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23.09.21

Segunda divisão

O Palácio do Planalto teria um plano B para André Mendonça, segundo uma fonte ligada ao ex-AGU: indicá-lo para uma das duas vagas abertas no STJ. O “rebaixamento” seria uma forma de contornar a forte resistência a sua indicação para o STF.

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05.08.21

Por trás do biombo

A título de blague, línguas ferinas na AGU apontam um motivo adicional para André Mendonça ter esticado suas férias por mais uma semana – até a próxima segunda, dia 9: dessa forma, Mendonça pode “ocultar” sua agenda oficial sem constrangimento enquanto intensifica as conversas com senadores em busca de apoio à sua indicação para o STF.

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15.07.21

Os dados já estão rolando na AGU

Prestes a ser indicado para o STF, André Mendonça trabalha para fazer seu substituto na AGU. Seu candidato seria o atual Advogado-Geral substituto, Fabrício Da Soller. Não será fácil. Contra Soller, pesa a resistência dentro da própria AGU ao seu nome. Mas, se este último item fosse problema, o próprio Mendonça talvez não estivesse onde está. De toda a forma, trata-se de uma sucessão complexa. Basta lembrar o que aconteceu quando Mendonça deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça. Bolsonaro demitiu seu substituto, José Levi, porque ele não assinou uma ação ao STF para impedir que governadores adotassem medidas restritivas na pandemia.

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09.07.21

Maratona

De acordo com uma fonte próxima a André Mendonça, nas últimas duas semanas o AGU já conversou com mais de 40 senadores em sua campanha rumo ao STF. O beija-mão será intensificado nos próximos dias.

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18.06.21

A difícil volta ao Ibama

Enquanto a vaga no STF não vem, uma missão a mais para André Mendonça: a AGU prepara um recurso ao STF requisitando a reintegração de Eduardo Bim à presidência do Ibama. Bim foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado no âmbito da Operação Akuandaba, que apura um suposto esquema de contrabando de madeira na Amazônia. Curiosamente, Bim é funcionário de carreira da Advocacia Geral da União.

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07.06.21

Toma que a conta é tua

Segundo o RR apurou, a AGU vai entrar com uma ação contra os prefeitos cassados dos cinco municípios que realizarão novas eleições no próximo dia 13 de junho – Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG). O objetivo é cobrar de cada um deles uma indenização pelos gastos da Justiça Eleitoral com o novo pleito.

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16.11.20

Guerra dos “Us”

Ao contrário do TCU, CGU e AGU já saíram em socorro de Ricardo Salles. Os dois órgãos entendem que a contratação de militares para cargos de chefia do Ibama foram legais, diferentemente do parecer do Tribunal de Contas.

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04.11.20

Ativistas cobram um pacote anti-homofobia

ONGs voltadas à defesa da identidade de gênero, a exemplo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Grupo Gay da Bahia, estão cobrando do ministro da Justiça, André Mendonça, que o governo apresente ao Congresso um pacote anti-homofobia, com leis e penas mais rigorosas para crimes dessa natureza. No ano passado, a causa LGBTI teve uma importante vitória com a decisão do STF de equiparar atos homofóbicos a crimes de racismo. No entanto, até que os parlamentares venham a aprovar uma legislação específica, a medida tem mais efeito simbólico do que prático.

Hoje, a pena máxima para discriminação quanto à orientação sexual é de três anos de prisão, podendo chegar a cinco anos se houver exposição na internet. Os ativistas reivindicam punições mais duras para atos de homofobia, por entender que eles são a “porta de entrada” para a violência física e, em última instância, o  assassinato de LGBTIs. O timing da mobilização é mais do que emblemático. Os ativistas sabem com que governo estão lidando – o próprio presidente Jair Bolsonaro é useiro e vezeiro de “piadas” de péssimo gosto de cunho homofóbico.

As ONGs já identificaram movimentos do Palácio do Planalto na contramão da decisão proferida pelo STF no ano passado. No último dia 14 de outubro, a AGU pediu esclarecimentos ao Supremo se a criminalização da homofobia atinge a liberdade religiosa. Na visão dos ativistas da causa LGBTI, trata-se de uma manobra do governo com o objetivo de criar áreas de escape para que manifestações homofóbicas, quando enquadradas como “liberdade religiosa”, não sejam criminalizadas. Segundo o RR apurou, como reação imediata, ONGs preparam uma campanha que será lançada ainda neste ano com o objetivo de dar visibilidade às estatísticas da barbárie contra o público LGBTI.

Um dos índices mais estarrecedores diz respeito aos homicídios de transgêneros. De acordo com o boletim mais recente da Antra, entre janeiro e agosto deste ano, 129 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, um aumento de 70% em relação a igual período em 2019. Significa dizer que, em oito meses, o país já bateu o total de homicídios de transexuais registrado no ano passado (124). O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de trans e travestis no mundo. A brutalidade é ainda maior quando a homofobia se junta ao racismo. Mais de 80% dos transgêneros mortos no país são negros.

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03.09.20

Usucapião?

A AGU vai entrar com uma ação de reintegração de posse contra o ex- deputado federal Paes Landim. Sem mandato desde o início de 2019, Landim tinha prazo final até o mês de julho para devolver o imóvel funcional a sua disposição em Brasília. A Câmara já fez reiterados pedidos, mas até agora o ex-parlamentar não entregou as chaves. Depois de oito mandatos seguidos como deputado pelo Piauí, deve ser mesmo difícil desapegar.

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06.08.20

Não falta combustível no contencioso entre a União e o Rio

O projeto de lei 1.592/2019 aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) proibindo a venda de combustíveis por aplicativos no estado está deflagrando um contencioso federativo. A Advocacia Geral da União (AGU) já se mobiliza para barrar judicialmente a entrada em vigor da medida. De acordo com informações filtradas da própria AGU, a representação da Procuradoria-Geral Federal junto à ANP entende que a competência para legislar sobre o setor de combustíveis é da União e, consequentemente, da agência reguladora.

Ou seja: na visão da Advocacia Geral, a Alerj extrapolou seus limites e usurpou poderes restritos à ANP. O imbróglio, ressalte-se, pode ganhar uma dimensão ainda maior se o próprio governador Wilson Witzel sancionar a nova lei, também atropelando a agência reguladora. A preocupação da Advocacia Geral da União é matar o mal pela raiz, impedindo que outros estados sigam o mesmo caminho e deliberem sobre o tema, apropriando-se de uma competência da ANP.

Segundo a mesma fonte, a agência regula-dora sequer foi consultada sobre o assunto pela Assembleia Legislativa. Parece até que a Alerj tomou todos os cuidados para aprovar o projeto do deputado Carlos Minc na penumbra da noite. A proposta limita a venda de combustíveis aos postos físicos, jogando por terra o investimento de startups que oferecem o delivery dos produtos, como a GOfit. Ressalte-se que, no entendimento da AGU, o serviço de venda online de derivados de petróleo está respaldado pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019. Some-se ainda a resolução 12/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que abre espaço para esse tipo de tecnologia.

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