fbpx
13.07.18

O triângulo das bermudas dos acordos de leniência

Empreiteiras que já foram reabilitadas pela Petrobras, caso especialmente da Andrade Gutierrez, estão apreensivas com o risco de que o seu “habeas corpus” venha a ser desautorizado por outros órgãos, impedindo a prestação de serviços à estatal. A empresa de Sergio Andrade encontra-se em situação particularmente frágil por ter fechado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal. O TCU, por exemplo, quer declarar a inidoneidade da empreiteira. Por razões mais do que óbvias, talvez a Petrobras esteja sendo mais precavida do que todas as demais esferas de controle da República. Ainda há 14 grupos na sua lista suja.

Essa perversão institucionalizada do “Sistema U” (apud Elio Gaspari) – constituído pela Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) – ao dispor sobre os acordos de leniência das empresas em uma espécie de duradouro bafo-bafo entre os três órgãos, tem provocado inanição das companhias e perda de milhares de empregos. Não fossem a anomia e o déficit de autoridade que grassam no país, já teria sido regulamentado um prazo mínimo para o fechamento dos acordos de leniência empresarial. Até porque uma das maiores burrices do país é continuar insistindo que a punição de dirigentes malfeitores deve se estender as suas companhias.

Desde final de 2016, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União estudam a criação de um sistema único integrado para agilizar os acordos de leniência. O Ministério Público Federal, que também intervém no processo, tem estado pouco presente nas discussões. O fato é que todos batem cabeça, e um desautoriza o que o outro aprovou. Uma fonte do RR apurou que não há data ou prazo limite para a definição da ação colaborativa dos órgãos da União. É praticamente certo que neste governo a burocratização da leniência permaneça dando a tônica do inferno empresarial. Hoje, dependendo da fonte, o número de empresas consideradas inidôneas devido à Lava Jato varia. Vai de uma dezena a quase o dobro, dependendo do órgão consultado. Sabe-se que seis companhias tiveram suas tratativas encerradas pelo governo. Este, por sua vez, não informa o nome dos grupos que tiveram o pleito negado. Mais justo seria se o trio de juízes-xerifes da União também fizesse um acordo de leniência com as empresas condenadas ao limbo devido à morosidade e ao atraso no cumprimento das suas funções. As multas de um lado e de outro poderiam ser compensadas. A Nação, esta já foi condenada a pagar o pato dos erros cruzados.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.