma combinação de fatores, a começar pela própria redução da lucratividade das empresas, vide a Petrobras.

O lucro de R$ 28,7 bilhões no segundo trimestre representou uma queda de 47% em relação a igual período no ano passado. A petroleira não está sozinha. Ainda que não na mesma proporção, a Caixa Econômica também amargou um resultado decepcionante no primeiro trimestre – o ganho de R$ 1,9 bilhão representou um recuo de 5% na comparação com o mesmo intervalo em 2022. 

Outro fator determinante para a queda da receita com os repasses de dividendos vem de uma decisão do próprio governo: é líquido e certo que, na gestão Lula, as grandes estatais – leia-se, sobretudo, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – voltarão a ter um forte papel na indução de investimentos e na ampliação de programas com impacto social. Em suma: vai sobrar menos dinheiro para remunerar os acionistas. Não faltam movimentos que apontam nessa direção. A Petrobras já sinalizou seu retorno ao setor de fertilizantes e a retomada dos projetos para a renovação da matriz energética – neste último caso, com a possibilidade de criação de uma subsidiária específica. 

O Banco do Brasil, por sua vez, está abrindo o cofre para a agricultura. O Plano Safra 2023/24 será o maior da história, com R$ 240 bilhões, 27% a mais do que na edição anterior. Já na Caixa Econômica, a ordem é impulsionar o crédito habitacional. Só no primeiro semestre, o banco destinou R$ 85 bilhões para o financiamento da casa própria, 15% a mais do que em igual período no ano passado. A conta deve crescer nos próximos meses, diante da disposição do governo de turbinar o recentemente relançado Minha Casa, Minha Vida. 

Somente em 2021 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 131,4 bilhões. Ressalte-se que o repasse correspondeu a 3,6 vezes a cifra prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) totalizando-se os dois anos (R$ 36 bilhões). Na média, a Petrobras, sozinha, foi responsável por quase 70% do que o Tesouro arrecadou com a participação nos lucros das estatais. Em seus cálculos, o governo estima que terá de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Para efeito de comparação, trata-se do equivalente a quase três vezes o montante que a Petrobras repassou à União em 2022 a título de participação nos lucros – em torno de R$ 55 bilhões. Valores como esse ficarão no passado. A locomotiva dos dividendos já começou a desacelerar. Na semana passada, a petroleira anunciou a distribuição aos acionistas de R$ 14,9 bilhões, relativos ao segundo trimestre deste ano.

O valor é 83% inferior aos dividendos pagos pela estatal em referência ao segundo trimestre de 2022. Banco do Brasil, Caixa e BNDES vão seguir a mesma toada. No caso da agência de fomento, a nova política nem esperou por 2023, retroagindo ao ano passado. O banco já anunciou que pagará à União o equivalente a 25% do lucro de 2022, e não mais 60% com estava previsto originalmente. Com isso, o repasse caiu de R$ 24 bilhões para R$ 10 bilhões.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está debruçada sobre uma série de projetos com o intuito de transformar o estado em um importante centro de transição energética no país. Assessores da governadora estudam um pacote de benefícios fiscais para atrair fabricantes de equipamentos para usinas eólicas e solares. Segundo informações apuradas pelo RR, a ideia já está sendo levada – e testada – a importantes indústrias do setor, como a dinamarquesa Vestas. A empresa tem um centro de manutenção em Natal. Ressalte-se que o Rio Grande do Norte disputa cabeça a cabeça com a Bahia o posto de maior gerador de energia eólica do Brasil.  

Em outro front, o governo estuda montar um hub de hidrogênio verde no estado. Neste caso, Fátima Bezerra conta com um handicap: a possibilidade de a Petrobras entrar no projeto. Embora nascido no Rio de Janeiro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, fez sua carreira política no Rio Grande do Norte. Um de seus primeiros atos no cargo foi engavetar o projeto da Petrobras de encerrar suas operações no estado, decisão que havia sido tomada no governo Bolsonaro. Some-se o fato de que Fátima é muito próxima do presidente Lula – foi, inclusive, coordenadora da sua campanha no Nordeste.

Jean Paul Prates vai ter de contentar a União e seus acionistas majoritários. O presidente da Petrobras vai secar os dividendos da estatal para cumprir a política de investimentos com um pé firme na renovação da matriz energética. Parcerias com outras empresas em projetos de energia verde já estão sendo tratados. Além de empreitadas da companhia no greenfield. A produção de hidrogênio verde é a parada final. O ânimo é tão grande que até se pensa em criar uma empresa subsidiária ou coligada com um nome diferente. A Petrobras manteria sua denominação de batismo. A experiência amarga de tentativa de mudança da marca, na gestão de Henri Philippe Reichstul, que passaria a se chamar Petrobrax, jogou uma pá de cal na tentativa de repetir a iniciativa. Mas uma Petroverde, anexada à holding, faz brilhar os olhos de Prates.  

E a grande Petrobras, a dona do petróleo brasileiro? Pois vai ter menos dividendos e mais recursos, não somente para expandir a exploração do pré-sal, mas para iniciar o épico da extração de óleo da Margem Equatorial, tida com a maior reserva petrolífera do país. Prates trabalha para que Lula possa dizer: “Eu estou fazendo um novo pré-sal, o que ninguém fez no mundo”. Agora, há muita gente gulosa entre Prates e suas intenções. Que o comandante da Petrobras se cuide. 

Há uma costura para que o Ministério do Meio Ambiente participe dos grupos de discussão e implementação do “Novo PAC”, por enquanto na esfera unicamente do Ministério da Casa Civil. É difícil a combinação de Marina Silva e Rui Costa. Mas faz o maior sentido. Se o meio ambiente será o eixo transversal a todas as obras e demais iniciativas, natural que a Pasta de Marina esteja representada. Aliás, outro eixo transversal, a inclusão do trabalho de forma sustentável, deveria contemplar também as centrais sindicais. Por enquanto, estão convidados para participar da cereja do bolo de Lula somente o Ministério da Indústria e Comércio e o BNDES, que deveriam mesmo ter assento no comitê do PAC.  

Na verdade, como o Brasil é um país sem memória, o modelo para nortear o PAC já está pronto e dispensa tanto trololó. Basta revisitar o estatuto da Comissão Permanente de Negociação entre representantes do governo, centrais sindicais e de entidades da construção civil, criada no dia 31 de 2011, idealizada pelo saudoso ex-ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, juntamente com o então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Na época, o meio ambiente ainda não tinha a proeminência que tem hoje, mas já despontava como uma variável obrigatória nas discussões da construção pesada. Veio a Laja Jato e exterminou com tudo: a Comissão Tripartite, as empreiteiras e as obras que estavam em andamento ou no backlog. Por trás das discussões no Palácio do Planalto, repousava em mãos de Tourinho, um projeto costurado com o engenheiro Eliezer Batista, chamado de “gestão integrada de obras sustentáveis”. A novidade que veio bater à praia da sustentabilidade nacional ficou escondida na areia do Palácio do Planalto. Saiu da contraposição de mapas e estatísticas e foi repousar em alguma gaveta empoeirada. A gestão integrada consistia em que os projetos que envolvessem obras levassem em consideração todo o entorno das construções, incluindo a preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida da população, treinamento e capacitação dos funcionários, garantia de que a comunidade sairia da obra melhor do que entrou – evitando a “síndrome de Macaé”, quando ao término das explorações da Petrobras a cidade desceu ladeira abaixo.  

O governo, por enquanto, se preocupou com duas agendas não constantes no projeto do velho Eliezer: a prioridade à indústria nacional e, uma excelente ideia, buscar integrar o cadastro do Bolsa Família aos contratados para trabalhar nas obras do Novo PAC. Falta saber como dará sustentabilidade aos empregos daqueles que ascenderem de beneficiados pelo assistencialismo a trabalhadores formais. De qualquer forma, tudo parece inicialmente auspicioso. Planejamento, coordenação, políticas públicas de desenvolvimento e uma combinação de financiamentos do governo com recursos do mercado de capitais pareciam palavras e iniciativas condenadas ao desterro. 

O RR fez um levantamento para entender, mesmo que de forma elementar, os motivos pelos quais o país está como está.  

Vamos às variáveis: 

• Sorte 
• Captura de acertos monetários da gestão passada, que resultaram em deflação e dólar apreciado – noves fora os juros, um ponto fora da curva, uma vez que as taxas deveriam ter começado a cair antes  
• Cenário da economia global  
• O achado que é Fernando Haddad  
• O entendimento político de que esse é um “presidencialismo de cooptação” e, até as reformas passarem, o Planalto terá de entregar os anéis ao Centrão 
• Ao mesmo tempo, o Centrão colabora até quando está contra o governo, dando sustentação ao BC independente e ao marco do saneamento  
• Superávit estrutural da balança comercial  
• Solidez das reservas cambiais  
• O fato de que, apesar das gafes, Lula dá outra dimensão ao país no exterior, permite antever nonos recursos e oportunidades junto aos países centrais  
• Reforma tributária e novo arcabouço fiscal
• O país se livrou da ortodoxia de que “só existe um ajuste fiscal assim como um único modelo de aferição das metas de inflação” (ambos mudaram, manteve-se a premissa de previsibilidade, o mercado aceitou bem e temos folga para os novos investimentos)  
• Realinhamento ao “Novo Consenso de Washington”, que prevê um Estado protagonizando o fomento para o realinhamento da indústria à nova matriz energética através de crédito subsidiado  
• Fartura de concessões  
• Garantia de recursos para novas PPPs  
• Retirada da Petrobras do grilhão do valuation e retomada do conceito de agência de desenvolvimento nacional (a estatal vai mergulhar fundo no aumento da capacidade do refino e no investimento em energia renovável)  
• Aumento da receita com as cobranças de pagamento de dívidas vencidas transitadas e julgadas  
• Aumento da receita com corte de incentivos (alguns obscenos) e mais à frente tributação sobre dividendos e extinção do pagamento dos juros sobre capital próprio  
• PIB embicado para cima  
• Fortalecimento de uma cultura de compromisso ambiental (corrigindo a gestão passada)  
• Afinamento do núcleo duro do governo (ministros palacianos, Fazenda, Planejamento e, principalmente, o vice-presidente)  
• Amaciamento do bolsonarismo  
• Pacificação rápida dos militares  
• Namoro desabrido com o STF.  
  

  * Alerta: muitas dessas variáveis podem mudar rapidamente. 

A Bolívia tem feito sondagens junto ao governo Lula sobre o eventual interesse do Brasil em participar do projeto de construção de uma fábrica de amônia e ureia na região de Cochabamba. Os dois insumos são fertilizantes nitrogenados – a dependência brasileira do nitrogênio é de 95,7% da demanda interna. O empreendimento, a cargo da estatal boliviana YPFB, está orçado em aproximadamente US$ 1,3 bilhão. O governo do presidente Luiz Arce mira, sobretudo, na Petrobras. Ressalte-se que a companhia já anunciou o plano de retomar investimentos nos países vizinhos. Assim como sinalizou o seu retorno ao setor de fertilizantes. O projeto da YPFB juntaria uma coisa com a outra. A questão é como o governo Lula justificaria um investimento como esse em território boliviano com o Brasil tendo que importar 85% do fertilizante que consome.   

Corre à boca miúda no Ministério de Minas e Energia que um grupo de representantes da Energy China International vai desembarcar no Brasil em agosto. Entre outros compromissos, os chineses deverão se reunir com a diretoria da Petrobras. Ressalte-se que, em maio, as duas empresas criaram um grupo de trabalho para avaliar possibilidades de investimentos conjuntos em geração eólica e solar e produção de hidrogênio verde. Outra escala prevista é o Ceará: os chineses avaliam entrar no projeto de implantação do hub de hidrogênio verde do Porto de Pecém. Se as promessas já feitas forem cumpridas, é dinheiro que não acaba mais: em abril, o presidente da Energy China International, Lyu Ze Xiang, se reuniu, em São Paulo, com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, e Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia. Na ocasião, os executivos da companhia manifestaram a intenção de investir até US$ 10 bilhões em projetos de transição energética no Brasil.

Nunca antes na história houve tamanho alinhamento entre a direção da Petrobras e sindicalistas. As grandes centrais de trabalhadores do país – à frente CUT e CTB – estão entrando de cabeça em um movimento de apoio à compra da Braskem pela estatal. A coalizão, ressalte-se, ainda não é um monolito. Há uma fissura localizada: a Força Sindical teria se negado a participar da iniciativa. Nos bastidores, a recusa é atribuída ao próprio Paulinho da Força, não exatamente pelo tema em questão, mas por divergências políticas e disputas de poder, notadamente dentro da IndustriaALL Brasil – entidade criada pela CUT e pela Força Sindical em 2020 e inspirada na IndustriALL-Global Union, que reúne mais de 50 milhões de trabalhadores em 140 países. Dissensos à parte, as grandes centrais discutem algumas iniciativas em defesa da “estatização” da Braskem. CUT, CTB e cia. costuram um manifesto para endossar a carta aberta publicada na semana passada por nove entidades de trabalhadores dos setores petroleiro e químico, à frente o poderoso Sindipetro. O documento diz que a Petrobras deve assumir o controle da Braskem e transformá-la em um “instrumento estatal para o desenvolvimento nacional”. Segundo informação apurada pelo RR junto ao presidente de uma das centrais de trabalhadores, os líderes sindicais engajados no movimento cogitam também a realização de uma grande manifestação no Rio, sede da Petrobras. Ou seja: a venda da Braskem – quem diria? – pode parar nas ruas. 

A mobilização dos sindicalistas vai ao encontro do interesse da Petrobras em assumir o controle da Braskem, já manifestado pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates. Na última segunda-feira, a estatal informou que solicitou acesso virtual ao data room da empresa petroquímica para o eventual exercício do tag along ou do direito de preferência sobre a participação da Novonor. Ontem, a J&F ingressou oficialmente no rol de candidatos à aquisição da Braskem, com uma proposta de R$ 10 bilhões, juntando-se a outros interessados – Unipar e um consórcio formado por Apollo e Adnoc, praticamente descartados. Nesse contexto, a entrada em cena das centrais sindicais com a sua pressão sintonizada com a direção da Petrobras vai colocar ainda mais combustível nessa disputa. Quase que como um “referendo” interno, será a força de trabalho legitimando a decisão da estatal. 

O projeto da Petrobras de retomar os investimentos na América do Sul começa a sair do papel. Segundo o RR apurou, a estatal pretende disputar as próximas rodadas de licitações de campos de petróleo na Guiana. A primeira delas ocorre nesta semana: as propostas devem ser enviadas até o dia 15 de julho – ao todo, serão ofertados 14 blocos. A investida teria uma motivação principal: a Margem Equatorial, que se estende ao país vizinho e também ao Suriname. Estudos mostram que há uma grande similaridade do ponto de vista geológico entre os campos petrolíferos existentes na Guiana e aqueles localizados no lado brasileiro, na faixa litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Há notórias sinergias, tanto que pesquisas e descobertas já realizadas na Guiana e no Suriname têm servido de referência para estudos da Petrobras – a estatal já furou mais de 700 poços na Margem Equatorial.  

Além das razões de ordem estratégica, sob certo aspecto a investida da companhia no país vizinho pode ser vista também como uma questão de Estado. A julgar pelos acenos e declarações já feitos pelo próprio presidente Lula, a Petrobras será uma peça importante para o governo fazer política externa na América do Sul, somada a boas oportunidades de investimento.  Não por coincidência, segundo uma qualificada fonte do Itamaraty, Lula e o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, deverão ter uma conversa telefônica ainda nesta semana. Ao que tudo indica, a licitação de blocos de exploração e produção será um dos temas abordados. Em contato com o RR, consultada sobre a possível participação no leilão da Guiana, a Petrobras disse que “Por meio da nossa gestão ativa de portfólio, estamos constantemente avaliando oportunidades, dentro e fora do Brasil. No exterior, estamos atentos tanto às licitações que acontecerão quanto a possíveis parcerias com outras empresas.”. A empresa afirmou ainda que “Inscrições em rodadas de licitação de blocos e acesso aos dados fazem parte do processo de avaliação de novas oportunidades de negócio. A participação no processo não garante a efetiva formalização de proposta no dia do leilão.” 

Em outro front, a Petrobras já teria iniciado também conversas com a YPFB para investimentos conjuntos na Bolívia. Entre outras possibilidades de parceria, a YPFB busca parceiros, por exemplo, para a campanha de exploração e produção de gás na área de Vitiacua, no Departamento de Chuquisaca. Trata-se da mais nova e promissora fronteira exploratória da Bolívia. As reservas estimadas somam mais de 56 bilhões de metros cúbicos de gás. É a maior aposta dos bolivianos para aumentar o suprimento interno e as exportações do insumo. Ao RR, a Petrobras informou que “Conversações com a YPFB, contraparte nos Contratos de Serviços operados na Bolívia, são parte da rotina de gestão dos ativos que a companhia detém no país, por meio de uma subsidiária.” Consultada especificamente sobre a nova área de exploração de gás, a estatal afirmou que “Não há, no momento, nenhuma conversa em andamento com a YPFB em relação ao bloco Vitiacua.” 

Os governadores que integram o consórcio da Amazônia Legal pretendem agendar uma reunião com a ministra Marina Silva. As tratativas são capitaneadas por Helder Barbalho, do Pará. Os chefes do executivo estadual querem ter mais voz nas discussões que envolvem o bioma amazônico, notadamente nas questões com impacto econômico. Eles se ressentem de maior representatividade junto ao próprio Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama. O alvo principal é a Margem Equatorial: os governadores fazem pressão para que o órgão ambiental autorize os projetos de exploração e produção da Petrobras na região. Trata-se do lobby político de sempre. Afinal, enquanto a Petrobras não apresentar seu novo estudo aos órgãos ambientais, reforçando seus argumentos técnicos que a exploração é racional e não predatória, conforme foi considerada pelo Ibama, nada vai andar com Marina. A ministra nem está tão inflexível assim. Mas não vai deixar passar o tal “pré-sal amazônico” sem fortíssimas evidências técnicas de que a exploração de petróleo na região não vai macular sua gestão e imagem. 

O Palácio do Planalto cogita nomear o atual embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, para o comando da PPSA. À frente da estatal do pré-sal, que vai ganhar novo fôlego na gestão Lula após ser praticamente escanteada por Jair Bolsonaro, Carreiro teria, por exemplo, a missão de conduzir o programa de aumento da oferta de gás natural, já anunciado pelo governo. Não é de hoje que o Planalto busca um cargo para repatriar Carreiro e fazer um afago a José Sarney, seu tutor político. Outra hipótese já aventada foi aninhar o embaixador e ex-ministro do TCU na diretoria de relações institucionais da Petrobras.

A colombiana Ecopetrol já fez chegar à Petrobras o interesse em montar um “bem bolado” com a companhia. De um lado, a retomada dos investimentos da estatal brasileira em exploração e produção de óleo e gás na Colômbia; do outro, uma parceria para o desenvolvimento de projetos de transição energética do lado de cá da fronteira. De certa forma, a primeira parte da dobradinha já começou, com a recente decisão da Petrobras de suspender a venda da sua participação de 44% no bloco de Tayrona, na Colômbia.

A Casa dos Ventos está em busca de um parceiro para investimentos em geração solar. Segundo informações que circulam no setor, um dos grupos com quem mantém conversações é a Echoenergia, leia-se Equatorial Energia. A Casa dos Ventos pretende tornar seus parques geradores híbridos, concentrando no mesmo complexo produção eólica e fotovoltaica. Procurada, a Equatorial disse ao RR que “não comenta sobre possibilidades específicas de negócios ou aquisições”. A Casa dos Ventos, por sua vez, não se pronunciou.

Comprada no ano passado pela Equatorial, por R$ 7 bilhões, a Echoenergia está investindo agora em seus primeiros empreendimentos em energia solar: são dois parques em construção, um na Bahia e outro no Piauí. Em tempo: o RR recomenda que a Casa dos Ventos comece a bater devagarinho na porta da Petrobras. Dica das entranhas.

O ex-operador do Santander Roberto Campos Neto é o terceiro presidente seguido do BC que erra no manejo da política monetária. Alexandre Tombini deixou a taxa de juros lá embaixo por tempo demais; Ilan Goldfajn falhou na calibragem das metas; e agora Campos Neto engrossa ainda mais o caldo azedo do target da inflação e mantém a Selic nas alturas mais tempo que que devia. O resultado é que teremos um período de deflação, muito em função da contribuição da abundância agrícola e introdução da Petrobras como agente de redução da carestia, acompanhado do derretimento do varejo – os exemplos das Americanas e Magazine Luiza são os mais gritantes – de uma inadimplência assustadora, e de uma inanição do crédito que já chega a dar medo. O emprego resiste e até reage em função dos salários mais baixos, redução dos encargos trabalhistas e aumento do precarizado. Valeu a pena ter feito dessa forma? Campos Neto argumenta disseminando em off um estudo que mostra a média de metas no mundo na faixa dos 3% cravados pelo CMN na gestão Paulo Guedes – ora, como dizia Roberto Campos, seu avô, média é quando se coloca o pé no gelo e a cabeça dentro do forno. Não é bem por aí.

Peculiaridades devem ser levadas em consideração. Cada país é um universo próprio. Segundo consta nas internas da Fazenda, o então ministro Paulo Guedes encarregou Adolfo Sachsida, seu secretário de Política Econômica, de pedir a Campos Neto que encomendasse a “um tal japonês do BC” – a fonte do RR não conseguiu precisar o nome do personagem, um técnico menos conhecido – um estudo afirmando que não há relação de causalidade entre a meta de inflação mais alta e a queda dos juros. E quem disse que há? O que existe é maior folga para acomodar eventuais choques de oferta e menos pressão para chegar a uma meta improvável.  

O tal estudo do tal “japonês” indica que a meta poderia ir até 2%, o que exigiria uma Selic na faixa de 100% por algum tempo. Esse delírio seria o projeto de colocar o Brasil alinhado com a inflação dos países desenvolvidos. Pode ser até que a taxa de juros real aumente mesmo com o Copom reduzindo a Selic. Se a queda for a passos de cágado, a partir de agosto, conforme acredita o mercado, e não houver alguma sincronia com a redução do índice de preços, a Selic real aumenta.  Quando Lula acorda todas as segundas-feiras, recebe o clipping e vê que o Boletim Focus prevê para o fim do seu mandato uma taxa de juros real no barato entre o top five do mundo (Selic nominal da ordem de 10%), deve querer dar um beijo em Campos Neto. Perdemos todos, playboy!

A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, tem sido assediada por vivandeiras do PT em busca de CPIs. No caso, a CPI seria voltada à investigação e instalação de inquérito contra os gastos impostos às estatais em função de motivações essencialmente eleitorais. A contribuição do corpo técnico das companhias públicas, com o apoio de auditorias externas independentes, daria conta do recado. A missão se resume em levantar a qualidade, destino e necessidade do gasto, quem ordenou, quem cumpriu a ordem e quanto custou ao Erário a malversação dos recursos. Atenção: a CPI envolveria todas as estatais. Ressalte-se, por exemplo, que a própria Petrobras já é alvo de um processo no TCU. A Corte investiga o programa de doação de gás de cozinha e de cestas básicas mantido pela estatal no ano passado – informação antecipada pelo RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/tribunal-de-contas-investiga-uso-eleitoral-da-petrobras/) e posteriormente noticiada pelo G1. Há suspeitas de dupla irregularidade: doação em época de campanha eleitoral e atividade alheia ao escopo e às atribuições da Petrobras. 

A presidente da CEF, Rita Serrano, tem sido o primeiro alvo solicitando apoio técnico para subsidiar o pedido de instalação da CPI porque já botou, inclusive, a boca no mundo. Segundo o Valor Econômico, Rita quer postergar a devolução de um empréstimo do Tesouro de R$ 5 bilhões, em parte gastos com finalidades discutíveis, digamos assim. A presidente da CEF disse que, se esse pagamento não for renegociado, a restituição do montante neste ano irá comprometer a liquidez do ano. Um levantamento consolidado do valor dos gastos políticos imorais, extraídos dos entes públicos, nos últimos cinco governos, daria uma boa dimensão da farra distributiva do dinheiro público que os políticos usam em prol dos seus interesses eleitorais.  

Os dois parlamentares mais encantados com a iniciativa são Gleisi Hoffmann e Lindbergh Faria, que têm abraçado causas comuns. O RR duvida, contudo, que um grupelho ou mesmo todo o PT consiga as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, que já está sendo chamada na dentro do partido de “Comissão de Caça às Bruxas”.

A retomada dos projetos da Petrobras em países vizinhos é para ontem. O RR apurou que executivos da diretoria de Exploração e Produção deverão viajar à Bolívia ainda neste mês. Na agenda, conversas com a diretoria da YPFB para discutir projetos conjuntos de exploração de gás. O próprio n^o1 da estatal, Jean Paul Prates, conversou sobre o assunto com o presidente da Bolívia, Luiz Arce, na semana passada, em Brasília.  

Há pelo menos duas versões para as loas de Lula a Nicolás Maduro, que excederam qualquer expectativa de exagero na recepção – Maduro teve honrarias de um grande chefe de Estado. A primeira das versões, um tanto quanto simplória, interpreta a apoteose de saudação a Maduro em terras brasileiras como mais um ato de pragmatismo. Lula pretendeu dar um sinal amigável as suas bases de apoio mais à esquerda. Por essa ótica, comprada por quase todas as mídias, os festejos para o presidente venezuelano foram planejados para afagar a bolha dos petistas e aliados mais ideológicos. A segunda versão é mais ambiciosa. Ela segue em linha com o projeto de Lula de levar o Brasil a um patamar de protagonismo na discussão e decisões da geopolítica. O presidente da Venezuela é visto no Palácio do Planalto como um aliado fundamental para o projeto acalentado pelo petista e seus principais assessores da área internacional, notadamente Celso Amorim: a entrada do Brasil na Opep. Maduro funcionaria como uma espécie de embaixador do pleito brasileiro junto aos demais integrantes das Organização dos Países Exportadores de Petróleo – da qual os venezuelanos são membros fundadores. Guardadas as devidas proporções, o presidente da Venezuela estaria para a causa como Donald Trump esteve, em certo momento, para as tratativas em torno do ingresso do Brasil na OCDE.  

Os números credenciam o Brasil a entrar na Opep. Na média, o país produz atualmente algo em torno de 3,2 milhões de barris de petróleo por dia. Esse volume seria suficiente para colocar o Brasil em quarto no ranking dos países membros da Organização, atrás apenas da Arábia Saudita, Iraque e Irã. Olhando-se para as reservas comprovadas, o poder de fogo brasileiro seria menor se comparado aos integrantes da entidade. Atualmente, o país tem cerca de 15 bilhões de barris, o que lhe daria apenas o décimo lugar no rol da Opep – por sinal, quem lidera nesse quesito é exatamente a Venezuela, com aproximadamente 300 bilhões de barris. Ressalte-se, no entanto, que o Brasil pode, em breve, dar um salto com a Margem Equatorial – o que, de certa forma, explica a disposição de Lula de levar adiante os projetos da Petrobras nessa nova fronteira petrolífera, não obstante os óbices de ordem ambiental.  Estudos mais recentes, como o do Centro de Infraestrutura (CBIE), indicam uma estimativa em torno de 30 bilhões de barris em reservas estimadas na região.  

O governo Bolsonaro, não custa lembrar, chegou a ensaiar articulações internacionais para o ingresso do Brasil na Opep. Na viagem que fez à Arábia Saudita, em 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tratou do assunto com as autoridades locais. Como quase tudo na política externa da gestão Bolsonaro, a pauta não saiu do lugar.   

O imbróglio da Margem Equatorial é uma “Escolha de Sofia que já está escolhida”. O Palácio do Planalto não vai recuar. Muito pelo contrário. O governo Lula está decidido a fazer o que for necessário para levar adiante os projetos da Petrobras na região. A decisão vai muito além da esfera corporativa. Trata-se de um assunto de Estado, conduzido a partir de um forte cálculo político e de um aguçado senso de oportunidade. É como se dois raios tivessem caído no mesmo lugar, ou melhor, na gestão do mesmo presidente da República. Em termos potenciais, a Margem Equatorial está para o Lula III como o pré-sal para o Lula I e II. A nova fronteira petrolífera do Brasil tem reservas estimadas em 30 bilhões de barris, segundo estudo da CBIE Advisory, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ou seja: o triplo das reservas já comprovadas do pré-sal.  

Entre os prós e contras que pesam na balança, o governo Lula vislumbra um saldo político positivo. A preocupação agora é administrar as possíveis perdas. O Palácio do Planalto sabe que precisa endurecer para tirar petróleo da Margem Equatorial, mas sem perder a ternura em pontos chave. A questão é como mitigar a desmoralização do Ibama; como encaixar a “operação fura-poço” na Amazônia sem perder a franquia do discurso de preservação ambiental; como não diluir o prestígio internacional de Lula nessa área. E, de alguma forma, tão ou mais importante: como acomodar Marina Silva, que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, forma a tríade dos ministros indemissíveis, tamanho o desgaste político que a saída de qualquer um da respectiva Pasta traria. Marina é um fator de risco, vide o track records: no primeiro governo Lula deixou o Ministério do Meio Ambiente por não concordar com a “Margem Equatorial” da ocasião, leia-se a construção da Usina de Belo Monte. Ainda assim, há sinais, neste momento, de uma maior adaptabilidade de Marina às circunstâncias políticas. São sintomáticas, por exemplo, as suas declarações de que o Congresso tem poder demais e é o maior responsável pelo desmonte dos órgãos ambientais. É como se a ministra estivesse calculadamente desviando o foco do Planalto e do próprio presidente Lula para o Legislativo.  

De toda a forma, há uma dissintonia no governo Lula. Em vários aspectos, a teoria e a prática não dialogam, com colisões entre diferentes iniciativas e políticas. É o caso, por exemplo, das medidas anunciadas ontem para a produção de veículos populares. Não há dúvidas de que a indústria como um todo precisa de airbags, sobretudo um setor que, apesar de toda a tecnologia, ainda é intensivo em emprego, como o automobilístico. No entanto, é no mínimo um contrassenso de que um governo que se diz tão comprometido com a transição energética e a causa ambiental estimule a produção de automóveis em vez de fomentar soluções de mobilidade no transporte coletivo.  

De qualquer forma, essa questão é apenas um detalhe, algo infinitamente inferior frente ao problema maior da Margem Equatorial. Trata-se de um assunto de razoável peso institucional, capaz de gerar uma eventual crise interministerial e de desarticular um núcleo duro desse governo representado na figura da ministra Marina Silva.  

O RR recebeu, há cerca de uma hora, a informação de um vazamento de óleo em instalações da Petrobras na cidade de Arraial do Cabo, mais precisamente na Praia do Pontal. O assunto é tratado com gravidade pelas autoridades da Região. Em contato agora há pouco com o RR, a Petrobras confirmou que “foram identificados resíduos de material oleoso em algumas praias do município de Arraial do Cabo (RJ).” A empresadiz que “recolheu as amostras e encaminhou para análise da procedência do material oleoso.” A Petrobras afirma que “está realizando limpeza da área atingida, mesmo que não haja confirmação da origem do material.” Em meio às discussões sobre a Margem Equatorial, era tudo o que não podia acontecer para a companhia.

ATUALIZAÇÃO (18h23): A Petrobras procurou o RR para prestar esclarecimentos adicionais. A empresa informou que “ainda não há confirmação desse vazamento ser da Petrobras.”. A companhia informa também que “não possui instalação em Arraial do Cabo.”

É difícil saber o que a Vale tem feito para ampliar o seu arsenal mineral. Está fazendo pesquisas? Em que áreas? Há descobertas novas?  A companhia divulga de forma meio mequetrefe o seu estoque de reservas medidas e inferidas. Historicamente, a empresa sempre deteve áreas geológicas riquíssimas. Não houve nada que tenha feito isso mudar. A Vale tinha uma subsidiária, a Docegeo, voltada exclusivamente para a pesquisa e prospecção mineral. Foi extinta há exatos 20 anos. Era uma espécie de “mini CPRM” – Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – só que com um portfólio de maior valor. Ficavam na Docegeo os alvarás de pesquisa, ou seja, a subsidiária funcionava como responsável pelas atividades geológicas e uma espécie de banco das potenciais jazidas da companhia. No intervalo entre os anos 70 e 90, a companhia atualizava duas a três vezes por ano descobertas e investimentos, através de comunicados e entrevistas à imprensa.  

Lá nos idos da privatização da Vale, o histórico ex-presidente da empresa, Eliezer Batista, se levantou contra o modelo de venda em função da precificação indevida desses ativos. Na época dizia-se que somente as jazidas da companhia somavam R$ 100 bilhões, enquanto a mineradora foi privatizada por “somente” R$ 3,3 bilhões. Só para se ter um aperitivo dessa riqueza, apenas em Carajás a Vale tem grandes reservas inferidas de quase todos os minérios mais relevantes. No agregado, certamente elas são maiores e mais valiosas do que as pertencentes a qualquer outra empresa no Brasil, à exceção da Petrobras. Duvida-se que essa fortuna esteja contida no valor de mercado da companhia ou mesmo seja auditada nos seus balanços sociais. Aliás, quanto vale esse estoque? E por que a empresa, que atualiza seus dados minerais na CVM e na SEC, não divulga oficialmente os valores do seu maior ativo, aquele que está guardado debaixo da terra? Métodos para aferição existem. É só fazer conta. O RR encaminhou uma série de perguntas à Vale e fez seguidos contatos com a companhia, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Além do STF e da Justiça Eleitoral, Jair Bolsonaro é alvo também do TCU. As prebendas eleitorais distribuídas por Bolsonaro em 2022 e a Petrobras estão na mira do Tribunal de Contas da União. A Corte investiga o programa de doação de gás de cozinha e de cestas básicas mantido pela estatal durante o ano passado. Ao todo, a companhia desembolsou mais de R$ 300 milhões. Segundo informações apuradas pelo RR, os ministros do TCU enxergam uma dupla irregularidade no programa: doação em época de eleição e atividade alheia ao escopo e às atribuições da Petrobras, mais precisamente da Gerência de Responsabilidade Social, área que administrava a benemerência eleitoral. Em contato com o RR, o TCU confirmou a existência do processo (nº 043.227/2021-0), de relatoria do ministro Augusto Nardes, com o objetivo de “acompanhamento de programa social criado pela Petrobras para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco no gás de cozinha (GLP).” Ainda segundo o Tribunal, os documentos da investigação “não estão públicos no momento”. Por sua vez, a Petrobras informou ao RR que “atendeu todos os ofícios requisitando documentos e informações por parte do TCU no que toca ao programa social de doação de gás e aguarda a inclusão em pauta do processo para julgamento, quando poderá conhecer a posição do Tribunal sobre o assunto”. A estatal afirma ainda que “Não há imputação de irregularidades a gestores até o momento”. 

Além de acertar em Jair Bolsonaro, a investigação do TCU respinga no próprio quadro de executivos da Petrobras. É o caso de Rafaela Guedes, que, à época, comandava a Gerência Executiva de Responsabilidade Social da companhia. Nos corredores da Petrobras, Rafaela era considerada o “nome certo” no “lugar certo” na “hora certa”. Vista por seus pares como bolsonarista-raiz, respondia ao então presidente da empresa, Caio Mario Paes de Andrade, que ocupou o cargo entre junho e dezembro – ou seja, durante toda a campanha eleitoral -, e ao diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Rafael Chaves. Este último também estaria citado no procedimento do TCU.  

De acordo com as investigações do Tribunal de Contas, não competia à Petrobras e, consequentemente, à Gerência de Responsabilidade Social fazer qualquer tipo de doação. De fato, até então, o Sistema Petrobras só havia feito algo similar em 2020 e, mesmo assim, por meio da então controlada Liquigás, posteriormente vendida para o consórcio Copagaz/Itaúsa/Nacional Gás. Segundo uma fonte da Petrobras, o planejamento das doações teria ocorrido ainda em 2021, o que poderia reduzir o grau de responsabilização dos gestores da empresa. No entanto, os recursos foram desembolsados em 2022, ano eleitoral. Além do TCU, o processo poderá ser encaminhado também ao TSE, que utiliza de critérios de avaliação mais dirigidos às campanhas eleitorais e poderá juntar as informações a outras investigações em curso. 

Em tempo: Rafaela Guedes deixou a Responsabilidade Social e está assumindo a Gerência de Sustentabilidade da estatal, subordinada à nova diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, comandada por Mauricio Tolmasquim. De acordo com informações apuradas pelo RR, a transferência de Rafaela para um cargo estratégico tem sido questionada por lideranças sindicais da Petrobras, que vêm pedindo a cabeça de antigos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro mantidos em cargos de gerência executiva – conforme o RR já noticiou.

A dificuldade da Petrobras em obter as licenças ambientais para a Margem Equatorial deflagrou uma “rebelião” federativa. O RR apurou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está liderando uma articulação política em bloco com o objetivo de pressionar o Ibama a liberar a autorização. A coalizão inclui ainda os governadores do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte – respectivamente Carlos Brandão Junior (PSB), Clecio Luis (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT). De acordo com a fonte do RR, Barbalho vem tratando diretamente do assunto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – inclusive, durante a recente passagem de ambos na China.  

Trata-se de uma negociação delicada. O imbróglio com o Ibama antecede a gestão de Marina – é algo que se arrasta há mais de três anos. No entanto, a ministra não se mostra muito simpática às atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, notadamente na Bacia Amazônica. Marina já disse textualmente que olha para extração de petróleo na Foz do Amazonas “do mesmo jeito que olhei para Belo Monte”. Não se trata de um bom prenúncio para a Petrobras e os governadores interessados na questão, a julgar pela resistência de Marina à construção da hidrelétrica durante sua primeira passagem pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os quatro governadores discutem ainda a possibilidade de um manifesto público como forma de sensibilizar as autoridades ambientais. A ideia é bater na tecla dos investimentos e dos postos de trabalho que estão deixando de ser gerados com a demora na liberação da licença pelo Ibama. Apenas em royalties, os quatro estados estimam que as perdas anuais passam dos R$ 2 bilhões. Assim como Barbalho, Fátima Bezerra dá uma dimensão e um peso maiores ao pleito. Entre os chefes de governo estaduais, trata-se de um dos nomes mais influentes junto ao presidente Lula. Basta lembrar que Fátima coordenou a campanha presidencial de 2022 no Nordeste. Além disso, a governadora potiguar é umbilicalmente próxima do próprio Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Prates era o suplente de Fátima no senado e herdou sua cadeira quando ela assumiu o governo do Rio Grande do Norte. 

O ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira está cotado para assumir a embaixada do Brasil em Lisboa. O principal articulador da indicação é o vice-presidente, Geraldo Alckmin, responsável por atrair o apoio do seu antigo companheiro de PSDB a Lula durante a campanha eleitoral. A vacância na representação diplomática brasileira em Portugal depende da movimentação de outra peça: há uma articulação do MDB junto ao Palácio do Planalto para que o atual embaixador, Raimundo Carreiro, volte ao Brasil e seja indicado para a diretoria de relações institucionais da Petrobras.

A Petrobras vai dar mais uma firme sinalização de que os investimentos em transição energética são prioridade para a atual gestão. O RR apurou que Suzana Kahn vai assumir a gerência executiva de Estratégia e Planejamento da estatal, área responsável por submeter e conduzir os planos estratégicos de médio e longo prazos da companhia. Professora da Coppe/UFRJ, Suzana é muito respeitada no Brasil e no exterior. Integra o IPCC – sigla em inglês para o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU. Trata-se de uma indicação direta de Mauricio Tolmasquim, escolhido pelo governo para assumir a nova diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis da estatal. 

Anteriormente, Suzana Khan havia sido indicada para o Conselho de Administração da Petrobras, mas seu nome acabou não sendo aprovado na Assembleia Geral de Acionistas. Caberá à dupla Tolmasquim/Suzana conduzir os investimentos da companhia em energia limpa, uma área que perdeu punch na petroleira durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a fonte do RR, Suzana será aprovada sem ressalvas no Background Check de Integridade, processo de verificação dos executivos indicados para cargos da alta administração da Petrobras.

A Petrobras pode sair integralmente da Braskem, mas não da petroquímica. Entre os diferentes cenários contemplados pela direção da companhia está a ressurreição da Rio Polímeros – ou RioPol. Neste caso, a venda da participação da Petrobras na Braskem seria atrelada a um spin off das instalações do antigo Polo Gás Químico, localizado em Duque de Caixas (RJ). A estatal não apenas assumiria as instalações como voltaria a desenvolver a segunda geração a partir do site da velha RioPol, com capacidade instalada de 540 mil toneladas de polietileno por ano. Esse movimento poderia provocar uma guinada nos planos da Petrobras para a petroquímica, notadamente com o congelamento do Polo Gaslub, nada mais do que o rebrand do Comperj – um nome e um projeto que remetem a tempos escabrosos no compliance da estatal.     

Em março deste ano, a empresa anunciou a assinatura de contrato com a Toyo Setal Empreendimentos para a conclusão das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do complexo, instalado em Itaboraí (RJ). Ainda assim, os movimentos da gestão de Jean Paul Prates em relação ao Gaslub não têm sido assertivos. Trazem mais dúvidas do que certezas. Em fevereiro, durante reunião com lideranças do PT no Rio, entre quais os deputados Lindbergh Farias e Washington Quaquá, Prates acenou com a conclusão integral das obras, incluindo a implantação de unidades de produção de combustíveis e lubrificantes. O “anúncio” chegou a ser celebrado por Quaquá em um vídeo postado em suas redes sociais, no qual aparece ao lado do presidente da Petrobras. Mais recentemente, no entanto, em meados de abril, a Petrobras informou ao mercado que avalia mudar o escopo do Polo Gaslub, concentrando-se apenas na produção de insumos petroquímicos de segunda geração. Estima-se que somente esse projeto demandaria mais de US$ 2 bilhões em investimentos. Na ponta do lápis, faria mais sentido apostar e impulsionar um negócio já pronto e em operação, como o site da antiga Rio Polímeros – ainda que isso venha custar à Petrobras um deságio no valor de venda da sua participação na Braskem. Importante ressaltar que, do ponto de vista geográfico e político, o resultado seria o mesmo: a Petrobras garantiria investimentos e geração de emprego no Rio de Janeiro.    

Há poucos projetos com tamanha capacidade de contar a história recente da indústria petroquímica brasileira quanto a antiga Rio Polímeros. Tal qual uma bola de fliperama, o projeto ricocheteou entre as diversas idas e vindas societárias do setor ao longo das últimas duas décadas. Quando inaugurada, em 2005, a RioPol tinha como sócios Unipar, Suzano, Petrobras/Petroquisa e BNDES. Em 2007, a estatal comprou a Suzano Petroquímica, automaticamente aumentando sua participação no empreendimento. Em 2008, a Rio Polímeros passou ao guarda-chuva da Quattor, criada a partir da associação entre a Unipar e a Petrobras. Essa configuração durou não mais do que dois anos. Em 2010, a Quattor foi comprada pela Braskem. Naquele mesmo ano, a Rio Polímeros acabaria incorporada pela própria Braskem, desaparecendo definitivamente como empresa para ser um site a mais entre os ativos da companhia. 

Há uma intentona em curso na Petrobras. Os petroleiros estão cobrando do presidente da companhia, Jean Paul Prates, a “desbolsonarização” da diretoria da estatal, leia-se a saída de executivos identificados como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o RR apurou, o movimento, liderado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), exige a cabeça do diretor executivo de Exploração e Produção, Joelson Falcão Mendes. Cobra também a demissão de Carlos José Travassos, que comanda a diretoria de Desenvolvimento da Produção. Ambos estariam abrigando em suas respectivas diretorias executivos que teriam feito campanha internamente a favor da reeleição de Bolsonaro. Mais do que isso: os representantes dos petroleiros acusam alguns desses gestores de terem perseguido funcionários apoiadores do presidente Lula. Nos corredores da Petrobras circula, inclusive, uma lista com dez nomes, notadamente de gerente executivos, classificados como “bolsonaristas”. Em contato com o RR, a Petrobras disse, como não poderia deixar de ser, que “Não há qualquer intenção da companhia ou do presidente Jean Paul Prates de substituir os diretores executivos de Exploração e Produção, Joelson Falcão Mendes, e de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos José Travassos.”. Garante também que não foi entregue “à companhia uma suposta lista de gerentes executivos, com base em seus posicionamentos políticos.” Pode até ser que a relação não tenha chegado formalmente à direção da empresa. O RR, no entanto, teve acesso à lista de dez nomes de gerentes executivos apontados como “bolsonaristas” e compartilhada no último fim de semana em grupos de WhatsApp de gestores da empresa. O RR fez também seguidas tentativas de contato com a FUP, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.  

A pressão maior recai sobre Joelson Mendes, que praticamente já assumiu o cargo com o status de “persona non grata” junto ao “chão de fábrica” da Petrobras. Mendes foi escolhido à revelia das lideranças sindicais. O nome de preferência dos petroleiros para a diretoria de Exploração e Produção sempre foi o do geólogo Guilherme Estrella, que ocupou o cargo nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Os petroleiros não desistem: exigem de Jean Paul Prates a substituição de Mendes por Estrella. A ofensiva contra o atual diretor de Exploração e Produção cresceu, sobretudo, nos últimos dez dias. De acordo com uma das fontes ouvidas pelo RR, representantes da FUP foram cobrar de Mendes a saída de gerentes apoiadores de Bolsonaro. Teriam ouvido, como resposta, que não haverá caça às bruxas. Em alguns setores da empresa já é dada como certa a queda de Mendes “para o lado”. Ou seja: a direção da empresa já estaria avaliando uma “missão” para ele em uma subsidiária da Petrobras. 

Independentemente das consequências, por si só a mobilização dos petroleiros contra os bolsões pró-Bolsonaro na estatal já refletem o aumento da força dos sindicatos com a volta do PT ao governo. Essa onda tem chegado às mais diversas praias. O sindicalista João Fukunaga, funcionário de carreira do Banco do Brasil, assumiu a presidência da Previ; o ex-deputado Decio Lima, também de origem sindical, foi o escolhido para comandar o Sebrae Nacional; o ex-presidente da CUT Vagner Freitas aterrissou na presidência do Conselho de Administração do Sesi. Na Petrobras, a FUP já cravou uma vitória que denota poder. A Federação teve um papel importante para brecar o aumento da remuneração da diretoria da Petrobras. A primeira proposta levada ao Conselho de Administração previa um reajuste de 44%. A repercussão negativa, potencializada pelas gestões políticas feitas por petroleiros, levou o governo a interferir e barrar o aumento. No fim, o índice ficou em apenas 9%.  

O Mubadala avança no projeto de transformar a Acelen em ponta de lança para seus investimentos em transição energética no Brasil. Segundo o RR apurou, a empresa tem feito estudos para entrar em geração renovável, com a compra de projetos ainda em desenvolvimento de usinas eólicas e solares. Há informações de que o fundo árabe já tem ativos na mira no Nordeste, inclusive usinas colocadas à venda por um grande grupo de energia europeu. Outro alvo é a produção de hidrogênio verde, um passo que ficaria para um segundo momento. A Acelen nasceu com os dois pés na “energia suja”: foi criada para assumir o controle da refinaria de Mataripe, comprada pelo Mubadala junto à Petrobras. No entanto, tem feito sua própria transição energética a passos largos. Há pouco mais de um mês, anunciou investimentos de R$ 12 bilhões iniciar a produção de diesel “verde” e bioquerosene de aviação. 

A Petrobras está desmontando, peça por peça, o arcabouço liberal que ditou sua estratégia de negócios nos últimos quatro anos. Além da revisão dos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) firmados com o Cade em 2019 – o que, na prática, significará a manutenção do monopólio da estatal no transporte de gás –, a direção da estatal pretende esvaziar o indicador Delta EVA (Economic Value Added). De 2019 para cá, a ferramenta de gestão tem sido usada pela Petrobras como balizador para a aprovação ou não de novos investimentos, e até mesmo para a decisão de abandonar projetos e hibernar plantas industriais. Mais do que uma mera medida administrativa, o EVA serve como instrumento de apoio ao compliance, pois obriga que a diretoria executiva ou o conselho de administração registre em ata a aprovação de um projeto não rentável de acordo com o indicador.

O fim da utilização desse instrumento permitirá à nova diretoria da empresa a retomada de projetos que foram deixados de lado pelo governo Bolsonaro por não se enquadrarem nos índices de geração de valor apontados pelo EVA. A Petrobras poderá, por exemplo, voltar ao setor de fertilizantes e resgatar antigos empreendimentos, como a construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III) – algo tratado pelo governo Lula como prioridade estratégica.

Ao mesmo tempo, a quebra desse “teto de gastos” da estatal abre brecha também para movimentos com alguma dose de motivação política. Entram neste rol a exploração de campos terrestres na Bahia, o Comperj, no Rio de Janeiro, e as refinarias Abreu Lima e Clara Camarão, respectivamente em Pernambuco e Rio Grande do Norte – por sinal, terra do presidente da empresa, Jean Paul Prates.

O EVA começou a ser utilizado na gestão de Roberto Castello Branco para calcular o valor adicionado das operações da Petrobras, buscando mensurar a lucratividade real dos negócios para seus acionistas. Deste então, o indicador passou a fazer parte das métricas de topo da companhia, foi inserido como meta no Balanced Scorecard (BSC) das gerências e passou a ser critério para o pagamento de bônus a executivos e empregados.  

Guardadas as devidas proporções, para as últimas gestões da Petrobras, o EVA teve serventia similar ao próprio acordo com o Cade. O TCC com o órgão antitruste acabou se transformando em uma conveniente justificativa para a petroleira acelerar a venda de ativos de refino e da participação na TBG, a transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil. Da mesma forma, o EVA tornou-se uma cômoda muleta para embasar internamente a desmobilização de ativos e a reprovação de projetos com a motivação da baixa rentabilidade para os acionistas.  

Jean Paul Prates sabe que terá desgaste junto ao mercado para implementar essa mudança e já avalia maneiras de substituir um indicador por outro de natureza semelhante. Internamente, também haverá desconforto com o quadro gerencial da estatal, que já está matriculado no EVA. Dentro da Petrobras já se sabe que os responsáveis por administrar o incômodo gerencial serão os executivos de Estratégia e Planejamento, Maurício Tolmasquim, e de Desempenho Empresarial, Eduardo de Nardi Ros.  Procurada pelo RR, a empresa não se manifestou.

A nova licitação do Aeroporto Internacional de Cabo Frio deverá aterrissar nos tribunais. Segundo o RR apurou, grupos candidatos ao leilão pretendem judicializar o certame, a cargo da Prefeitura local – por delegação da União. O processo está cercado de nuvens cinzentas. A Portaria da Secretaria Nacional de Aviação Civil com a autorização para a concorrência foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março. No entanto, a administração municipal não lançou o edital de licitação no prazo obrigatório – até 30 dias antes do término do contrato em vigor, que expirou ontem. A procrastinação abriu uma brecha para que tudo fique como está no Aeroporto de Cabo Frio. Segundo a mesma fonte, a Prefeitura já teria estendido a atual concessão por mais seis meses. Entre os investidores, a medida alimentou suspeições de favorecimento ao atual operador do Aeroporto, a Costa do Sol, pertencente ao Grupo Aeropart. O RR fez várias tentativas de contato com a Prefeitura de Cabo Frio e a Costa do Sol Operadora Portuária, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento de ambas. 

Segundo informações apuradas pelo RR, além da própria Costa do Sol/Aeropart, entre os interessados no ativo estão a suíça Zurich Airport, que administra os aeroportos de Macaé, no Norte Fluminense, e de Vitória (ES), a Socicam e o Consórcio Mar Azul, leia-se o Grupo Infra. Este último, inclusive, foi o escolhido para elaborar os estudos para a licitação no regime de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Hoje, todos compartilham da sensação de que entraram em um voo às cegas. Não é de hoje que movimentos feitos pela Prefeitura de Cabo Frio têm suscitado ilações entre os investidores. Em 30 de janeiro deste ano, a administração do prefeito José Ferreira Novellino (PDT) excluiu das regras do leilão a exigência de que os concorrentes tivessem experiência na operação de heliportos. Nos bastidores, correm rumores de que esta teria sido uma decisão on demand para beneficiar um empreiteiro do Rio, cujas empresas mantêm uma série de contratos com o governo do estado e prefeituras. 

Inaugurado em 1998 e sob gestão privada desde 2001, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio é um negócio que jamais atingiu a altitude esperada. Entre janeiro e fevereiro deste ano, portanto na alta temporada do verão, apenas 5.142 passageiros embarcaram no terminal, segundo dados do site especializado Aviação Brasil. Trata-se de uma média mensal de pouco de 2,5 mil pessoas, muitos pés abaixo da capacidade do aeroporto. O empreendimento foi projetado para receber 570 mil passageiros por ano, ou uma média de 47,5 mil/mês. O terminal está mais para um heliporto do que para um aeroporto: a principal atividade no local é a movimentação de helicópteros que prestam serviço para a Petrobras e outras petroleiras que atuam na região.

O mercado é mesmo sarcástico. Mas, volta e meia, acerta, com visão clínica. Em conversa com operadores, ontem, falava-se que, com Lula, a macroeconomia deveria ser transformada em “macro-oncologia”. A maldade é que, a cada pretensa solução apresentada, a dupla Lula e Haddad inventa um novo problema. A “macro-oncologia” seria a ciência de evitar que o conjunto de equívocos leve à metástase do país. Seja lá como ou em que momento for. Exemplos citados: o recuo na criação do Banco Central independente, a tentativa de reestatização da Eletrobras, a suspensão da venda de ativos da Petrobras, a intervenção da Presidência na formação da taxa básica de juros, a volta do gigantismo do BNDES com o correspondente impacto negativo da potência da política monetária, o relançamento subsidiado da indústria de construção naval etc. Faz sentido. Mas ainda há tempo para Lula e Haddad criarem seus próprios anticorpos.

A YPFB tem consultado a Petrobras e companhias privadas para a compra de petróleo no Brasil. A estatal boliviana estaria disposta a importar cerca de 200 mil toneladas em uma primeira encomenda e outras 300 mil toneladas nos próximos seis meses. No caso da Petrobras, a operação abre brecha para uma negociação ainda mais ampla. Na estatal, já se discute a possibilidade de um “bem-bolado”, leia-se uma composição envolvendo a importação de gás boliviano. O país andino vive um déficit de petróleo. Suas refinarias estão operando bem abaixo da capacidade.

O governo pretende fazer movimentos mais contundentes no mapa geopolítico para reduzir o déficit de fertilizantes no Brasil. A estrada principal leva à Rússia. Lula tem feito aproximações sucessivas com Vladimir Putin no intuito de aumentar os investimentos de empresas russas na produção de adubo no país. Nenhuma outra nação tem uma posição tão expressiva na indústria brasileira de fertilizantes quanto a Rússia. O principal player é a Eurochem, que já comprou a Tocantins e Heringer e, segundo o RR apurou, está em busca de novas aquisições no país. Isso para não falar dos projetos greenfield da companhia, como o aumento da produção de concentrado fosfático no Complexo Mineroindustrial de Serra do Salitre (MG) – a meta é saltar de 400 mil toneladas para um milhão de toneladas por ano. No governo, há, inclusive, quem enxergue a Eurochem como um potencial parceiro da própria Petrobras, que, conforme o próprio Lula já declarou reiteradamente, voltará a ter um papel estratégico no aumento da produção interna de fertilizantes. A estatal, ressalte-se, tem importantes empreendimentos no pipeline. O maior deles é a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III), de Três Lagoas (MS). A companhia também planeja desengavetar a instalação da UFN V, em Uberaba. No caso da UFN III, não custa lembrar que outra empresa russa, a Acron, esteve perto de comprar a unidade em 2021. 

A Rússia é o principal, mas não o único caminho. Na cartografia dos fertilizantes, o governo Lula pretende pegar também uma estrada vicinal. A China surge como uma alternativa de parceria para aumentar a produção de adubo no Brasil. De acordo com informações filtradas do Itamaraty, autoridades diplomáticas dos dois países vêm discutindo a possibilidade de investimentos conjuntos no setor. O tema, inclusive, poderá ser incluído na pauta do encontro entre Lula e o presidente Xi Jinping, nesta semana. Ainda que não seja um grande player global da área de fertilizantes, a China teria interesses específicos para investir nesse segmento em solo brasileiro. Uma das motivações seria garantir o suprimento da Cofco International, um gigante do agronegócio. A estatal chinesa já investiu mais de US$ 1 bilhão na produção de grãos no Brasil. A empresa é hoje a sexta maior exportadora de soja do país. Não custa lembrar também que a China fez recentemente um movimento importante no tabuleiro sul-americano: a mineradora Shaanxi Coal Group anunciou investimentos de US$ 1,2 bilhão na instalação de uma fábrica de amônia e ureia na Argentina.  

A aproximação com a China seria uma forma de o governo brasileiro equilibrar a balança dos acordos internacionais de forma a não ficar excessivamente indexada à Rússia. Ou melhor: mais indexado à Rússia. O Brasil importa 85% dos fertilizantes que consome. Dessa montanha de adubo, mais de um terço vem do país de Vladimir Putin. 

Os governos do Brasil e da Bolívia têm mantido tratativas em torno de investimentos conjuntos na área de transição energética. As conversas envolvem a Petrobras. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, uma das ideias sobre a mesa é uma parceria entre a companhia e a estatal boliviana Empresa Nacional de Electricidad (Ende) para projetos conjuntos em energia limpa nos dois países. Ressalte-se que a Ende está construindo a linha de transmissão Puerto Quijarro-San Juan del Mutún-Puerto Busch, esta última na fronteira com o Brasil. A estrutura pode ser envolvida na operação – por exemplo, na distribuição de energia na Região Centro-Oeste.  

A gestão Lula enxerga duas serventias no possível acordo entre a Petrobras e a Ende. Em primeiro lugar, seria um passo a mais no projeto recolocar a estatal nos trilhos da geração renovável. Nesse caso específico, a Petrobras não apenas cumpriria o desígnio traçado pelo atual governo – ser a principal propulsora de investimentos em transição energética no país – como também ampliaria sua influência no segmento dentro da América do Sul. Além disso, o acordo poderia funcionar com uma moeda de troca para a entrada do Brasil na “Opep do Lítio”, como vem sendo chamado o bloco organizado pela Bolívia, Argentina e Chile – ver RR. 

De acordo com informações filtradas da Petrobras, a estatal deverá concluir até maio a transferência dos 22 campos onshore e offshore do Polo Potiguar à 3R Petroleum, um negócio de US$ 1,3 bilhão. Segundo o RR apurou, a direção da 3R teria sido comunicada sobre o prazo para o fechamento do contrato. Trata-se de uma operação sensível, com potencial de provocar mais faíscas na já chamuscada relação de Jean Paul Prates, presidente da companhia, com o Ministério de Minas e Energia e o próprio Palácio do Planalto. Faíscas que eventualmente podem vir a se tornar labaredas caso a Petrobras adote o mesmo procedimento com os demais ativos negociados na reta final do governo Bolsonaro – as vendas da refinaria Lubnor para a Grepar Participações; dos campos terrestres do Norte Capixaba para a Seacrest; e dos campos marítimos dos polos Golfinho e Camarupim para a BW. São os campos minados da gestão Prates.

A Petrobras se encontra sob forte pressão política. O Ministério de Minas e Energia solicitou formalmente a suspensão da venda dos ativos por meio de dois ofícios, que chegaram ao Gabinete da Presidência e foram direcionados internamente à diretora executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Clarice Coppetti – um nome, por sinal, que suscita fagulhas políticas dentro da própria empresa. Ordem similar veio ainda mais de cima: o próprio presidente Lula declarou textualmente em entrevista ter determinado ao “companheiro Jean Paul” que interrompesse todas as operações em curso. Consultada pelo RR, a Petrobras não se manifestou especificamente sobre o timing para a conclusão da venda do Polo Potiguar e de outros ativos. A companhia limitou-se a replicar comunicados divulgados nos últimos dias. Na segunda-feira, dia 3, por meio de nota, a estatal reafirmou que a revisão dos processos de alienação de ativos “não deverá incluir desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos, de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela companhia e não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras”. 

O nome oficial é Liga do Futebol Brasileiro (Libra), mas pode chamar de “Liga Landim”. O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, tem conduzido com poderes quase absolutistas as tratativas para a criação da Libra e, sobretudo, a definição do modelo de negócio. Praticamente todas as principais peças do jogo vêm sendo movimentadas por Landim, impondo aos dirigentes dos demais 17 clubes participantes a posição de meros coadjuvantes. O quase chairman da Petrobras no governo Bolsonaro teria sido o principal responsável pela contratação do BTG como adviser financeiro da operação. Landim é também o elo com o Mubadala, que acena com um aporte de R$ 4,75 bilhões para ficar com 20% do capital da futura Liga. Ambos se conhecem de outros gramados. O fundo árabe foi um dos grandes credores e posteriormente assumiu boa parte do espólio de Eike Batista, de quem o atual presidente do Flamengo era sócio.   

Há outras conexões de Rodolfo Landim que vêm gerando ruídos entre os demais fundadores da Libra. Segundo informações apuradas pelo RR, dirigentes de outros clubes têm questionado a ligação entre Landim e Flávio Zveiter, filho do desembargador do TJ-RJ Luiz Zveiter e sobrinho de Sergio Zveiter, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF. Flavio é hoje vice-presidente de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol e sócio da Codajás Sports Kapital, uma das consultoras da formação da Libra. A proximidade entre Landim e Flavio Zveiter tem colocado algumas caraminholas na cabeça dos representantes de outros clubes. Há até mesmo quem lembre da decisão proferida, em 2021, pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca do TJ-RJ, Corte na qual Luiz Zveiter, pai de Flavio, tem notória influência. Na ocasião, quando do afastamento de Rogerio Caboclo da presidência da CBF, Olinto nomeou Landim como um dos interventores na entidade, sob a alegação de que “a expressiva torcida” do Flamengo referendava a indicação do presidente do clube para a função.   

O poder de Rodolfo Landim à mesa de negociações se reflete, principalmente, no modelo de distribuição das receitas da Liga, sobretudo com a venda de direitos de transmissão. Há um claro favorecimento ao Flamengo, algo que tem sido extremamente contestado pelos demais clubes – alguns, inclusive, com a ameaça de pular fora do negócio. Na proposta apresentada, o clube carioca, presidido por Landim, aparece recebendo R$ 398 milhões em 2025. O Cuiabá seria o último na tabela de arrecadação: R$ 119 milhões. Significa dizer que a diferença do maior para o menor ficaria em torno de 3,3 vezes. Para efeito de comparação: a Liga Forte do Futebol (LFF), outro projeto que corre paralelamente, com a adesão de 26 clubes, prevê uma diferença de receita do primeiro para o último de apenas 1,4 vez. Ou seja: nos padrões, por exemplo, da Premier League (múltiplo de 1,5 vez). 

Por todas essas razões, há quem trabalhe por uma fusão entre os projetos da Libra e da Liga Forte e a criação de uma única associação. Do seu lado, a LFF também tem seus parceiros: a XP é a adviser da operação e o fundo norte-americano Serengeti é o potencial investidor. Além de ser o ideal para o business em si – não faz o menor sentido dois blocos de clubes vendendo o mesmo Campeonato Brasileiro -, seria também uma forma de barrar a posição exageradamente hegemônica do Flamengo e também a autocracia de Rodolfo Landim. Em tempo: entende-se a pressa de Landim de amarrar tudo e selar o negócio o quanto antes. Em 2024, haverá eleições no Flamengo e o dirigente, no segundo mandato, não poderá disputar uma nova recondução ao cargo. Ou seja: em 2025, data prevista para que o Campeonato Brasileiro passe a ser organizado pela nova liga, ao menos formalmente Landim estará fora do game. 

A gestão Lula pretende usar o BNDES como instrumento para a polêmica reestatização da Eletrobras. A ideia em discussão no governo passa pelo aumento da posição do banco no capital da empresa, seja com a aquisição de papéis em mercado, seja com a compra em bloco de ações pertencentes a outros sócios relevantes. Hoje, somando sua participação direta e os títulos na carteira do BNDES e da BNDESPar, a União detém 40,18% das ordinárias da Eletrobras. Apenas como um exercício meramente ilustrativo: a compra das ações em poder do BlackRock (5,1%) e do GIC, fundo soberano de Cingapura (6,4%), permitiria ao governo ter mais de 51% do capital da companhia – mais precisamente 51,6%. Significa dizer que a União voltaria a ser, matematicamente, a controladora da Eletrobras. Mas essa aritmética não basta. No quebra-cabeças petista da reestatização da Eletrobras, toda essa operação precisa estar encaixada com outra peça: a ofensiva do governo para modificar o estatuto da empresa.  

Conforme noticiou a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a Casa Civil e a AGU planejam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF. O objetivo principal é retirar o dispositivo que limita o poder de voto dos acionistas da Eletrobras a 10% mesmo que sua participação seja superior a esse patamar. Com essa barreira, tanto faz um investidor ter 10% ou 40%: vai mandar igual. A derrubada desse teto abriria caminho para o Estado retomar as rédeas na companhia, seja como o maior acionista individual, status que já possui, seja novamente em uma posição de controle, isto é, com 50% mais um das ações ordinárias. Esse segundo cenário é um motivo a mais para o governo tentar dinamitar o atual estatuto da Eletrobras. O governo Bolsonaro criou uma “cláusula de barreira” ou uma espécie de “trava anti-PT” – como se vê, com certa dose de razão. Trata-se da pílula de veneno estabelecida no Artigo 10 do estatuto: “O acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 50% do capital votante da Eletrobras e que não retorne a patamar inferior a tal percentual em até 120 (cento e vinte) dias deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 200% (duzentos por cento) superior à maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 (quinhentos e quatro) pregões”. Ou seja: pelas regras do jogo em vigor, se a União ultrapassar a marca de 50% das ONs, terá de pagar três vezes pelo restante das ações. Em sua sanha reestatizante, o governo quer dar um cálice de cicuta para essa poison pill, o que lhe permitiria reassumir o controle da companhia sem ter de desembolsar uma fortuna. 

Toda essa complexa arquitetura, que vai do mercado de capitais à Suprema Corte, junta a fome com a vontade de comer. De um lado, a disposição do governo de que o BNDES volte a ser um agente de participação do Estado em empresas ou setores estratégicos; do outro, a notória intenção do presidente Lula de promover a reestatização da Eletrobras, manifestada recorrentemente durante a campanha eleitoral. O governo teria novamente uma máquina para fazer políticas públicas na área de energia. Ao lado da Petrobras, a empresa seria também uma propulsora de investimentos em transição energética. Pelo menos é a lógica petista que rege todo esse movimento. Uma lógica tão tortuosa quanto contestável, em razão dos riscos que traz a reboque. 

As manobras do governo Lula para reestatizar a Eletrobras geram automaticamente insegurança jurídica. Caso a retomada do controle da empresa se concretize, estará aberta a porteira para outros casos similares. É como se o Brasil inventasse o modelo das privatizações por temporada, que poderão valer para um determinado governo, mas não para outro. Ao mesmo tempo, a investida joga por terra a ideia de public company, que poderia ser adotada para outras estatais. Não poderia haver recado pior para os investidores, já ressabiados. Recentemente, por exemplo, surgiram rumores de que a Petrobras poderia cancelar vendas de ativos fechadas na reta final do mandato de Bolsonaro. Se há um partido que deveria se preocupar em afastar a pecha de “rasga contratos” é o PT. 

Em tempo: sob certo aspecto, o Lula III está bebendo na fonte do Lula I. Guardadas as devidas proporções, a estratégia de usar o BNDES como ponta de lança para o Estado retomar seus antigos poderes na Eletrobras remete a uma operação conduzida pelo próprio banco em 2003. Na ocasião, sob o comando do economista Carlos Lessa, o BNDES comprou uma participação de 8,5% na Valepar, holding controladora da Vale, que pertencia à Investvale – fundo de investimento dos funcionários da mineradora. Com esse movimento estratégico, à época muito contestado pelos privatistas puro-sangue, Lessa fechou a porta para uma eventual desnacionalização da companhia e até mesmo uma transferência da sua sede para o exterior. Àquela altura a Vale tinha um bloco de controle definido. A Mitsui, por exemplo, poderia assumir o mando da empresa caso adquirisse as ações em poder da Investvale. Ainda que as circunstâncias não sejam exatamente as mesmas, a Vale da vez se chama Eletrobras. E o BNDES vai voltar a ser aquele BNDES.

A Petrobras terá lugar de destaque na agenda de Lula em Pequim. Segundo o RR apurou, a companhia poderá se associar à Sinopec para investimentos em transição energética no Brasil. De acordo com informações que circulam no Ministério de Minas e Energia, a estatal chinesa já sinalizou interesse em investir em geração eólica e solar no país. Outro alvo na mira da empresa é a instalação do hub de hidrogênio verde do Ceará – empreendimento que já conta com alguns investidores-âncora, como a australiana Energyx Energy. 

Tanto do lado brasileiro quanto do lado do chinês, pode se dizer que a possível parceria entre as duas companhias segue um projeto de Estado. O governo Lula está recolocando a Petrobras nos trilhos da geração renovável, um caminho do qual a estatal se afastou durante o mandato de Jair Bolsonaro. Mais do que isso: a companhia será uma propulsora da transição energética no Brasil. O presidente da empresa, Jean Paul Prates, já anunciou, inclusive, a criação de uma nova diretoria específica para essa área. Dentro dessa estratégia, a tendência é que a Petrobras monte um arco de parcerias com grandes grupos internacionais. É o caso do acordo recém-firmado com a estatal norueguesa Equinor para a instalação de até sete usinas eólicas offshore no Brasil.

Por sua vez, na condição de maior consumidora de energia do mundo – algo como 25% de toda a produção global -, a China busca uma posição privilegiada na geoeconomia da geração renovável. E a Sinopec tem um papel fundamental nesse processo. A gigante dos combustíveis fósseis vem fazendo uma inflexão para a produção de energia limpa. No momento, está construindo em Xinjiang a maior fábrica de hidrogênio verde a partir de fontes renováveis do mundo. É responsável também pela instalação de uma mega planta na Mongólia. Somente nesses dois empreendimentos, vai investir mais de US$ 1,5 bilhão, uma “ninharia” perto do seu poder de fogo – a estatal chinesa fatura quase meio trilhão de dólares por ano.

Segundo informações apuradas pelo RR, a Petrobras estuda suspender o processo de venda da Petrobras Operaciones (Posa), sua subsidiária na Argentina. Por trás da medida estariam planos de retomada dos investimentos no país vizinho – uma decisão que viria de cima para baixo. Os presidentes Lula e Alberto Fernández têm conversado sobre a possibilidade de negócios conjuntos na área de energia, a começar pelo financiamento para a construção do gasoduto Nestor Kirchner. Nesse cenário, a Posa seria ponta de lança para futuras parcerias com a estatal YPF. Ressalte-se que a subsidiária da Petrobras e a petroleira argentina são sócias no campo de Rio Neuquén.  

Para além da Argentina, a freada na venda da Posa indica uma disposição da Petrobras de travar, ao menos em parte, o plano de alienação de ativos herdado da gestão anterior. São mais de 20 processos em aberto, alguns já em fase de recebimento de ofertas vinculantes e outros em estágio menos avançado, como é o caso da própria subsidiária argentina. Ao menos a gestão de Jean Paul Prates exorcizou o fantasma de que a estatal rasgaria contratos já assinados. 

A Compass, leia-se Cosan, quer reduzir sua dependência do gás boliviano e, consequentemente, da Petrobras. A estratégia da companhia criar alternativas às amarras de preço impostas pela estatal, que concentra a maior parte das importações do insumo da Bolívia. A Compass pretende aumentar gradativamente a compra de gás da Argentina. A Sulgás, uma das controladas do grupo, já tem feito gestões neste sentido. Segundo a mesma fonte, há projetos, inclusive, de investimentos no porto de Rio Grande (RS) para o armazenamento do combustível.  

Trata-se de um movimento de razoável peso no tabuleiro do setor. A Compass, de Rubens Ometto, reúne o maior portfólio de distribuidoras de gás do país. Além da Sulgás, controla a Comgás e a Gas Brasiliano, gigantes do mercado paulista, e tem participações em outras nove empresas por meio da Commit, a antiga Gaspetro, comprada junto à própria Petrobras.  

O que fazer com os crescentes dividendos das estatais, especialmente da Petrobras? O governo está debruçado sobre esse dilema. Um bom dilema, diga-se de passagem. As discussões partem da premissa de que haverá uma confortável folga nos lucros das empresas públicas em relação à previsão orçamentária. Assim tem sido nos últimos anos. Entre 2018 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 166 bilhões, muito acima do valor estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em todos os anos – como mostra o gráfico abaixo. O montante corresponde a três vezes a cifra total prevista no PLOA ao longo do período – R$ 56,8 bilhões. A sobra se acentuou especialmente nos últimos dois anos. Em 2021, o PLOA previa um pagamento de R$ 9,7 bilhões para a União. O valor efetivamente realizado foi de R$ 43,5 bilhões. No ano passado, em termos relativos, a margem foi ainda maior. A União recebeu R$ 87,9 bilhões em participações nos lucros de suas controladas, R$ 61,6 bilhões a mais do que a previsão orçamentária encaminhada ao Congresso.   

Ano a ano, o governo vem calibrando a projeção para cima. O PLOA de 2023 prevê R$ 41,4 bilhões em dividendos, 57% a mais do que no ano passado (R$ 26,3 bilhões). Mesmo com a subida do sarrafo, a expectativa é que o governo terá uma folga razoável em relação ao orçado. A questão é de que maneira usar esse excedente, sobretudo no caso da Petrobras, disparadamente a maior pagadora de dividendos da União – na média, a estatal tem respondido por algo em torno de 70% do bolo total. Há um mosaico de propostas sendo estudas pela equipe econômica. Um dos cenários é o governo usar a sua condição de acionista controlador da Petrobras para reter os dividendos da empresa, distribuindo uma participação nos lucros bem inferior à média dos últimos anos.  

Esses recursos seriam canalizados para investimentos. A Petrobras aumentaria consideravelmente o portfólio de projetos com impacto efetivo sobre o PIB, estratégia que seria amplificada pela diversificação de negócios da empresa, com a entrada ou o retorno a setores como fertilizantes, energia renovável etc. A estatal seria uma máquina de obras. E porque não de lucros também, só que em uma perspectiva de mais longo prazo. Não custa lembrar que o governo pretende instituir, ao menos em uma segunda etapa da reforma tributária, o imposto sobre dividendos. Na condição de acionista de algumas das empresas mais lucrativas do país, a União teria uma mordida razoável nessa rubrica de receita. Ou seja: reduzir os dividendos da Petrobras e de outras estatais, destinando esses recursos para investimentos diretos, seria uma forma de evitar esse pedágio tributário. De qualquer forma, na hipótese mainstream os dividendos voltariam para a Petrobras, tanto o devidamente tributado, quanto a parte isenta do gravame. Mas esse seria o expediente papai com mamãe que não vai vingar no governo Lula.  

Outra opção em estudo no governo é usar as sobras de dividendos da companhia em um fundo de compensação para manobrar variações dos preços dos combustíveis. Sempre haveria também a possibilidade de jogar os dividendos da Petrobras para dentro do orçamento como receita para gerar superávit primário. Se Paulo Guedes ainda fosse o ministro, nem haveria dúvidas sobre a sua escolha…   

O RR apurou que a Petrobras pretende aumentar o volume de investimentos previstos para a Margem Equatorial, nova fronteira do óleo e gás no Brasil e uma das maiores apostas da estatal. As cifras contempladas no Plano de Negócios de 2023 a 2027 subiria de US$ 3 bilhões para US$ 4 bilhões. Além acelerar a campanha exploratória na região, de quebra o aumento das cifras teria também um caráter político. Serviria como um instrumento de pressão sobre o Ibama. A dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental é o maior entrave ao avanço das operações na Margem Equatorial, a ponto do próprio Jean Paul Prates, presidente da empresa, estar à frente das tratativas com o Instituto. O impasse vem desde os tempos em que os blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-12, hoje pertencentes à Petrobras, estavam nas mãos da Total. A empresa francesa tentou obter a licença por quatro vezes. Em todas elas, o Ibama negou o pedido.

A indicação da economista Clarice Coppetti para a diretoria executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras já provoca desconforto entre os futuros conselheiros da estatal, a quem caberá referendar ou não a escolha. O nome de Clarice, funcionária de carreira da Caixa Econômica, remete a um passado nebuloso e a um dos maiores escândalos dos governos do PT, o “mensalão”. Em 2005, no primeiro mandato de Lula, surgiram denúncias de participação da economista em um suposto esquema de arrecadação de recursos para o partido montado dentro da Caixa. À época, um relatório da Gerência Nacional de Segurança da própria CEF apontou a existência de fraudes na área de tecnologia que teriam como objetivo encobrir desvios de recursos da instituição. No ano seguinte, quando já ocupava a Vice-Presidência de Tecnologia da Caixa, Clarice teve seu nome envolvido em outro episódio rumoroso. A economista foi acusada de participar da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha central do caso do “Mensalão”, notadamente das investigações contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. As suspeitas jamais foram comprovadas. Ainda assim, pelo currículo de Clarice e por todas as lembranças que a Petrobras evoca, a indicação da economista tem tudo para ser um prato cheio para a oposição.   

A área de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade é a mais política das diretorias da Petrobras. Lado a lado com o próprio gabinete da presidência da companhia, é responsável direta pela interlocução com autoridades e parlamentares. Clarice Coppetti é um nome de confiança do PT. Além dos cargos que ocupou na Caixa em governos do PT, é casada com Cezar Alvarez, que foi assessor da presidência da República no primeiro mandato de Lula e secretário executivo do Ministério das Comunicações na gestão de Dilma Rousseff. Mais recentemente, Alvarez integrou o Comitê de Transição de Lula exatamente na área de comunicações.  

Sob certo aspecto a indicação de um nome tão enraizado no PT como o de Clarice Coppetti representa uma espécie de choque térmico na diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras. Atualmente, a área é comandada por Rafael Chaves, considerado dentro da própria estatal o mais bolsonarista entre todos os diretores da companhia. Chaves se notabilizou pelo vazamento de um vídeo em janeiro de 2022. Em um evento interno da Petrobras, o diretor fez um discurso inflamado sobre a corrupção na empresa “nos tempos do PT”. 

O ex-ministro José Dirceu não pretende retornar à ribalta da política ou mesmo ter qualquer proximidade explícita com o governo, mas voltou a trocar figurinhas diretamente ou através de terceiros com Lula. Dirceu tem aconselhado o presidente em decisões relevantes. É dele, por exemplo, a recomendação de que Lula coloque a Petrobras no centro do seu governo. A estatal, mesmo sendo uma vaca leiteira, foi tratada na gestão Bolsonaro como uma empresa da qual a União deveria se livrar, privatizando-a tão logo houvesse condições políticas necessárias. Na concepção do ex-presidente, influenciado pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, a Petrobras era vista tão somente em termos do valuation e dos recursos que poderiam ser distribuídos sob a forma de dividendos. De acordo com a fonte do RR, Dirceu disse textualmente a Lula, em contato pessoal, que a estatal deveria ser uma das protagonistas da sua gestão. A empresa teria todas as condições de ser um dos eixos geradores de riqueza que o governo precisaria, quer seja como realizadora e indutora de investimentos no mainstream – leia-se pré-sal; quer seja como a grande puxadora de projetos para renovação da matriz energética, um dos principais discursos de Lula no exterior. Dito e feito.   

Mais recentemente, o ex-ministro sugeriu ao presidente que, após a nomeação de Dilma Rousseff para o banco dos Brics ou Novo Banco do Desenvolvimento, iniciasse um processo de descontaminação do então titular, Marcos Troyjo. Dirceu, segundo a fonte do RR, considera que o diplomata, apesar de tingido por berrante tintura bolsonarista, pode ajudar o governo em articulações no exterior, mesmo que com um cargo informal. Troyjo teve um papel relevante no primeiro mandato de Lula. Foi ele que acompanhou José Dirceu nos contatos com o vice-presidente dos EUA, Dick Cheney; com o chefão do FMI, Stanley Fischer; com o presidente do FED, Ben Bernanke; e com o poderosíssimo Secretário do Tesouro, Lawrence Summers.  Poucos sabem, mas foi nessa rodada de encontros que saiu a indicação e convite ao banqueiro Henrique Meirelles para assumir a presidência do Banco Central. Troyjo é um pragmático, que adora o poder.

Dirceu não quer colocar a cabeça para fora dos encontros reservadíssimos com os principais quadros do PT e dirigentes de outros partidos que considera fundamental para que o governo tenha uma amplitude política, tal como Renan Calheiros, por exemplo. Ficar malocado faz parte também do seu projeto de defesa. Dirceu é condenado a cumprir pena de 40 anos, ainda que a prisão seja domiciliar, devido ao processo do Mensalão. Foi como essa visão estratégica que não compareceu à posse de Lula, preferindo ficar distante da pompa, sentado na grama e sendo saudado pelos companheiros petistas com o epíteto que mais lhe agrada, “El Comandante”.   

Somente em um momento José Dirceu saiu da toca: em fevereiro, por ocasião do evento comemorativo dos 43 anos do PT, quando foi saudado por Lula como “agente político e militante da maior qualidade”. Entre Lula e Dirceu, ou mesmo entre Dirceu e a presidente do PT, Gleisi Hoffman – que não pensa igual a Dirceu, diga-se de passagem, sobre a estratégia para o partido – há um canal de contato mais visível e estreito: o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, filho do ex-ministro. Zeca articula no Congresso, papeia aqui e acolá, leva e traz as informações. É uma prova de que Dirceu está sem estar no alto comando das decisões do PT.   

Não custa lembrar que Lula se referiu a José Dirceu como um dos responsáveis por sua eleição, com um conselho singelo e potente ao mesmo. Quando os petistas já estavam eufóricos, considerando que a probabilidade do ex-presidente voltar ao Poder era grande e estava dada, alguns dirigentes encasquetaram que o bom caminho era fazer uma campanha pelo impeachment de Bolsonaro. Dirceu fez chegar ao então candidato do PT que a estratégia acabaria por ressuscitar a tese da terceira via, que já adormecia aparentemente sem volta. Emplacou seu raciocínio. E, ainda que possa se dizer que a contribuição tenha sido modesta, o fato é que ajudou a emplacar Lula na presidência.  

A Petrobras voltará a ser um instrumento do Estado para a redução do déficit de fertilizantes no Brasil. Segundo o RR apurou, a nova diretoria da estatal já estaria trabalhando em um cronograma para a reabertura de fábricas e a retomada de projetos paralisados durante o mandato de Jair Bolsonaro. De acordo com a mesma fonte, uma das primeiras medidas será o reinício das obras de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Há pouco de mais um mês, a estatal suspendeu o processo de venda do complexo. O custo previsto para a conclusão da UFN III gira em torno de R$ 3 bilhões. A companhia também pretende tirar da gaveta o projeto de construção da UFN V, em Uberaba (MG). Outra iniciativa seria a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), fechada desde 2020. Hoje, as importações de fertilizantes respondem por aproximadamente 85% do consumo total no Brasil. Estima-se que, em plena operação, as três fábricas possam reduzir esse índice em algo próximo a dez pontos percentuais. É apenas o início. Internamente, segundo informações apuradas pelo RR, Prates já sinalizou que, sob sua gestão, a Petrobras vai desenvolver outros projetos no setor.

Mais do que uma resolução corporativa, a volta da Petrobras à área de fertilizantes é uma decisão de governo. Durante a campanha, o próprio Lula criticou duramente a saída da estatal desse setor. Noves fora questões de ordem política, as circunstâncias até fundamentavam a posição da Petrobras durante o mandato de Jair Bolsonaro. Mesmo considerando o custo do frete e o imposto de importação, houve um momento em que comprar fertilizante no exterior, notadamente da Rússia, era mais barato do que adquirir o insumo produzido no Brasil. A guerra contra a Ucrânia mudou essa dinâmica do mercado e reduziu o gap de oportunidade. Some-se a isso o surgimento de outras variáveis que podem tornar a retomada dos projetos em fertilizantes um bom negócio para o Brasil e para a própria Petrobras. A produção de petróleo na Margem Equatorial, nova fronteira energética no país, deverá provocar um aumento da produção interna de gás, o item mais relevante na estrutura de custos para a produção de adubo. Além disso, tratativas em curso com a Bolívia e a Argentina – neste caso envolvendo a construção do gasoduto Nestor Kirchner – também podem aumentar a oferta do combustível a preços mais vantajosos. De quebra, há ainda um ganho político para Lula: a retomada dos investimentos da Petrobras no setor dá ao presidente uma valiosa moeda de troca com governadores. 

O próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está conduzindo diretamente as tratativas com a Ibama para destravar o licenciamento ambiental da Margem Equatorial. O ex-senador Prates tem bom trânsito junto ao novo presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, um handicap que carrega dos tempos de Parlamento. O atual presidente da Petrobras integrou a Comissão de Meio Ambiente do Senado no mesmo período em que Agostinho, então deputado federal, não apenas participava da Comissão congênere na Câmara como liderava a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.  

Resolver o imbróglio da Margem Equatorial é uma das mais intrincadas missões de Prates neste início de gestão. O impasse se arrasta desde antes da Petrobras assumir a operação de campos na região. A francesa Total, antiga acionista majoritária e operadora dos blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-12, tentou por quatro vezes receber a licença do Ibama. Levou bomba atrás de bomba: em todas as ocasiões, o estudo de impacto ambiental apresentado pelos franceses foi rejeitado pelo órgão. A Margem Equatorial é um dos grandes projetos na área de E&P em curso na companhia. O plano de negócios da empresa para 2023-2027 prevê investimentos de US$ 2,94 bilhões na região, considerada a nova fronteira do pré-sal no Brasil. 

A Petrobras, sob a gestão de Jean Paul Prates, terá um papel importante no desenvolvimento de projetos na área de energia no Nordeste. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, negocia com a direção da estatal o fornecimento de gás para a instalação de quatro térmicas na Zona de Processamento de Exportação do estado. Não é o único. O governador da Paraíba, João Azevedo, também costura com a empresa a garantia de entrega do combustível para a construção de duas termelétricas. As tratativas com a Petrobras envolvem o uso de instalações flutuantes no litoral dos dois estados com unidades de liquefação e armazenamento de gás natural.   

Jean Paul Prates não deixou pedra sobre pedra na Petrobras. Antes mesmo da escolha dos futuros diretores da estatal, um de seus primeiros atos foi afastar todos os assessores lotados no gabinete da presidência, segundo uma fonte da própria empresa. A medida chamou a atenção dentro da companhia. Mesmo quando há trocas de governos, os assistentes diretos da presidência da Petrobras costumam ser substituídos de forma gradativa, a exemplo do que ocorre em outras cargos, como as gerências executivas. Prates, no entanto, chegou com um processo radical de higienização no seu entorno mais próximo na gestão da estatal. Talvez tenha seus motivos. Entre os destituídos da função especial, o destaque fica por conta do capitão tenente da reserva da Marinha Carlos Victor Guerra Nagem, que trabalhou no gabinete da presidência da Petrobras durante todo o mandato de Jair Bolsonaro. Personagem de pouca expressão na gestão de Roberto Castello Branco, Nagem ganhou espaço quando o general Joaquim Silva e Luna assumiu o comando da empresa. O capitão atuava em sintonia com o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, gerente executivo da área de Inteligência e Segurança Corporativa. Nos corredores da companhia, ambos foram tachados como os “espiões” de Bolsonaro. Prates já desembarcou na empresa cortando os fios desse passado recente. 

Para onde vai Paulo Guedes? That´s the question. Segundo fontes ligadas ao ex-ministro, ele esperará o prazo da quarentena e voltará à parceria com o irmão, Gustavo Guedes. A mesma fonte do RR diz que o aconselhamento dado a Guedes é para que ele recauchute a antiga operação, tornando-a mais modesta e menos visível. O ex-ministro e seu irmão foram sócios na BR Investimentos. Ambos foram investigados por supostos crimes contra o sistema financeiro no uso de dinheiro de fundos de pensão estatais: Previ, Funcef, Petros e Postalis. A lambança foi enorme. A Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, descascou os investimentos feitos pelos “Guedes” na empresa HSM, que gerou um prejuízo de R$ 16 milhões. À época, Gustavo prestou depoimento ao Ministério Público, envolvendo megaempresas, que seriam partners no FIP BR Educacional. Tudo passou como se nada houvesse havido.    

A nomeação de Paulo Guedes para o Ministério da Economia teve um papel cleaner em relação aos estranhos acontecimentos que envolviam sua ex-empresa e seu irmão. Gustavo continua sendo o porto de referência, mas Paulo pode muito bem dizer: “Sempre terei Serfaty”. O ex-ministro tem uma história de tapas e beijos – mais beijos, para ser verdadeiro – com o ex-sócio no Banco Pactual, Marcelo Serfaty. Foi no Pactual, ícone dos bancos de investimentos na década de 80, que Paulo Guedes converteu a sua murcha exposição na academia (um complexo que o ex-ministro sempre carregou) em um sucesso estelar na área financeira.   

As idas e vindas da trajetória de Guedes como financista daria um filme candidato ao Oscar. O ex-ministro saiu do Pactual, ingressou como sócio na asset JGP – essa, sim, uma história de mais tapas do que beijos. Saiu da empresa e, em um período “de baixa”, foi acolhido pelo “parça” Serfaty. Reza a lenda que foi no escritório do ex-sócio que Paulo, ansioso e sequioso por resultados, perdeu e ganhou uma fortuna. Serfaty foi fundador e CEO da Fidúcia Asset Management. Pouco tempo depois criou o fundo de private equity G5 Partners. Paulo Guedes teria se tornado sócio deste fundo. É nesse ponto que começa um segundo episódio rumoroso. Já em pleno governo Bolsonaro, sem medo de qualquer responsabilização ou dilema ético, o então ministro indicou Serfaty para conselheiro do Banco do Brasil e logo depois para a presidência do Conselho do BNDES. A área de integridade do banco de fomento levantou objeções à nomeação. Mas quem naquele tempo bateria de frente com o todo poderoso ministro da Economia?  

Em paralelo, já corria a investigação sobre as relações do fundo G5 Partners – private equity do qual o ex-ministro teria sido sócio com Serfaty – e o BNDES. Ou seja, o dono de um private equity, sócio ou ex-sócio de um ministro poderoso, conselheiro principal do maior banco de desenvolvimento do país, estaria se locupletando com contratos desse mesmo banco. O atual presidente da Petrobras e então senador, Jean Paul Prates, no dia 1° de agosto de 2020, entrou com requerimento de informações pelo Senado Federal sobre o conflito de interesse envolvendo toda a operação. De acordo com fontes ligadas a Prates, o Comitê de Ética do BNDES teria sentado em cima do processo. Pode-se concluir que interesses mais musculosos do que o tímido pedido do senador se levantaram, matando, juntamente com o auge da pandemia, a demanda por esclarecimentos. Naquele momento, Paulo Guedes mais parecia um foguete decolando em direção ao sol.    

Recuando alguns anos e retornando ao período de parcerias com o mano Gustavo, ocorre mais uma daquelas coincidências que fazem do mercado financeiro um simulacro das famílias aristocráticas do século XVIII e XIX: todo mundo se conhece e os parentes se casam um com os outros. Serfaty tinha sido coordenador das áreas de planejamento estratégico e pesquisa macroeconômica do Banco Bozano Simonsen, um potentado dos anos 80 e 90. Ele teria feito uma ponte entre Paulo Guedes e Júlio Bozano, um verdadeiro mito entre os banqueiros. Bozano, além de ser uma águia, é um charme só. Mas quem conhece o ex-ministro sabe que na primeira hora ele é simplesmente irresistível. Paulo já estava mexendo com projetos de educação além de operações diversificadas de private equity. Apresentou, então, seu pacote a Bozano. Foi a mistura da fome com a vontade de comer.    

Em 2013, faltando pouco mais quatro anos para se tornar o “posto Ipiranga”, Paulo Guedes deixou sua BR Investimentos ser incorporada pelo Grupo Bozano, associando sua grife de enfant terrible à do tradicional banqueiro. A partir daí, já sócio de Bozano, saboreou de tudo um pouco: fundos de ações, multimercados, quantitativos. E mais: operações de private equity nas empresas Estapar, Oba Hortifruti, Hospital Vera Cruz, Ânima Educação, Abril Educação e Amor aos pedaços, só para citar as mais votadas. O resultado desse refogado entre competência e rede de relacionamentos foi que a Bozano, gestora de recursos da qual Paulo era sócio, já administrava recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões quando o futuro ministro despontou na aurora da campanha de Bolsonaro. Como há sempre um instrumento desafinado para atrapalhar a orquestra, a Lava Jato entrou no circuito associando o nome da Bozano a compra de dólares no paralelo, através de uma conta no banco Morgan Stanley, em Nova York. Até a Operação ser deflagrada, comprar dólares no black era tão simples como comer um biscoito de polvilho.    

Não chegou a faiscar Paulo Guedes, mas para Bozano, o incomodo foi muito maior devido à prisão de um diretor na Operação “Câmbio, desligo”, que apontou o suposto envolvimento da instituição na compra e entrega das verdinhas. Como sempre, tudo se resolveu com bons advogados. Mas e agora José? – corrija-se para e agora Paulo? Para onde vai o performático ex-czar da economia, tão simbiótico com Jair Bolsonaro, que podia ser considerado praticamente uma costela do ex-presidente. Conforme é sabido, o poder de Guedes era tão grande, mas tão grande, que ele se negou a mostrar sua conta bancária offshore não declarada ao Congresso, e ficou tudo por isso mesmo. Paulo Guedes vale hoje um “pré-sal” em termos de informações guardadas na cachola e acessos acumulados durante o seu reinado no Ministério da Economia. Isso ninguém lhe tira.  

Mesmo que a quarentena virasse uma década, ninguém proibiria o ex-ministro de recorrer ao bordão de Rick Blaine, no eterno Casablanca: “Sempre terei o mano Gustavo”. Um porto seguro onde Paulo Guedes poderá voltar a operar o mercado, agora com uma potência que vai além da sua decantada inteligência. Sim, a força de quem enxergou tudo, aprendeu tudo, conheceu tudo e todos. Em condições normais, vai ser difícil conter o poder de fogo do financista. O mercado que aguente. 

A gestão Lula ensaia um preocupante volta ao passado. O governo pretende usar o BNDES e, mais especificamente, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) na proa de um projeto de ressurreição da indústria naval brasileira. A ideia é aumentar o orçamento do FMM e, consequentemente, os empréstimos feitos pelo banco de fomento com recursos do Fundo. O governo enxerga uma oportunidade de estimular a produção de plataformas e equipamentos destinados à instalação de eólicas offshore, segmento que deverá ter uma pesada onda de investimentos no Brasil. Outra proposta em discussão é usar o FMM para fomentar a renovação da frota de apoio à Petrobras – medida que, a julgar pelo track records dos governos do PT, viria acompanhada do aumento dos índices de conteúdo local.  

A missão caiu no colo de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No que depender da sua vontade, Alckmin tem outras prioridades à frente da Pasta, como, por exemplo, o complexo industrial de saúde e área de defesa. No entanto, cumprindo os desígnios de Lula, que já manifestou por diversas vezes a disposição de reativar a indústria naval no país, Alckmin tem mantido interlocução com o setor. Segundo o RR apurou, representantes da construção naval já fizeram chegar a Alckmin a proposta de criação de um projeto nos moldes do antigo Prorefam (Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras). 

Ao longo do governo Bolsonaro, o Fundo da Marinha Mercante aguou. Entre 2019 e 2022, os repasses do FMM somaram aproximadamente R$ 3,3 bilhões. A cifra liberada em 2020, por exemplo (R$ 350 milhões), foi a mais baixa dos 13 anos anteriores. Nos quatro anos anteriores (de 2015 a 2018), o Fundo da Marinha Mercante havia financiado cerca de R$ 12,6 bilhões em projetos. Isso em um período em que a Lava Jato já havia destroçado boa parte da indústria naval.  

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas é difícil entender o que o governo pretende. Por mais que mire em novas oportunidades de impulso à indústria local – como no caso das eólicas offshore -, o projeto de apoio da indústria naval com dinheiro do FMM repete uma política adotada nos governos de Lula e Dilma que deu errado. Muito errado. Mais do que isso: a investida remete a episódios escabrosos com a aplicação de recursos públicos em empresas como Sete Brasil e OSX.  

Antes mesmo de assumir formalmente a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates já começa a receber pedidos de investimento de antigos colegas de Parlamento. A bancada do Sergipe, à frente o senador petista Rogério Carvalho, está pleiteando que a estatal antecipe investimentos em exploração e produção de gás na costa do estado. E bota antecipar nisso. Pelo cronograma atual da Petrobras, o Projeto Sergipe Águas Profundas prevê um desembolso de mais de US$ 2 bilhões no estado somente a partir de 2027. 

O Mubadala prepara sua nova investida no Brasil. O RR apurou que a Acelen, controlada pelo fundo árabe, estuda implantar dois projetos de energia eólica no Nordeste, um deles na Bahia. Ressalte-se que a empresa já tem raízes no estado. A Acelen é a holding controladora da Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves, arrematada pelo Mubadala junto à Petrobras.

A Petrobras entrou na lista de “faturas” de Arthur Lira em troca do apoio ao governo. Segundo o RR apurou, há uma articulação nos bastidores, liderada pelo presidente da Câmara, para a permanência de Rodrigo Costa Lima e Silva na diretoria executiva de Refino e Gás Natural da companhia. Funcionário da estatal há 17 anos, com passagens pelas áreas de Exploração e Produção, Gás e Energia e Estratégia, Lima e Silva está no cargo desde janeiro de 2021. De lá para cá, sobreviveu às mais diversas turbulências e às seguidas trocas de comando na Petrobras na segunda metade do governo Bolsonaro. A diretoria comandada por Lima e Silva é nevrálgica. Pode até não definir o preço dos combustíveis – prerrogativa que cabe à diretoria de Comercialização e Logística. Mas, no fim do dia, tem um papel determinante para a execução da política de precificação da estatal, ao gerenciar a ampliação ou redução da capacidade de refino da empresa. Há ainda uma questão de fundo que aumenta ainda mais o interesse de Lira e do Centrão pela cadeira. A volta do PT ao poder significa um empoderamento automático da diretoria de Refino. Lula não apenas vai engavetar a desmobilização de ativos no setor como já anunciou publicamente a intenção de construir novas refinarias.

O possível apoio do BNDES ao projeto de construção do gasoduto Nestor Kirchner, na Argentina, sinalizado ontem pelo presidente Lula, encontra, a princípio, um foco de resistência dentro do governo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, alimenta outros planos para o setor. Segundo o RR apurou, em encontro na quarta-feira passada, com dirigentes de centrais sindicais, o também ministro da Indústria e do Comércio disse que está empenhado em acabar com a desindustrialização do Brasil e que, para tanto, além da reforma tributária, é preciso oferecer às empresas juros mais baixos, crédito e infraestrutura. Ato contínuo, mencionou a necessidade de investimentos internos na oferta de gás. De acordo com a fonte do RR, Alckmin citou, com eloquência, o gasoduto Rota 1 e Rota 2 da Petrobras (a Rota 3 atrasou e tem previsão de entrada em operação em 2024), que levará o gás do pré-sal à costa brasileira, com alguns trechos passando pelo mar. Alckmin defendeu a construção da Rota 4 e revelou já ter conversado com o seu colega Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, sobre a importância dos investimentos em gasodutos. Foi além, afirmando que ambos esperam a posse de Jean Paul Prates na estatal, para tratarem deste assunto. Segundo ainda o vice e ministro, não faz sentido a reinjeção de gás nos campos petrolíferos, em função da falta de gasodutos que leve o produto às empresas consumidoras.  

O governo de Alberto Fernández solicitou um financiamento do BNDES da ordem de US$ 700 milhões para a construção de uma linha do gasoduto Nestor Kirchner, com cerca de 500 km, entre Vaca Muerta, na Patagônia, até a Província de Santa Fé, a nona cidade mais populosa daquele país, na região centro-leste. A partir dali, com outro aporte, o empreendimento traria o gás a Uruguaiana (RS), para em seguida abastecer Porto Alegre. Em dezembro, o banco admitiu que havia conversas sobre a operação de crédito, mas não confirmou o aporte. 

A Petrobras não será mais a mesma. O novo presidente da estatal, Jean Paul Prates, já deixou entrever que haverá uma nova fórmula para a remarcação dos derivados de petróleo, mantendo o modelo de correção do combustível em função da paridade com preços internacionais da commodity. O segredo para que isso ocorra é a criação do novo marco para o uso dos dividendos da Petrobras. Uma parcela expressiva do resultado da empresa seria carreada para um fundo de compensação com o objetivo de equalizar as subidas excessivas dos preços derivados de petróleo. Uma parte dos dividendos seria destinada ao pagamento da dívida interna e alguma parcela iria para os investimentos em infraestrutura, de preferência alocações que tenham sinergia com a estatal.  

Outra mexida em relação ao projeto do governo anterior é a política de investimentos para refinarias. Elas terão que ser reincorporavas ao plano de investimento da Petrobras, atravessando decisões do atual Conselho de Administração. Um primeiro passo já foi dado com a debandada do presidente da empresa, Caio Mario Paes Andrade, que se lançou nos braços do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas. É previsível que haja novas defecções no Conselho, o que facilitará o novo comando da estatal.

O governo Lula pretende acelerar a regulação do hidrogênio verde no Brasil. Segundo o RR apurou, a intenção é apresentar uma primeira proposta de arcabouço até junho, antecipando em mais de meio ano os prazos com os quais o Ministério de Minas e Energia e a Aneel vinham trabalhando na gestão Bolsonaro. Os estudos, iniciados pela equipe de transição, sob o comando de Mauricio Tolmasquim, ficarão concentrados na recém-criada Secretaria de Transição Energética. A ideia do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é criar uma espécie de comitê com empresas do setor de energia para colaborar na formulação das normas. Parte da regulação já está “dentro de casa”: o governo vai tomar como ponto de partida o Projeto de Lei 725/2022, de autoria do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates – o PL, em tramitação no Senado é chamado informalmente de “Lei do Hidrogênio”. Uma das prioridades é garantir o direito de passagem do hidrogênio verde por gasodutos, assegurando, portanto, a distribuição e a entrega do produto. O PL 725 prevê percentuais mínimos para o transporte do insumo – 5% a partir de 2032 e 10% a partir de 2050. No governo já se cogita aumentar os índices ou antecipar os prazos, como estímulo a investimentos no setor. 

O novo governo trata o assunto como prioridade, dentro do plano maior de fazer do Brasil a grande potência global na produção de energia verde. Já existe uma fila de projetos e promessas de investimento em hidrogênio verde à espera de que o segmento seja regulamentado. Por ora, todos os estudos se dão em um ambiente de penumbra, a começar pelo principal: a falta de regulação impede cálculos mais precisos sobre o retorno potencial dos projetos. Ainda assim, os números que já espocam aqui e acolá são alvissareiros. A australiana Fortescue, por exemplo, assinou um memorando de entendimentos com o governo do Ceará para investir US$ 6 bilhões na construção de um hub para a produção de hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará. A trinca BI Energia, Cactus Energia Verde e Uruquê Energias Renováveis está debruçada sobre o projeto de instalação de uma planta de eletrólise para a produção de hidrogênio verde, vinculada a um complexo de geração de energia sola e um parque um eólico offshore também em Pecém. Esse combo receberia investimentos da ordem de R$ 26 bilhões. 

Lula bateu o martelo da nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES na véspera da sua diplomação. A conversa já vinha rolando há um bom tempo, mas o presidente eleito empurrava a definição para frente. A alternativa ao BNDES seria a indicação de Mercadante para a Petrobras. Mas dentro do grupo mais próximo do presidente a nomeação para a petrolífera foi considerada como uma sinalização mais arriscada. O próprio Mercadante concordou. Afinal, o banco de fomento não tem ações em mercado nem o impacto que a estatal tem nas bolsas de valores. Fora o fato de que, pelos notórios eventos pretéritos, a escolha do presidente da Petrobras tem de ser feita com muito carinho.  

Havia dúvida como se daria a relação de Mercadante com o futuro ministro da Indústria e Comércio – especula-se que o mais cotado é o atual presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva – tendo em vista o tamanho que o economista possui no PT e junto ao próprio Lula. A pergunta é se o titular do banco não ficaria maior do que o ministro, pilotando um verdadeiro enclave dentro da Pasta. No passado, o excessivo empoderamento do então presidente do BNDES, Guido Mantega, gerou atritos com os ministros Antônio Palocci e Luiz Furlan, além do presidente do BC, Henrique Meirelles. Deu no que deu.  

Quanto aos dizeres de Lula de que não fará privatizações, a declaração está em linha com o discurso de campanha e é um recado sobre a linha de atuação que o banco terá sob a gestão de Mercadante. Com certeza, havia outros nomes de gabarito, próximos do vice Geraldo Alckmin e com uma aceitação muito maior pelo mercado. Mas está dado. O sinal não é bom. 

Uma guinada nas operações da Petrobras na Colômbia tem causado estranheza nos corredores da própria estatal. Subitamente, a direção da Petrobras passou a tratar como prioridade o projeto de exploração e produção de gás no poço Uchuva-1, no bloco Tayrona. Nos últimos dias, as reuniões entre executivos das duas empresas se intensificaram, envolvendo, inclusive, órgãos de governo e autoridades regulatórias da Colômbia. Na Petrobras, já se fala na criação de uma força tarefa para agilizar a contratação de serviços e equipamentos. O objetivo seria iniciar as atividades em Uchuva-1 no primeiro semestre de 2023, um ano antes do que prevê o cronograma original.

Em contato com o RR, a Petrobras informou que “o consórcio do bloco Tayrona está em fase de planejamento das atividades relativas ao Plano de Avaliação da descoberta do poço Uchuva-1, incluindo possibilidades de otimização do projeto.” Perguntada sobre o cronograma do projeto, a estatal saiu pela tangente: “A primeira etapa da campanha exploratória se deu com a perfuração do poço Uchuva-1 e a próxima etapa respeitará os prazos contratuais do bloco Tayrona, incluindo aqueles relativos ao Plano de Avaliação da Descoberta (PAD) do poço Uchuva, conforme compromissos firmados junto à ANH (Agência Nacional de Hidrocarburos). Consultada se já existem movimentações para a contratação de equipamentos e serviços, mais evasivas: “O consórcio do bloco Tayrona atua de forma diligente para o cumprimento contratual dos prazos junto à ANH (Agência Nacional de Hidrocarburos).” 

O súbito interesse da direção da Petrobras em relação ao projeto tem incomodado a área técnica da estatal, por uma série de razões. De acordo com a mesma fonte, não há, até momento, qualquer cálculo financeiro aprovado ou estudo definitivo do corpo técnico que embase a antecipação dos investimentos em Uchuva-1. Ao RR, a Petrobras informou o projeto “está em processo de avaliação econômica, conforme compromissos firmados junto à ANH (Agência Nacional de Hidrocarburos) no Plano de Avaliação da Descoberta.” Além disso, dentro da Petrobras sempre vigorou o entendimento de que o projeto é relevante para a Colômbia, mas de menor importância para a estratégia de negócios da própria companhia. Os reservatórios de gás no país estão declinando. Estima-se que já a partir de 2025 a Colômbia terá de importar um volume expressivo do insumo, o que explica a pressa do governo do presidente Gustavo Petro em acelerar o início da campanha de exploração em Uchuva-1. Ou seja: o empreendimento é prioritário para a Colômbia, mas não exatamente para a Petrobras.

Desde 2020, a operação no bloco Tayrona já era tratada como carta fora do baralho da Petrobras. Tanto que, há mais dois anos, a empresa vem tentando vender sua participação no consórcio com a Ecopetrol. Dentro da própria estatal, há informações desencontradas sobre o processo de desmobilização do ativo. O RR perguntou à Petrobras se a companhia desistiu de se desfazer da sua participação no bloco Tayrona. A resposta? Nenhuma palavra sobre o assunto.

O Conselho de Administração e a direção da Petrobras avaliam, com prudência, os próximos passos do plano de desmobilização de ativos da estatal no apagar das luzes da gestão Bolsonaro. Um caso mais premente é a venda de 34 títulos minerários de potássio localizados na Bacia do Amazonas. O pacote engloba oito concessões de lavra, quatro requerimentos e 22 autorizações de pesquisa, todos outorgados pela Agência Nacional de Mineração. A rigor, a operação está em fase avançada: a estatal já recebeu ofertas vinculantes. No entanto, a gestão da Petrobras ainda discute se bate o martelo neste ano ou empurra a questão para 2023, ou seja, para a próxima diretoria. Com a iminente chegada de Lula ao Poder, o receio é que a venda venha a ser suspensa pelo futuro governo. Assessores do presidente eleito chegaram a solicitar ao Ministério de Minas e Energia que o processo de desmobilização de ativos da Petrobras fosse interrompido. Mais do que isso: na campanha, o próprio Lula insinuou a possibilidade de reverter desinvestimentos já feitos pela Petrobras. 

O nome do futuro presidente da Petrobras ainda é uma incógnita, mas uma de suas primeiras missões já está desenhada. Assessores do comitê de transição na área de energia ligados à estatal – como Deyvid Barcelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) – têm alertado sobre a necessidade de o PT desmontar logo na partida o aparelho de Inteligência instalado pelo governo Bolsonaro dentro da empresa. Conforme o próprio RR já revelou, esse bunker é personificado, sobretudo, na figura de dois militares: o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques e o capitão tenente da reserva da Marinha Carlos Victor Guerra Nagem. Dentro da estatal, ambos carregam a pecha de comandarem uma espécie de “estrutura de espionagem” a serviço direto de Bolsonaro.  

Silva Marques chefia a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, área que concentra os dados mais sigilosos dos funcionários da empresa. Nagem, por sua vez, bate ponto como assessor direto da presidência da companhia, com uma resiliência impressionante: já está no quarto CEO. Trata-se de um cargo de confiança. Normalmente assessores da presidência da Petrobras deixam o posto quando há uma troca de comando. Talvez a permanência de Nagem se explique pelo fato de que o seu chefe, de fato, não está na companhia, mas, sim, no Palácio do Planalto.

O nome de Ruy Flaks Schneider, oficial da reserva da Marinha, circula no Palácio do Planalto como candidato a uma diretoria da Petrobras. Seria mais um capítulo da sanha intervencionista de Jair Bolsonaro na estatal. Nos últimos dias, surgiram notícias de que o presidente estaria disposto a trocar diretores da companhia para brecar novos aumentos dos preços dos combustíveis antes das eleições. No início de 2021, Schneider esteve cotado para assumir a presidência da Eletrobras. Curiosamente, em agosto, foi indicado pelo governo para o Conselho de Administração da própria Petrobras. No entanto, seu nome não foi aprovado na assembleia de acionistas.

Um refresco cambial é o que os arautos da área econômica de ambos os candidatos à Presidência pretendem usufruir no início do seu governo. Todos preconizam uma inflexão no valor da moeda. Um dólar cotado na faixa de R$ 4,00 seria a meta. Mas ninguém pensa em mexer no tripé macroeconômico. Nem apreciar o real artificialmente, vendendo um pouquinho das reservas cambiais, usando de operações de swap, ou coisas assim. Não é disso que se trata. O governante que vier vai vender Brasil. Na equipe econômica de Lula há o entendimento de que o anúncio de medidas ambientais fortes – inclusive, com projetos de investimentos “limpos” na Amazônia – e um pacote vultoso de empreendimentos voltados à área de energia renovável, tendo a Petrobras e o BNDES como parceiros, trarão um caminhão de dinheiro.

Ainda mais se o petista for o garoto propaganda das medidas no exterior. Lula vende bem. A lógica virtuosa é a mesma de sempre: dólar entrando, real valorizando e inflação caindo. Bolsonaro já iniciou o mesmo movimento. Paulo Guedes aproveitou a reunião do FMI, em Nova York, para vender o Brasil. Apresentou, em diversos encontros com os bancos, a “espetacular” agenda de resultados macroeconômicos do governo: PIB subindo, desemprego e inflação caindo, superavit primário e dívida bruta sob controle.

Se o câmbio cair, melhoram todas as variáveis. Guedes quer que o governo faça marketing no exterior, que trate com ufanismo nossos triunfos: energia renovável e commodities agrícolas, principalmente – o ministro já pisou e repisou que o Brasil é o garantidor da segurança alimentar do mundo. Mas o tiro de maior calibre que Paulo Guedes pretende dar é a privatização da Petrobras. A equipe econômica considera que a operação amassaria o câmbio. O combo inclui também um número de concessões superior ao do “primeiro” governo Bolsonaro. Guedes sempre repete que tem muito dinheiro voando no mundo e que o Brasil, além de ter feito seu MBA em concessões na gestão do coronel Tarcísio Freitas no Ministério da Infraestrutura, reúne os ativos naturais que todos querem. Boas intenções, ideias animadoras, mas de complexa execução. Um real comportadamente apreciado todo mundo quer. A ver quem saca do coldre a tão difícil previsibilidade.

A equipe econômica busca soluções para cobrir os dispêndios feitos pelo governo Bolsonaro que estão fora do teto de gastos. Uma das propostas que ganha força é antecipar o pagamento dos dividendos da Petrobras referentes ao quarto trimestre, repetindo expediente já adotado na distribuição dos lucros do segundo trimestre do ano. Nesse caso, a estatal procederia a remuneração dos acionistas até 20 de dezembro, o que permitiria ao Tesouro lançar esses recursos nas contas públicas de 2022.

Em conversa com o RR, a Petrobras informou que, no primeiro semestre de 2022, a União recebeu cerca de R$ 32 bilhões de dividendos da empresa. Com a nova parcela de dividendos aprovada em 28 de julho, o valor da remuneração da União somará R$ 64,1 bilhões neste ano – informação também confirmada à newsletter pela companhia. Perguntada especificamente sobre a possibilidade de antecipação do pagamento do valor referente ao quarto trimestre, a estatal não se pronunciou.

Haveria ainda a hipótese de recursos originalmente reservados para investimentos serem redirecionados para o pagamento de dividendos, o que aumentaria o valor da remuneração aos acionistas previsto para este ano – esse remanejamento poderia ser compensado em 2023. O nó fiscal é grande. A “PEC das Bondades” criou cerca de R$ 41 bilhões em despesas adicionais, não previstas no orçamento. Entram nessa conta o valor adicional do Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro, o vale-gás e os benefícios a caminhoneiros e taxistas. Cerca de R$ 12 bilhões já foram desembolsados.

Nesse cenário, a antecipação dos dividendos da Petrobras contribuiria bastante para o governo fechar as contas públicas de 2022, estropiadas pela combinação entre o carry over da pandemia e os afagos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro. Mesmo porque, olhando-se para um lado e para o outro, Paulo Guedes e sua equipe não têm mais de onde tirar. Na atual circunstância, em meio ao processo eleitoral, dificilmente haveria espaço para o governo retirar da cartola uma nova PEC do Teto.

Há um forte burburinho no setor de que a Compass, de Rubens Ometto, pretende promover a fusão da Gás Brasiliano e da Comgás. O grupo está com a faca e o queijo na mão para unir as duas distribuidoras. Dona da Comgás, a empresa assumiu o controle da Gas Brasiliano com a aquisição dos 51% da Gaspetro que pertenciam à Petrobras.

Há outras peças que se encaixam nesse mosaico. A fusão e o consequente aumento dos investimentos na rede de distribuição de São Paulo serviriam como uma valiosa moeda de troca para a Compass negociar com as autoridades do estado a prorrogação do contrato de concessão da Gas Brasiliano, que vai até 2029. Seria um movimento fundamental para sincronizar toda a operação em território paulista.

No fim do ano passado, ressalte-se, a empresa de Ometto conseguiu estender o contrato da própria Comgás até 2049. A associação entre Comgás e Gas Brasiliano daria origem a um player dominante no maior PIB do país. Juntas, as duas empresas atendem a 552 dos 645 municípios de São Paulo, somando 12 milhões de consumidores. A Compass mira em um segmento especial: dos grandes consumidores. O novo grupo teria um peso ainda maior para competir na venda de gás a indústrias, na concorrência direta com a Naturgy, leia-se a espanhola Gas Natural, que hoje divide esse mercado com a Comgás e a Gas Brasiliano.

O governo Lula já tem definido que voltará a fazer política industrial. O comitê de assuntos econômicos do candidato do PT, contudo, tem outros planos para a instância responsável pela indústria. Quem receberá esta competência não fica em Brasília nem é sequer um ministério. O dono da bola, ou para ser preciso, da indústria é um banco de fomento e está situado na Av. Chile, no Rio de Janeiro, quase em frente à Petrobras.

Trata-se do BNDES, que receberá uma verdadeira reparação do estrago cometido na gestão Bolsonaro e voltará a gerir a política do setor secundário da economia. A missão deixa de ser do Ministério da Economia – coisa que nunca foi mesmo -, e o antigo Ministério da Indústria e Comércio permanece extinto. É uma missão hercúlea para o banco: reduzir o hiato entre o crescimento do Produto Industrial de pouco mais de 30% do PIB, há cerca de 40 anos, para 11% do PIB, na atual gestão.

Apesar de Lula insistir em afirmar que o BNDES financiará primordialmente as pequenas e médias empresas – declaração comum a todos os candidatos porque dá voto – nas internas do comitê econômico do PT o programa para ressureição da indústria já ganhou os retoques finais. O banco vai financiar, sim, as PMEs, com a transferências dos Sebraes nacional e regionais e mais foco e aportes nessa operação. Mas não são as PMEs a pedra de toque do BNDES idealizado pelos petistas. A divisão de funções é bem mais ampla.

O BNDES voltará a atuar na substituição de importações – adubo, chips, aparelhos eletrônicos sofisticados, satélites aeroespaciais, complexo industrial de saúde, entre outros (ver RRs de 28 de janeiro e 28 de julho) – com financiamento ou cofinanciamento a empresas que se dispuserem a ingressar nesses setores. O banco se dedicará também às concessões, tocando o mesmo diapasão que permitiu a Paulo Guedes amealhar centenas de bilhões de compromissos de investimentos até 2030. Todos os projetos deverão estar em linha com a agenda ESG e a renovação da matriz energética. A ideia é que a combinação desses vetores potencialize a indústria e inverta a rota de “africanização” do setor. O BNDES é o órgão de governo mais abalizado para cumprir essa tarefa. Se vai conseguir, somente o futuro dirá.

A maré de boas notícias capazes de aditivar a candidatura de Jair Bolsonaro não ficará restrita à nova queda dos preços dos combustíveis, divulgada ontem pela Petrobras. O comitê de campanha do presidente aposta nas profecias de Paulo Guedes e já trabalha com o surgimento de mais um fato positivo antes das eleições. O ministro segue na contramão dos economistas e analistas e prevê uma taxas de desemprego em agosto na faixa dos 8%. O índice a ser anunciado em setembro cairia como uma luva no discurso eleitoral às vésperas da escolha do futuro presidente. Guedes desdenha das projeções de desaceleração do mercado de trabalho daqui por diante. O que interessa é a fotografia do desemprego agora e não as apostas no porvir, até porque, diz o ministro, o futuro está por ser corrigido e não conta como insumo para o discurso de campanha.

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A incansável equipe econômica de Paulo Guedes jogou às favas os pruridos em relação ao compromisso com a ortodoxia. A não inclusão de um benefício médio de R$ 600 do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023 já antevê uma PEC ampliada, que livre o governo da discussão repetida, anualmente, sobre a busca de fonte de recursos para custeio do benefício. A futura PEC, a ser anunciada no âmbito da campanha eleitoral, garantirá um Auxílio Brasil de R$ 500 por três anos, menos R$ 100 do que o atual, mas com prazo de duração assegurado por um pedido mais longo.

“E de onde sairá essa dinheirama?”, perguntaria o Conselheiro Acácio, fazendo ouvidos moucos em relação à ferida na Constituição. A PEC do novo Auxílio Brasil permite, assim como foi feito com os precatórios, que os recursos não saiam, plunct, plact, zum, de lugar nenhum. Cairão do firmamento das contas públicas.

Mas Guedes acredita que, mesmo com a PEC garantindo alforria fiscal, é possível buscar financiamento em outras paragens, como uma nova rodada de antecipação de dividendos das estatais, privatizações, venda de ativos imobilizados da União, tributação de dividendos e leilões do pré-sal, só para citar as medidas mais votadas. Para Bolsonaro, o que interessa é o anúncio da sua “bondade” durante a campanha. Melhor três anos de Auxílio Brasil a R$ 500 do que um ano de R$ 600 fadados a sumir na poeira do calendário do próximo ajuste fiscal.

A política de preços, estigmatizada desde o regime militar, ressurgiu no radar dos candidatos à Presidência. Tanto Lula quanto Jair Bolsonaro – leia-se Paulo Guedes – já aceitam que a medida pode ser adotada em casos distintos, quer seja em relação a oligopólios, quer seja em relação a empresas públicas ou privadas que pratiquem preços elevados e resilientes, com grande impacto social. Bolsonaro já cantou essa pedra na área da energia, ameaçando tabelar os preços da Petrobras se a estatal permanecesse elevando os valores dos combustíveis.

O presidente assustou criticando margens elevadas de lucros. A própria redução da alíquota do ICMS nos estados foi uma forma de segurar os preços por uma via oblíqua. Guedes chegou a entabular uma participação dos supermercados na contenção do custo da cesta básica até que a inflação chegue na meta. A operação seria feita por meio da compensação dos represamentos dos preços com um bônus tributário diferido no tempo (ver RR de 13 de junho).

No comitê de formulação do programa econômico do PT, por sua vez, estão sendo discutidas três frentes: um plano de transferência de renda de maior alcance; incentivo e financiamento à infraestrutura, incluindo treinamento de mão de obra e investimento no entorno dos empreendimentos; e uma política ambiental rigorosa, mas em consonância com o mercado. A política de preços estaria contida no item das preocupações sociais. Na verdade, as especulações em relação a “cipagem” relativa da economia – uma alusão ao CIP (Conselho Interministerial de Preços), criado em 1968 e extinto em 1990 – se devem, em boa parte, à perspectiva da inflação estar sendo impulsionada por variáveis de difícil controle.

Entram nesse rol guerra na Rússia, crise na China, preços das commodities e dos combustíveis e histerese – todas com maior ou menor impacto na formação de preços. Há um certo consenso que oligopólios e grandes empresas têm conseguido reduzir vendas e aumentar preços, mantendo suas margens. É como se a política monetária não atingisse o repasse para o consumidor dos seus custos e queda de vendas. Há resistências de toda ordem em relação a essa política, que interfere diretamente no mercado, como se separando o joio do trigo e fazendo com que o governo assuma um papel punitivo em relação à formação de preços. Mas os motivos que levam à inflação alta são cada vez mais exógenos e há ainda a promessa de uma herança fiscal que impede a funcionalidade da política monetária. Por enquanto, os grandes potentados conseguem driblar a redução dos seus preços. Resta saber se vão resistir aos remédios anti-inflacionários do BC e da própria conjuntura econômica. Ou acabarão por ressuscitar o animal pré-histórico do controle de preços.

Há um Jair Bolsonaro no caminho entre a Bolívia e o Mercosul. O Palácio do Planalto articula com Rodrigo Pacheco para que o Senado cozinhe em banho-maria a votação da entrada do país vizinho como membro do bloco econômico. Entre os integrantes do Mercosul, falta apenas o imprimatur do Congresso brasileiro. No que depender de Bolsonaro, o sinal verde não sairá tão cedo.

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A postura do governo brasileiro não deve ser atribuída apenas a uma má vontade de ordem ideológica do presidente Bolsonaro. A Bolívia também tem feito por onde, especialmente por meio da YPFB. A estatal boliviana está reduzindo o fornecimento de amônia e ureia ao Brasil, para privilegiar outros mercados. A medida tem tudo para afetar a produção interna e, consequentemente, o fornecimento de fertilizantes para o agronegócio nos próximos meses. Some-se a isso o fato de que, recentemente, a YPFB cortou em 30% a venda de gás para a Petrobras, descumprindo seu contrato com a estatal brasileira. É outra medida que também atinge a indústria de fertilizantes, intensiva no uso do insumo.

O RR decidiu fazer algumas observações sobre fatos fiscais discutíveis e, algumas vezes, oportunistas que contraditam o próprio discurso do governo. São números impressionistas, que não levam em consideração, por exemplo, a correção pela inflação. Mas trazem à tona inquietações submersas em relação ao que move determinadas decisões do governo. Vamos a elas:

• Causa estranheza, em plena vigência do Estado de Emergência, cujo um dos motivos da sua decretação foi permitir o financiamento do Auxílio Brasil fora do teto, o governo antecipar dividendos das estatais com a mesma finalidade. Por que não fez antes? Não fez por quê?

• Qual a razão da insistência de privatizar as principais estatais, que são verdadeiras vacas leiteiras do governo? Que desperdício seria vender empresas geradoras de prováveis R$ 100 bilhões em dividendos para a União neste ano?

• Pode não ser uma pedalada fiscal sob uma avaliação rigorosa. Mas provoca espécie uma operação de transferência de parcela dos dividendos das grandes estatais para o BNDES, que, por sua vez, transferirá os recursos para o Tesouro com o objetivo de financiamento dos gastos de custeio do governo. Dilma Rousseff nunca teve tamanha criatividade.

• Entre 2019 e 2021, a União arrecadou R$ 70,7 bilhões com dividendos de estatais. Caso a previsão de R$ 100 bilhões para este ano seja atingida, o Tesouro vai amealhar, portanto, R$ 170,7 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. No mesmo intervalo, as despesas discricionárias do governo central somaram R$ 455,7 bilhões. Em um exercício hipotético, se os dividendos com estatais entre 2019 e 2022 fossem integralmente alocados a investimentos, representariam 37,4% do total de gastos discricionários do período.

• A título de curiosidade “privatológica”: somando-se a participação direta da União e as ações em poder do BNDES, o governo detém 36,5% do capital total da Petrobras. Tomando-se como base apenas o valor de mercado da estatal no fechamento de ontem, essa fatia equivale a algo como R$ 158 bilhões. Ou seja: somente os dividendos pagos à União no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 50 bilhões, correspondem a um terço dessa cifra. Vale mesmo vender a estatal? Uma vez privatizada, esses recursos somem.

• Ainda a Petrobras: caso fossem investidos na construção de novas refinarias, os dividendos pagos pela estatal à União tornariam o país superavitário na produção de diesel – as importações respondem por 23,2% do consumo.

• Para se ter uma ideia do impacto dos dividendos da estatal na produção de diesel, apenas o valor de R$ 50 bilhões antecipados pela Petrobras à União no primeiro semestre daria para “comprar” cinco vezes a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida ao Mubadala. Nem seriam necessárias as cinco. Apenas três refinarias com a capacidade da RLAM cobririam o déficit de diesel no país. Como se sabe, nenhuma empresa privada se apresentou ainda para construir qualquer refinaria.

• Não custa lembrar que a comparação da antecipação de dividendos com as pedaladas fiscais de Dilma são uma “forçação” de barra. As pedaladas foram feitas ao arrepio da lei. A antecipação de dividendos “tapa teto” está dentro das regras, mas não deixa de ser uma contabilidade criativa muito heterodoxa, especialmente jeitosa para um ano eleitoral.

A Petrobras está fazendo escola ao dar prioridade ao valuation, com a desmobilização de ativos. A Vale estuda a venda de pequenas reservas de manganês. O anúncio da transferência pode ser feito a qualquer momento. É o que sobrou do que foi uma das maiores minas do mineral no mundo, a jazida de Igarapé Azul, em Carajás, inteiramente exaurida. Para se ter uma ideia do que representou a reserva do Azul, quando ela estava em exploração, o Brasil perfilava entre os três maiores produtores do minério no mundo. A Vale chegou a pensar em adotar o modelo “minominas”, restrito ao minério de ferro, no qual ela cede os direitos minerais de pequenas propriedades, com a garantia de compra do minério de ferro explorado dessas jazidas. Mas a decisão foi sair de vez do manganês. Em tempo: a Vale vendeu todas as suas empresas de ferro liga com o metal. Com a crise da guerra da Rússia com a Ucrânia, segundo maior produtor de manganês do mundo, pode ser que as propriedades mineralógicas da Vale subam de preço. Um bom negócio é razão também da sua circunstância.

A diretoria da Petrobras discute um novo reajuste no GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Nos cálculos da estatal, a defasagem dos preços já chega a 4% em relação às cotações internacionais. O aumento será um batismo de fogo do novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, junto a Jair Bolsonaro.

O Mubadala, que já soma mais de US$ 5 bilhões em ativos no Brasil, vai aumentar essa cifra. Segundo o RR apurou, o fundo árabe mantém conversações com a Petrobras para a compra da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. A unidade está avaliada em algo em torno de US$ 1,3 bilhão. O Mubadala é “reincidente” no plano de desmobilização de ativos da estatal: já comprou a refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por US$ 1,6 bilhão. Ressalte-se que a eventual aquisição da Refap pelo fundo árabe não fere o Termo de Compromisso firmado entre a Petrobras e o Cade. Pelo acordo, um único comprador não poderá adquirir refinarias dentro de uma mesma região.

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Mais uma prova do apetite do Mubadala pelo Brasil, dessa vez no setor de educação: o fundo pretende embalar suas universidades de medicina no país em uma nova holding. O passo seguinte também está traçado: a abertura do capital em bolsa. Até o momento o fundo árabe comprou as baianas UniFTC e UnesulBahia. De acordo com a mesma fonte, uma nova aquisição deverá ser anunciada em até dois meses.

A decisão da XP de criar um curso de treinamento gratuito e pós-pago para 400 estudantes, a maior parte para ingresso futuro nos seus quadros, merece loas. A iniciativa é tudo o que se espera de biliardários como Guilherme Benchimol, dono da corretora. O “MBA XP” é também a oportunidade de relembrar o engenheiro e construtor de catedrais Eliezer Batista, que há mais de uma década desenvolveu estudo pioneiro sobre o papel das grandes empresas no ensino nacional.

A exemplo do Japão, Batista defendia que empresas como Petrobras, Vale, Ambev, Bradesco ou Itaú “fizessem suas universidades”, próprias ou vinculadas a terceiros (com apoio a turmas específicas), com o objetivo de preparar capital humano para alimentar em grande parte o consumo próprio. Os alunos seriam altamente qualificados. Todos teriam de disputar, em concurso, com os demais interessados nos empregos da fomentadora educacional.

A “universidade das empresas” daria bolsas para parcela dos estudantes. Batista achava que o governo deveria entrar somente para pressionar. Mas os negócios seriam privados. Eliezer Batista deve estar dando um aceno sorridente para a XP.

Parece que foram desferidas sobre a Petrobras as sete pragas do Egito. Não bastassem as interferências do governo Bolsonaro na gestão da companhia, agora os funcionários entraram em rota de colisão com o comando da estatal. Segundo o RR apurou, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) pretende ingressar na Justiça pedindo o afastamento do novo presidente da empresa, Caio Paes de Andrade. Além da falta de comprovação de experiência técnica para o cargo, a entidade alega conflito de interesses.

A ex-mulher do executivo, Margot Greenman, é sócia da Captalys, controladora da iDrust. Esta, por sua vez, é gestora do Finanfor, plataforma de operações de crédito para parceiros e fornecedores da companhia. A FNP reúne, entre outros sindicatos da Petrobras, o forte Sindipetro-RJ. O embate entre funcionários e a direção da Petrobras se dá também em outro front. De acordo com informações apuradas junto a líderes sindicais, é grande a possibilidade de uma greve já na primeira quinzena de julho.

O motivo é a indignação dos colaboradores com a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela empresa. Na última quarta-feira, em assembleia realizada na entrada do Edifício Senado (Edisen), no Centro do Rio – atual sede administrativa da companhia -, os funcionários rejeitaram o ACT por unanimidade. Também de forma unânime, aprovaram a proposta de estado de greve e assembleia permanente – ou seja, a paralisação pode ser deflagrada a qualquer momento. Entre os termos que provocaram mais insatisfação estão o reajuste salarial médio de 5% – ou seja, apenas metade do IPCA de 2021 (10,06%) -, o fim da gratificação para trabalhadores de campos terrestres e o aumento da contribuição dos empregados para o plano de saúde.

Todos passariam a pagar o mesmo índice, de 50% – hoje, a menor faixa é de 7%. Em contato com o RR, a Petrobras informou que “foi realizada uma reunião no dia 20 entre a companhia e representantes das entidades sindicais”. Segundo a estatal, “neste momento os sindicatos estão realizando as assembleias com os empregados para apreciação e deliberação da proposta apresentada pela companhia.”.Consultada especificamente sobre o pedido de afastamento de Caio Paes de Andrade, a empresa não quis se manifestar.

A indicação do advogado Marcelo Gasparino para o Conselho da Eletrobras é um indicativo da nova – ou velha – composição de forças na companhia após a privatização. A presença de Gasparino na chapa leva a assinatura conjunta do investidor Lírio Parisotto e do banqueiro Juca Abdalla, do Banco Clássico, dois dos mais antigos acionistas da empresa. Parisotto e Abdalla mantêm, há anos, uma espécie de “coalizão” societária na companhia, votando sempre de forma uníssona no Conselho. Gasparino é homem de confiança de Parisotto. Entre outras missões, é a voz do investidor no Conselho da Eternit, onde ocupa o cargo de chairman. Ressalte-se que Marcelo Gasparino também coabita o board da Petrobras ao lado do próprio Juca Abdalla. Na prática, é como se Parisotto estivesse sentado na cadeira, votando junto com o dono do Banco Clássico.

A leitura da lavação de roupa suja do grupo “Economistas do Brasil”, vazada nas mídias no último fim de semana, não revela nada muito explosivo, além de teses fascistoides do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem de Freitas Novaes. O RR teve acesso ao conteúdo das conversas. O ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco, que se desentendeu com Novaes no grupo de economistas, não disse nada de tão novo que já não tenha dito antes, por ocasião da sua conturbada saída do cargo. Castello, em vários pontos da conversa, reforça o que já tinha falado: a tentativa permanente de Bolsonaro em intervir na Petrobras e sua disposição de não ceder às demandas despropositadas. No mais, são pedidos do presidente para mudar a regra de correção dos preços dos combustíveis e queixas da comunicação da estatal. Quem posa de Darth Vader no lado negro da força é Novaes, com sugestões horrorosas para o combate à inflação e, diga-se de passagem, a busca obsessiva de fazer de uma afamada jornalista inimiga no 1 não só dos economistas interlocutores no grupo, mas de todo o Brasil.

Se o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras seguir à risca o relatório que está sendo produzido pelo setor de compliance, o Palácio do Planalto vai perder mais uma. Segundo o RR apurou junto a fontes da empresa, a área de conformidade vai apontar, no chamado background check de integridade (BCI), óbices à indicação do secretário executivo da Casa Civil, Jonathas Assunção, e do procurador-geral da Fazenda Ricardo Soriano de Alencar para o board. A análise interna vai corroborar que ambos não estão em conformidade com o artigo 17 da Lei das Estatais, que impede a indicação para o Conselho de “titular de cargo de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública”.

Em conversas intramuros, os profissionais da área de compliance da Petrobras chegam a classificar a simples indicação de Assunção e de Alencar como surreal, dado o conflito com a legislação e as regras da companhia. Consultada pelo RR sobre o teor do relatório que está sendo elaborado pela área de compliance, a Petrobras não quis se manifestar. Não é para menos.

Há um clima de tensão na área de Governança e Conformidade, comandada pelo diretor Salvador Dahan. De acordo com as fontes do RR, os últimos dois dias foram marcados por intensas conversas entre integrantes do Comitê de Elegibilidade e Dahan. Os membros do colegiado estão no olho do furacão. Com base nas informações encaminhadas pelo compliance, caberá a eles recomendar ou não à Assembleia Geral os nomes apresentados para o board.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entrou na linha de tiro do Centrão. O motivo é a discordância de Sachsida em participar do estupro da Petrobras que está sendo praticado por políticos da base aliada. O ministro acha que a estatal é quem define os preços dos combustíveis, o que vai contra Ciro Nogueira e Arthur Lira, além dos palacianos de quatro costados. Em princípio, Paulo Guedes é quem segura Sachsida. A pergunta que não quer calar é se Guedes ainda consegue segurar alguém.

Estranho, muito estranho. O governo diz que quer privatizar a Petrobras, mas, ao mesmo tempo, ameaça colocar o valor do ativo a zero. As declarações e ações de Jair Bolsonaro e cia. parecem não ter outro objetivo senão o de dizer a potenciais futuros acionistas que a companhia não vale nada em qualquer época, em qualquer tempo. A Petrobras já perdeu cerca de R$ 100 bilhões de mercado nos últimos 30 dias. Nessa toada, quem comprar a empresa estará levando a pobre coitada por um preço menor do que os dividendos que ela paga. Se Ernesto Geisel, ex-presidente da Petrobras e da República, estivesse vivo, “impichava” Jair Bolsonaro por crime de destruição da riqueza nacional.

Pau que bate em Chico bate em Francisco. Política econômica que fura teto e Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) pode muito bem cavar outras heterodoxias em ano eleitoral. O Ministério da Economia estuda uma medida tremendamente polêmica: usar como recebível para gasto público presente uma promessa de privatização da Petrobras no futuro. A missão de cranear esse projeto está a cargo do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que já anunciou publicamente o pedido à Pasta da Economia para o início dos estudos da venda da companhia. Na realidade, essa encomenda só faz sentido se houver a intenção de antecipação de receita. É como realizar gasto no presente lastreado em nuvens cinzentas do futuro.

O RR apurou que a Petrobras estuda uma ação de arbitragem contra a YPFB pelo descumprimento do contrato de venda de gás à estatal brasileira. Nos últimos meses, a empresa boliviana reduziu, unilateralmente, o volume fornecido em 30%, para vender o insumo a preços mais altos à Argentina. A estatal deve exigir da YPFB um ressarcimento pelos prejuízos causados, notadamente o custo referente à importação de GNL, para cobrir o buraco deixado pelos bolivianos. Em contato com o RR, a Petrobras informou que “vem exercendo seu papel diligentemente, reivindicado o cumprimento do contrato com a YPFB e adotando as medidas para assegurar o fornecimento de gás aos seus clientes”. Consultada especificamente sobre o processo de arbitragem, a companhia não se manifestou. A relação comercial entre as duas empresas é marcada por turbulências. Em 2007, por exemplo, a Petrobras ameaçou recorrer a uma Câmara de Arbitragem após a expropriação de duas refinarias na Bolívia. Depois de tensas negociações, a YPFB aceitou ressarcir a empresa, pagando US$ 112 milhões. É o desfecho que a direção da Petrobras espera ver de novo.

O bochicho de que Paulo Guedes defende um aumento nos preços dos combustíveis de seis em seis meses gerou um novo chiste junto aos companheiros de Pasta. Guedes criaria seu próprio CIP (Conselho Interministerial de Preços), com o nome de CPG (Conselho de Preços do Guedes). Mas há quem defenda um alcance mais restrito, com o “CPG” tornando-se o “CIPP” (Conselho Interministerial de Preços da Petrobras). O CIP foi um dos órgãos mais fortes do regime militar, comandado com mão de ferro pelo poderoso ministro Delfim Netto. Com ou sem “CPG” ou “CIPP”, mais parece que Guedes quer estatizar a Petrobras em vez de privatizá-la.

A área de Minas e Energia está sofrendo um processo de “desmilitarização”. A próxima baixa deverá ser o presidente de Itaipu, almirante Anatalicio Risden Junior. A troca no comando da estatal completaria uma trilogia de demissões de militares,juntando-se às recentes saídas do general Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras e do também almirante Bento Albuquerque do próprio Ministério. Risden, cabe ressaltar, está no cargo como uma indicação direta e pessoal do colega de farda e ex-ministro.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou. O governo já analisa nomes para a presidência de Itaipu. O RR apurou que o mais cotado é o da ex-governadora do Paraná Maria Aparecida Borghetti, atualmente no Conselho de Administração da hidrelétrica. As articulações não passam exatamente pelo gabinete do novo ministro de Minas e Energia, Alfredo Sachsida. A costura para a indicação de Maria Aparecida estaria sendo conduzida por Ciro Nogueira. Ou seja: Centrão na veia. A ex-governadora é mulher do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e correligionário de Nogueira.

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A possível troca na presidência de Itaipu coincide com um momento de razoável tensão bilateral. O RR teve a informação de que o governo do Paraguai já enviou ao Itamaraty o pedido formal para o início da renegociação do Tratado da hidrelétrica, que vence em 2023. Os paraguaios acenam, desde já, com algumas exigências, como o pagamento de um valor fixo e mensal à província de Canindeyu. Seria uma indenização tardia para cobrir prejuízos econômicos causados pelo desaparecimento de Sete Quedas, ainda nos anos 80.

Informação que circula nos gabinetes do Ministério da Justiça: apenas três meses depois da posse, o diretor da Polícia Federal, delegado Marcio Nunes, já na balança no cargo. Seu nome teria caído em desgraça no Palácio do Planalto por não abafar a pressão interna por aumento de salários.

O fundo de reconstrução nacional para investimentos em infraestrutura, prometido ontem pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro movimento no tabuleiro após o encaminhamento dos estudos para a privatização da Petrobras. Guedes anunciou que o fundo será constituído das participações que a União detém em diversas companhias. Não especificou em quais. Apenas adiantou que a carteira do BNDES será vendida para geração do funding inicial.

Imagina-se que o fundo de reconstrução não será um segundo BNDESpar e também não terá o mesmo papel de banco de fomento do BNDES. O segundo movimento será a inclusão de outros ativos politicamente mais sensíveis. E o terceiro será adocicar a operação com a venda de uma fração das ações aos funcionários das estatais caso elas realmente venham a ser incluídas no fundo. A título de exemplo, algo similar ao modelo de privatização da Vale, quando o equivalente a 5,1% do capital total foi reservado para os trabalhadores da mineradora. Trata-se de uma engenharia híbrida.

As participações da BNDES-Par em empresas privadas seriam vendidas e os recursos diretamente aportados no fundo. No caso das estatais icônicas, o caminho seria outro: as ações da União nessas empresas seriam transferidas para o fundo. A privatização – seja da Petrobras, do BB ou da Caixa – poderia vir, portanto, por uma via oblíqua, com os devidos cuidados para não parecer uma desestatização lato sensu. Até porque vender uma dessas empresas na atual conjuntura seria um convite ao ingresso em um Vietnã político em plena campanha eleitoral. Curioso é pensar que, de certa forma, Guedes, neoliberal elevado à enésima  potência, está adotando uma ideia de um ícone da esquerda: Ignácio Rangel.

O economista defendia a venda das estatais maduras para a criação de novas estatais ou frentes geradoras de emprego, ao invés do abatimento direto da dívida pública. Como se sabe, investimentos em infraestrutura geram uma enxurrada de postos de trabalho. Verdade seja dita, Paulo Guedes sempre defendeu a criação de um instrumento similar, mas insistia com a tese de que os imóveis da União seriam os ativos aportados no fundo. A ver se o ministro fará todos os movimentos, guardando uma quarta jogada para o xeque-mate: a adoção de uma golden share e uma pílula de veneno, se  realmente o fundo vier a ser securitizado, carregar as estatais “sagradas” e tiver maiores pretensões de buscar dinheiro em mercado.

Lula e Geraldo Alckmin já estão trocando ideias para um futuro programa econômico. O petista e o ex-tucano estudam lançar uma espécie de choque de reafirmação regulatória. Esta pode ser uma das grandes surpresas da campanha. O projeto consistiria no fortalecimento da figura das agências. As atribuições de todos os órgãos reguladores do Estado passariam a ser definidas na própria Constituição. Hoje, apenas a Anatel (Artigo 21) e a ANP (Artigo 177) estão previstas na Carta Magna, ainda assim de forma superficial. As demais – a exemplo da ANAC, Aneel e ANTT, entre outras – nem isso.

Vivem em um limbo legal. Seu papel é definido de forma dispersa, a partir de uma algaravia de leis, portarias e decretos. A constitucionalização teria como objetivo tornar os órgãos reguladores independentes, a exemplo do Banco Central. Lula e Alckmin embalariam a medida com o discurso de que é necessário dar autonomia de fato às agências como forma de garantir o cumprimento de contratos em setores regulados da economia, como óleo e gás, energia elétrica, telefonia, concessões de infraestrutura etc. Ou seja: a dupla pretende passar um recado forte aos agentes de mercado de que, em seu governo, haverá segurança jurídica.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas, muito provavelmente, Lula não fará a autocrítica de que esse intervencionismo começou no governo de Dilma Rousseff, com sua nova matriz econômica. Entre outros artificialismos, Dilma segurou os preços da energia na marra. Deu no que deu. Como sempre, Lula vai mimetizando as circunstâncias. Há um algoritmo político na ideia de revigoramento dos órgãos reguladores. Seria um gesto exatamente na contramão do que o governo Bolsonaro tem feito. O presidente Jair Bolsonaro vem provando que é possível desacreditar as agências. Umas das marcas da sua gestão é que qualquer área regulada está à mercê dos caprichos do Executivo.

Trata-se da mesma e tortuosa lógica que pauta as seguidas intervenções do Palácio do Planalto na Petrobras, uma sociedade de economia mista. Isso quando a ameaça de descumprimento das regras do jogo não vem do Legislativo. Neste momento, por exemplo, o Congresso está acelerando a tramitação de um projeto que adia para 2023 o reajuste das tarifas de energia no Ceará, previsto para este ano. Uma vez aprovada, a proposta abre brecha para que o mesmo ocorra em outros estados.

Não haveria uma Carta ao Povo Brasileiro II. Lula e Alckmin apresentariam de forma picada propostas para a economia, notadamente com o intuito de acalmar os mercados. E, nesse caso, conforme já sinalizado, o ex-tucano terá um papel fundamental nessas inflexões ao centro e à direita. Uma das funções de Alckmin será testar esses projetos, medir a aceitação dos agentes privados e até mesmo abordá-los publicamente, de forma a diluir a vinculação do ex-presidente a temas menos afeitos ao seu eleitorado. É um dos temperos do “Risoto de Lula com Chuchu”.

O RR crava que a Unipar tem sido procurada por fundos de investimento para apresentar uma oferta conjunta pela participação da Novonor (antiga Odebrecht) na Braskem. A premissa é que a proposta atenda aos bancos credores da holding e à Petrobras, com a aquisição também das ações em poder da estatal. A Unipar tem sinergias com a Braskem e solidez empresarial para se tornar a sócia operacional da empresa, sem precisar de ajuda financeira do Estado. No ano passado, a companhia teve receita recorde de R$ 6,2 bilhões e lucro líquido de R$ 2 bilhões.

Ou seja: seria um projeto bem diferente da Quattor, empresa criada em associação com a Petrobras, que, à época, incorporou os ativos da Suzano Petroquímica. Na ocasião, em 2008, a Unipar foi praticamente forçada a entrar no negócio mais por razões de ordem política do que estratégica. A Unipar leva notórias vantagens sobre o refogado de empresas apontadas como candidatas à compra da Braskem. O Ultra, por exemplo, enfrenta sérios dilemas. Ao contrário da Unipar, está longe de concluir sua sucessão. Há divergências entre Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho, e Marcos Lutz, CEO, em relação à estratégia para o grupo.

Wongtschowski, um industrialista raiz, defende que a empresa troque de posições em alguns ativos, a exemplo da Ipiranga, e assuma a Braskem. A rede de postos ampliou o endividamento e tirou foco do grupo. A J&F, por sua vez, até tem fôlego financeiro de sobra para levar a Braskem. E, ao contrário do Ultra, não enfrenta impasses sucessórios. A intenção nem tão velada da companhia seria levar a sede da petroquímica para o exterior, em linha com os seus planos para a JBS – conforme informou o RR em 10 de março. Porém, no setor há dúvidas quanto ao real interesse dos irmãos Batista pela Braskem. Nos últimos meses, espocam notícias sobre o avanço do grupo em negócios fora do seu core business.

Fontes próximas à J&F apontam que essas supostas investidas parecem atender a uma operação de “M&A Washing”. Seriam vazamentos oficialmente consentidos de aquisições que nunca se consumam. Fundos, como o norte-americano Apollo, também despontam como candidatos à compra da Braskem. No entanto, analisam o negócio com alta dose de prudência. Os fundos temem comprar Brasil neste momento, de incertezas institucionais. Além disso, carregam dúvidas do quanto ainda há de politização na Braskem. Ao comprar a empresa, teriam de sentar-se para negociar com a Petrobras, sabe-se lá em que ambiente político.

Em uma das muitas vezes em que falou sobre a Petrobras, Jair Bolsonaro até pareceu dizer uma rara verdade: a estatal deveria fazer mais marketing, ainda mais nesse momento em que vem sendo crucificada pela alta dos preços dos combustíveis. Contudo, ficou mesmo na meia verdade. A estatal só não faz mais marketing devido ao cabresto imposto pela Secom, braço da Presidência, que controla conteúdo e volume de anúncios da estatal.

Entre outras opções sobre a mesa, o Palácio do Planalto e o Ministério de Minas e Energia cogitam a hipótese de uma solução caseira para a presidência da Petrobras, leia-se a indicação de um executivo da própria estatal. A ideia teria começado a ser discutida já no fim de semana, quando surgiram os primeiros sinais de que Adriano Pires desistiria de assumir o comando da empresa. De acordo com informações que circulam na Pasta de Minas e Energia, dois nomes são vistos com bons olhos no governo: Fernando Assunção Borges, atual diretor executivo de Exploração e Produção, e Rafael Chaves, que responde pela diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade.

Ambos seriam “concorrentes” do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, também cotado para o cargo. Fernando Borges tem a seu favor o fato de ser o diretor da Petrobras com mais tempo de casa – 38 anos. Com bom trânsito nas mais diversas áreas da empresa, seria um nome bem recebido dentro da estatal.

Já Rafael Chaves tem como principal handicap o relacionamento mais próximo justamente com a equipe de Paulo Guedes. Funcionário de carreira do BC, foi cedido à Petrobras em janeiro de 2019, no início da gestão de Roberto Castello Branco. Um dos argumentos a favor da solução interna é que essa opção agilizaria a posse do novo CEO, reduzindo a percepção de vácuo de comando na Petrobras. Ao contrário de um “forasteiro”, um diretor da Petrobras já passou por todos os ritos internos de conformidade exigidos para a nomeação e estaria automaticamente apto para assumir o cargo.

Dentro da sua particular lógica política, deliberadamente ou não, Jair Bolsonaro pode ter acertado no timing da troca de comando na Petrobras. Existe uma razoável probabilidade de a estatal reduzir os preços dos combustíveis,  coincidentemente logo no início da gestão de Adriano Pires. Isso, ressalte-se, sem que o novo presidente da Petrobras mude uma vírgula na política comercial da companhia, baseada no conceito de PPI (Paridade de Preço Internacional). Muito pelo contrário.

Segundo fonte da própria estatal, a hipótese de um corte dos preços em abril já está sobre a mesa em razão dos cenários e cálculos técnicos feitos pela área de Comercialização e Logística. Consultada pelo RR, a Petrobras afirmou que “não antecipa informações sobre reajustes”. Desde a semana do último reajuste anunciado pela Petrobras, no dia 10, o preço do brent no mercado internacional já recuou 21%. Cabe lembrar que, poucos dias antes do aumento, o valor do petróleo havia atingido o seu pico desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia (US$ 140 o barril).

Outro ponto que contribui para uma queda dos preços dos combustíveis é o alívio no câmbio: desde a primeira semana de março, o dólar caiu 6,4% – de R$ 5,11 para os R$ 4,78 de ontem. Ressalte-se que as projeções da área de Comercialização e Logística da Petrobras são atualizadas regularmente em função de um sem-número de variáveis. Mas, à luz dos números de momento, a tendência é que Adriano Pires assuma a presidência da companhia em um ambiente favorável para o anúncio de um corte dos preços. Do ponto de vista político e eleitoral, seria um prato cheio para Bolsonaro capitalizar a troca de presidente na Petrobras.