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23.11.21

“Cripto-lavagem de dinheiro” pressiona CVM e Banco Central

A Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central estão se contorcendo com a regulamentação das criptomoedas. Trata-se de uma discussão de alcance mundial. As corretoras desse mercado de moedas alternativas estão crescendo barbaramente. O passo natural seguinte será o underwriting, com a capitalização das empresas em bolsas de valores.

Entre essas companhias, há candidatas a se tornarem as maiores instituições financeiras mundiais. Só que o mundo do blockchain ainda é um labirinto. São dezenas de criptomoedas, com operações de compra e venda desreguladas. Existem complicações tremendas para a prática do disclosure dessas corretoras.

Por outro lado, há uma pressão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para que essas operações sejam disciplinadas por lei. Se for possível “para ontem”. Procurada pelo RR, a CVM informa que “nos termos da Lei 6.385/76 os criptoativos não são, a princípio, considerados valores mobiliários.”. A autarquia, no entanto, afirma que “tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito dos criptoativos, debates esses que podem gerar eventuais aprimoramentos na legislação que disciplina o mercado de capitais brasileiro.”

O BC, por sua vez, foi lacônico: disse ao RR que “está acompanhando o andamento dos projetos de lei sobre o tema no Congresso”. O recado do Gafi é peremptório na cobrança da regulamentação do mercado de criptoativos para evitar ilícitos financeiros. O risco de vendas sem lastro algum, com a formação de “pirâmides”, é crescente, vide o caso do corretor da região de Cabo Frio que movimentou mais de R$ 30 bilhões em poucos meses. A mensagem foi para a CVM e, no caso, especialmente para o Banco Central. Os BCs planetários estão debruçados sobre como controlar as plataformas abertas e sem um controlador central. Por enquanto, as autoridades monetária e de valores mobiliários estão patinando. E as criptomoedas crescendo como provavelmente nenhum outro ativo “financeiro” no mundo.

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12.11.21

A falta que o general Geisel faz à Petrobras

Se o tempo desse uma meia cambalhota para trás e voltasse, metade da laranja, para os idos de 1969, quando o general Ernesto Geisel era presidente da Petrobras, permanecendo a outra metade da laranja nos dias de hoje, com a barbárie de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, teríamos, como diz o cantor Lobão, “sangue e porrada, na madrugada”. O “Alemão” considerava a Petrobras mais do que uma petrolífera; para ele, era um símbolo do Brasil. O escárnio que está sendo feito com a companhia não ia sair barato. Geisel achava que Bolsonaro “era um mau militar, que vivia pedindo golpe. Um caso completamente fora do normal”.

As declarações estão contidas em um longo depoimento dado ao CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas, em 1993. Quanto a Paulo Guedes, não consta que o velho general tenha lhe dado qualquer atenção. Talvez um pouquinho, quando Guedes faltou, sem avisar aos organizadores, a um evento no Centro de Estudos Antônio Carlos Magalhaes, em Salvador – criado para suprir o interregno entre as participações de ACM no Congresso e no governo da Bahia. O atual ministro da Economia seria um dos palestrantes. Mário Henrique Simonsen estava presente como um dos conferencistas, e Geisel, então presidente da Norquisa, como convidado especial.

Se, no passado, Guedes não era nem uma pulga para o “Alemão”, se encontrasse o ministro nesse tempo híbrido de duas eras, daria uns cascudos no “Chicago Boy”. Imagine só tratar a Petrobras como se fosse a “casa da mãe Joana”. Geisel se foi. A Petrobras ficou. Mas está sendo enxovalhada e se tornando um exemplo de uma época sem lei. Pelo menos no que diz respeito à decência em relação ao Estado brasileiro e suas empresas. Bolsonaro antecipou a correção dos preços dos combustíveis quando essa iniciativa deveria ter sido primeiro aprovada pelo Conselho de Administração da estatal. Não recebeu uma advertência da CVM por antecipar informação relevante ao mercado. Nem um comunicado da B3 estranhando o fato do presidente tratar a empresa como uma casa de maus costumes. Em tempo: se Geisel estivesse convivendo com o general Joaquim Silva e Luna, nesse tempo de encontros impossíveis, enquadraria o oficial devido a sua gestão leniente e submissa ao “mau militar”.

Bolsonaro disse diversas vezes que a estatal não seria privatizada. Agora, com a birutice que lhe é peculiar, disparou que encomendou um estudo a Guedes sobre a venda da empresa. O ministro confirmou, piorando a situação, uma vez que a estatal é uma sociedade de economia mista. A CVM, mesmo que timidamente, chamou o ministro às falas. Não adianta. Guedes disse que a empresa não valerá nada daqui há 30 anos. Afirmou que a estatal é lerda em tirar petróleo do fundo da terra ou do mar, quando, sabidamente, a Petrobras é considerada uma petroleira de indiscutível eficácia – com o avanço da exploração para as áreas offshore, então, virou referência no setor.

Paulo Guedes fala ainda que os preços elevados da gasolina não seriam os mesmos se o controle da estatal fosse privado. Falsidade. Guedes sabe como ninguém que o preço do combustível está fora do lugar devido ao câmbio, cuja disparada diz muito mais respeito aos seus insucessos fiscais, à crise hídrica e às diatribes do seu chefe destrambelhado. Se o governo quiser que subsidie os preços dos combustíveis com recursos fiscais. O pior é que Guedes sempre apoiou uma política de correção dos derivados do petróleo com base na paridade dos preços internacionais.

Para o ministro, vender a Petrobras traria investimentos, distribuição de riqueza para os pobres e um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, reduziria a dívida bruta e conteria a inflação. Ficaria faltando somente arrumar um pouco de juízo na cabeça dos mandantes da República. Às vezes dá até uma tentação de torcer para que uma autoridade, dessas que impõem respeito, estilo Geisel, surgisse para colocar a pior representação que tivemos nessa República no seu devido lugar. Mas esse tempo bizarro de situações impossíveis não existe. Hoje temos Bolsonaro, Guedes e o general Silva e Luna dirigindo a Petrobras. Resta torcer pelo efeito higiênico da democracia. É o que temos.

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29.09.21

Grupo Mateus avança sobre as gôndolas do Nordeste

O Grupo Mateus, do Maranhão, desponta como forte candidato a consolidador no varejo nordestino. A companhia está em negociações para a compra de uma importante rede varejista no Ceará e outra em Pernambuco. As tratativas são conduzidas pelo JP Morgan. De acordo com a mesma fonte, o grupo tem planos também de entrar na Bahia. Consultado, o Mateus confirmou estar “em expansão para outros estados do Nordeste”. Segundo a empresa, “a concretização de qualquer negociação só pode ser confirmada após anúncio à CVM”. Quarta maior rede de super e hipermercados do país, o Grupo Mateus deve faturar algo perto dos R$ 16 bilhões em 2021. O fôlego para desbravar novas fronteiras vem, sobretudo, do IPO, no ano passado, que movimentou cerca de R$ 4,6 bilhões. A estratégia é comer pelas beiradas, com a aquisição de redes locais. O que não falta é “formiguinha” no setor: as cadeias regionais respondem por mais de 60% das vendas totais do varejo no país.

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21.09.21

Kepler Weber na mira da AGCO

Corre no mercado que a norte -americana AGCO, uma das grandes fabricantes mundiais de implementos agrícolas, está fazendo uma nova investida para a compra da Kepler Weber. Em 2017, o grupo lançou uma oferta para a aquisição das participações do BB e da Previ, à época acionistas da fabricante de silos. No entanto, a operação foi questionada pela CVM, e a AGCO acabou retirando a proposta. Hoje, qualquer tratativa para a compra da Kepler Weber passa obrigatoriamente pela Tarpon, dona de 25,8% das ações. Outros acionistas de peso são a família Heller e o BNDES, respectivamente, com 11,4% e 6,5%. Procuradas, Kepler Weber, Tarpon e AGCO não se pronunciaram.

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19.07.21

Suspeita de manipulação de ações da MMX entra no radar da CVM

Eike Batista está no meio de mais um rolo. A CVM deverá abrir processo administrativo para investigar operações suspeitas com ações da MMX, que configurariam manipulação do mercado. Em março, quando as cotações registraram uma alta de mais de 100% em apenas cinco dias, a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) chegou a protocolar no órgão regulador uma denúncia contra a empresa. De lá para cá, novas acusações foram encaminhadas à CVM por minoritários da própria MMX – segundo o RR apurou junto a um importante fundo de investimento acionista da empresa.

Consultada sobre a abertura do processo, a Comissão de Valores Mobiliários informou que “acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas e o mercado de valores mobiliários, tomando as medidas cabíveis sempre que necessário. A autarquia não comenta casos específicos.”. O RR fez várias tentativas de contato com a MMX, mas não obteve retorno. Segundo a fonte do RR, os minoritários querem cruzar as investigações sobre possível manipulação do mercado com uma história muito mal contada: as supostas negociações com o fundo China Development Integration Limited (CDIL) para uma injeção de capital na MMX.

Em 25 de março, pouco antes da disparada das ações, a MMX comunicou ter assinado um acordo com a CDIL para um aporte de US$ 50 milhões por meio de uma emissão de debêntures. Na ocasião, em sua denúncia a CVM, a Abradin classificou o Fato Relevante (FR) divulgado pela companhia de “mentiroso e fantasioso” e com o “condão de manipular o mercado de capitais, lesando investidores”. Em 18 de maio, a mineradora soltou novo FR, dizendo ter firmado um aditivo ao contrato, por meio do qual os chineses mantinham sua oferta vinculante.

O que chama mais a atenção é a data deste segundo comunicado: na véspera do julgamento sobre o pedido de falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração, que acabaria sendo confirmada pela 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no dia 19 de maio – a empresa promete recorrer da decisão. Entre os minoritários, diz a mesma fonte, a percepção é que o acordo com a CDIL não teria passado de um balão de ensaio com dupla intenção: inflar as ações da MMX e, ao mesmo tempo, sensibilizar o Judiciário a reverter o pedido de falência.

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24.05.21

“Petrobolso”, o petrolão às avessas

A declaração de Jair Bolsonaro de que “gente de dentro da Petrobras ganhou dinheiro” em Bolsa com a mudança no comando da empresa faz parecer que o presidente tem um arsenal de denúncias para a criação de diversas CPIs. A afirmação mereceria, no mínimo, uma investigação da CVM, uma vez que a fala de Bolsonaro coloca sob suspeição do Conselho de Administração aos vários escalões executivos da companhia. Para os observadores mais íntimos do estilo de Bolsonaro, o próximo da fila é o Banco do Brasil. Não há motivo para desacreditar que, a qualquer momento, o presidente saque do bolso alguma acusação similar referente ao banco. Na última quinta-feira, em sua live, quando falou da Petrobras, Bolsonaro voltou a mencionar o fechamento de agências do BB. No fundo, no fundo, é tudo estratégia diversionista.

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29.04.21

As lições do passado e o estelionato ambiental

Antigas ideias podem resolver novos problemas. A frase remonta a projetos não realizados de dois pensadores, antípodas, que estavam muito à frente do seu tempo. O sociólogo Betinho e ex-presidente da FGV Jorge Oscar de Mello Flores, nos idos da década de 80, já estavam buscando respostas para a validação dos efetivos cuidados com o meio ambiente. Betinho tentava encaixar a proposta do selo socioambiental no projeto pioneiro do balanço social. A ideia das demonstrações contábeis foi aprovada pela CVM, mas com a exclusão do selo. O conceito da certificação era simples: definir variáveis de sustentabilidade que deveriam ser cumpridas obrigatoriamente, com auditoria das práticas. Se os resultados positivos fossem comprovados, a empresa estaria a apta a imprimir o selo, que seria aplicado nas embalagens de todos os produtos. Seria, então, feita uma campanha para o cidadão decidir pela compra dos bens que tivessem o selo, ainda que o comprovante não fosse obrigatório. A iniciativa induziria mais e mais corporações a se adequarem às práticas socioambientais corretas.

Já o Dr. Flores defendia a criação de um balanço social de verdade, onde se encontraria uma fórmula de cálculo para definir ativos e passivos socioambientais no tempo – vide o caso JBS (RR de 27 de abril). Por esse modelo, empresas como a Souza Cruz não poderiam cometer estelionato ambiental, pois carregariam um enorme passivo em mortes que não seria compensado, por exemplo, com um ativo de redução de dióxido de carbono. As ideias de Betinho e Jorge Oscar de Mello Flores estão guardadas na gaveta da história, prontas para serem resgatadas por alguém que passe um pente fino na contribuição das empresas ao meio ambiente.

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05.02.21

Tok&Stok e Etna rumo ao altar

O RR apurou que a Tok&Stok e a Etna estariam mantendo conversações para uma possível fusão. A primeira é controlada pelo norte-americano Carlyle; a segunda pertence ao empresário Nelson Kaufman, dono também da joalheira Vivara. As tratativas, ressalte-se, se dão paralelamente aos planos de IPO da Tok&Stok – o pedido já foi protocolado na CVM. O enlace criaria uma rede com 70 lojas de móveis e artigos de decoração e faturamento anual da ordem de R$ 1,7 bilhão. Esta não é primeira vez que as duas empresas ensaiam sua fusão. Em 2014, ambas chegaram a negociar uma associação, mas não houve acordo. Desta vez, no entanto, as circunstâncias obrigam a Tok&Stok e da Etna a aumentarem sua escala no setor. Ambas têm perdido espaço para concorrentes que nasceram, cresceram e se consolidaram no ambiente do e-commerce, sem lojas físicas. Alguns deles têm contado com generosos aportes de investidores. É o caso da MadeiraMadeira, que recebeu recentemente uma capitalização de US$ 190 milhões dos fundos SoftBank Latin America e Dynamo.

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22.01.21

Chumbo grosso na Iguá Saneamento

O contencioso entre os sócios da Iguá Saneamento promete esquentar. Após ter seu recurso indeferido na CVM, o fundo Cyan ameaça pedir à Justiça a suspensão do processo de IPO da companhia. Controlado pelo investidor Flavio Guimarães e administrado pela corretora Singulare (antiga Socopa), o fundo alega que os outros dois acionistas da Iguá – a gestora IG4 e a canadense AIMCo – teriam montado uma espécie de complô para alijá-lo de decisões estratégicas da empresa. Nos bastidores, fontes ligadas à IG4 e à AIMCo afirmam que Guimarães estaria fazendo pressão para vender sua participação na Iguá em condições mais vantajosas.

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19.01.21

Um xerife de olhos vendados

A CVM foi no mínimo omissa no caso do Banco do Brasil. Como pode haver interferência externa na decisão de fechamento de agências e cortes de pessoal já aprovada pelo Conselho de Administração? Assim como não é permitida a presença de ministros no board do BB, não cabe a ingerência do acionista controlador para criar embaraços à gestão. Se André Brandão, presidente da instituição, tivesse um pouco de juízo, pegava seu banquinho e saia de mansinho, como diria Raul Gil.

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