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31.08.21

“BR do Mar revolto”

O ministro Tarcisio Freitas tem feito gestões junto ao Cade na tentativa de aparar arestas em relação ao BR do Mar, projeto em tramitação no Senado. O Conselho já alertou para o risco do novo marco regulatório da cabotagem aumentar a concentração de mercado e favorecer armadores estrangeiros. Consultado, o Ministério afirma que “as sugestões do Cade são pontuais, não tirando o mérito do projeto.”

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24.06.21

Padrinho forte

A operação do MDB para que o agora ex-presidente do Cade, Alexandre Barreto, permaneça no Conselho ganhou um forte reforço: Michel Temer teria intercedido junto ao presidente Jair Bolsonaro para que Barreto assuma a superintendência geral da autoridade antitruste.

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16.06.21

A tesourada do Carrefour

Demissões e fechamento de lojas deficitárias. Segundo uma fonte ligada ao Carrefour, estas são as medidas que a empresa estuda para aumentar a rentabilidade das lojas de atacado da bandeira Maxxi, herdadas com a compra do Grupo Big (ex-Walmart Brasil). Na média, a margem de lucro desses pontos de venda seria até dois pontos percentuais inferior à das lojas do próprio Carrefour. Procurada, a companhia diz “não confirmar as informações e que o processo de aquisição do BIG está sob análise do Cade”.

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23.02.21

Será coincidência?

As companhias aéreas estão no radar do Cade. O motivo é a possível combinação de preços. Um exemplo: uma passagem Brasília-São Paulo para a última sexta-feira custava o mesmo valor tanto na Gol quanto na Latam: R$ 1.474,47. Procurada, a Latam informa que “não foi notificada sobre eventuais investigações do Cade a respeito de eventos na rota Brasília-São Paulo em fevereiro de 2021 e, caso seja notificada, prestará os devidos esclarecimentos”. A Gol, por sua vez, diz que “desconhece” o assunto.

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21.12.20

Um “embaixador” de valor

As grandes transportadoras de carga do país buscam um “embaixador” para atuar junto ao Cade. O nome mais mencionado é o do ex senador Eunício de Oliveira, que conhece cada engrenagem de um carro forte. Até 2018, ele era o controlador da Confederal, vendida para a espanhola Prosegur. Ao lado da Brink ́s e da Protege, a empresa ibérica é investigada pelo Cade por suposta formação de cartel.

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18.12.20

Ópera bufa do 5G

A proposta do CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola, de que o leilão de 5G seja realizado apenas no terceiro trimestre de 2021, foi detonada nos bastidores pela cúpula da Claro. A justificativa de Labriola de que, antes da licitação, o ideal é que o Cade analise a venda dos ativos de telefonia celular da Oi, soou como conversa para boi dormir. Sem dó, os executivos da empresa mexicana dizem que é papo de quem não tem o mesmo fôlego dos rivais para cacifar os bilhões de investimento no 5G.

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14.12.20

Freitas é o “ministro da insegurança jurídica”

O ministro Paulo Guedes está colecionando deslizes do seu adversário Tarcisio Freitas, ministro da Infraestrutura. O Ministério da Economia tornou-se um pote até aqui de mágoas de concessionárias dos mais diversos modais. As queixas têm levado Guedes, em conversas reservadas com sua equipe, a se referir a Freitas como o “ministro da insegurança jurídica”. Algumas das suas performances constam da galeria de barbeiragens da infraestrutura.

Na área portuária, a omissão da Pasta é apontada como o principal motivo para um imbróglio tarifário que ameaça travar as privatizações do setor. O Ministério de Freitas, que deveria ser o principal interessado no assunto, pouco ou nada se empenhou para criar uma regulação específica para a cobrança da THC2 (Terminal Handling Charge), taxa referente ao serviço de agregação e entrega de contêineres. Os importadores questionam não só os valores, mas a forma como a cobrança é feita pelo agente marítimo da companhia de navegação – responsável por posteriormente repassar o valor ao operador portuário. Hoje, eles recebem uma fatura fechada, sem discriminação do THC2 e das demais taxas.

Importadores acusam os armadores de inflar o valor da tarifa e criar gastos artificiais. A indefinição quanto aos critérios de cobrança da THC2 transforma a composição de custos dos terminais portuários em uma área cinzenta. Esse limbo regulatório pode não apenas gerar questionamentos aos estudos de viabilidade econômico-financeira dos portos a serem leiloados, a começar por Santos e Vitória, como desencadear uma onda de ações judiciais pós-privatização. Enquanto Freitas vira as costas para o problema, ações sobre a legalidade da THC2 se acumulam na Justiça e no Cade. No setor aeroportuário, Tarcisio Freitas é criticado por Guedes pela demora em resolver pendências como a da licença de Viracopos.

Há quase dois anos, a atual operadora negocia a devolução da concessão, mas tem esbarrado em um labirinto burocrático. Ao mesmo tempo chama a atenção a morosidade do Ministério da Infraestrutura em definir o modelo de relicitação de Viracopos. A Justiça, por exemplo, foi muito mais célere e eficiente do que a Pasta. Na última sexta-feira encerrou o processo de recuperação judicial da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). Ainda assim, não há qualquer sinal de quando será formalizada a entrega da licença e, muito menos, em relação à data para o novo leilão.

No setor rodoviário, pesa contra Tarcisio Freitas a insegurança imposta à Nova Dutra e à CRT, cujos contratos vencem, respectivamente, em fevereiro e março de 2021. As duas empresas não conseguem ter uma resposta de Freitas quanto ao timing de relicitação das duas concessões. Ambas trafegam no escuro, sem uma definição do ministro, nem que seja para ficarem apenas mais seis meses com as licenças. Parece um governo anti-privatista. Outro equívoco de Freitas diz respeito à Concer. O ministro é enfático em relação ao término do contrato de concessão. Ressalte-se que a companhia tem obras importantes a concluir – uma delas, a Nova Subida da Serra, já está com 50% executados. Ainda assim, Freitas apoia a reestatização da concessão e a sua transferência para o DNIT. Com um detalhe que certamente nada tem a ver com o ministro: o órgão é um poço de corrupção.

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14.12.20

Naturgy na disputa pela Gaspetro

A espanhola Naturgy reabriu conversações com a Petrobras para a compra da sua fatia de 51% na Gaspetro, holding com participações em 18 distribuidoras de gás. A estatal esteve perto de fechar negócio com a Compass, leia-se Cosan, mas a operação micou após restrições impostas pelo Cade. Em tempo: são grandes as chances de que a Mitsui, dona dos 49% restantes da Gaspetro, também se desfaça das suas ações.

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07.10.20

Carreata do monopólio

A Movida – leia-se a JSL, um dos maiores grupos de logística do país – vai acionar o Cade na tentativa de barrar a aquisição em pele de fusão da Unidas pela Localiza. Com a associação, a empresa do ex-secretário de Desestatização do governo Bolsonaro, Salim Mattar, terá mais de 65% do mercado de locação de veículos do país. Atual terceira do ranking, a Movida será um pontinho no retrovisor da monopolista concorrente, com cerca de 11% de market share.

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21.07.20

Votorantim e cia. na mira do Cade

O setor de construção civil decidiu abrir guerra contra a indústria cimenteira. Segundo o RR apurou, um pool de entidades prepara-se para acionar o Cade, acusando os fabricantes de cimento de formação de cartel. Os maiores alvos são Votorantim, Intercement e Lafarge Holcim, que, juntas, controlam mais de 70% do mercado brasileiro. Todas já carregam a mácula de uma condenação no Cade.

O trio estava entre as seis empresas que, em 2014, foram multadas em R$ 3,1 bilhões por cartelização. Farta documentação está sendo reunida e será enviada ao órgão antitruste. De acordo com a mesma fonte, os construtores acusam as cimenteiras de terem realizado, no último mês, reajustes sincronizados dos preços e dentro de intervalos próximos.

As maiores “coincidências” teriam sido registradas na saca de 50 kg. Do outro lado da mesa estão entidades, notadamente de São Paulo, como o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-SP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon-SP). O trio assinou o manifesto divulgado na semana passada contra o aumento dos preços do cimento. Procurado, o Sinduscon-SP afirma que “houve sincronização de reajustes” dos valores do insumo. Sobre a ação no Cade, a entidade não quis se pronunciar. Consultadas, Votorantim, Intercement e LafargeHolcim não quiseram se manifestar. Secovi-SP e Sintracon -SP também não se pronunciaram.

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