O contencioso entre a Cosan e a ANP em torno do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), em Santos, extrapolou as esferas administrativa e judicial e se tornou também, ou principalmente, uma questão política. Nesse caldeirão de interesses cruzados estão o empresário Rubens Ometto, o governador Tarcísio Freitas e o ministro Alexandre Silveira, além da diretoria da ANP. Em Brasília, correm informações de que Tarcísio chamou o assunto para si e tem feito pressão sobre Silveira e o presidente da ANP, Rodolfo Saboia, para a liberação completa do TRSP da Compass, braço de distribuição de gás da Cosan.
Para todos os efeitos, o governador saiu em defesa de um investimento de R$ 1 bilhão no seu estado. Estranho seria se fizesse o contrário. No entanto, o setor de gás já enxerga a imagem e o fundo nas motivações de Tarcísio Freitas. O governador teria vislumbrado no projeto da Compass/Cosan a possibilidade de transformar São Paulo em um hub de regaseificação e distribuição de gás.
Em última instância, um movimento que teria o potencial de reduzir o poder da Petrobras na venda do insumo para as concessionárias paulistas – Comgás, Gas Brasiliano e Gás Natural -, eventualmente com impacto na formação do combustível no estado. Nada mau para quem espera ter o PIB paulista ao seu lado em 2026, a começar pelo próprio Rubens Ometto, justamente um dos nomes do empresariado mais próximo do presidente Lula.
O assunto subiu de temperatura nos últimos dias. Na sexta-feira passada, a ANP aprovou a chamada pré-operação do terminal. Mas aprovou meio assim, não aprovando. A agência não deu aval para a passagem do GNL pelo gasoduto Subida da Serra, pertencente à Comgás, controlada pela Compass.
O uso do pipeline é o pulo do gato, a peça que garante a economicidade de todo o negócio para o grupo de Ometto. É também o ponto nevrálgico do imbróglio, pelo seu potencial de mudar o jogo de forças no mercado de gás. Conforme o Valor Econômico informou no último dia 9, há uma disputa, mezzo semântica, mezzo técnica, sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra. A Arsesp, agência reguladora de São Paulo, considera o pipeline meio de distribuição e parte integrante da base de ativos da Comgás. A ANP pensa diferente e classifica o gasoduto como uma estrutura de transporte.
Nesta segunda categoria, há a cobrança de uma tarifa específica sobre o gás que passa pelo duto. É justamente o que a Compass/Cosan tenta derrubar, o que despertou a reação contrária de outros players do segmento de transporte de gás. Ainda de acordo com o Valor Econômico, a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) entrou com uma ação judicial para impedir a operação do TRSP.
A Justiça negou uma liminar, mas ainda não analisou o mérito. A alegação de concorrentes como a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), leia-se Brookfield e Itaúsa, e TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil), controlada pela Petrobras, é que a Cosan quer montar um monopólio do gás em São Paulo, a partir do terminal de regaseificação e da sua privilegiada posição de controladora das duas maiores distribuidoras do estado, a Comgás e a Gras Brasiliano.
