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Em meio à ruidosa fuga de presos da penitenciária de Mossoró (RN), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e sua equipe estão dando atenção especial também a um crime internacional. O Ministério vai solicitar às autoridades paraguaias a extradição do brasileiro Fabio Schultz, preso há dez dias no país vizinho. Schultz, ligado ao PCC, é acusado de ter comandado o mega assalto à Associação dos Trabalhadores em Casas de Câmbios, em Ciudad del Leste, no primeiro fim de semana de fevereiro. Os bandidos levaram cerca de US$ 20 milhões. A Polícia Federal brasileira participa das investigações – conforme o RR antecipou https://relatorioreservado.com.br/noticias/ha-digitais-brasileiras-em-mega-roubo-a-casas-de-cambio-no-paraguai/). A PF é a primeira a querer o retorno de Schultz ao Brasil. Sua presença no país é vista pela corporação como fundamental para chegar a outras lideranças do PCC. Mas, do jeito que os presídios de segurança máxima do Brasil se tornaram um entra e sai, talvez seja melhor mesmo deixá-lo encarcerado no Paraguai.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deverá cutucar um vespeiro. Já confidenciou a assessores a intenção de revogar a portaria da Polícia Rodoviária Federal que dá poderes à própria corporação para atuar fora das estradas. A disposição de Lewandowski é alimentada por conversas com seus ex-colegas de Suprema Corte. Ministros do STF já mencionam reservadamente que é líquida e certa a anulação de diligências policiais, como operações de busca e apreensão, com a participação da PRF. O entendimento é que essa atuação extrapola as atribuições da entidade previstas na Constituição.

Ricardo Lewandowski já teria convidado a criminalista Dora Cavalcanti para assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Trata-se de um nome que agrada ao Palácio do Planalto. Dora trabalhou por longo tempo com Marcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no Lula I. A Secretaria é um dos cargos mais cobiçados da estrutura da Pasta. Entre outras atribuições, é responsável pelas articulações e pela filtragem de indicações para Cortes Superiores do Judiciário, que posteriormente são encaminhadas para aprovação pelo presidente da República. O troca-troca na Secretaria Nacional de Justiça é mais uma etapa no desmonte de um dos principais lócus de poder do PSB dentro do governo Lula. O atual titular da cadeira, Augusto de Arruda Botelho, é ligado ao partido, assim como o próprio Flavio Dino e seu braço-direito, Ricardo Capelli.

Segundo o RR apurou, Lula cogita convidar Ricardo Lewandowski para ter algum papel no seu governo. Possivelmente como consultor do Ministério da Justiça. Ou até mesmo prestando aconselhamentos diretos à Presidência da República, com uma sala no Palácio do Planalto. Porém, há assessor de Lula ressabiado com a ideia. Se, por um lado, a iniciativa pode ser compreendida na esfera da gratidão e competência, por outro também pode ser interpretada como uma recompensa por serviços prestados. Lewandowski estava à frente de alguns julgamentos no STF de interesse mais agudo do governo, a começar pela Lei das Estatais. A ação questiona a quarentena imposta a indicações políticas para a diretoria de empresas públicas. Lula, ressalte-se, deu uma demonstração de apreço por Lewandowski na sua própria sucessão no Supremo. Antes de oficializar a indicação de Cristiano Zanin, fez questão de conversar com o então ministro.  Com relação a possíveis juízos de valor sobre uma “relação de promiscuidade”, o histórico do presidente demonstra que ele não dá muita bola para essas coisas.

Segundo o RR apurou, Lula convidou o ministro do STF Ricardo Lewandowski a integrar o novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Além de empresários, economistas e representantes da sociedade civil, há informações de que o presidente da República quer reunir no “Conselhão” um time notável de juristas. Outro nome que circula no Palácio do Planalto é do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Lewandowski passaria a integrar o CDESS no início de maio, logo após a sua aposentadoria do Supremo. O ministro, não custa lembrar, foi indicado para o STF pelo próprio Lula, em 2006. 

No entorno de Lula, há quem defenda que ele indique uma jurista negra para a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentará no STF em maio. Um dos nomes cogitados é o da advogada baiana Vera Araújo.  A jurista tem uma longa trajetória vinculada à área de direitos humanos. Entre outros postos, ocupou a Secretaria Adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e foi diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Em maio deste ano, figurou na lista tríplice de candidatos a ministro-substituto do TSE formulada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, acabou preterida pelo presidente Jair Bolsonaro. Em tempo: cabe lembrar que Joaquim Barbosa, indicado para o STF pelo então presidente Lula, foi o primeiro negro a presidir a Suprema Corte brasileira.

O ministro Ricardo Lewandowski não está sozinho em sua disposição de ajustes na Lei de Segurança Nacional (LNS), à qual chamou de “fóssil normativo”. O RR apurou que a Corte também considera o dispositivo anacrônico, para não dizer equivocado. A solução seria a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade da LNS. Ou seja: o STF passa a estabelecer que alguns de seus dispositivos e determinadas interpretações da Lei são inconstitucionais.