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05.12.18
ED. 6008

Isonomia

A AGU entrou com embargo de declaração no STF, na última segunda-feira, pedindo que colégios da Marinha e da Aeronáutica também possam cobrar mensalidades. No final de outubro, por unanimidade, o Supremo considerou legal tal taxação por parte do Exército. A cobrança dará uma folguinha de caixa para o Ministério da Defesa, responsável pelo repasse de recursos a estas instituições.

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29.11.18
ED. 6004

Outro lado do balcão

Prestes a deixar a AGU, Grace Mendonça está a caminho de uma banca privada. Seu destino mais provável é o escritório Arnoldo Wald. Grace deixará como maior legado na AGU os 213,6 mil acordos judiciais fechados em dois anos, que geraram uma economia de R$ 5,8 bilhões à União.

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24.10.18
ED. 5980

AGU cobra a conta dos cassados

Expulsão de cargo no Executivo vai doer no bolso dos punidos, ao menos no que depender da Advocacia Geral da União. Existe uma mobilização na AGU para cobrar judicialmente de políticos cassados os custos referentes à realização de eleições suplementares. Os alvos são os ex-governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e do Amazonas, José Melo (PR), ambos cassados por crime contra a legislação eleitoral. A AGU já requisitou ao Tribunal Superior Eleitoral relatórios com os gastos das eleições extraordinárias nos dois estados.

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30.11.17
ED. 5756

De volta à estaca zero

A Galvão Engenharia reabriu tratativas com o Ministério da Transparência para fechar um acordo de leniência. É mais uma guinada no ziguezague de negociações entre a empreiteira e os órgãos de controle da União. Em março, a Galvão suspendeu as conversações com a própria Pasta da Transparência para negociar sua leniência diretamente com o Ministério Público Federal. Na paralela, chegou a manter tratativas com a AGU, que não avançaram.

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16.09.16
ED. 5456

Sempre na foto

 Nem quando era ministro do Planejamento, Romero Jucá estava tão próximo de Michel Temer. O senador tem marcado presença em quase todos os eventos oficiais ao lado do presidente. O mais recente foi a posse de Grace Mendonça na AGU.

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02.09.16
ED. 5447

Advogado Geral

 Assim que voltar da China, o presidente Michel Temer vai anunciar o nome do novo Advogado-Geral da União, no lugar de Fabio Osório.  Para quem não lembra, Osório sofreu uma dura derrota nos primeiros dias de governo Temer. A AGU não conseguiu evitar o retorno de Ricardo Mello à presidência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ligado a Dilma Rousseff, Mello foi demitido por Temer, mas voltou ao cargo graças a uma decisão do STF.

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22.07.16
ED. 5417

Há segredos no fundo da xícara da Ipanema Coffees

 Há uma espécie de laranjal sendo plantado nas fazendas de café da Ipanema Coffees. A aquisição do seu controle pelo empresário Fernando Prado, dono da cafeeira Santa Colomba, parece encobrir um segundo movimento. Prado seria o fronting da empresa enquanto a lei que restringe os capitais estrangeiros em latifúndios não for mudada, conforme é a intenção explícita do governo Temer. Ato contínuo, segundo fonte do RR que acompanha o negócio, o empresá- rio reduziria sua participação na Ipanema Coffees para que a Tchibo – maior rede de cafeterias da Alemanha – e a trading Mitsubishi assumissem o controle. Atualmente as duas multinacionais detêm 36,5% do capital. Prado é proprietário de 24%. A proposta é que Prado chegue o mais rapidamente possível ao patamar de 51%. Para isso, ele e as duas transacionais comprariam os 40% da Ipanema Coffees hoje pertencentes à norueguesa Friele, à Paraguaçu Participa- ções e ao investidor Washington Rodrigues. Se non é vero, é ben trovato.  Procurada, a Ipanema Coffees afirma que a Paraguaçu e Rodrigues não têm a intenção de deixar o capital. Está feito o registro. Mas, de acordo com a fonte do RR, se pudesse a dupla nipo-germânica compraria agora o controle e o assunto estaria resolvido. Conversa- ções já foram mantidas nesse sentido. O negócio só não é vapt vupt porque é necessário esperar a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4059/2012, que libera a aquisição de maiores extensões de terras por empresas multinacionais. Como uma portaria da AGU, de 2010 estabelece que apenas empresas com 51% de capital nacional podem adquirir terras no Brasil, as duas companhias não puderam comprar as ações da ML Participações, pertencente aos fundadores da Ipanema Coffees. A companhia precisa manter o status de empresa nacional para poder adquirir fazendas de café. Apesar da disposição do presidente interino, a concordância no Congresso não é tão simples, pois o assunto evolve a área militar e sua visão de soberania. Em relação à eventual mudança na lei sobre capital estrangeiro, a Ipanema Coffees diz que a alteração “fortalece nosso projeto de crescimento”.  De qualquer forma, no fim do primeiro ato da opereta, a Santa Colomba ficará com 51% das ações e o restante do capital será repartido entre os grupos europeu e o asiático. A desnacionalização ficaria para o epílogo. A Ipanema Coffees têm três unidades de produção em Minas Gerais, com extensão total de três mil hectares. Tem capacidade de cultivo de 130 mil sacas de café por safra. Deverá fechar o ano com receita próxima de R$ 250 milhões, mas o plano da Tchibo, da Mitsubishi e da Santa Colomba é chegar a R$ 1 bi em três anos.

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28.04.16
ED. 5357

Silêncio duplo

 Não foi apenas Michel Temer que convidou o Secretario de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, para a AGU sem consultar previamente o governador Geraldo Alckmin. Moraes também só levou o assunto ao atual chefe após dizer “sim” ao futuro patrão.

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23.02.16
ED. 5312

Ativos nacionais em tempos de Black Friday

 O governo federal vai incluir no seu esforço para atrair investidores internacionais um pacote de mudanças em áreas em que ainda há restrições ao capital estrangeiro ou, ao menos, obrigatoriedade de associação com estatais. O cenário não poderia ser mais propício. Misturando-se o dólar valorizado e a depreciação das empresas com uma demanda reprimida do capital estrangeiro em alguns setores, o negócio vai ser uma verdadeira Black Friday dos ativos nacionais. A missão foi delegada a um grupo interministerial coordenado pela Fazenda. O projeto será inserido no plano que está sendo desenhado pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Paulo Corrêa, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e da Global Infrastructure Facility, criada pelo G-20 para desenvolver projetos de infraestrutura. O Ministério da Justiça, com o auxílio do Cade, fez um mapeamento de setores em que há limitações à participação de grupos internacionais, mas restringiu o grupo a áreas prioritárias em que haja condições políticas de mudanças na legislação. Ficaram de fora, por ora, os setores nuclear e aeroespacial, afinal não é momento de melindrar os quartéis. Do que sobrou, o governo federal vai priorizar imóveis rurais, serviços postais, radiodifusão e aviação.  As tratativas do grupo interministerial estão mais avançadas na questão dos imóveis rurais, que não exige mudança constitucional ou mesmo na legislação específica. O que há mais precisamente é um imbróglio jurídico a partir de uma revisão do posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a aplicação da Lei 5.709/71, que estabelece restrições à compra de terras por empresas sediadas no exterior. O parecer da AGU é mais restritivo porque classifica a empresa estrangeira pelo critério do efetivo poder de controle, mesmo que não detenha a maioria do capital social e, para piorar, a análise deve ser estendida a toda a cadeia societária. A proposta em estudo pelo grupo interministerial é que a AGU simplesmente reconsidere seu posicionamento e deixe o assunto a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação sobre o assunto apresentada pela Sociedade Rural Brasileira. Nos setores de serviços postais, radiodifusão e aviação, por sua vez, que exigem alterações na legislação ou na Constituição, o que está em estudo no Ministério da Justiça é embalar tudo em um mesmo pacote de propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei que deverão ser apresentados no Congresso no segundo semestre desse ano.  Cada situação está sendo estudada separadamente porque existem diferenças jurídicas e regulatórias, mas a ideia é que em todos esses setores haja um aumento expressivo da participação do capital estrangeiro, inclusive com a desnacionalização integral, como é o caso da aviação civil. Do grupo liderado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) partiu a ideia de retirar a obrigatoriedade da participação da Infraero em concessões privadas aeroportuárias, o fim da proibição à fusão entre distribuidoras de energia elétrica – o que está em análise na Aneel – e a abertura do segmento hospitalar.

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