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planos
07.06.17
ED. 5635

A sina da Petrobras

Quando não é o TCU, é o Ibama que cruza o caminho da Petrobras. Pendências de ordem ambiental podem melar a venda da fábrica de fertilizantes nitrogenados de Três Lagoas (MS) para a Sinopec. O mais doloroso é que os chineses já toparam retomar as obras, paradas há três anos, e pagar as dívidas com fornecedores, de R$ 40 milhões.

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cr-almeida-rr-5
05.10.16
ED. 5469

Justiça desmonta antigo latifúndio de Cecílio Almeida

  Após duas décadas de disputas jurídicas entre a CR Almeida e o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA), Incra, Ibama e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o polêmico império fundiário montado pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida na Floresta Amazônica está se esfarelando. Dos seis milhões de hectares reclamados pela Incenxil e pela Amazônia Projetos Ecológicos – ambas controladas pelos herdeiros do empresário, morto em 2008 –, cerca de cinco milhões de hectares tiveram os seus títulos de terra definitivamente anulados pela Justiça. A 9 a Vara Federal de Belém determinou a retomada da Fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, região central do Pará. O processo (nº 0044157-81.2010.4.01.3900) já transitou em julgado, portanto não cabem mais recursos. A Justiça entendeu que Cecílio forjou documentos para se apropriar ilegalmente de uma área equivalente ao tamanho da Holanda e da Bélgica juntas – um colosso que rendeu ao empreiteiro a alcunha de “maior grileiro do mundo”. Procurada pelo RR, a CR Almeida não quis se pronunciar.  Cecílio do Rego Almeida construiu uma trajetória empresarial cercada de névoas, episódios controversos e acusações de diversas naturezas que lhe foram imputadas – da grilagem de terras ao hábito de grampear tanto desafetos como sócios. Ao morrer, deixou para os seis filhos um patrimônio, a números de hoje, de aproximadamente R$ 10 bilhões. São participações na construção civil, em concessões rodoviárias, ativos imobiliários e terras, muitas terras. Deixou também um rastro de contenciosos que ainda hoje acompanham a CR Almeida. No caso do escândalo na Amazônia, o grupo responde ainda a uma ação penal por desmatamento na terra grilada – processo nº 2008.39.03.000970-1, em tramitação na Vara de Altamira.  A derrota já está consumada com a perda da fazenda Curuá, mas os herdeiros de Cecílio do Rego Almeida ainda tentam sair deste episódio com alguns dobrões. Há outros dois processos em curso na 9 a Vara de Belém relacionados ao caso, estes movidos pelas subsidiárias da CR Almeida. A Incenxil entrou com uma ação contra a União (nº 0025750-27.2010.4.01.3900). A empresa exige uma indenização por supostas benfeitorias em terras indígenas que foram devolvidas às tribos locais como condicionante do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. Como a fraude cartorial que deu origem à grilagem de terras pela Incenxil já foi comprovada, o MPF-PA requereu o bloqueio de qualquer pagamento à empresa, mas a conclusão do caso ainda depende de perícia judicial. Situação semelhante envolve a Amazônia Projetos Ecológicos, que também pleiteia indenização por melhorias na Terra Indígena Apiterewa, na mesma região. O processo (nº 0026162-55.2010.4.01.3900) também está parado à espera de laudos periciais. Segundo o RR apurou, a expectativa dos procuradores é que as duas ações sejam julgadas em, no máximo, um ano.

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michel-temer-rr-21
21.09.16
ED. 5459

Temer mete a colher na sopa de letras do setor elétrico

  O presidente Michel Temer autorizou seu ministro-chefe do Gabinete Civil, Eliseu Padilha, a mexer em toda a estrutura decisória do setor elétrico. O motivo é mais do mesmo, ou seja, a fragilidade do governo federal frente à própria burocracia do Estado, que paralisa quando bem entende as obras das grandes usinas hidrelétricas – o último exemplo foi o arquivamento da licença ambiental da usina de São Luiz do Tapajós. A primeira mudança será no perfil de atuação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até então restrita à realização de estudos sobre o setor. A EPE agora vai planejar e entregar o pacote de medidas pronto para ser aprovado. A principal atividade da estatal, a confecção do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), não terá mais um caráter sugestivo e indicativo de novas usinas. Ele passará a ter a força de uma decisão governamental do que deverá ser feito para expandir o parque gerador do país. Padilha terá de tourear um lobby intragovernamental dos outros órgãos, a exemplo do Ibama e do ONS, que pretendem indicar representantes no futuro conselho consultivo da EPE. A preocupação é não contaminar a decisão com a diversidade de participantes, alguns deles os principais criadores de caso do setor elétrico, como o Ibama. Dessa forma, haverá menos arestas para aparar na aprovação final do Plano Decenal pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).  O CNPE também será alvo de mudanças. É a instância maior das políticas do setor, constituído por uma miríade de 14 membros, sendo nove ministros. Atualmente os membros do Conselho têm a prerrogativa de alterar os estudos da EPE e até mesmo retirar empreendimentos. No novo formato, o CNPE terá um poder menor de ingerência, na medida em que suas decisões serão tomadas em relação ao bloco de medidas, e não uma intervenção pontual, o que atrasa as decisões, transformando a instituição em uma espécie de assembleia. As alterações visam reduzir drasticamente o tempo entre a elaboração do projeto e a licitação das usinas. O CNPE deverá ter ainda a sua composição ampliada com um representante da sociedade civil especialista em meio ambiente, escolhido a dedo pelo Gabinete Civil. O que está em jogo é a construção encruada de dez usinas hidrelétricas na Amazônia, com potencial de geração de 30 mil megawatts e investimentos de R$ 35 bilhões, suficientes para garantir a expansão da oferta por quatro anos, sem contar com qualquer outra fonte de energia elétrica.

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tapajo-rr-12
12.08.16
ED. 5432

Luz amarela

 Engana-se quem pensa que a decisão do Ibama de arquivar o licenciamento da hidrelétrica do Tapajós enterrou o projeto de vez. Para todos os efeitos, a área de Minas e Energia tirou a usina do seu planejamento estratégico. Mas uma alta fonte do Ministério informou ao RR que há uma carta chinesa capaz de virar o jogo.

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fast-track
29.06.16
ED. 5400

Fast track para tirar a agenda presidencial do limbo no Congresso

 Michel Temer quer aprovar com a maior celeridade possível um projeto de lei criando um mecanismo de fast track, leia-se um sistema para a votação sumária no Legislativo de propostas consideradas de grande interesse nacional. Trata-se de um movimento fundamental para um presidente que terá, no máximo, mais dois anos e meio de mandato. Domar o timing parlamentar é visto pelo Planalto como condição sine qua non para a aprovação, no período que vai até 2018, de projetos de alta complexidade política, como a reforma da Previdência e a viabilização de novos empreendimentos na área de infraestrutura. Um modelo que poderia ser adotado é o novo regime de fast track implantado no Congresso norte-americano para a votação de acordos comerciais. Desde o ano passado, a Câmara e o Senado não podem mais apresentar emendas a projetos nesta área encaminhados pelo Executivo. No Congresso brasileiro, já virou praxe uma proposta ir a plenário deformada por um penduricalho de adendos. O recorde pertence ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que criou o Plano Nacional de Educação. Ao ser votado, somava 2.915 emendas.  Independentemente do modelo que vier a ser adotado para o fast track, é consenso no governo que, como está, não dá mais. Um exemplo específico é a proposta de José Serra para extinguir a participação obrigatória da Petrobras nos campos do pré-sal. Às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, Temer tratou do assunto como prioridade absoluta em suas elucubrações pré- presidenciais. Pedro Parente assumiu o comando da Petrobras com a promessa de Temer de mudança na lei, considerada fundamental para o deslanche do pré- sal. E, ainda assim, o projeto praticamente não andou no Senado. Hoje, nas mais otimistas projeções do governo, ele só entrará na pauta de votação em aproximadamente 120 dias.  No caso da área de infraestrutura, o governo parte da premissa de que não adianta estipular um prazo máximo para a aprovação de um determinado procedimento por um órgão técnico, como o Ibama, se o próprio Congresso tem a prerrogativa de barrar ou acelerar um projeto como bem quiser. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem uma hierarquia para a tramitação de projetos, dividida em três níveis: ordinário (votação em até 40 sessões em cada uma das comissões), prioridade (10 sessões para cada comissão) e urgência (máximo de cinco sessões, com andamento simultâneo nas comissões). O fast track, que é definido como uma transferência de competência ou outorga de poder, desbastaria camadas de resistência parlamentar. Mas há quem diga que boas ideias de caráter administrativo, muitas vezes consideradas estratégicas para a obtenção de resultados, não raras vezes são péssimas iniciativas sob o ângulo da perspectiva democrática. Espera-se que não seja o caso.

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