Tag: Margem Equatorial

O projeto da Petrobras de retomar os investimentos na América do Sul começa a sair do papel. Segundo o RR apurou, a estatal pretende disputar as próximas rodadas de licitações de campos de petróleo na Guiana. A primeira delas ocorre nesta semana: as propostas devem ser enviadas até o dia 15 de julho – ao todo, serão ofertados 14 blocos. A investida teria uma motivação principal: a Margem Equatorial, que se estende ao país vizinho e também ao Suriname. Estudos mostram que há uma grande similaridade do ponto de vista geológico entre os campos petrolíferos existentes na Guiana e aqueles localizados no lado brasileiro, na faixa litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Há notórias sinergias, tanto que pesquisas e descobertas já realizadas na Guiana e no Suriname têm servido de referência para estudos da Petrobras – a estatal já furou mais de 700 poços na Margem Equatorial.  

Além das razões de ordem estratégica, sob certo aspecto a investida da companhia no país vizinho pode ser vista também como uma questão de Estado. A julgar pelos acenos e declarações já feitos pelo próprio presidente Lula, a Petrobras será uma peça importante para o governo fazer política externa na América do Sul, somada a boas oportunidades de investimento.  Não por coincidência, segundo uma qualificada fonte do Itamaraty, Lula e o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, deverão ter uma conversa telefônica ainda nesta semana. Ao que tudo indica, a licitação de blocos de exploração e produção será um dos temas abordados. Em contato com o RR, consultada sobre a possível participação no leilão da Guiana, a Petrobras disse que “Por meio da nossa gestão ativa de portfólio, estamos constantemente avaliando oportunidades, dentro e fora do Brasil. No exterior, estamos atentos tanto às licitações que acontecerão quanto a possíveis parcerias com outras empresas.”. A empresa afirmou ainda que “Inscrições em rodadas de licitação de blocos e acesso aos dados fazem parte do processo de avaliação de novas oportunidades de negócio. A participação no processo não garante a efetiva formalização de proposta no dia do leilão.” 

Em outro front, a Petrobras já teria iniciado também conversas com a YPFB para investimentos conjuntos na Bolívia. Entre outras possibilidades de parceria, a YPFB busca parceiros, por exemplo, para a campanha de exploração e produção de gás na área de Vitiacua, no Departamento de Chuquisaca. Trata-se da mais nova e promissora fronteira exploratória da Bolívia. As reservas estimadas somam mais de 56 bilhões de metros cúbicos de gás. É a maior aposta dos bolivianos para aumentar o suprimento interno e as exportações do insumo. Ao RR, a Petrobras informou que “Conversações com a YPFB, contraparte nos Contratos de Serviços operados na Bolívia, são parte da rotina de gestão dos ativos que a companhia detém no país, por meio de uma subsidiária.” Consultada especificamente sobre a nova área de exploração de gás, a estatal afirmou que “Não há, no momento, nenhuma conversa em andamento com a YPFB em relação ao bloco Vitiacua.” 

Há pelo menos duas versões para as loas de Lula a Nicolás Maduro, que excederam qualquer expectativa de exagero na recepção – Maduro teve honrarias de um grande chefe de Estado. A primeira das versões, um tanto quanto simplória, interpreta a apoteose de saudação a Maduro em terras brasileiras como mais um ato de pragmatismo. Lula pretendeu dar um sinal amigável as suas bases de apoio mais à esquerda. Por essa ótica, comprada por quase todas as mídias, os festejos para o presidente venezuelano foram planejados para afagar a bolha dos petistas e aliados mais ideológicos. A segunda versão é mais ambiciosa. Ela segue em linha com o projeto de Lula de levar o Brasil a um patamar de protagonismo na discussão e decisões da geopolítica. O presidente da Venezuela é visto no Palácio do Planalto como um aliado fundamental para o projeto acalentado pelo petista e seus principais assessores da área internacional, notadamente Celso Amorim: a entrada do Brasil na Opep. Maduro funcionaria como uma espécie de embaixador do pleito brasileiro junto aos demais integrantes das Organização dos Países Exportadores de Petróleo – da qual os venezuelanos são membros fundadores. Guardadas as devidas proporções, o presidente da Venezuela estaria para a causa como Donald Trump esteve, em certo momento, para as tratativas em torno do ingresso do Brasil na OCDE.  

Os números credenciam o Brasil a entrar na Opep. Na média, o país produz atualmente algo em torno de 3,2 milhões de barris de petróleo por dia. Esse volume seria suficiente para colocar o Brasil em quarto no ranking dos países membros da Organização, atrás apenas da Arábia Saudita, Iraque e Irã. Olhando-se para as reservas comprovadas, o poder de fogo brasileiro seria menor se comparado aos integrantes da entidade. Atualmente, o país tem cerca de 15 bilhões de barris, o que lhe daria apenas o décimo lugar no rol da Opep – por sinal, quem lidera nesse quesito é exatamente a Venezuela, com aproximadamente 300 bilhões de barris. Ressalte-se, no entanto, que o Brasil pode, em breve, dar um salto com a Margem Equatorial – o que, de certa forma, explica a disposição de Lula de levar adiante os projetos da Petrobras nessa nova fronteira petrolífera, não obstante os óbices de ordem ambiental.  Estudos mais recentes, como o do Centro de Infraestrutura (CBIE), indicam uma estimativa em torno de 30 bilhões de barris em reservas estimadas na região.  

O governo Bolsonaro, não custa lembrar, chegou a ensaiar articulações internacionais para o ingresso do Brasil na Opep. Na viagem que fez à Arábia Saudita, em 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tratou do assunto com as autoridades locais. Como quase tudo na política externa da gestão Bolsonaro, a pauta não saiu do lugar.   

O imbróglio da Margem Equatorial é uma “Escolha de Sofia que já está escolhida”. O Palácio do Planalto não vai recuar. Muito pelo contrário. O governo Lula está decidido a fazer o que for necessário para levar adiante os projetos da Petrobras na região. A decisão vai muito além da esfera corporativa. Trata-se de um assunto de Estado, conduzido a partir de um forte cálculo político e de um aguçado senso de oportunidade. É como se dois raios tivessem caído no mesmo lugar, ou melhor, na gestão do mesmo presidente da República. Em termos potenciais, a Margem Equatorial está para o Lula III como o pré-sal para o Lula I e II. A nova fronteira petrolífera do Brasil tem reservas estimadas em 30 bilhões de barris, segundo estudo da CBIE Advisory, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ou seja: o triplo das reservas já comprovadas do pré-sal.  

Entre os prós e contras que pesam na balança, o governo Lula vislumbra um saldo político positivo. A preocupação agora é administrar as possíveis perdas. O Palácio do Planalto sabe que precisa endurecer para tirar petróleo da Margem Equatorial, mas sem perder a ternura em pontos chave. A questão é como mitigar a desmoralização do Ibama; como encaixar a “operação fura-poço” na Amazônia sem perder a franquia do discurso de preservação ambiental; como não diluir o prestígio internacional de Lula nessa área. E, de alguma forma, tão ou mais importante: como acomodar Marina Silva, que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, forma a tríade dos ministros indemissíveis, tamanho o desgaste político que a saída de qualquer um da respectiva Pasta traria. Marina é um fator de risco, vide o track records: no primeiro governo Lula deixou o Ministério do Meio Ambiente por não concordar com a “Margem Equatorial” da ocasião, leia-se a construção da Usina de Belo Monte. Ainda assim, há sinais, neste momento, de uma maior adaptabilidade de Marina às circunstâncias políticas. São sintomáticas, por exemplo, as suas declarações de que o Congresso tem poder demais e é o maior responsável pelo desmonte dos órgãos ambientais. É como se a ministra estivesse calculadamente desviando o foco do Planalto e do próprio presidente Lula para o Legislativo.  

De toda a forma, há uma dissintonia no governo Lula. Em vários aspectos, a teoria e a prática não dialogam, com colisões entre diferentes iniciativas e políticas. É o caso, por exemplo, das medidas anunciadas ontem para a produção de veículos populares. Não há dúvidas de que a indústria como um todo precisa de airbags, sobretudo um setor que, apesar de toda a tecnologia, ainda é intensivo em emprego, como o automobilístico. No entanto, é no mínimo um contrassenso de que um governo que se diz tão comprometido com a transição energética e a causa ambiental estimule a produção de automóveis em vez de fomentar soluções de mobilidade no transporte coletivo.  

De qualquer forma, essa questão é apenas um detalhe, algo infinitamente inferior frente ao problema maior da Margem Equatorial. Trata-se de um assunto de razoável peso institucional, capaz de gerar uma eventual crise interministerial e de desarticular um núcleo duro desse governo representado na figura da ministra Marina Silva.  

A dificuldade da Petrobras em obter as licenças ambientais para a Margem Equatorial deflagrou uma “rebelião” federativa. O RR apurou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está liderando uma articulação política em bloco com o objetivo de pressionar o Ibama a liberar a autorização. A coalizão inclui ainda os governadores do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte – respectivamente Carlos Brandão Junior (PSB), Clecio Luis (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT). De acordo com a fonte do RR, Barbalho vem tratando diretamente do assunto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – inclusive, durante a recente passagem de ambos na China.  

Trata-se de uma negociação delicada. O imbróglio com o Ibama antecede a gestão de Marina – é algo que se arrasta há mais de três anos. No entanto, a ministra não se mostra muito simpática às atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, notadamente na Bacia Amazônica. Marina já disse textualmente que olha para extração de petróleo na Foz do Amazonas “do mesmo jeito que olhei para Belo Monte”. Não se trata de um bom prenúncio para a Petrobras e os governadores interessados na questão, a julgar pela resistência de Marina à construção da hidrelétrica durante sua primeira passagem pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os quatro governadores discutem ainda a possibilidade de um manifesto público como forma de sensibilizar as autoridades ambientais. A ideia é bater na tecla dos investimentos e dos postos de trabalho que estão deixando de ser gerados com a demora na liberação da licença pelo Ibama. Apenas em royalties, os quatro estados estimam que as perdas anuais passam dos R$ 2 bilhões. Assim como Barbalho, Fátima Bezerra dá uma dimensão e um peso maiores ao pleito. Entre os chefes de governo estaduais, trata-se de um dos nomes mais influentes junto ao presidente Lula. Basta lembrar que Fátima coordenou a campanha presidencial de 2022 no Nordeste. Além disso, a governadora potiguar é umbilicalmente próxima do próprio Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Prates era o suplente de Fátima no senado e herdou sua cadeira quando ela assumiu o governo do Rio Grande do Norte. 

O RR apurou que a Petrobras pretende aumentar o volume de investimentos previstos para a Margem Equatorial, nova fronteira do óleo e gás no Brasil e uma das maiores apostas da estatal. As cifras contempladas no Plano de Negócios de 2023 a 2027 subiria de US$ 3 bilhões para US$ 4 bilhões. Além acelerar a campanha exploratória na região, de quebra o aumento das cifras teria também um caráter político. Serviria como um instrumento de pressão sobre o Ibama. A dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental é o maior entrave ao avanço das operações na Margem Equatorial, a ponto do próprio Jean Paul Prates, presidente da empresa, estar à frente das tratativas com o Instituto. O impasse vem desde os tempos em que os blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-12, hoje pertencentes à Petrobras, estavam nas mãos da Total. A empresa francesa tentou obter a licença por quatro vezes. Em todas elas, o Ibama negou o pedido.

O próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está conduzindo diretamente as tratativas com a Ibama para destravar o licenciamento ambiental da Margem Equatorial. O ex-senador Prates tem bom trânsito junto ao novo presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, um handicap que carrega dos tempos de Parlamento. O atual presidente da Petrobras integrou a Comissão de Meio Ambiente do Senado no mesmo período em que Agostinho, então deputado federal, não apenas participava da Comissão congênere na Câmara como liderava a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.  

Resolver o imbróglio da Margem Equatorial é uma das mais intrincadas missões de Prates neste início de gestão. O impasse se arrasta desde antes da Petrobras assumir a operação de campos na região. A francesa Total, antiga acionista majoritária e operadora dos blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-12, tentou por quatro vezes receber a licença do Ibama. Levou bomba atrás de bomba: em todas as ocasiões, o estudo de impacto ambiental apresentado pelos franceses foi rejeitado pelo órgão. A Margem Equatorial é um dos grandes projetos na área de E&P em curso na companhia. O plano de negócios da empresa para 2023-2027 prevê investimentos de US$ 2,94 bilhões na região, considerada a nova fronteira do pré-sal no Brasil.