Se confirmada, a vitória do governo no STF, envolvendo a suspensão de parte da Lei que prorrogou a desoneração da folha até 2017 terá algumas consequências imediatas:

1) Aprofundará – e muito – a estratégia do Planalto de operar o STF como uma casa revisora do Congresso. Nesse sentido, ficará muito mais aguda a “faca no pescoço” reversa sobre deputados e senadores, qual seja: se não houver negociação, a Suprema Corte pode entrar no jogo – e ter a palavra final;

2) A concretização desse movimento em um tema tão polêmico alimentará, sim, a imagem de que o governo está disposto a usar essa arma. Consequentemente seu poder de barganha, potencialmente. Além de gerar uma válvula de escape para o “domínio” dos parlamentares sobre pautas econômicas;

3) O outro lado é que não se trata de um Congresso muito afeito a aceitar derrotas. E, em ano duplamente eleitoral – no comando de Câmara e Senado e nos municípios – é difícil imaginar que não haja reação.

Nesse sentido, a grande questão seria de onde pode vir esse “troco”. A regulamentação da reforma tributária é a oportunidade mais óbvia e, também, a menos provável. Ao menos para um “ataque” frontal. Isso porque trata-se de uma pauta que já ganhou ares institucionais e que tem muita atenção da mídia – e nas redes sociais.

Ou seja, o custo de inserir “bombas” no projeto pode ser muito arriscado e não vingar. Como ocorrerá, tudo indica, com iniciativa do próprio presidente do Senado para aumentar os. Vencimentos de parte dos membros do Judiciário. Tema aliás que, se enterrado for, ainda poderá se voltar contra ele e ser usado por seus adversários políticos.

Um ponto muito mais fácil seria acelerar a derrubada de vetos de Lula – que atinge emendas parlamentares – ou condições mais favoráveis para a negociação das dívidas dos estados. Isso sem falar, é claro, em uma agenda de “enquadramento” do STF, em geral capaz de agregar maioria no Parlamento.

Outra possibilidade – e que soaria como música aos ouvidos do mercado, daí ser uma carta na manga também de Arthur Lira – é por na mesa uma reforma administrativa na qual estejam embutidos cortes de custos. É o que Pacheco aventa hoje.

A ver, entretanto, se o governo tentará fazer uma dobradinha: ganhar no STF e “acalmar” Pacheco em outra área – seja com verbas seja com apoio político em seu estado, Minas Gerais.

A Fazenda continua forte

O afago de Lula em Haddad, hoje, deixa claro que as principais bandeiras da atual gestão vêm da Fazenda – daí a ênfase no Desenrola. As alfinetadas ao longo da semana não perdem seu sentido – cobrar liberação de verbas para o Congresso e, mais importante, para projetos que Lula valoriza.

Ou seja, o presidente topa não ceder às alas menos responsáveis fiscalmente do governo. Topa, também, “ser convencido” por Haddad, como foi no que tange a meta fiscal de 2023 e os dividendos da Petrobras. Não aceitará, contudo, fazer uma política centrada em ajustes de gastos.

Ao mesmo tempo, os recados, está claro, não passam disso – indicações aos setores políticos, muito mais mais do que os sociais, com os quais busca se articular. Não apontam para qualquer enfraquecimento da Fazenda.

Queda da Selic não está decidida 

Entre o impacto do IPCA-15 de abril abaixo das expectativas, no Brasil, do PCE de março dentro do esperado, nos EUA, e das declarações de Roberto Campos Neto, as expectativas majoritárias de um corte de 0,25pp na próxima reunião do Copom se manterão. Mas volta-se a abrir uma janela, sim, para um recuo de 0,5pp.

Indicadores

Saem na próxima segunda o IGP-M e as Sondagens do Comércio e de Serviços de abril (FGV).