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25.10.17
ED. 5732

Abin quer sair das sombras da Constituição

Os funcionários da Agencia Brasileira de Informações (Abin) estão em campanha para regulamentar o órgão na Constituição. Como tudo o que diz respeito à Abin, as articulações para a “PEC da Espionagem” são discretas, mas estão a pleno vapor no Congresso. O reconhecimento constitucional da agência é um pleito antigo entre os agentes. A bandeira do movimento é de que a missão e o papel relevante da Abin merecem tornar-se um ditame legal permanente.

É bem verdade que há uma segunda intenção, legítima, na defesa da PEC: os agentes de informações, devido à estranha configuração regulatória da instituição, não têm direitos previdenciários reconhecidos. Os espiões da Abin vivem em uma espécie de limbo trabalhista. É difícil ter informações sobre o efetivo da Agência. Os dados funcionais do pessoal em exercício são protegidos pela Lei n° 9883. Sabe-se pouco sobre a instituição.

As estimativas do quadro contemplam um intervalo largo, entre 3.000 e 17.000 funcionários. Sabe-se que a Abin solicitou ao Ministério do Planejamento autorização para realização de concurso público neste ano. Pediu, primeiramente, o preenchimento de 700 cargos. A grana do governo, contudo, ficou apertada, e a liberação de recursos caiu à metade do solicitado. A portaria publicada no Diário Oficial da União contemplou somente 300 vagas: 220 oficiais de inteligência, 60 oficiais técnicos de inteligência e 20 agentes de inteligência.

Os números do concurso permitem chutar a ordem de grandeza do pessoal em exercício: não é pouca gente. O serviço de informações e a Constituição Federal nunca andaram juntos na história do país. O primeiro órgão que marca o início formal da atividade de inteligência no Brasil foi o Conselho de Defesa Nacional, criado no governo Washington Luiz, pelo Decreto n° 17.999 de 29 de novembro de 1927. Posteriormente, através do Decreto n° 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, durante o mandato de Eurico Gaspar Dutra, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contra-informações (SFICI), o primeiro serviço de inteligência do Brasil.

A iniciativa ficou no papel. O serviço somente foi montado dez anos depois, por ordem do presidente Juscelino Kubistchek. Em 1964, as garras da criatura surgem afiadas: o presidente Humberto Castello Branco, através do Decreto n° 55.194, criou o Serviço Nacional de Informações, com a sigla SNI, que marcou sua existência. A saga chega aos dias de hoje, com o Decreto n° 9.883, de 7 de setembro de 1999. No dia da Independência do Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu a Agência Brasileira de Informações (Abin).

Os servidores da agência têm negociado no Congresso que, caso não seja possível conseguir a adesão para uma PEC específica da Abin, pelo menos ela seja contemplada na PEC 287. A ideia seria incluir a agência no regime especial previdenciário, próprio das carreiras de Estado. A bancada evangélica é quem tem manifestado o maior interesse em apoiar a causa. Segundo a fonte do RR, a receptividade na Câmara tem sido positiva de uma maneira geral.

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07.08.17
ED. 5677

2018, o ano da Abin

No que depender do ministro do GSI, general Sergio Etchegoyen, o aumento do efetivo da Abin se dará em regime de “fast track”. Etchegoyen defende que os 300 aprovados no concurso previsto para janeiro de 2018 sejam imediatamente convocados. Todos de uma vez.

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28.06.17
ED. 5649

Abin transferida?

Em Brasília cochicha-se que a Abin será transferida para o Ministério da Defesa caso se confirme a mudança do general Sergio Etchegoyen do GSI para a esmaecida pasta. O ministro Raul Jungmann já está com o visto de saída assinado para abril de 2018 – ver RR de 9 de maio.

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12.01.17
ED. 5537

Um apagão na área de Inteligência

Desde a última segunda-feira, a Abin tem penado para manter parte de suas operações diante de um problema aparentemente prosaico: um apagão no Centro Empresarial Presidente Castelo Branco, onde ficam seus escritórios no Rio. No local está concentrada uma parcela expressiva das ações da Agência no Sudeste. Há quatro meses, a unidade abrigou toda a estrutura de Inteligência dos Jogos Olímpicos. A Light e a Engenheiro Fortes, responsável pela manutenção do edifício, jogam a responsabilidade pelo blecaute uma no colo da outra. Talvez seja o caso de a própria Abin fazer uma varredura para descobrir o culpado.

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