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planos
30.06.17
ED. 5651

“Fast track” ambiental

O governo vai editar uma Medida Provisória que matará de raiva ambientalistas e burocratas do Ibama e das Feemas e, ao mesmo tempo, fará o gáudio dos investidores, notadamente os de infraestrutura. A MP determina que, se após determinado prazo o projeto não tiver um laudo de avaliação, ele será automaticamente aprovado. A iniciativa faz parte de uma costura mais extensa de medidas microeconômicas feita pelos ministros Moreira Franco e Dyogo Oliveira. Ela é uma das âncoras do Plano Avançar, que muito bem poderia se chamar de “Acelerar”, pois carece de projetos novos e tem por objetivo único fazer com que as obras com término previsto para 2018 sejam efetivamente concluídas no próximo ano. A “MP não atrapalha meio ambiente”, confirme foi apelidada nos gabinetes de Brasília, pode parecer inspirada no antiambientalismo de Donald Trump, mas, na verdade, vai ao encontro de um pleito antigo dos empresários: acabar com as operações-tartaruga na área ambiental do governo. Há projetos de infraestrutura que estão 15 anos atrasados devido às idiossincrasias da burocracia ambientalista.

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07.06.17
ED. 5635

A sina da Petrobras

Quando não é o TCU, é o Ibama que cruza o caminho da Petrobras. Pendências de ordem ambiental podem melar a venda da fábrica de fertilizantes nitrogenados de Três Lagoas (MS) para a Sinopec. O mais doloroso é que os chineses já toparam retomar as obras, paradas há três anos, e pagar as dívidas com fornecedores, de R$ 40 milhões.

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05.10.16
ED. 5469

Justiça desmonta antigo latifúndio de Cecílio Almeida

  Após duas décadas de disputas jurídicas entre a CR Almeida e o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA), Incra, Ibama e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o polêmico império fundiário montado pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida na Floresta Amazônica está se esfarelando. Dos seis milhões de hectares reclamados pela Incenxil e pela Amazônia Projetos Ecológicos – ambas controladas pelos herdeiros do empresário, morto em 2008 –, cerca de cinco milhões de hectares tiveram os seus títulos de terra definitivamente anulados pela Justiça. A 9 a Vara Federal de Belém determinou a retomada da Fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, região central do Pará. O processo (nº 0044157-81.2010.4.01.3900) já transitou em julgado, portanto não cabem mais recursos. A Justiça entendeu que Cecílio forjou documentos para se apropriar ilegalmente de uma área equivalente ao tamanho da Holanda e da Bélgica juntas – um colosso que rendeu ao empreiteiro a alcunha de “maior grileiro do mundo”. Procurada pelo RR, a CR Almeida não quis se pronunciar.  Cecílio do Rego Almeida construiu uma trajetória empresarial cercada de névoas, episódios controversos e acusações de diversas naturezas que lhe foram imputadas – da grilagem de terras ao hábito de grampear tanto desafetos como sócios. Ao morrer, deixou para os seis filhos um patrimônio, a números de hoje, de aproximadamente R$ 10 bilhões. São participações na construção civil, em concessões rodoviárias, ativos imobiliários e terras, muitas terras. Deixou também um rastro de contenciosos que ainda hoje acompanham a CR Almeida. No caso do escândalo na Amazônia, o grupo responde ainda a uma ação penal por desmatamento na terra grilada – processo nº 2008.39.03.000970-1, em tramitação na Vara de Altamira.  A derrota já está consumada com a perda da fazenda Curuá, mas os herdeiros de Cecílio do Rego Almeida ainda tentam sair deste episódio com alguns dobrões. Há outros dois processos em curso na 9 a Vara de Belém relacionados ao caso, estes movidos pelas subsidiárias da CR Almeida. A Incenxil entrou com uma ação contra a União (nº 0025750-27.2010.4.01.3900). A empresa exige uma indenização por supostas benfeitorias em terras indígenas que foram devolvidas às tribos locais como condicionante do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. Como a fraude cartorial que deu origem à grilagem de terras pela Incenxil já foi comprovada, o MPF-PA requereu o bloqueio de qualquer pagamento à empresa, mas a conclusão do caso ainda depende de perícia judicial. Situação semelhante envolve a Amazônia Projetos Ecológicos, que também pleiteia indenização por melhorias na Terra Indígena Apiterewa, na mesma região. O processo (nº 0026162-55.2010.4.01.3900) também está parado à espera de laudos periciais. Segundo o RR apurou, a expectativa dos procuradores é que as duas ações sejam julgadas em, no máximo, um ano.

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21.09.16
ED. 5459

Temer mete a colher na sopa de letras do setor elétrico

  O presidente Michel Temer autorizou seu ministro-chefe do Gabinete Civil, Eliseu Padilha, a mexer em toda a estrutura decisória do setor elétrico. O motivo é mais do mesmo, ou seja, a fragilidade do governo federal frente à própria burocracia do Estado, que paralisa quando bem entende as obras das grandes usinas hidrelétricas – o último exemplo foi o arquivamento da licença ambiental da usina de São Luiz do Tapajós. A primeira mudança será no perfil de atuação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até então restrita à realização de estudos sobre o setor. A EPE agora vai planejar e entregar o pacote de medidas pronto para ser aprovado. A principal atividade da estatal, a confecção do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), não terá mais um caráter sugestivo e indicativo de novas usinas. Ele passará a ter a força de uma decisão governamental do que deverá ser feito para expandir o parque gerador do país. Padilha terá de tourear um lobby intragovernamental dos outros órgãos, a exemplo do Ibama e do ONS, que pretendem indicar representantes no futuro conselho consultivo da EPE. A preocupação é não contaminar a decisão com a diversidade de participantes, alguns deles os principais criadores de caso do setor elétrico, como o Ibama. Dessa forma, haverá menos arestas para aparar na aprovação final do Plano Decenal pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).  O CNPE também será alvo de mudanças. É a instância maior das políticas do setor, constituído por uma miríade de 14 membros, sendo nove ministros. Atualmente os membros do Conselho têm a prerrogativa de alterar os estudos da EPE e até mesmo retirar empreendimentos. No novo formato, o CNPE terá um poder menor de ingerência, na medida em que suas decisões serão tomadas em relação ao bloco de medidas, e não uma intervenção pontual, o que atrasa as decisões, transformando a instituição em uma espécie de assembleia. As alterações visam reduzir drasticamente o tempo entre a elaboração do projeto e a licitação das usinas. O CNPE deverá ter ainda a sua composição ampliada com um representante da sociedade civil especialista em meio ambiente, escolhido a dedo pelo Gabinete Civil. O que está em jogo é a construção encruada de dez usinas hidrelétricas na Amazônia, com potencial de geração de 30 mil megawatts e investimentos de R$ 35 bilhões, suficientes para garantir a expansão da oferta por quatro anos, sem contar com qualquer outra fonte de energia elétrica.

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12.08.16
ED. 5432

Luz amarela

 Engana-se quem pensa que a decisão do Ibama de arquivar o licenciamento da hidrelétrica do Tapajós enterrou o projeto de vez. Para todos os efeitos, a área de Minas e Energia tirou a usina do seu planejamento estratégico. Mas uma alta fonte do Ministério informou ao RR que há uma carta chinesa capaz de virar o jogo.

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29.06.16
ED. 5400

Fast track para tirar a agenda presidencial do limbo no Congresso

 Michel Temer quer aprovar com a maior celeridade possível um projeto de lei criando um mecanismo de fast track, leia-se um sistema para a votação sumária no Legislativo de propostas consideradas de grande interesse nacional. Trata-se de um movimento fundamental para um presidente que terá, no máximo, mais dois anos e meio de mandato. Domar o timing parlamentar é visto pelo Planalto como condição sine qua non para a aprovação, no período que vai até 2018, de projetos de alta complexidade política, como a reforma da Previdência e a viabilização de novos empreendimentos na área de infraestrutura. Um modelo que poderia ser adotado é o novo regime de fast track implantado no Congresso norte-americano para a votação de acordos comerciais. Desde o ano passado, a Câmara e o Senado não podem mais apresentar emendas a projetos nesta área encaminhados pelo Executivo. No Congresso brasileiro, já virou praxe uma proposta ir a plenário deformada por um penduricalho de adendos. O recorde pertence ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que criou o Plano Nacional de Educação. Ao ser votado, somava 2.915 emendas.  Independentemente do modelo que vier a ser adotado para o fast track, é consenso no governo que, como está, não dá mais. Um exemplo específico é a proposta de José Serra para extinguir a participação obrigatória da Petrobras nos campos do pré-sal. Às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, Temer tratou do assunto como prioridade absoluta em suas elucubrações pré- presidenciais. Pedro Parente assumiu o comando da Petrobras com a promessa de Temer de mudança na lei, considerada fundamental para o deslanche do pré- sal. E, ainda assim, o projeto praticamente não andou no Senado. Hoje, nas mais otimistas projeções do governo, ele só entrará na pauta de votação em aproximadamente 120 dias.  No caso da área de infraestrutura, o governo parte da premissa de que não adianta estipular um prazo máximo para a aprovação de um determinado procedimento por um órgão técnico, como o Ibama, se o próprio Congresso tem a prerrogativa de barrar ou acelerar um projeto como bem quiser. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem uma hierarquia para a tramitação de projetos, dividida em três níveis: ordinário (votação em até 40 sessões em cada uma das comissões), prioridade (10 sessões para cada comissão) e urgência (máximo de cinco sessões, com andamento simultâneo nas comissões). O fast track, que é definido como uma transferência de competência ou outorga de poder, desbastaria camadas de resistência parlamentar. Mas há quem diga que boas ideias de caráter administrativo, muitas vezes consideradas estratégicas para a obtenção de resultados, não raras vezes são péssimas iniciativas sob o ângulo da perspectiva democrática. Espera-se que não seja o caso.

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