Tag: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

O indulto de Natal deste ano tem tudo para causar ainda mais barulho. Segundo o RR apurou, a minuta do decreto em elaboração no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, amplia as condições para a concessão do benefício a agentes de segurança pública que cometeram “crime culposo” no exercício de suas funções. Consultado pelo RR, o Ministério não se manifestou. Ressalte-se que, no ano passado, a inclusão de policiais militares e civis na medida já provocou polêmica. E daí? – diria o principal defensor da iniciativa.

A polêmica proposta de transferência de presos do grupo de risco da Covid-19 para contêineres começa a perder fôlego no Ministério da Justiça. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) adiou, sine die, uma reunião que estava programada para amanhã com o objetivo de deliberar sobre a medida. As diligências solicitadas pelo próprio Conselho sequer foram concluídas. Ressalte-se ainda que o CNPCP está no meio de uma dança das cadeiras. Com a saída de Sergio Moro do Ministério, cinco integrantes decidiram deixar o colegiado, entre eles o juiz Walter Nunes, que era o relator da proposta do confinamento de presos em contêineres.

No que depender do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a resposta à pergunta do título é “sim”. Segundo o RR apurou, a proposta do colegiado será beneficiar condenados a não mais do que oito anos de prisão, por crimes sem violência ou grave ameaça. A palavra final será de Jair Bolsonaro. No ano passado, já eleito, ao seu melhor estilo Bolsonaro desancou com o indulto assinado por Michel Temer, dizendo se tratar de uma “canetada feita para botar bandido na rua”