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Antonio Carlos Maluf já se apresenta como o secretário em definitivo da Casa Civil do governo de João Doria. Gilberto Kassab, que se licenciou do cargo para responder às denúncias de corrupção, é visto no Palácio dos Bandeirantes como lenha queimada.

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27.12.18
ED. 6022

Casa Civil guarda a planilha mais valiosa da transição

As pilhas de relatórios que vêm sendo repassadas pelo governo Temer para a equipe de transição de Jair Bolsonaro têm importância relativa menor se comparada ao valioso arquivo guardado a sete chaves por Eliseu Padilha na Casa Civil. Trata-se de uma planilha que registra todas as oferendas concedidas pelo Palácio do Planalto a parlamentares da base aliada. O documento esquarteja as verbas orçamentárias, os cargos e as respectivas nomeações distribuídos na cota de cada deputado ou senador.

Traz ainda um minucioso mapa dos votos dos parlamentares em projetos de interesse direto da Presidência da República, que funciona como um rating da lealdade de cada congressista. O cuidado e o sigilo em torno do acervo são proporcionais à importância das informações que contém. Somente dois integrantes do núcleo duro palaciano têm acesso ao arquivo. Além do próprio Padilha, pode-se imaginar quem é o dono da segunda senha. Para todos os efeitos, a “planilha do Padilha” é um controle das moedas de troca que circulam no jogo jogado entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, tratando-se de um governo formado, em sua essência, por mestres na arte de hipnotizar bancadas partidárias e o Congresso – a começar pelo próprio Michel Temer – o arquivo em questão ganha um peso ainda maior.

Mesmo porque, não custa lembrar, o Palácio do Planalto teve de barrar duas denúncias apresentadas pela PGR contra o presidente Temer. Isso não custa pouco. Nas mãos de um ministro da Justiça com superpoderes, vocação para “corregedor-geral da Nação” e apoio incondicional da opinião pública, o documento pode ser interpretado de mil e uma maneiras. Ou o que é pior: de uma maneira só. A prática, ressalte-se, vem de outros carnavais. Consta que este tipo de mapeamento começou ainda no governo de José Sarney, com um critério próprio de medição das contrapartidas oferecidas a cada parlamentar: um diretor de estatal, por exemplo, valia 70 pontos ao seu padrinho político. Era, inclusive, uma forma de mostrar ao congressista aliado que ele já havia sido suficientemente contemplado no rateio de cargos e verbas. Alguns deles estão no Parlamento até hoje.

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06.11.18
ED. 5988

Cessão onerosa ganha seu “fast track”

O ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, futuro responsável pela Casa Civil, passou o dia de ontem em tratativas com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, para garantir que a Casa vote ainda nesta semana o Projeto de Lei 78/20180. Trata-se da proposta que permite à Petrobras negociar até 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo a que tem direito de explorar no pré-sal, por meio da chamada cessão onerosa. Paulo Guedes conta com os recursos que jorrarão da operação para abater o déficit fiscal. Por ora, a previsão de arrecadação ainda é dispersa: vai de R$ 30 bilhões até R$ 100 bilhões. O novo governo tem importantes aliados na causa. Grupos estrangeiros de óleo e gás também fincaram suas plataformas de lobby no Senado para acelerar a votação do PL. Os líderes dos partidos da base aliada já aprovaram um requerimento de urgência para a matéria entrar em pauta.

Por falar em cessão onerosa, Onyx Lorenzoni tem usado de todo o seu prestígio junto a Jair Bolsonaro para que o deputado José Carlos Aleluia, autor do PL 78/2018, assuma o Ministério de Minas e Energia. Correligionário de Lorenzoni no DEM, Aleluia não conseguiu se reeleger para a Câmara dos Deputados. Pesa contra ele a manifesta disposição de Bolsonaro de montar um Ministério higienizado, sem condenações ou mesmo suspeitas de atos ilícitos. Aleluia foi citado na Lava Jato pelo suposto recebimento de R$ 300 mil, via Caixa 2, para a sua campanha eleitoral em 2010.

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06.09.18
ED. 5948

Cumprindo tabela

A Casa Civil tenta destravar o leilão de um pequeno trecho de 200 quilômetros da Ferrovia Oeste-Leste ainda para este ano.

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05.09.18
ED. 5947

Beijo no asfalto

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem acenado às operadoras rodoviárias com a publicação de uma nova MP com regras mais atrativas paraa devolução de concessões. A um mês da eleição, ninguém do setor leva fé na promessa.

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13.04.18
ED. 5846

Rota sinuosa

O writeoff de R$ 304 milhões no balanço da concessão de Viracopos foi recebido na Casa Civil e na Anac como um golpe baixo da Triunfo Participações e da UTC, controladoras do consórcio. O objetivo seria aumentar a pressão sobre o governo para a devolução da licença ou a transferência da concessionária para outro investidor privado – o principal candidato é a Zurich Airport. Com a baixa , o prejuízo da concessionária foi na estratosfera, batendo nos R$ 464 milhões apenas no segundo trimestre do ano.

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21.08.18
ED. 5936

Ferrogrão parte rumo a 2019

A Casa Civil, o Ministério dos Transportes e a ANTT estão redesenhando o projeto de privatização da Ferrogrão. A prioridade é reduzir o custo do investimento. Cálculos recentes apontam para um valor de quase R$ 14 bilhões, praticamente o dobro da cifra inicial. A meta é baixar o sarrafo para a casa dos R$ 10 bilhões com ajustes no traçado. A essa altura, o mutirão soa como mea culpa ou mero capricho da tecnocracia. Se o trabalho for mesmo levado adiante, fica como brinde para o próximo governo. A essa altura, não há dormente que acredite na hipótese da licitação ocorrer ainda neste ano.

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28.05.18
ED. 5876

Agenda 15

A Casa Civil ressuscitou o projeto de privatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e da CeasaMinas. Pelo andar da carruagem, é mais um plano de desestatização do governo Temer que será anunciado para nada acontecer.

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17.01.18
ED. 5788

Colisão jurisdicional sobre os céus da Pampulha

Às portas das novas licitações no setor aeroportuário, Casa Civil, Ministério dos Transportes e Anac têm não mais do que três dias úteis para evitar uma barbeiragem jurisdicional que servirá de mau exemplo aos investidores. Apesar das seguidas gestões feitas nos últimos dias, até ontem o governo não havia conseguido sensibilizar o TCU a permitir a retomada dos voos interestaduais na Pampulha. A última bala é um possível recurso da AGU, medida que era discutida na tarde de ontem em Brasília. O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou cautelarmente a suspensão da reabertura da Pampulha, por entender que ela prejudica o consórcio liderado pela CCR, responsável pelo outro aeroporto de BH, Confins. Trata-se de uma razoável lambança originada no próprio governo, que decidiu recolocar a Pampulha no jogo para afagar parlamentares mineiros. Até ontem, a Gol continuava a vender passagens do aeroporto com destino a São Paulo, Ribeirão Preto e Três Lagoas para voos a partir do próximo domingo, dia 22. Procurada, a empresa confirmou a venda e disse que “não comentará o assunto até novo posicionamento da Anac.” Por sua vez, a agência informou que, “caso a norma tenha seus efeitos suspensos, oficiará as empresas aéreas sobre os slots distribuídos”.

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30.11.17
ED. 5756

Privatização nos trilhos

A Casa Civil está formatando um plano para a privatização da velha CBTU – a Companhia Brasileira de Trens Urbanos -, que opera os metrôs de Belo Horizonte e de Recife e o sistema ferroviário de João Pessoa, Natal e Fortaleza.

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