Tag: Projeto de Lei Orçamentária Anual

O que fazer com os crescentes dividendos das estatais, especialmente da Petrobras? O governo está debruçado sobre esse dilema. Um bom dilema, diga-se de passagem. As discussões partem da premissa de que haverá uma confortável folga nos lucros das empresas públicas em relação à previsão orçamentária. Assim tem sido nos últimos anos. Entre 2018 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 166 bilhões, muito acima do valor estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em todos os anos – como mostra o gráfico abaixo. O montante corresponde a três vezes a cifra total prevista no PLOA ao longo do período – R$ 56,8 bilhões. A sobra se acentuou especialmente nos últimos dois anos. Em 2021, o PLOA previa um pagamento de R$ 9,7 bilhões para a União. O valor efetivamente realizado foi de R$ 43,5 bilhões. No ano passado, em termos relativos, a margem foi ainda maior. A União recebeu R$ 87,9 bilhões em participações nos lucros de suas controladas, R$ 61,6 bilhões a mais do que a previsão orçamentária encaminhada ao Congresso.   

Ano a ano, o governo vem calibrando a projeção para cima. O PLOA de 2023 prevê R$ 41,4 bilhões em dividendos, 57% a mais do que no ano passado (R$ 26,3 bilhões). Mesmo com a subida do sarrafo, a expectativa é que o governo terá uma folga razoável em relação ao orçado. A questão é de que maneira usar esse excedente, sobretudo no caso da Petrobras, disparadamente a maior pagadora de dividendos da União – na média, a estatal tem respondido por algo em torno de 70% do bolo total. Há um mosaico de propostas sendo estudas pela equipe econômica. Um dos cenários é o governo usar a sua condição de acionista controlador da Petrobras para reter os dividendos da empresa, distribuindo uma participação nos lucros bem inferior à média dos últimos anos.  

Esses recursos seriam canalizados para investimentos. A Petrobras aumentaria consideravelmente o portfólio de projetos com impacto efetivo sobre o PIB, estratégia que seria amplificada pela diversificação de negócios da empresa, com a entrada ou o retorno a setores como fertilizantes, energia renovável etc. A estatal seria uma máquina de obras. E porque não de lucros também, só que em uma perspectiva de mais longo prazo. Não custa lembrar que o governo pretende instituir, ao menos em uma segunda etapa da reforma tributária, o imposto sobre dividendos. Na condição de acionista de algumas das empresas mais lucrativas do país, a União teria uma mordida razoável nessa rubrica de receita. Ou seja: reduzir os dividendos da Petrobras e de outras estatais, destinando esses recursos para investimentos diretos, seria uma forma de evitar esse pedágio tributário. De qualquer forma, na hipótese mainstream os dividendos voltariam para a Petrobras, tanto o devidamente tributado, quanto a parte isenta do gravame. Mas esse seria o expediente papai com mamãe que não vai vingar no governo Lula.  

Outra opção em estudo no governo é usar as sobras de dividendos da companhia em um fundo de compensação para manobrar variações dos preços dos combustíveis. Sempre haveria também a possibilidade de jogar os dividendos da Petrobras para dentro do orçamento como receita para gerar superávit primário. Se Paulo Guedes ainda fosse o ministro, nem haveria dúvidas sobre a sua escolha…