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11.03.20

Terreno arenoso

O TRF 2 julgará hoje um caso que poderá estabelecer nova jurisprudência e afetar toda a indústria de mineração. O MPF pediu a cassação de todas as licenças e alvarás das empresas de extração de areia que atuam na área de Proteção Ambiental São Bento, em Duque de Caxias (RJ). Segundo o MPF, a legislação federal proíbe esse tipo de atividade em unidades de conservação. Os procuradores pedem ainda à Justiça a condenação das mineradoras e o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 10 milhões.

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02.03.20

Clientes VIPS

O doleiro Dario Messer estaria negociando sua delação premiada nos moldes do acordo fechado por seus filhos com o MPF: informações mais a devolução de recursos ilegais no exterior. Se abrir sua clientela, Messer arrasta com ele um pedacinho do PIB brasileiro.

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31.01.20

Segurança pública provoca um tiroteio entre procuradores

Ainda que por circunstâncias oblíquas, a política do “tiro na cabecinha”, que caracteriza a segurança pública no governo Witzel, pode ganhar um waiver do aparelho de Justiça. O motivo é uma disputa entre Ministérios Públicos, o do Rio de Janeiro e o Federal. No início do ano, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF determinou aos procuradores da República em todo o país a abertura de procedimento junto à Justiça Federal sempre que houver mortes em ações policiais com uso de helicópteros. Trata-se de uma reação ao aumento de vítimas fatais em confrontos, verificada em quase todos os estados.

Estatísticas vinculam boa parte da letalidade à utilização de aeronaves. Ocorre que o MP-Rio não quer se sujeitar à decisão. Está entrando com uma ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) para suspender os efeitos da  determinação no estado. O “X” da questão não é o mérito, mas a legalidade da medida. No entendimento do MP-RJ, a decisão do MPF viola a autonomia funcional dos MPEs. O órgão entende que a competência para abrir investigação sobre atos das forças policiais do estado é sua prerrogativa.

O MPF teme “jurisprudência” no caso, ou seja, que outros MPs estaduais sigam o mesmo caminho. Mais ainda: que essa atomização possa afrouxar as investigações sobre eventuais crimes cometidos por policiais. Há um receio de que procuradores locais sejam mais suscetíveis a pressões de governos estaduais. De imediato, o embate pode criar uma zona cinzenta. Até que o CNMP julgue o recurso do MP-RJ, eventuais investigações abertas pelo MPF contra policiais ficam “sub judice”. Tanto podem ser levadas adiante ou perder seu efeito da noite para o dia. O caso do Rio ganha uma proporção especial em função da agressiva estratégia de combate adotada pelo governo Witzel. Se, no Brasil, as mortes em confrontos policia subiram 6% em 2019, no caso  do Rio esse índice chegou a 18%.

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28.01.20

Candinho

O presidente do Itaú, Cândido Botelho Bracher, é uma das estrelas do depoimento que Eike Batista negocia com o MPF. Mr. Batista vai dizer que aprendeu muito com “Candinho”.

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O pedido de suspensão de inscrições no Sisu, Fies e Prouni, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões, protocolado hoje pelo MPF – que se soma à admissão de falhas na impressão de provas de Enem por gráfica responsável – por si só já provocará abalo significativo na imagem da atual gestão do MEC, amanhã. Se a demanda for aceita pela Justiça, cobrança sobre o ministro Weintraub ganhará contornos de fritura.

Bolsonaro: acordos comerciais e pautas do Brasil

O primeiro dia de agenda oficial do presidente Bolsonaro na Índia estará em foco amanhã, com dupla abordagem:

1) Na possibilidade concreta de acordos bilaterais entre os dois países;

2) Em novos questionamentos ao presidente Bolsonaro sobre assuntos que ganharam ampla dimensão no Brasil. Como, por exemplo: a) O desgaste com o ministro Moro, a deportação de brasileiros irregulares dos EUA em voo fretado, prevista para hoje à noite, os problemas no INSS, no BNDES e no MEC, pelo lado negativo; b) A melhoria no mercado de trabalho, com bons resultados na criação de empregos em 2019, pelo lado positivo. O tema deve gerar pautas favoráveis amanhã e valorização do ministro Guedes.

Bolsonaro X Moro

Justamente, apesar de recuo do presidente Bolsonaro na recriação do Ministério da Segurança, haverá sequelas amanhã, com a conclusão, quase consensual, de que, por um lado, ele tentou se afirmar diante de Moro e que, por outro, se viu obrigado a voltar atrás frente à demonstração de força do ministro da Justiça. Crescerá a imagem de que Moro, cada vez mais, representa liderança alternativa no campo da centro-direita.

Mourão voltará à cena definitivamente?

O vice-presidente Mourão, que nessa semana ganhou destaque em três assuntos estratégicos – e delicados – para o Governo (Conselho da Amazônia; contratações emergenciais do INSS e manutenção da segurança sob a alçada do Ministério da Justiça) terá o protagonismo testado nos próximos dias, ainda mais com a ausência do presidente Bolsonaro do país. Anteriormente, toda vez que recebeu espaço significativo na mídia teve as asas cortadas pelo presidente ou por grupos ligados a ele. Nesse âmbito, o tema do INSS, particularmente, continuará em foco, já que agora envolverá, para responder a questionamentos do TCU, medida provisória permitindo a contratação de aposentados civis, além dos militares.

A vez da Receita?

Pode ganhar corpo amanhã – inclusive alimentado por funcionários do órgão – noticiário sobre falhas técnicas e dificuldades no portal da Receita Federal, que já tiveram espaço no início da semana. Se o tema crescer, será associado a problemas no INSS.

Regina Duarte sob bombardeio

Enquanto não assume a Secretaria de Cultura, Regina Duarte sofrerá uma espécie de devassa nos próximos dias e terá que responder a questões que continuam a se suceder. Da nomeação da pastora evangélica Jane Silva como secretária adjunta da pasta a – mais desgastante – contas rejeitadas em projeto na Lei Rouanet e o fato de que recebe pensão por ser filha de militar. A dúvida é qual será a atitude de Duarte: assumirá posição ofensiva ou recuará?

O BNDES na defensiva

Espera-se, até amanhã, posicionamento do BNDES frente a pedido de explicação do TCU sobre gastos de R$ 48 milhões com auditoria que não detectou indícios de corrupção no Banco. A instituição tem 20 dias para prestar informações, mas precisa de reação imediata para que o tema não se torne calcanhar de aquiles da atual gestão.

O Coronavírus em pauta

A despeito de não haver confirmação de nenhum caso no Brasil e de letalidade relativamente baixa, vai crescer exponencialmente nos próximos dias a preocupação sobre o coronavírus no país, com a notícia não apenas de ampliação da doença na China como de primeiros casos registrados na Europa. Ministério da Saúde passará por teste importante, diariamente, no que se refere a medidas para evitar entrada do vírus no país ou, caso entre, enfrentar possibilidade de contágio.

Os resultados de Davos

Balanço do Fórum, amanhã, tende a indicar fortalecimento de Paulo  Guedes e cobranças ambientais ao Brasil, com importantes implicações econômicas.

A indústria, o comércio e o setor externo

A conferir, na próxima segunda, a Sondagem da Indústria de dezembro (CNI), a Sondagem do Comércio de janeiro (FGV) e a Nota para a Imprensa do Setor Externo referente a dezembro (BC). Vale particular atenção para números da CNI porque o levantamento apontou resultados acima do esperado em novembro, tanto no índice de produção quanto no número de empregados, o que, para a Confederação, indicava ganho de tração do setor.

Em relação ao Comércio, o panorama tem sido mais dividido, com avaliação positiva da situação atual, em dezembro (crescimento de 0,9 ponto) e negativa nas expectativas futuras (recuo de 0,4 ponto). Interessa especialmente porque o setor tem sido motor importante da recuperação econômica, e divulgação recente de resultados abaixo do esperado para a Black Friday alimentou certa preocupação no mercado. Já no que tange  o setor externo, expectativa é de déficit em conta corrente acima de US$ 4 bilhões (número é esperado para o mês) e investimentos diretos na faixa de US$ 7,5 bilhões.

O ambiente econômico na Alemanha e o mercado imobiliário nos EUA

Internacionalmente, destaque para o Clima de Negócios (IFO) na Alemanha, para o qual se espera avanço de 96,3 para 97 a 97,3 pontos; e na Venda de Casas Novas nos EUA em dezembro, com expectativa de crescimento sobre números do mês anterior.

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17.01.20

O coração e os esquemas de Messer ainda pulsam

Não fosse a Polícia Federal, o doleiro Dario Messer teria dado uma prova de amor bem peculiar para a namorada Myra Oliveira  Andrade,presa desde o dia 19 de novembro do ano passado. Segundo fonte do MPF, os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai reuniram fortes evidências de que os dois funcionários da Fe Cambios presos na semana passada na fronteira entre Brasil e Paraguai estariam trazendo dinheiro ao país para custear o pagamento da defesa de Myra. Os dois empregados da casa de câmbio paraguaia carregavam um total de US$ 150 mil em espécie, sem origem declarada. Durante o tempo em que esteve foragido da Justiça, Messer costumava mover mundos e, principalmente, fundos para ver sua amada.

De acordo com dados da Inteligência da Polícia Federal, os encontros eram cercados de cuidados e ocorriam quase sempre em cidades da Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Há muito de amor e de autoproteção no empenho de Messer em ajudar a namorada. Presa pela Operação Patrón, um desdobramento da Lava Jato, Myra detém informações importantes do esquema criminoso comandado pelo doleiro. Ela é acusada por autoridades do Brasil e do Paraguai de ser cúmplice e funcionar como um braço operacional de Messer. Segundo as investigações, entre outras atribuições, costumava transportar remessas de dólares entre Brasil e Paraguai e também para os Estados Unidos. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus feito por seus advogados. Poucos dias antes, o TRF da 2ª região também havia rechaçado solicitação semelhante.

A prisão dos funcionários da Fe Cambios mostra que, mesmo asfixiado pela Justiça de dois países, o doleiro Dario Messer e seus cúmplices ainda conseguem mover peças no seu tabuleiro de crimes contra o sistema financeiro. Procurado pelo RR, o Ministério Público Federal do Rio confirma que, segundo as investigações, o esquema de Messer continua funcionando mesmo após sua prisão. O MPF-Rio não se pronunciou especificamente sobre o destino dos recursos apreendidos com os funcionários da casa de câmbio paraguaia.

De acordo com a fonte do RR, os Ministérios Públicos dos dois países têm indícios de que expediente semelhante foi utilizado recentemente para ajudar financeiramente outros integrantes do esquema liderado por Dario Messer. Ressalte-se que a prisão dos emissários da Fe Cambios despachados para o Brasil se deu um dia depois do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitar a denúncia e consequentemente transformar em réus Edgard Aranda Franco e José Fermin González, respectivamente dono e gerente da casa de câmbio. Ambos integram a lista de 19 pessoas acusadas pelos Ministérios Públicos dos dois países de integrar o esquema criminoso montado pelo “doleiro dos doleiros”.

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20.12.19

Energia interrompida

Um dos poucos projetos de geração de energia em curso na Região Norte está “sub judice”. O MPF está pedindo à Justiça que interrompa o processo de licenciamento da Hidrelétrica de Tabajara, em Rondônia, pelo Ibama. O MPF quer que a autarquia refaça os estudos sobre o impacto ambiental da usina, bem como sobre a situação das famílias nativas que vivem em áreas afetadas pela construção da barragem. Com isso, o projeto, que já tinha sido postergado para 2020, periga sair do papel apenas no ano seguinte.

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19.12.19

O plano do MPF

A saúde de Deltan Dallagnol e cia. está garantida. O TCU avalizou uma dotação suplementar para cobrir o rombo do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. O déficit do plano de medicina de grupo do MPF fechou 2018 com déficit de R$ 37 milhões. Para 2019, o resultado negativo projetado é de R$ 51 milhões.

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11.12.19

A terra treme no MPF

Augusto Aras não tem paz interna corporis. É cobrado dia sim, outro também, pelos subprocuradores da República, insatisfeitos com os cortes de benefícios salariais. Já há vozes mais radicais sugerindo uma operação-tartaruga no MPF. A PGR reduziu praticamente a
zero o pagamento por acúmulo de função. Além disso, a licença-prêmio passou a ser concedida apenas em caso de morte, com o repasse do benefício à família.

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17.10.19

Arquivo vivo

A rádio corredor da Lava Jato informa: o MPF vai tentar novamente a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran, preso na Espanha. Ele é acusado de participar do propinoduto do Comperj. Tem muito a dizer

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