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13.07.21

Combustível ao liberalismo

Ao menos a ANP parece estar em sintonia com o discurso liberal do ministro Paulo Guedes. Na agência, só se fala em aumentar a concorrência no mercado de combustíveis. A diretoria do órgão regulador tem se empenhado em aprovar a proposta que permite aos postos com bandeira terem ao menos duas bombas de outra fornecedora. O problema é o lobby na mão contrária das grandes distribuidoras de combustíveis. Consultada, a ANP informou “não ter posição regulatória definitiva” e que “até agosto tornará públicas suas análises sobre o assunto”.

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07.07.21

Combustível a domicílio

Segundo informações filtradas pelo RR junto à própria a Agência, a diretoria da ANP está inclinada a autorizar a venda de combustíveis pelo sistema de delivery. Um passo decisivo nessa direção deverá ser dado hoje, quando o órgão regulador realizará uma audiência pública sobre o assunto. Consultada sobre a posição da diretoria diante do tema, a ANP limitou-se a confirmar a realização da audiência.

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26.02.21

Antaq vs. ANP

Há uma bola dividida entre a Antaq e a ANP. A agência de transporte aquaviário questiona a resolução 811/20, publicada pela sua congênere. O entendimento na Antaq é que a ANP invadiu o seu território ao estabelecer novas regras para o transporte de petróleo e derivado por via marítima. “E daí?”, diria o “comandante em chefe” de ambas.

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22.12.20

Blockchain às avessas

Uma novela no mercado de combustíveis, em cartaz desde 2011, parece cada vez mais longe de um epílogo. Reunião marcada para a semana passada para discutir a implantação do sistema de criptografia nas bombas de todos os postos do país foi cancelada na última hora. O pedido partiu da Federação Nacional de Combustíveis. Na ANP, o que se diz é que há uma pressão de postos bandeira branca conhecidos por procedimentos pouco ortodoxos para brecar a adoção do controle das vendas de combustíveis.

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26.03.20

Fricção à vista

Parlamentares da Amazônia pressionam o governo pela inclusão no próximo leilão de ANP de blocos de óleo e gás que triscam em terras indígenas. São licitações que vêm sendo prudentemente adiadas pela agência reguladora há algum tempo.

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A demissão do secretário especial de cultura, Roberto Alvim, após discurso parafraseando o ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, que dominou completamente o noticiário de hoje, se desdobrará amanhã em pautas sobre:

1) O histórico do secretário interino, José Paulo Martins, e nomes cotados para assumir o cargo permanentemente. Já ganha força a informação de que Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte, que daria resposta até amanhã.

A despeito de posições políticas da atriz e críticas da parte da oposição, a intenção será vista como espécie de recuo de Bolsonaro em linha ideológica na pasta.

Se ela aceitar, haverá impacto positivo para comunicação do governo, dentro do possível, após o enorme desgaste de hoje.

2) A política do governo no setor. É provável que seja traçado quadro muito negativo, de paralisia em áreas da Secretaria – ou correlatas, como a Ancine – e discriminação ideológica em outras;

3) Associação do presidente Bolsonaro e da chamada ala ideológica do governo e de Olavo de Carvalho com a política defendida por Roberto Alvim. Mesmo com a demissão, não será possível isolar o desgaste, nem em relação ao presidente nem em relação a outros ministérios. Na mira, sobretudo, o MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

4) A repercussão internacional e o efeito sobre a imagem do Brasil. Serão relembradas crises anteriores, especialmente a referente à queimadas na Amazônia. E, embora não haja risco de recuo no apoio americano à entrada do Brasil na OCDE, deve haver ilações sobre a posição de outros países membros, diante de polêmicas;

5) Percepção de liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos primeiros a se manifestar enfaticamente pedindo a demissão de Alvim.

Os serviços do governo na berlinda

A eficiência de serviços prestados pelo governo continuará em “inferno astral” amanhã.

Por um lado, o pedido do MP para que seja suspensa a contratação de militares visando suprir funções no INSS alimentará a visão já crítica da mídia sobre a medida. E deve ensejar novas explicações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Por outro, ganharão espaço novos problemas, dessa vez no site da Receita Federal. Falhas dificultam, entre outros pontos, a emissão de certidão negativa de empresas com o Fisco.

A ANP e a política de energia

Após a saída do presidente da ANP, Décio Odone, está aberta e terá novos capítulos amanhã a fase de especulações, tanto sobre seu substituto quanto em relação a eventuais mudanças na política da Agência.

O primeiro nome a ser “testado” será o do o contra-almirante José Roberto Bueno Junior, chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia. Pode, no entanto, enfrentar resistências, sobretudo por não ter histórico técnico no setor, fora da esfera militar, e favorecer preocupações quanto a intervencionismo do governo na instituição.

A Secretaria de Comunicação voltará à tona

Apesar de perda de tração do tema devido ao destaque para crise na Cultura, hoje, permanecerá delicada a posição do chefe da Secretaria de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, diante de revelações de que sua empresa tem contratos com emissoras e agências de publicidade que recebem verbas do governo.

Assessor de Paulo Guedes na mira da Justiça

Decisão da Justiça, aceitando denúncia da Operação Greenfield que atinge o assessor especial do ministro Paulo Guedes, Esteves Colnago, também vai gerar noticiário negativo, amanhã.

Os ventos da China

Após as primeiras avaliações sobre os efeitos do acordo comercial entre China e EUA para a economia brasileira, terão mais espaço amanhã panoramas sobre impactos, em 2020, quanto ao que parece ser o novo ritmo, menos intenso, da economia chinesa, atestado pelo PIB de 2019, que fechou com crescimento de 6,1%.

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25.11.19

A falácia da competição do refino brasileiro e a redução dos preços dos combustíveis

Observatório

Por Leda Stein, economista e trader de petróleo, combustíveis e derivados.

A venda de refinarias da Petrobras não irá reduzir os preços dos combustíveis no país como é dito por autoridades do governo e da ANP. Por outro lado, também não haverá aumento substancial no preço como têm falado alguns sindicatos. Embora a revisão da carteira de ativos da estatal não seja necessariamente uma medida danosa à empresa ou à população, é preciso esclarecer que a troca do acionista controlador do refino terá pouco impacto na dinâmica de preços do diesel e da gasolina no Brasil. Atualmente, os combustíveis são vendidos na porta das refinarias da petroleira ao preço de paridade de importação (PPI).

A controversa política de preços praticada pela Petrobras determina o valor de venda do produto baseado no custo de oportunidade do comprador. Ou seja, a estatal calcula o valor de venda considerando que a única alternativa do consumidor seria comprar combustível fora do país, em dólar, com imposto de importação e estando sujeito ainda aos custos com fretes externo e interno, seguro, armazenamentos intermediários e outras taxas. A principal variável para se calcular o PPI é o preço internacional do petróleo e seus derivados. Como se trata de uma commodity, o seu valor oscila de acordo com as pressões de oferta e demanda globais, independentemente de sua origem, de seu produtor e de quem é o controlador da refinaria brasileira.

Sendo franca, a única alternativa viável para reduzir o preço dos combustíveis no Brasil seria ampliar a capacidade de refino nacional, superando a demanda interna pelos produtos. Assim, haveria concorrência real entre os fabricantes pelos mercados consumidores. Enquanto isso não ocorrer, qualquer gestor buscará maximizar o lucro vendendo seu produto a um preço baseado no custo de oportunidade do comprador. Nesse caso, não importa se o refinador é mais eficiente ou menos eficiente, ele estará nivelado pelo importador. Num exemplo prático, o cidadão comum é obrigado a comprar o pão francês na padaria do bairro, pois não compensa pagar o custo de deslocamento até o bairro vizinho. Essa conjuntura só muda quando um agente resolve, espontaneamente, montar a segunda padaria do bairro para ampliar a produção de pão francês e disputar o mercado consumidor com a primeira padaria. Enquanto isso não acontece, cada padaria atende ao seu bairro.

A estrutura de refino que está sendo desenhada para o Brasil não promoverá uma mudança representativa na dinâmica de preço dos combustíveis, pois não altera a capacidade produtiva do país. As refinarias serão distribuídas geograficamente pelos próximos proprietários, mantendo monopólios regionais. Dessa forma, como construir uma nova refinaria é mais complicado do que construir a segunda padaria do bairro, o futuro ambiente competitivo não será muito diferente do atual ambiente monopolístico dominado pela Petrobras. Como a logística nacional não é nenhum exemplo de eficiência, salvo raríssimas exceções, a REFAP continuará tendo seu mercado no Rio Grande do Sul, a REGAP em Minas Gerais, a RNEST em Pernambuco, e assim por diante.

Portanto, ao contrário das insuficientes argumentações do governo, no médio prazo será indiferente a Petrobras estar solitária ou acompanhada no mercado de refino brasileiro. O balizador do preço continuará sendo o importador de combustível. E o preço praticado pelo refinador local sofrerá no máximo alterações marginais. Podem existir outros motivos para a venda dos ativos de refino, mas a decisão não perpassa pela intenção de reduzir os preços internos ou atender a alguma demanda de caminhoneiros.

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05.11.19

Pré-sal, governo e Petrobras

Termômetro

Quarta-feira tem tudo para ser o segundo dia consecutivo de noticiário positivo para o governo, agora em função do leilão de cessão onerosa do pré-sal, que promete movimentar até R$ 106 bilhões.

Se tal patamar se confirmar – ou forem atingidos valores próximos a essa projeção – governo conseguirá valorizar planejamento para o setor de petróleo e terá espaço para aventar, inclusive, mudança no modelo de exploração.

O que se somará a conjunto de reformas anunciadas hoje e a outras, a serem anunciadas nos próximos dias, para criar, amanhã, panorama muito favorável, de transformação do estado. Bem na linha indicada – e bem aproveitada – pelo ministro Paulo Guedes. Isso posto, há duas variáveis importantes a serem observadas:

1) Diretor geral da ANP aventou possibilidade de que duas das quatro áreas do leilão (Sépia e Atapu) não sejam arrematadas, o que reduziria arrecadação a R$ 70 milhões. Motivo seriam dúvidas sobre negociações com a Petrobras para ressarcir investimentos já realizados pela empresa nos dois campos.

Independentemente do embasamento, dadas as expectativas já geradas e o fato de que a cifra acima de R$ 100 bilhões foi martelada na mídia, nos últimos meses, impacto seria ruim. Governo e ANP ficariam em posição de justificar contratempo em vez de comemorar resultados. E haveria questionamentos sobre acordos já firmados com estados e municípios, feitos com base em número cheio.

2) Avaliação sobre atuação da Petrobras no leilão. Há forte expectativa de que a estatal arremate, possivelmente como parte de consórcio, os campos de Búzios e Itapu, considerados os mais promissores. Ao mesmo tempo, há certa preocupação com projeção de gastos da empresa.

Ou seja, se não ganhar a disputa pelas áreas, sofrerá, amanhã, questionamentos quanto à política “tímida”, com perda de oportunidades estratégicas. Se ganhar, mas pagar valor muito acima dos R$ 34,6 bilhões, que receberá pelo acordo com o governo, será posto em dúvida compromisso com redução de endividamento. Ainda assim, a primeira hipótese seria mais desgastante, nesta quarta.

Reformas: a vez do Congresso

Após ótima comunicação do Ministério da Economia hoje, capitaneada pelo ministro Guedes, amanhã será o momento de sentir o pulso do Congresso sobre reformas anunciadas. Primeiro momento indicará quais as medidas enfrentarão maior resistência e quais podem ter tramitação mais ágil, tanto por reações de parlamentares quanto por análises da mídia. No foco, desvinculação de gastos obrigatórios; diminuição de jornada – e salários – de servidores; extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes; repasse de até R$ 500 bilhões aos estados.

Este último ponto (estados) vem aparecendo muito positivamente, mas há questionamentos sobre contrapartidas. Até agora, o que teve destaque, nesse sentido, foi intenção de proibir que tomem empréstimos com a Caixa, o BNDES e o Banco do Brasil, medida em si polêmica e que terá de ser mais detalhada.

Eletrobras no jogo

Ainda que não faça parte de reformas, proposta de privatização da Eletrobras será posta no bojo do mesmo debate – como parte de medidas polêmicas. Análises na mídia tendem a ser majoritariamente positivas, mas reação no Parlamento deve se mostrar mais matizada. Nesse caso, vale atenção para lideranças do centrão, que devem ser o fiel da balança.

Vale na berlinda

Vale sofrerá desgaste – e provável desvalorização – amanhã em função de relatório da Agência Nacional de Mineração indicando que a empresa omitiu problemas na barragem de Brumadinho, antes de rompimento.

O fator MDB e a PF

A conferir movimentações do MDB, nesta quarta, após convocação dos senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga para depor, hoje, pela PF. Também vai gerar repercussão a notícia de que a PF chegou a pedir a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff.

Commodities e venda de veículos

Saem amanhã o Índice de Commodities do Banco Central (IC-BR), que vem de alta significativa em setembro (5,23%) e a produção de veículos em outubro (Anfavea), para a qual há expectativa de resultado positivo.

Serviços e produtividade na União Europeia e EUA

No exterior, os principais dados, nesta quarta, serão: PMI de Serviços, para outubro, na Alemanha e na Zona do Euro (previsão de estabilidade, na margem, para ambas); Vendas do Varejo de outubro na Zona do Euro (projeta-se crescimento baixo, de 0,1%, sobre 0,3% de setembro); Prévia da Produtividade do Trabalho Não Agrícola nos EUA no Terceiro Trimestre (estima-se avanço de 0,3%, bem abaixo dos 2,3% do segundo trimestre).

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04.11.19

Asfalto quente

Dirigentes de grandes petroleiras que participarão do leilão de cessão onerosa, no dia 6, têm consultado a ANP, preocupados com o esquema de segurança nas cercanias do Grand Hyatt, na Barra da Tijuca. Além das manifestações de praxe contra privatizações, protestos estão sendo convocados via redes sociais na esteira do grave derramamento de óleo no litoral brasileiro.

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11.10.19

Comensalismo

A Enauta quer ser satélite da Petrobras na 6ª Rodada de Partilha da ANP, no 7 de novembro, um dia após o leilão de cessão onerosa. Os alvos seriam as áreas de Aram e Bumerangue, na Bacia de Santos. A antiga Queiroz Galvão Exploração e Produção se contenta um cantinho no consórcio, algo como 10%.

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